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LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS I

GLEYCIANE SANTOS DA SILVA

SUMÁRIO

1. O CÉREBRO E A LÍNGUA DE SINAIS ..................................................................4 2. ASPECTOS LINGUÍSTICOS APLICADOS A LIBRAS .......................................5 2.1. Fonologia da Língua Brasileira de Sinais ..............................................................5 2.2. Morfologia da Língua Brasileira de Sinais ...........................................................6 2.3. Sintaxe da Língua Brasileira de Sinais .................................................................8 3. LÍNGUA BRASILERA DE SINAIS ..........................................................................9 3.1. Conhecendo a Libras .............................................................................................9 3.2. Variações Linguísticas .........................................................................................10 3.3. Surdo e Deficiente Auditivo ................................................................................11 3.4. Aquisição da Surdez ............................................................................................11 3.5. Níveis de Surdez ..................................................................................................11 3.6. Causas da Surdez ................................................................................................12 3.7. Sinal de Batismo ..................................................................................................12 4. ALFABETO MANUAL ...........................................................................................13 5. NUMERAIS ..............................................................................................................14 5.1. Números Cardinais ..............................................................................................14 5.2. Números Ordinais ................................................................................................14 5.3. Números Quantitativos ........................................................................................14 6. HORAS .......................................................................................................................16 7. CUMPRIMENTO, SAUDAÇÕES E AGRADECIMENTOS ...............................17 8. PARÂMETROS DA LIBRAS ..................................................................................18 8.1. Configuração da Mão ..........................................................................................18 8.2. Ponto de Articulação ............................................................................................19 8.3. Movimento ...........................................................................................................19 8.4. Orientação ............................................................................................................21 8.5. Expressões Não-manuais .....................................................................................21 9. PRONOMES ..............................................................................................................23 9.1. Pronomes Pessoais ...............................................................................................23 9.2. Pronomes Possessivos..........................................................................................26 9.3. Pronomes Demonstrativos ..................................................................................26 9.4. Pronomes Interrogativos ......................................................................................27

10. ADVÉRBIOS ..........................................................................................................28 11. CORES .....................................................................................................................29 12. CALENDÁRIO ........................................................................................................31 12.1. Dias da Semana ..................................................................................................31 12.2. Meses do Ano ....................................................................................................32 13. ESTADOS BRASILEIROS ....................................................................................34 14. FAMÍLIA .................................................................................................................38 15. MEIOS DE TRANSPORTES ................................................................................40 16. MEIOS DE COMUNICAÇÃO ..............................................................................42 17. DISCIPLINAS .........................................................................................................44 18. MATERIAIS ESCOLARES ..................................................................................45 19. GRAUS DE INSTRUÇÃO .....................................................................................46 20. ANTÔNIMOS ..........................................................................................................47 21. TEXTOS COMPLEMENTARES ..........................................................................53 20.1. Lei N° 10.436, de 24 de Abril de 2002 ..............................................................53 20.2. Decreto N° 5.626, de 1° de Setembro de 2005 ..................................................54 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .......................................................................63

O CÉREBRO E A LÍNGUA DE SINAIS A linguagem compreende uma função complexa, constituída por um conjunto de processos que permite a comunicação. Nas estruturas neurais é que se dá a capacidade de armazenar, evocar e combinar símbolos em uma troca inesgotável de expressões, possibilitando a elaboração do pensamento. De acordo com MACHADO, 1993; ROCHA, A.; ROCHA, M., 2000; PEREIRA et al, 2003, para a efetivação da linguagem participam áreas corticais e subcorticais. Há duas áreas corticais: área frontal e a área posterior. A área frontal é descrita como expressiva, isto é, responsável pelo planejamento e execução da fala e dos movimentos da escrita. A área posterior é descrita como receptiva, com função de análise e identificação dos estímulos linguísticos sensoriais. A execução de tarefas linguísticas requer processos com alto nível de complexidade, ativando diferentes áreas cerebrais para ar informações sensoriais visuais, auditivas, de atenção e memória, além da motora. A linguagem envolve diferentes capacidades que se inter-relacionam e são interdependentes. A ativação destas áreas irá produzir os elementos necessários para a produção da comunicação, isto é, sons, gestos, palavras, frases, expressões faciais e corporais, direção do olhar, que se complementam com atribuição do sentido dado no contexto dos discursos. Neste processo, a linguagem se organiza a partir das estruturas das línguas em seus aspectos fonéticos, fonológicos, semântico, sintático e pragmático (LUNDY-EKMAN, 2008). Cada lado do corpo humano possui um hemisfério de controle predominante. Na maioria das pessoas, o lado esquerdo controla a metade direita. Portanto, nas pessoas canhotas, a dominância cerebral é do hemisfério direito. Isto se deve ao cruzamento das fibras nervosas na região do tronco encefálico, que comunica os dois hemisférios. Deste modo, os hemisférios possuem funções de acordo com a dominância hemisferial. A maturação do SNC permite que as especializações hemisferiais ocorram no desenvolvimento desde o feto até a infância. É na infância que a lateralização se consolida. O meio ambiente é fundamental neste processo (VALLADO et al2004; LUNDY-EKMAN, 2008). A função da linguagem, além da realização das tarefas lógicas e analíticas estão intimamente ligadas ao hemisfério dominante, e o outro hemisfério, o não-dominante, é 4

considerado menos capaz para estas funções, mas é hábil na comunicação não-verbal e nas relações espaciais (LUNDY-EKMAN, 2008). Por serem línguas de modalidade viso-espacial, a produção das línguas de sinais possuem aspectos da visualidade e espacialidade. As línguas de sinais são classificadas como viso (ou visuo) por seu modo de recepção ser através da função da visão e espacial, por ser produzida por sinais elaborados pelas mãos, em um determinado espaço, associado à expressão facial e corporal. Emmorey, Bellugi e Klima (1993), ao estudarem a ASL, afirmam que as línguas sinalizadas e orais apresentam diferenças em seu funcionamento. Nas línguas oraisauditivas, há um predomínio das funções linguísticas no hemisfério esquerdo e no direito, há muitas funções viso-espaciais. As autoras fizeram uma pesquisa com surdos adultos sinalizadores da ASL, com lesão cerebral. Das descobertas do estudo, uma das mais importantes foi a comprovação que há diferença entre o uso da linguagem. Segundo os pesquisadores Vallado, Delgado, Souza et al (2004), a Libras é um instrumento linguístico e, como tal, responderia ao hemisfério esquerdo, mas se particulariza da modalidade oral-auditiva dos ouvintes, ao apresentar a decodificação percepto-visual, a transposição do visual para movimentos corporais manuais e expressivos, utilizando a percepção espacial, a relação espacial, movimentos sequenciais rítmicos e memória, sendo estes aspectos mais pertinentes ao hemisfério direito. Quando não é realizada a comunicação oralmente, mas através dos sinais com conotação emocional, cuja competência é mais pertinente ao hemisfério direito, ainda assim, a Libras apresenta uma prevalência para os sujeitos com hemisfericidade esquerda, apontando para a completude das línguas de sinais.

