Protheus - Lei Da Transparência - Atualizar Tabelas 3y3r5s

Lei da Transparência - 12.741 (Protheus 11) Todos os direitos autorais reservados pela TOTVS S.A. Proibida a reprodução total ou parcial, bem como a armazenagem em sistema de recuperação e a transmissão, de qualquer modo ou por qualquer outro meio, seja este eletrônico, mecânico, de fotocópia, de gravação ou outros, sem prévia autorização por escrito da proprietária. O desrespeito a essa proibição configura em apropriação indevida dos direitos autorais e patrimoniais da TOTVS. Conforme artigos 122 e 130 da LEI no. 5.988, de 14 de Dezembro de 1973. Habilitar o analista nas funcionalidades do ambiente, de forma sistemática e prática.

1.

Objetivo

Em virtude da lei nº 12.741/2012 (Lei da Transparência) foi implementada melhoria no sistema para que seja possível informar qual carga tributária será considerada para cada tributo no tratamento desta lei.

2.

Introdução

Para utilização do tratamento realizado, referente à adequação da Norma Técnica 2013/003 na Nota Fiscal Eletrônica, foram criadas as rotinas C arrega Alíquota Imposto (LJIMPNCM) {Produtos NCM} e Cadastro da Tabela IBPT - LC116 (FISA068) {Serviços CG9}, que permitem atualizar o sistema com as alíquotas disponibilizadas pelo governo, de acordo com a legislação LEI 12.741/2012 que determina a exibição de carga tributária em cupons e notas fiscais. A TOTVS segue as orientações estabelecidas pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) e, para saber mais detalhes sobre o modelo utilizado, e: https://deolhonoimposto.ibpt.org.br. Conforme orientado pelo IBPT, foi disponibilizada uma tabela com a média de todas as cargas tributárias referentes a cada NCM de produto. Essa tabela será disponibilizada a cada seis meses para atualização, por meio do link https://deolhonoimposto.ibpt.org.br

3.

Compatibilizadores U_UPDLO112 (fat_bt_adequacao_nt_2013_003_bra_thhmx1.pdf) U_UPDSIGAFIS (fis_bt_carga_tributaria.pdf) NFEP11R1 (programas: NFE11R147 e NFE11R148) (fat_bt_criacao do parametro mv_crgtrib_bra_thjzv9.pdf)

4.

Parâmetros MV_FISCTRB: Informa o método de consulta do percentual de carga tributária.

Neste parâmetro, informe as seguintes opções: 1- O Sistema utilizará o processamento legado, verificando as tabelas SB1, SBZ ou SYD (Produto) /CG9(Serviço); 2- O Sistema utilizará as tabelas criadas através desta implementação (CGA/CGB) e as alíquotas do documento fiscal.

Observação: Para que seja realizado o cálculo da carga tributária referente à Nota Fiscal Eletrônica de Serviço (NFS-e) pelo processamento legado (Opção 1) através da tabela CG9, primeiramente realize os procedimentos informados no Boletim Técnico FIS_BT_Cadastro_IBPT_LC116_BRA.pdf. Após realizar os procedimentos, vincule o código do ISS informado na tabela SB1 (B1_CODISS) com o código de serviço correspondente da tabela CG9, sendo que este vínculo deverá ser efetuado por meio da rotina MATA963 (Relac. Cód. ISS – Tabela CDN).

MV_FISALCT: Informa o método de composição da carga tributária quando MV_FISCTRB = 2. Neste parâmetro, informe as seguintes opções: 1- O Sistema irá considerar as alíquotas do documento fiscal e das tabelas CGA/CGB; 2- O Sistema irá considerar apenas os percentuais informados nas tabelas CGA/CGB; 3- O Sistema irá considerar apenas os percentuais do documento fiscal. MV_CRGTRIB: Define se deverá ser apresentada a mensagem da Carga Tributária - Lei da Transparência para NFSe. MV_MSGTRIB: Define o local em que a mensagem referente aos tributos da Lei 12.741/12 será impressa no Danfe. Informe 1- Inf. Compl. Nota; 2- Inf. Adic. Produto; 3- Ambos.

