Trabalho - Direito Romano 2e947

FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA DE ITAJUBÁ Centro Universitário de Itajubá

ARTHUR POLTRONIERI MARCELO BORTOLOTI WETLER THIAGO MAROTTI RIBEIRO

O DIREITO ROMANO

ITAJUBÁ-MG 2011

FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA DE ITAJUBÁ Centro Universitário de Itajubá Curso de Direito

ARTHUR POLTRONIERI MARCELO BORTOLOTI WETLER THIAGO MAROTTI RIBEIRO

O DIREITO ROMANO

Trabalho apresentado ao Prof. Me. Marcos Antônio de Olivas para obtenção de nota parcial na disciplina História do Direito do Curso de Direito da FEPI – Centro Universitário de Itajubá.

ITAJUBÁ-MG 2011

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO....................................................................................................1 2 OS DIREITOS ROMANISTAS............................................................................2 2.1 O RETORNO ÀS COMPILAÇÕES DE JUSTINIANO......................................2 2.2 ESCOLÁSTICA................................................................................................3 2.3 GLOSADORES................................................................................................3 2.4 COMENTADORES.......................................................................................... 4 2.5 HUMANISTAS..................................................................................................4 3 O SISTEMA DO COMMOM LAW.......................................................................5 3.1 BREVE HISTÓRIA...........................................................................................5 3.2 OS WRITS........................................................................................................6 3.3 EQUITY.............................................................................................................7 3.4 JURY.................................................................................................................7 3.5 PRECEDENTES JUDICIÁRIOS.......................................................................8 4 CONCLUSÃO......................................................................................................9 REFERÊNCIAS......................................................................................................10

CAPÍTULO I INTRODUÇÃO

O Direito evolui juntamente com as tendências da sociedade, mas nem sempre com a mesma presteza. É natural que a sociedade evolua mais rápido do que o ordenamento jurídico, exigindo que os legisladores realizem o processo legislativo com maior celeridade e eficiência. Além disso, estudar o ado histórico das principais civilizações é relevante para se conhecer os costumes e tradições da sociedade da época. Dentro desse contexto, é imprescindível apreciar os principais institutos jurídicos da antiguidade para subsidiar o esclarecimento dos conceitos jurídicos modernos. Para tal, o presente trabalho tem por objetivo analisar as principais peculiaridades do Direito Romano, abordando as peculiaridades intrínsecas ao regime adotado por aquela sociedade e comparando-o com os conceitos jurídicos em vigor nos dias atuais. Para atingir os objetivos propostos, a equipe de trabalho realizou uma pesquisa bibliográfica, consultando livros constantes da biblioteca da FEPI e artigos digitais disponibilizados na rede mundial de computadores: a internet. O trabalho foi dividido em dois grandes temas relativos à sociedade romana. O primeiro tema abordará as características dos Direitos Romanistas, incluindo as suas principais classes jurídicas. Já o segundo, relatará a constituição do sistema de Common Law romano. Finalmente, o trabalho fará uma breve conclusão, recapitulando-se as principais idéias existentes nos dois grandes sistemas pesquisados.

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CAPÍTULO II OS DIREITOS ROMANISTAS 2.1 O RETORNO ÀS COMPILAÇÕES DE JUSTINIANO Durante a idade média, o Direito era baseado nos costumes, por causa da criação dos feudos e do regresso da população ao campo. Também, a sociedade feudal não compreendia e não havia necessidade de haver normas para regulamentar a economia, já que nos feudos não havia tanta liberdade econômica, se tratando de compra e venda. O Corpus Juris Civilis era mais desenvolvido do que o direito consuetudinário, por possuir normas que não haviam sido implantadas para a sociedade através dos costumes e também por ser organizado, sendo um direito escrito. O Corpus Juris Civilis era uma necessidade para o progresso da economia e da sociedade, e, foi usado como base principal do nosso atual sistema jurídico. A influência cultural de cada país influenciou em mudanças no Direito de cada país, apesar de terem a mesma origem - a do direito romanista. A influência recebida pela ciência do Direito na época também foi relevante na atuação da formação dessa organização do Direito. Por serem baseadas na codificação da época de Justiniano, receberam o nome de Corpus Juris Civilis. Nessa época, também, grande parte do direito estudado era embasado no Curpos Juris Civilis. Quando, na Europa, o direito erudito se torna fonte subsidiária, os sistemas jurídicos am do de leis irracionais para racionais, minimizando o poder dos costumes e validando o direito escrito como lei e abolindo antigas práticas costumeiras agora consideradas irracionais, como a ordália.

