Exercícios Ações Possessorias 32682n

1- Carlos Santos é locatário de um imóvel rural e seu locador, Paulo Carvalho, pelo fato de ser proprietário do bem, entende que pode consumir os frutos da propriedade. Carlos Santos fica sabendo que Paulo Carvalho contratou alguns trabalhadores rurais para começar a colher os frutos na s emana seguinte. Para a proteção da sua posse, Carlos Santos: a) deve propor ação de interdito proibitório, em razão da ameaça à posse. b) não tem direito à proteção possessória, pois não é proprietário do imóvel. c) deve propor ação de manutenção de posse, pois ele vem sendo turbado de sua posse e pretende ser mantido integralmente na posse do imóvel. d) deve propor ação de reintegração de posse, pois há ameaça de turbação de sua posse. e) deve propor ação de imissão de posse, para garantir a integral manutenção da posse do imóvel.

2- Tício e Alberto são proprietários de uma fazenda. Parte dessa fazenda está ocupada por invasores. Tício propõe ação reivindicatória. Nesta hipótese, deverá o juiz: a) determinar que Tício emende a inicial, incluindo Alberto na demanda, pois o autor da ação possui apenas uma fração ideal do imóvel, sendo-lhe defeso atuar na defesa de direito alheio. b) determinar que Tício emende a inicial, incluindo Alberto na demanda, por tratar-se de litisconsórcio unitário. c) receber a inicial, pois, na hipótese de condomínio, o bem pode ser defendido em juízo por apenas um dos condôminos. d) rejeitar a inicial porque, pela natureza da relação jurídica, o juiz terá que decidir a lide de modo uniforme para todas as partes.

3- A respeito das ações possessórias, assinale a alternativa correta. a) A propositura da ação de reintegração de posse, quando cabível manutenção de posse, torna impossível o acolhimento do pedido, impondo a extinção sem resolução do mérito. b) Quando for ordenada a justificação prévia, o prazo para contestar contar-se-á da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar. c) É vedada a cumulação de pedidos com o pedido possessório. d) O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de esbulho e reintegrado no de turbação. No tocante às ações possessórias, é INCORRETO afirmar:

a) Se o réu provar, em qualquer tempo, que o autor provisoriamente mantido ou reintegrado na posse carece de idoneidade financeira para, no caso de decair da ação, responder por perdas e danos, o juiz -lhe-á o prazo de 5 (cinco) dias para requerer caução sob pena de ser depositada a coisa litigiosa. b) É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor. c) A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela, cujos requisitos estejam provados. d) É lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de condenação em perdas e danos, a cominação de pena para caso de nova turbação ou esbulho, bem como o desfazimento de construção ou plantação feita em detrimento de sua posse. e) Na pendência do processo possessório, é permitido, tanto ao autor como ao réu, intentar a ação de reconhecimento do domínio.

4- A ação de consignação em pagamento, procedimento especial de jurisdição contenciosa, é o meio pelo qual o devedor ou terceiro poderá requerer a consignação da quantia ou da coisa devida com efeito de pagamento. A respeito da resposta do réu na referida ação, assinale a afirmativa correta. a) Por ser o réu o credor, ainda que não ofereça contestação, não estará sujeito aos efeitos da revelia, caso em que haverá procedência do pedido e extinção da obrigação, devendo arcar com as custas e os honorários de sucumbência. b) Alegado em contestação que o depósito não é integral, o autor poderá completá-lo, salvo se o inadimplemento acarretou a rescisão contratual, mas o réu ficará impedido de levantar o valor ou coisa depositada até que a sentença conclua acerca da parcela controvertida. c) Na contestação o réu poderá alegar que foi justa a recusa e que o depósito não é integral, e, na segunda hipótese, tal argumento somente será issível se o réu indicar o montante que entende devido. d) Caso o objeto da prestação seja coisa indeterminada e a escolha couber ao credor, será citado para exercer o direito no prazo legal e, em vez de contestar, receber e dar quitação, a obrigação será extinta, sem condenação em custas e honorários.

5- A respeito do procedimento especial de consignação em pagamento, é correto afirmar que: a) poderá o devedor ou terceiro optar pelo depósito da quantia devida, em estabelecimento bancário, oficial onde houver, situado no lugar do pagamento, em conta com correção monetária, cientificando-se o credor por carta com aviso de recepção,

assinado o prazo de 10 (dez) dias para a manifestação de recusa. b) quando a consignação se fundar em dúvida sobre quem deva legitimamente receber, não comparecendo nenhum pretendente, o juiz julgará procedente o pedido, declarará extinta a obrigação e condenará o réu nas custas e honorários advocatícios. c) alegada insuficiência do depósito, o réu não poderá levantar a quantia ou a coisa depositada, até que seja proferida sentença. d) na hipótese de sentença que concluir pela insuficiência do depósito, ainda que seja determinado o montante devido, não poderá o credor promover a execução nos mesmos autos, devendo ajuizar nova demanda.

5- Considere as seguintes afirmativas sobre o tema das ações possessórias no âmbito do Código de Processo Civil. I - A propositura de uma ação possessória em vez de outra obstará a que o juiz conheça do pedido. II - É lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de indenização dos frutos. III - Se o réu provar, em qualquer tempo, que o autor provisoriamente mantido ou reintegrado na posse carece de idoneidade financeira para, no caso de sucumbência, responder por perdas e danos, o juiz designar-lhe-á o prazo de 30 (trinta) dias para requerer caução, real ou fidejussória, sob pena de ser depositada a coisa litigiosa, ressalvada a impossibilidade da parte economicamente hipossuficiente. IV - Contra as pessoas jurídicas de direito público não será deferida a manutenção ou a reintegração liminar sem prévia audiência dos respectivos representantes judiciais. Estão CORRETAS apenas as assertivas: a) I e II. b) II e III. c) II e IV. d) I, III e IV. e)II, III e IV. 6- Assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte dispositivo legal: “O possuidor direto ou indireto que tenha justo receio de ser molestado na _______________¹ poderá requerer ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante ________________² em que se comine ao réu determinada pena pecuniária caso transgrida o preceito”. a) posse¹; ação de manutenção de posse² b) posse¹; mandado proibitório² c) propriedade¹; ação de manutenção de posse²

7- Sobre os litígios coletivos pela posse de imóvel, é correto afirmar que a) nessas ações o juiz poderá conceder a liminar inaudita altera pars, independentemente da data do esbulho ou da turbação. b) as disposições legais aplicáveis a litígios coletivos pela posse de imóvel também se aplicam aos litígios que versem sobre a propriedade de bens imóveis. c) concedida a liminar nessas ações, se não for executada em uma ano da data de sua concessão, caberá ao juiz designar audiência de conciliação ou mediação. d) nesses litígios os órgãos responsáveis pela política agrária devem intervir obrigatoriamente por se tratar de questões de ordem pública. e) a participação do Ministério Público é facultativa nos autos dessas demandas.