ASPECTOS LINGUÍSTICOS APLICADOS A LIBRAS FONOLOGIA DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS O termo fonologia tem sido usado não somente no contexto das línguas orais, mas nos estudos dos elementos que envolvem a formação dos sinais. Stokoe (apud QUADROS, 2004) empregava o termo “quirema” às unidades que formam os sinais, e para referir-se às combinações dessas unidades, utilizava o termo “quirologia”. Ao confirmar que a língua de sinais é uma língua natural, Stokoe e outros 5

pesquisadores aram a utilizar os termos fonema e fonologia nos estudos linguísticos das línguas de sinais. A fonologia das línguas de sinais é definida por Quadros (2004, p.47) da seguinte forma: Fonologia das línguas de sinais é o ramo da linguística que objetiva identificar a

estrutura

e

a

organização

dos constituintes

fonológicos, propondo modelos descritivos e explanatórios. A primeira tarefa da fonologia

para

língua

de

sinais

é

determinar quais

são

as

unidades mínimas que formam os sinais. A segunda tarefa é estabelecer quais são os padrões possíveis de combinação entre essas unidades e as variações possíveis no ambiente fonológico (QUADROS, 2004, p.47).

A análise da formação dos sinais foi estabelecida por Stokoe (apud QUADROS, 2004), ao propor a decomposição dos sinais em três parâmetros principais (configuração de mão, locação da mão, movimento da mão), a fim de analisar a constituição deles na ASL (Língua de Sinais Americana), afirmando não possuírem significado de forma isolada. Posteriormente, outros parâmetros foram acrescentados às pesquisas da fonologia de sinais, são eles: orientação da mão, expressões faciais e corporais. A configuração de mão (doravante, CM), de acordo com Strobel & Fernandes (1998), é definida como a forma assumida pela mão durante a articulação de um sinal. Locação da mão ou ponto de articulação é o lugar do corpo onde o sinal será realizado. Já o movimento demonstra o deslocamento da mão durante a execução do sinal, possuindo diferentes formas e direções. Além disso, os sinais podem ter ou não movimento. O parâmetro orientação da mão, de acordo com Quadros (2004), vem ser a direção que a palma da mão indica na realização do sinal. Os componentes não manuais, ou seja, as expressões faciais e corporais distinguem significados entre sinais. Além disso, podem traduzir tristeza, alegria, medo, raiva, mágoa, amor, encantamento e desencantamento, entre outros sentimentos. Podem indicar afirmação, negação, interrogação e exclamação. MORFOLOGIA DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS Quadros define a morfologia como o estudo da estrutura interna das palavras ou dos sinais, assim como das regras que determinam a formação das palavras. A palavra morfema deriva do grego morphé, que significa forma. Os morfemas são as unidades mínimas de significado (QUADROS, 2004, p.86, grifos do autor). 6

A partir do conceito supracitado, pode-se afirmar que as formações dos sinais originam-se da combinação dos parâmetros: configuração de mão, ponto de articulação, movimento, expressão facial e corporal, agora considerados morfemas, ou seja, unidades mínimas com significado, como explica Felipe: Estes

cinco

parâmetros

podem

expressar

morfemas

através

de

algumas configurações de mão, de alguns movimentos direcionados, de algumas alterações na frequência do movimento, de alguns pontos de articulação na estrutura morfológica e de alguma expressão facial ou movimento de cabeça concomitante ao sinal, que, através de alterações em suas combinações, formam os itens lexicais das línguas de sinais (FELIPE, 2006, p. 202).

Já em relação à classe de palavras/sinais e às categorias lexicais pertencentes às línguas de sinais, estão nomes, verbo, advérbio, adjetivo, numeral, conjunção. Direcionado

o

estudo

morfológico

para

Libras,

a

partir

de

uma

breve

análise, encontram-se os seguintes casos: 1. Quando se quer diferenciar o sexo entre pessoas ou animais, usa-se o sinal HOMEM e MULHER para fazer referência ao nome, mas geralmente sem apresentar flexão de gênero, como se pode perceber no sinal de AMIG@, que pode ser usado tanto para o sexo masculino ou feminino. Sinais como PAI e MÃE não necessitam dessa marcação de gênero, pois possuem sinais próprios. 2. Os adjetivos trazem como características a expressão facial e intensificação do sinal, não há marca de gênero ou número. Cita-se como exemplo a sinalização de BONITINHO e de MUITO BONITO, que precisa, cada um a sua maneira, de expressão facial e intensificação do sinal, sendo que o segundo necessita também de expressão facial. Essas marcações linguísticas trazem o significado real do sinal. 3. Os pronomes na Libras são realizados em diferentes pontos no espaço, a articulação do sinal depende da pessoa que se faz referência e do número, ou seja, singular e plural. Destacam-se ainda as conjunções, sendo que as manifestadas em Libras são MAS, PORQUE (explicativo e interrogativo), COMO e o SE. 4. Em relação aos numerais, estes são classificados em quantidade, cardinal e ordinal, trazendo como parâmetros de diferenciação na articulação dos números a configuração de mão, ponto de articulação e movimento, além do contexto. 5. A marcação do tempo verbal é realizada através de itens lexicais ou sinais adverbiais como afirma Brito: “Dessa forma, quando o verbo refere-se a um tempo ado, futuro ou presente, o que vai marcar o tempo da ação ou do evento serão itens lexicais ou 7

sinais

adverbiais

como

ONTEM,

AMANHÃ,

HOJE,

SEMANA-

ADA, SEMANA-QUE-VEM.” (BRITO, 1997, p. 46).

SINTAXE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS A Libras, assim como a Língua Portuguesa, apresenta organização na estrutura da frase. De maneira preferencial, a ordem SVO (sujeito+verbo+objeto) é a que se destaca na produção das frases, o que não invalida o uso de outras ordens. De acordo com Brito (1997), na Libras, uma outra forma de produção que acontece é a topicalização ou tópico-comentário. A topicalização, realizada com bastante frequência, é definida como a distribuição no espaço dos elementos da frase, ou seja, não segue a ordem SVO. Pode ser usada desde que não haja restrições que impeçam o deslocamento de determinados constituintes da sentença e que altere o sentido da frase. Em relação aos verbos em Libras, destacam-se os com concordância e os sem concordância. De acordo com a concepção de Quadros (2004), os sem concordância são os que não flexionam em pessoa e número, sendo que alguns podem flexionar em aspecto. Existe ainda uma subdivisão desta categoria de verbos, podendo ser ainda classificados em verbos de locomoção/movimento. Dependendo do contexto, o sinal pode ser classificado como substantivo ou verbo. Já

os

verbos

com

concordância

flexionam

em

número,

pessoa

e

aspecto. Segundo Felipe (2001), estes verbos podem também ser subdivididos em dois: os que possuem concordância em número e pessoa, classificadores (Cls) e os que concordam com a localização. O primeiro grupo traz o parâmetro orientação como destaque, já os segundo têm concordância com a localização e destaca-se o parâmetro ponto de articulação ou locação. Nos classificadores evidencia-se o parâmetro configuração de mão, o que não invalida o uso dos outros parâmetros. Em Libras, através dos fenômenos linguísticos, da sua complexidade e gramática própria, pode-se constatar que assim como as línguas orais, as línguas de sinais são naturais. Embora seja uma língua articulada espacialmente, lugar em que são constituídos seus mecanismos fonológicos, morfológicos e sintáticos, certifica-se que as línguas de sinais são icônicas e arbitrárias, e que as formas icônicas não são universais. Trata-se, portanto, de uma língua que possui os mesmos universais linguísticos das línguas orais, caracterizando a formação dos sinais a partir dos fonemas e

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morfemas. Percebe-se ainda, através da sua morfologia e sintaxe, o seu caráter flexional, complexo e econômico na produção e articulação das frases. Como afirma Brito (1998), a Libras é regida por princípios gerais que a estruturam linguisticamente, permitindo aos seus usuários o emprego da língua em diferentes contextos, correspondendo às diversas funções linguísticas que são manifestadas na interação no cotidiano.

LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS- LIBRAS CONHECENDO A LIBRAS: A Língua Brasileira de Sinais (Libras) é a língua utilizada pela comunidade surda brasileira e é reconhecida pela Lei 10.436/2002 e pelo Decreto 5626/2005. Tem sua origem na Língua de Sinais sa, possuindo uma estrutura gramatical complexo. Apresenta todos os níveis de análise de quaisquer outras línguas, ou seja, o nível sintático (da estrutura), o nível semântico (do significado), o nível morfológico (da formação de palavras), o nível fonológico (das unidades que constituem uma língua) e o nível pragmático (envolvendo o contexto conversacional). A Libras possibilita o desenvolvimento linguístico, social e intelectual daquele que a utiliza, favorecendo seu o ao conhecimento e a integração no grupo social ao qual pertence. É através da Língua de Sinais que a comunicação das pessoas surdas acontece com mais rapidez e eficiência entre as pessoas que dela fazem uso. As línguas de sinais não são universais, elas possuem sua própria estrutura de país para país e diferem até mesmo de região para região de um mesmo país, dependendo da cultura daquele determinado local para construir suas expressões ou regionalismos. Para determinar o seu significado, os sinais possuem alguns parâmetros para a sua formação, como por exemplo a localização das mãos em relação ao corpo, a expressão facial, a movimentação que se faz ou não na hora de produzir o sinal, etc. Há algumas particularidades simples, que facilitam o entendimento da língua, como o fato de os verbos aparecerem todos no infinitivo e os pronomes pessoais não serem representados, sendo necessário apontar a pessoa de quem se fala para ser entendido. Há ainda algumas palavras que não tem sinal correspondente, como é o caso

9

dos nomes próprios. Nessa situação, as letras são sinalizadas uma a uma para expressar tal palavra.

VARIAÇÕES LINGUÍSTICAS A língua está em constante evolução, é dinâmica, um produto social em permanente

inconclusão,

“(...)

é

intrinsecamente heterogênea, múltipla,

variável, instável e está sempre em desconstrução e em reconstrução” (BAGNO, 2007, p.35, grifos do autor). Devido a este caráter de ordem heterogênea, nas línguas naturais pode ser identificado um fenômeno linguístico denominado variação. As línguas de sinais, por serem naturais, apresentam tais manifestações. Segundo Bagno (2007) existem fatores sociais ou extralinguísticos que podem proporcionar à identificação do fenômeno variação linguística, são eles: 1. Origem geográfica: a língua varia de um lugar para o outro; assim, podemos investigar, por exemplo, a fala característica das diferentes regiões brasileiras, dos diferentes estados, de diferentes áreas geográficas dentro de um mesmo estado etc.; outro fator importante também é a origem rural ou urbana da pessoa; 2. Status socioeconômico: as pessoas que têm um nível de renda muito baixo não falam do mesmo modo das que têm um nível de renda médio ou muito alto, e viceversa; 3. Grau de escolarização: o o maior ou menor à educação formal e, com ele, à cultura letrada, à prática da leitura e aos usos da escrita, é um fator muito importante na configuração dos usos linguísticos dos diferentes indivíduos; 4. Idade: os adolescentes não falam do mesmo modo como seus pais, nem estes pais falam do mesmo modo como as pessoas das gerações anteriores; 5. Sexo: homens e mulheres fazem usos diferenciados dos recursos que a língua oferece; 6. Mercado de trabalho: o vínculo da pessoa com determinadas profissões e ofícios incide

na

sua

atividade

linguística:

uma

advogada

não

usa

os

mesmos

recursos linguísticos de um encanador, nem este os mesmos de um cortador de cana; 7. Redes sociais: cada pessoa adota comportamentos semelhantes aos das pessoas com quem convive em sua rede social; entre esses comportamentos está também o comportamento linguístico. 10

Sobre as variações linguísticas, Strobel & Fernandes (1998) consideram as variações regionais e sociais e as mudanças históricas como fenômenos identificáveis na Língua Brasileira de Sinais, o que lhe confirma, mais uma vez, o caráter natural. A variação regional refere-se às variações de sinais que acontecem nas diferentes regiões do mesmo país; já a social representa as variações na configuração de mão e/ou movimento, sem alterar o sentido do sinal, as mudanças históricas estão relacionadas com as modificações que o sinal pode sofrer, devido aos costumes da geração que utiliza o sinal.

SURDO E DEFICIENTE AUDITIVO De acordo com o Decreto 5.626/05: Surdo: é aquela pessoa que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso da Língua Brasileira de Sinais - Libras. Deficiente auditivo: é o indivíduo que tem perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.

AQUISIÇÃO DA SURDEZ A surdez pode acometer a pessoa ainda no útero, durante o parto e depois do nascimento, ou seja: Pré-natal – fator genético e hereditário, doenças adquiridas pela mãe durante a gestação (rubéola); Peri-natal – provocada por parto prematuro, trauma de parto (anóxia); Pós-natal – provocada por doenças adquiridas pelo indivíduo ao longo da vida, o uso de medicamentos, avanço da idade (acidentes). . NÍVEIS DE SURDEZ Pelo decreto nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999, art.4º é considerada pessoa portadora de deficiência auditiva aquela que se enquadra em uma das seguintes categorias: a) De 25 a 40 decibéis: surdez leve b) De 41 a 55 decibéis: surdez moderada c) De 56 a 70 decibéis: surdez acentuada d) De 71 a 90 decibéis: surdez severa e) Acima de 91 decibéis: surdez profunda 11

CAUSAS DA SURDEZ

Problemas Pré-Natais: 1. Rubéola materna durante a gravidez - o risco de surdez na criança que nasce é cerca de 14%. Importante: a vacinação contra rubéola elimina este risco. 2. Problemas de incompatibilidade sanguínea pelo fator RH. Importante: podem ser evitados pela istração de soro específico. 3. O parto prematuro aumenta o risco de perda auditiva. 4. Congênitos: pessoas na família que nasceram surdas. Problemas No Ouvido Médio: 1. Bloqueio na tuba auditiva - causado por resfriados, gripes, adenoides aumentadas, que impedem o arejamento do ouvido médio e podem causar: a) Otite média: infecção capaz de perfurar o tímpano, podendo ser tratada com antibióticos ou, às vezes, com cirurgia; b) Líquido no ouvido médio - a otite média secretora é a causa mais frequente de perda auditiva na idade escolar; o tratamento pode ser clínico ou cirúrgico. Fatores Ambientais: 1. Doença na infância (sarampo, coqueluche, caxumba, meningite) podem causar perdas auditivas. Importante: muitas delas podem ser evitadas pela vacinação. Traumatismos Sonoros ou Físicos: 1. Ruídos muito altos próximos a um ou a ambos os ouvidos; 2. Pancadas violentas nos ouvidos; 3. Objetos introduzidos pela criança no canal do ouvido. Problemas Genéticos 1. Existem doenças genéticas que podem causar danos ao sistema auditivo. 2. É importante verificar se há pessoas na família que nasceram surdas.

SINAL DE BATISMO Na comunidade surda o sinal é a identificação visual da pessoa. Por esse motivo, cabe à própria comunidade a criação desse sinal de acordo com as características físicas da mesma. Após esse batismo, você será identificada dentro da comunidade surda pelo sinal e não pelo nome.

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ALFABETO MANUAL Em Libras o alfabeto manual ou datilologia é produzido por diferentes formatos das mãos que representam as letras do alfabeto escrito e é utilizado para “escrever” no ar, ou melhor, soletrar no espaço neutro, o nome de pessoas, lugares e outras palavras que ainda não possuem sinal.

