M1 Manual Fcf 5t3p3s

CURSO DE FORMAÇÃO PEDAGÓGICA INICIAL DE FORMADORES

MANUAL DE FORMAÇÃO

O FORMADOR E O CONTEXTO DA FORMAÇÃO

De: RUI PENA & ASSOCIADOS – Gabinete de Consultoria, Estudos e Formação, Lda. (Entidade Formadora Certificada pela DGERT, de acordo com a Portaria nº 851/2010 de 6 de Setembro (processo nº 4779)

ÍNDICE

O Formador e o Contexto da Formação

1. INTRODUÇÃO............................................................................................................................................ 4 2. O SISTEMA DE FORMAÇÃO E O SISTEMA EDUCATIVO ............................................................................. 6 2.1. A Formação Profissional inserida no Sistema Educativo ............................................................... 6 2.1.1. Organização do sistema educativo ...................................................................................... 7 3. A FORMAÇÃO PROFISSIONAL INSERIDA NO MERCADO DE EMPREGO/TRABALHO ............................... 17 3.1. Sistema Nacional de Certificação Profissional ............................................................................. 18 3.2. Sistema de Certificação de Entidades Formadoras ..................................................................... 19 3.3. Sistema de Aprendizagem ........................................................................................................... 20 4. FORMAÇÃO PEDAGÓGICA INICIAL DE FORMADORES ............................................................................ 21 5. COMPETÊNCIAS DO FORMADOR/A ........................................................................................................ 22 6. CONCLUSÕES .......................................................................................................................................... 23 BIBLIOGRAFIA ............................................................................................................................................. 24

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O Formador e o Contexto da Formação

O FORMADOR E O CONTEXTO DA FORMAÇÃO OBJECTIVOS  Caracterizar os diferentes sistemas de formação, com base nos objectivos, públicos-alvo, metodologias e meios pedagógicos utilizados;  Conhecer a legislação nacional e comunitária que enquadra a formação profissional;  Enunciar as competências necessárias à actividade de formador/a nos diferentes sistemas de formação.

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1. INTRODUÇÃO

O Formador e o Contexto da Formação

A formação profissional em Portugal conheceu um grande desenvolvimento com a integração de Portugal na actual União Europeia no ano de 1986. Nesta adesão, Portugal beneficiou de apoios financeiros provenientes da União Europeia (mais concretamente, de uma dotação orçamental de cada Estado membro). Estes fundos, designados por Fundos Estruturais, tinham por principal objectivo, fazer recuperar o país de atrasos verificados em quase todos os sectores da economia. Assim, a formação profissional era encarada como um meio privilegiado para o país poder recuperar desses atrasos estruturais.

INFO A experiência empresarial em termos da organização da formação era até esse momento pouco significativa. Só as grandes empresas, sobretudo da área da Grande Lisboa (metalúrgicas, metalomecânicas, construção naval, transportes e multinacionais) executavam formação profissional (nas suas diferentes modalidades – inicial ou contínua). A experiência das associações empresariais era igualmente limitada, bem como de outras entidades de natureza pública ou privada que começavam a intervir ao nível do desenvolvimento de cursos e acções de formação profissional. Efectivamente, apesar das inúmeras iniciativas desenvolvidas, a formação profissional manteve até 1986 uma reduzida expressão em termos do número de profissionais qualificados. Importa ainda compreender algumas circunstâncias específicas da história da formação profissional em Portugal. Ela surge inicialmente ligada ao sistema educativo. Contudo, mudanças em termos da conjuntura socioeconómica verificadas a partir de 1960, tornam evidente a insuficiência da formação profissional que é promovida através do sistema educativo, designadamente a emergência de uma maior procura de mão-de-obra para a indústria que na altura detinha um peso significativo na economia portuguesa, mas que também estava relacionada com outros factores como o aumento do êxodo rural, o aumento da emigração e os problemas causados pela guerra colonial com a mobilização massiva de efectivos. Acrescentemos a estes factores uma taxa de analfabetismo elevada e podemos compreender a importância que a formação profissional poderia ter para colmatar lacunas na sociedade portuguesa e as limitações do sistema educativo. Eram estes os condicionalismos que caracterizavam a formação profissional até à entrada de Portugal na actual União Europeia e que explicam por exemplo o surgimento do Instituto de Emprego e Formação Profissional - IEFP - em 1979, procurando dar expressão às questões da formação profissional. Desta forma, e com a adesão de Portugal à CEE (Comunidade Económica Europeia, actual União Europeia) e estimuladas pelos Fundos Estruturais surgiram então múltiplas intervenções relacionadas com a formação profissional. Face a este conjunto alargado de iniciativas e de práticas procurou-se regular os processos através de diplomas legais.

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Assim, em 1991, tentou estabelecer-se um quadro geral para a formação profissional, abrangendo a formação inserida no sistema de ensino e a inserida no mercado de emprego (Decreto-lei 401/91) e foi criada a Direcção-Geral do Emprego e Formação Profissional (actual Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho - DGERT), tendo por objectivo “conceber políticas e prestar apoio técnico e normativo nos domínios do emprego e da formação profissional”.

O Formador e o Contexto da Formação

Para além desta iniciativa regulamentar, e correspondendo ao crescente número de entidades formadoras existentes em Portugal, surgem outras iniciativas que procuram regular a qualidade do processo formativo. Começou-se a exigir condições para o exercício de actividades de formação (inicialmente designada Acreditação de Entidades Formadoras e actualmente designada por Certificação de Entidades Formadoras) e a disciplinar a formalização dos resultados formativos (Certificação). Desta forma, foi criado, em 1997, o Instituto para a Inovação na Formação - INOFOR (posteriormente designado por IQF – Instituto para a Qualidade na Formação e actualmente extinto e integrado na DGERT), visando a promoção da inovação e da qualidade na formação profissional, e ao qual foi atribuída, entre outras, a responsabilidade da Acreditação das entidades formadoras (a responsabilidade de Certificação de Entidades Formadoras está a cargo da DGERT - Portaria nº 851/2010 de 6 de Setembro). É então neste contexto que podemos compreender o surgimento da formação profissional em Portugal.

