Tabela Dip 2i2r53

Invalidades Vicissitudes +

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N

-

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N N N

70.º/1

-

-

N

70.º/1

-

-

N S N

Vício / causa

Artigo da CVDT69

Nulidade

Regime

Violação de normas internas de competência Violação de restrições específicas ao poder de vinculação Erro Dolo Vícios da Corrupção do representante vontade Coacção exercida sobre o representante Coacção exercida sobre a entidade Incapacidade da entidade [por analogia] Incapacidade intelectual do representante [por analogia] Causas Derrogação do ius cogens objectivas Impossibilidade originária de cumprimento Caducidade ou suspensão por termo final ou condição final Caducidade por execução integral do tratado Caducidade por perda do número necessário de partes

46.º 47.º 48.º 49.º 50.º 51.º 52.º 46.º 53.º -

Relativa Relativa Relativa Relativa Relativa Absoluta Absoluta Relativa Relativa Absoluta (Ineficácia)

69.º 69.º 69.º * 69.º * 69.º * 69.º * 69.º 69.º 71.º -

54.º/a e 57.º/a

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70.º/1

55.º 54.º/a e /b, 57.º/b e 59.º (ou 30.º/3) 54.º/a e 56.º 57.º/a 60.º

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-

70.º/1 70.º/1 e 72.º 70.º/2 e 72.º 70.º/1

61.º, 63.º e 74.º

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62.º

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Revogação ou suspensão por força de tratado posterior entre as partes

*

-

Invocab. por terceiros? (art. 65.º) N N N N N S S N N S N N N N

Extinção ou suspensão por denúncia ou recesso Suspensão unilateral Excepção do não cumprimento Impossibilidade superveniente: • Ruptura das relações diplomáticas ou consulares • Conflito armado entre as partes • Perda de jurisdição por um Estado sobre parcela do território que é objecto do tratado Alteração fundamental de circunstâncias (rebus sic stantibus) Ius cogens superveniente Normas costumeiras iuris dispositivi supervenientes [por analogia]

Cfr. artigo 69.º, n.º 3, da CVDT69. Cfr. artigo 44.º, n.º 4, da CVDT69.

64.º e 71.º/2

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Separáv? (art. 44.º) S S S S S N N S S N N -

Invocab. limitada? (art. 45.º) S S S S+ + S N N S S Discutível