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TERÇA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2016 - ED.1505

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TERÇA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2016 - ANO 13 - Nº 1505 - R$ 1,00

O JORNAL DO NORTE PIONEIRO E CAMPOS GERAIS DIRETOR ALCEU OLIVEIRA DE ALMEIDA

Entram em vigor novas tarifas do transporte coletivo de Jaguariaíva Depois de dois anos sem rear o aumento de custos ao usuário, a Viação Jóia, empresa responsável pelo transporte coletivo urbano e do Distrito Industrial de Jaguariaíva, fez um reajuste no valor das agens. As “SEM MAIORES EXPLICAÇÕES”

Alunos de escola técnica acusam prefeitura de Carlópolis de interromper transporte escolar

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novas tarifas, de R$2,50 (urbano) e de R$3,20 (área industrial) aram a vigorar a partir de segunda-feira (14).A proposta inicial da empresa era de reajustar em 40% o valor das agens, devido ao acréscimo das

despesas de manutenção do serviço, como por exemplo, o desgaste da frota, reposição salarial dos funcionários e o aumento no preço do diesel, reajustado mais de 10 vezes nos últimos 21 meses. Cidades Página A4 DIVULGAÇÃO

ROTINA?

Nova operação prende mais quatro pessoas em W. Braz Cidades Página A4

Eu não quero criar polêmica, longe de mim fazer isso, mas a gente está preocupado com a situação dos alunos. Eles estão por conta própria e os pais também não têm condição de arranjar um transporte adequado. Pai de um dos alunos

“

Estudantes de Carlópolis que cursam o ensino técnico no Colégio Agrícola de Cambará foram surpreendidos pela suspensão do transporte escolar que a prefeitura de seu município disponibilizava. Um grupo de estudantes entrou em contato com a reportagem da Folha Extra nesta segunda-feira (14) para relatar a situação e expor o drama de alguns dos estudantes. Cidades Página A5

Homem dá golpe em bingo de instituição beneficente O que era para ser um dia festivo no Lar do Menor Siqueirense, em Siqueira Campos, acabou em caso de polícia. Isto porque o bingo realizado pela instituição, na tarde do último domingo (13), acabou fraudado por um dos participantes, que levou o prêmio da festa sem ter de fato ganhado. Destaque Página A6

Na contramão do país, protestos têm baixa adesão na região Curiosamente em uma região onde os índices eleitorais do PT têm sido bem inferiores à média nacional e até paranaense, os protestos contra o governo da presidente Dilma Rousseff mais uma vez tiveram baixa adesão. Pág.A5

Novo presidente da Amunorpi participa de reunião da Amunop Prefeitos dos municípios que compõe a Amunop (Associação dos Municípios do Norte do Paraná) discutiram, nesta sexta-feira (11) em Cornélio Procópio,os principais problemas da região e recepcionaram o prefeito de Santana do Itararé,José Isac (PT), novo presidente da Amunorpi (Associação dos Municípios do Norte Pioneiro). Política Página A3

Prefeitura irá decretar estado de calamidade em Jacarezinho A prefeitura de Jacarezinho já está organizando toda a documentação e imagens para poder decretar estado de calamidade pública após a forte chuva

que caiu na cidade no início da noite de quinta-feira (10). Vários bairros da cidade foram afetados e moradores tiveram que sair de suas casas. Página A4 DIVULGAÇÃO

Audiência debate contribuição de iluminação pública em Arapoti Vereadores, representantes do Poder Executivo e comunidade de Arapoti se reuniram na noite da última quinta-feira (10) para discutir o Projeto 1730/15, que dispões sobre a Contribuição de Iluminação Pública (Cosip) e dá outras providências. O ponto principal do debate e motivo da convocação do encontro pelo presidente da casa, Lelo Ulrich (PT), foi a proposta de redução da faixa de consumo isenta do pagamento da tarifa. Política Página A3

Editais Página B1

A2 EDITAIS Artigo

TERÇA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2016 - ED.1505

Por LUIZ CLAUDIO ROMANELLI Deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná.

Porque navegar é preciso Fui um privilegiado, pois convivi com políticos como Euclides Scalco, José Richa, Alvaro Dias, Walter Pecoits, Maurício Fruet, Enéas Faria, Waldyr Pugliesi e tantos outros homens públicos de caráter e conduta irretocáveis. No campo nacional, contávamos com Ulysses Guimarães, Franco Montoro, Mário Covas, Fernando Henrique Cardoso, Teotônio Vilela e Tancredo Neves como figuras de maior expressão. Na primeira eleição direta aqui Paraná, em 1982, trabalhei para eleger José Richa governador e Alvaro Dias senador. Como na música Tanto Mar, de Chico Buarque, a vitória “foi bonita a festa, pá,

fiquei contente, ainda guardo renitente um velho cravo para mim”. Mas era só o começo. Tivemos nesses 30 anos de PMDB do Paraná uma trajetória de companheirismo, solidariedade, sonhos e objetivos comuns. Articulamos aqui o memorável comício de janeiro de 1984, o início das Diretas Já, mais uma bandeira de esperança. E cheio desta esperança em dias melhores que estive em todas as campanhas seguintes, sempre pelo PMDB: Roberto Requião à prefeitura de Curitiba, em 1985; Alvaro Dias governador, em 1986; Requião ao governo, em 1990; na oposição ao governo Lerner nos anos 90,

“

com uma voz solitária, mas firme, contra a implantação do pedágio; e na vitoriosa campanha de 2002 que reconduziu Requião ao governo, quando implantamos projetos importantes para a redução da desigualdade e crescimento do Paraná. Obviamente, vivi também momentos de tristezas, como as divergências entre grupos que se digladiaram pelo poder. Isto fez com que, progressivamente, o partido perdesse espaço e credibilidade. Intensificado por alianças duvidosas, o partido acabou por perder a sua identidade e elitizar-se. O partido se estagnou. Com grupos em brigas permanentes,

sem perspectiva de conciliação, deixou de ser um espaço em que conviviam em harmonia diferentes correntes de pensamento e de visão do mundo, com respeito mútuo e diálogo. No Paraná, este processo intensificou-se nos últimos anos, quando um grupo tomou uma série de decisões arbitrárias e perseguiu companheiros que ousaram se opor às decisões do comandante. Atitudes de nenhuma forma democráticas, como a dissolução de centenas de diretórios municipais em todo o estado. Sendo assim, do meu PMDB, resta muito pouco ou quase nada. O partido democrático, de mudanças, virou um Are-

Olha o que foi dito!

não – clientelista, conservador e, por vezes, golpista. E é nesta situação que me desligo do PMDB e anuncio a minha filiação ao PSB – Partido Socialista Brasileiro, partido o qual continuarei a militar com os mesmos ideais que me levaram, ainda jovem, a entrar na vida pública: construir um país mais justo, democrático e melhor para todos e todas. Aos meus companheiros, só tenho a agradecer pela lealdade, amizade e parceria.

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“

“O problema da rua Minas Gerais, uma das mais afetadas, não é de agora. Sei que os moradores estão sofrendo. Mas a nossa intenção é que com a conclusão da obra iremos resolver definitivamente este problema”

“Os últimos aumentos da tarifa de energia elétrica elevaram por consequência os custos com a iluminação pública, deixando a Cosip defasada, mesmo aplicando os reajustes inflacionários”

“

á 50 anos, em março de 1966, nascia o Movimento Democrático Brasileiro, o MDB, que reuniu políticos progressistas oriundos dos partidos políticos extintos pelo Ato Institucional nº 2. Mais do que um partido, era uma frente na luta contra a ditadura, a repressão militar e na defesa dos direitos fundamentais: liberdade, igualdade e democracia. Em 1980, por força da reforma partidária, surge o PMDB, partido majoritário da oposição. Foi neste PMDB, símbolo de resistência contra o regime militar, aos meus vinte e poucos anos, idealista e combativo, tive a honra de ser um dos fundadores do partido no Paraná.

“

H

Sérgio Eduardo de Faria, o Dr. Sérgio – prefeito de Jacarezinho

João Carlos Ribeiro - secretário de Contabilidade de Arapoti

Artigo

Artigo

Eu acho que você não merece

Incontinência urinária, uma epidemia silenciosa

Por MÁRCIO RODRIGUES Entenda os Homens

Por LEONARDO SOBREIRA BEZERRA

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elo menos é o que parece. É o que tem me mostrado todos os dias.Quando te chamo para conversar leio o seu “td e vc?” abreviado com um desdém que não me cabe no peito. A impressão que me dá é que você se sente fazendo um favor em me responder. O mesmo acontece quando emendo, logo nas primeiras palavras, algum convite para que façamos algo legal no próximo fim de semana. Te vejo fugir e, quando é pior, te vejo mentir para mim. “É que eu já tenho tal coisa marcada”, “vamos combinar no próximo sem falta”, “poxa, mas assim de última hora?” O problema é que demora um pouco para que as fichas caiam porque a única coisa que segura essas fichas é o sentimento que guardamos dentro da gente, aquele que só a gente entende. Demora para começarmos a aceitar que as coisas não vão acontecer como gostaríamos. E

Charge

eu demorei para perceber que minha dedicação para você não seria o bastante para te ter. É por isso que eu acho que você não merece o que sinto. E eu não quero te culpar nem te dar um fardo pesado demais para ar, eu entendo você, entendo a mim, mas trocaria tudo para entender melhor o que sinto. Quer dizer, eu até entendo o que é, só não entendo por quem é – como se entender resolvesse. Nessa noite meu desejo seria dormir e acordar sem a sua visita na minha cabeça só pra poder tocar a vida mais rápido sem a cicatriz de uma sensação não correspondida. Explico: lembra que no começo nos falávamos por horas? Então, naquele momento nasceu em mim essa sensação de que talvez seria você quem poderia acalmar minha cabeça e levar paz para o meu dia. Eu alimentei uma sensação esperando que se tornasse uma ver-

dade que acabou sendo só uma desilusão. Mas está tudo bem, eu já estive pior. Percebendo tudo isso agora eu mal tenho tempo de sofrer por você. Acho que meu coração mandou um aviso do tipo: “Tem certeza que quer continuar?” E aí eu respirei mais vezes do que fazia quando só pensava em você. Parece que é meio descolado sair falando por aí como somos “impulsivos”, como que “fazemos primeiro, depois pensamos”, sem perceber quando é importante parar e pensar se faz sentido ou não continuar. Foi aí que eu comecei a me questionar sobre o seu papel na minha vida. Pouco a pouco me vi te dando uma prioridade que eu não tinha para você, me vi te colocando num patamar que nem eu mesmo poderia alcançar e, em todo esse tempo, estive cego para avaliar o modo que eu agia. É que eu gosto de você e vou con-

tinuar gostando, o que mudou foi meu jeito de te gostar. Por isso que digo que acho que você não merece o que sinto. Acho que isso que sinto é algo grande demais para você. E não que eu esteja te subestimando, eu só estou entendendo o quanto cansa remar num mar sozinho. O mar é o que eu sinto. Foi você que me deu os sinais que eu recusava aceitar. Todas as suas ignoradas, cada um dos seus ‘compromissos de última hora’, todas as suas prioridades. Tudo o que me colocava atrás do todo para você foi o que me fez perceber que você não merece o que eu sinto. E está tudo bem assim. Você seguindo e eu também, só deixando de te chamar para conversar e perguntar como foi o seu dia.

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Médico uroginecologista

I

r ao banheiro a cada meia hora, dormir mal, usar fraldas, evitar roupas claras, esportes de alto impacto e sexo são algumas das inconveniências para a mulher que tem incontinência urinária. Exclusão, redução das atividades e da autoestima também são consequências. Essa incontinência tem evolução insidiosa. Sorrateiramente, modifica a rotina de 40% das mulheres de 50 a 89 anos. E este número deve dobrar em 30 anos. Portanto, é um sério problema de saúde pública. Se a perda ocorre ao tossir, espirrar, correr, chamamos de incontinência urinária de esforço. Tem-se alteração na musculatura do assoalho pélvico, que a bexiga, útero e reto. Pode decorrer de traumatismos e lesões de partos normais complicados. A gravidez por si só, mesmo com cesárea, geraria mudanças permanentes nessa estrutura. O envelhecimento e a atrofia muscular também afetam a continência, então, mesmo quem nunca engravidou pode desenvolvê-la. A incontinência de urgência é o desejo incontrolável de ir ao banheiro. A bexiga não relaxa. Contrações involuntárias causam perda de urina. Há drogas orais indicadas, mas com efeitos colaterais, custos e potenciais complicações. A fisioterapia do assoalho pélvico é mais efetiva, sem contraindicações. Pode ainda involuir este processo, sendo primeira escolha nos casos mais leves.

