01 - Apostila - Contabilidade Internacional 355w5h

Apostila Texto - PGCA UFF

PÓS-GRADUAÇÃO MBA em CONTABILIDADE E AUDITORIA

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SUMÁRIO Capítulo 1 – Contabilidade no Brasil 1.1 – Desenvolvimento da Contabilidade no Brasil _________________________________________ 04 1.2 – Estrutura Conceitual Básica da Contabilidade no Brasil ________________________________ 06 1.2.1 – Principais Instituições emitentes de normas contábeis no Brasil ________________________ 07 1.2.1.1 – Comissão de Valores Mobiliários (CVM) – www.cvm.gov.br ___________________________07 1.2.1.2 – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (IBRACON) – www.ibracon.com.br _______ 07 1.2.1.3 – Conselho Federal de Contabilidade (CFC) – www.cfc.org.br __________________________ 08 1.2.1.4 – Comitê de Pronunciamentos Contábeis (C) – www.c.org.br _____________________ 08 Capítulo 2 – Diferenças Internacionais na Elaboração de Demonstrações Contábeis 2.1 – Classificação dos Sistemas Contábeis ______________________________________________ 10 2.2 – Causas das Diferenças Internacionais ______________________________________________ 11 2.2.1 – Características, natureza e tipo de sistema legal vigente ______________________________ 13 2.2.2 – Forma de captação de recursos pelas empresas _____________________________________13 2.2.3 – Nível de influência, credibilidade e status (amadurecimento) da profissão contábil __________ 14 2.2.4 – Vinculação da legislação tributária com a escrituração mercantil ________________________ 14 2.2.5 – Nível de qualidade da educação na área contábil ____________________________________ 14 2.2.6 – Existência de um arcabouço conceitual teórico e o nível de desenvolvimento da teoria contábil 15 2.2.7 – Estrutura empresarial e tipo de empresas __________________________________________ 15 2.2.8 – Outras razões _______________________________________________________________ 15 Capítulo 3 – Harmonização de padrões contábeis e Principais Organismos Mundiais 3.1 – Harmonização de Padrões Contábeis ______________________________________________ 17 3.2 – Órgãos Regulamentadores _______________________________________________________ 18 3.2.1– Internacionais (IFRS) __________________________________________________________ 19 3.2.1.1 – International ing Standards Board (IASB) __________________________________ 19 3.2.1.2 – International Federation of ants (IFAC) ___________________________________ 20 3.2.1.3 – International Organization of Securities Comission (IOSCO) __________________________ 21 3.2.2 – Norte-Americanos (USGAAP) ___________________________________________________ 21 3.2.2.1 – Financial ing Standards Board (FASB) ____________________________________ 22 3.2.2.2 – Securities and Exchange Comission (SEC) _______________________________________ 22 3.2.2.3 – American Institute of Certified Public ants (AIA) ___________________________ 23 3.2.2.4 – Public Company ing Oversight Board (PCAOB) _____________________________ 23 Capítulo 4 – Pronunciamentos Internacionais – IAS + IFRS OBS. O conteúdo teórico dos itens abaixo encontram-se no site www.c.org.br disponíveis para donwload Quadro Pronunciamentos Internacionais x Nacionais Framework – Estrutura Conceitual Básica IAS 1 – Apresentação das Demonstrações Contábeis IAS 2 – Estoques IAS 8 – Práticas contábeis, mudança de estimativas e erros IAS 10 - Eventos Subseqüentes

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Apostila Texto - PGCA UFF IAS 11 – Contratos de Construção IAS 16 – Ativo Imobilizado IAS 17 – Arrendamento (Leasing) IAS 18 - Receitas IAS 36 – Redução no valor recuperável de ativos IAS 37 – Provisões, ivos Contingentes e Ativos Contingentes IAS 38 – Ativos Intangíveis Bibliografia ________________________________________________________________________ 30

Curriculum resumido do professor Daniel Ferreira Falcão é Doutorando em Contabilidade pela UnB, Mestre em Gestão e Estratégia em Negócios pela UFRRJ, MBA em Finanças Corporativas pela UCAM-RJ e Graduado em Ciências Contábeis pela UFRJ. É professor de graduação do Departamento de Contabilidade da UFF; professor do programa MBA de Gerenciamento Avançado de Finanças (UFF-LATEC); do MBA de Finanças e Controladoria das instituições CIESA-AMAZONAS, UFFRJ, UNIPLI-RJ e diversos outros programas de MBA. Além das atividades docentes exercidas a 13 anos, atua na área contábil financeira desde 1995, tendo atuado como auditor pela DELOITTE Touche Thomatsu, Supervisor Financeiro na EMBRATEL, Gerente de Contabilidade do Fundo de Pensão TELOS-EMBRATEL, Gerente de Controladoria das Empresas BRASIF e Diretor Financeiro de um grupo de Construtora, Imobiliária e Incorporadora.

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Capítulo 1 – Contabilidade no Brasil 1.1 – Desenvolvimento da Contabilidade no Brasil De acordo com Niyama (2007, p.1), a história recente da Contabilidade no Brasil teve início na década de 70, com o desenvolvimento ainda embrionário do mercado de capitais e com a reforma bancária. Os principais os foram: a) Obrigatoriedade de as companhias abertas terem suas demonstrações contábeis auditadas por auditores independentes; b) Publicação da Circular nº 179/72 pelo Banco Central do Brasil, padronizando a estrutura e forma de apresentação das demonstrações contábeis das companhias abertas; e c) A influência da escola norte-americana de Contabilidade com o início do estudo sobre princípios contábeis e a promulgação da Lei nº 6.404/76 sob esta influência.

Até então, a Contabilidade no Brasil foi marcada pela forte influência da legislação tributária, que determinava procedimentos contábeis para classificação de contas e apropriação de receitas e despesas, nem sempre à luz da teoria contábil. Em 1976, foi criada a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) inspirada no modelo norte-americano (SEC – Securities and Exchange Commission) para monitorar o mercado de capitais e paralelamente, foi divulgada a Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas), que trouxe inovações à época, principalmente na criação de registros auxiliares para atender a exigências fiscais e na necessidade de se observarem os princípios contábeis geralmente aceitos para fins de escrituração mercantil. O desenvolvimento da Contabilidade no Brasil, também, está fortemente atrelado ao desenvolvimento econômico do país. No período de 1970 a 1975, o Brasil experimentou taxas elevadas de crescimento econômico do Produto Interno Bruto (PIB), despertando o interesse de investidores e bancos estrangeiros, principalmente pela abundância de recursos disponíveis à época. Entretanto, a taxa de inflação no Brasil também ou a ter um crescimento bastante significativo, o que obrigou o Governo a promover, em 1979, uma maxidesvalorização cambial da nossa moeda de 30% em um único dia. Esse fato foi marcante na história da Contabilidade no Brasil, pois o Governo não permitiu a dedutibilidade fiscal dessa perda cambial, determinando que o prejuízo fosse ativado e amortizado em cinco anos, provocando, com isso, uma grave distorção no balanço das empresas. Em outras palavras, não permitiu o reconhecimento contábil como despesa do exercício, quando o correto seria fazer o ajuste extracontabilmente no Livro de

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Apostila Texto - PGCA UFF Apuração do Lucro Real (LALUR). Em 1983 e 1999, tivemos mais duas maxidesvalorizações cambiais, mas foi facultativa a capitalização como Ativo Diferido. Em 1987, a CVM editou a Instrução 64, determinando a elaboração de demonstrações contábeis complementares em moeda de poder aquisitivo constante (correção integral) para as companhias abertas. No entanto, em 1996, por intermédio de Medida Provisória, o Governo proibiu qualquer tipo de indexação nas demonstrações financeiras. Em 1993, o Conselho Federal de Contabilidade editou a Resolução nº 750/93 estabelecendo os Princípios Fundamentais de Contabilidade. São eles: Entidade, Continuidade, Oportunidade, Registro pelo Valor Original, Atualização Monetária, Competência e Prudência. Em janeiro de 2000, o Brasil, através do CFC – Conselho Federal de Contabilidade, IBRACON – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil e CVM – Comissão de Valores Mobiliários desenvolveu ações para propiciar o seu ingresso no contexto da Contabilidade Internacional. Exemplo disso foi a elaboração do Anteprojeto de Lei nº 3.741/00 com o objetivo de alterar a parte contábil da Lei 6.404/76, que dispõe sobre as Sociedades por Ações. As justificativas para a revisão da Lei nº 6.404/76 segundo o Anteprojeto de Lei nº 3.741/00 foram: •

O surgimento de uma nova realidade econômica no Brasil, bem diferente daquela existente há 31 anos, quando a lei foi editada;

•

O processo de globalização das economias, de abertura dos mercados, com expressivos fluxos de capitais ingressando no país e com as empresas brasileiras captando recursos no exterior.

