Roberto Silva 3m645p

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS – CFCH DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS GEOGRÁFICAS – DCG PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA – PPGEO CURSO DE DOUTORADO EM GEOGRAFIA

Roberto Silva de Souza

TERRITÓRIO MUNICIPAL DE OLINDA (PE): PARCELAMENTO DO SOLO E DIVERSIDADE DOS ESPAÇOS URBANOS NA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE

RECIFE 2011

Roberto Silva de Souza

TERRITÓRIO MUNICIPAL DE OLINDA (PE): PARCELAMENTO DO SOLO E DIVERSIDADE DOS ESPAÇOS URBANOS NA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE

Tese apresentada como requisito complementar para obtenção do grau de Doutor em Geografia, do Programa de PósGraduação em Geografia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Orientador: Professor Dr. Jan Bitoun

Recife 2011

Catalogação na fonte Bibliotecária, Divonete Tenório Ferraz Gominho, CRB4-985

S729t

Souza, Roberto Silva de Território municipal de Olinda (PE) : parcelamento do solo e diversidade dos espaços urbanos na região metropolitana do Recife / Roberto Silva de Souza. – Recife: O autor, 2011. 347 folhas : il. ; 30 cm. Orientador: Prof. Dr. Jan Bitoun. Tese (doutorado) – Universidade Federal de Pernambuco, CFCH. Programa de Pós -Graduação em Geografia, 2011. Inclui bibliografia. 1. Geografia. 2. Território – Olinda(PE). 3. Parcelamento do solo urbano. 4. Espaços urbanos – Diversidade. 5. Região Metropolitana do Recife(PE). I. Bitoun, Jan. II. Titulo.

910 (22.ed.)

UFPE(BCFCH2012-01)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS – CFCH DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS GEOGRÁFICAS – DCG PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA – PPGEO

ROBERTO SILVA DE SOUZA

Título: TERRITÓRIO MUNICIPAL DE OLINDA (PE): PARCELAMENTO DO SOLO E DIVERSIDADE DOS ESPAÇOS URBANOS NA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE

BANCA EXAMINADORA

TITULARES: Orientador: ______________________________________________________________ Prof. Dr. Jan Bitoun (UFPE) ______________________________________________________________ Profa. Dra. Maria Ângela de Almeida Souza (UFPE) ______________________________________________________________ Prof. Dr. Luiz Eugênio Pereira Carvalho (UFCG) ______________________________________________________________ Prof. Dr. Angelo Szaniecki Perret Serpa (UFBA) _______________________________________________________________ Prof. Dr. Pedro de Almeida Vasconcelos (Univ. Católica de Salvador)

APROVADA em 29 de novembro de 2011. RCMS

Dedicatória A toda minha família, especialmente a Carlinda Pires Michilles, minha avó (in memoriam), Eraldo Michilles Correia de Souza, meu pai (in memoriam) e Jandira Silva de Souza, minha querida e amável mãe, e àqueles que, ainda presentes, ou não, na esfera desta vida, sempre torceram pela realização de meus anseios.

AGRADECIMENTOS Mostrar-se grato por este momento é reconhecer que um trabalho acadêmico não se faz de modo isolado, sem depender de inspirações, estímulos e apoio que, evidentemente, vêm de outras fontes, somando-se à resistência que se faz por meio de um grande esforço. Este, muitas vezes, parece ir além de nossa capacidade humana e, aí, é inevitável dizer que sozinho o empenho seria inútil. Inicio meus agradecimentos ao Criador e Senhor do Universo rendendo-lhe graças pela vida, a saúde e o encontro da paz, em momentos difíceis, necessários à apreensão das sugestões e ajudas, materializadas neste trabalho, devido à colaboração de diversas pessoas que, “academicamente” ou não, contribuíram para isto. Ao professor e orientador, Jan Bitoun, que, por meio de suas análises, pacientemente foi observando os conteúdos que iam sendo produzidos e proporcionando o discernimento do caminho que se adequava ao meu perfil de pesquisador, incentivando-me à reflexão que trouxe realizações e vantagens à pesquisa, além de conteúdos de suas disciplinas ministradas, bem como aos professores que aceitaram participar da banca examinadora, meus sinceros agradecimentos, pela contribuição em minha evolução no conhecimento científico. Ao professor Pedro Vasconcelos que se dispôs a trocar alguns e-mails fornecendo, além de referências bibliográficas e textos, considerações acerca do trabalho ora em desenvolvimento, bem como ao professor José Luiz Mota Menezes, por me disponibilizar uma fração de seu tempo apertado, a fim de falar acerca da questão dos loteamentos de Olinda. À Universidade Estadual de Alagoas (Uneal) por ter me liberado, junto ao órgão competente do governo estadual, para realizar o curso, durante tempo integral, condição sem a qual seria muito difícil produzir esta tese. À colaboração de todos os colegas de trabalho, do Departamento de Geografia, que acataram a minha saída para a realização do curso, especialmente aos professores que se dispam a assumir minhas disciplinas, Washington Viana e Moisés Calú, e atividade frente ao Núcleo de Pesquisas Urbanas (Nupurb), como o fez a professora Débora Ramos Costa, bem como ao professor Alfredo Carvalho, que se dispôs a me emprestar algumas obras da literatura geográfica. A todos serei sempre grato. A todos os professores que ministraram disciplinas no PPGEO, por meio das quais pude extrair elementos que auxiliaram no desenvolvimento da pesquisa: Marlene Silva, Aldemir Dantas, Vanice Selva, Tânia Bacelar, Alcindo de Sá, Nilson Crócia, Antônio Carlos de Barros, Josiclêda Galvíncio e Hernani Loebler. Ao amigo, Carlos Alberto Duarte de Souza, que sempre se dispôs, quando possível, a me acompanhar no desbravamento do território municipal de Olinda, para tomada de registros fotográficos, além de ter participado da árdua tarefa de coleta dos dados, acerca dos parcelamentos

do solo, contribuindo muito para reduzir o tempo a ser gasto e a minimizar as falhas, durante este processo. Ao amigo, James Amorim Araújo, que, desde o curso de mestrado, em Salvador (BA), sempre contribuiu com suas valiosas reflexões, indagações e acompanhamento com discussões de leituras científicas e, também, de leitura de textos produzidos e que, embora com menos intensidade, pôde participar deste momento do curso de doutorado. Agradeço a todos os colegas do PPGEO que direta ou indiretamente puderam contribuir para meu crescimento, durante o período das disciplinas cursadas. Especialmente a Alzenir Silva, pelos diversos momentos que nos encontramos, para realizarmos estudos, com a finalidade de superarmos nossas angústias, quanto ao desenvolvimento de nossas teses. Também, a Josélia Carvalho pelas nossas discussões e minha estada em Natal (RN), por uma semana, para a realização de uma disciplina. A Maria Geane Bezerra, pelos contatos em torno do projeto de tese, ainda em fase embrionária, fornecendo-me, estímulos para realizar a seleção. Ainda agradeço aos funcionários de diversos órgãos federais, estaduais e municipais (Olinda e Recife) com os quais tive vários contatos, durante a pesquisa documental: da Mapoteca da DCU de Olinda, ao esforço e compreensão do Sr. Ivanildo Mendes, que me recebeu, por dezenas de vezes, durante a pesquisa, bem como daqueles que com ele trabalhavam; da própria DCU, à Srª Sônia e ao Sr. Adelmo; da Secretaria de Patrimônio e Cultura de Olinda, ao Sr. André Pina e à Srª Isabel Paiva; da Diretoria de Meio Ambiente, ao Sr. Fernando Ferraz; do Arquivo Público Municipal Antonino Guimarães, a Vera Costa, Maria de Fátima Peixoto, Aneide Santana, Irismar Rocha, Alexandre Dias, Flávio Santana, Jovenildo Souza, Sandra, Enemerson Araújo e Cecília; aos funcionários da Mapoteca da Diretoria de Tributos Imobiliários de Olinda, pelo o a algumas plantas de parcelamentos, não disponíveis na Mapoteca da DCU; ao pessoal do Projeto Foral de Olinda; ao Sr. Edvaldo, da Secretaria de Imprensa de Olinda, pela disponibilização de exemplares de Diário Oficial da cidade; ao Sr. Sandro Vasconcelos, gerente do Serviço Iconográfico e Museológico, do Museu da Cidade do Recife; da biblioteca do IBGE Recife, a Jáiniton Pereira, Maria da Paz Melo, Vera Silva; da Agência Condepe/Fidem, à Srª Clarice Dubeux; à Srª. Zuleide de Paula, por ter me recebido, várias vezes, em sua residência, tecendo alguns comentários acerca do bairro de Peixinhos e ter cedido, gentilmente, seu acervo iconográfico para que eu escolhesse algumas fotos para a tese. Ainda gostaria de agradecer ao Prof. Yann Hamonic, pela dedicação em corrigir o "Résumé", contribuindo para um melhor entendimento àqueles que necessitarem entender o teor da tese, em língua sa.

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Resumo Território Municipal de Olinda (PE): parcelamento do solo e diversidade dos espaços urbanos na Região Metropolitana do Recife.

Roberto Silva de Souza Ao partir do problema de como as diversas morfologias urbanas, presentes no território municipal de Olinda, estão relacionadas com a história do parcelamento do solo, nos processos que envolveram o modo de evolução urbana da cidade olindense, decorrente, sobretudo, da expansão da metrópole recifense, esta tese tem como objetivo principal compreender as relações entre tais morfologias e a respectiva história dos loteamentos, aí localizados. O estímulo que suscitou a questão e o objetivo central foi a análise do objeto de estudo do mestrado – a Zona Rural de Olinda –, que evidenciou uma interdição de parcelamentos do solo, em detrimento de empresários, beneficiando trabalhadores da terra, nessa área. Aqui, tomou-se como base metodológica a discussão, presente na ciência geográfica, acerca da “Formação Socioespacial” que conduziu a esclarecimentos da história do parcelamento do solo, vislumbrando, aí, as estruturas econômica, político-jurídica (institucional) e ideológica. Por esta via, buscou-se, ainda, se apropriar dos legados da geografia urbana histórica, a fim de melhor evidenciar o tempo nas formações urbanas, esforçando-se por apreender o espaço como forma-conteúdo. Para tanto, foi estabelecida uma periodização, disposta em três momentos, pautando-se na atividade de uma empresa. A pesquisa lançou mão da tecnologia, no tocante às tipologias de habitação e identificação de áreas de equipamentos e daquelas não edificadas, apreendidas no território, por imagens de satélite. Após a utilização de referenciais bibliográficos, pesquisa de diversos órgãos etc., bem como a análise e tratamento dos dados, pode-se concluir que a configuração atual da cidade olindense, composta de formas-aparência e formas-conteúdos, é reveladora do modo como se deu a evolução do espaço, no tempo, a partir do modo de inserção dos parcelamentos do solo, contribuindo, também, para entender a distribuição dos estratos sociais. Considera-se, ainda, que o processo de evolução da cidade olindense será contínuo, absorvendo, paulatinamente, os procedimentos ocorridos no Recife ou aqueles que advirão de suas particularidades, podendo contribuir para a valorização do solo, dificultando a manutenção de alguns segmentos pobres, em áreas ocupadas por eles, modificando a estruturação espacial que se revela na configuração atual da cidade, que teve e tem, como responsáveis, os diversos agentes que atuaram no território, principalmente o Estado.

Palavras-chave: Território municipal de Olinda. Parcelamento do solo. Diversidade dos espaços urbanos. Região Metropolitana do Recife.

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Résumé Municipalité d'Olinda (PE): lotissement du sol et diversité des espaces urbains dans la Région Métropolitaine de Recife.

Roberto Silva de Souza Cette thèse vise principalement à comprendre les relations entre les différentes morphologies urbaines présentes sur le territoire municipal d´Olinda et l´histoire du lotissement du sol, en nous concentrant sur les cas où l´évolution urbaine d'Olinda est impliquée et cela principalement en raison de l'expansion de la région métropolitaine de Recife. L´objectif principal de notre thèse, ainsi que sa question centrale, ont été stimulés par l‟analyse, à l´occasion de notre Master, de la zone rurale d‟Olinda, qui a montré qu´une interdiction avait empêché le fractionnement du sol au détriment des entrepreneurs et au bénéfice des agriculteurs. La base méthodologique de notre travail est la discussion qui s´est formée, dans le domaine de la géographique, autour de la «formation socio-spatiale», et qui a conduit à une clarification de l'histoire du lotissement du sol, de ses aspects économiques, politico-juridiques (institutionnels) et idéologiques. Nous nous sommes également demandé quel était l'héritage laissé par la géographie urbaine historique afin de mieux mettre en évidence la notion de temps dans les formations urbaines et pour nous efforcer, au total, d´appréhender l‟espace en tant que forme-contenu. À cette fin, et en nous basant sur l'activité d'une entreprise, nous avons mis en place une périodisation distinguant trois phases. En outre, nous avons utilisé des images satellitaires permettant de mettre en évidence les différentes typologies d´habitation et de distinguer les zones construites de celles qui ne le sont pas. Après, entre autres, avoir utilisé des références bibliographiques, effectuer des recherches auprès de divers organismes, et analysé et traité les données, nous pouvons conclure que la configuration actuelle de la ville d‟Olinda, composée de formes-apparence et de formes-contenu, est révélatrice de la façon dont l´espace a évolué au cours du temps en fonction du mode d'insertion des lotissements, et contribue également à comprendre la répartition des couches sociales. Il faut enfin prendre en considération que le processus d'évolution de la ville d'Olinda continuera en absorbant peu à peu les procédures qui auront lieu à Recife ou celles qui en découleront, ce qui peut contribuer à augmenter le prix du sol et à rendre difficile l´entretien de certains segments occupés par la population pauvre. Le résultat en serait une modification de la structuration spatiale actuelle dont les responsables étaient, et sont encore, les différents acteurs qui ont agi sur le territoire, et en particulier dans l'État.

