Atividade 2 38e1u

21/12/2016

Unicesumar ­ Ensino a Distância

ATIVIDADE DE ESTUDO 2 ‐ GIMOB ‐ O PAPEL LEGAL DO GESTOR IMOBILIÁRIO ‐ 2016A1 Período: 11/03/2016 22:30 a 18/03/2016 23:59 (Horário de Brasília) Status: ENCERRADO Valor: 0.50 Gabarito: Gabarito será liberado no dia 19/03/2016 00:00 (Horário de Brasília)

1ª QUESTÃO Analise o caso a seguir: Marcos Paulo é proprietário da Imobiliária Terra Molhada e trabalha com locação de  imóveis.  Ele  realizou  uma  locação  pelo  prazo  de  02  (dois)  anos  tendo  como  garantia  a  caução  em dinheiro equivalente a 10 (dez) meses de aluguel. ados 15 (quinze) meses, o proprietário do imóvel comunicou  Marcos  Paulo  que  pretendia  morar  no  imóvel.  Profissional  zeloso  que  é,  Marcos  Paulo notificou o locatário para que desocue o imóvel no prazo máximo de 30 (trinta) dias e informou ainda que ele deverá pagar a multa contratual referente ao prazo que falta para cumprir os dois anos, ou seja, 9 (nove)  meses.  Tendo  por  base  a  nossa  Lei  de  Locação  e  os  conteúdos  aprendidos,  assinale  a alternativa coerente com o caso citado. ALTERNATIVAS Marcos Paulo tem completo domínio da Lei de Locação e agiu corretamente em todas as suas ações. O locador pode pedir o imóvel para uso próprio durante o prazo contratual porque a Lei de Locação garante esse direito. Marcos Paulo precisa buscar qualificação. A caução em dinheiro pode ser no máximo três meses de aluguel, o locador deve esperar o término do prazo para solicitar o imóvel e é ilegal a cobrança de multa contratual nesse caso. O locatário deve sair obrigatoriamente, mas não precisa pagar a multa contratual. É ilegal a cobrança.

2ª QUESTÃO Em  casos  de  separação  de  fato,  separação  judicial,  divórcio  ou  dissolução  da  união  estável,  a  locação residencial  prosseguirá  automaticamente  com  o  cônjuge  ou  companheiro  que  permanecer  no  imóvel.  A sub­rogação  será  comunicada  por  escrito  ao  locador  e  ao  fiador,  se  esta  for  a  modalidade  de  garantia locatícia  e  que  o  fiador  poderá  exonerar­se  das  suas  responsabilidades  no  prazo  de  30  (trinta)  dias, contados do recebimento da comunicação oferecida pelo sub­rogado, ficando responsável, pelos efeitos da fiança, durante 120 (cento e vinte) dias após a notificação ao locador. (Art. 12º ­ Redação dada pela Lei nº 12.112, de 2009). Sobre a temática, leia atentamente as preposições abaixo: I  ­  João  era  casado  com  Beatriz  e  no  Contrato  de  Locação  constava  João  como  locatário  e  a  mãe  da Beatriz como fiadora. Ao se separarem, Beatriz ficou no imóvel. Nesse caso, ela deve desocupar, visto que era João o locatário. II ­ Ainda sobre o casamento de João e Beatriz, se Beatriz sair do imóvel, caso não comunique o interesse em  exonerar­se  da  fiança,  a  mãe  dela  deverá  ser  responsável  pelo  contrato  até  o  término  do  prazo contratual. III ­ Continuando com o mesmo caso, se João sair do imóvel, Beatriz deverá comunicar a saída de João, continuará  como  locatária  e  sua  mãe  será  responsável  pelo  contrato  de  locação  até  o  término  do  prazo contratual. IV­ Utilizando ainda João e Beatriz, se Beatriz sair do imóvel ela deverá comunicar o locador e o fiador e, se a mãe dela quiser, poderá exonerar­se de suas responsabilidades desde que comunique sua intenção no prazo  máximo  de  30  dias  após  a  comunicação  de  Beatriz  e  ficará  responsável  ainda  por  mais  120  dias, http://ava.unicesumar.edu.br/unicesumar/course/questionarioImpressao.php

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após a notificação ao locador. É correto apenas o que se afirma em: ALTERNATIVAS I e II. II e III. III e IV. II e IV. II, III e IV.