MV_FNTCTRB: Informa a fonte das cargas tributárias caso a fonte seja o próprio cliente. MV_ARQPROD: O parâmetro configura se os dados de indicadores de produto serão considerados pela tabela "SB1" ou se serão considerados pela da tabela "SBZ" MV_ARQPROP: Se o parâmetro for preenchido com conteúdo .F., então será considerado o preenchimento do parâmetro MV_ARQPROD e de acordo com a tabela informada, o sistema buscará a alíquota, se for preenchido com conteúdo .T., o sistema seguirá o fluxo normal de verificações, primeiro valida se o campo B1_IMPNCM está preenchido, senão estiver preenchido, verifica o campo BZ_IMPNCM e retorna a alíquota.

5.

Tributos que serão considerados do documento fiscal:

Alíquota de IPI; Alíquota de ICMS; Alíquota de INSS; Alíquota de ISS; Alíquota de PIS e PIS ST; Alíquota de COFINS e COFINS ST; Alíquota de CSLL; Alíquota de II. Para obter a alíquota de II e a alíquota de ICMS quando for tributada via ST, utilize o funcionamento do rastro, para que seja considerada a alíquota informada no documento de aquisição. Então, informe no parâmetro MV_FISFRAS a opção .T.. Lembre-se de que a utilização deste parâmetro poderá ocasionar lentidão no Faturamento do documento fiscal e na emissão do cupom fiscal.

6.

Processo para Produtos utilizando IBPT.csv

1 - Realize um backup da tabela SYD e drope-a (DROP TABLE) via APSDU de todas as filiais. Se este procedimento não for realizado, o compatibilizador não recria e nem alimenta a SYD adequadamente. 2 - Execute os compatibilizadores U_UPDLO112, U_UPDSIGAFIS, NFEP11R1 (programas: NFE11R147 e NFE11R148). 3 - Ajuste o parâmetro: MV_FISCTRB = 1 4 - No Configurador (SIGACFG), e Ambientes/ Cadastro/ Menu (CFGX013). Informe a nova opção de menu do Faturamento, conforme instruções a seguir:

Menu

Miscelânea

Submenu

NCM/NBS

Nome da Rotina

Carrega Alíquota Imposto

Programa

LJIMPNCM

Módulo

Faturamento

Tipo

Função Protheus

5 - No Faturamento (SIGAFAT), e Atualizações / Cadastros / Produtos (MATA010). 6 - Selecione um produto e clique em Alterar. Na pasta Cadastrais, defina se o produto é importado ou nacional no campo B1_IMPORT. O Sistema determinará aliqNac ou aliqImp da tabela IBPT. Na pasta Impostos, preencha o campo POS IPI/ICM com um código válido de NCM (Nomenclatura Comum MERCOSUL). 7 - e https://deolhonoimposto.ibpt.org.br para baixar o arquivo com as alíquotas referentes aos códigos NCM cadastrados nos produtos. Este arquivo será atualizado duas vezes por ano, conforme manual de integração, também disponível no site mencionado. 8 - No Faturamento (SIGAFAT), e Miscelânea / NCM/NBS / Carrega Alíquota Imposto (LJIMPNCM). 9 - Execute a carga das alíquotas através da importação do arquivo (.CSV). Dica: Caso o código NCM tenha sido cadastrado no produto, após a utilização da rotina de importação acima, o sistema faz a busca na tabela

de Nomenclatura MERCOSUL (SYD). Este procedimento afeta o desempenho, pois o sistema precisará buscar dentro da SYD ao invés de buscar direto no campo: B1_IMPNCM. Para melhorar o desempenho, é aconselhável executar a rotina de carga de alíquotas NCM NBS (LJIMPNCM) todas as vezes que tiver atualização do campo NCM no cadastro de produtos (SB1), pois isso evita a busca das alíquotas nas tabelas de Nomenclatura MERCOSUL (SYD) durante a venda. 10 - O sistema só calculará a lei quando o cliente for "Consumidor Final" (A1_TIPO = F). 11 - Ao realizar a venda para um Consumidor Final, o sistema busca a alíquota diretamente no campo B1_IMPNCM. Caso não encontre, verifica se o campo B1_POSIPI está preenchido. Se estiver, o sistema busca o mesmo conteúdo dentro da SYD e, se encontrar, utiliza a alíquota correspondente. 12 - Ao finalizar a venda para o Consumidor Final, no caso de o produto ter B1_IMPNCM alimentado, ou o B1_POSIPI for encontrado na SYD, o sistema faz o seguinte cálculo: O valor total da carga tributária a ser gravada no cabeçalho da nota fiscal (campo F2_TOTIMP) será de R$ 210,00 (somatória do campo D2_TO TIMP). Desta forma, os campos F2_TOTIMP, F2_TIPIMP e D2_TOTIMP serão utilizados exclusivamente para impressão da DANFE referente à Lei da Transparência e para a formulação do arquivo XML, referente à nota fiscal a ser transmitida para a SEFAZ/ Município.