Mots-clés : Municipalité d‟Olinda. Lotissement du sol. Diversité des espaces urbains. Région Métropolitaine de Recife.

LISTA DE FIGURAS 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. 25. 26. 27. 28. 29. 30. 31. 32. 33. 34. 35.

Localização do território municipal de Olinda na RMR - 1995 Território municipal de Olinda (PE) - Situação dos parcelamentos 1931-2006 Território municipal de Olinda (PE) - Situação dos agentes loteadores 1931-2006 Território municipal de Olinda (PE) - quantitativo dos parcelamentos - Décadas e períodos 1931-2006 Território municipal de Olinda (PE) - Localização da Rua dos Nobres (Nova) e algumas edificações - Primeira metade do século XVI Representação da Vila de Olinda - 1586 Território municipal de Olinda (PE) - Identificação de propriedades fundiárias no contexto da Vila de Olinda - primeira metade do século XVI Território municipal de Olinda (PE) – Identificação de porções de sesmarias – primeira metade do século XVI "Esquadrão naval holandês comandado por Hendrick Corneliszoon Lonck, na invasão de Pernambuco em 1630" Vila de Olinda: Expansão urbana (1630) Configuração territorial nas proximidades da Vila de Olinda: sedes de propriedades fundiárias e outros recursos criados - 1648 Trechos dos territórios municipais de Recife e Olinda (PE) - Situação das vias de conexão entre núcleos - 1876 Trecho dos territórios municipais de Olinda e Recife (PE) - equipamentos, engenhos, povoações e sítios - 1876 Aspecto de trecho da cidade de Olinda (PE) - 1905 Estação do Carmo – Olinda (PE) Linha da Maxambomba Linha do Bonde Elétrico Cidade de Olinda - Expansão urbana - 1914 Território municipal de Olinda (PE) - Propriedades fundiárias identificadas - 1930 Farol de Olinda (PE) - 1921 Território municipal de Olinda - Situação aproximada da expansão urbana - 1930 Território municipal de Olinda (PE) - Cidade de Olinda - 1931 Território municipal de Olinda (PE) - Organização espacial da produção da Fasa (1956) Quantitativo de parcelamentos décadas 1930, 1940 e 1951 a 1957 Território municipal de Olinda - Parcelamento do solo - décadas de 1930, 1940 e 1951 a 1957 Território municipal de Olinda - Loteamento Jardim Conquista (1950) Território municipal de Olinda - Loteamento Sítio Rio Tapado - Bairro Novo - Valor venal do lote (1950) Território municipal de Olinda (PE) - loteamento sítio Thomas Comber - São Benedito/Caixa d‟Água - Valor venal do lote (1950) Território municipal de Olinda - loteamento São Judas Tadeu - Salgadinho - Valor venal do lote (1950) Publicidade do loteamento Jardim Atlântico – Olinda (PE) Território municipal de Olinda: situação dos parcelamentos Piza e Ilha do Maruim primeira metade da década de 1950 Situação dos agentes: período 1931 a 1957 Território municipal de Olinda (PE): equipamentos e atividades alusivas ao Forno da Cal e à empresa Fasa - Atual bairro de Peixinhos Território municipal de Olinda (PE): zoneamento urbano, suburbano e rural (1960) Território municipal de Olinda (PE): localidades urbanas e suburbanas no entorno da

20 28 29 30 73 74 75 77 78 79 81 86 88 90 91 92 92 94 96 97 99 104 123 126 127 129 131 132 133 137 139 141 148 150

área da Fasa (1960) 36. Território municipal de Olinda (PE) - Praça Dantas Barreto 37. Território municipal de Olinda (PE) - Trecho da Estrada do Rio Doce, próximo à estrada dos Bultrins 38. Território municipal de Olinda (PE) - Antigo e inexistente Farol 39. Território municipal de Olinda (PE) - Rio Tapado 40. Território municipal de Olinda (PE) - Casa Caiada 41. Território municipal de Olinda (PE) - Antiga praia do Rio Doce 42. Território municipal de Olinda (PE) - Estrada de São Benedito - Missa campal 43. Território municipal de Olinda (PE) - Estrada de São Benedito – Festa do Dia do Trabalho 44. Território municipal de Olinda (PE) - escritório central da Fasa - 1960 45. Território municipal de Olinda (PE): localidades rurais no entorno e na área de produção da Fasa (1960) 46. Território municipal de Olinda (PE): parcelamento do solo (1958 a 1966) 47. Território municipal de Olinda (PE): situação dos parcelamentos – 1958 -1966 48. Território municipal de Olinda (PE): situação dos agentes loteadores (1958-1966) 49. Território municipal de Olinda (PE): rede viária básica (1971) 50. Território municipal de Olinda (PE): divisão da cidade em 12 setores (1972) 51. Território municipal de Olinda (PE): áreas de proteção especial garantidas (1990) 52. Território municipal de Olinda (PE): áreas Não Urbanizáveis (1997) 53. Território municipal de Olinda (PE): zonas de proteção ambiental (2004) 54. Quantitativo de parcelamentos: período 1967-2006 55. Território municipal de Olinda (PE): parcelamento do solo (1967 a 2006) 56. Território municipal de Olinda (PE): situação dos agentes (1967 -2006) 57. Território municipal de Olinda (PE): agentes envolvidos nos parcelamentos registrados por bairros (2010) 58. Território municipal de Olinda (PE): morfologias urbanas (2007) 59. Substituição de formas antigas no bairro do Carmo 60. Território municipal de Olinda (PE): localização e aspectos da área de ocupação antiga contínua (2010) 61. Território municipal de Olinda (PE): ocupação e equipamentos antigos (2010) 62. Território municipal de Olinda (PE): casas unifamiliares de segmentos médios e/ou altos (2007) 63. Edifício Copacabana: Umuarama - Década de 1950 64. Edifícios com licença de construção na década de 1950 em Bairro Novo 65. Aspecto da verticalização à Rua Vasco Rodrigues, em Peixinhos 66. Território municipal de Olinda (PE): edifícios a partir de três pavimentos (2007) 67. Território municipal de Olinda (PE): casas unifamiliares e edifícios a partir de três pavimentos em grandes conjuntos habitacionais populares e no Inocoop (2007) 68. Território municipal de Olinda (PE): conjuntos habitacionais para famílias carentes (2009) 69. Território municipal de Olinda (PE): casas unifamiliares de baixa renda em colinas e planície (2007) 70. Território municipal de Olinda (PE): aglomerados de baixa renda de traçado aleatório (2007) 71. Território municipal de Olinda (PE): casas unifamiliares em área de interesse ambiental (2007) 72. Território municipal de Olinda (PE): divisão territorial e distribuição espacial das atividades (1997) 73. Território municipal de Olinda (PE): sistema viário existente e proposto (2004)

153 154 155 156 156 157 158 158 159 159 161 172 173 175 186 188 205 207 209 210 211 218 221 230 232 234 236 241 242 243 247 249 256 258 267 275 278 280 287

74. Território municipal de Olinda (PE):divisão territorial (2004) 75. Território municipal de Olinda (PE): população residente não alfabetizada (2000) 76. Território municipal de Olinda (PE): rendimento nominal mensal por pessoa responsável por domicílio particular (2000) 77. Território municipal de Olinda (PE): domicílios particulares permanentes com abastecimento de água da rede geral (2000) 78. Território municipal de Olinda (PE): domicílios particulares permanentes com banheiro ou sanitário e esgotamento via rede geral de esgoto ou pluvial (2000) 79. Aspecto do rio Beberibe (2011) 80. Aspecto do rio Doce (2010) 81. Território municipal de Olinda (PE): domicílios particulares permanentes com banheiro ou sanitário e esgotamento via rio, lago ou mar (2000) 82. Alto do Sol Nascente: acúmulo de lixo em via pública (2011) 83. Território municipal de Olinda (PE): domicílios particulares permanentes com lixo coletado (2000)

291 293 295 297 298 299 300 301 302 303

LISTA DE QUADROS

1. Território municipal de Olinda (PE): solicitação para construção residencial - primeira metade da década de 1950 134 2. Território municipal de Olinda (PE): identificação de publicação de editais de intimação 174 3. Empresas com licença de construção em Olinda - 1997 a 2009 245

LISTA DE SIGLAS

Alepe APE Arena BID BIRD BNDES BNH Caic CEF Cehab Cepal Cepe Chesf Cipoma Ciro CNDU CNPU Codepe Cohab Condepe Condepe/Fidem Cosinor I RH CSU CTP Cura DCU DER DIM DNPM DOFSP DPHAN DSG Eampe Emhape Facho Fasa F Fetape FGTS Fidem¹ Fidem² FNM Fundaj Funderm GDRM GTZ

Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco Associação de Poupança e Empréstimos Aliança Renovadora Nacional Banco Interamericano de Desenvolvimento Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento Banco Nacional de Desenvolvimento Social Banco Nacional de Habitação Centro de Atendimento Integral à Criança Caixa Econômica Federal Companhia Estadual de Habitação (e Obras) Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe Companhia Editora de Pernambuco Companhia Hidro Elétrica do São Francisco Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente Companhia Indústrias Reunidas Olinda Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano Comissão Nacional de Regiões Metropolitanas e Políticas Urbanas Comissão de Desenvolvimento de Pernambuco Companhia de Habitação Popular Conselho de Desenvolvimento de Pernambuco Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco Companhia Siderúrgica do Nordeste Comissão Parlamentar de Inquérito Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Centro Social Urbano Companhia de Tecidos Paulista Complementação (ou Comunidade) Urbana de Recuperação Acelerada Diretoria de Controle Urbano de Olinda Departamento de Estradas de Rodagens Departamento de Informações Municipais Departamento Nacional de Produção Mineral Departamento de Obras e Fiscalização dos Serviços Públicos Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional Diretoria do Serviço Geográfico Escola de Aprendizes Marinheiros de Pernambuco Empresa de Melhoramentos Habitacionais de Pernambuco Faculdade de Ciências Humanas de Olinda Fosforita Olinda S/A Fundação da Casa Popular Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Fundação de Desenvolvimento da RMR Fundação de Desenvolvimento Municipal Fábrica Nacional de Motores Fundação Joaquim Nabuco Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife Grupo de Trabalho para o Plano de Desenvolvimento da RMR Deutsche Gesellschaft für Technische Zusammenarbeit

IAP IAPC IAPI IBGE Ibra ICBLL IDH Incra Inda Inocoop Iphan JK Jucepe LSCM MAC MDB Mirante MLT Novolinda PAC PCM PDLI PDRMR Pedu Perpart Planasa Planhap PMO PNDU PQA Prometrópole Promorar RMR RPA SBPE SCI Sefad Sepac Serfhau SFH Sifhap Siga Sinduscon Sinol Sirel Sociplan Sphan SSAM SSCM STCUA Sudene

Instituto de Aposentadorias e Pensões Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Comerciários Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Industriários Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística Instituto Brasileiro de Reforma Agrária Imobiliária Clovis de Barros Lima Limitada Índice de Desenvolvimento Humano Instituto de Colonização e Reforma Agrária Instituto Nacional do Desenvolvimento Agrário Instituto de Orientação às Cooperativas Habitacionais Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional Juscelino Kubitschek de Oliveira Junta Comercial do Estado de Pernambuco Liga Social Contra o Mocambo Museu de Arte Contemporânea Movimento Democrático Brasileiro Mirante Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda. Movimento Luta pelo Teto Novas Indústrias Olinda S/A Programa de Aceleração do Crescimento Produção Comunitária de Moradia Plano de Desenvolvimento Local Integrado Plano Diretor da RMR Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano Pernambuco Participações e Investimentos S/A Plano Nacional de Saneamento Plano Nacional de Habitação Popular Prefeitura de Olinda Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Projeto de Qualidade das Águas e Controle da Poluição Hídrica Programa de Infraestrutura em Áreas de Baixa Renda da RMR Programa de Erradicação de Subabitação Região Metropolitana do Recife Região Político-istrativa Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo Sociedade de Crédito Imobiliário Secretaria da Fazenda e da istração de Olinda Secretaria de Patrimônio e Cultura Serviço Federal de Habitação e Urbanismo Sistema Financeiro da Habitação Sistema Financeiro da Habitação Popular Sociedade Imobiliária Gomes Andrade Ltda. Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Pernambuco Sociedade Imobiliária do Nordeste Ltda. Sociedade Imobiliária e Representações Limitada. Sociedade Civil de Planejamento Ltda. Serviço de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional Serviço Social Agamenon Magalhães Serviço Social Contra o Mocambo Secretaria de Transportes, Controle Urbano e Ambiental de Olinda Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

