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DIREITO HEBRAICO “Não terás outro deus diante de mim”

INTRODUÇÃO • A Bíblia é uma das mais importantes fontes históricas da Antiguidade. • Esse documento é composto de duas partes, o Antigo e o Novo Testamento. Para a história do Direito Hebreu nos ateremos ao Antigo Testamento.

• A sua importância para nosso estudo é o relato que esse documento nos faz das diversas fases da religião, da sociedade, principalmente da elite judaica, demonstrando sempre um enorme empenho na consolidação do monoteísmo.

Localização e povoamento • A Palestina é um a estreita faixa de terra, que se limita com o Mar mediterrâneo, o Deserto arábico, e a Península do Sinai, como também com a Síria e parte do Líbano. • É atravessada pelo rio Jordão, que nasce do lago Tiberíades, e vai desembocar no Mar Morto.

• Os hebreus, a princípio, dividiam-se em tribos de acordo com os números de filhos de Jacó (12); essas tribos se subdividiam em famílias e toda a organização política e social girava em torno desse status.

• Havia ainda outras duas camadas sociais: a dos escravos e dos estrangeiros. • Os escravos poderiam ser hebreus (por não pagamento de dívidas) ou estrangeiros. Ambos tinham alguns direitos.

• Os estrangeiros livres não gozavam do mesmo direito dos hebreus. Havia dois tipos de estrangeiros: os que tinham certa ligação com alguma tribo de Israel e os que não tinham nenhuma ligação. Os primeiros gozavam de alguns direito, os últimos não.

Evolução política 1. Período dos patriarcas: Os Patriarcas foram os chefes das comunidades que conduziam as tribos hebraicas, concentrando as funções do Estado, eram ao mesmo tempo, es, juízes, chefes militares e sacerdotes. Tinham total notoriedade política e moral sobre o clã.

• O período dos Patriarcas está compreendido desde o segundo milênio antes de Cristo período que Abraão migrou para Palestina, até a saída dos hebreus do Egito, sob o comando de Moisés – o Êxodo. Período que compreendeu mais de 400 anos.

• Com o êxodo, o povo hebreu sentiu necessidade de uma maior organização política, como também sentiram necessidade de uma base territorial.

Monoteísmo • A primeira providência foi unificar o povo através da crença em um único Deus, para que a unidade do povo se mantivesse mesmo num estado de dispersão. E por sua vez, a segunda providência foi exatamente disciplina o comportamento desse povo, em nome da unidade e da continuação da cultura e da sobrevivência desse povo.

• Para tanto, Moisés, utilizando a ideologia mais ível naquela época, remeteu ao Deus nacional a autoria das Leis, que denominou Tábuas da Lei – Os Dez Mandamentos.

• Depois da morte de Moisés, os hebreus se localizaram na Palestina, travaram muitas guerras, principalmente com os Filisteus, e desse período em diante o povo foi liderado pelos Juízes.

2. Período dos Juízes: Os Juízes eram chefes militares, cuja autoridade tinha fundamentação religiosa. Na concepção daquele povo, os Juízes eram enviados por Jeová, Deus local único, para comandar o povo hebreu.

• Uma característica dessa época era a fragmentação política. Não havia liderança política permanente, o povo fragmentou-se em doze tribos – tomando por base os doze filhos de Jacó, um dos Patriarcas hebreus. A unidade observada foi apenas a cultural (língua, costumes, religião).

• Em caso de ameaça comum, as doze tribos se reuniam, e sob a liderança do Juiz resolviam seus conflitos. O Juiz também era o grau máximo para solucionar as questões de direito e as questões religiosas, que se confundiam. • O primeiro Juiz foi Josué, que iniciou a consolidação territorial daquele povo com a tomada da cidade de Jericó.

3. Período dos Reis: •A unidade política dos hebreus ocorreu por volta do ano 1.000 a.C., com a centralização do poder político na forma de Monarquia. •O que ensejou o surgimento da Monarquia foi a necessidade de unir esforços na luta contra os Filisteus, para que o povo hebreu finalmente possuísse um território.