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NUMERAIS Em Libras existem três formas diferentes de representar os numerais:  Números Cardinais: Utilizados como código representativo.

Exemplos: número do telefone, número da caixa postal, número da casa, número da conta no banco,... etc.  Números Ordinais: Indicam ordem e são sinalizados com movimentos. Do 1° ao 5° o movimento é vertical, do 6° ao 9° o movimento é horizontal.

Exemplos: Primeiro da fila, terceiro lugar, sexto colocado em um campeonato,... etc.  Números Quantitativos: Utilizados para indicar quantidades. Somente os numerais de 1 ao 4 terão modificações quanto a configuração de mão, já os demais números continuarão com a mesma configuração que os cardinais e ordinais.

Exemplos: Quantidades de pessoas, quantidades de mesas, quantidade de casa, ... etc.

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ATIVIDADE Escreva as frases abaixo:

Eu comi cenoura _______________________________________

Hoje vamos ao circo _______________________________________

Eu nasci em Teresina _______________________________________ Relacione as colunas: (1) CACHORRO (2) PAPEL (3) LIVRO (4) EMANUEL (5) XEROX (6) COMPUTADOR (7) BISCOITO (8) FELICIDADE (9) SAUDADE (10) VITÓRIA

( ( ( ( (

) FELICIDADE ) SAUDADE ) EMANUEL ) XEROX ) BISCOITO

(

) LIVRO ( ) CACHORRO ( ) PAPEL ( ) VITORIA ( ) COMPUTADOR

Resolva as continhas:

2 + 5 = ___ 7 - 4=____ 10+59 =___ 3 * 6 = _____ 8 ÷ 1 = _______ 13-12=_____ Leia as perguntas a seguir, e classifique-as em numerais cardinais, ordinais ou quantitativos. Depois as responda em Libras. a) Você mora em um apartamento. Em qual andar você mora? b) Qual o número da sua casa? c) Quantas pessoas moram com você? d) Quantos anos você tem? e) Quantos vizinhos você tem? f) Qual o preço do aluguel que você paga? g) Você está em uma fila e tem duas pessoas na sua frente. Qual a sua posição?

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HORAS Em Libras, há dois sinais para se referir a hora: um para se referir ao horário cronológico e o outro para a duração.  HORA-CRONOLÓGICO: É sinalizado por um apontar para o pulso. Quando utilizado em frases interrogativas, usa-se a expressão interrogativa “QUE-HORA?”. Com relação às horas do dia, usa-se a configuração dos numerais para quantidade, de 1 hora às 12 horas, acrescentando o sinal de manhã, tarde, noite ou madrugada quando necessário. Exemplo: QUE-HORA? AULA COMEÇAR QUE-HORA AQUI? VOCÊ TRABALHO COMEÇAR QUE-HORA? VOCÊ ACORDA QUE-HORA?

 HORA-DURAÇÃO: É sinalizado por um círculo ao redor do rosto. Quando utilizado em frase interrogativa, usa-se a expressão interrogativa “QUANTASHORAS?”. Esse sinal pode-se incorporar os quantificadores: 1, 2, 3 e 4, mas, a partir da quinta hora, já não há mais essa incorporação. Exemplo: VIAJAR PIAUI QUANTAS-HORAS? TRABALHAR ESCOLA QUANTAS-HORAS?

Enumere as perguntas feitas em LIBRAS pelo Instrutor e depois as responda em LIBRAS: ( ) VOCÊ DORMIR QUANTA-HORA? ( ) VOCÊ ESTUDAR QUANTA-HORA? ( ) AULA DE LIBRAS COMEÇAR QUE-HORA? ( ) VIAGEM CARRO ATÉ PARNAÍBA QUANTA-HORA? ( ) VOCÊ DORMIR QUE-HORA? ( ) AULA DE LIBRAS TERMINAR QUE-HORA? ( ) AULA DE LIBRAS QUANTA-HORA? 16

CUMPRIMENTOS, SAUDAÇÕES E AGRADECIMENTOS

BOM DIA

BOA NOITE

BOA TARDE

BOA SORTE

OI

TCHAU

COM LICENÇA

POR FAVOR

OBRIGADO

DESCULPA

NOME

PRAZER EM CONHECER

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PARÂMETROS DA LIBRAS Nas línguas de sinais podem ser encontrados os parâmetros primários: configuração de mão (CM), o ponto de articulação (PA) e o movimento (M) e os secundários: orientação de mão (O) e expressões não-manuais (ENM).  Configuração da mão (CM): são as diversas formas que uma ou as duas mãos tomam na realização do sinal. Podem ser da datilologia (alfabeto manual) ou outras formas feitas pela mão predominante (mão direita para os destros), ou pelas duas mãos do emissor.

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Exemplos: CM em “S”

LARANJA

CM em “Y”

DESCULPA

CM em “F”

FAMÍLIA

CM em “A”

ARROZ

 Ponto de Articulação (P.A): é o espaço em frente ao corpo ou uma região do corpo, onde os sinais são articulados. Os sinais articulados no espaço são de dois tipos: os que se articulam no espaço neutro ou tocam alguma parte do corpo.

Exemplos: Testa: PESSOA, ESQUECER;

Ombro: RESPONSABILIDADE

Orelha: APARELHO AUDITIVO;

Boca: VERMELHO;

Bochecha: PROVAR;

Braço: ALUNO;

Antebraço: TREINAR;

Mão: dorso: DOENTE.

Cabeça: (atrás) estado do PARÁ; (em cima) PARANA;  Movimento (M): os sinais podem ter um movimento ou não. Os sinais RIR, CHORAR E CONHECER tem movimento, como os sinais AJOELHAR, EM-PÉ, SENTAR não tem movimento. 19

Existem sinais que mudam o seu significado quando lhes é acrescido movimento. Ex: CADEIRA

Tipos de movimentos: a) Movimento retilíneo: Ex: Deficiente

b) Movimento circular: Ex: Brincar

SENTAR

b) Movimento helicoidal: Ex: Importante

d) Movimento semicircular: Ex: Professor

e) Movimento sinuoso: Ex: Brasil

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 Orientação (O): é a direção para a qual a palma da mão aponta na produção do sinal. Ex: para cima, para baixo, para o corpo, para frente, para a direita ou para a esquerda, os sinais podem ter uma direção e a inversão desta pode significar ideia de oposição QUERER E QUERER-NÃO; IR e VIR.

 Expressões Não-manuais (ENM): muitos sinais, além dos quatro parâmetros mencionados acima, em sua configuração têm como traço diferenciador também a expressão facial e/ou corporal, como os sinais ALEGRE e TRISTE.

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ATIVIDADE 1) Conforme estudos sobre as configurações de mãos, exemplifique sinais que são realizados com a CM abaixo:

_________________________

________________________

__________________________

________________________

2) Conforme os Parâmetros estudados, preencha a tabela abaixo.

CM:

CM:

M:

M:

PA:

PA:

O:

O:

CM:

CM:

M:

M:

PA:

PA:

O:

O:

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PRONOMES Na libras os pronomes podem ser divididos em: pronomes pessoais, pronomes possessivos e pronomes demonstrativos.  PRONOMES PESSOAIS 1. Primeira Pessoa do Singular: EU

Dedo indicador apontando para si mesmo, na altura do peito.

2. Primeira Pessoa do Plural:  Dual: NÓS-DOIS

Mão em “V” com a palma da mão para trás, fazendo movimento retilíneo para frente e para trás no espaço neutro em frente ao peito.

