Documentos Para Posse Trt 5j125p

DOCUMENTOS PARA POSSE TRT/SP 02732431369 // 32431606 Éverton [Banestes] a) comprovação da escolaridade nos seguintes termos: a.1) diploma de curso superior, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação, ou certificado de colação de grau, onde conste a data de finalização do curso e a legislação federal ou estadual que reconheça a condição do nível universitário, o mesmo se aplicando a cursos de especialização ou pós graduação exigidos; a.2) diploma de conclusão do ensino médio, ou de curso da mesma equivalência, reconhecidos pelo Ministério da Educação, ou certificado de conclusão dessa etapa escolar onde conste a data de finalização do curso e a legislação federal ou estadual que reconheça a condição de escolaridade média. b) Comprovação dos requisitos enumerados no item 1 do Capítulo 3;* c) Certidão de nascimento ou casamento, com as respectivas averbações, se for o caso; d) Título de eleitor, com a certidão de quitação eleitoral; [CERTIDÃO ELEITORAL = RETIFICAR NOME DA MÃE NO SISTEMA EM DEZEMBRO] e) Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino; f) Cédula de Identidade; g) Cadastro de Pessoa Física – F; h) Carteira Nacional de Habilitação – CNH categoria “D” ou “E” que esteja devidamente dentro do prazo de validade (somente para os candidatos aprovados no cargo de Técnico Judiciário- Área istrativa – Especialidade Segurança); i) Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se houver; [VER] j) Quatro fotos 3x4 recentes e três fotos 2x2 recentes; k) Curriculum Vitae (2 cópias); l) Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo); m) Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei nº 8.730/93, Lei nº 8.429/92 e Instrução Normativa nº 67/2011 TCU e alterações posteriores; n) Declaração de acumulação de cargo, emprego ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa; o) Declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública, as penalidades enumeradas no artigo 137 e seu parágrafo único da Lei nº 8.112, de 1990 expedida pelo órgão ao qual o servidor estava vinculado; p) Declaração do (s) local(is) de domicílio(s) nos últimos 5 (cinco) anos;

q) Atestado de Antecedentes Criminais, expedido pelo Órgão Estadual Competente do(s) local(is) de domicílio(s) nos últimos 5 (cinco) anos; r) Atestado de Antecedentes Criminais, expedido pela Polícia Federal; s) Certidões dos Distribuidores dos seguintes órgãos, do (s) local(is) em que tenha domiciliado(s) nos últimos 5 (cinco) anos; Justiça Federal (Cível e Criminal), Justiça Estadual (Cível e Criminal) e Justiça Eleitoral (negativa de crime eleitoral); t) Declaração firmada pelo nomeado de que percebe (ou não) proventos de inatividade, seja pela União, por Estado ou por Município; u) Declaração de não participação em gerência ou istração de empresa privada, de sociedade civil e não exercício do comércio exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário (artigo 177, inciso X, da Lei nº 8.112/90); v) Consulta impressa da Qualificação http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml.

Cadastral

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* 3.1 a) ter sido aprovado e classificado no Concurso na forma estabelecida neste Edital; b) ser brasileiro nato ou naturalizado ou português em condição de igualdade de direitos com os brasileiros, na forma do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal; c) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos; d) estar em dia com as obrigações eleitorais; e) estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino; f) apresentar certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal, Eleitoral, Militar (estadual e federal) e da Justiça Estadual; g) não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público federal, nos termos dispostos no artigo 137 da Lei nº 8.112/90; h) possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos constantes do Capítulo 2 e os documentos constantes no Capítulo 15 deste Edital; i) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do Cargo/Área/Especialidade, conforme artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 8.112/90. j) estar em pleno gozo dos direitos políticos.