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2. O SISTEMA DE FORMAÇÃO E O SISTEMA EDUCATIVO

O Formador e o Contexto da Formação

Como vimos anteriormente, a formação profissional em Portugal ganha expressão sobretudo devido aos apoios estruturais provenientes da União Europeia. Contudo, a formação profissional nos seus múltiplos aspectos e dimensões a que convencionamos chamar “Sistemas” teve o seu início no Sistema Educativo. Com efeito, a formação profissional é legalmente enquadrada pela Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro) e pelos Decretos-Lei 401/91 e 405/91.

INFO Estes diplomas diferenciam a formação profissional (inicial) inserida no sistema educativo da formação profissional inserida no mercado de emprego. Esta distinção é efectuada sobretudo pelo e institucional e pela tutela predominante, respectivamente o Ministério da Educação (ME) e o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (MTSS). A actuação destes ministérios é transversal. Contudo, existem ainda ministérios e organismos (por exemplo, Ministério da Agricultura) que também desenvolvem formação profissional e a que designa por Formação Sectorial. Assim, o Ministério da Educação (ME) é o responsável pela formação profissional inserida no sistema de ensino. 6 O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) entidade sob tutela do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (MTSS) coordena a formação profissional inserida no mercado de emprego. Falamos de sistema educativo e de sistema formativo, por terem um conjunto de características como por exemplo, metodologias, públicos-alvo, profissionais envolvidos, tipo de avaliação, entre outras características, que funcionam como um todo articulado. Estes dois sistemas são complementares, mas apresentam também diferenças. Cada um destes sistemas, por seu turno, diferencia-se em subsistemas com características específicas. Seguidamente iremos caracterizar de forma breve a formação profissional inserida no sistema educativo e a formação profissional inserida no mercado de emprego.

2.1. A Formação Profissional inserida no Sistema Educativo Em termos legais, o Decreto-Lei n.º 401/91, de 16 de Outubro, veio regular as actividades de formação dentro do sistema educativo, diferenciando simultaneamente, o tipo de formação com base na instituição dominante (Ministério da Educação e/ou Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social). Interessa compreender o que é a formação e como pode ser definida. Esta pode ser descrita da seguinte forma: “é o processo global e permanente através do qual jovens e adultos, a inserir ou inseridos na vida activa, se preparam para o exercício de uma actividade profissional”.

O Decreto-Lei acima mencionado refere ainda que “(…) consiste na aquisição e no desenvolvimento de competências e atitudes, cuja síntese e integração possibilitam a adopção dos comportamentos adequados ao desempenho profissional”.

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Assim, esta questão da aquisição de competências para o exercício de uma profissão é específica e característica da formação profissional por oposição a uma visão mais tradicional do ensino.

NOTE À luz desta definição podemos compreender que a formação inserida no sistema educativo será aquela que possua ou que apele a uma componente mais “prática”, mais ligada ao exercício e aprendizagem de uma profissão. São cursos desenvolvidos por estabelecimentos de ensino secundário (público, privado ou cooperativo) em que estão englobados os cursos tecnológicos, os cursos das escolas profissionais, os cursos de educação-formação (CEF) e os cursos do ensino recorrente (com componente de formação profissional ou vocacional). Para melhor compreendermos esta questão da formação inserida no sistema educativo interessa agora caracterizar de forma breve a organização do sistema educativo português.

2.1.1. Organização do sistema educativo Como podemos constatar na figura abaixo apresentada, actualmente existem diferentes graus e níveis de ensino. 7

Figura 1. Sistema Educativo Português Fonte: GEPE – Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação – Ministério da Educação.

Podemos então distinguir 3 categorias de educação: I.

Educação Pré-Escolar;

II.

Educação Escolar; e

III.

Educação Extra-Escolar

Seguidamente, iremos caracterizar cada uma destas três categorias de educação.

I. Educação pré-escolar

O Formador e o Contexto da Formação

A educação pré-escolar é complementar da acção educativa da família. A sua frequência é facultativa, no reconhecimento de que à família cabe um papel no processo educativo no nível etário a que se destina – crianças com idade compreendida entre os três anos e a idade de ingresso no ensino básico (6 anos).

II. Educação escolar A educação escolar compreende o ensino básico, o ensino secundário e o ensino superior. Os alunos que concluam o ensino básico com aproveitamento têm direito à atribuição de um diploma, podendo prosseguir estudos no ensino secundário. A conclusão do ensino básico coincide com o primeiro momento de opção por parte dos alunos: o prosseguimento de estudos em qualquer das diferentes modalidades que o ensino secundário oferece. O ensino básico compreende três ciclos (4 anos + 2 anos + 3 anos). A articulação entre os 3 ciclos é progressiva.

INFO De referir ainda que actualmente a escolaridade obrigatória situa-se ao nível do 12º ano. O ensino secundário estrutura-se segundo formas diferenciadas contemplando a existência de cursos orientados para o prosseguimento de estudos (cursos científico-humanísticos) e/ou para a vida activa (cursos tecnológicos), estando garantida a permeabilidade entre eles. As escolas profissionais e os cursos de educação e formação (CEF) constituem modalidades de formação alternativas ao sistema regular de ensino na formação de técnicos intermédios (Nível III – 12º Ano).

NOTE A conclusão dos diferentes cursos de nível secundário confere o direito à atribuição de um diploma que certifica a formação adquirida. No caso dos cursos tecnológicos, dos cursos profissionais e dos cursos de educação e formação (CEF), a qualificação obtida certifica também para efeitos do exercício de actividades profissionais. É o que actualmente se chama de Dupla Certificação: qualificação escolar e certificação no âmbito de uma determinada profissão (por exemplo, electricista com um qualificação profissional de Nível III – Técnico Intermédio com equivalência ao 12º Ano de Escolaridade). A conclusão dos cursos das várias modalidades do ensino secundário coincide com o segundo momento de opção por parte dos alunos: o prosseguimento (ou não) dos estudos – ensino superior. O ensino superior encontra-se organizado em dois subsistemas: 1. Ensino universitário, tendo por objectivo primordial o aprofundamento de conhecimentos teóricos; 2. Ensino politécnico, com uma orientação marcadamente profissionalizante. Os dois subsistemas encontram-se articulados, sendo garantida a possibilidade de transição de um para o outro.