O médico uroginecologista diagnostica a incontinência após consulta e exame físico genital. O estudo urodinâmico simula os sintomas e detecta as contrações não inibidas. Se há perda por esforço, a cirurgia de Sling pode ser necessária. É minimamente invasiva, com pequenas incisões e melhores resultados. Insere-se uma prótese abaixo da bexiga para restabelecer o e vesical, impedindo a “queda da bexiga”. Muitas vezes com anestesia local, alta hospitalar precoce e resultados imediatos. Na Maternidade Escola Assis Chateaubriand, da UFC/Ebserh, temos um setor de Uroginecologia, com assistência, pesquisa e ensino nessa área. Referência pelo SUS, nessa atenção multidisciplinar, realizamos 45 consultas semanais e até 30 cirurgias por mês. Tabus escondem as queixas urinárias, às vezes consideradas normais da idade ou da mulher. A incontinência destrói autoestima, relacionamentos e bem-estar. É uma epidemia mundial silenciosa. Por isso, médico, fisioterapeuta, enfermeiro e psicólogo, todos são importantes na assistência em uroginecologia e disfunções do assoalho pélvico feminino.

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POLÍTICA A3

TERÇA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2016 - ED.1505

MUDANÇAS EM DISCUSSÃO

Audiência debate contribuição de iluminação pública em Arapoti O ponto principal do debate e motivo da convocação do encontro foi a proposta de redução da faixa de consumo isenta do pagamento da tarifa DIVULGAÇÃO

DA ASSESSORIA Arapoti [email protected]

Vereadores, representantes do Poder Executivo e comunidade de Arapoti se reuniram na noite da última quinta-feira (10) para discutir o Projeto 1730/15, que dispões sobre a Contribuição de Iluminação Pública (Cosip) e dá outras providências. O ponto principal do debate e motivo da convocação do encontro pelo presidente da casa, Lelo Ulrich (PT), foi a proposta de redução da faixa de consumo isenta do pagamento da tarifa. Atualmente as residências que gastam mensalmente até 100 kwh de energia elétrica não pagam pelo serviço de iluminação pública. A proposição, que tramita na casa desde dezembro de 2015, propõe que as famílias que se enquadrarem na faixa de consumo entre 50 e 100 kwh em a contribuir com uma tarifa de R$ 12,41. O secretário municipal de Contabilidade, João Carlos Ribeiro, explicou que a mudança foi proposta para cobrir um déficit médio de R$ 30 mil mensais, ‘pois os valores arrecadados estão defasados e não cobrem os custos do serviço’. “Os últimos aumentos da tarifa de energia elétrica elevaram por consequência os custos com a iluminação pública, deixando a Cosip defasada, mesmo aplicando os reajustes inflacionários. Dessa forma, a prefeitura precisa

que representa 42% dos 7.499 consumidores residenciais. Com o novo corte proposto pelo projeto, cerca de 2 mil famílias perderão a isenção, e arão a pagar R$ 12,41 pelo serviço municipal. “Quando saímos para jantar em um restaurante em um grupo de amigos, e um deles esquece a carteira, os demais acabam pagando o rateio por quem não pagou. Com a isenção acontece da mesma maneira”, exemplificou. O presidente da câmara lembrou a importância da audiência, para que a população possa tirar dúvida e expressar suas reivindicações, e se manifestou contrário à medida que, segundo ele, vai atingir justamente a população mais carente do município. “O centro está bonito, bem iluminado, mas nos bairros mais afastados a iluminação é bem precária”, reclamou.

“Acredito que a prefeitura pode continuar arcando com o déficit para não prejudicar a população mais pobre, que se enquadra nesta faixa de consumo entre 50 e 100 kwh”, argumentou Lelo. COSIP

Criada pela Constituição Federal, a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) é destinada a custear os gastos com a iluminação pública, incluindo as despesas municipais com a manutenção dos equipamentos, troca de lâmpadas, cabos, entre outros, e a tarifa de energia elétrica. O valor, cobrado diretamente na fatura da energia elétrica, é definido de acordo com o consumo da residência. No município de Arapoti, a Cosip foi instituída pela lei 809/05.

Novo presidente da Amunorpi participa de reunião da Amunop DA ASSESSORIA [email protected]

Prefeitos dos municípios que compõe a Amunop (Associação dos Municípios do Norte do Paraná) discutiram, nesta sexta-feira (11) em Cornélio Procópio,os principais problemas da região e recepcionaram o prefeito de Santana do Itararé,José Isac (PT), novo presidente da Amunorpi (Associação dos Municípios do Norte Pioneiro). Ele assumiu recentemente a instituição e esteve na reunião para conversar com os prefeitos da Amunop. Recepcionado pela

presidente da associação e prefeitra de Leópolis, Cléa Oliveira (PDT), José Isac ficou satisfeito com os debates que muito tem a ver com os municípios daquela região. Reivindicações feitas pela associação ao governo do Paraná. Capitaneados pelo Assessor da Casa Civil, Mauricio Koch e pelo líder do governo da Assembleia Legislativa, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), os assessores responderam todas as questões e anunciaram novos projetos para a região. Presença também do major Wilson Oliveira Paulino,Coordenador Adjunto de Proteção e Defesa Civil Regional. Os assuntos debatidos foram:

Com o cerco fechando, Dilma perdeu a condição de governar. Lula é quase um foragido, sitiado em seu endereço de São Bernardo. O PT, que dominava os protestos de rua, agora faz manifestações pífias em defesa do governo. Acabou. Os petistas ilustres estão presos ou sob investigação. José Dirceu, Palocci, Gleisi Hoffmann, Delcídio do Amaral, Paulo Bernardo e toda a caterva. Acabou. É comovente a aflição da esquerda funcionária, a que restou ao lado de Dilma, preocupada em preservar a sinecura, a prebenda, a maracutaia. Acabou. Não há como governar um país com a absoluta maioria pedindo o impeachment para defenestrar Lula, Dilma, o PT, as jararacas, os aloprados, os fanáticos e todos os vendilhões da pátria. Acabou. Quanto mais tempo ficar no governo, com manobras no Legislativo e no Judiciário, mais sofrimento. E isso é tudo que podemos esperar do governo do PT e seus sócios.Acabou

Troca de secretários

Audiência esclareceu dúvidas da população

usar o recurso que poderia ser aplicado com educação, obras e ações sociais para completar o gasto com o serviço”, explicou. “É uma questão de legalidade. O prefeito precisa cobrir os custos com a iluminação pública, manutenção, troca de equipamentos e a tarifa da energia elétrica, com a arrecadação da tarifa”, explicou João Carlos. Segundo dados da secretaria, em um comparativo a prefeitura arrecada, em média, R$70,2 mil e em contrapartida tem um gasto mensal de R$ 100 mil. No acumulado de janeiro a agosto de 2015, a arrecadação com a tarifa totalizou R$ 562 mil, enquanto as despesas com a manutenção aram dos R$ 800 mil, gerando um déficit de quase R$ 245 mil. Atualmente, 3.187 famílias se enquadram na faixa de consumo entre 0 a 100 kwh, número

Acabou

A reengenharia do governo Beto Richa dura mais de mês. Richa finalizou a primeira parte das mudanças. Valdir Rossoni está confirmado na Casa Civil, no lugar de Eduardo Sciarra.Ricardo Barros assumirá a secretaria de Planejamento no lugar do irmão, Silvio, que é candidato a prefeito de Maringá. Artagão de Mattos Leão vai para a secretaria de Justiça. Reinhold Stephanes assumirá a Secretaria de istração, no lugar de Dinorah Nogara, que vai presidir a Elejor, usina de eletricidade do sistema Copel. O cargo era de Raphael Iatauro, que agora preside a Paraná Previdência.

Delcídio entregou Gleisi Delcídio Amaral entregou Gleisi Hoffmann. Ele disse, de acordo com a IstoÉ, “que a empresa Consist sempre atuou como braço financeiro dela e do marido, Paulo Bernardo, como mantenedora das despesas do mandato da senadora nos últimos anos”. E que existem “provas incontestáveis sobre isso”. Há provas incontestáveis também de que a Consist reou propina para o dono da Focal, a maior fornecedora de notas frias da campanha de Dilma Rousseff.

Clamor das ruas

DIVULGAÇÃO

Se era a voz das ruas que os políticos esperavam para decidir sobre o impeachment de Dilma, hoje eles ouviram em alto e bom som. Ao todo, contabilizados os dados das PMs estaduais, mais de 6 milhões de brasileiros foram às ruas no domingo para protestar contra o PT e pedir a cabeça de Dilma Rousseff.

Paraná protestou Quinhentas mil pessoas protestaram pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) em 15 cidades do Paraná. No total, os dois movimentos apontam que mais de 6 milhões se manifestaram em 400 cidades brasileiras e alguns centros nos EUA e na Europa. No Paraná, Curitiba reuniu a maior manifestação: 200 mil segundo a Polícia Militar. José Isac participa de reunião em Cornélio Procópio

dengue; recuperação das estradas; início da operação da balsa entre Bandeirantes e Itambaracá e igualmente a construção da

nova ponte; situação da arrecadação em 2016; piso nacional dos professores e cuidados com as regras eleitorais.

Maior manifestação Em São Paulo, segundo a Polícia Militar, 1,6 milhão aram pela avenida Paulista para pedir o impeachment de Dilma. No Rio, um milhão. Em Curitiba, 200 mil. Mais 1,2 milhão na soma das demais capitais. E pela primeira vez, cidades de médio e pequeno porte fizeram manifestações grandiosas. Exemplo de Foz do Iguaçu, onde 20 mil pessoas foram às ruas para pedir a deposição de Dilma e do PT.

Moro sensibilizado O juiz Sérgio Moro, principal responsável pela Operação Lava Jato, novo herói dos brasileiros,se disse “tocado” com o apoio que recebeu nas ruas quando mais de seis milhões defenderam a Operação Lava Jato e pediram o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). “Neste dia 13, o Povo brasileiro foi às ruas. Entre os diversos motivos, para protestar contra a corrupção que se entranhou em parte de nossas instituições e do mercado. Fiquei tocado pelo apoio às investigações da assim denominada Operação Lavajato”, diz Moro.

A4 CIDADES

TERÇA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2016 - ED.1505

AGENS REAJUSTADAS

Entram em vigor novas tarifas do transporte coletivo de Jaguariaíva Valores de R$ 2,50 para tarifas urbanas e R$ 3,20 para área industrial começaram a valer nesta segunda; valor estava congelado há dois anos e reajuste foi abaixo da inflação DA ASSESSORIA [email protected]

Depois de dois anos sem rear o aumento de custos ao usuário, a Viação Jóia, empresa responsável pelo transporte coletivo urbano e do Distrito Industrial de Jaguariaíva, fez um reajuste no valor das agens. As novas tarifas, de R$2,50 (urbano) e de R$3,20 (área industrial)

aram a vigorar a partir de segunda-feira (14). A proposta inicial da empresa era de reajustar em 40% o valor das agens, devido ao acréscimo das despesas de manutenção do serviço, como por exemplo, o desgaste da frota, reposição salarial dos funcionários e o aumento no preço do diesel, reajustado mais de 10 vezes nos últimos 21 meses. Como resultado de negociação

entre a prefeitura e empresa, o reajuste autorizado foi de 17,11% na área industrial, índice relativo aos 21 meses sem reposição. Já na área urbana a prefeitura conseguiu que o ree ao ageiro fosse menor que o da inflação, ficando em 14%. Outra mudança que deve ocorrer entre o final e início do ano é da abertura de concorrência pública para novo contrato de prestação de serviço na área de

transporte público coletivo. O contrato vigente com a empresa operadora no momento vence em dezembro, por isso está em andamento elaboração de novo edital de licitação. O edital de concorrência pública, segundo a Procuradoria Geral do Município, teve de ser retificado duas vezes, com o objetivo de atender a algumas adequações solicitadas pelo Ministério Público do Estado do Paraná.

