Abnt Nbr 13570 - Trabalho w705

Detalhes da norma • Data de Publicação :28/02/1996 • Válida a partir de :01/04/1996 • Título :Instalações elétricas em locais de afluência de público Requisitos específicos • Título Idioma Sec. :Electrical Installations in place with high flow of persons • Comitê :ABNT/CB-03 Eletricidade • Nº de Páginas :5 • Status :Em Vigor • Organismo :ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas • Preço (R$) :31,30 • Objetivo :Esta Norma fixa os requesitos específicos exigíveis as instalações elétricas em locais de afluência de público, a fim de garantir o seu funcionamento adequado, a segurança de pessoas e de animais domésticos e a conservação dos bens.

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NBR 13570: um complemento à norma-mãe 14/11/08 17:19 Em agosto de 2008, o Teatro Cultura Artística, localizado na região central da cidade de São Paulo, foi parcialmente destruído por um incêndio que também teve provável origem por pane da rede elétrica. Evitar que tragédias como essas aconteçam é o propósito da norma para instalações elétricas em locais de afluência de público (NBR 13570), documento que estabelece os requisitos mínimos de operação e segurança exigidos de instalações elétricas em locais de afluência de público com ocupação de, no mínimo, 50 pessoas. Tal documento complementa a norma que é considerada a mais importante para as instalações elétricas de baixa tensão, a NBR 5410, porém destacando exclusivamente as instalações em locais com grande concentração e circulação de pessoas. Além disso, a norma classifica diversas influências externas que as instalações nesses locais são submetidas. As prescrições da NBR 13570 complementam ou substituem as prescrições da NBR 5410. Isso significa que valem as exigências da NBR 5410 em todos os aspectos que não forem tratados pela NBR 13570. São exemplos de locais de afluência de público definidos na NBR 13570: cinemas, hotéis, escolas, lojas de departamentos, teatros, locais de feiras e exposições, parques de diversão, circos, estações e terminais de transporte, estádios e ginásios de esportes, salões de bailes e de jogos, supermercados, boates, auditórios, etc. A norma aborda requisitos específicos para esses locais sobre linhas elétricas; proíbe o uso de condutores de alumínio; determina o uso de quadros com grau de proteção mínimo IP-2X, que sejam instalados fora do o do público; exige no mínimo dois circuitos de iluminação em ambientes com mais de 100m²; e que as instalações tenham comando de emergência capaz de desligar toda a instalação colocada em um local facilmente ível do exterior. Ainda exige condições específicas para os equipamentos utilizados nas instalações, como quadros de distribuição e tomadas de corrente (2P+T). Proíbe o uso de esquemas de aterramento IT e o uso de proteção específica que impeça o contato com lâmpadas situadas a menos de 2,50m do piso. Nas pistas eletrificadas de parques de diversões, a alimentação elétrica deve ser realizada em extrabaixa tensão de segurança e as extensões somente são permitidas em instalações provisórias. O documento foi elaborado durante os trabalhos de revisão da NBR 5410, ocorridos após 1990, e que deram origem à versão de 1997. Nessa ocasião, discutiu-se entre os membros da comissão de estudo a necessidade de elaborar um documento que contivesse cláusulas específicas sobre locais com grande fluxo de pessoas. Naquele período estavam no auge os desenvolvimentos e lançamentos no mercado de produtos típicos para uso em locais de público, tais como os cabos elétricos com baixa emissão de fumaça e os cabos para circuito de segurança, que permanecem em operação, mesmo sob a ação direta de chama sobre eles. Isso levava à necessidade de se determinar regras claras para o uso desses e de outros produtos em locais de afluência de público. Desde a sua primeira publicação, em 1996, o seu conteúdo não ou por nenhum tipo de alteração, ao contrário da NBR 5410, que a primeira versão foi publicada em 1941 e já ou por cinco alterações desde então. Para o engenheiro eletricista, consultor e presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Elétricos Nema Brasil, Hilton Moreno, que participou da Comissão de Estudo que elaborou a NBR 13570, atualmente as construções destinadas à afluência de público são geralmente executadas por empresas que possuem profissionais preocupados com o atendimento às normas técnicas. Além disso, os responsáveis por esses locais são exigentes ao cumprimento das normas e dos regulamentos, uma vez que esses ambientes concentram muitas pessoas, o que aumenta o risco de tragédias em casos de problemas. Segundo ele, o fato de a norma não ter sido revisada é um facilitador para que seja cumprida, pois os profissionais conhecem o conteúdo e já aplicam a norma em seus projetos e suas instalações. Contudo, ele apóia a revisão do documento como uma maneira de adaptar a norma às condições atuais e ajustar alguns termos com as exigências estabelecidas por normas que são consideradas base para a norma para ambientes públicos, principalmente a NBR 5410. “Eu entendo que pelo fato de já terem sido publicadas duas edições da NBR 5410 após a publicação da NBR 13570:1996, a Comissão poderia se reunir para estudar aversões existentes e verificar as necessidades de alteração em função do texto atual da NBR 5410”, concorda o membro da CE-03:064.01 e da CE-03:064.07, o engenheiro eletricista Paulo Barreto.