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Têm o ao ensino superior os indivíduos habilitados com curso secundário ou equivalente que realizem as provas de avaliação definidas por cada estabelecimento de ensino.

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Podem ainda ingressar no ensino superior os indivíduos maiores de 23 anos que, não tendo aquela habilitação, façam provas especialmente adequadas ao referido ingresso (este regime de ingresso substitui os antigos exames “Ad- Hoc”).

NOTE De notar ainda que, como podemos constar pela Figura 1, o ensino universitário consagra já as revisões efectuadas à luz do Tratado de Bolonha. Procura-se, com este tratado, uniformizar em termos europeus o ensino superior, procurando entre estados a mobilidade de cidadãos e do reconhecimento das habilitações e dos conhecimentos que estes adquiriram – Espaço Europeu do Ensino Superior (que será abordado mais à frente neste capítulo). Em termos da educação escolar, existem ainda outras modalidades que se regem por regulamentações específicas. Essas modalidades são as seguintes:  A educação especial;  O ensino profissional;  O ensino recorrente de adultos;  O ensino à distância; e  O ensino de Português no estrangeiro.

III. Educação extra-escolar A educação extra-escolar integra-se numa perspectiva de aprendizagem ao longo da vida e visa complementar a formação escolar ou suprir a sua carência. Englobadas no quadro de continuidade da acção educativa, as actividades de educação extra-escolar podem realizar-se em estruturas de extensão cultural do sistema escolar, ou em sistemas abertos, com recurso a meios de comunicação social e a tecnologias educativas específicas. Pela sua pertinência para o tema que estamos a abordar – a formação inserida no sistema educativo – interessa aqui analisar de forma mais detalhada as seguintes temáticas: A. Cursos Tecnológicos; B. Cursos Profissionais; C. Cursos de Educação e Formação (C.E.F.); D. Cursos de Especialização Tecnológica (C.E.T.); e E. Cursos Artísticos Especializados F. Iniciativa Novas Oportunidades G. Ensino Recorrente H. Sistema Nacional de Validação, Reconhecimento e Certificação de Competências I. Ensino Superior: o processo de Bolonha

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A. Cursos Tecnológicos Os cursos tecnológicos destinam-se, principalmente, aos alunos que, tendo concluído o 9.º ano de escolaridade, pretendam obter uma qualificação profissional de nível intermédio que lhes possibilite o ingresso no mercado de trabalho.

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A oferta educativa e formativa do currículo nacional consiste em dez cursos tecnológicos A conclusão de um curso tecnológico confere dois tipos de diplomas (novamente aqui a questão da Dupla Certificação): 1. Diploma de qualificação profissional de nível 3 (equivalente ao 12º ano de escolaridade), que, de acordo com as classificações do Conselho das Comunidades Europeias, certifica o jovem para o ingresso no mercado de trabalho, como técnico intermédio; 2. Diploma de conclusão dos estudos secundários, possibilitando a candidatura ao ensino superior, preferencialmente a cursos do ensino superior politécnico ou a cursos pós-secundários não superiores (Cursos de Especialização Tecnológica – CET). A estrutura curricular destes cursos favorece a aproximação ao mundo do trabalho, quer com a introdução do projecto tecnológico a concretizar ao longo dos três anos, quer com a inclusão obrigatória de um período de estágio em contexto de trabalho. Os cursos tecnológicos são os seguintes:  Curso tecnológico de Construção Civil e Edificações  Curso tecnológico de Electrotecnia e Electrónica  Curso tecnológico de Informática  Curso tecnológico de Design e Equipamento  Curso tecnológico de Multimédia  Curso tecnológico de istração  Curso tecnológico de Ordenamento do Território e Ambiente  Curso tecnológico de Desporto  Curso tecnológico de Acção Social  Curso tecnológico de Marketing

B. Cursos profissionais O ensino profissional tal como consagrado na Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei 46/86 de 14 de Outubro) é uma modalidade especial de educação que visa, essencialmente, o desenvolvimento da formação profissional qualificante de jovens. Pelo facto de uma parte significativa da carga horária ser dedicada à formação técnica, tecnológica ou artística, os cursos profissionais permitem desenvolver competências específicas para o exercício de uma profissão, reconhecidas através da atribuição de um diploma de qualificação profissional de nível 3 (12º ano de escolaridade). O ensino profissional pretende simultaneamente responder às carências do mercado de trabalho, a nível local e regional, pelo que se procura que os cursos leccionados em cada escola estejam relacionados com as características e necessidades da região em que se insere.

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Os cursos profissionais ministrados em escolas profissionais são regulamentados e reconhecidos pelo Ministério da Educação, embora a sua criação seja normalmente resultado da iniciativa da sociedade civil, designadamente de autarquias, empresas ou associações empresariais e sindicatos, entre outras. 1

O Formador e o Contexto da Formação

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Actualmente existem mais de 90 cursos profissionais , distribuídos por cerca de 39 áreas de formação . O número de alunos inscritos em cursos profissionais tem vindo sistematicamente a crescer, sendo que no ano lectivo de 2008/2009 são já cerca de 94.000 alunos que optaram por este tipo de cursos (GEPE, 2010).

C. Cursos de Educação e Formação (CEF) Os Cursos de Educação e Formação (CEF), criados pelo Despacho Conjunto n.º 453/04, de 27 de Julho, são uma oportunidade para jovens com idade igual ou superior a 15 anos que, não tendo concluído a escolaridade de 6, 9 ou 12 anos, na idade própria, pretendem adquirir uma certificação escolar e simultaneamente obter uma qualificação profissional – Dupla Certificação. Estes cursos também se destinam àqueles que, após conclusão dos 12 anos de escolaridade, não possuindo uma qualificação profissional, pretendam adquiri-la para ingresso no mundo do trabalho.