7.

Processo para Serviços utilizando IBPT.csv

1 - Execute os compatibilizadores U_UPDSIGAFIS, NFEP11R1 (programas: NFE11R147 e NFE11R148). 2 - Ajuste o parâmetro MV_FISCTRB = 1. 3 - No Configurador (SIGACFG), e Ambientes/Cadastro/Menu (CFGX013). Informe a nova opção de menu do Livros Fiscais (SIGAFIS) conforme instruções a seguir: (fis_bt_cadastro_ibpt_lc116_bra.pdf)

Menu

Atualizações

Submenu

Cadastros

Nome da Rotina

Tabela IBPT - LC116

Programa

FISA068

Módulo

09

Tipo

01

4 - No Faturamento (SIGAFAT) e Atualizações / Cadastros / Produtos (MATA010).

5 - Selecione um produto e clique em Alterar. Na pasta Cadastrais, defina se o produto é importado ou nacional no campo B1_IMPORT. O sistema determinará aliqNac ou aliqImp da tabela IBPT. Na pasta Impostos, preencha o campo B1_CODISS com um código válido de ISS (Imposto Sobre Serviço).

6 - e o site https://deolhonoimposto.ibpt.org.br para baixar o arquivo com as alíquotas referentes aos códigos NCM cadastrados nos produtos. Este arquivo será atualizado duas vezes por ano, conforme manual de integração, também disponível no site mencionado.

7 - Em Livros Fiscais (SIGAFIS) e Atualizações/Cadastros/Tabela IBPT – LC116 (FISA068). Proceda conforme segue abaixo: a. Selecione a opção Importar; b. Informe a pasta e o arquivo (CSV) disponibilizado pelo IBPT para a Importação; c. Os campos serão preenchidos conforme a tabela informada. O campo DATA VIGENC. ficará com conteúdo em branco indicando que a tabela está vigente. Assim que uma nova tabela for importada, será gravada nesse campo a data da importação, indicando que esta não é mais a

tabela vigente. Uma nova tabela será criada com a data de vigência em branco e esta será a tabela vigente até que outra seja importada; d. Clique em OK.

8 - Execute a carga das alíquotas por meio da importação do arquivo (.CSV). Pelo processamento legado (Opção 1), por meio da tabela CG9, primeiramente realize os procedimentos informados no Boletim Técnico FIS_BT_Cadastro_IBPT_LC116_BRA.pdf. Após realizar os procedimentos, vincule o código do ISS informado na tabela SB1 (B1_CODISS) com o código de serviço correspondente da tabela CG9. Este vínculo deverá ser efetuado por meio da rotina MATA963 (Relac. Cód. ISS – Tabela CDN). O Sistema permite a Consulta e Impressão do cadastro através das opções Visualizar e Imprimir. 9 - O sistema só vai calcular a lei quando o cliente for "Consumidor Final" (A1_TIPO = F). 10 - Ao realizar venda para um Consumidor Final, o sistema verifica o campo B1_CODISS para identificar se o CODISS está relacionado com a CG9 pela rotina: MATA963 (CDN_CODISS relacionado com CDN_CODLST). Se a relação estiver cadastrada, o sistema verifica o CDN_CODLST, busca a alíquota dentro da CG9 e faz o seguinte cálculo: O valor total da carga tributária a ser gravada no cabeçalho da nota fiscal (campo F2_TOTIMP) será de R$ 210,00 (somatória do campo D2_TO TIMP). Desta forma, os campos F2_TOTIMP, F2_TIPIMP e D2_TOTIMP serão utilizados exclusivamente para impressão da DANFE referente à Lei da Transparência e para a formulação do arquivo XML, referente à nota fiscal a ser transmitida para a SEFAZ/ Município.