Prefeitura irá decretar estado de calamidade em Jacarezinho

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Chuvas causaram grande destruição em diversos pontos da cidade MARCOS JÚNIOR Jacarezinho [email protected]

A prefeitura de Jacarezinho já está organizando toda a documentação e imagens para poder decretar estado de calamidade pública após a forte chuva que caiu na cidade no início da noite de quinta-feira (10). Vários bairros da cidade foram afetados e moradores tiveram que sair de suas casas. “Desde ontem à noite convocamos os secretários para auxiliarem nesta situação que foi catastrófica em nossa cidade”, comenta o prefeito Sérgio Eduardo de Faria, o Dr. Sérgio (DEM). O secretário de Indústria e Comércio de Jacarezinho, Homero Pavan Filho, explicou que o principal problema aconteceu próximo as 17h30 quando uma enchente se formou na BR-153 próximo ao “trevo de São Sebas-

tião”. Com isto, a água entrou sentido bairro dos Papagaios e estourou uma represa próxima ao centro de eventos. Com isto, chegou ao ribeirão Ourinho afetando vários bairros e causando destruição em muitas casas próximas ao seu contorno na cidade. Equipes da prefeitura aram toda a noite e madrugada realizando trabalhos paliativos para poder amenizar a situação caótica que a chuva causou. O prefeito Dr. Sérgio esteve visitando durante a madrugada os pontos e alertou que será necessário decretar estado de calamidade. “Precisamos ver a causa deste problema desta quinta-feira. Pois infelizmente sempre tivemos problemas com as chuvas fortes próximo ao Ribeirão, mas não dessa magnitude que foi ontem”, analisa o prefeito. Na Vila São Pedro, moradores sofreram com a situação. A prefeitura vem realizando um trabalho

de investimento de infraestrutura nos bairros Vila Scyllas e Vila São Pedro de aproximadamente R$ 5 milhões. “O problema da rua Minas Gerais, uma das mais afetadas, não é de agora. Sei que os moradores estão sofrendo. Mas a nossa intenção é que com a conclusão da obra iremos resolver definitivamente este problema. Não queremos fazer projetos que fiquem até apenas a primeira chuva como foi feito muito no ado de nossa cidade”, argumenta o prefeito. A previsão com a conclusão para as obras é no mês de junho. A prefeitura já vem tentando amenizar a situação com a construção de um lago de contenção próximo ao centro de eventos. O investimento seria de aproximadamente R$ 500 mil provenientes do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e já foi protocolado no Instituto das Águas no dia 14 de agosto de 2014. Outros pontos da cidade tam-

bém foram fortemente afetados. A ponte que liga a área central ao Jardim Castro não agüentou e caiu. Com isto, os moradores precisam ir até o Jardim São Luiz e depois Vila Setti para ir aos outros bairros. A coordenadora da Defesa Civil no município Laís Lamin ressalta que está sendo cadastradas as famílias que ficaram em situação de risco por conta dos alagamentos. “Estávamos interditando ruas próximo as pontos para evitar mais transtornos com motoristas”, comenta. A cidade de Jacarezinho ainda ficou praticamente ilhada na noite desta quinta-feira pela BR-153. Tanto o trajeto para Ourinhos (SP) e Santo Antônio da Platina não tinha o devido às fortes chuvas. O secretário municipal de Assistência Social Sidnei Ferreira destacou que o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) da Vila São Pedro já está realizando o levantamento social das famílias atingidas.

Ocorrências ROTINA?

Nova operação prende mais quatro pessoas em W. Braz Uma nova operação conjunta entre polícias Civil e Militar de Wenceslau Braz acabou com quatro pessoas presas, durante a noite da última sexta-feira (11), após dezenas de revistas e abordagens de veículos. A operação contou com a participação de 25 policiais e foi deflagrada em Wenceslau Braz e São José da Boa Vista. Este tipo de ação vem se tornando procedimento de rotina e são visitados bares e estabelecimentos do gênero. Além das prisões em flagrante, foram feitas varias autuações de trânsito de veículos com documentos atrasados, condutores sem habilitação, menores dirigindo, falta de cinto de segurança, entre outras infrações. O trabalho foi coordenado pelo delegado de Policia Civil, Miguel Chibani Bakr Filho, Chefe da 36a. Delegacia Regional de Policia, e o 1º. Tenente Jeferson Berbert, comandante da 2a. Companhia da Policia Militar. Segundo relatório policial, por varias vezes os policiais foram parabenizados por cidadãos que avam pelos locais inspecionados, agradecendo pela iniciativa da operação afirmando que a população de bem não a a ação de baderneiros, traficantes e outros tipos de criminosos. De acordo com os comandantes da operação, o trabalho de fiscalização deverá ser intensificado visando proporcionar à população a verdadeira sensação de segurança.

Rapaz é agredido após participar de campeonato de som automotivo em Tomazina Um desentendimento em um campeonato de som automotivo na cidade de Tomazina neste domingo (13) acabou com um homem hospitalizado após ser agredido com pancadas na cabeça. Segundo a Polícia Militar de Pinhalão, uma equipe de policiais foi acionada para atendimento a uma solicitação relatando uma briga no trevo de o a cidade. Os PMs deslocaram ao local onde um homem pedia socorro para um indivíduo que estava caído lesionado. Ele informou aos policiais que a vítima havia sido agredida com golpes de pé de cabra na cabeça e encontrava-se caída logo adiante na entrada de uma residência localizada próximo ao trevo. Ao chegar no local a equipe policial se deparou com a vítima deitada próxima a entrada da residência com muito sangramento na região da cabeça e da face. Estava consciente, porém impossibilitada de falar devido as lesões também na região da boca. Foi pedido apoio da ambulância. Os socorristas encaminharam o ferido ao hospital. No local em que o homem estava caído encontravam-se também as pessoas que relataram que estavam em um sítio no Bairro Germino na cidade de Tomazina em um evento de campeonato de som automotivo quando houve um desentendimento envolvendo o ferido e uma equipe de som da cidade de Ibaiti e que os mesmos teriam se envolvido em uma vias de fato no local, sendo que o ferido teria conseguido fugir em seu veículo sentido a cidade de Pinhalão e na sequencia os integrantes da equipe de som teriam seguido a vítima também de carro.

CIDADES A5

TERÇA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2016 - ED.1505

“SEM MAIORES EXPLICAÇÕES”

Alunos de escola técnica acusam prefeitura de Carlópolis de interromper transporte escolar Jovens cursam Colégio Agrícola de Cambará e precisam do transporte para as viagens diárias; prefeitura foi procurada pela reportagem para dar sua versão do caso, porém não houve resposta DIVULGAÇÃO

DA REDAÇÃO [email protected]

Estudantes de Carlópolis que cursam o ensino técnico no Colégio Agrícola de Cambará foram surpreendidos pela suspensão do transporte escolar que a prefeitura de seu município disponibilizava. Um grupo de estudantes entrou em contato com a reportagem da Folha Extra nesta segunda-feira (14) para relatar a situação e expor o drama de alguns dos estudantes. Segundo os relatos, a maioria absoluta dos estudantes é composta por menores de idade. Com a suspensão do transporte coletivo, que já acontecia há quatro anos, a alternativa de alguns têm sido pedir carona para chegar até o destino – em uma situação perigosa e, no mínimo, incerta. Ainda de acordo com as reclamações, a situação gerou revolta a trouxe grande preocupação aos pais dos estudantes, que vêem os filhos sem o aparato do poder público para ter o direito à educação. A equipe da Folha Extra conseguiu o contato do pai de um

Na contramão do país, protestos têm baixa adesão na região Enquanto milhares foram às ruas pelo Brasil neste domingo, mobilizações na região tiveram público pequeno; exceção foi em Santo Antônio da Platina, onde aproximadamente 500 pessoas protestaram contra o governo Dilma DA REDAÇÃO [email protected]

SEM RESPOSTA

dos estudantes nesta situação. De início o agricultor mostrou relutância em conversar, porém acabou aceitando mediante a condição do sigilo sobre seu nome. “Eu não quero criar polêmica, longe de mim fazer isso, mas a gente está preocupado com a situação dos alunos. Eles estão por conta própria e os pais também não têm condição de arranjar um transporte adequado. O que vai acontecer é que muitos dos alunos vão desistir de estudar e vão perder a chan-

ce de ter uma vida melhor que a nossa”, reclama. Segundo o grupo que entrou em contato com a Folha Extra, não houve nenhum tipo de explicação para o corte do transporte, que ainda teria acontecido de forma abrupta e totalmente inesperada. O grupo também revela que nesta terça-feira haverá um protesto contra a prefeitura de Carlópolis na câmara de vereadores do município. O objetivo é fazer com que o Poder Executivo reveja sua posição.

Logo após receber as informações sobre o corte do transporte escolar a reportagem da Folha Extra tentou contato com a prefeitura de Carlópolis, porém no telefone fixo as ligações tocavam até cair e ninguém atendia. Também houve tentativa de contato com o prefeito local, Marcos Antônio David, o Pezão (PSL), via celular, porém o chefe do Executivo também não atendeu ou retornou as ligações até o fechamento desta edição.

JAGUARIAÍVA

Obra de canalização de córrego chega a mais de 90% de execução Córrego Lagoão/Vila Fonseca recebe aterramento, implantação de ligações de águas pluviais e esgoto; investimento é de R$ 426 mil DIVULGAÇÃO

Curiosamente em uma região onde os índices eleitorais do PT têm sido bem inferiores à média nacional e até paranaense, os protestos contra o governo da presidente Dilma Rousseff mais uma vez tiveram baixa adesão. Se no domingo (13) os meios de comunicação mostraram exaustivamente milhares de brasileiros reunidos nas capitais e nos grandes centros pedindo o impeachment de Dilma e protestando contra a corrupção, no Norte Pioneiro os movimentos que surgiram em algumas cidades não contagiaram a população em geral – pelo contrário. Por aqui pesa muito a consciência coletiva de que infelizmente atos em municípios pequenos e de pequena expressão no âmbito nacional não irão influenciar muito no panorama político que causa as manifestações. Logo fazer com que muita gente compareça aos eventos fica cada vez mais difícil ainda que a situação do país fique cada vez mais delicada. A única vez que de fato houve uma mobilização de números expressivos em toda a região foi em julho de 2013, quando houve a primeira onda de protestos. Na oportunidade praticamente todos os municípios da região registraram movimentos, e em determinadas cidades houve grandes concentrações de pessoas. EXCEÇÃO

A exceção deste final de semana de protestos foi Santo Antônio da Platina. Ali foram cerca de 500 manifestantes em um ato que teve início por volta das 14h, em frente à prefeitura local. Uma hora depois o grupo caminhou pela avenida Oliveira Mota até a câmara de vereadores, com dizeres e cartazes contra a presidente Dilma. Segundo a Polícia Militar a manifestação foi pacífica e não houve registros de incidentes. URNAS DA ASSESSORIA [email protected]

Mais uma obra iniciada nos últimos meses está em fase final de acabamento em Jaguariaíva. Trata-se da canalização do Córrego Lagoão/Vila Fonseca, onde a frente de trabalho agora fazem

o aterramento, implantação de ligações de águas pluviais e esgoto, além da limpeza do local da obra. Quando finalizada, a obra somará 120 metros lineares de canal celular em concreto tipo “U” e mais 10 metros de canal celular

fechado a esse córrego. Com isso a expectativa é evitar os estragos ocasionados por fortes chuvas, como o transbordo das águas, a destruição da pavimentação, muros e até de casas. Atualmente a equipe trabalha na altura do Colégio Estadual Rodri-

gues Alves. No trecho anterior, na Rua Cícero Vieira Torres, por exemplo, o projeto incluiu também a substituição da ponte de madeira com sistema de galeria celular fechada. O investimento aproximado é de R$ 426 mil.

O curioso é que a situação de protestos minguados realmente contrasta com o resultado das urnas em 2014, quando a região mostrou grande rejeição com o PT. Para se ter uma idéia o governador Beto Richa (PSDB) venceu em 22 dos 27 municípios que compõe a Amunorpi (Associação dos Municípios do Norte Pioneiro). Concorrente de Dilma, Aécio Neves (PSDB) não teve o mesmo desempenho que o companheiro de partido, embora também tenha tido ampla vantagem sobre a atual presidente. Atualmente a região conta apenas com um único prefeito filiado ao PT (José Isac, prefeito de Santana do Itararé), que tem perdido gradativamente o número de filiados e votos no Norte Pioneiro.

A6 destaque Homem dá golpe em bingo de instituição beneficente

TERÇA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2016 - ED.1505

pedras um dos participantes se manifestou alegando ter conseguido completar sua cartela. Ao verificar de início a cartela “vencedora”, não havia irregularidade, e o prêmio de R$ 5 mil foi entrega a um homem que disse se chamar Claudio e ser morador de Quatiguá, município vizinho. O suposto vencedor chegou a ajoelhar no palco para agradecer e comemorar o prêmio. Só que pouco tempo depois a organização percebeu que havia sido vítima de um golpe. “A

DA REDAÇÃO [email protected]

Lar do Menor Siqueirense foi vítima de fraude durante realização de um bingo, no último domingo; gospista forjou cartela com números que eram sorteados na hora e ficou com prêmio de R$ 5 mil

O que era para ser um dia festivo no Lar do Menor Siqueirense, em Siqueira Campos, acabou em caso de polícia. Isto porque o bingo realizado pela instituição, na tarde do último domingo (13), acabou fraudado por um dos participantes, que levou o prêmio da festa sem ter de fato ganhado. Segundo testemunhas, o bingo acontecia normalmente. Quando haviam sido cantadas 54

DETRAN. 5 ANOS SEM ESTACIONAR. Tudo o que você vai ler aqui aconteceu nos últimos 5 anos. Um tempo curto, mas suficiente para o Detran-PR fazer uma revolução no atendimento prestado a você.

Melhor infraestrutura

Mais de R$ 19 milhões em reformas e construções de CIRETRANs.

Vistoria digital

Um sistema inédito no Brasil. Sem burocracia, em tempo real e com dados mais precisos.

Escola Pública de Trânsito

15 estúdios e 64 telessalas levam treinamento de qualidade para cidadãos de todo o Paraná.

Detran Fácil

Plataforma online que dispensa a necessidade de ir até uma unidade física do Detran para realizar uma série de serviços. O o pode ser feito por qualquer computador ou pelos 234 totens de autoatendimento disponíveis em 167 cidades.

Leilões de reciclagem

Veículos que ocupam há tempos os pátios do Detran e das polícias agora são transformados em material de construção.