UAS UE Unesco ZAS ZCO Zeis ZEPC ZGE ZIE ZPAE ZPAR ZRF ZVE ZVM

Programa de Urbanização de Assentamentos Subnormais Unidade de Esgotamento Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura Zona de Aterro Sanitário Zonas de Consolidação da Ocupação Zona Especial de Interesse Social Zona Especial de Proteção do Patrimônio Cultural Zona de Grandes Equipamentos Zona de Interesse Estratégico Zona de Proteção Ambiental Especial Zona de Proteção Ambiental Recreativa Zona de Reserva Futura Zona de Verticalização Elevada Zona de Verticalização Moderada

SUMÁRIO

Resumo Résumé Lista de siglas Lista de figuras Lista de quadros INTRODUÇÃO

18

1 A GEOGRAFIA HISTÓRICA NA COMPREENSÃO DAS CONFIGURAÇÕES ATUAIS DA CIDADE

33

1.1 Breve contextualização da geografia histórica 1.2 A história do parcelamento do solo como elemento central das configurações urbanas 1.3 As morfologias urbanas atuais como reflexo do parcelamento do solo 2 O DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL DO NÚCLEO URBANO DE OLINDA E PARTICULARIDADES DE PROPRIEDADES FUNDIÁRIAS: BREVES REFLEXÕES DE UM LONGO PERCURSO – 1535 A 1930 2.1 O destaque das propriedades fundiárias e a origem e evolução do espaço urbano de Olinda no período Colonial 2.2 O período Imperial: implicações para as questões fundiária e urbana de Olinda 2.3 O período da República Velha e ainda algumas questões de evolução da cidade de Olinda pelo viés de propriedades fundiárias

34 48 60

71

72 82 89

3 PARCELAMENTO DO SOLO ENTRE 1931 E 1957: DIRETRIZES E FATOS ANTERIORES À INSERÇÃO DA EMPRESA FASA NO PLANO DE METAS 101 3.1 Fatos que envolveram a aprovação de parcelamentos do solo entre 1931 e 1957: legislações e alguns aspectos da dinâmica fundiária 103 3.1.1 Base legal em torno de parcelamentos do solo: década de 1930 e 1940 105 3.1.1.1 A legislação municipal 106 3.1.1.2 A legislação do Governo Federal 110 3.1.1.2.1 O Decreto-Lei n.º 58/1937 110 3.1.1.2.2 O Decreto n.º 3079/1938 113 3.1.1.2.3 O Decreto-Lei n.º 3365/1941 113 3.1.2 Aspecto da dinâmica fundiária entre 1931 e 1957 113 3.1.2.1 A empresa Novolinda e a propriedade Forno da Cal 114 3.1.2.2 A empresa Ciro e a propriedade Fragoso 116 3.1.2.3 Casos de outras propriedades fundiárias 117 3.2 A elaboração de planejamentos para o Recife metropolitano (1951 e 1954) 117 3.2.1 O plano pioneiro de Antonio Bezerra Baltar (1951) 118 3.2.2 As considerações do Padre Louis Joseph Lebret (1954) 120 3.3 A constituição da empresa Fosforita Olinda S/A 121 3.4 Características do parcelamento do solo em Olinda de 1933 a 1957 124

4 ASPECTOS DA ATUAÇÃO DA EMPRESA FASA ENTRE 1958 E 1966 E A DINÂMICA DO PARCELAMENTO DO SOLO NO PERÍODO 143 4.1 A inserção da empresa Fasa no Plano de Metas do Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira 4.2 O espaço de produção da empresa Fasa e a configuração territorial do município olindense 4.2.1 Localidades urbanas e suburbanas 4.2.2 Localidades rurais 4.3 A “Política de Desenvolvimento do Recife Metropolitano” (1962) 4.4 Características do parcelamento do solo de 1958 a 1966

145 149 152 160 162 165

5 O PARCELAMENTO DO SOLO EM OLINDA NA TERCEIRA FASE DA EMPRESA 176 FASA: 1967 a 2005 5.1 A atuação do BNH e os parcelamentos do solo no território municipal daí provenientes 5.2 O processo de instituição da RMR 5.2.1 O Plano de Desenvolvimento Local Integrado (PDLI) de Olinda 5.2.1.1 Bases para a elaboração do PDLI de Olinda (1970) 5.2.1.2 O PDLI de Olinda (1972) e algumas implicações para o território municipal 5.2.1.3 A Legislação Urbanística Básica (1973) 5.3 Legislações instrutivas e impeditivas de parcelamentos do solo em Olinda, após a instituição da RMR 5.3.1 A Lei Federal n.º 6766/79 5.3.2 O Decreto Estadual n.º 6347/80 5.3.3 Lei Municipal n.º 4393/83: os motivos que levaram à recriação de um zoneamento rural em Olinda 5.3.4 A Lei Estadual n.º 9989/87: definição da Mata do arinho como reserva ecológica 5.3.5 A Lei Estadual n.º 9.990/87 5.3.6 Outras áreas interditadas aos parcelamentos do solo: os usos e ocupações previstos na Lei Orgânica e nos Planos Diretores de Olinda 5.3.6.1 A Lei Orgânica (1990) 5.3.6.2 O Plano Diretor (1997) 5.3.6.3 A Revisão do Plano Diretor (2003/2004) 5.4 Características do parcelamento do solo de 1967 a 2006 6

177 180 182 183 183 189 190 191 196 197 202 202 203 203 204 206 208

AS MORFOLOGIAS URBANAS DECORRENTES DA HISTÓRIA DO PARCELAMENTO DO SOLO: AS ESPACIALIDADES NO TERRITÓRIO MUNICIPAL DE OLINDA 220 6.1 Localização e aspectos das distintas morfologias urbanas no território municipal de Olinda 6.1.1 A ocupação antiga e a inserção daquela mais recente na maior aglomeração 6.1.2 As áreas de casas unifamiliares de segmentos médios e/ou altos 6.1.3 Edifícios a partir de três pavimentos 6.1.4 As áreas de casas unifamiliares e edifícios a partir de três pavimentos em grandes conjuntos habitacionais populares e Inocoop 6.1.5 Conjuntos habitacionais para famílias carentes

228 229 237 242 250 257

6.1.6 As casas unifamiliares de baixa renda em áreas de colinas e planície 6.1.7 Os aglomerados de baixa renda de traçado aleatório 6.1.8 Casas unifamiliares em área de interesse ambiental: o caso da Zona Rural 6.2 Algumas concepções da cidade olindense nos Planos Diretores nas proximidades 6.2.1 O antigo Plano Diretor de Olinda 6.2.2 O Plano Diretor da RMR 6.2.3 O novo Plano Diretor de Olinda 6.3 Características da população e de serviços públicos oferecidos no território

263 266 274 279 279 282 285 290

CONSIDERAÇÕES FINAIS

305

REFERÊNCIAS

322

18 INTRODUÇÃO No caso específico do território municipal olindense, em se tratando da evolução do espaço urbano, sobretudo a partir dos anos de 1930, possivelmente poder-se-ia destacar vários eventos ocorridos, através dos anos, em que se estabeleceram os parcelamentos aprovados e, consequentemente, registrados pela Prefeitura de Olinda (PMO). Talvez essa possibilidade tenha motivado o professor Maurício Abreu, quando prefaciou a obra de Vasconcelos (2002, p.7), a enfatizar que “as cidades constituem um objeto privilegiado de investigação pelas inúmeras possibilidades de análise que oferecem ao pesquisador.” Um caso particular a se destacar é que a origem do núcleo urbano de Olinda se antecipou, historicamente, ao do Recife, que, por meio das estratégias necessárias à constituição de um porto, impraticável, nas proximidades do núcleo urbano olindense, engendrou o Recife. Com a sucessão dos tempos, eventos históricos, como o da invasão holandesa, permitiriam uma supremacia do Recife em “detrimento” de uma cadência mais acelerada da expansão do espaço urbano olindense – configurando-se, até para vários autores, em uma estagnação de seu desenvolvimento territorial – fato que ocorrerá com maior ímpeto por meio dos processos da expansão física recifense sobre o atual território municipal da antiga capital pernambucana. Esses processos mútuos entre as histórias que permearam a constituição dos núcleos urbanos – olindense e recifense –, inclusive permitindo a consolidação de duas cidades com territórios municipais específicos, evidentemente, podem ter sido responsáveis por se itir, em tempos mais atuais – há um pouco mais de três décadas –, que estas cidades, constituíam um mesmo centro ou núcleo, contornado por uma periferia (ANDRADE, 1979). Embora não desprezando os processos anteriores à década de 1930, este trabalho procura se centrar nos aspectos histórico-geográficos da evolução da cidade de Olinda quando da constituição de parcelamentos do solo, aprovados e registrados na PMO, a partir dessa década. A cidade de Olinda atual é resultado de um processo de diversas práticas estabelecidas pelos homens, ao longo de quase cinco séculos de sua história e geografia. Neste percurso, interesses de uns indivíduos se sobrepam aos de outros e, deste modo, chega-se ao século XXI com um território municipal possuidor de área diminuta, mas revelador de muitas estratégias aí efetivadas, por meio de práticas espaciais que engendraram o espaço urbano. Como exemplo, destaca-se a recriação de uma área rural, não desvencilhando-a do procedimento de evolução do espaço urbano. Assim, acredita-se que as atuais morfologias urbanas de Olinda, na diversidade que apresenta a configuração de seu território municipal, é expressão da história do parcelamento – constituído, interditado ou não efetivado – expressando a evolução da cidade, com suas formas-morfológicas (formas-aparência) e formas-conteúdo, vinculadas, essencialmente, à expansão física da metrópole

19 do Recife, quando diversos agentes, concretizam suas intervenções estratégicas no território municipal. Este, se localiza contiguamente ao do Recife (Sul e Oeste) e ao do Paulista (Norte), hoje inseridos na Região Metropolitana do Recife (RMR) (Figura 1). Como uma cidade brasileira, portadora de uma história de longa duração, Olinda comporta, nos dias atuais, formas diversas que, apenas atentando-se para a história, pode-se entender como se deram os processos que legaram a configuração atual de seu espaço urbano. Nos dias atuais, ela detém um quantitativo de 377.779 habitantes, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), presentes em uma área de 41,7 km² (IBGE, 2011). A população se distribui por 31 bairros, mais a Zona Rural, integrante do espaço urbano (SOUZA, 2001). Atentando-se aos valores de variáveis do Censo Demográfico do IBGE (2000), verificou-se que a cidade conta com uma estrutura urbana, reveladora de diferenças "socioespaciais", apreendida pelas formas-morfológicas – comprovadoras de vínculos entre o processo de urbanização e as morfologias daí materializadas – que a compõem, expondo certo grau de estratificação social do espaço, consolidado pelas práticas de diversos agentes, cuja distribuição dos estratos sociais se vinculou ao modo de constituição, interdição e não-efetivação dos parcelamentos do solo. Para tanto, um pouco anterior a ação mais concreta do Estado, no que se refere à implantação de parcelamentos do solo, a partir da década de 1930, alguns agentes tecerão suas estratégias espaciais, definindo valores venais que interferirão no o aos lotes, conforme o poder aquisitivo da população, cujo processo será captado pela localização dos loteamentos, bem como de lotes em um mesmo parcelamento, presente no território municipal olindense. Mas, é a partir da década de 1940, que o município incorporará alguns conjuntos habitacionais, promovidos pelo Estado em ação. Portanto, no início desse decênio o primeiro conjunto, será efetivado por uma entidade privada, a Liga Social Contra o Mocambo (LSCM). Em 1948, a Fundação da Casa Popular (F), implantará um conjunto a Sudoeste da cidade antiga. Em 1952, o Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Comerciários (IAPC) efetivará seu projeto, no atendimento de seus associados. Em fins da década de 1960, sob a Ditadura Militar, vários conjuntos habitacionais começarão a ser implantados pela Companhia de Habitação Popular (Cohab), pelo Serviço Social Contra o Mocambo (SSCM) e por Projetos-Empresa. Mais atualmente, conjuntos habitacionais, para famílias carentes, serão inseridos. Todos esses conjuntos habitacionais, reunirão indivíduos com segmentos de renda diferenciados e em áreas diversas, conforme as políticas estabelecidas pelo Estado, refletidas nas características dos parcelamentos aprovados para tais fins. Estas práticas socioespaciais influenciarão no modo como o espaço urbano se estruturará, sobre áreas de históricas propriedades fundiárias, urbanas ou rurais. Inclusive, permitirão que