NOTE Estes cursos são da responsabilidade conjunta do Ministério da Educação e do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, podendo ser desenvolvidos em escolas, centros de formação e outras instituições de natureza pública e/ou privada. Distribuem-se por vários Tipos, do Tipo 1 ao Tipo 7, escalonados de acordo com as condições de o, a duração mínima de horas de formação e a certificação correspondente. No que se refere ao nível secundário de educação, existem Cursos de Educação Formação de tipo 4, 5, 6 e 7, que conferem qualificações profissionais de níveis 2 (9º ano) e 3 (12º Ano). De referir que estes cursos integram 4 componentes de formação: 1. Sociocultural; 2. Científica; 3. Tecnológica e 4. Prática. A componente sociocultural organiza-se em duas Áreas de Competência, que por sua vez se subdividem em Domínios de Formação. Assim, a Área de Competência Línguas, Cultura e Comunicação integra os Domínios de Língua Portuguesa, Língua Estrangeira e Tecnologias de Informação e Comunicação. A Área de Competência Cidadania e Sociedade é constituída pelos seguintes Domínios: Cidadania e Mundo Actual; Higiene, Saúde e Segurança no Trabalho e Educação Física. As componentes Científica e Tecnológica integram um conjunto de disciplinas específicas de cada curso. A componente de formação prática configura-se num período de Estágio em Contexto de Trabalho. 1 2

http://www.novasoportunidades.gov.pt/np4/17 http://www.anq.gov.pt/default.aspx

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D. Cursos de Especialização Tecnológica (CET) Os Cursos de Especialização Tecnológica (CET) proporcionam uma formação pós-secundária não superior e visam, entre outras finalidades, promover um percurso formativo que integre os objectivos de qualificação e inserção profissional, permitindo também o prosseguimento de estudos.

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Os CET conferem um Diploma de Especialização Tecnológica (DET) e um certificado de qualificação profissional de nível 4, e integram três componentes de formação: sociocultural, científico-tecnológica e formação em contexto de trabalho. As componentes de formação sociocultural e científico-tecnológica têm uma carga horária que varia entre as 840 horas e as 1020 horas, das quais 15% e 85% são atribuídas a cada uma das componentes, respectivamente. A componente de formação em contexto de trabalho tem uma carga horária que varia entre as 360 e as 720 horas e visa proporcionar o desenvolvimento de práticas que complementem e consolidem as aprendizagens adquiridas nas outras componentes de formação, bem como proporcionar aprendizagens específicas decorrentes das práticas de trabalho. Os CET destinam-se aos seguintes alunos:  titulares de um curso de ensino secundário, ou habilitação legalmente equivalente, que possuam qualificação profissional de nível 3 (12º Ano);  titulares de um curso de ensino secundário ou habilitação legalmente equivalente que não possuam qualificação profissional de nível 3 podem também frequentar um CET, sujeitando-se à realização de um plano de formação complementar, com a duração global mínima de 1000 horas e máxima de 1200 horas;  titulares de um curso de ensino secundário ou habilitação legalmente equivalente e de qualificação profissional de nível 3 (12º Ano) em área não afim ao CET ficam sujeitos à realização de um plano de formação complementar com a duração global mínima de 300 horas e máxima de 850 horas.

E. Cursos Artísticos Especializados O ensino artístico especializado consiste numa formação especializada, destinada a indivíduos que revelam potencialidades para o ingresso e progressão numa via de estudos artísticos. Esta oferta formativa, nos domínios das Artes Visuais e dos Audiovisuais é vocacionada, consoante a área artística, para o prosseguimento de estudos de nível superior ou orientada na dupla perspectiva da inserção no mundo do trabalho e do prosseguimento de estudos. De acordo com o estabelecido no Decreto-Lei n.º 74/04, de 26 de Março, entraram em vigor, no ano de 2004/2005, os cursos artísticos especializados que a seguir se indicam:  Área das Artes Visuais  Curso de Design de Comunicação,  Curso Design do Produto  Curso de Produção Artística  Área dos Audiovisuais  Curso de Comunicação Audiovisual

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A matriz e respectivos planos e estudo incluem a componente de formação geral, comum a todos os cursos de nível secundário, as componentes de formação científica e técnico – artística, podendo esta última integrar, consoante a área artística, formação em contexto de trabalho.

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F. Iniciativa Novas Oportunidades A iniciativa “Novas Oportunidades” sob coordenação da Agência Nacional para a Qualificação (ANQ) tem como principais objectivos elevar os níveis de educação e qualificação de base da população, jovem e adulta, sendo um factor chave a organização, a nível nacional, de um sistema articulado de educação e formação, numa perspectiva da aprendizagem ao longo da vida. Por forma a concretizar estes objectivos, desenvolvem-se actualmente várias estratégias de acção centradas nas estruturas de formação do Ministério da Educação e do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social se constituem como vectores de desenvolvimento nos domínios da educação e formação de jovens e adultos. Basicamente, esta iniciativa congrega e potencia oportunidades de qualificação/formação, muitas vezes sobre o princípio da Dupla Certificação (questão já aqui abordada) de (1) jovens, procurando junto desta população diminuir o insucesso e o abandono escolar e (2) adultos;

NOTE Nos adultos, o enfoque centra-se no processo de Validação, Reconhecimento e Certificação de Competências (RVCC) profissionais e escolares, ou então na possibilidade de frequentar o ensino recorrente ou os cursos EFA (Educação e Formação de Adultos). 13 Cursos EFA Os cursos EFA destinam-se aos cidadãos com idade igual ou superior a 18 anos à data do início da formação, não qualificados ou sem qualificação adequada para efeitos de inserção no mercado de trabalho e que não tenham concluído quer a escolaridade básica de quatro, seis, nove anos e doze anos de escolaridade. Dão o a uma certificação escolar equivalente ao 1º ciclo, 2º ciclo e 3º ciclo ou secundário e/ou a uma Dupla Certificação (escolar e profissional). G. Ensino Recorrente O ensino secundário recorrente corresponde a uma vertente da educação de adultos, proporcionando uma segunda oportunidade de formação que permita conciliar a frequência de estudos com uma actividade profissional. O ensino secundário recorrente funciona em sistema de módulos capitalizáveis. Existem cursos científico-humanísticos, cursos tecnológicos e cursos artísticos especializados no domínio das artes visuais e dos audiovisuais Os cursos do ensino recorrente destinam-se a indivíduos que, tendo concluído o 9.º ano de escolaridade ou equivalente, pretendam obter uma formação de nível secundário e, consoante o curso, uma qualificação profissional de nível intermédio. Em termos de Certificação, estes cursos conferem um diploma de conclusão do ensino secundário, com possibilidade de prosseguimento de estudos de nível superior, e um certificado de qualificação

profissional de nível 3, no caso dos cursos tecnológicos e dos cursos artísticos especializados nos domínios das Artes Visuais e dos Audiovisuais.