Em 2006, foi criado o Comitê de Pronunciamentos Contábeis – C, após amplas discussões e busca de alternativas viáveis do ponto de vista prático e com o devido entendimento e e das diversas entidades envolvidas no processo de emissão e utilização de demonstrações contábeis. O objetivo do C é buscar a unificação para viabilizar a convergência das normas contábeis brasileiras aos padrões internacionais. Depois de sete anos de tramitação na Câmara de Deputados e modificação no texto original, o Projeto de Lei (PL) nº 3741/00 foi finalmente aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no plenário do Senado Federal, e sancionado pelo Presidente da República em 28/12/2007, tornando-se a Lei nº. 11.638/2007, que altera dispositivos da Lei nº. 6.404/76 e Lei nº. 6.385/76. A nova Lei ou a vigorar em 01/01/2008. Os objetivos da Lei nº 11.638/2007 são: •

Atualizar a legislação societária no que concernem as leis nº. 6.404/76 e nº 6.385/76 com o objetivo de harmonizar as normas contábeis brasileiras às internacionais; e

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Estender às sociedades de grande porte, ainda que não constituídas sob a forma de sociedade por ações, disposições relativas à elaboração e divulgação das demonstrações contábeis.

Em 03 de dezembro de 2008, foi divulgada a Medida Provisória nº 449/2008, que em seus artigos 36 e 37, promoveu algumas alterações na Lei nº 6.404/76, inclusive modificando algumas alterações introduzidas pela Lei nº 11.638/07.

1.2 – Estrutura Conceitual Básica da Contabilidade no Brasil

De acordo com Szuster et al. (2007, p. 59), o processo de emissão das normas contábeis no Brasil tem como parâmetro principal a Lei nº 6.404, de 15/12/1976, que inclui determinações que abrangem o processo de reconhecimento, mensuração e evidenciação. Esta lei concede poderes para que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) efetue a normatização adicional para as companhias abertas, que são empresas que emitem valores mobiliários vendidos em oferta pública. Outras instituições que emitem normas contábeis de caráter geral são o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (IBRACON) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Uma legislação complementar é efetuada por entidades governamentais controladoras de atividades reguladas, como por exemplo, o Banco Central do Brasil (BACEN) para as instituições financeiras, a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) para as companhias seguradoras e Agência Nacional de Saúde (ANS) para as operadoras de planos de assistência à saúde. Em 2006, foi constituído o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (C), entidade que objetiva centralizar o processo de emissão de normas contábeis no Brasil.

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Apostila Texto - PGCA UFF 1.2.1 – Principais Instituições emitentes de normas contábeis no Brasil 1.2.1.1 – Comissão de Valores Mobiliários (CVM) – www.cvm.gov.br A lei que criou a CVM (Lei nº 6.385/76) e a Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76) disciplinaram o funcionamento do mercado de valores mobiliários e a atuação de seus protagonistas, assim classificados, as companhias abertas, os intermediários financeiros e os investidores, além de outros cuja atividade gira em torno desse universo principal. Uma parte da normatização contábil da Lei nº 6.404/76 foi alterada pela Lei nº 10.303/01. A CVM tem poderes para disciplinar, normatizar e fiscalizar a atuação dos diversos integrantes do mercado. Seu poder normatizador abrange todas as matérias referentes ao mercado de valores mobiliários, incluindo a normatização da Contabilidade. A lei atribuiu à CVM competência para apurar, julgar e punir irregularidades eventualmente cometidas no mercado. As penalidades que a CVM pode atribuir vão desde a simples advertência até a inabilitação para o exercício de atividades no mercado, incluindo multas pecuniárias. Na esfera contábil, a CVM tem efetuado a emissão de diversos normativos técnicos, como Instruções, Deliberações, Notas Explicativas, Ofício-Circular e Pareceres de Orientação. Um material muito relevante é o Ofício-Circular, com as regras para o encerramento do exercício social elaborado pela Superintendência de Normas Contábeis e Auditoria (SCN) e Superintendência de Acompanhamento de Empresas (SEP). Se a CVM verificar que uma companhia aberta não seguiu suas determinações contábeis, poderá punir a empresa. Uma das penalidades é obrigar a republicação das Demonstrações Contábeis. A SCN acompanha a atuação dos auditores independentes das companhias abertas.

1.2.1.2 – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (IBRACON) – www.ibracon.com.br O Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (IBRACON) tem a função de discutir, desenvolver e aprimorar as questões éticas e técnicas da profissão de auditor e de contador e, ao mesmo tempo, atuar como porta-voz dessas categorias diante de organismos públicos e privados e da sociedade em geral. Além disso, auxilia na difusão e na correta interpretação das normas que regem a profissão, possibilitando aos profissionais conhecê-la e aplicá-la de forma apropriada. Atua no conjunto das entidades de ensino, colaborando para o aprimoramento da formação profissional, por meio da divulgação das atribuições, do campo de atuação e da importância do trabalho do auditor independente em nossa sociedade. O IBRACON tem sede nacional em São Paulo e sete seções regionais, que cobrem todo o território nacional. Trabalha em parceria com outras entidades nacionais e internacionais para garantir a excelência e a integridade da profissão. No âmbito da normatização contábil brasileira, atua junto com a CVM na Comissão Consultiva de

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Apostila Texto - PGCA UFF Normas Contábeis (CCNC). Um procedimento utilizado que amplia a aplicação de uma nova normatização consiste em o IBRACON emitir um Pronunciamento e a CVM o aprovar. Com essa sistemática, a normatização a a ser obrigatória para todas as empresas sujeitas à auditoria independente e não apenas para as companhias abertas.

1.2.1.3 – Conselho Federal de Contabilidade (CFC) – www.cfc.org.br Criado pelo Decreto-Lei nº 9.295/46, o Conselho Federal de Contabilidade é uma autarquia especial de caráter corporativo, sem vínculo com a istração Pública Federal. O CFC possui representatividade de todos os estados da Federação e do Distrito Federal, representado por seus 27 conselheiros efetivos e igual número de suplentes. Tem por finalidade orientar, normatizar e fiscalizar o exercício da profissão contábil, por intermédio dos Conselhos Regionais de Contabilidade. Promove o desenvolvimento da profissão contábil, primando pela ética e qualidade na prestação dos serviços, realizando o registro e a fiscalização de profissionais e organizações contábeis, atuando como fator de proteção da sociedade. Ser reconhecido com um Conselho atuante e representativo da profissão contábil faz parte da visão e missão da entidade, respectivamente. Entre suas diretrizes, objetiva o fortalecimento da imagem do sistema CFC/CRCs e do profissional da Contabilidade, a otimização do registro e da fiscalização e ampliação da participação política e social do contabilista. O CFC emite Normas Brasileiras de Contabilidade, de Auditoria e Perícia. A normatização abrange a parte técnica e também a profissional. O CFC também emitiu o Código de Ética Profissional do profissional da Contabilidade.

1.2.1.4 – Comitê de Pronunciamentos Contábeis (C) – www.c.org.br O C, constituído em 2006, representa a perspectiva de importantes avanços no caminho da atualização e da modernização de normas e preceitos contábeis. Na perspectiva da história, ele é o resultado da abertura da economia brasileira para o exterior, que colocou nossas empresas em contato direto com economias mais avançadas, inclusive com títulos negociados nas bolsas de maior movimento do mundo, e ao alcance dos investidores sediados em outros países. O objetivo do C é estudar, preparar e emitir Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de Contabilidade e divulgar informações dessa natureza, para permitir a emissão de normas pela entidade reguladora brasileira, visando à centralização e uniformização do seu processo de produção, levando sempre em conta a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais. O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (C) foi idealizado a partir da união de esforços e comunhão de objetivos das seguintes entidades: •

ABRASCA – Associação Brasileira das Companhias Abertas;

•

APIMEC – Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais;

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BOVESPA – Bolsa de Valores de São Paulo;

•

CFC – Conselho Federal de Contabilidade;

•

FIPECAFI – Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras;

•

IBRACON – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil.