20

21 alguns habitantes, ao se apropriarem de áreas não inseridas no mercado imobiliário, em a viver em situação de risco, próximos a barreiras ou às margens de cursos de água. Juntamente com a prática de ocupação de parcelamentos que não se efetivaram, essas áreas constituirão, deste modo, em espaços da população de baixa renda, configurando traçados aleatórios, no urbano. Nas últimas décadas, outros momentos foram marcantes, no processo de evolução do espaço urbano de Olinda. A aglomeração da cidade antiga de Olinda, mais porções de espaços adjacentes que denotam formas de mesma temporalidade, ou não, foram se inserindo, desde a década de 1960, em polígonos – com atuação da Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Dphan), depois Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) – que demarcaram o "Sítio Histórico de Olinda", atualmente incluído na Zona Especial de Proteção do Patrimônio Cultural (ZEPC), dividida em: 02 (Sítio Histórico Bonsucesso-Monte); 03 (Sítio Histórico Carmo-Varadouro); e, 04 (Sítio Histórico Santa Tereza) (PREFEITURA DE OLINDA, 2004a). Em 1980, o Sítio Histórico foi elevado à condição de Monumento Nacional e, dois anos mais tarde, inscrito na Lista do Patrimônio Mundial, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), na condição de Patrimônio Cultural da Humanidade, devido a sua representação histórica e cultural, no que tange à formação do Brasil, no Período Colonial. No início da década de 1980, uma zona rural foi recriada, após processo de movimento social e intervenção do Poder Público local, porém sofrendo constantes transformações, sobretudo a partir da década de 1990, interferindo na forma-aparência e forma-conteúdo de antigas sedes de estabelecimentos agrícolas dos trabalhadores da terra. Diante destas constatações, este trabalho partiu de uma provável lacuna, tendo em vista não haver sido detectado, até o momento atual, um estudo que se concentrasse no conhecimento do processo histórico de parcelamentos do solo, originando as diversas morfologias que compõem a estrutura de uma determinada cidade, engendrada sob interesses e conflitos, no que tange ao o aos espaços e implicações em suas transformações de rural para urbano. Assim, como escala espacial, o estudo se delimitou ao atual território municipal de Olinda, não prescindindo de alusões quanto à atuação de agentes naquele congênere do Recife – ou outros da RMR –, pois, acredita-se, que mais de 80% do espaço urbano olindense se compôs por estratégias de agentes provenientes da concepção de expansão da metrópole. Enquanto escala temporal, partiu-se, mais efetivamente, da década de 1930, período em que os parcelamentos aram a ser registrados pela PMO, até o ano de 2006, quando se detectou, por meio da pesquisa, o último parcelamento realizado, até esse momento.

22 Em um esforço de periodização para a escala temporal adotada, ite-se que a história do parcelamento do solo pode ser compreendida, em Olinda, nos seguintes momentos: a) aquele em que se dá uma consolidação de leis em nível municipal e Federal, estendendo-se até o final da primeira fase da atividade de produção da empresa Fosforita Olinda S/A (Fasa) (1931-1957); b) o início da segunda fase da atividade produtiva da Fasa até o ano que se antecipou à implantação de conjunto habitacional, pelo programa do Banco Nacional da Habitação (BNH) (1958-1966); e, c) o do início da instalação de conjunto habitacional do BNH, seguido, no ano subsequente, pelo começo da terceira fase vivenciada da referida empresa e o princípio do processo de instituição da RMR, ando pela ingerência do Poder Público local que interferirá no que restou do antigo espaço de produção da Fasa, vetando a constituição de parcelamentos do solo e a impossibilidade de sua atuação no território olindense (1967-2005), vivenciado em duas etapas: de 1967 a 1983 e de 1984 a 2005. Deste modo, sendo a periodização um momento arbitrário e sujeita à crítica, como bem lembrou Abreu (1997a), ao estudar a evolução urbana do Rio de Janeiro, elegeu-se o evento da inserção – mais sua atividade e paralisação – da empresa Fasa porque sua origem se dá, desde a instalação da primeira das duas empresas, em 1944 – quando apenas três, dos duzentos e trinta e dois loteamentos, haviam sido aprovados –, que, ao se unirem, formariam o empreendimento minerador, trazendo consequências à configuração do espaço urbano, até aos dias atuais. Portanto, a tese que aqui se defende é que as atuais diversidades do espaço urbano de Olinda são decorrentes do modo como se deu o parcelamento do solo, demonstrando, assim, heranças contínuas, por meio da história dos loteamentos constituídos, interditados e não efetivados, inclusive dando-se importância às áreas que não foram alvo do mercado imobiliário. O motivo que inspirou a realização desta pesquisa foi o estudo efetivado durante o mestrado, por meio do qual a Zona Rural foi o objeto de investigação, bem como a observação da ausência de um estudo geográfico acerca da evolução do espaço urbano de Olinda. Deste modo, o estudo desta tese, a respeito da “diversidade dos espaços urbanos e parcelamento do solo na Região Metropolitana do Recife: o caso do território municipal de Olinda (PE)” oportunizou destacar a questão discutida, apenas, como um dado isolado, no período do mestrado, o que fez ampliar a escala da análise espacial do fenômeno, para todo o território municipal atual. Para tanto, a pesquisa partiu da seguinte questão (central): como as diversas morfologias urbanas, presentes no território municipal de Olinda, estão relacionadas com a história do parcelamento do solo, nos processos que envolveram o modo de evolução urbana da cidade, decorrente, sobretudo, da expansão da metrópole recifense?

23 Como hipótese (central) destacou-se que: as diferenças atuais, presentes na evolução urbana de Olinda, através de suas morfologias, remontam a concepções que se anteciparam à construção da cidade, ou seja, a partir de diretrizes que estabeleceram o parcelamento do solo. Logo, tais morfologias são decorrentes do modo como se efetivou a história do parcelamento no território municipal, baseada nos pocessos que permearam a constituição, interdição e não-efetivação de tais loteamentos. Como questões secundárias, destacaram-se: 1) Que particularidades a estrutura fundiária de Olinda apresenta, quando do início do processo de constituição de parcelamentos do solo? 2) Como se deu o parcelamento do solo, no período de 1931 a 1957, anterior à inserção da empresa Fasa, no Plano de Metas? 3) Quais influências teve a atuação da empresa Fasa, entre 1958 e 1966, na dinâmica do parcelamento do solo, no território municipal de Olinda? 4) Qual a situação do parcelamento do solo, no período entre 1967-2006, quando da paralisação da atividade da empresa Fasa, até seu cancelamento pelo órgão estadual competente? 5) Quais as características das morfologias urbanas e suas relações com a história do parcelamento do solo no território municipal? A fim de elucidar os termos e conceitos contidos na questão e hipótese central, a-se, então a defini-los, no contexto desta pesquisa, entendendo-se que: As morfologias urbanas são percebidas como as diversas formas presentes em um espaço determinado, podendo ser analisadas sob suas aparências (forma-morfológica, ou seja, formaaparência). Entendeu-se que a cidade de Olinda, portanto, era composta de formas antigas e formas novas, reveladoras de períodos anteriores ou mais recentes de organização social que ocorreram sobre o território municipal, denunciando uma acumulação de tempos, por meio da qual, formas anteriores desapareceram ou poderiam desaparecer. Constatou-se, também, que essas aparências externas possuíam conteúdos que podiam ser apreendidos por meio das respectivas funções a que foram sendo subordinadas (formas-conteúdo). O território municipal diz respeito aos limites atuais que foram estabelecidos por lei, elaborada em nível estadual, que se encontra em vigor. Assim, a área do território municipal de Olinda é aquela que compõe a divisão istrativa do estado de Pernambuco, compreendida por 184 municípios e o Distrito Estadual de Fernando de Noronha. O parcelamento do solo refere-se aos loteamentos aprovados e registrados pela PMO, a partir da década de 1930 até 2006, quando do último parcelamento aprovado, constatado durante a

24 pesquisa: a constituição se reporta aos momentos de aprovação, registro e consolidação do loteamento, implementado pela estratégia de um determinado agente; a interdição, diz respeito a políticas, por meio das quais, ao serem elaboradas leis municipais ou estaduais, foram vetadas as possibilidades da realização de parcelamentos do solo; a não-efetivação corresponde tanto àqueles parcelamentos aprovados e registrados, mas que não foram consolidados, total ou parcialmente, por diversos motivos, inclusive pela ocupação “indevida” de segmentos pobres, quanto às áreas consideradas não apropriadas para tal ação de empreendedores imobiliários. A evolução da cidade se refere, segundo Abreu (1997a), a um estudo dinâmico de estrutura urbana, por meio do qual se evidencia sua organização atual. Como objetivo geral, procurou-se compreender as relações das diversas morfologias urbanas, presentes no território municipal de Olinda, com o processo histórico de parcelamento do solo. Mais especificamente, buscou-se: 1) Discutir as configurações atuais da cidade, a fim de compreendê-las sob a ótica da geografia histórica; (Hipótese: A geografia histórica, principalmente a geografia urbana histórica, possibilita várias abordagens no exame das configurações da cidade, por intermédio de metodologia específica, articulando a pesquisa a determinadas bases imprescindíveis ao seu desenvolvimento). 2) Descrever aspectos e particularidades da estrutura fundiária e do núcleo urbano original, inseridos no atual território municipal de Olinda; (Hipótese: O histórico da estrutura fundiária e do núcleo urbano original permite a observação de aspectos e particularidades que ajudam a compreender a situação do território municipal que se antecipou às políticas voltadas ao estímulo do parcelamento do solo, no processo de evolução da cidade capitalista). 3) Apontar como se deu o parcelamento do solo, em Olinda, no período de 1931 a 1957, anterior à inserção da empresa Fasa, no Plano de Metas; (Hipótese: A porção central do território municipal de Olinda, mesmo antes da empresa mineradora se vincular ao Plano de Metas, foi preterida à prática do parcelamento do solo porque o espaço de produção da empresa já havia sido concebido, antes mesmo de sua instituição, em 1953. Esta situação se configurou devido à importância dada aos parcelamentos litorâneos, à Leste, pela prática do veraneio, bem como a Oeste do território municipal, embora com menos intensidade, que ou a estabelecer aqueles parcelamentos com diversos lotes vinculados ao “granjismo”, não prescindindo, o território municipal de um menor quantitativo de parcelamentos do solo, voltado à questão da moradia.

25 4) Evidenciar aspectos da atuação da empresa Fasa, entre 1958 e 1966, e a dinâmica do parcelamento do solo, no período; (Hipótese: No período em tela, a ampliação da atividade da empresa mineradora, agora inserida no Plano de Metas, consolidou um ritmo lento de parcelamento do solo, na porção Centro-Norte do município, porque permitia às empresas, proprietárias das terras, uma geração de lucros com a atividade da produção do fosfato). 5) Explicar a situação do parcelamento do solo, no período entre 1967-2005, quando da fase de paralisação da atividade da empresa Fasa até seu cancelamento; (Hipótese: A atividade da empresa Fasa foi paralisada não apenas devido à concorrência internacional pelo mercado brasileiro de fertilizantes, mas porque o território municipal ou a estar disponível à concretização da política do BNH, oportunizando o surgimento de vários conjuntos habitacionais; também, com a política do Governo Federal no que tocava à instituição das Regiões Metropolitanas, foi possibilitada a transformação do solo, de rural para urbano, da grande reserva de terras pertencente às empresas que instituíram a Fasa, por meio do Plano de Desenvolvimento Local Integrado (PDLI). A publicação da Lei Federal n.º 6766/79, bem como outros documentos, respaldaram políticas no município, tanto provenientes do nível local quanto do estadual que interditaram grandes áreas à implementação de parcelamentos do solo, por determinados agentes, sob a ideologia da defesa do meio ambiente, embora fragilidades de ingerência tenham permitido a ação de outros que aram a produzir seus espaços de moradia). 6) Analisar características das morfologias urbanas decorrentes da história do parcelamento do solo. (Hipótese: As morfologias urbanas – algumas ainda em formação, em mudança, bem como em determinada inércia (Sítio Histórico, conjuntos habitacionais, por exemplo) –, estabelecidas por intermédio do modo de ocupação, apropriação e uso do solo, refletem estratégias de um processo advindo da evolução urbana da cidade, orientada pelo e para o capital, mas, também, marcada pela ação de outros segmentos sociais, apresentando graus de disparidades). A revisão bibliográfica, a fim de encontrar respaldos para os objetivos colocados anteriormente, permitiu fazer uma leitura particular de que a maioria dos estudos urbanos se concentra em uma análise que parte de investigações da evolução (ou produção) da cidade, concentrando-se, principalmente, nas transformações de formas urbanas localizadas em áreas já consolidadas como tal ou tecendo pouco – ou nenhum – comentário acerca da influência de eventos ocorridos na área rural dos municípios, e suas influências na composição de morfologias urbanas que estarão presentes na estrutura de uma cidade.