 Trial: NÓS-TRÊS

Mão em “W” com a palma da mão para trás, fazendo movimento circular no espaço neutro em frente ao peito.

 Quatrial: NÓS-QUATRO

Mão em “4” quantitativo com a palma da mão para trás, fazendo movimento circular no espaço neutro em frente ao peito.

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 Plural: NÓS-TOD@

Dedo indicador apontado para cima e com a palma da mão para trás, fazendo movimento circular no espaço neutro em frente ao peito.

3. Segunda pessoa do Singular: VOCÊ

Dedo indicador apontado para a 2ª pessoa do singular, na frente do corpo.

4. Segunda Pessoa do Plural:  Dual: VOCÊS-DOIS Mão em “V” deitado, com a palma da mão para cima, apontando para as duas pessoas referidas a sua frente, movendo a mão de um lado para o outro.

 Trial: VOCÊS-TRÊS Mão em “W” com a palma da mão para cima, apontando para as três pessoas referidas a sua frente, movendo a mão de um lado para o outro.  Quatrial: VOCÊS-QUATRO

Mão em “4” com a palma da mão para cima, apontando para as três pessoas referidas a sua frente, movendo a mão de um lado para o outro.

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 Plural: VOCÊS Mão em “D” com a palma da mão para cima, apontando para todas as pessoas referidas a sua frente, movendo a mão de um lado para o outro. 5. Terceira Pessoa do Singular: EL@

Dedo indicador apontado para a 3ª pessoa do singular, ao lado do corpo.

6. Terceira Pessoa do Plural:  Dual: EL@-DOIS

Mão em “V” deitado, com a palma da mão para cima, apontando para as duas pessoas referidas ao seu lado, movendo a mão de um lado para o outro.

 Trial: EL@-TRÊS

Mão em “W” com a palma da mão para cima, apontando para as três pessoas referidas ao seu lado, movendo a mão de um lado para o outro.

 Quatrial: EL@-QUATRO

Mão em “4” com a palma da mão para cima, apontando para as três pessoas referidas ao seu lado, movendo a mão de um lado para o outro.

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 Plural: EL@-TOD@

Mão em “D” com a palma da mão para cima, apontando para 3° pessoa do plural, movendo a mão de um lado para o outro.

 PRONOMES POSSESSIVOS: Não possuem marcação de gênero e estão relacionados às pessoas do discurso, não à coisa possuída. Não existe um sinal específico para os modos: DUAL, TRIAL, QUATRIAL e PLURAL (GRUPO), devendo usar-se, nestas situações, os pronomes pessoais correspondentes.

 PRONOMES DEMONSTRATIVOS: estão relacionados às pessoas do discurso e representam, na perspectiva do emissor, o que está PRÓXIMO, PERTO ou LONGE.  EST@ / AQUI - olhar para o lugar apontado, perto da 1ª pessoa.

 ESS@ / AÍ - olhar para o lugar apontado, perto da 2ª pessoa.

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 AQUEL@ / LÁ - olhar para o lugar distante apontado.

 PRONOMES E ADVÉRBIOS INTERROGATIVOS: Os pronomes interrogativos QUE e QUEM geralmente são usados no início da frase, mas o pronome interrogativo ONDE e o pronome QUEM, quando está sendo usado com o sentido de"quem é" ou "de quem é" são mais usados no final.

Exemplos:  POR QUÊ?/ PORQUE: Ex.: VOCÊ FALTAR AULA ONTEM POR QUÊ? Ex.: PORQUE EU DOENTE.  PARA-QUE? Ex.: VOCÊ APRENDER LIBRAS PARA-QUÊ?  QUAL? Ex.: VOCÊ GOSTAR COMER QUAL?  COMO?Ex.: VOCÊ APRENDER LIBRAS COMO?  QUANDO? (FUTURO/ADO): Ex.: VOCÊ VAI VIAJAR QUANDO? (FUTURO) Ex.:VOCÊ JÁ IR CASA QUANDO? (ADO)  ONDE/ LUGAR/ AONDE: Ex.: VOCÊ MORAR ONDE?  QUE?/ O-QUE?/ QUEM? Ex.: VOCÊ FAZER O-QUE? Ex.: AQUEL@ QUEM? 27

ADVÉRBIOS Na Língua Brasileira de Sinais (Libras), os advérbios também expressam circunstâncias como: tempo, lugar, modo, quantidade, afirmação, negação e interrogação. Na Libras não há marca de tempo nas formas verbais. Os verbos ficam sempre no infinitivo. O tempo é marcado sintaticamente através dos advérbios de tempo que indicam se a ação está ocorrendo no presente: HOJE, AGORA; se ocorreu no ado: ONTEM, ANTEONTEM; ou se irá ocorrer no futuro: AMANHÃ. Por isso, os advérbios geralmente vêm no começo da frase, mas podem ser usados também no final.

SEMPRE

ONTEM

ANTEONTEM

SADO

FUTURO

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CORES

29

CLARO

30

CALENDÁRIO SEMANA

31

MESES DO ANO

JANEIRO

FEVEREIRO

MARÇO

ABRIL

MAIO

JUNHO

JULHO

AGOSTO

SETEMBRO

OUTUBRO

NOVEMBRO

DEZEMBRO 32

ATIVIDADE Leia as perguntas abaixo e responda em libras. 1- Que dia da semana é hoje? 2- Em que mês você nasceu? 3- Quais os dias que você trabalha? 4- Quais os dias que você descansa? 5- Qual o ano do seu nascimento? 6- Qual dia, mês e ano que você começou aprender libras? 7- Que dia da semana você mais gosta? 8- Quantos meses têm um ano? 9- Qual mês você fica de férias? 10- Uma semana tem quantos dias? 11- Qual o primeiro dia da semana? 12- Qual o último dia da semana? 13- Qual o terceiro dia da semana?

Complete as frases, substituindo as gravuras por palavras:

a)

iremos ao circo: ____________________________

b) Meu irmão casou no mês de

c) Na próxima

d) Eu nasci do dia 17 de

: ____________________

irei viajar para Parnaíba: _________________

: ______________________ 33

ESTADOS BRASILEIROS

34

ESTADOS BRASILEIROS

ESTADOS

ACRE

ALAGOAS

AMAPÁ

AMAZONAS

BAHIA

BRASÍLIA

CEARÁ

35

ESPIRITO SANTO

GOIAS

MARANHÃO

MINAS GERAIS

MATO GROSSO

MATO GROSSO DO SUL

PARÁ

PERNAMBUCO

PIAUÍ

PARANÁ 36

RIO DE JANEIRO

RIO GRANDE DO NORTE

RIO GRANDE DO SUL

RONDÔNIA

RORAIMA

SANTA CATARINA

TOCANTINS

37

FAMÍLIA

38

39

MEIOS DE TRANSPORTES

40

Fonte: www.trabalhandocomsurdos.blogstop.com

41

MEIOS DE COMUNICAÇÃO

42

43

DISCIPLINAS

DISCIPLINAS

GEOGRAFIA

ARTES

HISTÓRIA

PORTUGUÊS

QUÍMICA

INGLÊS

GRAMÁTICA

LITERATURA

CIÊNCIAS

FÍSICA

FILOSOFIA

44

MATERIAIS ESCOLARES

CADERNO

BORRACHA

REGUA

GRAMPEADOR

MOCHILA

MESA

CADEIRA

QUADRO

COLA

PAPEL

APONTADOR

LIVRO

TESOURA

CANETA

LÁPIS

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GRAUS DE INSTRUÇÃO

ENSINO FUNDAMENTAL 1

ENSINO FUNDAMENTAL 2

ENSINO MÉDIO

GRADUAÇÃO

PÓS- GRADUAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

FACULDADE

UNIVERSIDADE

ESCOLA

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ANTÔNIMOS

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50

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Fonte: www.trabalhandocomsurdos.blogstop.com