As 6 entidades compõem o C, mas outras poderão vir a ser convidadas para compô-lo futuramente. Os membros do C, 2 por entidade, na maioria contadores, não auferem remuneração. Além dos 12 membros atuais, serão sempre convidados a participar representantes dos seguintes órgãos: •

BCB – Banco Central do Brasil;

•

CVM – Comissão de Valores Mobiliários;

•

SRF – Secretaria da Receita Federal; e

•

SUSEP – Superintendência dos Seguros Privados.

Complementando a apresentação das Entidades é importante citar a Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA), cujo site é www.bovespa.com. Essa entidade tem como uma das suas funções promover o desenvolvimento do mercado de ações brasileiro, financiar o setor produtivo e oferecer uma forma de poupança de longo prazo ao investidor. Atua na World Federation of Exchanges (WFE), na Federação Iberoamericana de Bolsas (FIAB) e na International Organization of Securities Commission (IOSCO).” Uma das suas iniciativas foi a criação do “Novo Mercado”, possibilitando a existência de um conjunto de empresas que propicia mais direitos ao investidor e maior transparência para o mercado. Um efeito para a Contabilidade foi a obrigatoriedade da empresa de divulgar, além das Demonstrações Contábeis de acordo com a legislação brasileira, Demonstrações Contábeis de acordo com as normas dos Estados Unidos (USGAAP) ou as normas internacionais emitidas pelo International ing Standard Board (IASB).

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Capítulo 2 – Diferenças Internacionais na Elaboração de Demonstrações Contábeis A Contabilidade é fortemente influenciada pelo ambiente em que atua. Os valores culturais, a tradição histórica, a estrutura política, econômica e social acabam refletindo nas práticas contábeis de uma nação e a evolução das mesmas pode estar vinculada ao nível de desenvolvimento econômico de cada país. Por ser considerada a “linguagem dos negócios”, os principais agentes econômicos buscam na Contabilidade informações sobre o desempenho empresarial e avaliação de risco para realizar investimentos. Assim sendo, os investidores sempre solicitam os relatórios contábeis para mensurar a conveniência e oportunidade para concretizar seus negócios. No atual cenário de globalização dos mercados, a Contabilidade a a ser um instrumento de processo decisório em nível internacional. No entanto, essa linguagem não é homogênea em termos internacionais, pois cada país tem suas próprias práticas contábeis. A busca de critérios consentâneos é o processo de harmonização contábil internacional, visando proporcionar uma compreensão dessa linguagem e a sua comparabilidade.

2.1 – Classificação dos Sistemas Contábeis A Contabilidade, por ser uma ciência social aplicada, é produto do ambiente em que atua. Como cada país tem seu próprio ambiente político, social, cultural e econômico (diferente um do outro), e sendo a Contabilidade produto dessa complexa interação, classificar sistemas contábeis nacionais de uma forma objetiva não é uma tarefa fácil para os pesquisadores. A expressão sistemas contábeis é adotada para caracterizar financial reporting, ou seja, como funcionam os procedimentos para preparação e apresentação das demonstrações financeiras das empresas. De modo geral, a maioria dos autores destaca dois grandes grupos distintos: o Modelo Anglo-Saxão e o Modelo Continental. O Modelo Anglo-Saxão é composto por países como Grã-Bretanha (incluindo Inglaterra, País de Gales, Irlanda e Escócia), Austrália, Nova Zelândia, Estados Unidos da América, Canadá, Malásia, Índia, África do Sul e Cingapura, cujas características predominantes são: a) Existência de uma profissão contábil forte e atuante; b) Sólido mercado de capitais, como fonte de captação de recursos; c) Pouca interferência governamental na definição de práticas contábeis; Prof. Daniel Falcão

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Apostila Texto - PGCA UFF d) As Demonstrações Financeiras buscam atender, em primeiro lugar, os investidores.

O Modelo Continental, por sua vez, é composto por países como França, Alemanha, Itália, Japão, Bélgica, Espanha, países comunistas (Europa Oriental), países da América do Sul, entre outros, e as características predominantes são as seguintes: a) Profissão contábil fraca e pouco atuante; b) Forte interferência governamental no estabelecimento de padrões contábeis, notadamente a de natureza fiscal; c) As demonstrações financeiras buscam atender primeiramente os credores e o Governo em vez dos investidores; e d) Importância de bancos e outras instituições financeiras (inclusive governamentais) em vez de recursos provenientes do mercado de capitais como fonte de captação pelas empresas.

2.2 – Causas das Diferenças Internacionais Considerando-se que cada país tem seu conjunto de leis, regras, filosofias, procedimentos e objetivos, é razoável supor que os sistemas contábeis de cada país venham a ser impactados por tais medidas, dependendo do seu grau de influência sobre outros. Por exemplo, os Estados Unidos da América representam o maior mercado do mundo, com uma profissão contábil de longa data, reconhecida como de elevado nível. Sendo assim, eles tendem a influenciar outros países quanto a padrões de reconhecimento, mensuração e evidenciação. Entretanto, isso não é suficiente para que todos os demais países em a adotar procedimentos similares aos dos Estados Unidos da América, mesmo porque existem outras razões de natureza cultural, social, econômica e política. Waltom (2003) apresenta interessante comparação para explicar as causas das diferenças internacionais, ao afirmar: A compreensão de regras internacionais é muito difícil porque as regras têm diferentes significados: na Alemanha, tudo é proibido a menos que esteja explicitamente permitido na lei, enquanto que na Inglaterra tudo é permitido a menos que esteja explicitamente proibido na lei. No Irã, por outro lado, tudo é proibido mesmo que esteja permitido na lei enquanto que na Itália tudo é permitido, especialmente se é proibido.

B. Elliot e J. Elliot (2002) destacam como razões para diferenças no financial reporting os seguintes aspectos: a) Características do sistema legal nacional;

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Apostila Texto - PGCA UFF b) A maneira como as empresas obtêm seus recursos financeiros (se mercado acionário, ou credores bancários); c) O relacionamento entre o Fisco e a Contabilidade; d) A influência e o status da profissão contábil; e) Nível de desenvolvimento da teoria da contabilidade; f) Acidentes de história (2ª Guerra Mundial – ocupação de países e sua influência); e g) Linguagem (forma de comunicação, onde comparativamente mais conhecidas que outras).

algumas

línguas

são

Radebaugh e Gray (1993) destacam 14 diferentes razões que provocam diferenças internacionais: a) Estrutura das empresas; b) Fatores internacionais; c) Cultura; d) Regulamentação da estrutura contábil; e) Sistema legal; f) Inflação; g) Crescimento e desenvolvimento econômico; h) Ambiente social; i) Nível de atividade empresarial; j) Mercado financeiro e de capitais; k) Tributação; l) Profissão contábil; m) Educação e pesquisa na área contábil; e n) Sistema político.

Saudagaran (2004) preconiza que a contabilidade é produto de uma complexa interação de fatores sociais, econômicos e institucionais de um país. Dez fatores são provavelmente importantes para modelar o desenvolvimento da contabilidade: a) O tipo de mercado de capitais;

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Apostila Texto - PGCA UFF b) O tipo de regimes ou critérios de estrutura e apresentação de demonstrações contábeis; c) O tipo de empresas; d) O tipo de sistema legal; e) O nível de exigência; f) O nível de inflação; g) Vinculação econômica e política com outros países; h) Status ou amadurecimento da profissão contábil; i) Existência de um arcabouço teórico e conceitual; e j) Qualidade da educação contábil.

Comparando-se as razões das diferenças internacionais no financial reporting, identificadas pelos principais autores que abordaram o tema, verificamos que há algumas semelhanças entre si, das quais resumiremos as principais causas:

2.2.1 – Características, natureza e tipo de sistema legal vigente Têm destacada influência nas diferenças internacionais, principalmente no que diz respeito à sua classificação em duas correntes (common-law, conhecida como não legalística e code-law, legalística). Essa estrutura legal é capaz de influenciar o comportamento e o direcionamento que um país pode assumir, inclusive quanto à profissão contábil e ao financial reporting.

2.2.2 – Forma de captação de recursos pelas empresas Outro fator de destaque é a existência de um mercado de capitais sólido e atuante, onde as empresas podem captar recursos ou, de outro lado, sua dependência junto ao mercado bancário ou fonte governamental, seus principais provedores de recursos. Se um país tem características voltadas para financiar suas empresas com recursos oriundos do mercado acionário, tenderá a apresentar suas demonstrações contábeis contemplando informações que privilegiem seu usuário mais importante, seus acionistas. Por outro lado, se um país tem características voltadas para financiar suas empresas com recursos oriundos do crédito bancário ou fonte governamental, tenderá a privilegiar a apresentação de suas demonstrações contábeis contemplando informações que favoreçam seu usuário mais importante, qual seja, o credor bancário ou governamental.