26 O embasamento teórico que auxiliou no desvendamento dos conteúdos, presentes na questão e na hipótese central, se pautou em utilização de metodologia da geografia histórica, mais precisamente na geografia urbana histórica, inspirando-se em conteúdos de autores como Santos (1977; 1994), Abreu (1997a) e Vasconcelos (1999; 2002), por exemplo. A compreensão da estrutura atual da cidade de Olinda, presente na totalidade do seu território, através das diversas morfologias urbanas, compostas pelo processo histórico dos loteamentos, pautou-se em uma discussão que ou pelo conceito de “formação social”. Compreende-se que o trabalho envolveu questões do método dialético, enquanto aquele de abordagem, bem como abrangeu métodos de procedimentos, tais como o histórico e o estatístico. Deste modo, foram utilizadas técnicas de pesquisa para auxiliar na coleta de dados, no tocante aos procedimentos metodológicos. Foram realizadas coletas, referentes a etapas de pesquisa documental (fontes primárias) e pesquisa bibliográfica (fontes secundárias) que, para tanto, visitaram-se órgãos em nível municipal, estadual e Federal, inclusive utilizando-se, também, a internet, coletando-se um grande número de informações.1 O desenvolvimento desta tese ainda se pautou na observação do comportamento de algumas variáveis e seus indicadores, para os quais foram realizados os respectivos procedimentos metodológicos: no tocante ao “o à propriedade fundiária”, foram eleitos indicadores, tais como: processo de constituição de propriedades fundiárias em Olinda; modos de obtenção, o e uso de terras por agentes diversos; e, transformação do uso do solo de rural para urbano; no que se refere às “características de evolução do parcelamento do solo”, foram acatados indicadores, tais como: processo de expansão física da metrópole recifense, legislação específica de loteamentos em vários níveis político-istrativos, agentes loteadores e comportamento do parcelamento do solo pela periodização estabelecida; quanto à variável “composição das morfologias urbanas”, foram evidenciados os seguintes indicadores: evolução da área física da cidade olindense até 1930, materialização de políticas de habitação, influências de legislações na constituição de áreas ambientais, morfologias urbanas atuais e características da população e áreas de moradia dos estratos sociais. Anterior à história do parcelamento do solo, procurou-se conhecer de que maneira se deu o "estabelecimento da estrutura fundiária", desde o período Colonial, o que proporcionou a localização de várias propriedades, permitindo a confecção de mapas temáticos, em Corel Draw. Para tanto, foram realizados: levantamento documental e bibliográfico, presentes em arquivos e 1

Sabe-se, porém, que a utilização de tais fontes deve ser realizada com cautela, devido à dimensão física do trabalho final. Neste sentido, Abreu (1997a) declarou, no tocante à “metodologia” de seu trabalho, que fez análise crítica de documentos secundários, utilizou uma bibliografia específica, planos e programas oficiais, bem como censos e estudos de entidades governamentais. Em suas visitas a alguns órgãos, identificou uma vasta fonte primária, impossível de ser totalmente utilizada, devido ao fator tempo que impunha um limite à pesquisa.

27 bibliotecas públicas, a fim de obter, desde os primórdios da colonização, o maior número de informações possível de como foi se compondo a estrutura fundiária; o a documentos do Cartório de Registro Geral de Imóveis de Olinda, como escrituras de compra e venda; aquisição de fontes documentais, através de fotocópias, transcrição manual de trechos de documentos ou fotografias – por câmera digital –, para a obtenção de imagens daqueles mais antigos (leis, decretos, petições, certidões, escrituras, croquis, cartografia histórica etc.); digitalização e/ou digitação e salvamento das fontes documentais pesquisadas, escritas ou não, em computador pessoal; o a documentos e entrevistas não estruturadas no Projeto Foral de Olinda; e, levantamento de teores de petições e outros documentos, no Arquivo Público Municipal Antonino Guimarães. No tocante ao desenvolvimento dos conteúdos que permearam “a história do parcelamento do solo”, foram realizados: aquisição de elementos iconográficos, presentes em órgãos públicos – nível municipal e Federal –, tais como a Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) e o Serviço Iconográfico do Museu da Cidade do Recife, bem como o acervo pessoal de D. Zuleide de Paula; pesquisa bibliográfica e documental em instituições como: Arquivo Público Municipal Antonino Guimarães; Diretoria de Controle Urbano de Olinda (DCU) – inclusive a Mapoteca da DCU, da Secretaria de Transportes, Controle Urbano e Ambiental (STCUA); Setor de Cartografia da Diretoria de Tributos Imobiliários (DTI), da Secretaria da Fazenda e da istração (Sefad); Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano; Biblioteca Pública do Estado; Biblioteca Conselheiro Souza Barros (Agência Condepe/Fidem); Prefeitura da Cidade do Recife (PCR); Junta Comercial do Estado de Pernambuco (Jucepe); Companhia Editora de Pernambuco (Cepe); Setor de Microfilmagem da Fundaj; e, o à Internet. Assim, foram consultados: PDLI de Recife e Olinda, legislações específicas de loteamentos, relatórios, conteúdos do Diário Oficial do Estado, constante no site da Cepe, conteúdos de periódicos de grande circulação, Livro de Registro de Parcelamentos, plantas de parcelamentos, certidões simplificadas de empresas etc. mapeamento das plantas de loteamentos: elaboração da malha urbana de Olinda, com base na Carta da Nucleação Centro, da RMR, da Agência Condepe/Fidem, em 2003, na escala 1 : 20.000; confecção de mapas dos 31 bairros e Zona Rural, em Corel Draw, ampliando-os a uma escala que facilitasse o registro das localizações dos parcelamentos; demarcação da maioria das plantas – as íveis de serem localizadas –, que se encontravam na Mapoteca da DCU, durante o período da pesquisa e, também, na Cartografia da DTI (na Sefad). Pôde-se, também, confeccionar outros mapas temáticos em Corel Draw, bem como gráficos e quadros. A Figura 2 mostra a situação dos parcelamentos realizados no território municipal de Olinda, no período de 1931 a 2006, na qual se destacam os valores relativos das referidas classes de parcelamentos:

28 FIGURA 2 – TERRITÓRIO MUNICIPAL DE OLINDA (PE) - SITUAÇÃO DOS PARCELAMENTOS 1931-2006

FONTE: Prefeitura de Olinda. Mapoteca da Diretoria de Controle Ambiental Urbano: “Livros de Registros de Parcelamentos”, mapeamentos, informações do Sr. Ivanildo Mendes e Cartografia da Diretoria de Tributos Imobiliários, 2007-2009. ELABORAÇÃO: Roberto Silva de Souza

Deste modo, pôde-se classificar os parcelamentos do solo como aqueles “mapeados”, os “não mapeados (com plantas)” e os “não mapeados (sem plantas)”: os primeiros foram aqueles em que as plantas de parcelamento se encontravam na PMO e sua localização pôde ser destacada no espaço urbano; a segunda classe de parcelamentos possuía plantas na PMO, mas as informações nelas contidas foram insuficientes para traçar seu desenho no tecido urbano; enfim, a última classe se refere àqueles parcelamentos cujas plantas eram inexistentes na PMO. Pelo que se observa, é, de certa forma, significativo o valor relativo dos parcelamentos não mapeados (29 unidades), embora aqueles que foram mapeados (203 unidades) tenham uma ampla representação. Na verdade, foram “extraviadas” oito unidades de plantas de parcelamentos, uma vez que não se tem perspectiva de sua recuperação. Mesmo assim, o levantamento dos parcelamentos permitiu a elaboração de uma relação, transcrevendo dados dos Livros de Registros de Parcelamentos, contendo: números de ordem, denominações, proprietários (agentes loteadores), datas de aprovações e o(s) bairro(s) onde se localizaram. A Figura 3 revela a situação desses agentes, compostos em diversas categorias, tais como: "promotor", pessoa física, pessoa jurídica, Poder Público e instituição religiosa. Esta sequência aponta uma ordem decrescente do volume de atuação desses agentes.

29 FIGURA 3 – TERRITÓRIO MUNICIPAL DE OLINDA (PE) - SITUAÇÃO DOS AGENTES LOTEADORES: 1931-2006

FONTE: Prefeitura de Olinda. Mapoteca da Diretoria de Controle Ambiental Urbano: “Livros de Registros de Parcelamentos”, mapeamentos, informações do Sr. Ivanildo Mendes e Cartografia da Diretoria de Tributos Imobiliários, 2007-2009. ELABORAÇÃO: Roberto Silva de Souza

Vale a pena destacar que, neste trabalho, o termo “promotor” corresponde àquela categoria de agente que não diz respeito nem a uma “pessoa jurídica”, nem a uma “pessoa física”. Portanto, foram aí inseridos, aquele(s) indivíduo(s) responsável(eis) por parcelamentos do solo que apareceram como detentores de várias glebas, tanto no território municipal de Olinda como em outro município, ou como responsável(eis) por mais de um parcelamento. No que toca à “pessoa física”, essa categoria se refere àquele(s) indivíduo(s) que a pesquisa não detectou aquilo descrito na categoria anterior, ou seja, foram indivíduos que apareceram loteando apenas uma determinada área, podendo ser solteiros ou casados. A “pessoa jurídica” corresponde apenas às empresas, vinculadas ao ramo imobiliário ou não, podendo ser limitada ou sociedade anônima. O “poder público”, diz respeito à atuação dos três níveis político-istrativos e refere-se tanto à implantação de grandes conjuntos habitacionais, bem como daqueles de dimensão diminuta para atender às famílias carentes. Enfim, a “instituição religiosa” se refere à atuação de agentes como as ordens leigas ou as propriamente assim denominadas. A Figura 4 traz uma comparação entre o quantitativo de parcelamentos aprovados, por década, e aquele pelos diversos momentos da periodização estabelecida para a pesquisa. No que se refere às décadas, há um destaque para a de 1950; quanto aos períodos, se sobressai o de 1931 a 1957.

30 FIGURA 4 – TERRITÓRIO MUNICIPAL DE OLINDA (PE) - QUANTITATIVO DOS PARCELAMENTOS - DÉCADAS E PERÍODOS: 1931-2006

FONTE: Prefeitura de Olinda. Mapoteca da Diretoria de Controle Ambiental Urbano: “Livros de Registros de Parcelamentos”, mapeamentos, informações do Sr. Ivanildo Mendes e Cartografia da Diretoria de Tributos Imobiliários, 2007-2009. ELABORAÇÃO: Roberto Silva de Souza

Conforme se viu nos exemplos das figuras 2, 3 e 4, a pesquisa documental permitiu a confecção de gráficos representando estatísticas em torno da situação dos parcelamentos (mapeados, não mapeados – com e sem plantas), dos agentes envolvidos e do quantitativo aprovado, por década e pela periodização adotada. Ainda neste contexto, se recorreu à pesquisa em periódicos de arquivos públicos e Setor de Microfilmagem da Fundaj, para coleta de fatos ocorridos em torno da implantação de parcelamentos, tais como: propagandas, processo de ocupação, conflitos de terras, remoção de população etc. Também foi realizada pesquisa e análise de dados insatisfatórios, presentes na relação confeccionada dos parcelamentos.