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H. Sistema Nacional de Validação, Reconhecimento e Certificação de Competências O processo de Reconhecimento, Validação e Certificação (Sistema RVCC) de competências destina-se aos adultos maiores de 18 anos, sem a escolaridade básica de 4, 6, 9 ou 12 anos que pretendam elevar os seus níveis de certificação escolar e de qualificação profissional e realizar percursos subsequentes de formação numa perspectiva de aprendizagem ao longo da vida. Ao nível secundário apenas se podem candidatar os adultos que disponham num mínimo de três anos de experiência profissional e, a título excepcional, aqueles que tendo frequentado há mais de três anos o ensino secundário não tenham concluído. O Sistema de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências permite que cada adulto, maior de 18 anos, aceda ao reconhecimento, validação e certificação das competências (escolares, profissionais e outras) que adquiriu em diferentes situações de aprendizagem (vida pessoal, social e profissional), para efeitos de atribuição de uma qualificação formal, escolar ou profissional.

NOTE A certificação conferida por este Sistema pode ser escolar (RVCC Escolar) ou profissional (RVCC Profissional). O processo de Reconhecimento, Validação e certificação de Competências é desenvolvido nos Centros Novas Oportunidades que funcionam em estabelecimentos dos ensinos básico e secundário, em Centros de Formação Profissional do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e em outras entidades formadoras acreditadas, públicas ou privadas.

I. Ensino Superior: o processo de Bolonha Optamos também por incluir neste capítulo uma breve descrição do Processo de Bolonha e as suas implicações sobretudo no ensino superior. O Processo de Bolonha visa a construção de um Espaço Europeu do Ensino Superior que promova a mobilidade de docentes, de estudantes e a empregabilidade de diplomados. Para a construção desse Espaço Europeu do Ensino Superior e para o estabelecimento de um sistema de graus académicos comparáveis e transferíveis entre os estados europeus procedeu-se à criação de, entre outras regulamentações, um sistema de unidades de créditos curriculares (ECTS - European Credit Transfer and Accumulation System). Importa também relembrar que a licenciatura em Portugal antes do processo de Bolonha equivalia a cerca de 5 anos (com excepções como por exemplo, o curso de Medicina) e um Bacharelato tinha a duração de 3 anos. O mestrado tinha uma duração de cerca de 2 anos. Com o Processo de Bolonha surgem as seguintes alterações: Os novos ciclos de estudos, conducentes quer ao grau de licenciado quer ao grau de mestre, organizamse, predominantemente em semestres, compreendendo cada um deles um conjunto de unidades curriculares.

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A cada uma dessas unidades curriculares corresponde um determinado número de créditos curriculares (ECTS), que é calculado segundo o princípio de trabalho necessário, a tempo inteiro, que um estudante deve realizar para alcançar os objectivos e competências dessa mesma unidade.

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Assim, o ano académico, compreendendo dois semestres, realiza-se num período de tempo inteiro, de 36 a 40 semanas, tem uma duração que se situa entre 1500 e 1680 horas, correspondendo o trabalho desenvolvido pelo estudante no seu decurso a 60 unidades de créditos curriculares (ECTS). De salientar, em linhas gerais, que o ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado tem, no ensino politécnico, uma duração normal de 6 semestres curriculares de trabalho dos estudantes, correspondendo a 180 créditos, enquanto, no ensino universitário, a sua duração se situa entre seis e oito semestres curriculares, correspondendo ao intervalo de 180 e 240 unidades de crédito. Do mesmo modo, o ciclo conducente ao grau de mestre tem uma duração normal de três a quatro semestres curriculares de trabalho do estudante, a que corresponde o intervalo de 90 a 120 créditos. No ensino universitário o grau de mestre pode igualmente ser conferido após um ciclo de estudos integrado (com a frequência da licenciatura), com 300 a 360 créditos e uma duração normal compreendida entre 10 e 12 semestres curriculares, nos casos em que a duração para o o ao exercício de uma determinada actividade profissional seja fixada por normas legais da União Europeia ou resulte de uma prática estável e consolidada na União Europeia. No 2.º ciclo de estudos das instituições universitárias ou politécnicas o grau de mestre é conferido aos que através da aprovação em todas as unidades curriculares que integram o plano de estudos do curso de mestrado e da aprovação no acto público de defesa da dissertação, do trabalho de projecto ou do relatório de estágio, tenham obtido o número de créditos fixado. O grau de doutor é conferido unicamente pelas instituições universitárias. É conferido aos que tenham obtido aprovação nas unidades curriculares do curso de doutoramento, quando exista, e no acto público de defesa da tese”.

NOTE Em síntese, prevê-se a existência de 3 ciclos: • 1º Ciclo – Grau de Licenciado – 6 a 8 semestres (180 a 240 unidades de crédito); • 2º Ciclo – Grau de Mestre – concedido após um 2º ciclo de formação superior com a duração de 2 a 4 semestres e integrando uma parte escolar com a duração de 1 a 3 semestres, desde que seja cumprido, em conjunto com a formação do primeiro ciclo um mínimo de 10 semestres de formação superior. • 3º Ciclo – Grau de Doutor – concedido após um ciclo de formação superior, com duração mínima de 6 semestres, desde que seja cumprida, em conjunto com formação dos ciclos antecedentes, um mínimo de 16 semestres de formação superior. A legislação relevante para uma análise mais pormenorizada deste tema é o Decreto-Lei n.º 42/05, de 22 de Fevereiro e o Decreto-Lei n.º 74/06, de 24 de Março. Para finalizar esta questão relacionada com o processo de Bolonha interessa agora apresentar as áreas de estudo do ensino superior português:  Formação de Professores e Ciências da Educação;  Artes, Humanidades;  Ciências Sociais e do Comportamento, Informação e Jornalismo;  Ciências Empresariais;

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 Direito;  Ciências;

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 Engenharias, Arquitectura e Construção;  Agricultura, Silvicultura e Pescas, Ciências Veterinárias;  Saúde, Serviços Sociais; e  Serviços. Para concluir esta temática da formação inserida no sistema educativo, podemos então mencionar que esta está sobretudo relacionada com uma dimensão mais prática e profissionalizante das estruturas curriculares que servem de e as suas intervenções. Existem mudanças em curso que vão definitivamente acentuar e valorizar este tipo de formação, sendo uma delas a questão da dupla certificação, questão já aqui abordada. A questão da formação em contexto de trabalho comum a alguns dos percursos aqui analisados constitui uma grande mais-valia em termos da formação desenvolvida, mas também um factor que diferencia e clarifica a formação inserida no sistema educativo de outro tipo de formação mais vocacionadas para a transmissão de um tipo de saber mais tradicional.