Distribuição inteligente de vagas

Menor espera pelo exame prático de direção, por meio de um sistema que calcula o número de vagas para cada autoescola, conforme o número de alunos.

Quadro próprio de servidores

Primeiro órgão público do Brasil a adotar um modelo que garante que cargos gerenciais sejam atribuídos por critérios técnicos e destinados a servidores de carreira.

Junta Médica e Psicológica de Trânsito

Candidatos de fora da capital podem recorrer a uma segunda avaliação psicológica sem precisar se deslocar até Curitiba.

Equipamentos novos

Todo o parque de computadores do Detran-PR foi substituído, garantindo melhores condições de trabalho aos servidores e melhor atendimento aos cidadãos.

Sinalização viária

Mais de R$ 32 milhões investidos em sinalização horizontal e vertical em 232 municípios.

cartela era original, carimbada. Mas ele apagou o campo dos números e, conforme iam saindo, ele carimbava na hora. Conferimos a , o carimbo. Mas na resenha os números não batiam. Quando notamos o erro, ele já havia fugido com o dinheiro”, conta Gustavo Ferreira, funcionário do setor istrativo do Lar do Menor. A Polícia Militar foi acionada e realizou buscas no intuito de encontrar o transgressor, porém não conseguiu localizar seu paradeiro.

LAR DO MENOR

A instituição lesada neste domingo tem um importante papel social e educacional em Siqueira Campos, onde acolhe dezenas de crianças de famílias carentes para proporcionar a elas atividades similares a um contra turno escolar, com aulas de reforço, atividades educativas e refeições. Para sobreviver o Lar do Menor depende do apoio da comunidade e tem justamente em seus eventos, como o realizado no domingo, grande parte de sua renda.

EDITAIS

TERÇA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2016 - ED. 1505

OUTRAS PUBLICAÇÕES

ARAPOTI inciso II, da Lei 4.320/64, Excesso de Arrecadação apurado na seguinte conta contábil.

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N 016.16 Objeto: Execução de obra de ampliação do sistema de abastecimento de água da cidade de Curiúva, com fornecimento total de materiais e equipamentos, conforme detalhado nos anexos do edital. Recursos: Funasa. Preço Máximo itido: R$ 1.823.936,66 Disponibilidade do Edital: de 16/3/2016 até às 17h15 de 18/4/2016. Abertura da Licitação: 14h do dia 19/4/2016. Informações complementares: Podem ser obtidas na Sanepar à Rua Engenheiros Rebouças, 1376 - Curitiba/PR, Fones (41)3330-3910/3330-3128 ou Fax (41)3330-3174/33303200, ou pelo site http://licitacao.sanepar.com.br/. Luciano Valerio Bello Machado Diretor istrativo

B1

Red/ n°Conta/Descrição

Valor R$

095 - 1.7.22.01.02.00.00 - Cota-Parte Do IPVA

5.000,00

227 - 2.4.72.99.99.06.00 - Convenio Siconv 804807/2014 MDA/CEF

45.980,00

Total do Excesso de Arrecadação 50.980,00 Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

DECRETO Nº 4111/2016 Ementa: Dispõe sobre a nomeação do Conselho de Contribuinte Municipal, conforme dispõe o artigo 56 da Lei Complementar 001/2003, e dá outras providências. O PREFEITO DE ARAPOTI, ESTADO DO PARANÁ, SENHOR BRAZ RIZZI, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 101, inciso XXIX, da Lei Orgânica Municipal e; Considerando as disposições do artigo 56 da Lei Complementar 001/2003 e; Considerando as indicações dos representantes de contribuintes oriundos das entidades de classe organizada com atuação na área econômica.

Paço Municipal Vereador Claudir Dias Novochadlo. Gabinete do Prefeito, 14 de março de 2016.

DECRETA:

-BRAZ RIZZIPrefeito

Art. 1º - Ficam nomeados para compor o Conselho de Contribuinte Municipal, conforme dispõe o artigo 56 da Lei Complementar 001/2003:

DECRETO Nº 4098/2016

DECRETO Nº 4107/2016

I – Representantes titulares da Fazenda Pública Municipal:

Ementa: Altera a composição da Comissão de Inquérito istrativo nº07, nomeada pelo Decreto nº 4004/2015, e dá outras providencias.

Ementa – Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento vigente, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura para os fins que especifica.

a) b)

ARAPOTI

O PREFEITO DE ARAPOTI, ESTADO DO PARANÁ, SENHOR BRAZ RIZZI, no uso das atribuições legais; DECRETA: Art. 1º - A nova Comissão de Inquérito istrativo de n° 07 será composta pelos seguintes servidores: Presidente: Nilva Aparecida Quirino Kubaski – RG n°. 4.604.967-5 Membro: Patrícia Gonçalves Pereira – RG n°10.022.110-1 Membro: Marcele Gomes Pereira – RG nº 1. 610.238 Art. 2º - Fica revogado o Decreto de n°. 4004 de 08 de Dezembro de 2015. Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Paço Municipal Vereador Claudir Dias Novochadlo. Gabinete do Prefeito, em 09 de março de 2016. -BRAZ RIZZIPrefeito -WASHINGTON LUIS PIETROCHINSKIChefe de Gabinete DECRETO Nº 4105/2016 Ementa – Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento vigente, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 295.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura para os fins que especifica. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAPOTI, ESTADO DO PARANÁ, EXCELENTÍSSIMO SENHOR BRAZ RIZZI, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e; Considerando o que dispõe a Lei Municipal 1.622 de 14 de março de 2016. DECRETA Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no valor de R$295.000,00 (duzentos e noventa e cinco mil reais), conforme segue. Unidade Orçamentária

Valor R$

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAPOTI, ESTADO DO PARANÁ, EXCELENTÍSSIMO SENHOR BRAZ RIZZI, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e; Considerando o que dispõe a Lei Municipal 1.624 de 14 de março de 2016. DECRETA Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no valor de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), conforme segue. Unidade Orçamentária 15 - Secretaria Infraestrutura

Valor R$ Municipal

15002 - Divisão de Obras Públicas 15.452.0042.2231 - Manutenção da Linha Verde, Praças e Canteiros 468 - 4490510000 - 00796 - Obras E Instalações

243.750,00

469 - 4490510000 - 00000 - Obras E Instalações

6.250,00

Total da Abertura 250.000,00 Art. 2° - Para a cobertura do Crédito Adicional mencionado no Art.1°, será utilizado como recurso, aquele definido nos termos do Art. 43, §1°, inciso II, da Lei 4.320/64, Excesso de Arrecadação apurado na seguinte conta contábil. Red/ n°Conta/Descrição

Valor R$

232 – 2.4.71.99.99.28.00 Convênio799354/2013 - Reforma Linha Verde

243.750,00

095 – 1.7.22.01.02.00.00 - Cota-Parte Do IPVA

6.250,00

Total do Excesso de Arrecadação 250.000,00 Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Paço Municipal Vereador Claudir Dias Novochadlo. Gabinete do Prefeito, 14 de março de 2016. -BRAZ RIZZIPrefeito

15.451.0042.1309-Investimentos na Frota da Secretaria de Infraestrutura 470 4490520000 00617-Equipamentos e Permanente

-Fonte Material

214.500,00

471 4490520000 Fonte 00000-Equipamentos e Material 80.500,00 Permanente Total da Abertura 295.000,00 Art. 2° - Para a cobertura do Crédito Adicional mencionado no Art. 1°, será utilizado como recurso, aquele definido nos termos do Art. 43, §1°, inciso II, da Lei 4.320/64, Excesso de Arrecadação apurado na seguinte conta contábil.

II – Representantes titulares das entidades de classe organizada com atuação na área econômica: a) Dagomar Viana da Cruz, Representante do Conselho Regional de istração; b) Homar Negrão, Representante do Conselho Regional de Contabilidade; c) Liliane Claro Brizola, representante da Associação Comercial Industrias e Serviços de Arapoti – ACISA. III - Representantes suplentes da Fazenda Pública Municipal: Presidente: Josias Zacharow Pedroso; a) b) Secretária: Cleusa Barbosa Macan Brizola IV – Representantes suplentes das entidades de classe organizada com atuação na área econômica:

de

15 - Secretaria Municipal de Infraestrutura 15.001 -Divisão de Viação, Rodoviário, Obras e Urbanismo

Presidente: Weliton José do Nascimento; Secretária: Maria Regina dos Santos.

a) Sérgio Ditkun, Representante do Conselho Regional de istração; b) Silvio Lara, Representante do Conselho Regional de Contabilidade; Zélio Melo, representante da Associação Comercial Indústrias c) e Serviços de Arapoti – ACISA. Art. 2º - Constitui atribuição do Conselho de Contribuinte Municipal processar e julgar recursos fiscais propostos contra decisão de primeira instância istrativa, bem como as demais atribuições constantes na Lei Complementar nº 001/2003. Art. 3º - Os serviços prestados pelos integrantes do Conselho de que trata este Decreto serão considerados como prestação de relevantes serviços públicos ao Município de Arapoti, não sendo devida qualquer forma de remuneração. Art. 4º - O mandato dos membros e suplentes do Conselho de Contribuinte Municipal será de 01 (um) ano, sendo permitida a recondução. Art. 5° - Os serviços decorrentes das atribuições determinadas por este decreto são considerados de relevante interesse público, sem ônus para a municipalidade. Art. 6° - Deve a Assessoria de Gabinete, tomar as medidas cabíveis para oficialização deste ato. Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando em especial o Decreto 4.083 de 18 de fevereiro de 2016. Paço Municipal Vereador Claudir Dias Novochadlo. Gabinete do Prefeito, 14 de março de 2016. -BRAZ RIZZIPrefeito

DECRETO Nº 4108/2016

LEI Nº 1622/2016

Ementa: Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Inquérito istrativo nº09/2015 nomeado pelo Decreto nº4.000/2015, e dá outras providências.

Ementa – Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento vigente, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 295.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura para os fins que especifica.

O PREFEITO DE ARAPOTI, ESTADO DO PARANÁ, SENHOR BRAZ RIZZI, no uso das atribuições legais; Considerando o Requerimento exarado pela Presidente da Comissão de Inquérito istrativo nº09/2015 nomeado pelo Decreto nº 4.000/2015; Considerando a justificativa apresentada no Ofício nº 03/2015, exarada pela Presidente da Comissão de Inquérito istrativo.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, BRAZ RIZZI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPOTI, ESTADO DO PARANÁ, sanciono a seguinte lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no valor de R$295.000,00 (duzentos e noventa e cinco mil reais), conforme segue.

DECRETA Red/ n°Conta/Descrição

Valor R$

220 - 2.1.14.99.99.05.00 - Conv. Agência de Fomento PVL 076/2014

214.500,00

095 - 1.7.22.01.02.00.00 - Cota-Parte Do 80.500,00 IPVA Total do Excesso de Arrecadação 295.000,00 Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Art. 1º - Fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Inquérito istrativo sob n° 09/2015 nomeado pelo Decreto nº 4.000/2015. Art. 2º - Deve a Assessoria de Gabinete tomar as providencias necessárias para a oficialização deste ato. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal Vereador Claudir Dias Novochadlo. Gabinete do Prefeito, 14 de março de 2016.

Paço Municipal Vereador Claudir Dias Novochadlo. Gabinete do Prefeito, 14 de março de 2016.

-BRAZ RIZZIPrefeito

-BRAZ RIZZIPrefeito -WASHINGTON LUIS PIETROCHINSKIChefe de Gabinete

DECRETO Nº 4106/2016 Ementa – Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento vigente, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.980,00 em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura para os fins que especifica. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAPOTI, ESTADO DO PARANÁ, EXCELENTÍSSIMO SENHOR BRAZ RIZZI, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e; Considerando o que dispõe a Lei Municipal 1.623 de 14 de março de 2016. DECRETA Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no valor de R$50.980,00 (cinquenta mil e novecentos e oitenta reais), conforme segue. Unidade Orçamentária

Valor R$

15 - Secretaria Municipal de Infraestrutura 15.001 -Divisão de Viação, Rodoviário, Obras e Urbanismo

-Fonte Material

Ementa: Nomeia pessoal em função gratificada na istração Pública do Município. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAPOTI, ESTADO DO PARANÁ, usando de suas atribuições legais e; Considerando a necessidade de se reorganizar os serviços públicos do Município e; Considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal Nº. 06 de 21 de Junho de 2007 e Lei Complementar Municipal N° 07 de 21 de Junho de 2007.