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Apostila Texto - PGCA UFF 2.2.3 – Nível de influência, credibilidade e status (amadurecimento) da profissão contábil Nos países onde o mercado de capitais é sólido e atuante, como Canadá, Estados Unidos da América e Grã-Bretanha, informações financeiras confiáveis e tempestivas têm sido requeridas pelos seus usuários (investidores em geral). A profissão contábil nesses países é “auto-regulamentada” (com pouca interferência do governo) e é responsável pela promulgação de padrões contábeis e de auditoria. Também é a própria profissão contábil que estabelece critérios para credenciamento de contadores e auditores, por intermédio de seus conselhos ou órgãos de classe, seja por meio de exames ou certificações. Por outro lado, em países onde não há demanda do mercado para buscar informações financeiras, contadores têm sido tratados como ‘bookkeepers’ (responsáveis pela escrituração) e com baixo ‘status’. Onde a profissão contábil é fraca, questiona-se a qualidade das demonstrações contábeis produzidas, bem como se os auditores têm realmente independência e ‘status’ suficiente para produzir relatórios sobre as empresas por eles auditados.

2.2.4 – Vinculação da legislação tributária com a escrituração mercantil O Fisco tem objetivo específico voltado para tributação do lucro e, conseqüentemente, estabelece critérios ou percentuais bem definidos para reconhecimento de despesas ou receitas (como por exemplo, depreciação de ativo imobilizado). Os usuários de demonstrações contábeis têm propósitos diferentes do Fisco, como, por exemplo, os investidores (querem avaliar o retorno de seu investimento) e os credores (querem conhecer fluxos de caixa futuros que garantam o pagamento dos empréstimos). Dessa forma, critérios de reconhecimento e mensuração de ativos para propósitos de Contabilidade Financeira (financial reporting) podem ser fortemente impactados por regras fiscais.

2.2.5 – Nível de qualidade da educação na área contábil A questão do ensino na área contábil é afetada pela política educacional de um modo geral e pelo nível de desenvolvimento econômico do país. O ensino da Contabilidade tem limitada influência no financial reporting das empresas, principalmente por três fatores: Poucos cursos notoriamente de excelente qualidade; Poucos docentes com formação acadêmica e titulação adequada; e Regras para o financial reporting estão nas mãos de órgãos governamentais que editam normas contábeis. A profissão contábil e a academia têm pouca participação ou capacidade de influir.

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Apostila Texto - PGCA UFF 2.2.6 – Existência de um arcabouço conceitual teórico e o nível de desenvolvimento da teoria contábil Como uma das causas das diferenças internacionais no financial reporting, entendemos que se trata mais de uma conseqüência do sistema legal vigente no país (se commonlaw ou code-law), bem como do nível de amadurecimento e status da profissão contábil, capaz de editar normas contábeis. Aparentemente, a existência de uma estrutura conceitual e do arcabouço teórico da contabilidade está associada à existência de uma profissão contábil amadurecida, com status, e capaz de influenciar a edição de normas contábeis. Além disso, a existência de um arcabouço teórico sólido significa que os objetivos da Contabilidade e das demonstrações contábeis têm um alicerce conceitual de padrões e princípios que fundamentam uma “boa contabilidade”, mais independente e mais imune às interferências governamentais, especialmente as de natureza tributária.

2.2.7 – Estrutura empresarial e tipo de empresas De uma forma geral, países desenvolvidos e países em desenvolvimento tendem a apresentar características bem distintas no que diz respeito à estrutura empresarial. Em países desenvolvidos, a existência de um mercado de capitais sólido propicia o surgimento de grandes corporações, com Bolsas de Valores atuantes e investidores bastante interessados em buscar informações econômico-financeiras.

2.2.8 – Outras razões Outras variáveis apontadas como possíveis causas das diferenças internacionais são secundárias ou fortemente correlacionadas entre si, como segue: a) Acidentes de percurso, invasões, localização geográfica, herança de ser colônia, linguagem etc. b) Nível de inflação – Países desenvolvidos geralmente tendem a apresentar baixa taxa de inflação. Países emergentes tendem a apresentar elevada inflação. O nível de inflação impacta o financial reporting, na medida em que tradicionais conceitos de custo histórico como base de valor deixam de ter relevância com elevada inflação, caso não venham a ser objeto de ajustamento monetário.

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Apostila Texto - PGCA UFF A despeito das diversas razões para as diferenças nas práticas contábeis, destacamos a seguir as mais relevantes:

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Capítulo 3 – Harmonização de padrões contábeis e Principais Organismos Mundiais 3.1 – Harmonização de Padrões Contábeis A internacionalização dos mercados, no que diz respeito ao desenvolvimento do mercado de capitais internacional, ao crescimento dos investimentos diretos estrangeiros e à formação de blocos econômicos, traz consigo a necessidade de se ter um conjunto de padrões contábeis internacionais que possam viabilizar o processo de comparação de informações entre companhias de um mesmo grupo ou de grupos distintos. Segundo Niyama (2007), a harmonização é um processo que busca preservar as particularidades inerentes a cada país, mas que permita reconciliar os sistemas contábeis com outros países de modo a melhorar a troca de informações a serem interpretadas e compreendidas, enquanto a padronização é um processo de uniformização de critérios, não itindo flexibilização. Alguns países, por diversas razões, não possuem um padrão próprio de sistemas contábeis, nem uma estrutura de sistema legal (leis e regulamentos), nem organismos profissionais de classe suficientemente fortes que possam influir na elaboração de normas contábeis. Para países com tais características, torna-se mais fácil a implementação de normas contábeis internacionais que facilitem o processo de harmonização, porque os ajustes necessários para reconciliação são significativamente menores e, portanto, nesses casos, é uma vantagem. Nos países fortemente legalistas, a dificuldade para harmonização é maior. Podemos citar algumas vantagens da harmonização contábil internacional: •

Reduz os custos para gerenciar sistemas contábeis diferenciados em diferentes países;

•

Facilita a tarefa de elaboração de demonstrações contábeis consolidadas da matriz e de todas as suas subsidiárias no exterior, que atualmente requerem ajustes por divergências de critérios contábeis.

•

Reduz os custos de realização de trabalhos de auditoria;

•

Possibilita a compreensão das demonstrações contábeis pelos usuários internacionais;

As informações contábeis geradas de um empreendimento multinacional, no campo da Contabilidade Internacional, interessam tanto a segmentos de um mesmo grupo econômico que realiza operações e transações internacionais, como também aos usuários da informação que estão domiciliados em diferentes países em relação ao empreendimento que divulga essas informações.

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Contabilidade Internacional

17

Apostila Texto - PGCA UFF Entender as dimensões internacionais da Contabilidade é vital para todos que queiram negociar por fronteiras nacionais e internacionais, em que as informações contábeis podem variar substancialmente de um país para outro, de acordo com os princípios de contabilidade que os governam. Diferenças em cultura, práticas empresariais, sistemas políticos, inflação, tributação e os riscos empresariais devem ser considerados no processo decisório de onde e como negociar e investir. Por outro lado, as demonstrações contábeis e outras formas de evidenciação (disclosure) são impossíveis de entender sem uma consciência dos princípios contábeis nacionais e internacionais e sem um conhecimento sólido da cultura do negócio. Considerando o fato de a contabilidade ser a principal linguagem de comunicação dos agentes econômicos para a avaliação de investimentos ou do risco de suas transações, o uso de práticas contábeis distintas tem trazido dificuldades para a compreensão e para a comparabilidade das informações de natureza econômico-financeira em nível internacional. Esse fato tem reforçado a busca pela harmonização de normas contábeis para que as demonstrações contábeis sejam adequadamente avaliadas também no exterior.