• O primeiro rei hebreu foi Saul, oriundo da tribo de Benjamim, uma das doze tribos israelitas, e seu governo foi marcado por campanhas militares contra os filisteus. • Uma das características da Monarquia hebreia era o fato do rei não ser o chefe religioso, embora seu poder estivesse respaldado pela divindade, o Rei assim o era por escolha de Deus – Jeová.

Filosofia do Direito Hebreu • Um traço típico no povo hebreu na Antiguidade é a vocação religiosa, o que conferiu à sua evolução histórica um traço todo especial. • Para o hebreu o saber sobre Deus, sobre o mundo e sobre os homens é de revelação divina.

• O Direito hebreu não poderia ser diferente. Para o hebreu a Justiça referida ao homem consiste na observação integral da lei divina. Justiça é santidade, perfeição religiosa e moral.

• Logo, o Direito hebraico caracteriza-se por ser um direito divino, dado por Deus e revelado nos textos sagrados, de maneira que era considerado imutável, podendo apenas ser adaptado à realidade social.

• O Direito hebreu estava baseado nas normas de cunho moral e religioso. No início o direito era costumeiro, transmitido através da oralidade, porém com o surgimento da Lei Mosaica (cerca de 1.500 anos antes de Cristo) o direito a a ser escrito, mesmo que de origem divina, associado às normas religiosas.

Lei Mosaica • A Lei Mosaica é tão somente a positivação das normas costumeiras de caráter religioso. E em seu bojo observamos a existência de vários institutos do Direito Civil, Penal, Comercial, Internacional.

LEI MOSAICA • Segundo a Bíblia, os Hebreus teriam ado quarenta anos no deserto e aí teriam forjado, sob a liderança de Moisés, toda a base de sua civilização, inclusive suas leis. • A base moral da Legislação Mosaica se encontra nos Dez Mandamentos.

Fontes do Direito Hebraico • Costumes; • Lei Mosaica (mais de 600 artigos) ou Torah (Pentateuco); • Michná (repetição. Normas costumeiras, período do Cativeiro na Babilônia); • Guemaras (interpretações dos textos da Michná); • Talmud (reunião de toda a legislação)

Algumas Leis do Pentateuco • Justiça: é bastante rigorosa na questão da justiça, prevendo, a obrigatoriedade da imparcialidade no julgamento. “Ao mesmo tempo, ordenei a vossos juízes: ouvireis vossos irmãos para fazerdes justiça entre um homem e seu irmão, ou o estrangeiro que mora com ele. [...] ouvireis de igual modo o pequeno e o grande.”

Direito Penal • No que tange ao Direito Penal, a cultura hebraica sofreu muita influência da cultura Mesopotâmica, principalmente na época dos Reis, com o constante intercâmbio entre as duas nações, a base do Direito Penal hebreu também era a Lei de Talião, onde as penas cruéis são presença constante.

• “Então disse o Senhor a Moisés: assim dirás aos filhos de Israel vistes que dos céus eu vos falei. Quem ferir a outro de modo que este morra, também será morto. Olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por pé”. Êxodo (20, 21:2-12-24).

• Caberia ao juiz decidir, de acordo com as especificidades de cada caso, a aplicação da pena. • Outro detalhe importante é que para o Direito Penal hebreu, a pena não poderia ar da pessoa do criminoso. É o Princípio da Individualização da Pena.

• “Os pais não serão mortos em lugar de seus filhos, nem os filhos em lugar de seus pais: cada qual será morto pelo seu pecado”. (Dt. 24:16).

• Outro aspecto moderno e inovador da lei penal dos hebreus era o fato de ações involuntárias não serem íveis de punição, entretanto, por precaução, o autor do delito era exilado. Os hebreus não permitem a penalização do que cometeu homicídio “sem querer”.