8.

Implementação da Lei 12.741 via (CGA/CGB)

1 - Realize um backup da tabela SYD e drope-a (DROP TABLE) via APSDU de todas as filiais. Se este procedimento não for realizado, o compatibilizador não recria e nem alimenta a SYD adequadamente. 2 - Execute os compatibilizadores U_UPDLO112 , U_UPDSIGAFIS, NFEP11R1 (programas: NFE11R147 e NFE11R148). 3 - Ajuste o parâmetro MV_FISCTRB = 2. 4 - Ajuste o parâmetro MV_FISALCT: 1- O Sistema irá considerar as alíquotas do documento fiscal e das tabelas CGA/CGB; 2- O Sistema irá considerar apenas os percentuais informados nas tabelas CGA/CGB; 3- O Sistema irá considerar apenas os percentuais do documento fiscal. 5 - No Configurador (SIGACFG), e Ambiente/Cadastros/Menus e inclua no menu do Livros Fiscais (SIGAFIS), a opção para execução da Carga Tributária, conforme especificação a seguir:

Menu

Atualizações

Submenu

Cadastros

Nome da Rotina

Carga Tributária

Programa

FISA070

Módulo

09

Tipo

01

6 - Em Livros Fiscais, e a rotina Atualizações/Cadastros/Carga Tributária e informe os percentuais de cada tributo para compor a carga tributária que será utilizada para atender a lei 12.741/2012. Esta rotina tem objetivo de realizar um cadastro da carga tributária por tributo, no qual é possível informar qual percentual considera para determinados códigos de produto, NCM, código de serviço, municípios e estados. Esta rotina possui um cabeçalho, um grid com os itens de tributo e um totalizador. Detalhamento dos campos que compõem o cabeçalho: Tp.Registro: Este campo tem objetivo de identificar o tipo da operação: com Mercadorias ou Prestação de Serviço. Opções disponíveis: 1=Mercadorias 2=Serviço

Cod.Prod.: Campo para informar o código do produto (tabela SB1); Cod.NCM: Campo para informar a NCM; Ex.NCM: Campo para informar a EX-NCM; Código ISS: Campo para informar o Código de ISS; Quando o campo Tp. Registro estiver preenchido com a opção 1=Mercadoria, os campos NCM e EX NCM serão carregados automaticamente. Se estiver preenchido com a opção 2=Serviços, o campo Código ISS será preenchido automaticamente. UF Destino: Informe para qual estado será válida esta carga tributária. Caso esta configuração de carga tributária seja válida para todos os estados, basta informar o conteúdo ** neste campo; Cod.Mun.IBGE: Informe o código do município em que esta carga tributária será considerada. Ele somente deverá ser preenchido quando existir configuração de carga tributária específica para um município. Caso contrário, deixe-o vazio e a regra será aplicada para qualquer município. Detalhamento dos campos itens: Tributo: Indique para qual tributo será informada a carga tributária. Opções disponíveis: CIDE; COFIMP; COFINS; ICMS; II; IOF; IPI; ISS; PIS; PISIMP. Tot.Crg.Trib.: Informe o valor da carga tributária do tributo indicado no campo Tributo. Dt.Início: Informe a data de início de vigência do percentual informado no campo Tot.Crg.Trib para o tributo informado no campo Tribut o. O preenchimento deste campo é obrigatório. Dt.Final: Informe a data final da vigência do percentual informado no campo Tot.Crg.Trib para o tributo informado no campo Tributo.

Dica: Para saber mais informações, consulte os boletins técnicos FIS_BT_Carga_tributaria.pdf e FIS_BT_Cadastro_IBPT_LC116.pdf Detalhamento do Totalizador Total dos Tributos: Neste campo serão totalizados todos os percentuais dos tributos informados, compondo assim a carga tributária para produto, NCM, EX NCM, Código ISS, UF e Código de Município. Para compor este total, será considerada a data base do sistema, para verificação das datas de início e de fim da vigência de cada tributo.