3.2 – Órgãos Regulamentadores A internacionalização dos mercados, principalmente os mercados de capitais, tem aumentado significativamente o interesse sobre os diferentes modelos contábeis. Para efetuar captações de recursos ou ter ações negociadas em outros mercados, como o europeu, norte-americano ou asiático, as empresas necessitam elaborar suas demonstrações contábeis num modelo aceito pelo mercado em que pretende atuar. Mesmo no Brasil, as empresas que têm suas ações negociadas no novo mercado ou no Nível II da Bovespa devem elaborar suas demonstrações pelo padrão brasileiro e pelo US GAAP ou IFRS. Portanto, uma empresa brasileira cujas demonstrações contábeis são elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil terá que elaborá-las também conforme o padrão americano (US GAAP) ou padrão internacional (IFRS). É cada vez maior o número de companhias multinacionais que têm grande interesse nos padrões contábeis internacionais. Se a organização tiver escritórios em diversos países, a necessidade de aplicar as regras contábeis de cada um deles reforça a conveniência de um sistema comum de agrupamento de contas. Com o objetivo de facilitar a análise e comparação entre as demonstrações elaboradas por diferentes padrões, bem como reduzir os custos de elaboração de diversas demonstrações contábeis por uma empresa globalizada, cresce o movimento pela harmonização das práticas contábeis, que reduzirão as diferenças contábeis entre os países. Os órgãos responsáveis pela emissão das normas contábeis internacionais (International ing Standards Board – IASB) e norte-americanas (Financial ing Standards Board – FASB) estão empenhadas em eliminar as divergências mais significativas entre elas. Prof. Daniel Falcão

Contabilidade Internacional

18

Apostila Texto - PGCA UFF Esse processo não é simples, considerando-se as diferenças eventuais de cada país ou região. Desde a criação do então International ing Standarts Committee, IASC, em 1973, até os dias de hoje, vem sendo percorrido um difícil caminho na direção de um conjunto de padrões contábeis globais. Apresentamos abaixo um quadro comparativo dos principais órgãos regulamentadores:

3.2.1– Internacionais (IFRS) As IFRSs são as normas internacionais de contabilidade emitidas com objetivo de padronizar as demonstrações contábeis no mundo. Até 2001, eram conhecidas como International ing Standards, IAS (Normas Internacionais de Contabilidade).

3.2.1.1 – International ing Standards Board (IASB) O IASB é o órgão sucessor do Comitê de Normas Internacionais de Contabilidade (IASC), criado em 29 de junho de 1973, pelas organizações profissionais de nove países (Austrália, Canadá, França, Japão, México, Holanda, Reino Unido, Estados Unidos e Alemanha), e representa o principal órgão da harmonização internacional da Contabilidade. O IASB foi criado com os seguintes objetivos: •

Desenvolver, no interesse público, um conjunto único de normas contábeis globais de qualidade alta, que seja compreensível, transparente e que, além disso, resguarde a comparabilidade das informações constantes nas demonstrações contábeis, com a finalidade de facilitar o processo de análise e julgamentos dos participantes dos mercados de capitais ao redor do mundo e de outros usuários que tomam decisões econômicas;

•

Promover o uso e a aplicação rigorosa das normas internacionais de contabilidade;

•

Provocar convergências de normas nacionais e internacionais de contabilidade, bem como apresentar soluções de alta qualidade.

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19

Apostila Texto - PGCA UFF No período de 1975 a 2001, o IASC emitiu uma série de 41 pronunciamentos denominados IAS (International ing Standards). A partir de 2002, o IASC mudou para IASB e os pronunciamentos aram a ser denominados IFRS (International Financial Reporting Standards). No decorrer dos anos, outros órgãos foram criados e substituídos, e atualmente a estrutura internacional é composta, principalmente, pelos seguintes órgãos:

O principal objetivo do International ing Standards Board, IASB (Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade) é desenvolver um modelo único de normas de contabilidade internacionais de alta qualidade, emitindo normas internacionais denominadas International Financial Reporting Standards, IFRS, sendo visto como o “condutor” do processo de harmonização contábil. O International Financial Reporting Interpretations Committee, Interpretações das IFRSs) realiza revisões, no contexto das contábeis que possam gerar divergentes entendimentos, visando em torno do melhor tratamento contábil a ser adotado, emitindo técnicas oficiais.

IFRIC (Comitê de IFRSs, de tópicos obter um consenso suas interpretações

No caso do Standards Advisory Council, SAC (Conselho de Aconselhamento de Normas), este funciona como conselheiro do IASB, no intuito do desenvolvimento da mais alta qualidade das práticas contábeis internacionais. Na prática, esse processo funciona da seguinte forma:

3.2.1.2 – International Federation of ants (IFAC) Trata-se de uma organização mundial que representa a profissão contábil. É de natureza não governamental, sem fins lucrativos e não política, sediada em Nova York (Estados Unidos da América), com participação de 157 membros (O Brasil é representado pelo Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (IBRACON) e pelo

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Contabilidade Internacional

20

Apostila Texto - PGCA UFF Conselho Federal de Contabilidade (CFC)), representando 118 países e quase 2,5 milhões de contadores. A IFAC (Federação Internacional de Contadores) foi fundada formalmente em 1977 e sua missão é a de estreitar o relacionamento da profissão contábil em nível mundial, atendendo à demanda de interesse público, contribuir para o desenvolvimento da economia internacional, estabelecendo e promovendo aderência à elevada qualidade técnica dos padrões profissionais (além de buscar convergência internacional desses padrões) e, finalmente, representar a profissão em assuntos de interesse público. A IFAC publica padrões profissionais e guias de recomendação por intermédio de seus comitês, a saber: Comitês de Padrões de Auditoria, Comitê de Educação, Comitê de Ética, Comitê de Contadores Profissionais para o Gerenciamento dos Negócios, Comitê do Setor Público e Comitê de Auditores Transnacionais.

3.2.1.3 – International Organization of Securities Comission (IOSCO) A IOSCO (Organização Mundial das Comissões de Valores Mobiliários) não é exatamente um órgão voltado especificamente para questões contábeis ou de normatização de padrões. Conta com a participação de mais de 115 (cento e quinze) órgãos reguladores, semelhantes a nossa Comissão de Valores Mobiliários e abrange mais de 85% do movimento global do mercado de capitais do mundo. Seus principais objetivos são: a) Cooperar para a promoção de altos padrões de regulamentação do mercado de capitais, de modo a refletir um mercado justo, eficiente e sadio; b) Promover troca de informações ou outras desenvolvimento do mercado de capitais “domésticos”.

experiências

para

o

c) Estabelecer padrões e efetivo monitoramento de transações internacionais, envolvendo títulos; e d) Promover a integridade do mercado, mediante uma rigorosa aplicação de padrões regulatórios.

3.2.2 – Norte-Americanos (USGAAP) A regulamentação do US GAAP, princípios contábeis geralmente aceitos nos Estados Unidos, está caracterizada por uma regulamentação intensa, com organizações formadas principalmente por contadores para fixar padrões destinados à regulamentação da contabilidade e pressão crescente na direção de um sistema contábil uniforme.

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21

Apostila Texto - PGCA UFF 3.2.2.1 – Financial ing Standards Board (FASB) Em 1º de junho de 1973, o APB (ing Principles Board) foi reformulado e transformado no FASB, que é composto de sete membros indicados por uma junta de curadores (indicados pelo AIA) para prestação de serviços em tempo integral. O FASB é um órgão independente, reconhecido pelo principal órgão que regulamenta o mercado americano de capitais (SEC – Securities and Exchange Comission), com o objetivo de determinar e aperfeiçoar procedimentos, conceitos e normas contábeis. Até 31 de agosto de 2005, o FASB havia emitido 154 pronunciamentos sobre Normas Contábeis Financeiras (SFAS – Statements of Financial ing Standards), conhecidos simplesmente como SFAS ou FAS. Além dos SFAS, o FASB emite os seguintes pronunciamentos complementares: •

FASB Interpretation (FIN) – Interpretações de SFAS;

•

Pronunciamentos sobre Conceitos de Contabilidade (Statement of Financial ing Concepts);

•

Boletins Técnicos (Technical Bulletins);

•

Resumos das Opiniões do Comitê de Assuntos Emergentes (Emerging Issues Task Force – EITF).

