Aula Pol Tica Ambiental 6o6f2b

GESTÃO AMBIENTAL Política Ambiental

Evolução da Política Ambiental no Contexto Internacional • Marcos de Referência 1969: (NEPA) National Environmental Policy Act 1972: Conferência de Estocolmo 1992: Eco-92 • Tendências Anos 70: ótica corretiva (controle da poluição) Anos 80: ótica preventiva (AIA) Anos 90: ótica integradora (desenvolvimento sustentável)

Contexto Internacional Atual • avanço de atitudes pró-ativas das empresas que começaram a vislumbrar, através da introdução de mecanismos de gestão ambiental, oportunidades de mercado, num primeiro momento, e barreiras à entrada, num segundo; • avanço da chamada eco-diplomacia e da realização de convenções internacionais sobre problemas ambientais globais, com fortes repercussões diplomáticas, políticas e econômicas sobre os diferentes países; • avanço da atuação das istrações locais, movido pelo resgate da dimensão local em resposta ao processo de globalização em curso; • avanço de uma sensibilização ambiental difusa por toda a sociedade com o conseqüente crescimento de demandas e mobilização por parte desta.

Contexto Internacional Atual • Gestão Ambiental “Pública” – menos punitiva (Regulamento 1836/93 da UE – Adesão voluntária a sistema de gestão e auditoria ambiental) • Gestão Ambiental “Privada” – marketing verde (ISO 14.000)

Perspectiva Internacional • Internalização crescente da gestão ambiental pelos diferentes segmentos produtivos • Negociação entre agentes • Gestão ambiental compartilhada • Instrumentos compartilhados de gestão • Formação de parcerias (agentes públicos, privados e sociedade civil) • Integração de políticas

Perspectiva Internacional • GESTÃO AMBIENTAL “PÚBLICA” · Padrões · Licenciamento/AIA · Zoneamento · Monitoramento · Selos Verdes · Auditoria Ambiental · Gestão de Bacias Hidrográficas · Instrumentos econômicos

Perspectiva Internacional • GESTÃO AMBIENTAL “PRIVADA” · Responsible Care Program · ISO 14000 · Sistema de Gestão Ambiental · Auditoria Ambiental · Avaliação de Desempenho Ambiental · Indicadores · Análise de Ciclo de Vida

Perspectiva Internacional

CONFLITOS

ENTIDADES CIVIS, EMPRESAS ...

UNIÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS

NEGOCIAÇÃO

PARCERIAS

GESTÃO AMBIENTAL COOPERATIVA

Perspectiva Internacional • GESTÃO AMBIENTAL COOPERATIVA • • • • • • • •

Instrumentos compartilhados Auto controle Auto licenciamento Atuação em colegiados Parques Ecoindustriais Bolsa de resíduos Certificados negociáveis Processos participativos

Evolução da Política Ambiental no Brasil • Marcos de Referência 1973: Criação da SEMA 1981: Lei 6938/81 (Política e Sistema Nacional de Meio Ambiente) 1997: Lei 9433/97 (Recursos Hídricos) 1998: Lei 9605/98 (Crimes Ambientais) • Tendências • No ado, óticas corretiva, preventiva e integradora se sobrepõem • No presente, óticas punitiva e cooperativa se sobrepõem

Contexto Nacional Atual • Gestão Ambiental “Privada” – ISO 14.000 (Sistema de Gestão Ambiental, Auditoria de SGA, Avaliação de Desempenho Ambiental, Ciclo de Vida, Rotulagem, Aspectos Ambientais em Padrões de Produtos) – Eco-eficiência – Indicadores de Sustentabilidade – Responsabilidade Social

Contexto Nacional Atual • Gestão Ambiental “Pública” – Padrões – Zoneamento e Unidades de Conservação – Licenciamento e Avaliação de Impacto Ambiental – Auditoria Ambiental Legal – Gerenciamento de Recursos Hídricos – Lei de Crimes Ambientais

Licenciamento e Avaliação de Impacto Ambiental Geral: • Lei 6803/80 de 27.07 (dispõe sobre Zoneamento Industrial, instituindo estudos de impacto ambiental para localização de polos industriais, centrais nucleares e atividades poluidoras) • Lei 6938/81 de 31.08 (dispõe sobre PNMA, instituindo a Avaliação de Impacto Ambiental e o Licenciamento Ambiental) • Decreto 88351/83 de 10.06 (vincula licenciamento de atividades poluidoras à AIA) • Resolução CONAMA 001 de 23.01.86 (estabelece definições, responsabilidades e diretrizes da AIA)

Licenciamento e Avaliação de Impacto Ambiental • Resolução CONAMA 009 de 03.12.87 (regulamenta Audiências Públicas) • Resolução CONAMA 237 de 19.12.97 (licenciamento ambiental) • Lei 9605/98 de 12.02 (dispõe sobre as sanções penais e istrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências) • Lei 9985/00 de 18.07 (institui o Sistema Nacional de Conservação da Natureza-SNUC)

Licenciamento e Avaliação de Impacto Ambiental Setor Elétrico: • Resolução CONAMA 006 de 16.09.87 (dispõe sobre licenciamento de obras de grande porte do setor elétrico) • Resolução CONAMA 279 de 27.07.01 (estabelece procedimento simplificado para o licenciamento ambiental, com prazo máximo de sessenta dias de tramitação, dos empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte, necessários ao incremento da oferta de energia elétrica no País)

Contexto Nacional Atual • Conflitos no quadro regulatório e legal • Conflitos de competências no âmbito da gestão ambiental pública • Dificuldade de negociação e de atuação em parceria por parte dos agentes públicos e privados • Viés jurídico se sobrepondo à gestão e à política ambiental • Instrumentalização e protagonismo • Paralisia e deterioração do sistema ambiental • Esgotamento do modelo implantado pela 6938/81 • Desarticulação entre política ambiental local/regional e global e desta com as políticas setoriais

Algumas Iniciativas Recentes • Criação da Comissão Tripartite Nacional e das Comissões Tripartites Estaduais • Programa Nacional de Capacitação para os Municípios • Proposta para regulamentação do Artigo 23 da Constituição visando melhor definição de competências entre União, Estados e Municípios • No setor energético conciliação entre concessão e licença ambiental • Discussões, estudos, projeto de lei, etc. sobre introdução da Avaliação Ambiental Estratégica • Propostas de Encaminhamento

Propostas de Encaminhamento • Curto Prazo: – “ pacto ambiental” => redefinição de objetivos comuns e articulação entre agentes • Médio Prazo: – racionalização dos instrumentos de gestão ambiental pública e privada – incentivo à internalização da gestão ambiental pelos diferentes segmentos produtivos – mudança do quadro legal – reestruturação do quadro institucional – gestão ambiental compartilhada – maior integração entre as políticas públicas