31 Com a finalidade de identificar e estabelecer tipologias das edificações, correspondentes à “composição das morfologias urbanas” de Olinda, foi necessário seguir vários procedimentos que auxiliaram no processo. Para tanto, fez-se obtenção de fontes secundárias, por meio de compra de referenciais bibliográficos; utilização de pesquisa bibliográfica e documental, em órgãos públicos e internet, com uso de dissertações, teses, livros, periódicos; consultas a Livros de Licença de Construções; bem como apanhado em cartografia específica e petições que contribuíram na reflexão acerca de conteúdos de mapa produzido por órgão público, teores de legislações, instrumentos com indicações de manutenção e criação de áreas “verdes” para o território municipal; utilização da ferramenta Google Earth (2009): do programa, com a versão do período contendo imagens de satélite, de 27/01/2007; demarcação do território municipal de Olinda, por bairros e Zona Rural, no próprio Google Earth, com base no mapa da PMO, resultante da Lei de bairros; utilização de mapas temáticos de secretarias municipais olindenses; traçado, no próprio Google Earth, para a localização das tipologias; cópia e "colagem" das imagens dos bairros no programa Corel Draw, a fim de trabalhar o resultado advindo do uso da ferramenta Google Earth; confecção dos mapas, para localização e mapeamento, em Corel Draw, das tipologias de ocupação e áreas não edificadas; idas a campo para certificação de elementos presentes na paisagem e não identificáveis nas imagens; obtenção de fotografias representativas das tipologias; confecção de mapas de tipologias urbanas em Corel Draw; o a instrumentos legais com indicações de manutenção e criação de áreas “verdes” para o território municipal; características da população no território municipal de Olinda: elaboração de mapas temáticos, em Corel Draw, tendo como base algumas variáveis do Censo Demográfico do IBGE (2000): confecção de mapa de setores censitários de Olinda, constante na mídia “Base de Informações por Setor Censitário. CD 2000 – Olinda –PE”, tendo sido necessária a instalação do Estatcart – Sistema de Recuperação de Informações Georreferenciadas V.2.0.; utilização de técnicas estatísticas para elaboração de diversos mapas temáticos com variáveis do IBGE. Para a utilização do Google Earth (2009), tal ferramenta foi baixada em computador pessoal. Logo após, foi demarcado o território municipal de Olinda: seus limites e áreas dos bairros. Para criar as imagens dos limites, clicou-se em “adicionar caminho”. A partir daí, efetuaram-se “clicks” sucessivos, demarcando logradouros ou outros elementos da imagem. Para alterar a espessura da linha ou a cor, utilizou-se em caixa específica, em que o programa oferecia uma variedade; para a espessura da linha, pressionou-se a seta, superior ou inferior, ao lado do valor indicado - “Largura: 1,0”. As cores tiveram um papel muito importante na identificação das tipologias urbanas. Ao concluir cada localização, clicava-se em “OK”. A caixa desaparecia e, para prosseguir, o processo

32 deveria ser reiniciado. Ao terminar as demarcações por cada bairro, aproximava-se a área o máximo possível e dava-se um Print Screen, "colando" e salvando essas imagens em arquivos específicos do Corel Draw. O o seguinte se traduziu na confecção do mapa, para localização e mapeamento, em Corel Draw, das tipologias de ocupação e áreas não edificadas. Foi imprescindível a ida a campo para se certificar de elementos não bem identificáveis nas imagens de 2007, se bem que as de 2009 têm sido oferecidas pelo programa com uma ótima resolução, o que implica em menos mobilização do pesquisador à área de campo. Quando dessa etapa, in loco, obtiveram-se fotografias de elementos que compunham suas respectivas tipologias, para expô-las nos mapas que comporiam a tese. Ainda quanto às determinações das morfologias urbanas, compreendidas pelas casas unifamiliares de baixa renda em colinas e em planícies, vale a pena esclarecer que o estabelecimento do limite entre elas foi realizado, de modo arbitrário, ao se fixar uma cota, no que se refere à altura do relevo, com o uso da ferramenta Google Earth. Deste modo, tomando como base um determinado ponto de terras baixas, fixou-se um contorno de cerca de catorze metros, em média, a fim de determinar tais limites. Espera-se que, pelas escalas espacial e temporal utilizadas, mais a metodologia e os procedimentos metodológicos adotados, tenha-se contribuído para a ciência geográfica. Acredita-se que a relevância social, se colocou pela relação posta entre a história do parcelamento e as morfologias urbanas decorrentes, o que fez a cidade de Olinda ser apreendida como um conjunto de formas geográficas, tentando explicar, empiricamente, como tais morfologias estão relacionadas com essa história, permitindo utilizar legados metodológicos da geografia (urbana) histórica, da geografia urbana e de ciências afins, levando a certo conhecimento da estrutura urbana olindense. A tese está composta por seis capítulos, além da introdução, das considerações finais e das referências. Assim sendo, no capítulo 1, pontuam-se algumas considerações acerca da geografia histórica na compreensão das configurações atuais da cidade. No capítulo 2, aborda-se o desenvolvimento territorial do núcleo urbano de Olinda e particularidades de propriedades fundiárias, refletindo-se, de forma breve, sobre um longo percurso, ou seja, de 1535 a 1930. No capítulo 3, trata-se da questão do parcelamento do solo, entre 1931 e 1957, observando-se diretrizes e fatos anteriores à inserção da empresa Fasa no Plano de Metas. No capítulo 4, verificam-se os aspectos da atuação da empresa Fasa, entre 1958 e 1966, e a dinâmica do parcelamento do solo, no período. No penúltimo capítulo, o 5, discute-se o parcelamento do solo em Olinda na terceira fase da empresa Fasa, entre 1967 e 2005. Enfim, no capítulo 6, são abordadas as morfologias urbanas decorrentes da história do parcelamento do solo: as espacialidades no território municipal de Olinda.

33 1 A GEOGRAFIA HISTÓRICA NA COMPREENSÃO DAS CONFIGURAÇÕES ATUAIS DA CIDADE O sentido primeiro da definição do termo “configuração”, de acordo com o dicionário Aurélio, corresponde à “forma exterior de um corpo; conformação, aspecto, figura, feitio.” Estes vocábulos sinonímicos, evocando o tempo presente das aparências reveladas por determinado objeto, não permitem a obtenção dos motivos que levaram a tais circunstâncias. Neste contexto, em se tratando da cidade, em sua evolução que lhe concedeu a estrutura atual, acredita-se que, para se chegar aos fatores que legaram suas configurações, faz-se necessário retroceder no tempo e verificar processos. Nesta direção, Abreu (2003, p.97), ao introduzir temas acerca das "espacialidades e temporalidades urbanas" comenta que "pensar as cidades como compósitos de espacialidades e de temporalidades é reconhecer que o processo de produção do espaço urbano gera formas, conteúdos e representações que se inserem em múltiplos níveis de investigação." Na mesma direção, Trindade Júnior (2004, p.241), quando tratou das “espacialidades e temporalidades na dinâmica das formações urbanas”, inspirado em alguns autores, como o professor Milton Santos, considerou que era evidente o envolvimento do tempo, pela geografia, como dado imprescindível à investigação das formações urbanas. Destarte, ele observou que “nessa perspectiva, a cidade ou a ser considerada não apenas uma simples forma, mas, principalmente, uma forma-conteúdo, assim como, também, a história tornou-se indispensável para a compreensão dos processos responsáveis pela configuração do espaço urbano.” Ainda se reportando a Abreu (2011, p.30), ao discutir "sobre a memória das cidades", ele relatou que "[...] a História de um lugar é o resultado da ação, num determinado momento e sobre um determinado espaço, de processos que atuam em escalas que são ao mesmo tempo desiguais e combinadas." Evidentemente, tal consequência dessa "ação", expressa pelo professor Maurício Abreu, diz respeito aos agentes que atuam, transformando a cidade. Quanto a estes, Vasconcelos (2011, p.75) apontou que, nos países periféricos, "os agentes não capitalistas como os proprietários fundiários e, sobretudo, os invasores e ocupantes de terrenos, têm uma participação fundamental na conformação das cidades." Graças a uma metodologia, legada por diversos autores, orientadora da investigação da cidade como espaço-tempo, subsidiando, assim, pesquisas no contexto da geografia urbana histórica, bem como fontes documentais presentes em diversos estabelecimentos públicos, enquanto "instituições de memória", pode-se verificar valiosas contribuições, imprescindíveis à proposta deste trabalho, permitindo o maior alcance possível do entendimento da cidade olindense. Assim sendo, este capítulo está dividido em três partes que se traduzem em um esforço por um discernimento da geografia histórica na compreensão das configurações atuais da cidade. Para

34 tanto, primeiramente, por se considerar indispensável, aborda-se uma breve contextualização da geografia histórica, trazendo elementos que reportam do início da geografia moderna à geografia urbana histórica. Em segundo lugar, verifica-se a história do parcelamento do solo como elemento central das configurações urbanas empenhando-se por evidenciar, com o subsídio teórico de disciplinas afins, que, por meio de tal prática, do modo como ela ocorreu, contribuiu para que o espaço urbano de Olinda revelasse tais configurações no tempo presente. Enfim, no último item, pelo qual são observadas as morfologias urbanas atuais, como reflexo do parcelamento do solo, busca-se evidenciar tais aspectos legados, no tempo, sempre sem prescindir de um embasamento teórico. 1.1 Breve contextualização da geografia histórica Há registros de que, antes mesmo do estabelecimento da geografia moderna, houve trabalhos, com temáticas diversas, que abrangeram a dimensão temporal, embora a situação histórica dada os tenha limitado, devido ao ponto de vista ecológico. Esse período foi denominado pelo professor Milton Santos como “pré-história” da geografia e o conjunto de temas dessas pesquisas era: “propagação de raças, linguagens, religiões, plantas cultivadas, animais domésticos, modos de vida, novas técnicas e todas as outras características distintivas das civilizações” (SANTOS, 2003, p.42). Tais pesquisas eram expressão da evolução da humanidade, uma história que se constituiu em fragmentos, bem como caracterizando, no espaço, em determinado instante, particularidades relativas a cada sociedade. Assim sendo, se constatou a existência de uma geografia histórica, embora fossem poucos os autores a entender que a história de um lugar se constituísse de elementos locais e extralocais (SANTOS, 2003). Vale a pena frisar que, Andrade (1987), ao falar do surgimento da geografia contemporânea e fazer um paralelo entre o capitalismo e o desenvolvimento dessa ciência, salientou que “o desenvolvimento das ciências em geral e da geografia em particular acelerou-se nos séculos XVIII e XIX, em conseqüência da expansão do capitalismo.” Mas, como lembrou Moraes (1994), até o final do século XVIII, não se pode considerar o conhecimento geográfico detentor de padronização, unidade temática e de formulações contínuas. Afinal, Brunhes (1948, p.30) já lembrara que “ha sido preciso llegar al siglo XIX para asistir al verdadero renacimiento de la geografía en Europa.” 2 Assim, no final do século XIX, surge a geografia moderna, fato que a fez estar no patamar de uma ciência autônoma, graças aos conhecimentos que foram acumulados pelas práticas dos homens, ao longo de sua história sobre o planeta Terra, desde a Antiguidade. Até no que se refere ao espaço de tempo que se antecipou ao início do século XX, Santos (2003) itiu que a disponibilidade do 2

“Foi preciso se chegar ao século XIX para assistir ao verdadeiro renascimento da geografia na Europa.”

35 conhecimento que se tinha do mundo havia promovido uma “visão inclusive do mundo”, manifestando-se em um privilégio de poucos geógrafos, que iam além do conhecimento empírico da época na qual estavam inseridos. Com base nisto, ele afirmou: “é por isto que, tal qual a geografia histórica, a geografia científica não poderia ter surgido nada mais cedo do que surgiu.” (p.42). O primeiro paradigma que caracterizou a geografia foi o “determinismo ambiental” e surgiu na Alemanha sob a organização de Frederic Ratzel, embora ele não tenha sido, segundo Corrêa (1991), o expoente máximo. Broek (1972) lembrou que as influências ambientais não foram as únicas recorrências de Ratzel, pois, também, enfatizou, a questão dos “fatores histórico-culturais”. A obra de Ratzel, fundadora da geografia humana, foi intitulada de “Antropogeografia: fundamentos da aplicação da geografia à história”, de 1882. Nela, ele desenvolveu conceitos essenciais como o de “território” e o de “espaço vital”. Estes foram considerados por Corrêa (1995) como fortemente enraizados na ecologia. O autor ainda verificou que, enquanto o conceito de “território” se ligava à questão da “apropriação de uma porção do espaço por um determinado grupo”, o de “espaço vital” dizia respeito às “necessidades territoriais de uma sociedade em função de seu desenvolvimento tecnológico, do total de população e dos recursos naturais”. Alguns termos contidos nesses conceitos ratzelianos, tais como, por exemplo, “sociedade” e “população”, fazem reportar a concentrações demográficas e, de certa forma, permitem evocar a cidade. Portanto, sob esse paradigma, a cidade não ficaria de fora da abordagem, uma vez que, além de utilizar categorias gerais da biologia, lançava mão, também, da História “como terreno de verificação das ciências sociais.” (GOMES, 1996, p.185). Por sua vez, o “possibilismo” se originou na França e teve em Paul Vidal de La Blache, seu principal formulador. Tal paradigma, que se opunha ao primeiro, também evidenciava as relações entre o homem e o meio natural, mas, a “reação às generalizações extremas dos deterministas ambientais conduziu a uma contratese, a do possibilismo, na qual o homem era apresentado como um agente ativo, ao invés de ivo.” (JOHNSTON, 1986, p.60). Vidal de La Blache prestigiou a História (MORAES, 1994) e apontou o “gênero de vida” – um conjunto de técnicas e costumes, construído e ado socialmente – como aquele pelo qual “reconheceu plenamente que a escolha do homem é severamente limitada pelo sistema de valores de sua sociedade, sua organização, tecnologia” (BROEK, 1972, p.38). O “gênero de vida” mais o “organismo”, o “meio” e a “ação humana” formaram as quatro ideias recorrentes na obra vidaliana, enquanto seu método se caracterizou pela observação (descrição), comparação e conclusão, como esclareceu Gomes (1996). Ao abordar acerca dos “geógrafos universitários frente a geólogos e historiadores”, Capel (1981, p.119) destacou que “de una manera general, puede decirse que en Francia la geografía se