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3. A FORMAÇÃO PROFISSIONAL INSERIDA NO MERCADO DE EMPREGO/TRABALHO

INFO

O Formador e o Contexto da Formação

Entende-se por formação profissional inserida no mercado de emprego a que é destinada especificamente a activos empregados, por conta própria ou de outrem, e desempregados, incluindo os candidatos ao primeiro emprego, cujo objectivo principal é o exercício qualificado de uma actividade profissional e que é realizada por empresas, centros de formação e outras entidades empregadoras ou formadoras, de carácter público, privado, entre outras. De notar que o Ministério competente nesta matéria é por definição o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (MTSS), sendo através do IEFP (Instituto de Emprego e Formação Profissional) que é efectuada a coordenação da formação executada no âmbito deste sistema. A formação relacionada com o mercado de trabalho foi regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 405/91. Como referido anteriormente a Lei de Bases do Sistema Educativo é para esta temática igualmente relevante uma vez que é esta lei que contempla inicialmente a formação profissional, juntamente com o Decreto-Lei n.º 401/91 que regulamenta a questão da formação profissional inserida quer no sistema educativo quer no mercado de emprego. A formação profissional coordenada pelo IEFP adopta primeiramente um modelo mais intensivo e de menor duração horária do que aquela que é preconizada pelo sistema educativo e pelo Ministério da Educação, procurando responder também às necessidades específicas do mercado de trabalho e simultaneamente certificar competências. Importa reiterar que os destinatários últimos deste sistema são as empresas e é nesta lógica que é pensada a formação e sua organização. Neste contexto, podemos afirmar genericamente que a formação inserida no mercado de emprego é sinónimo de formação profissional. Assim, e entendida em termos genéricos, a Formação Profissional inclui as modalidades inicial e contínua:

INFO • Formação Profissional Inicial é a que visa a aquisição das capacidades indispensáveis para poder iniciar o exercício duma profissão. É o primeiro programa completo de formação que habilita ao desempenho das tarefas que constituem uma função ou profissão. • Formação Profissional Contínua é a que engloba todos os processos formativos organizados e institucionalizados subsequentes à formação profissional inicial, com vista a permitir uma adaptação às transformações tecnológicas e técnicas, favorecer a promoção social dos indivíduos, bem como permitir a sua contribuição para o desenvolvimento cultural, económico e social. De notar, e como mencionado anteriormente a formação profissional conheceu um grande desenvolvimento graças sobretudo aos Fundos Estruturais provenientes da União Europeia. Estes fundos fizeram crescer exponencialmente o número de operadores e de actores que actuam neste mercado. A oferta formativa actualmente existente é, desta forma, vasta e não será aqui objecto de caracterização.

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Contudo, pela importância que se reveste para a compreensão da formação profissional, interessa aqui especificar dois aspectos que são actualmente incontornáveis na formação profissional:  o Sistema Nacional de Certificação Profissional e

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 o Sistema de Certificação de Entidades Formadoras (anteriormente designada por Acreditação de Entidades Formadoras).

3.1. Sistema Nacional de Certificação Profissional

REFLEX A Certificação é um processo que visa contribuir para a melhoria contínua dos trabalhadores, reconhecendo e certificando as competências profissionais que detêm de modo a tornarem-se mais competitivos no mercado de trabalho, aproximando-se das reais necessidades do tecido produtivo.

Assim, a Certificação Profissional permite assegurar que um profissional detém as competências necessárias ao exercício de uma profissão, por referência a um descritivo de actividades de referência fixadas no âmbito do Sistema Nacional de Certificação Profissional (SN).

BIBLIO Sistema Nacional de Certificação Profissional: http://www.iefp.pt/FORMACAO/CERTIFICACAO/Paginas/CertificacaoProfissional.aspx http://portal.iefp.pt/portal/page?_pageid=177,138721&_dad=gov_portal_iefp&_schema=GOV_PORTAL _IEFP&id=3

A Certificação Profissional expressa-se pela emissão de um Certificado de Aptidão Profissional (CAP) e pode ser obtida, cumprido que seja o requisito das habilitações literárias exigidas, através de uma das seguintes formas: • Com base em frequência de curso de formação profissional, devidamente homologado (por exemplo, o curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores); • Com base em experiência profissional devidamente comprovada; e • Com base no reconhecimento/equiparação de títulos profissionais ou de formação emitidos noutros países comunitários ou, nos casos em que existam acordos de reciprocidade de reconhecimento de títulos, em países terceiros. A Homologação de Cursos de Formação é o reconhecimento pela Entidade Certificadora nomeada que um curso de formação tem as condições técnicas e pedagógicas que garantem a qualidade da formação. Os requisitos a que o curso de formação deve obedecer para ser Homologado (reconhecido) são especificados no Manual de Certificação, elaborado pela Entidade Certificadora. A Entidade Certificadora é o organismo com competência para emitir Certificados de Aptidão Profissional (CAP) relativos a um perfil ou conjunto de perfis profissionais e para homologar os respectivos cursos de formação profissional (por exemplo, ao nível dos cursos de Formação Pedagógica Inicial de Formadores a Entidade Certificadora é o IEFP).

