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UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - UECE SECRETARIA DE APOIO ÀS TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS – SATE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL

DIFERENÇAS ENTRE VALOR REAL E VALOR VENAL DOS IMÓVEIS DA CIDADE DE ORÓS-CE E O IMPACTO NO CÁLCULO DO IPTU CLEANTUS MONTE MARIZ Orientador: Prof. Ms. Carlos Alberto Pereira Leite Filho

INTRODUÇÃO Desde que as primeiras civilizações surgiram, com a formação do Estado, foi necessário o desenvolvimento de contribuições financeiras por parte dos civis que pudessem colaborar com sua manutenção. Assim, percebe-se que durante o processo histórico da sociedade essa prática foi se aperfeiçoando e hoje é a forma mais importante de arrecadação do Poder Público. O Brasil, por se constituir um Estado Federativo, permite que a estrutura do sistema tributário conceda aos três entes políticos – União, Estados e Municípios, o mesmo poder de tributar dentro de suas competências devidamente delimitadas pelas Constituição Federal e disposições complementares. Nesse contexto, essa pesquisa se interessou então em investigar a eventual diferença entre valor real e valor venal dos imóveis da cidade de Orós- CE e o impacto no cálculo do IPTU, bem como os reflexos causados na receita municipal. Assim, os objetivos delimitados pautarem-se pela análise da importância da arrecadação do IPTU para o município, a forma como o imposto é calculado e os impactos decorrentes dos valores negativamente equivocados. Bispo (2006) salienta que este não é um estudo necessariamente complicado, mas que – assim como outros – exige dedicação e cuidado do pesquisador no momento da coleta e análise dos dados, bem como na preparação do instrumento a ser utilizado. Diante da realidade social e da relevância da questão tributária, justifica se a realização deste trabalho voltado especialmente para o município de Orós - CE de modo a demonstrar aos gestores municipais a necessidade da atualização constante dos valores de venda dos imóveis e o quanto à receita do município pode ser prejudicada pela não arrecadação de valores devidos em IPTU.

OBJETIVO Identificar a eventual diferença entre valor real e valor venal dos imóveis da cidade de Orós- CE e o impacto no cálculo do IPTU, bem como os reflexos causados na receita municipal.

METODOLOGIA A metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica e documental, baseando - se em livros, artigos, legislações e demais materiais referentes ao tema, bem como os registros sobre os valores dos imóveis do município de Orós.

Para delimitar o espaço cronológico de parte dos documentos a serem analisados, as informações dos resultados foram colhidos nos registros dos valores de imóveis presentes nos arquivos da Prefeitura Municipal de Orós-CE, no período do segundo semestre de 2017, até o primeiro semestre de 2018. Após a leitura inicial de todos os textos encontrados, selecionou-se 36 para submissão da análise sob os critérios de inclusão previamente definidos, como ano de publicação entre 2010 e 2018, estudos nacionais e arquivos disponibilizados integralmente. Com esse processo finalizado, restaram 9 textos enquanto amostra final da pesquisa. Esses textos foram lidos, relidos, e transcritos através de categorias semânticas, obtendo-se uma categoria para análise do conteúdo.

RESULTADOS Dessa forma, a disparidade de valores só é verificada quando o imóvel é vendido e posteriormente transferido, gerando a necessidade de pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI para a transferência de sua propriedade entre os negociadores, momento em que um fiscal da Prefeitura obrigatoriamente precisa comparecer ao local e reavaliar o valor do imóvel, revelando a diferença registrada nos dados do IPTU e do valor atual. Assim, analisando e comparando os valores do IPTU e do ITBI dos imóveis, é possível ter dimensão das quantias que a Prefeitura não arrecada em impostos, apenas pela inércia na atualização de dados do próprio sistema. Ao todo foram analisados 34 casos concretos, que apresentaram uma exorbitante diferença de R$ 27.030,48 (Vinte e sete mil, trinta reais e quarenta e oito centavos) entre o valor que foi pago de IPTU e o valor gerado no ITBI.

60,000

1,200

50,000

1,000

40,000

800

30,000

Valor Real

ITBI 2%

600

IPTU

Valor Venal 20,000 400 10,000 200 0 0 Jul/17 Aug/17Sep/17 Oct/17Nov/17Dec/17 Jan/18 Feb/18Mar/18Apr/18May/18Jun/18

Fonte: retirado dos dados da pesquisa (2018)

Fonte: retirado dos dados da pesquisa (2018)

250

200

150 IPTU IPTU*

100

50

0 Jul/17 Aug/17Sep/17 Oct/17Nov/17Dec/17 Jan/18 Feb/18Mar/18Apr/18May/18Jun/18

Fonte: retirado dos dados da pesquisa (2018)

CONSIDERAÇÕES FINAIS Na cidade de Orós-CE, estabelecido como campo de pesquisa, percebeu-se que quando os imóveis am por uma reavaliação para que seja calculado seu valor de venda atual e posterior calculo do ITBI, o valor do bem chega a triplicar, demonstrando que o valor que deixa de ser arrecadado em IPTU é significativamente alto, prejudicando diretamente a receita do município. Essa incapacidade de tributar corretamente é um dos fatores determinantes da dependência econômica que a maioria dos municípios tem de rees de outras esferas de governo, pois reflete na baixa disponibilidade de recursos e consequente incapacidade de investimentos. Para que esse cenário seja modificado é preciso que os es públicos conscientizem-se do prejuízo sofrido pelos municípios e adotem ações de modernização dos seus sistemas e capacitação dos profissionais; bem como os contribuintes precisam perceber a importância de suas contribuições, para que o índice de sonegação seja reduzido, sendo realizadas também fiscalizações constantes no município. Assim, se o município em observação planejar uma atividade entre seus servidores para atualizar o valor de venda dos imóveis registrados, atualizando também os valores de IPTU, realizar eventos de capacitação, para que desenvolvam estratégias capazes de manter essa atualização de valores constantes, bem como ações de conscientização da sua população para que a iniciativa em informar os valores de seus imóveis, também possa partir dos contribuintes, exercendo seus deveres sociais, acredita-se que os benefícios oferecidos ao município e sua receita serão significativos. Por fim, considera-se que a construção dessa pesquisa constitui mais uma contribuição para a percepção dos gestores públicos sobre os equívocos existentes em suas arrecadações e a possibilidade de aumento de suas receitas de maneira independente. Ao mesmo tempo, o material também pode servir à população de maneira geral, que tendo o a essas informações, pode reivindicar da istração Pública uma melhor aplicação dessas receitas.

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24 de novembro de 2018 – Orós, CE, Brasil