5.000,00

472 4490520000 Fonte 00804-Equipamentos e Material 45.980,00 Permanente Total da Abertura 50.980,00 Art. 2° - Para a cobertura do Crédito Adicional mencionado no Art.1°, será utilizado como recurso, aquele definido nos termos do Art. 43, §1°,

Valor R$

15 - Secretaria Municipal de Infraestrutura 15.001 -Divisão de Viação, Rodoviário, Obras e Urbanismo 15.451.0042.1309-Investimentos na Frota da Secretaria de Infraestrutura 470 4490520000 00617-Equipamentos e Permanente

-Fonte Material

471 4490520000 Fonte 00000-Equipamentos e Material Permanente

214.500,00

80.500,00

Total da Abertura 295.000,00 Art. 2° - Para a cobertura do Crédito Adicional mencionado no Art. 1°, será utilizado como recurso, aquele definido nos termos do Art. 43, §1°, inciso II, da Lei 4.320/64, Excesso de Arrecadação apurado na seguinte conta contábil. Red/ n°Conta/Descrição

Valor R$

220 - 2.1.14.99.99.05.00 - Conv. Agência de Fomento PVL 076/2014

214.500,00

095 - 1.7.22.01.02.00.00 - Cota-Parte Do IPVA

80.500,00

Total do Excesso de Arrecadação 295.000,00 Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Paço Municipal Vereador Claudir Dias Novochadlo. Gabinete do Prefeito, 14 de março de 2016.

D E C R E T A: Artigo 1º - Fica nomeado para a função gratificada de Chefe da Seção de Atos istrativos João Paulo da Silva, portador do RG nº 10.724.9907 e F nº 077.188.129-01. Artigo 2º - Deve a Assessoria de Gabinete, tomar as medidas necessárias para a oficialização deste ato.

15.451.0042.1309-Investimentos na Frota da Secretaria de Infraestrutura 471 4490520000 00000-Equipamentos e Permanente

DECRETO Nº 4110/2016

Unidade Orçamentária

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário, publique-se. Paço Municipal Vereador Claudir Dias Novochadlo. Gabinete do Prefeito, 14 de março de 2016. -BRAZ RIZZIPrefeito -WASHINGTON LUIS PIETROCHINSKIChefe de Gabinete

-BRAZ RIZZIPrefeito

LEI Nº 1623/2016 Ementa – Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento vigente, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.980,00 em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura para os fins que especifica. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, BRAZ RIZZI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPOTI, ESTADO DO PARANÁ, sanciono a seguinte lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no valor de R$50.980,00 (cinquenta mil e novecentos e oitenta reais), conforme segue.

B2 EDITAIS Unidade Orçamentária

Valor R$

15 - Secretaria Municipal de Infraestrutura

05

15.451.0042.1309-Investimentos na Frota da Secretaria de Infraestrutura

472 4490520000 00804-Equipamentos e Permanente

-Fonte Material 5.000,00 -

ANEXO II

Classificação

15.001 -Divisão de Viação, Rodoviário, Obras e Urbanismo

471 4490520000 00000-Equipamentos e Permanente

TERÇA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2016 - ED. 1505

Fonte Material 45.980,00

Total da Abertura 50.980,00 Art. 2° - Para a cobertura do Crédito Adicional mencionado no Art.1°, será utilizado como recurso, aquele definido nos termos do Art. 43, §1°, inciso II, da Lei 4.320/64, Excesso de Arrecadação apurado na seguinte conta contábil. Red/ n°Conta/Descrição

Valor R$

095 - 1.7.22.01.02.00.00 - Cota-Parte Do IPVA

5.000,00

227 - 2.4.72.99.99.06.00 - Convenio Siconv 804807/2014 MDA/CEF

45.980,00

Psicólogo Nome Michelle Tamiko Nohara Rodrigues Quirino

PAÇO MUNICIPAL Vereador CLAUDIR DIAS NOVOCHADLO, em 10 de março de 2016. Braz Rizzi Prefeito Municipal PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPOTI - PR RUA PLACÍDIO LEITE Nº 148 CENTRO CÍVICO CEP 84.990-000 / FONE (43) 3512-3000 CNPJ Nº 75.658.377/0001-31 AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MEI, ME OU EPP E COM RESERVA DE COTAS Edital Pregão (Registro de Preço) nº 16/2016. Processo nº 21/2016.

Total do Excesso de Arrecadação 50.980,00 Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Paço Municipal Vereador Claudir Dias Novochadlo. Gabinete do Prefeito, 14 de março de 2016. -BRAZ RIZZIPrefeito

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA EXPEDIENTE, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. Protocolo dos Envelopes: Das 08h00min até as 08h30min do dia 29 de Março de 2016.

Abertura dos Envelopes/Credenciamento e Propostas: No dia 28 de Março de 2016, a partir das 09h00min. Sessão de Lances: As 13h00min do dia 29 de Março de 2016. Prazo de Execução/Vigência: 12 (Doze) Meses.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – ARAPOTI RUA PLACÍDIO LEITE Nº 148 CENTRO CÍVICO CEP 84.990-000 / FONE (43) 3512-3000 CNPJ Nº 09.277.712/0001-27 Ata de Registro de Preços 42/2016 Pregão: 6/2016 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Contratante: AUDICLINIC - CONSULTORIA, ORIA E Contratada: TREINAMENTO LTDA - ME Objeto: Registro de preços para futura prestação de serviços na realização de exames audiológicos visando atender as necessidades da Secretaria de Saúde. 1000110301000420243390390000 Dotação Orçamentária: R$ 38.880,00 Valor Contrato: Prazo Execução: Até 10/03/2017 Prazo Vigência: Até 10/03/2017 Data : 11/03/2016

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – ARAPOTI RUA PLACÍDIO LEITE Nº 148 CENTRO CÍVICO CEP 84.990-000 / FONE (43) 3512-3000 CNPJ Nº 09.277.712/0001-27 EXTRATO DE CONTRATO Contrato: 41/2016 Pregão: 2/2016 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Contratante: ERIC KAKINAMI & CIA LTDA Contratada: Objeto: Contratação de serviços de pessoa jurídica com fornecimento de equipamentos e materiais para realização de exames de ultrassonografia visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. 1000110302000420233390390000 Dotação Orçamentária: Valor Contrato: R$ 399.039,24 Prazo Execução: Até 10/03/2017 Prazo Vigência: Até 10/03/2017 Data : 11/03/2016

LEI Nº 1624/2016 Ementa – Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento vigente, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura para os fins que especifica. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, BRAZ RIZZI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPOTI, ESTADO DO PARANÁ, sanciono a seguinte lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no valor de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), conforme segue. Unidade Orçamentária 15 - Secretaria Infraestrutura

Valor R$ Municipal

Valor Máximo: R$ 846.493,10 (Oitocentos e Quarenta e Seis Mil Quatrocentos e Noventa e Três Reais e Dez Centavos). Informações e Retirada do Edital: Maiores informações poderão ser obtidas na Rua Ondina Bueno Siqueira, nº 180 - Centro Cívico, Arapoti, Paraná, telefones: (43) 3512-3000/3001, no horário das 08h00min às 11h30min e das 13h00min às 17h30min / site: www.arapoti.pr.gov.br / email: [email protected]. Data Edital: 11/03/2016.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ARAPOTI- PR RUA ONDINA BUENO SIQUEIRA Nº 180 CENTRO CÍVICO CEP 84.990-000 / FONE (43) 3512-3000 CNPJ Nº 09.277.712/0001-27

de EXTRATO EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO

15002 - Divisão de Obras Públicas 15.452.0042.2231 - Manutenção da Linha Verde, Praças e Canteiros 468 - 4490510000 - 00796 - Obras E Instalações

243.750,00

469 - 4490510000 - 00000 - Obras E Instalações

6.250,00

Total da Abertura 250.000,00 Art. 2° - Para a cobertura do Crédito Adicional mencionado no Art.1°, será utilizado como recurso, aquele definido nos termos do Art. 43, §1°, inciso II, da Lei 4.320/64, Excesso de Arrecadação apurado na seguinte conta contábil. Red/ n°Conta/Descrição

Valor R$

232 – 2.4.71.99.99.28.00 - 243.750,00 Convênio799354/2013 - Reforma Linha Verde 095 – 1.7.22.01.02.00.00 - Cota-Parte 6.250,00 Do IPVA

Edital de Pregão nº 002/2016. Processo nº 006/2016. O Pregoeiro comunica aos interessados na execução do objeto do Edital supramencionado, que após a análise e verificação das propostas de preços e da documentação de habilitação, decidiu classificar e habilitar a seguinte proponente: Nº Empresa Valor 1 ERIC KAKINAMI & CIA LTDA ME 399.039,24 Arapoti, em 05 de fevereiro de 2016. LUANA LORDELOS FERNANDES Pregoeiro

Total do Excesso de Arrecadação 250.000,00 Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ARAPOTI- PR RUA ONDINA BUENO SIQUEIRA Nº 180 CENTRO CÍVICO CEP 84.990-000 / FONE (43) 3512-3000 CNPJ Nº 09.277.712/0001-27

Paço Municipal Vereador Claudir Dias Novochadlo. Gabinete do Prefeito, 14 de março de 2016.

EXTRATO EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO

-BRAZ RIZZIPrefeito

Edital de Pregão nº 006/2016. Processo nº 011/2016. O Pregoeiro comunica aos interessados na execução do objeto do Edital supramencionado, que após a análise e verificação das propostas de preços e da documentação de habilitação, decidiu classificar e habilitar a seguinte proponente: Nº Empresa Valor

CONVOCAÇÃO PARA EXAMES ISSIONAIS Nº 18 - CONCURSO PÚBLICO 001/2014 O Prefeito Municipal de Arapoti, Braz Rizzi, torna pública a convocação para a os Exames Médicos issionais, conforme item 14 do Edital 01/2014 e condições previstas nesse edital. I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. DOS EXAMES MÉDICOS ISSIONAIS 1.1. Os exames médicos issionais serão realizados aos candidatos considerados aprovados neste Concurso Público, inscritos nos cargos de Educador Infantil e Psicólogo. 1.2. O não comparecimento aos exames médicos issionais agendados ou a inexistência de conclusão, sem justificativas comprovadas e dentro do prazo previsto, caracterizarão desistência do processo e ensejarão eliminação do candidato do concurso. 1.3. Serão realizados os seguintes exames:

EMPREGO Educador Infantil Psicólogo

EXAME

Clínico, Acuidade Visual e EPF. Clínico e Acuidade Visual.

1 AUDICLINIC - CONSULTORIA, ORIA E TREINAMENTO LTDA - ME 38.880,00 Arapoti, em 16 de fevereiro de 2016. ADAO RODRIGUES DA SILVA Pregoeiro FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ARAPOTI- PR RUA ONDINA BUENO SIQUEIRA Nº 180 CENTRO CÍVICO CEP 84.990-000 / FONE (43) 3512-3000 CNPJ Nº 09.277.712/0001-27 EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Despacho do Presidente do FMS

2 – Da data, do horário e do local de AGENDAMENTO DOS EXAMES MÉDICOS ISSIONAIS e laboratoriais 2.1. Os exames médicos issionais serão realizados pela MedicSeg Medicina e Segurança do Trabalho, com instalações na Rua Moisés Lupion, n° 374, sala 02, Centro, Arapoti/PR (junto a Jurimed), conforme descrito abaixo:

De 10/03/2016. Adjudicando o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão, sob o n° 002/2016, a empresa: Empresa Valor

2.1.1. Agendamento dos Exames: Clínico, Acuidade Visual e EPF.

ERIC KAKINAMI & CIA LTDA ME 399.039,24

Data: 15/03/2016 Início do agendamento: 8 h Candidatos: descritos nos anexos I e II.

Autorizando a despesa e a lavratura do respectivo empenho.

2.2. Não haverá segunda chamada para realização dos exames sob nenhuma hipótese. 2.3. O candidato deverá comparecer ao local munido do original de um dos seguintes documentos de identificação: Cédula de Identidade (RG), ou Carteira de Órgão ou Conselho de Classe ou Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou Certificado Militar ou Carteira Nacional de Habilitação ou aporte, dentro do prazo de validade. 2.4. No ato do exame, o candidato deverá o Termo de Comparecimento. 2.5. Os candidatos serão encaminhados pela MedicSeg para os locais de realização dos exames laboratoriais. 2.6. O descumprimento do descrito nos subitens anteriores poderá acarretar a eliminação do candidato deste certame. ANEXO I

Educador Infantil Classificação Nome 12 Rosane Linhares Luder

Objeto: Contratação de serviços de pessoa jurídica com fornecimento de equipamentos e materiais para realização de exames de ultrassonografia visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ARAPOTI- PR RUA ONDINA BUENO SIQUEIRA Nº 180 CENTRO CÍVICO CEP 84.990-000 / FONE (43) 3512-3000 CNPJ Nº 09.277.712/0001-27 EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Despacho do Presidente do FMS De 11/03/2016. Adjudicando o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão, sob o n° 006/2016, a empresa: Empresa Valor AUDICLINIC - CONSULTORIA, ORIA E TREINAMENTO LTDA - ME 38.880,00 Autorizando a despesa e a lavratura do respectivo empenho. Objeto: Registro de preços para futura prestação de serviços na realização de exames audiológicos visando atender as necessidades da Secretaria de Saúde.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPOTI - PR RUA PLACÍDIO LEITE Nº 148 CENTRO CÍVICO CEP 84.990-000 / FONE (43) 3512-3000 CNPJ Nº 75.658.377/0001-31 AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MEI, ME OU EPP E COM RESERVA DE COTAS Edital Pregão (Registro de Preço) nº 16/2016. Processo nº 21/2016. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA EXPEDIENTE, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. Protocolo dos Envelopes: Das 08h00min até as 11h00min do dia 28 de Março de 2016. Abertura dos Envelopes/Credenciamento e Propostas: No dia 28 de Março de 2016, a partir das 13h00min. Sessão de Lances: As 09h00min do dia 29 de Março de 2016. Prazo de Execução/Vigência: 12 (Doze) Meses. Valor Máximo: R$ 846.493,10 (Oitocentos e Quarenta e Seis Mil Quatrocentos e Noventa e Três Reais e Dez Centavos). Informações e Retirada do Edital: Maiores informações poderão ser obtidas na Rua Ondina Bueno Siqueira, nº 180 Centro Cívico, Arapoti, Paraná, telefones: (43) 3512-3000/3001, no horário das 08h00min às 11h30min e das 13h00min às 17h30min / site: www.arapoti.pr.gov.br / email: [email protected]. Data Edital: 11/03/2016.

