Modelo - Recurso Multa 9543j

Ilustríssimo Senhor Doutor Presidente da JARI da Comarca de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.

AIT n. A26164277

MARIANGELA PINHONI, residente e domiciliada nesta cidade de Ribeirão Preto, à Rua Afonso Schimidt n. 695, bloco 5, apto. 44, Parque Bandeirantes, telefone: 625.6555, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, apresentar RECURSO contra a Notificação por Infração à Legislação de Trânsito, com fundamento no Código de Trânsito Brasileiro e nas normas do CONTRAN, pelos seguintes fatos e fundamentos abaixo expostos: 1) - A recorrente no dia 12 de julho de 2002, quando conduzia seu veículo marca VW, modelo Gol, cor branca, placa CGZ 7897, foi multada e, posteriormente notificada, através do AIT n. A26164277, por suposta infringência prevista no artigo 208, do Código de Trânsito Brasileiro, que prevê a anotação de 7 (sete) pontos em seu prontuário. 2) - Estabelece o artigo 208, do Código de Trânsito Brasileiro: "Avançar o sinal vermelho do semáforo

ou o de parada obrigatória:" 3) - O que realmente ocorreu, foi uma pequena confusão por parte da autoridade de trânsito, pois naquele momento em que a recorrente transpunha o semáforo, um caminhão ficou parado, tendo em vista o espaço reduzido pelos carros parados, deixando a recorrente no meio do cruzamento, sem outra alternativa, senão, aguardar a movimentação do caminhão, para depois mover-se.

Tal movimentação do caminhão levaram alguns segundos, onde o semáforo acusou a luz vermelha, e aí, a autoridade de trânsito resolveu autuá-la. 4) - Portanto, a recorrente jamais poderia ter sido autuada, pois o texto legal é claríssimo, quando utiliza o verbo "avançar", a recorrente não avançou semáforo na luz vermelha, ela utilizou-se da luz verde para avançar, o que ocorreu foi um acaso, que acontece todos os dias em nossas avenidas, tal medida, foi tomada em total divórcio com o ordenamento jurídico específico. página 2

Pelo exposto, requer a recorrente a anulação da notificação expedida, determinando-se, consequentemente, o imediato cancelamento do AIT n. A26164277, processando-se nos termos dos artigos 285 a 290 do Código de Trânsito Brasileiro. Nestes termos, Pede deferimento. Ribeirão Preto, 9 de agosto de 2002.

Mariangela Pinhoni