Preenchimento do cabeçalho: Os campos do cabeçalho obrigatórios são Tp.Registro, UF Destino, Cod.NCM, quando se tratar de mercadoria, ou Código ISS, quando se tratar de Serviço. Os demais campos, caso não tenha necessidade ou não tenha exceção, poderão ficar sem preenchimento. Exemplo de preenchimento: Exemplo 1: Carga tributária específica para a NCM 12345678, válida para todos os Estados e todos os produtos: Exemplo 2: Carga tributária específica para produto 1 e para NCM 12345678, válida para todo o estado de SP: Exemplo 3: Carga tributária específica para código de serviço 12345, para o estado e o município de São Paulo: Uma vez salva a operação, os campos do cabeçalho não estarão disponíveis para edição.

Preenchimento dos itens: Os campos obrigatórios dos itens são: Tributo, Tot.Crg.Trib e Dt.Início. O campo Dt.Final somente deverá ser preenchido quando terminar a

vigência de algum percentual e o tributo for informado com a nova data de vigência. Exemplo: No exemplo acima, o tributo ICMS terá percentual de 7,000 a partir de 01/01/2013. Como neste exemplo é o percentual atual, o campo Dt.Final não deverá ser preenchido. No exemplo acima, o percentual de 7,0000 será válido até o dia 31/08/2013 e a partir de 01/09/2013 será válido o percentual de 12,0000. Lembre-se que a data final de vigência somente deverá ser informada quando houver uma nova data de início de vigência para o tributo. Caso contrário, o campo Dt.Final não deverá ser preenchido. O grid não aceitará linha com informações duplicadas.

Preenchimento do totalizador: O totalizador será preenchido automaticamente, considerando as datas de início e fim de vigência do tributo e utilizará a data base do sistema para saber se o percentual está ou não dentro do período de vigência.

9.

Configuração para para destacar na NFe / NFSe

Para destacar os valores aproximados dos tributos na NFe/ NFSe, os Rdmake’s validam se existe valores nos campos F2_TOTIMP/ D2_TOTIMP e F2_TIPOCLI seja = F (Consumido Final). NFe: Execute o compatibilizador NFE11R101 e selecione os programas: NFE11R147 e NFE11R148. - MV_FNTCTRB (X6_VAR): Informa a fonte das cargas tributárias caso a fonte seja o próprio cliente. - MV_MSGTRIB (X6_VAR): Define onde a mensagem referente aos tributos da Lei 12.741/12 será impressa no Danfe. Informe 1- Inf. Compl. Nota, 2- Inf. Adic. Produto, 3- Ambos. Observação: Se MV_MSGTRIB = 2 ou 3, ative o parâmetro MV_IMPADIC = .T. para destacar no DANFE.

NFSe: Execute o compatibilizador NFE11R101 e selecione o programa: NFE11R150 MV_CRGTRIB (X6_VAR): Define se deverá ser apresentada a mensagem da Carga Tributária – Lei da Transparência na NFSe.

Segue trecho do xml de NFe com a mensagem nas Informações Adicionais do produto e nas Informações Complementares da nota: <det nItem="1"> <prod> 0001 <xProd>PROD PADRAO 40116990 6101 PC 10.0000 100.00000000 1000.00 PC 10.0000 100.00000000

1 343.36 Valor Aproximado dos Tributos: R$ 343.36. 1070.00 128.40 0 0 1000.00 0 0 0 0 70.00 0 0 0 1070.00 343.36 <modFrete>1 Valor Aproximado dos Tributos: R$ 343.36. Fonte:QUALQUER. Exemplo do DANFE:

10. Como o sistema realiza o processamento da Lei da Transparência. Ao faturar um documento fiscal ou emitir um cupom fiscal, é necessário buscar a carga tributária para realizar o tratamento da lei 12.741/2012 (lei da transparência). Há mais de uma maneira para compor a carga tributária no sistema. No processamento de nota fiscal ou de cupom, os percentuais informados nesta rotina não serão considerados quando o parâmetro MV_FISCT RB estiver com opção 1 (realizar processamento legado). Com esta opção serão consideradas as alíquotas das tabelas SB1, SBZ e SYD(Produto) /CG9(Serviço). Quando o parâmetro MV_FISCTRB estiver com opção 2, será verificado o parâmetro MV_FISALCT. O sistema apresenta as seguintes possibilidades: MV_FISALCT com opção 1: Serão considerados os percentuais dos documentos fiscais e os percentuais informados nesta rotina; MV_FISALCT com opção 2: Serão considerados somente os percentuais informados nesta rotina; MV_FISALCT com opção 3: Serão considerados somente os percentuais do documento fiscal. Os campos F2_TOTIMP, F2_TIPIMP e D2_TOTIMP são responsáveis por armazenar valores ao gerar um documento fiscal. O campo F2_TOTIMP é responsável por armazenar o valor total da alíquota, somando o total de alíquota por itens (produtos) armazenado no campo (D2_TOTIMP). O campo D2_TOTIMP armazena o valor da alíquota por item (produto). O campo D2_TIPIMP armazena o valor que está configurado no parâmetro MV_FISCTRB. Segue abaixo exemplo de uma nota fiscal gerada pelo Faturamento ou Venda Direta.

Considerando uma nota fiscal com 3 itens conforme abaixo: O valor total da carga tributária a ser gravada no cabeçalho da nota fiscal (campo F2_TOTIMP) será de R$ 210,00 (somatória do campo D2_TO TIMP). Desta forma, os campos F2_TOTIMP, F2_TIPIMP e D2_TOTIMP serão utilizados exclusivamente para impressão da DANFE, referente à Lei da Transparência e para a formulação do arquivo XML, referente à nota fiscal a ser transmitida para a SEFAZ/ Município.

11. FAQ’s - O que fazer quando ocorre erro durante a importação da IBPT pela rotina LJIMPNCM, informando que deve ser executado o UPDLO108? Resposta: Realize um backup da tabela SYD e drope-a (DROP TABLE) via APSDU de todas as filiais. Se este procedimento não for realizado, o compatibilizador não recria e nem alimenta a SYD adequadamente. - O que é e como definir a Aliq1(aliqNac) e Aliq2(aliqImp) da IBPT? Resposta: AliqNac (1) é utilizada para produtos nacionais e AliqImp (2) para produtos importados. O tipo é definido pelo campo: B1_IMPORT. Define se o produto é importado (S) ou não (N). - Onde é disponibilizada a tabela IBPT.csv? Resposta: No site https://deolhonoimposto.ibpt.org.br - A porcentagem (ou somente o valor) referente ao total dos impostos (F2_TOTIMP) só está sendo impressa no corpo da nota. Resposta: A lei 12.741 diz: Art. 1º Emitidos por ocasião da venda ao consumidor de mercadorias e serviços, em todo território nacional, deverá constar, dos documentos fiscais ou equivalentes, a informação do valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influi na formação dos respectivos preços de venda. § 1º A apuração do valor dos tributos incidentes deverá ser feita em relação a cada mercadoria ou serviço, separadamente, inclusive nas hipóteses de regimes jurídicos tributários diferenciados dos respectivos fabricantes, varejistas e prestadores de serviços, quando couber. § 2º A informação de que trata este artigo poderá constar de afixado em local visível do estabelecimento, ou por qualquer outro meio eletrônico ou impresso, de forma a demonstrar o valor ou percentual, ambos aproximados, dos tributos incidentes sobre todas as mercadorias ou serviços postos à venda. “Valor ou Percentual, não sendo obrigatório os dois.” - Após implementar a lei 12.741 (Lei da Transparência) o sistema apresentou lentidão no momento de preparar o Documento de Saída (FATURAR).

Resposta: Caso o código NCM tenha sido cadastrado no produto, após a utilização da rotina de importação, o sistema faz a busca na tabela de Nomenclatura MERCOSUL (SYD), o que afeta o desempenho, pois será necessário buscar dentro da SYD, ao invés de buscar direto no campo B1_IMPNCM. Por questão de desempenho, é aconselhável executar a rotina de carga de alíquotas NCM NBS(LJIMPNCM) todas as vezes que tiver atualização do campo NCM no cadastro de produtos (SB1), pois isto evita a busca das alíquotas durante a venda nas tabelas de Nomenclatura MERCOSUL (SYD).

12. Informações Adicionais A quem se destina: Aos contribuintes com operações que se enquadram na Lei nº 12.741/2012 (lei da transparência). Competência: Federal. Onde encontrar: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12741.htm.