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3.2. Sistema de Certificação de Entidades Formadoras

EXPLORE

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O Sistema de Certificação de Entidades Formadoras foi criado pela Portaria nº 851/2010 de 6 de Setembro, sendo o sucessor do Sistema de Acreditação de Entidades Formadoras, que vigorou durante 13 anos. A Certificação pode ser definida como um “acto de reconhecimento formal de que uma entidade detém competências, meios e recursos adequados para desenvolver actividades formativas em determinadas 3 áreas de educação e formação .” Constituem objectivos do Sistema de Certificação de Entidades Formadoras:  Promover a credibilização das entidades formadoras que operam no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações  Contribuir para que o financiamento das actividades formativas tenha em conta a qualidade da formação ministrada e os seus resultados A certificação da entidade formadora deixa de ser associada a domínios de intervenção no ciclo formativo (por exemplo, Desenvolvimento da Formação), para ar a ser um reconhecimento global da capacidade de a entidade executar formação, concedido por áreas de educação e formação nas quais a entidade desenvolve a sua actividade. A certificação por áreas significa uma intervenção especializada da entidade formadora em determinadas áreas temáticas (por exemplo, na área da formação de professores) e exige a avaliação técnica específica de dimensões como a adequação dos programas e conteúdos de formação, as competências técnicas dos formadores/as e os requisitos técnicos mínimos das instalações e equipamentos Contrariamente, ao anterior sistema de Acreditação de Entidades Formadoras, a Certificação de uma entidade é concedida sem prazo de validade. Mas a entidade certificada por este novo sistema receberá visitas regulares (Auditorias), cuja periodicidade ainda se encontra por definir, de acompanhamento das suas práticas efectivas ao nível da formação que desenvolve e/ou executa, tendo em conta um conjunto de requisitos (prévios e de qualidade) já estabelecidos e de outros indicadores a estabelecer futuramente.

BIBLIO Sistema Certificação de Entidades Formadoras: http://acredita.dgert.mtss.gov.pt/ Sistema Nacional de Qualificação: http://portal.iefp.pt/portal/page?_pageid=177,217836&_dad=gov_portal_iefp&_schema=GOV_PORTAL _IEFP

Para concluir este capítulo, resta efectuar uma breve referência ao Sistema de Aprendizagem ou Aprendizagem em Alternância, dado que esta modalidade de ensino/formação é da iniciativa do IEFP pelo que, e como vimos, pode ser incluída na presente rubrica - A formação profissional inserida no mercado de emprego/trabalho.

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http://acredita.dgert.mtss.gov.pt/

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3.3. Sistema de Aprendizagem O Sistema de Aprendizagem ou Formação Profissional Inicial em Alternância - é um sistema da iniciativa do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), em articulação com o Ministério da Educação, que visa qualificar candidatos ao primeiro emprego, de forma a facilitar a integração na vida activa.

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A Aprendizagem tem como finalidade a integração de profissionais qualificados nas empresas, com uma preparação técnica adequada a uma participação activa no desenvolvimento das organizações em que se inserem. Assim, destina-se, numa dupla perspectiva, a: 

Candidatos ao 1° emprego que procuram uma via alternativa para entrada na vida activa, adquirindo, simultaneamente, uma certificação profissional e escolar;



Entidades com capacidade e interesse em pôr o seu potencial humano material à disposição do desenvolvimento dos jovens, constituindo-se como espaços qualificantes privilegiados para preparar futuros técnicos.

INFO A formação desenvolve-se em regime de alternância (ou seja, procura uma interacção constante entre a formação teórica e a formação prática, incluindo esta última, obrigatoriamente, formação em situação de trabalho distribuída, de forma progressiva, ao longo do processo formativo), num leque alargado de áreas profissionais, proporcionando Dupla Certificação (escolar e profissional), a partir de diferentes graus de o, em termos de níveis de escolaridade e de qualificação. Os cursos do Sistema de Aprendizagem têm uma duração que varia entre as 970 horas e as 4500 horas e possuem itinerários – programas – de aprendizagem muito diversos que vão desde a Metalurgia e Metalomecânica a áreas como a Banca e os Seguros ou a Silvicultura e Caça. Os cursos de Aprendizagem configuram um processo formativo integrado, com componentes de formação sociocultural, científico-tecnológica e prática, em proporção e combinação variáveis, conforme as áreas de actividade contempladas e os níveis de qualificação profissional que conferem, salvaguardando sempre a sua flexibilidade e coerência. A formação prática, realizada em contexto de trabalho, ocupa no mínimo 30 % da duração total, sendo completada com formação prática simulada. No final de um processo formativo estruturado, a partir de perfis-tipo devidamente regulamentados, os formandos/as do Sistema de Aprendizagem obtêm uma Certificação Profissional relativa a uma formação de nível 2 (9º ano) ou 3, (12º ano) associada respectivamente a uma certificação escolar equivalente ao 3° Ciclo do Ensino Básico ou ao Ensino Secundário. Podem ainda ser desenvolvidas formações pós-secundárias (os cursos CET referidos no capitulo relativo à formação inserida no sistema educativo), que atribuem um Diploma de Especialização Tecnológica (DET) e qualificação profissional de nível 4.

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4. FORMAÇÃO PEDAGÓGICA INICIAL DE FORMADORES O curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores tem o grande objectivo de dotar os formandos/as de competências pedagógicas para o exercício da função de formador/a.

O Formador e o Contexto da Formação

INFO Apesar de não existir muita informação sobre o histórico deste curso, julgamos que o modelo é importado de França tendo os primeiros cursos organizados em Portugal sido realizados em 1997/1998. Está actualmente organizado em módulos (11 a 13 módulos) devendo no mínimo ter uma duração igual ou superior a 90 horas. Actualmente, existem cursos de formação de formadores/as organizados de forma presencial (alternativa mais comum), à distância (e-learning ou b-learning) ou por unidades capitalizáveis. No final do curso (que deve estar HOMOLOGADO pelo IEFP) o formando/a terá direito à correspondente Certificação – Certificado de Aptidão Profissional para a função de formador/a que é emitido pela entidade Certificadora (o IEFP). O formando/a para ser certificado tem que obter obrigatoriamente aproveitamento em termos do sistema de avaliação actualmente em vigor para estes cursos (avaliação contínua – testes escritos - e avaliação final – simulações pedagógicas finais) e cumprir a assiduidade definida (assistir a 95% das horas de formação do curso).