• POR QUE REVISAR? Complacente com a proposta de revisão e adequação do documento, o presidente da Associação Brasileira de Engenharia de Sistemas Prediais (Abrasip), o engenheiro eletricista com pós-graduação em istração de empresas, membro das Comissões de Estudo (CE) da NBR 5410 e NBR 5419, Luiz Costi, aponta, na visão de projetista, alguns dos itens importantes que precisam ser revistos e complementados à norma em uma futura revisão.

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• Dispositivo de comando: Uma das dificuldades enfrentadas para cumprir as recomendações da NBR 13570 é que a instalação do dispositivo de comando de emergência capaz de desligar toda a instalação - com exceção dos serviços de segurança - seja feita em local facilmente ível do exterior e este operado apenas por pessoal qualificado. Ao contrário da norma para instalações elétricas em locais de afluência de público, na NBR 5410 estão muito mais explícitas as questões relacionadas às instalações que podem ser utilizadas em ambientes de público, ao tipo de instalação que pode ar no lugar e como deve ser feita a separação de manutenção, onde não entra o público e onde entram somente pessoas habilitadas. Estabelecer com precisão tais necessidades é a sugestão de Luiz Costi, para garantir que os dispositivos de comando e a sinalização estejam íveis ao público e que sejam facilmente identificáveis e manobráveis, mesmo em caso de iluminação deficiente, conforme determina a norma.

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• Manutenção: A questão da manutenção dos locais de afluência de público não é considerada no documento atual da NBR 13570. Incluir esse item representaria um avanço ao documento atual, pois as normas, de maneira geral, estão cada vez mais deixando de estabelecer como é que tem de ser feito um projeto para orientar como fazer, a fim de impedir riscos.

“Como o projeto é executado e quais os programas de manutenção são utilizados não importam para este tipo de normalização, o que interessa é dizer se a troca dos equipamentos será feita de forma preventiva, corretiva, e assim por diante”, explica Luiz Costi. Segundo ele, essa é uma forma possível de ligar a NBR 13570 com outras normas, como a NR-10, ou mesmo com as normas específicas de produtos.

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Projetos e produtos: A NBR 13570 não tem a função de definir a qualidade de produtos, pois para isso existem normas específicas para cada situação. Ela trabalha a concepção do projeto, do entendimento do conceito e como funcionará aquele determinado tipo de empreendimento na situação de afluência de público. “A norma não estabelece a maneira que o produto tem de ser fabricado, mas determina que ele tenha uma proteção ao cabo que consiga detectar a falha de sobrecarga e a falha de curto-circuito. Agora o que será usado para isso não é objetivo da NBR 13570 nem da NBR 5410”, explica. Porém, a última revisão da NBR 5410 deixou mais claro quando devem e quando não devem ser aplicados os cabos que são livres do halogênio, cabo que não emite fumaça nem gases tóxicos durante um incêndio. Para que a NBR 13570 fique atualizada, é importante que essas determinações sejam transportadas em uma futura alteração. Ressalta-se, contudo, que a questão da qualidade dos produtos está protegida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078, de setembro de 1990) e ainda prevê punições e multas para os fabricantes de produtos em desconformidade com normas técnicas. As multas variam de acordo com a gravidade da infração, do prejuízo ao consumidor e do poder financeiro do fabricante. O material irregular pode ser retirado do mercado e impedido de ser recolocado à venda. Além disso, o Anexo III da NR-10, norma regulamentadora do Ministério do Trabalho, dá respaldo, em seu item 5, à NBR 5410 (baixa tensão) e à NBR 14039 (média tensão). Tal ligação entre as normas possibilita mais força legal na exigência de seu cumprimento. Um produto instalado inadequadamente e de má qualidade pode resultar em acidentes, como choques elétricos ou queima de aparelhos, e, ainda, na responsabilização judicial do dono da obra e do instalador. Ademais, uma das maneiras em que são possibilitadas investigações sobre o não-cumprimento da NBR 5410 é quando há denúncias ou fiscalizações indiretas por conta de inspeções, visando aos requisitos da NR-10.