EDITAIS

TERÇA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2016 - ED. 1505

PINHALÃO

EXTRATO DE ATA REGISTRO DE PREÇO PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPOTI – ESTADO DO PARANÁ PREGÃO N° 006/2016 – PROCESSO Nº 11/2016 - ATA DE REGISTRO DE PREÇO Interessado: Fundo Municipal de Saúde Empresa(s) detentora(s) do(s) Registro(s): AUDICLINIC- CONS. ACES. E TREIN. LTDA-ME CNPJ: 06.259.901/0001-89 Fornecedor: 2378 - AUDICLINIC- CONS. ACES. E TREIN. LTDA-ME Produto Quantidade Unidade 8955 - LOGOAUDIOMETRIA LDV IRF LRF 240,00 SERV 8956 - IMITANCIOMETRIA 180,00 SERV 21237 - TESTE DA ORELHINHA 480,00 UNI 21697 - AUDIOMETRIA 240,00 UNI

JABOTI PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI ESTADO DO PARANÁ CGC - 75.969.667/0001-04 - CEP - 84.930.000 - FONE FAX: (043) 622-1122 Praça Minas Gerais, 175 Paço Municipal Jaboti Paraná

PORTARIA Nº37/2016, 01 de março de 2016

O Prefeito Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

R E S O L V E:  CONCEDER Adicional de Insalubridade na proporção de 20% do menor piso salarial da Prefeitura, com fundamento no artigo 98, §2º, da Lei nº 33 de junho de 1994, Regime Jurídico Único, para o Servidor, Irineu Morbeque dos Santos, ocupante do Cargo de Operário Braçal, lotado no Almoxarifado.

Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jaboti, 01 de março de 2016.

VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVA PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI ESTADO DO PARANÁ CNPJ-75.969.667/0001-04 - CEP - 84.930-000 FONE FAX:(43) 3622-1122 Praça Minas Gerais, 175 - Paço Municipal - Jaboti PORTARIA nº. 38, de 11 de março de 2016. Digitally signed by JABOTI

PREFEITURA JABOTI MUNICIPAL:75969667000104 DN: CN = JABOTI PREFEITURA PREFEITURA MUNICIPAL:7 MUNICIPAL:75969667000104, C = BR, L = JABOTI, S = PR, = I-Brasil, OU = 59696670001 OSecretaria da Receita Federal do Brasil - RFB Date: 2016.03.11 14:03:42 04 03'00'

Concede licença para o desempenho de mandato classista ao servidor Roberto Ferraz de Almeida Lima, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando a medida liminar concedida em Mandado de Segurança nº. 24506.2016.8.16.0171, em trâmite junto à Vara da Fazenda Pública da Comarca de Tomazina, Resolve. Art. 1º. Conceder licença para o desempenho de mandato classista ao servidor Roberto Ferraz de Almeida Lima, RG/PR 2.227.550, ocupante do cargo de Oficial istrativo, nos termos do art. 113 do Regime Jurídico Único (Lei Municipal nº. 33, de 30 de junho de 1994), até a data do término de seu mandato (18/09/2018), sem prejuízo de sua remuneração. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Jaboti, 11 de março de 2016.

VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVA Prefeito Municipal

JUNDIAÍ DO SUL Digitally signed by JABOTI

PREFEITURA JABOTI MUNICIPAL:75969667000104 DN: CN = JABOTI PREFEITURA PREFEITURA MUNICIPAL:75969667000104, C BR, L = JABOTI, S = PR, O = MUNICIPAL:7 =I-Brasil, OU = Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB Date: 2016.03.11 10:54:21 596966700010 03'00' 4

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº. 010/2016 PARTES: Município de Jundiaí do Sul e a empresa CONSTRUBIM MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ: 81.106.676/0001-66 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial nº 002/2016, nos termos das Leis Federal nº. 10.520/2002 e 8.666/93, e suas alterações posteriores. OBJETO: Aquisição de insumos para execução de asfalto nas ruas da cidade. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15 – DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO, URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS 003 – DIVISÃO DE OBRAS 15.451.0027.1146 – PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS 05830 – 4.4.90.51.00.00 – 0 – 0 – 000 – Obras e Instalações 05830 – 4.4.90.51.00.00 – 0 – 0 – 504 – Obras e Instalações VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 91.973,50 ( noventa e um mil, novecentos e setenta e três reais e ciquenta centavos). DATA DA : 11/03/2016 FORO: Comarca de Ribeirão do Pinhal - PR

Jundiaí do Sul, 11 de março de 2016 Sebastião Egídio Leite Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº. 011/2016 PARTES: Município de Jundiaí do Sul e a empresa DISTRIB. IND. E COM. DE ASFALTO LTDA CNPJ: 06.218.782/0001-16 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial nº 002/2016, nos termos das Leis Federal nº. 10.520/2002 e 8.666/93, e suas alterações posteriores. OBJETO: Aquisição de insumos para execução de asfalto nas ruas da cidade. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15 – DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO, URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS 003 – DIVISÃO DE OBRAS 15.451.0027.1146 – PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS 05830 – 4.4.90.51.00.00 – 0 – 0 – 000 – Obras e Instalações 05830 – 4.4.90.51.00.00 – 0 – 0 – 504 – Obras e Instalações VIGÊNCIA: 12 (doze) meses 2016. VALOR: R$ 149.800,00 (cento e quarenta e nove mil e oitocentos reais). DATA DA : 11/03/2016 FORO: Comarca de Ribeirão do Pinhal - PR Jundiaí do Sul - Paraná , 11 de março de 2016. SEBASTIÃO EGÍDIO LEITE Prefeito Municipal

ARP Nº 42 R$ Unit 26,25 45,00 34,00 34,00

B3

R$ Total 6.300,00 8.100,00 16.320,00 8.160,00

JUNDIAÍ DO SUL TERMO DE CANCELAMENTO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO O Prefeito Municipal de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, nos termos da Lei Federal n.º 10.520, de 17-07-2002, Lei Federal nº 8.666-93 e suas alterações posteriores, e em conformidade com o Decreto Municipal 007 de 09 de maio de 2006, RESOLVE, conforme Parecer emitido pela Pregoeira Oficial do Município: CANCELAR O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL N°. 018/2015, que tem por objeto a Contratação de Empresa para Prestação Serviços de Recarga de Oxigênio Medicinal para Cilindros do Hospital Municipal, a serem retirados conforme a necessidade por um período estimado de 12 (doze) meses. Ocorreu na apresentação da documentação de habilitação, certidões com a data de validade vencida, não acudida pelo interessado no prazo concedido pelo Licitador, portanto, a mesma foi inabilitada, não restando senão deferir o presente parecer com as devidas justificativas e cancelar o Procedimento Licitatório na modalidade pregão Presencial n° 018/2015, instaurado pelo Município de Jundiaí do Sul, em 14/12/2015, com abertura em 29/12/2015. Jundiaí do Sul, 11 de março de 2016. Notifique - se a Empresa. Publique-se. Cumpra-se. Sebastião Egídio Leite Prefeito Municipal

PINHALÃO ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO EXTRATO DE ADITIVO DE CONVÊNIO Aditivo Nº: 01 ao CONVÊNIO Nº 01/2016 Concedente..: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO Convenente...: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PINHALÃO - APAE CLÁUSULA PRIMEIRA: fica reajustado o valor do convênio em 15,0115011501%, resultando o aumento de R$ 6.004,00 (Seis mil e quatro reais), ando o valor total do convênio de R$ 39.996,00 (trinta e nove mil novecentos e noventa e seis reais), para R$ 46.000,00 (Quarenta e seis mil reais), conforme alteração do projeto e plano de aplicação realizado pela conveniada. CLÁUSULA SEGUNDA: As despesas decorrentes do presente Aditivo correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 336 – 33.50.43.00.00.00-1000. CLÁUSULA TERCEIRA: Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais. Pinhalão - PR, 11 de março de 2016. ATA DA COMISSÃO DE PROMOÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DOS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PINHALÃO ANO DE 2014. Aos sete dias do mês de Fevereiro de dois mil e dezesseis, às oito horas e, reuniram-se na sala dos Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Pinhalão, estado do Paraná, os membros da Comissão de Avaliação, indicados pela Portaria nº 139/2015 de 16/11/2015, foram convocados extraordinariamente pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura para revisão do Processo de promoção horizontal e vertical dos funcionários públicos municipais. A comissão é formada pelos seguintes profissionais: Lucinéia de Fatima dos Santos Loureiro, João Batista Peres e Maria de Fatima Barbosa Nogueira, que após análise da documentação apresentada pelos funcionários e dos documentos de avaliação de desempenho 1ª e 2ª fases e também, de acordo com o Decreto nº 115/2015 de 18/04/2013, chegaram a seguinte conclusão no avanço horizontal dos cargos abaixo-relacionados e suas respectivas pontuações, dentro das vagas oferecidas pela istração Pública Municipal: Agente de Serviços: Terezinha Zélia de Jesus, obteve (os créditos 110 (cento e dez), Elcima Maria Caria, obteve o crédito 102 (cento e dois), Lourdes de Fátima Oliveira, crédito 100 (cem), Janete Maria da Silva, créditos 100 (cem), Maria de Fátima Moraes Oliveira, créditos 100 (cem), Virginia Celi Terezin Brik, 100 (cem), Maria Helena da Cunha, créditos 100 (cem), Altiele da Silva, créditos 96 (noventa e seis), Luzimara de Fátima do Vale, créditos 94 (noventa e quatro), Regiane Inocência Tavares, créditos 94 (noventa e quatro);Agente istrativo: Ana Carolina Alves Rodrigues, créditos 114 ( cento e quatorze); Advogado: Karina Correa de Freitas Chaves, créditos 98 (noventa e oito); Técnico em Contabilidade: Celso Gimenes, créditos 97 (noventa e sete); Carpinteiro: Oscarlino Dias, créditos 89 (oitenta e nove); Técnico em Enfermagem:Márcia José Teixeira, créditos 105 (cento e cinco), Brígida Damrat, créditos 102 (cento e dois); Auxiliar istrativo: Marilza da Silva Gomes, créditos 114 (cento e quatorze); Técnico em Higiene Bucal: Irani Oliveira Mesquita da Mota , créditos 92 (noventa e dois); Vigilante Sanitário:Tadeu Nogare Moraes, créditos 95 (noventa e cinco); Agentes de Saúde: Camila Maria Ribeiro, créditos 127 (cento e vinte e sete ), Valéria Souza de Sá, créditos 125 (cento e vinte e cinco), Lilian Adriane da Silva, créditos 115 (cento e quinze); Guardião: Benedito Donizete de Oliveira, créditos 77 (setenta e sete); Motorista: Vitor Marques da Silva, créditos 100 (cem), Ivam Ferreira, créditos: 100 (100). Alfredo Brik, créditos 100 (cem); Auxiliar de Informática: Renata Martinez Fraiz, créditos 105 (cento e cinco); Recepcionista: Lucélia Aparecida Teixeira, créditos 95 (noventa e cinco); Encarregado de Tributação: Osmar Borges Loureiro, créditos 97 (noventa e sete); Técnico em Produção Agrícola: Paulo José Vilela, créditos 122 (cento e vinte e dois); Farmacêutico: Francine de Oliveira Santos , créditos 110 (cento e dez); Eletricista: Roberto Rodrigues Vilas Boas, créditos 91 (noventa e um); Encanador: Geniplo Martins Ferreira, créditos 87 (oitenta e sete). Auxiliar de Contabilidade: José Renato de Paula, créditos 97 (noventa e

sete); Enfermeira: Marcela Castilho, créditos 100 (cem); Auxiliar de Assistência Social: Margareth Mota de Oliveira Silva, créditos 94 (noventa e quatro); Supervisora de Merenda: Sheila Nara Nicolau, créditos 84 (oitenta e quatro); Fonoaudiólogo: Thalysie Kiminami, créditos 85 (oitenta e cinco); Operador de maquinas Pesadas: José Aparecido de Oliveira, créditos 104 (cento e quatro); Operador de Máquinas Leves: Luiz Gonzaga Manucelli, créditos 91 (noventa e um); Coordenador de Cultura e Esportes: Hermes Alves de Moraes, créditos 100 (cem); Atendente: Cleide Precidina de Siqueira, créditos 143 (cento e quarenta e três), Maria Neusa da Silva Mesquita, créditos 124 (cento e vinte quatro); Mecânico: Alfredo Klug Neto, créditos 91 (noventa e um); Pedreiro: Nilson Gomes Mota, créditos 94 (noventa e quatro); Dentista: Pablo Vanzeli Moreira, créditos 92 (noventa e dois). Todos os funcionários acima nominados serão promovidos horizontalmente às classes subseqüentes as que se encontram na atualidade. Nenhum funcionário teve avanço vertical nesta promoção. Nada mais havendo a constar, lavrou-se a presente ATA, que será assinada pela Comissão de Avaliação. Membros da Comissão: _____________________________ Lucinéia de F. dos Santos Loureiro _____________________________ João Batista Peres ­­­­­­­­­­­­­­­_____________________________ Maria de Fátima B. Nogueira