Financeira

3.2.2.2 – Securities and Exchange Comission (SEC) É o órgão responsável pela regulamentação do mercado americano de capitais e definição dos métodos aplicáveis à preparação de demonstrações contábeis e relatórios periódicos obrigatórios para as companhias abertas. Tem o objetivo principal de assegurar aos investidores, principalmente acionistas não controladores, o a informações corretas e completas necessárias à tomada de decisão. O Regulamento S-X é a principal norma de Contabilidade da SEC e regula a forma exigida e o conteúdo das demonstrações financeiras. O Regulamento S-K concentra os relatórios anuais não financeiros e vários outros relatórios arquivados na SEC. Relatórios Financeiros (Financial Reporting Releases – FRRs) estabelecem regras interpretativas para ar os Regulamentos S-X e S-K. Estas regras são posteriormente suplementares pela SEC através dos Boletins de Contabilidade (Staff ing Bulletins – SAB). A SEC emite os seguintes relatórios: •

Financial Reporting Releases (FRR) – Pronunciamentos referentes a políticas da SEC sobre Contabilidade e Auditoria.

•

ing and Auditing Enforcement Releases (AAER) – Pronunciamentos referentes a cumprimento de exigências sobre matéria contábil e de auditoria.

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22

Apostila Texto - PGCA UFF •

Staff ing Bulletins (SAB) istrativas sugeridas pela SEC.

–

Interpretações

e

práticas

3.2.2.3 – American Institute of Certified Public ants (AIA) A prática de contabilidade nos Estados Unidos da América começou a ser regulamentada em 1883 com a criação do American Institute of Certified Public ants (AIA) – Instituto Americano de Contadores Públicos Certificados. O equivalente brasileiro ao AIA é o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e correspondentes Conselhos Regionais de Contabilidade. O AIA tem a missão de prover seus membros de recursos, informações e orientação que os habilitem a prestar serviços contábeis de alto valor agregado em benefício de seus empregados, clientes e público em geral. O ing Standards Executive Committee (AcSEC) – Comitê Executivo de Normas Contábeis – é composto de 15 membros voluntários e tem o objetivo de definir padrões de contabilidade e representar o AIA em matérias de contabilidade. Emite os seguintes pronunciamentos: •

Statement of Position (SOP) – com o objetivo de influenciar no desenvolvimento de normas contábeis consideradas de interesse público, bem como esclarecer princípios e práticas contábeis contidas nos manuais de contabilidade e de auditoria do AIA. Na falta de pronunciamento da FASB sobre determinado assunto, um SOP é considerado o melhor pensamento da classe contábil sobre esse assunto.

•

Issue Papers – são emitidos para discutir pontos levantados recentemente e incluem uma conclusão de orientação sobre determinado assunto. De 1938 a 1953, o Comitê de Procedimentos Contábeis do AIA publicou 42 Boletins sobre Pesquisas Contábeis (ARB – ing Research Bulletins), que em 1953 foram revisados e reunidos em um só pronunciamento, de número 43. Até 1959, foram emitidos mais oito pronunciamentos, encerrando a série com o número 51.

3.2.2.4 – Public Company ing Oversight Board (PCAOB) O Public Company ing Oversight Board (ou PCAOB) é uma entidade sem fins lucrativos criada pela Sarbanes-Oxley em 2002 para fiscalizar auditores e, conseqüentemente, proteger os interesses dos investidores.

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23

Apostila Texto - PGCA UFF

Capítulo 4 – Normas Internacionais de Contabilidade No quadro a seguir apresentam-se as IFRS´s, as IAS´s, IFRIC´s e C´s que abordam as principais práticas contábeis adotadas, atualizadas até 02/01/13:

EMITIDOS

Pronunciamento Técnico

CORRELAÇÃO Data da Aprova ção

Data da Divulgaç ão

IASB

SUS EP Circul ar

CVM Deliber ação

CFC Resolução

BACEN Resoluç ão CMN

4.144/1 2

430/1 2 AN IV

ANEEL Despacho

ANTT Comuni cado

ANS Resoluç ão Normati va

-

-

290/12 AN I

290/12 AN I

Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro

02/12/ 11

15/12/11

Frame work

675/11

1.374/11 NBC TG ESTRUTU RA CONCEITU AL

Redução ao Valor Recuperável de Ativos

06/08/ 10

7/10/10

IAS 36

639/10

1.292/10 NBC TG 01

3.566/0 8

430/1 2 AN IV

-

-

Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis

03/09/ 10

7/10/10

IAS 21

640/10

1.295/10 NBC TG 02

-

430/1 2 AN IV

-

-

290/12 AN I

Demonstração dos Fluxos de Caixa

03/09/ 10

7/10/10

IAS 7

641/10

1.296/10 NBC TG 03

3.604/0 8

430/1 2 AN IV

-

-

290/12 AN I

Ativo Intangível

05/11/ 10

2/12/10

IAS 38

644/10

1.303/10 NBC TG 04

-

430/1 2 AN IV

-

-

290/12 AN I

Divulgação sobre Partes Relacionadas

03/09/ 10

7/10/10

IAS 24

642/10

1.297/10 NBC TG 05

3.750/0 9

430/1 2 AN IV

-

-

290/12 AN I

Operações de Arrendamento Mercantil

05/11/ 10

2/12/10

IAS 17

645/10

1.304/10 NBC TG 06

-

430/1 2 AN IV

-

-

290/12 AN I

Subvenção e Assistência Governamentais

05/11/ 10

2/12/10

IAS 20

646/10

1.305/10 NBC TG 07

-

430/1 2 AN IV

-

-

290/12 AN I

03/12/ 10

16/12/10

IAS 39 (partes)

649/10

1.313/10 NBC TG 08

-

430/1 2 AN IV

-

-

290/12 AN I

30/10/ 08

12/11/08

-

557/08

1.138/08 NBC TG 09

-

-

4.722/09

SUREG 01/09

290/12 AN I

Pagamento Baseado em Ações

03/12/ 10

16/12/10

IFRS 2

650/10

1.314/10 NBC TG 10

3.989/1 1

430/1 2 AN IV

-

-

290/12 AN I

C 11

Contratos de Seguro

05/12/ 08

17/12/09

IFRS 4

563/08

1.150/09 NBC TG 11

-

4.722/09

SUREG 01/09

C 12

Ajuste a Valor Presente

05/12/ 08

17/12/09

-

564/08

1.151/09 NBC TG 12

-

4.722/09

SUREG 01/09

05/12/ 08

17/12/09

-

565/08

1.152/09 NBC TG 13

-

4.796/08

SUREG 01/09

C 00 (R1) C 01 (R1) C 02 (R2) C 03 (R2) C 04 (R1) C 05 (R1) C 06 (R1) C 07 (R1) C 08 (R1) C 09 C 10 (R1)

C 13 C 14

Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários Demonstração do Valor Adicionado (DVA)

Adoção Inicial da Lei nº. 11.638/07 e da Medida Provisória nº. 449/08 Instrumentos Financeiros: Reconhecimento, Mensuração e Evidenciação (Fase I)

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430/1 2 AN IV 430/1 2 AN IV 430/1 2 AN IV

290/12 AN I

ESTE PRONUNCIAMENTO FOI ATUALIZADO E CORRESPONDE À ORIENTAÇÃO OC 03 E DEIXA DE TER APLICABILIDADE APÓS A UTILIZAÇÃO DO C 38, C 39 E C 40.

Contabilidade Internacional

24

Apostila Texto - PGCA UFF

CORRELAÇÃO

Instrumentos Financeiros: Reconhecimento, Mensuração e Evidenciação (Fase I)

ESTE PRONUNCIAMENTO FOI ATUALIZADO E CORRESPONDE À ORIENTAÇÃO OC 03 E DEIXA DE TER APLICABILIDADE APÓS A UTILIZAÇÃO DO C 38, C 39 E C 40.