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Subdivisões da norma: Atualmente, a NBR 13570 estabelece as características das instalações elétricas de uma sala de reuniões até um shopping center, desde que a capacidade mínima seja de 50 pessoas. Contudo, Luiz Costi considera que algumas situações precisam de determinações específicas, pois uma instalação de um shopping center pode não ter as mesmas características de um parque de diversão, por exemplo. Para estabelecer condições específicas para cada situação, ele sugere a criação de capítulos específicos para cada caso dentro da NBR 13570. Nas condições atuais do documento, é preciso tomar certos cuidados adicionais ao definir as instalações adequadas em prédios multifuncionais, por exemplo. Nessas condições é possível ter teatros, escritórios, shopping centers e apartamentos residenciais em uma mesma edificação. Nesse caso, é importante deixar claro na hora de projetar e também é preciso estar evidente, para o responsável que fizer vistorias, quais as exigências necessárias em cada ambiente. Para isso, o profissional deve consultar o Anexo A da NBR 13570 e calcular as condições de temperatura, umidade, situação das instalações, etc., que são estabelecidas na tabela A-2 da norma, a qual é destinada para classificar as influências externadas de acordo com a codificação da NBR 5410. Se essas condições não estiverem bem definidas, existe o risco de distorção das informações. Por exemplo, se em um dos andares do edifício existe um teatro, e para tal situação é obrigatória a instalação de um chuveiro automático para extinção de incêndio (sprinkler), o projetista pode entender que todos os apartamentos nos andares superiores precisarão instalar o mesmo equipamento. “Essa e uma situação que pode confundir o projetista que não está habituado à leitura de normas como um todo”, explica. Paralelo a isso, alguns casos estão sendo trabalhados não apenas com subdivisões das normas, mas criando normas exclusivas para determinadas situações, tal como a norma que está sendo elaborada para instalações elétricas em ambientes hospitalares.

“Alguns casos merecem esta separação, porém isso precisa ser bem avaliado. Um teatro, por exemplo, não necessita de uma norma específica, uma subdivisão dentro da NBR 13570 basta”, complementa.

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O PODER DA FISCALIZAÇÃO E DA CONSCIENTIZAÇÃO O que muitas vezes facilita o descumprimento da norma é a falta de fiscalização nas etapas da obra, desde projeto, instalação, operação até a manutenção da instalação elétrica. Em praticamente todas as instalações residenciais, na maioria das instalações comerciais e em um número significativo de instalações industriais, não existe a fiscalização adequada que possa garantir o cumprimento da norma, exceto onde há uma espécie de “autofiscalização”, na qual a consciência das empresas e dos profissionais envolvidos faz com que a norma seja cumprida.

No entanto, Hilton Moreno, da Nema Brasil, alerta que há penalidades no âmbito profissional, perante o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea), que vão desde advertências até a suspensão do exercício da profissão. No âmbito jurídico, os responsáveis estão sujeitos ao ressarcimento de danos e até prisão, dependendo das conseqüências advindas do não-atendimento das normas técnicas. Comumente, quando é solicitado o habite-se de uma construção, o Departamento de Controle do Uso de Imóveis de cada município, no caso de São Paulo o Contru, exige o cumprimento de termos e normalização, que é comprovado por meio da de um profissional habilitado pelo Crea. Uma solução seria a certificação das instalações, o que já está começando a ser trilhada no País. O primeiro o foi dado com a elaboração da Instrução Técnica (IT) n° 47, emitida pelo Corpo de Bombeiros, que incluirá na rotina de inspeção feita por este órgão a inspeção técnica das instalações elétricas. Essa proposta deverá vigorar a partir de 2009. Para Luiz Costi, da Abrasip, o ideal não seria criar Leis que obriguem a certificação, mas sim desenvolver ações sociais para que essa certificação acontecesse voluntariamente por eficiência do mercado, em que a sociedade estaria envolvida no processo, cobrando e valorizando aqueles empreendimentos que funcionam de acordo com normas, regulamentos, determinações, etc. “Favorecer a participação de profissionais em comissões de estudo, disseminar normas técnicas e reduzir os custos das normas seriam mecanismos eficientes para o cumprimento das determinações, sem a necessidade de se transformarem em Leis e em caso de polícia”, conclui.

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 A NBR 13570 dentre outras normas, pode ser comprada diretamente na ABNT. Ressalta-se que as normas técnicas são documentos privados.

 Para ter o a uma norma da ABNT é necessário comprála, pois copiar uma norma ou distribuí-las pela internet além de ilegal é também antiético.

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LOCAIS DE GRANDE AFLUÊNCIA A PÚBLICO

Igreja

Nossa Senhora de Fátima, em Adamantina/SP http://cavalariademaria.blog.arautos.org/2011/09/04/missas-durante-a-semana-missionaria-na-paroquia-de-nossa-senhora-de-fatima-em-adamantinasp/

Teatro

Teatro Poeira, no Rio de Janeiro http://contigo.abril.com.br/blog/premio-teatro/2010/11/16/chegou-o-grande-dia-da-festa-do-teatro-brasileiro/

Casas de Shows

O Siara Hall, considerada a "principal casa de shows de Fortaleza" http://www.siarahall.com.br/

Salas de aula/Cursinhos

http://portal.colombo.pr.gov.br/?attachment_id=3648