Ato de Provimento nº 07 do Concurso Público 01/2015 Art. 1º O Prefeito do Município de Pinhalão, Claudinei Benetti, no uso de suas atribuições legais, vem por intermédio deste, nomear os aprovados no concurso público nº 01/15, cuja relação segue abaixo: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL Silvia Edna Rezende da Silva Danielle de Fátima Barbosa Sani Dias Maria AGENTE DE SERVIÇOS Aline Vieira Vilas Boas Letícia Bonin Baldim Art. 2º Após a publicação do presente ato de provimento, os candidatos nomeados terão o prazo de 30 dias para o termo de posse. Parágrafo único: No ato da posse o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública. Art. 3º Tomada a posse, o funcionário público terá o prazo máximo de 30 dias para se investir no cargo, sob pena de ser exonerado “ex ofício”. Pinhalão, 14 de Março de 2016. CLAUDINEI BENETTI PREFEITO MUNICIPAL Ato de Provimento nº 02 do Teste Seletivo 01/2016 Art. 1º O Prefeito do Município de Pinhalão Sr. Claudinei Benetti no uso de suas atribuições legais, vem por intermédio deste, nomear os aprovados no Teste Seletivo 01/2016, cuja relação segue abaixo: AGENTE DE ENDEMIAS Maycon da Silva Sene Art. 2º Após a publicação do presente ato de provimento, os candidatos nomeados terão o prazo de 30 dias para o termo de posse. Parágrafo único: No ato da posse o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública. Art. 3º Tomada à posse, o funcionário público terá o prazo máximo de 30 dias para se investir no cargo, sob pena de ser exonerado “ex ofício”. Pinhalão – PR 14 de Março de 2016. CLAUDINEI BENETTI PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA DE PINHALÃO ESTADO DO PARANÁ D E S E R TA ====================== O Prefeito Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais: R E S O L V E: Declarar deserta a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 08/2016 de 11/02/2016, que tinha por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de peças e serviços de funilaria, pintura e solda destinados ao veículo micro ônibus volare V8L ano/modelo 2009 placa ARD-5423, tendo em vista que não houveram interessados na mesma. Gabinete do Prefeito Municipal de Pinhalão Em 02 de março de 2015. CLAUDINEI BENETTI Prefeito Municipal

B4 EDITAIS

TERÇA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2016 - ED. 1505

PINHALÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALÃO ESTADO DO PARANÁ HOMOLOGAÇÃO ====================== O Prefeito Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os Pareceres da Comissão de Licitação e da Consultoria Jurídica: R E S O L V E: Homologar o resultado da Inexigibilidade de Licitação n°. 05/2016 de 11/03/2016, em favor das seguintes proponentes: HTC BRASIL – IND. E COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS – EIRELI – ME, CNPJ: 19.504.306/0001-03 da cidade de Ibiporã – PR, vencendo no item único, perfazendo o valor total de R$ 8.000,00 (Oito mil reais). Pinhalão, 11 de Março de 2016. CLAUDINEI BENETTI Prefeito Municipal

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO EXTRATO CONTRATUAL Contrato Nº..: 35/2016 Contratante..: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO Contratada...: TERRAPLENAGEM E REFORMA DE PASTAGENS DEGASPARI LTD Valor............: 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais) Vigência.......: Início: 10/03/2016 Término: 10/05/2016 Licitação......: Dispensa de Licitação p/ Compras e Serviços Nº.: 13/2016 Recursos.....: Dotação: 2.012.3.3.90.39.00.00.00.00 (60) Saldo: 58.000,00 Objeto..........: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de máquina pesada - por hora, conforme itens do Processo de Licitação nº. 32/2016. Pinhalão, 10 de Março de 2016

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO EXTRATO CONTRATUAL Contrato Nº..: 34/2016 Contratante..: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO Contratada...: JULIANO DANIEL LOUZANO VERA - ME Valor............: 7.782,00 (sete mil setecentos e oitenta e dois reais) Vigência.......: Início: 10/03/2016 Término: 10/05/2016 Licitação......: Dispensa de Licitação p/ Compras e Serviços Nº.: 12/2016 Recursos.....: Dotação: 2.032.3.3.90.30.00.00.00.00 (279), 2.032.3.3.90.39.00.00.00.00 (295) Objeto..........: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção e fornecimento de peças para veículos baixos pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde, conforme itens do Processo de Licitação nº. 31/2016. Pinhalão, 10 de Março de 2016

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO EXTRATO CONTRATUAL Contrato Nº..: 36/2016 Contratante..: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO Contratada...: HTC BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAISELE Valor............: 8.000,00 (oito mil reais) Vigência.......: Início: 11/03/2016 Término: 11/05/2016 Licitação......: Inexigibilidade de Licitação Nº.: 5/2016 Recursos.....: Dotação: 2.003.3.3.90.39.00.00.00.00 (434) Saldo: 17.466,00 Objeto..........: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fiscalização e vistorias técnicas de projetos e execução referente às obras da ponte, conforme itens do Processo de Licitação nº. 33/2016. Pinhalão, 11 de Março de 2016

TERÇA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2016 - ED. 1505

SALTO DO ITARARÉ

Poder Legislativo de Salto do Itararé Câmara Municipal “Vereador Roberto José de Sene” Extrato do Contrato N.º 04/2016. Processo de Dispensa N.º 03/2016. Contratante: Câmara Municipal de Salto do Itararé – Pr. Contratado: Ivonete Aparecida Campese. Objeto: Aquisição de Materiais de Limpeza, Higiene e Gás para uso e consumo da Câmara Municipal de Salto do Itararé – PR, exercício de 2016. Valor Máximo: R$ - 4.679,10 (quatro mil seiscentos e setenta e nove reais e dez centavos). Vigência: 11/03/2016 a 31/12/2016.

PODER LEGISLATIVO DE SALTO DO ITARARÉ Câmara Municipal “Vereador Roberto Jose de Sene” RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 03/2016.

Ratifico o ato da Comissão de Licitação que dispensou a licitação com fundamento no artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93, a favor da empresa IVONETE APARECIDA CAMPESE, para aquisição de materiais de limpeza, higiene e gás para consumo da Câmara Municipal de Salto do Itararé – PR, exercício de 2016, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

Publique-se. Salto do Itararé, 11 de Março de 2016.

MÁRIO CÉSAR ESPÓSITO Presidente da Câmara Municipal

Poder Legislativo de Salto do Itararé Câmara Municipal “Vereador Roberto José de Sene” Extrato do Contrato N.º 05/2016. Processo de Dispensa N.º 04/2016. Contratante: Câmara Municipal de Salto do Itararé – Pr. Contratado: Roney Cleber Vargas. Objeto: Aquisição de Materiais de Processamento de Dados para consumo da Câmara Municipal de Salto do Itararé – PR, exercício de 2016. Valor Máximo: R$ - 3.094,00 (três mil e noventa e quatro reais). Vigência: 11/03/2016 a 31/12/2016.

PODER LEGISLATIVO DE SALTO DO ITARARÉ Câmara Municipal “Vereador Roberto Jose de Sene” RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 04/2016.

Ratifico o ato da Comissão de Licitação que dispensou a licitação com fundamento no artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93, a favor da empresa RONEY CLEBER VARGAS, para aquisição de materiais de processamento de dados para Câmara Municipal de Salto do Itararé – PR, exercício de 2016, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

Publique-se.

EDITAIS

B5

wenceslau braz AVISO DE UTILIDADE PUBLICA Parcelamento Irregular do Solo Rural – Chácaras de Recreio - NÃO ADQUIRA IMÓVEL SEM ANTES LER E ESTE INFORMERecentemente recebemos denuncia da existência da venda de chácaras de recreio, via de regra, oferecidas sem qualquer regularidade perante os órgãos competentes. Estão sendo comercializadas possivelmente por meio do contrato de gaveta porque não podem ser escrituradas e levadas a registro. O Ministério Público e a Prefeitura Municipal irá notificar o proprietário para explicar a forma de aquisição, a quantidade de condôminos e, principalmente, para apurar os responsáveis pelo possível parcelamento irregular do solo, sem as observâncias da legislação própria. Assim, amos a abordar algumas regras que são aplicáveis no parcelamento de área rural:. Determina o art. 65 do Estatuto da Terra que não se pode dividir o imóvel rural em tamanho inferior ao módulo rural mínimo, fixado pelo INCRA individualmente para cada propriedade, in verbis, o qual em nosso município é de 30.000 m2. Art. 65. O imóvel rural não é divisível em áreas de dimensão inferior à constitutiva do módulo de propriedade rural. Por sua vez, o artigo 8º da Lei nº 5.868/72 criou uma anuência automática quando da transmissão de parcela desmembrada de imóvel rural, sem necessidade de autorização estatal, desde que respeitada a fração mínima de desmembramento. Art. 8º. Para fins de transmissão, a qualquer título, na forma do artigo 65 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, nenhum imóvel rural poderá ser desmembrado ou dividido em área de tamanho inferior à do módulo calculado para o imóvel ou da fração mínima de parcelamento fixado no parágrafo primeiro deste artigo, prevalecendo a de menor área. O conceito de “transmissão a qualquer título” engloba a divisão amigável, em que um imóvel é parcelado em glebas para extinguir o condomínio, atribuindo-se cada parcela com exclusividade a cada um dos ex-condôminos, sempre respeitando o módulo rural mínimo. Nos vários municípios do Brasil o INCRA estabeleceu que os imóveis rurais devem apresentar a Fração Mínima de Parcelamento (FMP) no caso do município de Wenceslau Braz é de 3,0 hectares(30.000 m2), segundo Instrução Especial INCRA nº 26, de 09/06/82. A legislação específica inviabiliza a divisão de imóvel rural em dimensão inferior ao módulo ou fração mínima de parcelamento, ainda que para as hipóteses de desmembramento rural a parte desmembrada confine com via de circulação preexistente, ou ainda em casos de partilha judicial ou amigável e divisão operada causa mortis. Portanto, caso o imóvel possua metragem menor que os 30.000m², em tese, estará irregular perante o que estabelece a Instrução Especial INCRA nº 26, de 09/06/82. Ocorrendo a alteração do solo rural para fins urbanos e, assim, esta oficiando o proprietário para verificar se realmente ocorreu parcelamento irregular do solo, conforme disposto na Lei nº 6.766/79 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano) assim dispôs no seu artigo 53, e verificada a Legislação do Parcelamento do Solo Urbano Municipal conforme seu Plano Diretor . Pois bem, conforme destacado acima no artigo 53 da Lei 6.766/79, “todas as alterações de uso do solo rural para fins urbanos dependerão de prévia audiência do INCRA e da aprovação da Prefeitura Municipal”. Nestes termos, os imóveis que possuem metragem inferior ao módulo rural definido pelo INCRA e que estejam em condomínios irregulares, poderão ser objetos de investigação do Ministério Público, através de Inquérito Civil que buscará as origens do parcelamento irregular, para possivelmente propor, em momento oportuno, a competente Ação Civil Pública que buscará penalizar quem parcelou irregularmente o solo, impondo a este todas as obrigações concernentes ao loteamento urbano. ATENÇÃO: Todas as alterações de uso do solo rural para fins urbanos dependerão de prévia audiência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, do órgão Metropolitano, se houver, onde se localiza o Município, e da aprovação da Prefeitura Municipal, ou do Distrito Federal, quando for o caso, segundo as exigências da legislação pertinente.

PORTARIA nº. 138/2016 ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR, Prefeito do Município de Wenceslau Braz, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando o Concurso Público, aberto com base no edital nº. 001/2013, com resultado final classificatório homologado pelo edital nº. 001/2013, cumpridas as demais exigências da legislação pertinente, RESOLVE: Art. 1º - Nomear, a partir do dia 14/03/2016, ANDRÉIA CRISTINA NAZARÉ GIRALDES, portadora da Cédula de Identidade/RG nº. 9.364.727-0SSP/SP, inscrita no F/MF sob nº. 039.015.739-25 para exercer o cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, classe 1, nível A, com carga horária semanal de 40 horas, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Wenceslau Braz (PR), 11 de Março de 2016. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR Prefeito Municipal PORTARIA nº. 139/2016 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º - CONCEDER FÉRIAS, regulamentares ao Servidor ADILSON BACELAR DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de ATENDENTE SOCIAL, a gozar férias de direito de 04 de abril de 2016 ao dia 24 de Abril de 2016, referente ao período aquisitivo de 2015/2016. Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Wenceslau Braz, 10 de Março de 2016. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL

Salto do Itararé, 11 de Março de 2016.