3ª QUESTÃO O  gestor  precisa  entender  a  essência  dos  artigos  da  Lei  de  Locação  para  prestar  um  atendimento  de qualidade.  O  artigo  2º  desta  lei  prevê  que:  "Havendo  mais  de  um  locador  ou  mais  de  um  locatário, entende­se  que  são  solidários  se  o  contrário  não  se  estipulou" (Lei  8.245/91).  Observe  atentamente  as afirmativas que definem o significado deste dispositivo e assinale a alternativa correta: ALTERNATIVAS Significa que a Lei de Locação permite que o locador alugue o mesmo imóvel para várias pessoas. Significa que se duas pessoas constarem no contrato de locação como locatárias, somente a que tiver maior renda será "ré" devedora em uma eventual ação judicial de cobrança. Significa que várias pessoas podem constar no contrato de locação como locadores, mesmo sendo apenas um o proprietário descrito como tal no Registro de Imóveis. Significa que podem figurar como locador ou locatário mais de uma pessoa. Quando locador, ambos precisam constar como proprietários no Registro de Imóveis e quando locatários, todos devem estar qualificados no contrato de locação. Em caso de cobrança judicial, os locatários responderão solidariamente e vice­versa.

4ª QUESTÃO Analise o seguinte caso: Durval alugou um conjunto de salas de Maria Alice por R$ 2.000,00 mensais, mas como sua situação econômica ficou difícil decidiu alugar uma dessas salas para Telma. Trata­se de uma sublocação. Tendo por base o artigo 13º da Lei do Inquilinato, observe as afirmações abaixo e assinale a alternatica correta CORRETA. ALTERNATIVAS Durval tem todo direito de alugar a sala, mesmo sem autorização do proprietário do imóvel. A sublocação é proibida pela Lei do Inquilinato. Durval somente poderá sublocar o imóvel se a proprietária der autorização por escrito. Durval não será mais responsável pelo aluguel, visto que sublocou uma das salas.

5ª QUESTÃO O  exercício  legal  da  profissão  de  corretor  de  imóveis  requer  muito  preparo,  muito  tempo  dedicado  aos estudos,  qualificação  e,  acima  de  tudo,  muita  ética.  Muitas  pessoas  se  aventuram  no  nosso  mercado, achando  que  sairão  ilesas  e  que  não  existem  consequências  para  quem  atua  como  corretor  sem  estar habilitado  para  tal.  Tendo  por  base  os  conteúdos  abordados  na  disciplina,  analise  as  preposições abaixo e assinale a alternativa correta: http://ava.unicesumar.edu.br/unicesumar/course/questionarioImpressao.php

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ALTERNATIVAS Conceição é fiscal do CRECI e aplicará multa para José que exerce ilegalmente a profissão. Toda pessoa não credenciada ao CRECI, deve respeitar a legislação específica do Conselho e estará sujeita aos rigores legais desse conselho. José responderá criminalmente por exercício ilegal da profissão. Caberá a Conceição através do CRECI denunciar José por infringir a Lei de Contravenções Penais. A sociedade não consegue diferenciar um profissional qualificado e devidamente credenciado, de uma pessoa que exerce ilegalmente a profissão, por isso não vale a pena tanta dedicação.

6ª QUESTÃO Muitas  pessoas  se  aventuram  no  nosso  mercado,  achando  que  sairão  ilesas  e  que  não  existem consequências  para  quem  atua  como  corretor  sem  estar  habilitado  para  tal.  A  imobiliária  Pouso  Eterno conta com os préstimos profissionais de Eliseu que não está devidamente inscrito no CRECI. Caso  um fiscal  do  CRECI  venha  a  fazer  uma  abordagem,  o  que  pode  acontecer?  Observe  atentamente  as afirmações abaixo e assinale a alternativa CORRETA: ALTERNATIVAS Eliseu será autuado por exercício ilegal da profissão e a imobiliária não sofrerá nenhuma punição. A imobiliária sofrerá punição, mas Eliseu ficará livre de qualquer sanção. Ninguém sofrerá punição porque a inscrição da pessoa jurídica da imobiliária legaliza o exercício da profissão para Eliseu. A imobiliária será autuada por acobertar pessoa não habilitada ao exercício da profissão de corretor de imóveis e Eliseu sofrerá as consequências de seus atos.

7ª QUESTÃO João é corretor de imóveis devidamente credenciando no CRECI e angariou um imóvel para venda com exclusividade. Paulo seu conhecido, engenheiro civil com grande tradição e prestígio na cidade, quer fazer parceira  para  venda,  visto  que  tem  um  comprador  interessado,  porém,  o  mesmo  não  é  habilitado legalmente  no  CRECI  e  deseja  dividir  a  comissão.  Com  base  nos  conteúdos  abordados  no  livro  da disciplina, analise as preposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA: ALTERNATIVAS João deve continuar a negociação e dividir a comissão em partes iguais, considerando que Paulo possui a graduação de Engenharia Civil. Paulo, sendo um engenheiro civil está dispensado de cursar um TTI (Técnico em Transações Imobiliárias) ou curso superior em Gestão Imobiliária para trabalhar como corretor. João deve continuar a negociação e pagar para Paulo uma taxa por ter indicado o cliente, mas nunca dividir a comissão com quem mesmo sendo engenheiro, não pode exercer a profissão por não estar devidamente credenciado. Paulo pode exercer a profissão de corretor de imóveis, visto que o objeto de trabalho de um engenheiro civil também é imóvel.