EXPLORE As condições para o exercício da actividade de formador/a no âmbito de mercado do trabalho encontram-se regulamentadas pelos Decretos Regulamentares n.º 66/94 e n.º 26/97 e pela Portaria 4 1119/97 de 5 de Novembro . Com a entrada em vigor da Portaria n.º 994/2010, de 29 de Setembro, os Certificados de Aptidão Pedagógica de formador/a deixam de ter validade não carecendo de renovação. Para efeitos de Certificação de Aptidão Profissional de Formador/a, pela via da formação, considera-se os certificados apresentados por candidatos que tenham completado cursos superiores no domínio da Educação, da Psicologia, Gestão de Recursos Humanos e outros, cujo plano curricular integre disciplinas eminentemente pedagógicas ou especificamente do domínio da formação profissional que, de alguma forma, possam ser tomadas como equivalentes aos conteúdos programáticos exigidos para a Formação Pedagógica Inicial de Formadores (conforme a Portaria n.º 1119/97, de 5 de Novembro). Ainda a referir, que os docentes do ensino superior e/ou docentes do ensino básico e/ou secundário portadores de qualificação profissional para a docência, podem obter o Certificado de Aptidão Profissional para a função de formador/a sem terem que frequentar um curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores. Nestes casos, é lhes concedido directamente o ao referido certificado mediante pedido ao IEFP. O exercício da actividade de formador/a exige uma preparação psicossocial, formação científica, técnica, tecnológica e prática, que implica a posse de qualificação de nível igual ou superior ao nível de saída dos formandos/as nos domínios/áreas em que se desenvolve a formação, havendo no entanto excepções a esta regra. 4

http://eacea.ec.europa.eu/education/eurydice/documents/eurybase/structures/041_PT_PT.pdf

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5. COMPETÊNCIAS DO FORMADOR/A Entramos na fase final do presente manual na qual iremos caracterizar as competências e o papel do formador/a.

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Esta caracterização tem por base o Perfil Profissional de Formador/a que é definido pelo IEFP que por sua vez se baseia na Classificação Nacional da Profissões, classificação esta também da responsabilidade do IEFP. Assim, o formador/a segundo a Classificação Nacional da Profissões (código da profissão - 2.3.5.9.05):

INFO  Planeia, prepara, desenvolve e avalia sessões de formação de uma área científico-tecnológica específica, utilizando métodos e técnicas pedagógicas adequadas;  elabora o programa da área temática a ministrar, definindo os objectivos e os conteúdos programáticos de acordo com as competências terminais a atingir;  define critérios e selecciona os métodos e técnicas pedagógicas a utilizar de acordo com os objectivos, a temática e as características dos formandos/as;  define, prepara e/ou elabora meios e es didácticos de apoio, tais como audiovisuais, jogos pedagógicos e documentação;  desenvolve as sessões, transmitindo e desenvolvendo conhecimentos;  avalia as sessões de formação e/ou os formandos/as, utilizando técnicas e instrumentos de avaliação, tais como inquéritos, questionários, trabalhos práticos e observação. Por vezes elabora, aplica e classifica testes de avaliação.  Pode elaborar ou participar na elaboração de programas de formação. O perfil profissional de formador/a encontra-se englobado no “grupo 2 – especialistas das profissões intelectuais e científicas. A função de formador/a não se esgota na transmissão de conhecimentos. O formador/a tem uma função complexa e muito exigente porque deve actuar como um facilitador do desenvolvimento de competências. Para o desenvolvimento de competências dos formandos/as, o formador/a terá que primeiro lugar trabalhar de acordo com os objectivos pedagógicos que estão definidos para um determinado programa de formação que vai executar. Por outro lado, um formador/a terá que dominar tecnicamente (competências técnicas) os conteúdos que pretende transmitir e, simultaneamente, terá que dominar técnicas e métodos pedagógicos, i.e., possuir competências pedagógicas – as competências pedagógicas constituem o essencial do curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores.

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6. CONCLUSÕES Procuramos ao longo do presente manual caracterizar a formação profissional explicitando as suas diferentes modalidades e sistemas, tentando fornecer uma panorâmica geral sobre o desenvolvimento da mesma em Portugal.

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Querermos finalizar enfatizando a importância que a mesma tem, se for bem, e eticamente, gerida, para o desenvolvimento no nosso país. A formação profissional tem neste último quadro de apoio um destaque e uma importância fundamental para podermos acompanhar os nossos parceiros europeus. Este quadro valorizará o atingir de resultados concretos para as pessoas para as equipas, para as organizações. A formação profissional implica o desenvolvimento de competências para se atingir um determinado fim. Contudo, a formação nunca é um fim em si mesmo; a formação é antes um meio para se atingir um fim.

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BIBLIOGRAFIA CEDEFOP (2007). Zooming in on 2010 - Reassessing vocational education and training. Ed. CEDEFOP.

O Formador e o Contexto da Formação

Cardim. Luís Filipe. (1993). A Formação Profissional nas Organizações (nº 21). Cardim. José. (1999). O Sistema de Formação Profissional em Portugal. INOFOR/CEDEFOP. GEPE (2010). A educação em números – Portugal 2010. Ed. Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação/Ministério da Educação. Meignant, Alain (1999). A Gestão da Formação. Lisboa. Dom Quixote Raseth, António (1996). O Perfil e Funções do Formador (nº 17) 3ª ed.; Sampaio, José. (1997). Avaliação na Formação Profissional. Lisboa: Instituto do Emprego e Formação Profissional. Tira-Picos, A. & Sampaio, J. (1990). A Avaliação Pedagógica na Formação Profissional – Generalidades. Lisboa: Instituto do Emprego e Formação Profissional.

Endereços electrónicos http://acredita.dgert.mtss.gov.pt/ http://www.anq.gov.pt/ www.cedefop.eu http://eacea.ec.europa.eu/education/eurydice/documents/eurybase/structures/041_PT_PT.pdf http://www.dgert.msst.gov.pt http://europa.eu.int/ploteus/portal http://www.iefp.pt/FORMACAO/CERTIFICACAO/Paginas/CertificacaoProfissional.aspx http://www.novasoportunidades.gov.pt/np4/17 http://portal.iefp.pt/portal/page?_pageid=177,217836&_dad=gov_portal_iefp&_schema=GOV_PORTAL _IEFP http://portal.iefp.pt/portal/page?_pageid=177,138721&_dad=gov_portal_iefp&_schema=GOV_PORTAL _IEFP&id=3

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