Combinação de Negócios

03/06/ 11

04/08/11

IFRS 3

665/11

1.350/11 NBC TG 15

-

430/1 2 AN IV

4.722/ 09

-

290/12 AN I

Estoques

08/05/ 09

08/09/09

IAS 2

575/09 alt. 624/10

1.170/09 NBC TG 16

-

430/1 2 AN IV

4.722/ 09

-

290/12 AN I

Contratos de Construção

19/10/ 12

08/11/12

IAS 11

691/12

1.411/12 NBC TG 17

-

-

4.722/ 09

-

290/12 AN I

Investimento em Coligada, em Controlada e em Empreendimento Controlado em Conjunto

07/12/ 12

13/12/12

IAS 28

696/12

1.241/09 NBC TG 18

-

430/1 2 AN IV

-

-

Negócios em Conjunto

09/11/ 12

23/11/12

IAS 31

694/12

1.415/12 NBC TG 19

-

430/1 2 AN IV

-

-

290/12 AN I

Custos de Empréstimos

02/09/ 11

20/10/11

IAS 23

672/11

1.172/09 NBC TG 20

-

430/1 2 AN IV

4.722/ 09

-

290/12 AN I

Demonstração Intermediária

02/09/ 11

20/10/11

IAS 34

673/11

1.174/09 NBC TG 21

-

430/1 2 AN IV

4.722/ 09

-

290/12 AN I

C 22

Informações por Segmento

26/06/ 09

31/07/09

IFRS 8

582/09

1.176/09 NBC TG 22

-

4.722/ 09

-

290/12 AN I

C 23

Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro

26/06/ 09

16/09/09

IAS 8

592/09

1.179/09 NBC TG 23

4.007/1 1

4.722/ 09

-

290/12 AN I

C 24

Evento Subsequente

17/07/ 09

16/09/09

IAS 10

593/09

1.184/09 NBC TG 24

3.973/1 1

4.722/ 09

-

290/12 AN I

C 25

Provisões, ivos Contingentes e Ativos Contingentes

26/06/ 09

16/09/09

IAS 37

594/09

1.180/09 NBC TG 25

3.823/0 9

4.722/ 09

-

290/12 AN I

C 26 (R1)

Apresentação das Demonstrações Contábeis

02/12/ 11

15/12/11

IAS 1

676/11

1.185/09 NBC TG 26

-

-

-

290/12 AN I

C 27

Ativo Imobilizado

26/06/ 09

31/07/09

IAS 16

583/09

1.177/09 NBC TG 27

-

4.722/ 09

-

290/12 AN I

C 28

Propriedade para Investimento

26/06/ 09

31/07/09

IAS 40

584/09

1.178/09 NBC TG 28

-

4.722/ 09

-

290/12 AN I

Ativo Biológico e Produto Agrícola

07/08/ 09

16/09/09

IAS 41

596/09

1.186/09 NBC TG 29

-

-

-

-

-

430/1 2 AN IV

4.722/ 09

-

290/12 AN I

C 15 (R1) C 16 (R1) C 17(R 1) C 18 (R2) C 19 (R2) C 20 (R1) C 21 (R1)

C 29 C 30 (R1)

Receitas

Prof. Daniel Falcão

19/10/ 12

08/11/12

IASB

IAS 18

CVM Delib eraçã o

692/12

CFC Resoluçã o

1.412/12 NBC TG 30

Contabilidade Internacional

-

SUS EP Circ ular

430/1 2 AN IV 430/1 2 AN IV 430/1 2 AN IV 430/1 2 AN IV 430/1 2 AN IV 430/1 2 AN IV 430/1 2 AN IV

ANEE L Desp acho

ANS Resoluçã o Normativ a

Pronunciamento Técnico C 14

Data da Divulga ção

BACE N Resolu ção CMN

Data da Aprov ação

ANTT Comun icado

25

290/12 AN I

Apostila Texto - PGCA UFF

IASB

CVM Delib eraçã o

CFC Resoluçã o

BACE N Resolu ção CMN

SUS EP Circ ular

ANEE L Desp acho

ANTT Comun icado

16/09/09

IFRS 5

598/09

1.188/09 NBC TG 31

-

430/1 2 AN IV

4.722/ 09

-

290/12 AN I

17/07/ 09

16/09/09

IAS 12

599/09

1.189/09 NBC TG 32

-

4.722/ 09

-

290/12 AN I

Benefícios a Empregados

07/12/ 12

13/12/12

IAS 19

695/12

1.193/09 NBC TG 33

-

4.722/ 09

-

290/12 AN I

Exploração e Avaliação de Recursos Minerais

-

-

IFRS 6

Demonstrações Separadas

31/10/ 12

08/11/12

IFRS 27

693/12

1.413/12 NBC TG 35

-

430/1 2 AN IV

-

-

-

Demonstrações Consolidadas

07/12/ 12

20/12/12

IFRS 10

698/12

1.240/09 NBC TG 36

-

430/1 2 AN IV

-

-

290/12 AN I

Adoção Inicial das Normas Internacionais de Contabilidade

05/11/ 10

2/12/10

IFRS 1

647/10

1.306/10 NBC TG 37

-

430/1 2 AN IV

-

-

290/12 AN I

C 38

Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração

02/10/ 09

19/11/09

IAS 39

604/09

1.196/09 NBC TG 38

-

-

-

290/12 AN I

C 39

Instrumentos Financeiros: Apresentação

02/10/ 09

19/11/09

IAS 32

604/09

1.197/09 NBC TG 39

-

-

-

290/12 AN I

C 40

Instrumentos Financeiros: Evidenciação

1º/06/1 2

30/08/12

IFRS 7

684/12

1.198/09 NBC TG 40

-

-

-

290/12 AN I

C 41

Resultado por Ação

08/07/ 10

06/08/10

IAS 33

636/10

1.287/10 NBC TG 41

-

-

-

290/12 AN I

-

-

IAS 29

03/12/ 10

16/12/10

IFRS 1

651/10

-

-

290/12 AN I

07/12/ 12

13/12/12

IFRS 12

697/12

-

-

-

-

-+

Mensuração do Valor Justo

07/12/ 12

20/12/12

IFRS 13

699/12

-

-

-

-

-

Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas com Glossário de Termos

04/12/ 09

16/12/09

IFRS for SMES

-

-

-

-

-

-

Pronunciamento Técnico

Data da Aprov ação

Data da Divulga ção

C 31

Ativo Não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada

17/07/ 09

C 32

Tributos sobre o Lucro

C 33 (R1) C 34 C 35 (R2) C 36 (R3) C 37 (R1)

C 42 C 43 (R1) C 45 C 46 C PME (R1)

Contabilidade e Evidenciação em Economia Altamente Inflacionária Adoção Inicial dos Pronunciamentos Técnicos Cs 15 a 41 Divulgação de Participações em outras Entidades

Prof. Daniel Falcão

430/1 2 AN IV 430/1 2 AN IV

ANS Resoluçã o Normativ a

Aguardando revisão do IASB

430/1 2 AN IV 430/1 2 AN IV 430/1 2 AN IV 430/1 2 AN IV

Aguardando revisão do IASB

1.315/10 NBC TG 43

1.255/09 NBC TG 1000

Contabilidade Internacional

-

430/1 2 AN IV

26

Apostila Texto - PGCA UFF

CORRELAÇÃO Orientação Técnica

Data da Aprova ção

Data da Divulgaç ão

IASB

O C 01 (R1)

Entidades de Incorporação Imobiliária

05/12/ 08

17/12/08

-

561/08 alt. 624/10

O C 02

Esclarecimentos sobre as Demonstrações Contábeis de 2008

30/01/ 08

30/01/09

-

Oficio-circular CVM/SNC/SEP n. 01/2009

02/10/ 09

19/11/09

-

Oficio-circular CVM/SNC/SEP n. 03/2009

03/12/ 10

16/12/10

-

653/10

03/12/ 10

29/12/10

-

654/10

O C 03 O C 04 O C 05

Instrumentos Financeiros: Reconhecimento, Mensuração e Evidenciação (C 14 R1) Aplicação da Interpretação Técnica IC 02 às Entidades de Incorporação Imobiliária Brasileiras Contratos de Concessão

CVM Deliberação

BACE N Resolu ção CMN

SUSEP Circular

ANE EL Desp acho

ANTT Comun icado

ANS Resoluç ão Normati va

-

-

-

-

-

-

CartaCircular DECON 001/09

-

SURE G 01/09

-

-

-

-

-

-

1.317/ 10 CTG 04

-

-

-

-

-

1.318/ 10 CTG 05

-

-

-

-

-

CFC Resolu ção

BACE N Resolu ção CMN

SUSEP Circular

ANE EL Desp acho

ANTT Comun icado

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

CFC Resolu ção 1.154/ 09 CTG 01 1.157/ 09 CTG 02 1.199/ 09 CTG 03

CORRELAÇÃO Interpretação Técnica

Data da Aprova ção

Data da Divulgaç ão

IASB

I C 01 (R1)

Contratos de Concessão

02/12/ 11

15/12/11

IFRIC 12

677/11

I C 02

Contrato de Construção do Setor Imobiliário

04/12/ 09

24/12/09

IFRIC 15

612/09

I C 03

Aspectos Complementares das Operações de Arrendamento Mercantil

04/12/ 09

24/12/09

IFRIC 4, SIC 15 e SIC 27

613/09

I C 04 I C 05

Alcance do Pronunciamento Técnico C 10 – Pagamento Baseado em Ações Pronunciamento Técnico C 10 – Pagamento Baseado em Ações – Transações de Ações do Grupo e em Tesouraria