8ª QUESTÃO Art. 8º "Se o imóvel for alienado durante a locação, o adquirente poderá denunciar o contrato, com o prazo de noventa dias para a desocupação, salvo se a locação for por tempo determinado e o contrato contiver cláusula  de  vigência  em  caso  de  alienação  e  estiver  averbado  junto  à  matrícula  do  imóvel".  (Lei  do Inquilinato). Após a leitura do dispositivo legal acima, analise as asserções abaixo e tendo por base os conteúdos abordados no livro da disciplina assinale a alternativa CORRETA: http://ava.unicesumar.edu.br/unicesumar/course/questionarioImpressao.php

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ALTERNATIVAS Um imóvel que está alugado não pode ser colocado à venda. Se um imóvel está alugado e o proprietário colocar a venda, o locatário não vai mais precisar pagar o aluguel a partir do momento da  da Opção de Venda com Exclusividade. Se o locatário cumprir todos os requisitos descritos no artigo acima, o contrato de locação terá seu prazo respeitado até o final, não precisando o mesmo desocupar o imóvel em caso de venda. Se o comprador do imóvel quiser ele poderá pedir para o locatário desocupar o imóvel, mas nesse prazo de 90 dias não terá direito a receber o aluguel.

9ª QUESTÃO Renato  quer  abrir  uma  franquia  de  alimentos  congelados  e  pretende  alugar  um  imóvel  comercial  pelo prazo de 15 anos. Carlos, corretor de imóveis, encontrou o imóvel ideal e está com o Contrato de Locação elaborado aguardando a  das partes. Com base no artigo 3º da Lei do Inquilinato, onde dispõe sobre a vênia conjugal, que cuidado Carlos deve tomar com relação a esse tipo de contrato? Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. ALTERNATIVAS Se o imóvel pertencer a um casal, ele deve solicitar a  dos cônjuges, caso contrário, se o cônjuge que não assinou quiser retomar o imóvel após 10 anos, Renato será obrigado a desocupar. Se o fiador for casado e os cônjuges tiverem assinado o contrato de locação, a  do casal substitui a dos locadores, podendo apenas um cônjuge locador , sendo dispensada a outra . Assim, Renato poderá utilizar o imóvel por 15 anos, tranquilamente, sem risco de desocupação. Se o imóvel pertencer a um casal, a falta de  de um dos cônjuges torna o contrato de locação de 12 meses nulo de pleno direito. Um contrato acima de 10 anos representa muito risco às partes e não se recomenda esse tipo de operação imobiliária.

10ª QUESTÃO Art. 22º "O locador é obrigado a: I ­ entregar ao locatário, o imóvel alugado em estado de servir ao uso a que  se  destina.  II  ­  garantir,  durante  o  tempo  da  locação,  o  uso  pacífico  do  imóvel  locado.  III  ­  manter, durante  a  locação,  a  forma  e  o  destino  do  imóvel.  IV  ­  responder  pelos  vícios  ou  defeitos  anteriores  à locação." (Lei 8.245/91). Sobre as obrigações do locador, observe atentamente as afirmações abaixo:  I  ­  O  locador,  ao  colocar  seu  imóvel  para  locação,  deve  deixá­lo  em  perfeito  estado  e  isso  se  confere através da Vistoria de Entrada. II  ­  O  locador  não  pode  perturbar  o  sossego  do  locatário  durante  o  prazo  contratual,  pois  através  do Contrato de Locação ele deu a posse do imóvel ao locatário. III ­ Se existir algum problema com o telhado do imóvel, por exemplo, que teve origem antes da locação é dever do locador consertar. IV  ­  A  maior  garantia  para  locador,  locatário  e  imobiliária,  de  como  estava  o  imóvel  antes  e  depois  da locação, são a Vistoria de Entrada e a Vistoria de Saída do imóvel. ALTERNATIVAS I e II. II e III. I, II e III. I, III e IV. I, II, III e IV. http://ava.unicesumar.edu.br/unicesumar/course/questionarioImpressao.php

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I, II, III e IV.

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