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TEXTOS ADICIONAIS LEI N° 10 436 DE 24 DE ABRIL LEI Nº 10.436, DE 24 DE ABRIL DE 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais – Libras e outros recursos de expressão associados. Parágrafo único. Entende-se como Língua Brasileira de Sinais – Libras a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constitui um sistema linguístico de transmissão de idéias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil. Art. 2º Deve ser garantido, por parte do poder público em geral e empresas concessionárias de serviços públicos, formas institucionalizadas de apoiar o uso e difusão da Língua Brasileira de Sinais – Libras como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil. Art. 3º As instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva, de acordo com as normas legais em vigor. Art. 4º O sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municípios e do Distrito Federal devem garantir a inclusão nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior, do ensino da Língua Brasileira de Sinais – Libras, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs, conforme legislação vigente. Parágrafo único. Língua Brasileira de Sinais – Libras não poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 24 de abril de 2022; 181º da Independência e 114º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Paulo Renato de Souza Publicada no Diário Oficial – nº 79 – Seção 1, quinta-feira, 25 de abril de 2002. 53

DECRETO Nº 5.626 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005 DECRETO Nº 5.626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei n o 10.436, de 24 de abril de 2002, e no art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000, DECRETA: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Este Decreto regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, e o art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Art. 2o Para os fins deste Decreto, considera-se pessoa surda aquela que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso da Língua Brasileira de Sinais Libras. Parágrafo único. Considera-se deficiência auditiva a perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (db) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz. CAPÍTULO II DA INCLUSÃO DA LIBRAS COMO DISCIPLINA CURRICULAR Art. 3o A Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. § 1o Todos os cursos de licenciatura, nas diferentes áreas do conhecimento, o curso normal de nível médio, o curso normal superior, o curso de Pedagogia e o curso de Educação Especial são considerados cursos de formação de professores e profissionais da educação para o exercício do magistério. § 2o A Libras constituir-se-á em disciplina curricular optativa nos demais cursos de educação superior e na educação profissional, a partir de um ano da publicação deste Decreto. 54

CAPÍTULO III DA FORMAÇÃO DO PROFESSOR DE LIBRAS E DO INSTRUTOR DE LIBRAS Art. 4o A formação de docentes para o ensino de Libras nas séries finais do ensino fundamental, no ensino médio e na educação superior deve ser realizada em nível superior, em curso de graduação de licenciatura plena em Letras: Libras ou em Letras: Libras/Língua Portuguesa como segunda língua. Parágrafo único. As pessoas surdas terão prioridade nos cursos de formação previstos no caput. Art. 5o A formação de docentes para o ensino de Libras na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental deve ser realizada em curso de Pedagogia ou curso normal superior, em que Libras e Língua Portuguesa escrita tenham constituído línguas de instrução, viabilizando a formação bilíngüe. § 1o ite-se como formação mínima de docentes para o ensino de Libras na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, a formação ofertada em nível médio na modalidade normal, que viabilizar a formação bilíngüe, referida no caput. § 2o As pessoas surdas terão prioridade nos cursos de formação previstos no caput. Art. 6o A formação de instrutor de Libras, em nível médio, deve ser realizada por meio de: I - cursos de educação profissional; II - cursos de formação continuada promovidos por instituições de ensino superior; e III - cursos de formação continuada promovidos por instituições credenciadas por secretarias de educação. § 1o A formação do instrutor de Libras pode ser realizada também por organizações da sociedade civil representativa da comunidade surda, desde que o certificado seja convalidado por pelo menos uma das instituições referidas nos incisos II e III. § 2o As pessoas surdas terão prioridade nos cursos de formação previstos no caput. Art. 7o Nos próximos dez anos, a partir da publicação deste Decreto, caso não haja docente com título de pós-graduação ou de graduação em Libras para o ensino dessa disciplina em cursos de educação superior, ela poderá ser ministrada por profissionais que apresentem pelo menos um dos seguintes perfis: I - professor de Libras, usuário dessa língua com curso de pós-graduação ou com formação superior e certificado de proficiência em Libras, obtido por meio de exame promovido pelo Ministério da Educação; II - instrutor de Libras, usuário dessa língua com formação de nível médio e com certificado obtido por meio de exame de proficiência em Libras, promovido pelo Ministério da Educação; III - professor ouvinte bilíngue: Libras - Língua Portuguesa, com pós-graduação ou formação superior e com certificado obtido por meio de exame de proficiência em Libras, promovido pelo Ministério da Educação. § 1o Nos casos previstos nos incisos I e II, as pessoas surdas terão prioridade para ministrar a disciplina de Libras.

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§ 2o A partir de um ano da publicação deste Decreto, os sistemas e as instituições de ensino da educação básica e as de educação superior devem incluir o professor de Libras em seu quadro do magistério. Art. 8o O exame de proficiência em Libras, referido no art. 7o, deve avaliar a fluência no uso, o conhecimento e a competência para o ensino dessa língua. § 1o O exame de proficiência em Libras deve ser promovido, anualmente, pelo Ministério da Educação e instituições de educação superior por ele credenciadas para essa finalidade. § 2o A certificação de proficiência em Libras habilitará o instrutor ou o professor para a função docente. § 3o O exame de proficiência em Libras deve ser realizado por banca examinadora de amplo conhecimento em Libras, constituída por docentes surdos e linguistas de instituições de educação superior. Art. 9o A partir da publicação deste Decreto, as instituições de ensino médio que oferecem cursos de formação para o magistério na modalidade normal e as instituições de educação superior que oferecem cursos de Fonoaudiologia ou de formação de professores devem incluir Libras como disciplina curricular, nos seguintes prazos e percentuais mínimos: I - até três anos, em vinte por cento dos cursos da instituição; II - até cinco anos, em sessenta por cento dos cursos da instituição; III - até sete anos, em oitenta por cento dos cursos da instituição; e IV - dez anos, em cem por cento dos cursos da instituição. Parágrafo único. O processo de inclusão da Libras como disciplina curricular deve iniciar-se nos cursos de Educação Especial, Fonoaudiologia, Pedagogia e Letras, ampliando-se progressivamente para as demais licenciaturas. Art. 10. As instituições de educação superior devem incluir a Libras como objeto de ensino, pesquisa e extensão nos cursos de formação de professores para a educação básica, nos cursos de Fonoaudiologia e nos cursos de Tradução e Interpretação de Libras - Língua Portuguesa. Art. 11. O Ministério da Educação promoverá, a partir da publicação deste Decreto, programas específicos para a criação de cursos de graduação: I - para formação de professores surdos e ouvintes, para a educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, que viabilize a educação bilíngüe: Libras - Língua Portuguesa como segunda língua; II - de licenciatura em Letras: Libras ou em Letras: Libras/Língua Portuguesa, como segunda língua para surdos; III - de formação em Tradução e Interpretação de Libras - Língua Portuguesa. Art. 12. As instituições de educação superior, principalmente as que ofertam cursos de Educação Especial, Pedagogia e Letras, devem viabilizar cursos de pósgraduação para a formação de professores para o ensino de Libras e sua interpretação, a partir de um ano da publicação deste Decreto. Art. 13. O ensino da modalidade escrita da Língua Portuguesa, como segunda língua para pessoas surdas, deve ser incluído como disciplina curricular nos cursos de formação de professores para a educação infantil e para os anos iniciais do ensino fundamental, de nível médio e superior, bem como nos cursos de licenciatura em Letras com habilitação em Língua Portuguesa. Parágrafo único. O tema sobre a modalidade escrita da língua portuguesa para surdos deve ser incluído como conteúdo nos cursos de Fonoaudiologia. CAPÍTULO IV 56