36 desarrolló primeramente por historiadores y a partir de la historia, afirmando de forma creciente su carácter „científico‟ o „moderno‟ con el crecimiento de la geografía física.”3 Para Brunhes (1948), seguidor das ideias de Vidal de La Blache, ao se preocupar com um modo de agrupar e classificar, em série, os fatos da geografia humana, realiza-o pela ordem da complexidade: a “geografia das primeiras necessidades vitais”; a “geografia da exploração da terra”; a “geografia econômica e social”; e, por fim, a “geografia política e geografia histórica”. Ao falar acerca desta última série de fatos da geografia humana, ligados à geografia histórica, isto é, política, militar, istrativa etc., Brunhes considerou que a crítica a ela deve ser mais perspicaz e prudente. Ele ainda declarou que, de forma alguma, toda a história pode ser explicada pela geografia. Para ele, a geografia histórica é a parte mais complicada da geografia humana. É, ao mesmo tempo, o empreendimento geográfico mais audaz, mais ousado e que, frequentemente, parece mais fácil. Assim, “la primera consecuencia de esta concepción más científica de las relaciones entre la geografía y la historia, es que hay que empezar en la misma cantera por trabajos menos ambiciosos y más modestos.”4 (BRUNHES, 1948, p.39). Como visto anteriormente, os dois primeiros paradigmas da geografia moderna não prescindiram da perspectiva histórica, embora tenham se pautado em uma abordagem das relações do homem e o meio natural. Dentre os vários países em que se estabeleceu essa discussão, em torno da geografia histórica, esteve a Itália onde, ao ocorrer certo arrefecimento desses estudos, um autor italiano, atribuiu este fato ao “desaparecimento” de uma geração de geógrafos possuidores de uma formação clássica e humanista, sensíveis aos problemas históricos (FERRO, 1986). Há quem ita, também, que “„geografia histórica‟ é um termo que vem sendo empregado há muito no mundo da língua inglesa para descrever certas variedades de escritos topográficos, e é um termo que, nos anos mais recentes, veio a identificar uma subdisciplina aparentemente distinta da geografia acadêmica.” (PHILO, 1996, p.269). Até mesmo o geógrafo norte-americano que deu nova dimensão à questão do método regional, o terceiro paradigma da ciência geográfica (CORRÊA, 1991), itiu, ao tratar do “tempo e gênese na geografia” que “os geógrafos estudam o ado não só como „a chave do presente‟, mas também em função do seu próprio conteúdo geográfico.” (HARTSHORNE, 1978, p.90). Porém, Richard Hartshorne introduzira, na geografia angloamericana, ainda nos anos de 1930, certo “rompimento” na questão analítica entre a geografia e a história. Enquanto esta seria uma ciência ligada às “relações de tempo”, a primeira se vincularia às “relações espaciais”. Assim, inspirado em 3

“de uma maneira geral, pode-se dizer que na França a geografia se desenvolveu primeiramente por historiadores e a partir da história, afirmando de forma crescente seu caráter „científico‟ ou „moderno‟ com o crescimento da geografia física.” (tradução nossa). 4 “a primeira consequência desta concepção mais científica das relações entre a geografia e a história, é que há que iniciar na mesma escola por trabalhos menos ambiciosos e mais modestos.” (tradução nossa).

37 geógrafos e filósofos alemães, herdeiros de um pensamento mais distante, Hartshorne preconizava que na geografia, a questão do tempo geralmente era posta em outro plano menos importante. Possivelmente, este pensamento de Hartshorne não tenha se efetivado na prática da geografia histórica, pois em meados do século XX, tanto Carl Sauer como Henry Clifford Darby voltaram a atenção para questões que diziam respeito ao tempo (PHILO, 1996). Talvez o que Chris Philo intentou explicar esteja exposto em uma declaração de Hartshorne (1991, p.18), mais precisamente, no item “história na geografia”, ao tratar acerca da relação da história com a geografia, podendo-se constatar que: Within the field of geography itself what consideration should be given to the sequence of historical development? Some geographers insist that in order to maintain the essential point of view of geography – the consideration of phenomena in their spatial relations – any consideration of time relations must be secondary and merely supplementary. Others however urge that the geographer is primarily concerned with the development of, or changes in, the phenomena which he studies; time relations therefore become of major importance.5

Quanto a H. C. Darby, Chris Philo, apoiando suas reflexões no trabalho clássico do autor inglês, de 1953, “The relations of Geography and History”, expõe que ele concebia, no tocante à explicação da paisagem, a atividade do geógrafo histórico como essencial. Antes, Philo identificara a predileção dos geógrafos históricos por fenômenos possuidores de materialidade óbvia, enquanto os historiadores se prendiam aos imateriais, provocando, assim, um distanciamento entre as atividades desses profissionais. No citado trabalho de Darby, portanto, Philo comenta que ele codificou modos de reunir a história e a geografia: as “geografias adas”; a “história por trás da geografia”; e, a “geografia por trás da história”. Denuncia, também, que ele “imprimiu à geografia histórica uma direção que a afastou do muito que havia de interessante no campo de história” (PHILO, 1996, p.275), embora isto não tenha desvalorizado seu estudo, considerou o autor. Como são destacadas “ideias geográficas” que se anteciparam, há muito tempo atrás, ou seja, mesmo a partir da Antiguidade, àquela conhecida como Geografia moderna, no século XIX (ANDRADE, 1987), o pensamento histórico revela, também, um processo que se antecipou à História, em sua fase atual. Reis (2006, p.15), por exemplo, no primeiro capítulo de sua obra buscou realizar uma reflexão crítica, ao destacar “metafísica e história”, acerca do esforço ocidental, ao averiguar que “ao longo do último milênio, os historiadores ocidentais manifestaram preocupação

5

No campo da própria geografia que consideração seria dada para a seqüência do desenvolvimento histórico? Alguns geógrafos insistem que para manter o ponto de vista essencial da geografia – a consideração dos fenômenos em suas relações espaciais – qualquer consideração das relações de tempo deve ser secundária e meramente suplementar. Outros, contudo, argumentam que o geógrafo está fundamentalmente preocupado com o desenvolvimento de, ou alterações nos fenômenos que ele estuda; relações de tempo, portanto, tornam-se de grande importância. (tradução nossa).

38 constante com o destino de uma „humanidade universal‟.” Mais adiante, ao tratar da “modernidade”, o autor – ao se reportar à Europa ocidental –, ite que, no intervalo de tempo, compreendido a partir do século XIII ao XV, houve o surgimento de “uma nova consciência do sentido histórico”. Para Janotti (2010), desde a segunda metade do século XIX que a História havia se afirmado como disciplina acadêmica estabelecendo-se, com isto, “parâmetros metodológicos cientificistas”, refletindo sobre as fontes de investigações, a fim de se chegar à especificidade da história. Mas, ao refletir sobre “modernidade e história-conhecimento”, Reis (2006, p.36) esclarece, observando, aí, um paradoxo, que “a história-conhecimento pretendeu emancipar-se da influência da Filosofia da História e tornar-se „científica‟”. Entretanto, os historiadores-cientistas apenas se declaravam antifilosóficos porque, na prática, encobriam a sujeição às ideias e conceitos da Filosofia da História. Deste modo, as narrativas filosóficas organizavam os eventos na história científica. Para Janotti (2010), contra a Filosofia da História se colocava o pensamento cientificista da escola metódica – que estimulara, na historiografia sa, uma produção no âmbito da História política, no final do século XIX – devido a ela realizar generalizações. Em outro momento, Reis (2006) destacou os discursos hegeliano e iluminista como fundamento do conhecimento e da ação, históricos. Com a “pós-modernidade”, ele lembrou a resistência de Nietzsche à tirania da Razão sobre o sentido histórico, provocando uma profunda fissura no que tange à identidade ocidental. Também Marx e Freud foram apontados como “grandes críticos do projeto moderno da história como produção da autoconsciência e da liberdade.” (p.44). Ainda para este mesmo autor, a primeira metade do século XX foi marcada pelo predomínio de uma “representação estrutural da história”, criada pelos autores do século anterior que foram contrários ao sentido teleológico das filosofias da história. No último ano do século XIX, devido à especificidade extraordinária da História política, profissionais dessa ciência, que agora se uniam no âmbito do contexto da metodologia da “síntese histórica”, na qual se destacava como pensador, Heri Berr, evidenciam a necessidade de se percorrer outras disciplinas como a geografia humana, no que diz respeito à necessidade da explicação histórica abranger as inter-relações culturais e modos de vida (JANOTTI, 2010). Nessa geografia humana, a França contara com a atuação de Paul Vidal de La Blache que, segundo Claval (2005), a geografia que ele propôs foi duplamente histórica. Ele legou a temporalidade da vida natural e a temporalidade social e cultural dos gêneros de vida, inserindo a geografia na duração (tempos longos da história lenta – da natureza –, e tempo dos gêneros de vida). De acordo com Ferro (1986, p.80) “em França, a geografia histórica preferiu muitas vezes a forma de uma introdução histórica a dada situação geográfica.” É em Vidal que “... Lucien Febvre

39 et l'École des Annales trouvent l'idée d'une histoire qui traque de nouveaux objets, ces réalités façonnés par le vivant, par les habitudes et les moeurs: c'est de lui que part Fernand Braudel lorsqu'il invente la longue durée.”6 (CLAVAL, 2005, p.44). O trabalho “La Terre et l'Évolution Humaine. Introduction Géographique à l'Histoire”, de Lucien Febvre, publicado em 1921, se inseriu no contexto da ambição da “síntese histórica” que pretendia uma História da totalidade (JANOTTI, 2010). Tal obra exerceu influência no fortalecimento da crítica à ideologia ambientalista que muito assinalara a geografia moderna, em fins do século XIX, introduzindo novos temas no pensamento geográfico (PIRES, 2010). Muito provavelmente, a evidência dessa crítica revele aquilo que Soja (1993, p.46) expôs quando abarcou questões acerca da “História: geografia: modernidade”, comentando que:

Impedida de ver a produção do espaço como um processo social, enraizado na mesma problemática da construção da história, a teoria social crítica tendeu a projetar a geografia humana no pano de fundo físico da sociedade, assim permitindo que seu poderoso efeito de estruturação fosse jogado fora juntamente com a água suja de um determinismo ambiental rejeitado.

Alguns eventos históricos fizeram com que historiadores enfatizassem a questão das transformações e dos conflitos sociais, após a I Guerra Mundial. Nesse contexto, aparece um grupo desses profissionais, dentre eles Lucien Febvre e Marc Bloch, ligados à revista “Annales d‟histoire économique et sociale”, de 1929, que retomaram, em alguns aspectos, o pensamento da “Revista de Síntese Histórica” e não acatavam os desígnios da historiografia política tradicional (JANOTTI, 2010). De acordo com Birardi, Castelani e Belatto (2010), Lucien Febvre e Marc Bloch foram dissidentes da Revista de Síntese. Ao idealizarem renovar a história, fundaram a Revista dos Annales. Seus objetivos eram a pluridisciplinaridade e união das ciências humanas. Ao citar Martim, não exposto nas referências de seu artigo, os autores permitem observar que a corrente dos Annales abandona o “acontecimento” e persiste na “longa duração”. [...] a nova história não estuda épocas, mas estruturas particulares. Aqui reside o conceito de „História de Longa Duração‟. Segundo Braudel, a história situa-se em três escalões: a superfície, uma história dos acontecimentos que se insere no tempo curto (concepção positivista); a meia encosta, uma história conjuntural, que segue um ritmo mais lento; em profundidade, uma história estrutural de longa duração, que põe em causa os séculos. (BIRARDI; CASTELANI; BELATTO, 2010,

[n.p.]).

6

“... Lucien Febvre e a Escola dos Annales encontram a ideia de uma história que persegue novos temas, essas realidades moldadas pela vida, os hábitos e costumes: é dele que parte Fernand Braudel quando ele idealiza a longa duração.” (tradução nossa).