• “[...] aquele que matar seu próximo involuntariamente, sem tê-lo odiado antes: ele poderá então se refugiar numa daquelas cidades, ficando com a vida salva; para que o vingador do sangue, enfurecido, não persiga o homicida e o alcance”. (Deut 19, 11-12)

Testemunhas • A prova testemunhal tinha grande importância na Antiguidade e os Hebreus têm um preceito legal que até hoje pode ser visto, inclusive em nossa legislação:

• “Uma única testemunha não é suficiente contra alguém, em qualquer caso de iniquidade ou de pecado que haja cometido. A causa será estabelecida pelo depoimento pessoal de duas ou três testemunhas”. (Deut. 19, 15).

Matrimônio • Não é regulado nessa legislação, é assunto puramente particular e que só diz respeito às famílias envolvidas. Mas, questões como adultério, divórcio e concubinato são previstas e reguladas nessa legislação.

Adultério • O peso maior do crime de adultério está sobre a mulher casada, mas, nessa legislação, também há previsão de incriminação ao homem. “Se um homem for pego em flagrante deitado com uma mulher casada, ambos serão mortos, o homem que se deitou com a mulher e a mulher”. (Deut. 22, 22)

Divórcio • Todos os povos da Antiguidade preveem divórcio. Este só começou a ser proibido a partir do Cristianismo. Na legislação Mosaica somente os homens podem divorciar-se, mesmo assim, teria que haver algo ‘vergonhoso’ na esposa para que o esposo pudesse repudiá-la.

“Quando um homem tiver tomado uma mulher e consumado o matrimônio, mas este logo depois não encontra mais graça a seus olhos, porque viu nela algo de inconveniente, ele lhe escreverá então uma ata de divórcio e a entregará, deixando-a sair de sua casa em liberdade”. (Deut. 24, 1).

Concubinato • No Deuteronômio o concubinato considerado como algo normal.

é

“Se alguém tiver duas mulheres [...] e ambas lhe tiverem dado filhos [...]” (Deut. 22, 15s).

Estupro • O estupro sem pena para a vítima é previsto nessa legislação, embora somente em um caso específico: o da mulher ter sido violentada em um lugar onde poderia ter gritado sem que ninguém a ouvisse.

• “Se houver uma jovem virgem prometida a um homem, e um homem a encontra na cidade e se deita com ela, trarei ambos à porta da cidade e os apedrejareis ate que morram: a jovem por não ter gritado por socorro na cidade e o homem por ter abusado da mulher de seu próximo. Contudo, se o homem encontrou a jovem prometida no campo, violentou-a e deitou-se com ela, morrerá somente o homem que se deitou com ela. Nada farás à jovem porque ela não tem pecado que mereça a morte”.

• Diferentemente do Direito Mesopotâmico, a mulher na sociedade hebreia não tinha capacidade civil, enquanto solteira pertencia ao pai, e depois de casada ao marido.

• “Não cobiçarás a casa de teu próximo. Não cobiçarás a mulher de teu próximo, nem seu servo, nem sua serva, nem seu boi, nem seu jumento, nem coisa alguma que pertença ao teu próximo” (Êxodo, 21:17).

Escravos • Outra norma Mosaica era a obrigação que o senhor de escravos tinha de tratar com dignidade aqueles que estavam sob seu domínio, e se fosse um escravo também hebreu, só poderia permanecer nessa condição por no máximo seis anos. Via de regra, a escravidão dos próprios hebreus se dava por dívidas, os camponeses não conseguiam pagar suas dívidas e eram reduzidos à escravidão.

Regras processuais

• Na legislação mosaica observamos um maior número de regras processuais que nos demais ordenamentos, porém não são sistematizadas.

O direito processual era dividido em três instâncias: •A primeira instância composta por três juízes, que julgavam litígios privados e delitos; •A segunda instância composta por um Tribunal com 23 juízes, que julgavam em grau de recurso;

• A terceira instância constituída por 70 juízes – era o Sinédrio, que a rigor era um conselho com dupla função, era uma assembleia política e judiciária, cuja principal função era a interpretação e aplicação das normas em último grau.