DO USO E DA DIFUSÃO DA LIBRAS E DA LÍNGUA PORTUGUESA PARA O O DAS PESSOAS SURDAS À EDUCAÇÃO Art. 14. As instituições federais de ensino devem garantir, obrigatoriamente, às pessoas surdas o à comunicação, à informação e à educação nos processos seletivos, nas atividades e nos conteúdos curriculares desenvolvidos em todos os níveis, etapas e modalidades de educação, desde a educação infantil até à superior. § 1o Para garantir o atendimento educacional especializado e o o previsto no caput, as instituições federais de ensino devem: I - promover cursos de formação de professores para: a) o ensino e uso da Libras; b) a tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa; e c) o ensino da Língua Portuguesa, como segunda língua para pessoas surdas; II - ofertar, obrigatoriamente, desde a educação infantil, o ensino da Libras e também da Língua Portuguesa, como segunda língua para alunos surdos; III - prover as escolas com: a) professor de Libras ou instrutor de Libras; b) tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa; c) professor para o ensino de Língua Portuguesa como segunda língua para pessoas surdas; e d) professor regente de classe com conhecimento acerca da singularidade lingüística manifestada pelos alunos surdos; IV - garantir o atendimento às necessidades educacionais especiais de alunos surdos, desde a educação infantil, nas salas de aula e, também, em salas de recursos, em turno contrário ao da escolarização; V - apoiar, na comunidade escolar, o uso e a difusão de Libras entre professores, alunos, funcionários, direção da escola e familiares, inclusive por meio da oferta de cursos; VI - adotar mecanismos de avaliação coerentes com aprendizado de segunda língua, na correção das provas escritas, valorizando o aspecto semântico e reconhecendo a singularidade lingüística manifestada no aspecto formal da Língua Portuguesa; VII - desenvolver e adotar mecanismos alternativos para a avaliação de conhecimentos expressos em Libras, desde que devidamente registrados em vídeo ou em outros meios eletrônicos e tecnológicos; VIII - disponibilizar equipamentos, o às novas tecnologias de informação e comunicação, bem como recursos didáticos para apoiar a educação de alunos surdos ou com deficiência auditiva. § 2o O professor da educação básica, bilíngüe, aprovado em exame de proficiência em tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa, pode exercer a função de tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa, cuja função é distinta da função de professor docente. § 3o As instituições privadas e as públicas dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e do Distrito Federal buscarão implementar as medidas referidas neste artigo como meio de assegurar atendimento educacional especializado aos alunos surdos ou com deficiência auditiva. Art. 15. Para complementar o currículo da base nacional comum, o ensino de Libras e o ensino da modalidade escrita da Língua Portuguesa, como segunda língua para alunos surdos, devem ser ministrados em uma perspectiva dialógica, funcional e instrumental, como: 57

I - atividades ou complementação curricular específica na educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental; e II - áreas de conhecimento, como disciplinas curriculares, nos anos finais do ensino fundamental, no ensino médio e na educação superior. Art. 16. A modalidade oral da Língua Portuguesa, na educação básica, deve ser ofertada aos alunos surdos ou com deficiência auditiva, preferencialmente em turno distinto ao da escolarização, por meio de ações integradas entre as áreas da saúde e da educação, resguardado o direito de opção da família ou do próprio aluno por essa modalidade. Parágrafo único. A definição de espaço para o desenvolvimento da modalidade oral da Língua Portuguesa e a definição dos profissionais de Fonoaudiologia para atuação com alunos da educação básica são de competência dos órgãos que possuam estas atribuições nas unidades federadas. CAPÍTULO V DA FORMAÇÃO DO TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS - LÍNGUA PORTUGUESA Art. 17. A formação do tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa deve efetivar-se por meio de curso superior de Tradução e Interpretação, com habilitação em Libras - Língua Portuguesa. Art. 18. Nos próximos dez anos, a partir da publicação deste Decreto, a formação de tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa, em nível médio, deve ser realizada por meio de: I - cursos de educação profissional; II - cursos de extensão universitária; e III - cursos de formação continuada promovidos por instituições de ensino superior e instituições credenciadas por secretarias de educação. Parágrafo único. A formação de tradutor e intérprete de Libras pode ser realizada por organizações da sociedade civil representativas da comunidade surda, desde que o certificado seja convalidado por uma das instituições referidas no inciso III. Art. 19. Nos próximos dez anos, a partir da publicação deste Decreto, caso não haja pessoas com a titulação exigida para o exercício da tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa, as instituições federais de ensino devem incluir, em seus quadros, profissionais com o seguinte perfil: I - profissional ouvinte, de nível superior, com competência e fluência em Libras para realizar a interpretação das duas línguas, de maneira simultânea e consecutiva, e com aprovação em exame de proficiência, promovido pelo Ministério da Educação, para atuação em instituições de ensino médio e de educação superior; II - profissional ouvinte, de nível médio, com competência e fluência em Libras para realizar a interpretação das duas línguas, de maneira simultânea e consecutiva, e com aprovação em exame de proficiência, promovido pelo Ministério da Educação, para atuação no ensino fundamental; III - profissional surdo, com competência para realizar a interpretação de línguas de sinais de outros países para a Libras, para atuação em cursos e eventos. Parágrafo único. As instituições privadas e as públicas dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e do Distrito Federal buscarão implementar as medidas referidas neste artigo como meio de assegurar aos alunos surdos ou com deficiência auditiva o o à comunicação, à informação e à educação. 58

Art. 20. Nos próximos dez anos, a partir da publicação deste Decreto, o Ministério da Educação ou instituições de ensino superior por ele credenciadas para essa finalidade promoverão, anualmente, exame nacional de proficiência em tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa. Parágrafo único. O exame de proficiência em tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa deve ser realizado por banca examinadora de amplo conhecimento dessa função, constituída por docentes surdos, lingüistas e tradutores e intérpretes de Libras de instituições de educação superior. Art. 21. A partir de um ano da publicação deste Decreto, as instituições federais de ensino da educação básica e da educação superior devem incluir, em seus quadros, em todos os níveis, etapas e modalidades, o tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa, para viabilizar o o à comunicação, à informação e à educação de alunos surdos. § 1o O profissional a que se refere o caput atuará: I - nos processos seletivos para cursos na instituição de ensino; II - nas salas de aula para viabilizar o o dos alunos aos conhecimentos e conteúdos curriculares, em todas as atividades didático-pedagógicas; e III - no apoio à ibilidade aos serviços e às atividades-fim da instituição de ensino. § 2o As instituições privadas e as públicas dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e do Distrito Federal buscarão implementar as medidas referidas neste artigo como meio de assegurar aos alunos surdos ou com deficiência auditiva o o à comunicação, à informação e à educação. CAPÍTULO VI DA GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO DAS PESSOAS SURDAS OU COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA Art. 22. As instituições federais de ensino responsáveis pela educação básica devem garantir a inclusão de alunos surdos ou com deficiência auditiva, por meio da organização de: I - escolas e classes de educação bilíngüe, abertas a alunos surdos e ouvintes, com professores bilíngües, na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental; II - escolas bilíngües ou escolas comuns da rede regular de ensino, abertas a alunos surdos e ouvintes, para os anos finais do ensino fundamental, ensino médio ou educação profissional, com docentes das diferentes áreas do conhecimento, cientes da singularidade lingüística dos alunos surdos, bem como com a presença de tradutores e intérpretes de Libras - Língua Portuguesa. § 1o São denominadas escolas ou classes de educação bilíngüe aquelas em que a Libras e a modalidade escrita da Língua Portuguesa sejam línguas de instrução utilizadas no desenvolvimento de todo o processo educativo. § 2o Os alunos têm o direito à escolarização em um turno diferenciado ao do atendimento educacional especializado para o desenvolvimento de complementação curricular, com utilização de equipamentos e tecnologias de informação. § 3o As mudanças decorrentes da implementação dos incisos I e II implicam a formalização, pelos pais e pelos próprios alunos, de sua opção ou preferência pela educação sem o uso de Libras. 59