CVM Deliberação

1.256/ 09 ITG 03

Resoluç ão Normati va

O TEXTO DESTA INTERPRETAÇÃO ESTÁ CONTIDO NO C 10 (R1)

O TEXTO DESTA INTERPRETAÇÃO ESTÁ CONTIDO NO C 10 (R1)

I C 06

Hedge de Investimento Líquido em Operação no Exterior

04/12/ 09

24/12/09

IFRIC 16

616/09

I C 07

Distribuição de Lucros in Natura

04/12/ 09

24/12/09

IFRIC 17

617/09

I C 08 (R1)

Contabilização da Proposta de Pagamento de Dividendos

1º/06/1 2

30/08/12

-

683/12

Prof. Daniel Falcão

1.261/ 09 ITG 01 1.266/ 09 ITG 02

ANS

1.259/ 09 ITG 06 1.260/ 09 ITG 07 1.398/ 12 ITG 08

Contabilidade Internacional

-

430/12 AN IV

-

-

-

-

430/12 AN IV

-

-

-

-

430/12 AN IV

-

-

-

27

Apostila Texto - PGCA UFF Data da Aprova ção

Interpretação Técnica

I C 09 (R1)

I C 10 I C 11 I C 12 I C 13 I C 14 I C 15 I C 16 I C 17

Demonstrações Contábeis Individuais, Demonstrações Separadas, Demonstrações Consolidadas e Aplicação do Método de Equivalência Patrimonial Interpretação sobre a Aplicação Inicial ao Ativo Imobilizado e à Propriedade para Investimento dos Pronunciamentos Técnicos Cs 27, 28, 37 e 43 Recebimento em Transferência de Ativos dos Clientes Mudanças em ivos por Desativação, Restauração e Outros ivos Similares Direitos a Participações Decorrentes de Fundos de Desativação, Restauração e Reabilitação Ambiental Cotas de Cooperados em Entidades Cooperativas e Instrumentos Similares ivos Decorrentes de Participação em um Mercado Específico – Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos Extinção de ivos Financeiros com Instrumentos Patrimoniais Contratos de Concessão: Evidenciação

Data da Divulgaç ão

IASB

BACE N Resolu ção CMN

CFC Resolu ção

CVM Deliberação

SUSEP Circular

ANE EL Desp acho

ANTT Comun icado

ANS Resoluç ão Normati va

-

-

-

-

-

-

430/12 AN IV 06/07/ 12

04/10/12

-

687/12

1.262/ 09 ITG 09

1.263/ 09 ITG 10

06/11/ 09

24/12/09

-

619/09

04/12/ 09

24/12/09

IFRIC 18

620/09

04/12/ 09

24/12/09

IFRIC 1

621/09

06/08/10

IFRIC 5

08/07/ 10

05/11/ 10

-

430/12 AN IV -

1.264/ 09 ITG 11 1.265/ 09 ITG 12

-

430/12 AN IV

-

-

-

-

430/12 AN IV

-

-

-

-

-

-

430/12 AN IV

637/10

1.288/ 10 ITG 13

-

IFRIC 2

-

-

-

-

-

-

-

1.289/ 10 ITG 15

-

-

-

-

-

-

430/12 AN IV

-

-

-

-

-

-

-

-

08/07/ 10

06/08/10

IFRIC 6

638/10

03/12/ 10

16/12/10

IFRIC 19

652/10

02/12/ 11

15/12/11

SIC 29

677/11

1.316/ 10 ITG 16 1.375/ 11 ITG 17

CORRELAÇÃO Revisões Revisão C nº. 1 Revisão C nº. 2

Prof. Daniel Falcão

Data da Aprov ação

Data da Divulga ção

08/01/ 10 08/04/ 11

28/01/1 0 27/04/1 1

IASB

CVM Deliberação

CFC Resol ução

BACE N Resol ução CMN

SUSEP Circula r

ANE EL Des pach o

ANTT Comu nicad o

ANS Resolu ção Norma tiva

-

624/10

1.273/ 10

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Contabilidade Internacional

28

Apostila Texto - PGCA UFF

EM FASE DE EMISSÃO Pronunciamento Técnico/Orientação Técnica/Interpretação Técnica

Correlação IASB

C 34

Exploração de Avaliação de Recursos Minerais

IFRS 6

C 42

Contabilidade e Evidenciação em Economia Altamente Inflacionária

IAS 29

C 44

Demonstrações Combinadas

-

IC 09 (R2) IC 18 OC 06

Demonstrações Contábeis Individuais, demonstrações separadas, demonstrações consolidadas e aplicação do método de equivalência patrimonial Custos de Remoção de Estéril (Stripping) de Mina de Superfície na Fase de Produção Apresentação de Informações Financeiras Pro Forma

Prof. Daniel Falcão

Contabilidade Internacional

Estágio Atual

Aguardando revisão do IASB Aguardando discussão em processamento no IASB Audiência Pública encerrada Audiência Pública

IFRIC 20 -

Audiência Pública Audiência Pública encerrada

29

Apostila Texto - PGCA UFF

Referências Bibliográficas • INTRODUÇÃO A CONTABILIDADE INTERNACIONAL – José Luis Santos, Paulo Schimidt e Luciane Alves Fernandes – 1ª Edição (2006) – Atlas • BRASIL E A HARMONIZAÇÃO CONTÁBIL INTERNACIONAL: Influências dos Sistemas Jurídico e Educacional, da Cultura e do Mercado - v.3 (Série ACADEMIA-EMPRESA) - Elionor Farah Jreige Weffort 1ª Edição (2005) - 1ª Tiragem • COMPETITIVIDADE, ALIANÇAS ESTRATÉGICAS E GERÊNCIA INTERNACIONAL Suzana Braga Rodrigues - 1ª Edição (1999) - 1ª Tiragem • CONTABILIDADE INTERNACIONAL - Jorge Katsumi Niyama - 1ª Edição (2005) - 5ª Tiragem • CONTABILIDADE INTERNACIONAL AVANÇADA - Paulo Schmidt, José Luiz dos Santos e Luciane Alves Fernandes - 2ª Edição (2008) - 1ª Tiragem • CONTABILIDADE INTERNACIONAL: Aplicação das IFRS 2005 Sirlei Lemes, Fábio Moraes da Costa e L. Nelson Carvalho 1ª Edição (2006) - 2ª Tiragem • CONTABILIDADE INTERNACIONAL: Consolidação e Combinação de Negócios – 11 Paulo Schmidt, José Luiz dos Santos e Luciane Alves Fernandes 1ª Edição (2006) - 1ª Tiragem • CONTABILIDADE INTERNACIONAL: Equivalência Patrimonial – 10 Paulo Schmidt, José Luiz dos Santos e Luciane Alves Fernandes 1ª Edição (2006) - 1ª Tiragem • Conversão das Demonstrações Contábeis para Moeda Estrangeira - Editora Atlas - José Hernandez Perez Junior •

Contabilidade no Contexto Internacional - Editora Atlas - CRC-SP

•

Normas Internacionais de Contabilidade IASB, traduzido pelo IBRACON

•

Teoria de Contabilidade - Ed. Atlas SP, 1999 – Hendriksen, Eldon S.

•

A Contabilidade na Era da Globalização - Ed. Atlas SP, 1999 – Hilário Franco.

• Manual de Conversão das Demonstrações Financeiras - Ed. Atlas SP, 2005 Paulo Schimtd, Jose Luiz dos Santos, Luciane Alves Fernandes - 1º Edição • IFRS – Manual de Contabilidade Internacional – João José dos Santos – CENOFISCO – SP 2006 • Manual de Normas Internacionais de Contabilidade – IFRS versus Normas Brasileiras – Ernest & Young e FIPECAFI – Ed. Atlas 2009 • Fundamentos de Contabilidade Internacional – Ed. Atlas – 12 Paulo Schmidt, José Luiz dos Santos e Luciane Alves Fernandes 1ª Edição (2006) - 1ª Tiragem • IFRS – Implementação das Normas Internacionais de Contabilidade e da Lei 11.638 no Brasil – Kieran Johm McManus – PricewaterhouseCoopers – Ed. Quartier Latin • Como Implementar as Normas Internacionais de Contabilidade – IFRS – Ed. Juruá – Ricardo R. Maciel

Prof. Daniel Falcão

Contabilidade Internacional

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