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2.2 ESCOLÁSTICA Após os cristãos conquistarem Toledo e com a frequência de intercâmbios culturais que se estabeleciam nessa cidade, foi criada a escola de tradutores. Em Toledo foram encontradas várias obras que possuíam grande valor, que eram os livros – coisas raras nesta época. Nesta época foram encontradas obras de Aristóteles que foram interpretadas por São Tomás de Aquino e receberam nova interpretação, com caráter laico, o que desenvolveu a filosofia e as ciências. Também, o Corpus Juris Civilis foi bem estudado nessa época nas universidades e foi considerado direito supletivo em vários países da Europa continental. O termo ‘Escolástica’ surge em razão de o conhecimento estar apenas às universidades. O mais importante representante da escolástica foi São Tomás de Aquino, que acreditava que a fé e a razão tinham o mesmo propósito: buscar a verdade. Como a fé e a razão possuem íntima relação com a igreja teve muita influência da religião católica. No século XII, os escolásticos am a compreender que qualquer decisão relacionada a uma norma ou ordem faz parte de um sistema jurídico. Isso possibilitou uma melhora na análise do direito da época, fazendo com que eles percebessem falhas no direito da época, dando um impulso para o surgimento da hermenêutica. Abelardo foi uma figura excepcional no cenário da Escolástica, por estar convencido de que a verdade está no todo, e não na parte somente.

2.3 GLOSADORES Os glosadores eram, a grosso modo, o contrário de Abelardo, da Escolástica. Eles possuíam fidelidade ao Corpus Juris Civilis, interpretando-o analiticamente, preocupando-se essencialmente com as partes, e não com o todo. Interpretavam trechos e parágrafos dos textos clássicos, somente, não se preocupavam com o todo, apenas com a parte que estavam interpretando. A Escola dos Glosadores colaborou muito com a interpretação dos textos de Justiniano, dando base aos juristas e ajudando-os para que fossem além do direito romano.

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2.4 COMENTADORES Os comentadores eram quem interpretava o Direito romano de forma mais livre e o entendia como um sistema. Os comentadores, com base nas explicações recebidas pelos glosadores buscavam soluções para casos concretos já alicerçados no conjunto da obra, e não apenas em certas partes dos textos romanos. Faziam também interpretações em base filosófica e associavam o Direito à Ética e os integravam à Justiça, que era um valor fundamental da época. 2.5 HUMANISTAS Os humanistas compõem um conjunto de idéias sobre o Direito, idéias estas que gozavam da influência do humanismo. Misturavam ao estudo do Direito métodos históricos e filológicos, infligindo críticas aos juristas medievais, afirmando que estes avam erros linguísticos e históricos. Os humanistas também criticavam os medievais, dizendo que eles modificaram o latim e o Direito Romano; consideravam o Corpus Juris Civilis como algo do ado e que não se encaixava na sociedade da época. Também, ao se dedicarem ao estudo do Corpus Juris Civilis, revelaram erros dos Comentadores e Glosadores, o que contribuiu para o profundo estudo e aprofundamento do Direito Romano, apesar de considerá-lo desprovido de funções práticas.

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CAPÍTULO III SISTEMA DO COMMON LAW 3.1 BREVE HISTÓRIA O Common Law é oriundo do Direito Inglês, o qual não sofreu nenhuma transformação devido à retomada do Direito Romano a partir do século XII, nem pela codificação levada a cabo desde o início do século XIX. Por não haver nenhuma transformação ou rupturas durante esse processo histórico, é possível os juristas ingleses utilizarem de decisões judiciais desde o século XII nos dias atuais. O Common Law é um direito jurisprudencial, a lei não exerce qualquer papel na evolução desse sistema jurídico, diferentemente do “Direito Comum” o qual era exercido por outros principais países da Europa, elaborado a partir do século XVI baseando-se no Direito Romano, servindo de base às leis e os costumes locais. Inicialmente o sistema do Common Law era chamado de Comune Ley pelos normandos, que na época dominavam aquele país. O Common Law era adotado como direito supletivo, preenchendo as lacunas legislativas dos sistemas europeus da época. A formação do sistema Common Law até o século XII foi bastante semelhante à dos países do continente europeu. Dentre as semelhanças podemos citar: a Inglaterra fez parte do Império Romano, do século I ao V; foi invadida pelos bárbaros; vivenciou o feudalismo. A partir de 1066, quando a Inglaterra foi dominada pelos normandos, além do direito canônico, até o século XII o costume permaneceu como única fonte do direito.