MÁRIO CÉSAR ESPÓSITO Presidente da Câmara Municipal

wenceslau braz

ATA 003/2016 Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis, às quinze horas e trinta minutos reuniram em uma das salas de reuniões do Centro de Referência de Assistência Social/CRAS, situado Avenida Avelino Vieira numero duzentos e noventa, fundos com a rodoviária no Município de Wenceslau Braz – Paraná, os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para uma reunião ordinária. Dando inicio a Presidente deste Conselho a Srª Suzana Aparecida de Souza, saudou os presentes e agradeceu a presença de todos, comunicando que a pauta da referida reunião é para tratarmos do assunto pertinente a apresentação, discussão e aprovação ou não, do Plano de Ação do Piso Paranaense do Sistema Fundo a Fundo- SIFF, ará a palavra a Secretária Municipal da Assistência Social Senhora Claudete Teresa Pereira da Costa. Em ato continuo a Senhora Secretaria fez esclarecimento do Plano de Ação do Piso Paranaense do Sistema Fundo a Fundo/SIFF através de slides aos presentes, para que os membros tomassem conhecimento do assunto proposto. Dando sequência a presidente do Conselho Municipal da Assistência Social, deixou espaço livre para opiniões, debates e perguntas. Os conselheiros efetuaram algumas perguntas as quais foram amplamente esclarecidas. Ocorrendo o tempo destinado ao debate, os Conselheiros presentes aprovam por unanimidade na sua integra o Plano de Ação Piso Paranaense do Sistema Fundo a Fundo-SIFF, ou se então a elaboração da Resolução n° 003/2016 com a Súmula: Aprovar o Plano de Ação 2016 do Piso Paranaense do Sistema Fundo a Fundo-SIFF. O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS- Wenceslau Brazde Wenceslau Braz, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe conferem as leis Municipais n° 856/95, n° 2.259/10 de 2010, e Reuniã o de hoje, dia 10/03/2016, Resolve: Artigo1° - Aprovar o Plano de Ação de 2016 Piso Par anaense do Sistema Fundo a Fundo-SIFF. Artigo 2° - Esta Resolução entrara em vigor na data de sua publicação. Nada mais havendo a constar eu, Aline Fernanda Nazareth, Secretaria do CMAS, lavrou a presente Ata que será assinada por mim, pela Presidente e pelos demais presentes. Wenceslau Braz, 10 de março de 2016. Suzana Aparecida Souza Aline Fernanda Nazareth Presidente do CMAS Secretária

PORTARIA nº. 140/2016 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º - CONCEDER a pedido, Licença Especial de 03 meses, ao servidor VALDEMAR GALDINO, matrícula 9711, ocupante do cargo de AUXILIAR DE RADIOLOGIA, nos termos do Artigo 91 da Lei Municipal nº. 770/93 de 16/01/1993, a partir de 21 de Março de 2016 ao dia 19 de Junho de 2016, referente ao período aquisitivo 2006/2011. Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Wenceslau Braz, 14 de Março de 2016. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA nº. 142/2016 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º - CONCEDER FÉRIAS, regulamentares ao servidor JOSÉ GENTIL GOMES, ocupante do cargo em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO, E SERVIÇOS URBANOS, a gozar férias de direito de 01 de Março de 2016 ao dia 20 de Março de 2016, referente ao período aquisitivo de 2014/2015. Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor no dia 01 de Março de 2016, revogadas as disposições em contrário. Wenceslau Braz, 14 de Março de 2016. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL RESOLUÇÃO N° 003/2016 SÙMULA: Aprovação do Plano de Ação 2016 do Piso Paranaense do Sistema Fundo a Fundo (SIFF). O Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS de Wenceslau Braz, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe conferem as leis Municipais n° 856/95, n° 2.259/10 de 20 de abril de 2010, e da Reunião Plenária do dia 10/03/2016 na Ata 003/2016. RESOLVE: Artigo 1° - Aprovar o Plano de Ação do ano de 2016 do Piso Paranaense do Sistema Fundo a Fundo – SIFF. Artigo 2° Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Wenceslau Braz-PR, 10 de março 2016. SUZANA APARECIDA DE SOUZA Presidente CMAS

B6 EDITAIS

TERÇA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2016 - ED. 1505

PORTARIA nº. 141/2016 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º - Ficam CONVOCADOS os Candidatos Aprovados e Classificados abaixo relacionado desta portaria, para apresentação dos resultados dos exames médicos issionais, conforme prevê a "Seção 13", Itens "13.1" e "13.2" do Edital de Concurso Público nº. 001/2013 a ser realizado no dia 22 DE MARÇO DE 2016 no Pronto Atendimento Municipal, localizado a Rua Paraná, s/n às 10 horas. Nº INSCRIÇÃO

NOME

CARGO

2293

ANA FLAVIA PRADO DA SILVA REIS

1127

VANESSA CERQUEIRA DA SILVA

F

RG

FONOAUDIOLOGA

056.622.059-81

12482770-1/PR

ENFERMEIRO

066.223.494-59

99111887/PR

709

CRISTIELE DA SILVA

TECNICO ENFERMAGEM

067.651.369-75

102299515/PR

136

JEFERSON JOÃO CHAGAS

TECNICO ENFERMAGEM

067.540.359-60

125521908/PR

275

TAISI CRISTINA DOS SANTOS AGENTE ISTRATIVO 089.453.169-73 1017450440/PR Artigo 2º - Os Candidatos mencionados no Artigo 1.º, desta Portaria, após a apresentação dos resultados dos exames médicos issionais e estando APTOS, serão CONVOCADOS posteriormente através de Portaria para apresentação dos documentos de identificação. Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Wenceslau Braz, 14 de Março de 2016. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ - PR EXTRATO ATAS DE REGISTRO DE PREÇO N° 18/2016 REGISTRO DE PREÇO N.° 03/2016 PREGÃO PRESENCIAL-REGISTRO DE PREÇO N.º 06/2016 Órgão Gestor e gerenciador da ata de Registro: Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz - PR Objeto: “Seleção de propostas, visando o registro de preços para aquisição de açúcar cristal destinados as Secretarias Municipais”. Processo: 10/2016 Modalidade: Pregão Presencial Validade da Ata: 12 meses Item Descrição Unid.QuantValor Unit R$Empresa Vencedora 01 Açúcar Cristal - pct 5 KG Und 3.418 10,22 C. T. dos Santos As descrições dos itens, e mais informações, estão disponíveis na Prefeitura Municipal, pelo fone: (43)3528-1157. Wenceslau Braz-PR, em 14 de março de 2016. Mônica de Oliveira Pregoeira Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ ESTADO DO PARANÁ HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO REF.: Pregão Presencial n.° 08/2016 OBJETO: “Aquisição de 02 Veículos automotores terrestres, destinados à Secretaria Municipal de Saúde e 01 veiculo automotor terrestre destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social", Face ao contido no parecer do departamento jurídico, homologo o presente procedimento licitatório e a pregoeira municipal adjudica seus objetos à proponente: SAMP AUTOVEÍCULOS LTDA. Wenceslau Braz - PR, em 14 de março de 2016. Atahyde Ferreira dos Santos Junior Mônica de Oliveira Prefeito Municipal Pregoeira Municipal

Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz/PR Extrato do contrato n.° 14/2016 Procedimento licitatório: Pregão Presencial n.° 09/2016 Contratante: Município de Wenceslau Braz - PR. Contratado (a): Casa das Tintas Ferreira Neto Ltda - ME. Objeto Licitação: “Aquisição e instalação de cobertura em telhas de policarbonato com estrutura metálica nas instalações do Serviço de Conveniência e Fortalecimento de Vínculos -SCFV”. Valor total: R$20.956,00 Prazo de vigência: 6 (seis) meses. Data da : 14 de março de 2016. Autoridade competente: Pref. Municipal e Casa das Tintas Ferreira Neto Ltda - ME.

PREFEITURA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ ESTADO DO PARANÁ HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO REF.: Pregão Presencial n.° 02/2016 OBJETO: “Seleção de propostas, visando ao registro de preços de Massa Asfáltica CBUQ, destinadas a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos”. Face ao contido no parecer do departamento jurídico, homologo o presente procedimento licitatório e a pregoeira municipal adjudica seus objetos à proponente: R. M. Rezende & Cia Ltda. Wenceslau Braz - PR, em 14 de março de 2016. Atahyde Ferreira dos Santos Junior Mônica de Oliveira Prefeito Municipal Pregoeira Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ - PR EXTRATO ATAS DE REGISTRO DE PREÇO N° 12-13-14-15-16-17/2016 REGISTRO DE PREÇO N.° 02/2016 PREGÃO PRESENCIAL-REGISTRO DE PREÇO N.º 05/2016 Órgão Gestor e gerenciador da ata de Registro: Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz - PR Objeto: “Seleção de propostas visando ao registro de preço de equipamentos, materiais de consumo e órios de informática”. Processo: 09/2016 Modalidade: Pregão Presencial Validade da Ata: 12 meses Valor Empresa Item Descrição Unid.Quant Unit R$ Vencedora 01 Alicate para crimpar RJ 45 Und 2 13,40 Kleber 02 Cabo de Rede UTP Blindado 305 m Cx 10 147,00 Kleber 03 CD-R 700Mb com 100und Cx 10 63,35 Rosilene 04 Conectores RJ45 Blindado c/ 100und Und 20 26,50 Alesson 05 DVD-R 4,7Gb com 100 und Tubo 10 72,00 Rosilene 06 Fonte ATX 24P 300 Watts Und 50 45,50 Ricardo 07 Fonte ATX 24P 500 REAL Und 30 93,90 Kleber 08 Gravador de DVD preto Und 10 65,00 Rosilene 09 Hd 1Tera Sata II Und 30 248,00 Ricardo 10 Hub 48 portas Gigabit Und 10 1.493,00 Kleber 11 Hub 24 portas Gigabit Und 30 395,00 Ricardo 12 Memória 4GB para Desktop DDR3 Und 25 103,00 Ricardo 13 Memória DDR3 -Notebook - 4GB Und 10 110,00 Ricardo 14 Memória DDR3 8GB PC3 Und 20 174,00 Kleber 15 Mouse Óptico com fio - c/ 3 botões Und 20 8,50 Kleber 16 Mouse USB Und 50 8,50 Kleber 17 Multímetro Digital Und 2 20,10 Kleber 18 No Break 1,2 Kva Und 10 337,80 Novotni 19 No Break 600 VA Und 30 241,90 Kleber 20 Pendrive 16Gb Interface USB 3.0 Und 30 23,25 Novotni 21 Placa Mãe p/ Proc i3, i5 e i7 Und 20 259,65 Kleber 22 Placa PCI Rede 10/100/1000 Und 30 33,00 Rosilene 23 Processador i7-980X - 6 nucleos- 12mb Und 10 1.453,80 Rosilene 24 Cooler Prcessador 775 Und 20 23,90 Kleber 25 Placa Mãe 775P Und 10 237,00 Novotni 26 Teclado USB Und 20 18,40 CVB 27 Teclado PS2 Und 20 18,80 Kleber 28 SXT Lite5 64mb RAM, Proc 600Mhz Und 30 315,54 Novotni 29 Adaptador Tomada Padrão Novo “ T ” Und 100 3,79 Rosilene 30 ATA VOIP Und 10 314,65 Alesson 31 Routerboard RB CCR1036-12G-4S Und 2 5.100,00 Rosilene 32 Routerboard RBSXTG-5hpacd-Hg L4 Und 20 650,00 Rosilene 33 Filtro de Linha Universal - 05 Tomadas Und 50 15,00 CVB 34 ROUTER TL-WR940N 300MBPS N Und 50 148,00 Ricardo 35 HD 500 Giga Sata II Und 25 220,00 Ricardo 36 Teclados USB 119 teclas Und 50 20,40 Kleber 37 Placa pci express 300Mbps Wireless Und 30 54,90 Kleber 38 Placa pci express 10/100/1000 Und 50 44,18 Novotni 39 Telefone Voip Com Fio Tip-100 Und 40 225,00 Novotni 40 Bateria CR2032 Und 200 0,95 Alesson 41 Fita isolante Und 50 1,50 Alesson As descrições dos itens, e mais informações, estão disponíveis na Prefeitura Municipal, pelo fone: (43)3528-1157. Rosilene - Rosilene Servino do Prado Kleber - Kleber Arrabaca Barbosa – EPP Alesson - Alesson e. F. Santos & Cia Ltda. ME C V B - C V B Constanski & Cia Ltda – ME Novotni - Rodrigo Jose Novotni – ME Ricardo - Ricardo Colonhezi Sartori - ME Wenceslau Braz-PR, em 14 de março de 2016. Mônica de Oliveira Pregoeira Municipal