§ 4o O disposto no § 2o deste artigo deve ser garantido também para os alunos não usuários da Libras. Art. 23. As instituições federais de ensino, de educação básica e superior, devem proporcionar aos alunos surdos os serviços de tradutor e intérprete de Libras Língua Portuguesa em sala de aula e em outros espaços educacionais, bem como equipamentos e tecnologias que viabilizem o o à comunicação, à informação e à educação. § 1o Deve ser proporcionado aos professores o à literatura e informações sobre a especificidade linguística do aluno surdo. § 2o As instituições privadas e as públicas dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e do Distrito Federal buscarão implementar as medidas referidas neste artigo como meio de assegurar aos alunos surdos ou com deficiência auditiva o o à comunicação, à informação e à educação. Art. 24. A programação visual dos cursos de nível médio e superior, preferencialmente os de formação de professores, na modalidade de educação a distância, deve dispor de sistemas de o à informação como janela com tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa e subtitulação por meio do sistema de legenda oculta, de modo a reproduzir as mensagens veiculadas às pessoas surdas, conforme prevê o Decreto no 5.296, de 2 de dezembro de 2004.

CAPÍTULO VII DA GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE DAS PESSOAS SURDAS OU COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA Art. 25. A partir de um ano da publicação deste Decreto, o Sistema Único de Saúde - SUS e as empresas que detêm concessão ou permissão de serviços públicos de assistência à saúde, na perspectiva da inclusão plena das pessoas surdas ou com deficiência auditiva em todas as esferas da vida social, devem garantir, prioritariamente aos alunos matriculados nas redes de ensino da educação básica, a atenção integral à sua saúde, nos diversos níveis de complexidade e especialidades médicas, efetivando: I - ações de prevenção e desenvolvimento de programas de saúde auditiva; II - tratamento clínico e atendimento especializado, respeitando as especificidades de cada caso; III - realização de diagnóstico, atendimento precoce e do encaminhamento para a área de educação; IV - seleção, adaptação e fornecimento de prótese auditiva ou aparelho de amplificação sonora, quando indicado; V - acompanhamento médico e fonoaudiológico e terapia fonoaudiológica; VI - atendimento em reabilitação por equipe multiprofissional; VII - atendimento fonoaudiológico às crianças, adolescentes e jovens matriculados na educação básica, por meio de ações integradas com a área da educação, de acordo com as necessidades terapêuticas do aluno; VIII - orientações à família sobre as implicações da surdez e sobre a importância para a criança com perda auditiva ter, desde seu nascimento, o à Libras e à Língua Portuguesa; IX - atendimento às pessoas surdas ou com deficiência auditiva na rede de serviços do SUS e das empresas que detêm concessão ou permissão de serviços 60

públicos de assistência à saúde, por profissionais capacitados para o uso de Libras ou para sua tradução e interpretação; e X - apoio à capacitação e formação de profissionais da rede de serviços do SUS para o uso de Libras e sua tradução e interpretação. § 1o O disposto neste artigo deve ser garantido também para os alunos surdos ou com deficiência auditiva não usuários da Libras. § 2o O Poder Público, os órgãos da istração pública estadual, municipal, do Distrito Federal e as empresas privadas que detêm autorização, concessão ou permissão de serviços públicos de assistência à saúde buscarão implementar as medidas referidas no art. 3o da Lei no 10.436, de 2002, como meio de assegurar, prioritariamente, aos alunos surdos ou com deficiência auditiva matriculados nas redes de ensino da educação básica, a atenção integral à sua saúde, nos diversos níveis de complexidade e especialidades médicas. CAPÍTULO VIII DO PAPEL DO PODER PÚBLICO E DAS EMPRESAS QUE DETÊM CONCESSÃO OU PERMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NO APOIO AO USO E DIFUSÃO DA LIBRAS Art. 26. A partir de um ano da publicação deste Decreto, o Poder Público, as empresas concessionárias de serviços públicos e os órgãos da istração pública federal, direta e indireta devem garantir às pessoas surdas o tratamento diferenciado, por meio do uso e difusão de Libras e da tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa, realizados por servidores e empregados capacitados para essa função, bem como o o às tecnologias de informação, conforme prevê o Decreto no 5.296, de 2004. § 1o As instituições de que trata o caput devem dispor de, pelo menos, cinco por cento de servidores, funcionários e empregados capacitados para o uso e interpretação da Libras. § 2o O Poder Público, os órgãos da istração pública estadual, municipal e do Distrito Federal, e as empresas privadas que detêm concessão ou permissão de serviços públicos buscarão implementar as medidas referidas neste artigo como meio de assegurar às pessoas surdas ou com deficiência auditiva o tratamento diferenciado, previsto no caput. Art. 27. No âmbito da istração pública federal, direta e indireta, bem como das empresas que detêm concessão e permissão de serviços públicos federais, os serviços prestados por servidores e empregados capacitados para utilizar a Libras e realizar a tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa estão sujeitos a padrões de controle de atendimento e a avaliação da satisfação do usuário dos serviços públicos, sob a coordenação da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em conformidade com o Decreto no 3.507, de 13 de junho de 2000. Parágrafo único. Caberá à istração pública no âmbito estadual, municipal e do Distrito Federal disciplinar, em regulamento próprio, os padrões de controle do atendimento e avaliação da satisfação do usuário dos serviços públicos, referido no caput.

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CAPÍTULO IX DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 28. Os órgãos da istração pública federal, direta e indireta, devem incluir em seus orçamentos anuais e plurianuais dotações destinadas a viabilizar ações previstas neste Decreto, prioritariamente as relativas à formação, capacitação e qualificação de professores, servidores e empregados para o uso e difusão da Libras e à realização da tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa, a partir de um ano da publicação deste Decreto. Art. 29. O Distrito Federal, os Estados e os Municípios, no âmbito de suas competências, definirão os instrumentos para a efetiva implantação e o controle do uso e difusão de Libras e de sua tradução e interpretação, referidos nos dispositivos deste Decreto. Art. 30. Os órgãos da istração pública estadual, municipal e do Distrito Federal, direta e indireta, viabilizarão as ações previstas neste Decreto com dotações específicas em seus orçamentos anuais e plurianuais, prioritariamente as relativas à formação, capacitação e qualificação de professores, servidores e empregados para o uso e difusão da Libras e à realização da tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa, a partir de um ano da publicação deste Decreto. Art. 31. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 22 de dezembro de 2005; 184o da Independência e 117o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Fernando Haddad

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