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3.2 OS WRITS Inicia-se a partir do século XII, quando os reis da Inglaterra conseguem impor sua autoridade sobre os territórios de suas jurisdições, bem antes dos reinos do continente, diminuindo o poder dos senhores feudais. Para alcançar mais rapidamente esse poder sobre o território, os reis ingleses formaram suas próprias jurisdições, abrindo mão das jurisdições reais, às quais foram progressivamente se enfraquecendo e perdendo a maior parte de suas atribuições. A forma de os reis imporem suas jurisdições foi inovadora e eficiente. No reinado de Henrique II (11541189), no século XII, foi criado o sistema denominado Writs. A criação do sistema Writs teve como objetivo inicial conceder ao cidadão o direito de pedir ou realizar reclamações ao rei, se essa fosse sua vontade. O chanceler, um dos principais colaboradores do rei, examinava o pedido ou reclamação e, se fosse fundamentado, enviava uma ordem, chamada Writ, para um agente local do rei (Xerife) ou para um senhor para ordenar ao réu que desse satisfação ao autor da demanda. O não atendimento da demanda era considerado desobediência a uma ordem real. O real podia ir até os tribunais e explicar o motivo que não iria cumprir a ordem. Os Writs de imediato era adaptados para cada caso concreto. Entretanto, quando o rei percebeu seu fortalecimento pelo poder, iniciou-se os envios de Writs em larga escala, sem análise imediata de cada caso, o objetivo ou a ser de maior concentração do poder em suas mãos. Na época do reinado de João sem Terra, houve uma revolva pelo grande poder na mão do rei. Os senhores feudais, os nobres, pela Magna Carta, em 1215, conseguiram pôr freio nas jurisdições reais.

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3.3 EQUITY Com a proibição dos Writs, pelos senhores feudais e nobres, surgiram no século XV novas jurisdição e um novo processo denominado Equity, que perduram até os dias atuais. O chanceler decidia visando a equidade, sem levar em consideração as regras do processo. A aplicação da equidade visa maior maleabilidade nas normas para ajustar a cada caso concreto, realizando assim a justiça. Por trás estava o absolutismo de governos soberanos, que de alguma forma queria impor suas vontades sobre as normas citadas anteriormente. Essa nova jurisdição ganha forma e tem como consequência a criação de tribunais especiais para a sua aplicação, denominado Equity Jurisdiction. A fusão do Common Law e do Equity foi concretizada apenas no século XIX. 3.4 JURY O sistema do Jury surge na mesma época do Common Law, no século XII. Ganhou força com Henrique II, que visava extinguir o nefasto sistema das Ordálias (sistema que recorrem ao sobrenatural), disseminou o Jury, para que fossem realizados os julgamentos com mínimo de justiça possível, ou pelo menos com segurança jurídica. No sistema do Common Law o Jury é realizado em casos civis, pois quanto mais casos utilizassem esse sistema, menos o julgamento de casos ficava à mercê das ordálias. 3.5 PRECEDENTES JUDICIÁRIOS Não havia necessidade de formar-se na carreira judiciária para ser advogado ou juiz, eram, antes de tudo, práticos formados e forjados no litígio. Os casos julgados sempre foram de grande valia para os interesses que lhes eram confiados. Era de característica de o advogado acenar para o tribunal o caso defendido baseando-se em litígios anteriores e semelhantes para alcançar o êxito na vitória do processo. Podemos considerar que o direito constitucional inglês baseia-se nos costumes e nos precedentes.

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CAPÍTULO IV CONCLUSÃO

Independentemente dos numerosos sistemas jurídicos vigentes em diversas

regiões

da

Europa,

coube

aos

professores

das

recém-criadas

universidades elaborar, a partir do século XII, uma ciência do direito baseada no estudo dos textos romanos, mais especialmente os da compilação justiniana. Este direito erudito apresentava diversas vantagens em comparação aos direitos locais: era escrito; comum aos mestres das universidades continentais (daí um sentido menor da expressão ius commune); mais completo, portanto pode desempenhar importante função supletiva, de preencher as numerosas lacunas dos costumes locais e de inspirar os futuros reis legisladores; mais complexo, podendo atender a necessidades de um progresso econômico e social que se operará com a progressiva diminuição das instituições tradicionais da Idade Média. O grau de romanização variou de país para país. Foi maior na Itália, Península Ibérica, Alemanha. Menor na França. Pequeno nos países escandinavos e bálticos; quase nulo na Inglaterra, onde se desenvolveu a Common Law. Citem-se como elementos comuns dos direitos romanistas, tomados da Idade Média e presentes até hoje: terminologia comum dos principais institutos (propriedade, contratos etc.); reconhecimento da regula iuris abstrata e geral, como norteadora das decisões em cada caso concreto; concepção de que o direito deve ser justo e razoável; raciocínio jurídico dedutivo em que a lei, fonte preponderante do direito, e a doutrina, que desenvolve o próprio raciocínio, são os instrumentos para a resolução dos litígios. O renascimento do direito romano permitiu a transformação de um sistema jurídico “irracional” a “racional”. Ordálias, julgamentos de Deus e juramentos cedem lugar aos meios de prova racionais (inquéritos, testemunhos, atos escritos etc.); o arbítrio cede à justiça; a anarquia feudal à centralização real; a submissão por força ao pacto social; a economia fechada à de trocas (séc. XII na Itália, Flandres e Champagne); campesinato à burguesia.

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REFERÊNCIAS

AGUIAR, Renan – José Fábio Rodrigues Maciel. História do Direito. – 2ª edição – São Paulo: Saraiva 2008 http://www.cartaforense.com.br/Materia.aspx?id=1011 ado em 14/06/2011