40 Foi nesse contexto que se constituiu a “Nova História”. Ao discutir acerca da “pósmodernidade e história-conhecimento”, Reis (2006, p.53) expressou que “a historiografia dominada pelo processo cultural da modernidade [...] foi absolutamente dominante até a primeira geração da Escola dos Annales.” Segundo Janotti (2010), Fernand Braudel, seguidor das ideias de Lucien Febvre, tornou-se célebre com a obra “La Mediterranée et le monde méditerranéen à l‟époque de Philippe II”, de 1949, servindo como um bom exemplo, no que diz respeito à História total. Abreu (2011) considerou essa obra de Braudel como monumental. Ela, mais os trabalhos de Vidal de La Blache, tais como "Tableau de la géographie de la " e "La de l'Est" foram destacadas pelo autor como aquelas inseridas nos poucos estudos que integraram espaço e tempo. O referido trabalho de Braudel “representou a inovação metodológica para o estudo histórico. Tal obra, característica do espírito dos Annales, volta as costas para a tradição da „história historicizante‟.” (BIRARDI; CASTELANI; BELATTO, 2010, [n.p.]). Ainda para Janotti (2010), o prestígio de Braudel se expandiu quando sistematizou princípios acerca dos variados ritmos do tempo histórico, estabelecendo a longa duração (tempo geográfico), média duração (tempo social) e curta duração (tempo individual). Mais tarde, segundo a autora, os grupos dos Annales fariam correspondência da “longa duração” com as estruturas; da “média duração”, com as conjunturas; e, da “pequena duração” com os acontecimentos. Conforme visto anteriormente, segundo a citação de Claval, Fernand Braudel partira de Vidal de La Blache quando idealizou a longa duração. Ao tratar acerca de “História e durações” o próprio Braudel (1970, p. 64) declarou que: Todo trabajo historico descompone al tiempo pasado y escoge entre sus realidades cronologicas según preferencias y exclusivas más o menos conscientes. La historia tradicional, atenta al tiempo breve, al individuo y al acontecimiento, desde hace largo tiempo nos ha habituado a su relato precipitado, dramático, de corto aliento.7

Em torno da discussão de “tempos rápidos e tempos lentos”, o professor Milton Santos se referiu ao idealizador da longa duração colocando que, na tentativa de aperfeiçoar o método histórico, “[...] Fernand Braudel propôs uma distinção entre um tempo longo e um tempo curto, este último sendo característico das situações conjunturais, enquanto o primeiro marcaria as estruturas, os movimentos de fundo, incompletamente apreendidos através do tempo curto.” (SANTOS, 1997, p.212). Para Haesbaert (2002, p.101) “a aproximação entre historiadores e geógrafos apresenta uma

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“Todo trabalho histórico decompõe o tempo ado e escolhe entre suas realidades cronológicas segundo preferências e exclusividades mais ou menos conscientes. A história tradicional, atenta ao tempo breve, ao individuo e ao acontecimento, desde longo tempo nos tem habituado a seu relato precipitado, dramático, de curto alento.” (tradução nossa).

41 série de idas e vindas – desde a „geo-história‟ de Fernand Braudel, onde as perspectivas tradicionais das duas disciplinas se encontravam intimamente ligadas”. Vale a pena frisar que no começo da década de 1920, uma geografia histórica resultara da produção de pensadores ses ligados ao “Collège de ”, do qual participaram geógrafos como Auguste Longnon, Jean Brunhes, Roger Dion, entre outros. Nesse período, ela é difundida nos Estados Unidos, tendo em Carl Sauer, seu pensador mais expressivo. Na década de 1940, em uma nova fase de seu desenvolvimento, a geografia histórica recebe contribuições de geógrafos como, por exemplo, a do inglês H. C. Darby. Já na década posterior, na França, surgem os nomes de Xavier de Planhol e Paul Claval (PIRES, 2010). Após a Segunda Guerra Mundial, surgiu o movimento que fundamentou a crítica à geografia moderna fazendo despontar diversas correntes de pensamento, baseadas em outras dimensões filosóficas (PIRES, 2010). Ao abordar acerca da "geografia e memória" Abreu (2011) denunciou que mudanças no contexto epistemológico da Geografia e da História, no período da Segunda Guerra Mundial, acabaram com a preocupação integradora do espaço e do tempo. Ainda de acordo com Pires (2010, p.2) “a principal oposição da Geografia Histórica à Geografia Tradicional foi a revalorização da ciência da história no estudo dos processos geográficos e dos aspectos socioculturais na análise dos processos espaciais.” Segundo o autor, esse movimento da geografia histórica foi aquele da sua consolidação. Baker (2005) identificou que a geografia histórica se interessava pela dimensão histórica da geografia, como a história geográfica pela dimensão geográfica da história e revelou que, nesse interesse, apareciam múltiplos ramos como a biogeografia histórica e a geografia urbana histórica. Vale a pena enfatizar que Philo (1996) ao opinar que a geografia histórica era menos sistemática do que aquelas geografias denominadas de “econômica”, “social”, “política”, “urbana” etc. não tinha possibilidade de reclamar um objeto bem demarcado, no caso, a história, uma vez que sua própria investigação era compartimentada em “econômica”, “social” e “política”. E continua, evidenciando que “[...] os pesquisadores que se autodenominam geógrafos históricos se concentram sobre uma diversidade de questões substantivas, e também tendem a fazer uso de uma diversidade de jogos de ferramentas filosóficas e metodológicas sobre uma diversidade de fontes primárias e secundárias.” (p.270). O autor, mesmo diante dessas colocações, adverte que se opõe à conclusão que alguns podem se nutrir de não se fazer sentido a constatação de uma geografia histórica. Seu argumento fundamental se baseia em que “a importância da geografia histórica é fazer com que uma sensibilidade geográfica seja introduzida no estudo de todos esses fenômenos do ado – econômicos, sociais, políticos ou qualquer outro” (p.270).

42 No processo, no qual se tornou sólida a geografia histórica, como afirmou Hindemburgo Pires, teria ela se estabelecido como uma metodologia a ser seguida pelos vários ramos da geografia ou se tornou em mais uma subdivisão dessa ciência? Anteriormente, pôde-se constatar que Chris Philo a reconhece como uma subdisciplina, porém autores como Boulanger (2005, p.113) ao trazer contribuições sobre a geografia histórica militar, comenta que “la géographie historique se caractérise par la transversalité des approches aussi bien thématique (politique, économique, rurale, urbaine, etc.) que temporelle (temps long-temps court).”8 Mais adiante, ao questionar se existe uma geografia histórica militar ele esclarece que “la géographie historique existe depuis plusieurs siècles de manière plus ou moins consciente dans différents ouvrages de géographie.”9 (p.114). Constata-se, pela colocação do autor, que há uma diversidade temática, no tocante às abordagens realizadas pela geografia histórica, bem como, estas podem ser examinadas em escalas temporais de longa ou curta duração. Assim, Boulanger identificou, no seio dessa pluralidade, a geografia histórica militar cujo aparecimento desta remontava ao século XVIII, com geógrafos militares, quando das origens do método geográfico e isto parece indicar que outras abordagens, como aquelas apontadas no parágrafo anterior, também se realizavam, pelo menos, desde esta época. Conforme apontaram os organizadores da obra na qual se insere o artigo de Baker (2005), este autor considerou que a geografia histórica está integrada à geografia e cada uma de suas subdivisões deve produzir as pesquisas históricas apropriadas, aproximando-se, assim, da História: “Aucun thème ou domaine de recherche n‟appartient exclusivement à la géographie historique; au contraire, elle aurait plutôt tendance à partager ses méthodes de recherche avec les études géographiques.” 10. (BAKER, 2005, p. 20). Mas, se a geografia histórica é considerada como integrada à geografia ou como um ramo desta, acredita-se, aqui, que o mais importante é observar certos procedimentos presentes em suas análises. Neste sentido, Claval (2005), que parece sugerir a segunda opção, considerou que, sendo o historiador um especialista do tempo, ele o divide em eras e períodos. A partir daí, o geógrafo intervém para reconstituir a geografia que corresponde a cada uma das divisões. Deste modo, Il le fait de deux manières. 1- Il choisit une date répresentative des tranches de temps retenues et dresse un tableau de ce qu‟était alors la région, le pays ou le continent considéré. 2- entre les tableaux, la réalité s‟est evidemment transformée; 8

“A geografia histórica se caracteriza pela transversalidade das abordagens tanto temática (política, econômica, rural, urbana, etc.) quanto temporal (tempo longo-tempo curto).” (tradução nossa). 9 “A geografia histórica já existe há vários séculos, mais ou menos consciente, em diferentes obras geográficas.” (tradução nossa). 10 “Nenhum tema ou área de pesquisa pertence, exclusivamente, à geografia histórica; pelo contrário, ela teria, antes, tendência a partilhar os seus métodos de investigação com os estudos geográficos.” (tradução nossa).

43 pour en rendre compte, le spécialiste de géographie historique présente alors le récit des transformations qui sont intervenues dans le laps de temps considéré11.

(CLAVAL, 2005, p.44). (grifo nosso). As ideias de Santos (2003, p.44) sugerem se incorporar às de Claval, quando lembrou que: Para ser efetiva, a geografia histórica deve seguir dois caminhos paralelos. Por um lado, ela deve levantar a história da mudança de um dado lugar ao longo de um segmento de tempo selecionado; por outro lado, ela deve acompanhar a disseminação de um ou mais fatores de modernização sobre uma porção do Globo mais ou menos dimensionável.

As colocações dos professores Paul Claval e Milton Santos apontam para a existência de algo que entrelaça o trabalho dos geógrafos com o dos historiadores. Baker (2005) também enfatiza isto quando afirma que a história e a geografia têm uma experiência comum sobre numerosas questões. Darby (1991) expõe, logo no início de seu trabalho, quando discute “sobre as relações de geografia e história”, que “the theme of the relations of geography and history is a well-worn one. It has engaged the attention of man since he first began to examine the nature of human society upon the face of the earth.”12 (p.34). Ainda no tocante a essa questão metodológica da geografia histórica, percebe-se que no primeiro item de seu artigo intitulado “private archives as sources for historical geography”, Hall (1982, p.274) ite, enquanto fala sobre “methods and sources in historical geography”, que a metodologia básica da geografia histórica acompanhou a corrente principal da geografia e compartilha isto com outras ciências sociais. In its use of primary sources, on the other hand, historical geography is necessarily distinctive from other branches of geography. Primary sources for studying the geography of the present are virtually unlimited. […]. In historical geography, by contrast, there comes a time in most research - often before all the problems have been solved - when no more data seem to be available. On some topics, there may apparently be little information of any kind; on others, the material may be incomplete, lacking in detail, or suitable only for qualitative analysis. The search for new primary sources, and the development of techniques for their analysis, should therefore be a constant preoccupation of the historical geographer.13

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“Ele faz isso de duas maneiras. 1 - Ele escolhe uma data representativa das frações retidas do tempo e elabora um quadro do que era então a região, o país ou o continente considerado. 2 - entre os quadros, a realidade se transformou, evidentemente; para dar conta, o especialista em geografia histórica apresenta então, a história das transformações que ocorreram no espaço de tempo considerado.” (tradução nossa). 12 O tema das relações entre geografia e história é discutido há muito tempo. Atraiu a atenção do homem desde que ele começou a examinar a natureza da sociedade humana sobre a face da Terra.” (tradução nossa). 12 Na sua utilização de fontes primárias, por outro lado, a geografia histórica é necessariamente distinta de outros ramos da geografia. As fontes primárias para o estudo da geografia do presente são virtualmente ilimitadas. [...] Em geografia histórica, pelo contrário, chega um momento na maior parte da pesquisa - muitas vezes antes que todos os problemas tenham sido resolvidos - quando não mais dados parecem estar disponíveis. Em alguns temas, pode, aparentemente, haver pouca informação de qualquer natureza, em outros, o material pode ser incompleto, carente de detalhes, ou adequado apenas para a análise qualitativa. A busca por novas fontes primárias, bem como o desenvolvimento dessas técnicas para sua análise, deve ser uma preocupação constante do geógrafo histórico. (tradução nossa).

44 Hall ainda complementa, quanto às vantagens das pesquisas de geógrafos que estudam o presente, destacando que a restrição de coleta de dados, para estes, pode estar associada à falta de tempo ou recursos financeiros, porém as informações demandadas se encontram potencialmente disponíveis, como dentre outros, fontes estatísticas e mapas. No caso destes últimos, no que se refere à geografia histórica, Simms (1982) afirmou que, nela, “maps have an important role to play insofar as they help to explain the historical meaning of change. They communicate evidence from a very complex set of sources.”14 Pelo que se percebeu, a geografia urbana histórica também surgiu no contexto da geografia histórica e recebeu contribuições metodológicas por parte de vários pensadores, para os estudos concernentes ao tema da cidade e do urbano, como aquelas de Santos (1977, 1994), a de Abreu (1997a) e as de Vasconcelos (1999), apenas para citar alguns exemplos. Em um artigo, “sociedade e espaço: a formação social como teoria e como método”, Santos (1977) denunciou que o papel desempenhado pelo espaço, no que diz respeito à sociedade, foi muitas vezes minimizado pela ciência geográfica. Consequentemente, ele constatou que tal ciência mostrou mais interesse pela forma do que pela formação das coisas e alegou que a categoria “formação econômica e social” parecia apropriada no auxílio à exposição precisa de uma válida teoria do espaço, uma vez que itia não ser possível falar de uma lei isolada da “evolução das formações espaciais”, o que, para ele, na verdade, tratava-se de formação socioespacial. Deste modo, o autor declarou que: As relações entre espaço e formação social são de outra ordem [diferentemente do modo de produção], pois elas se fazem num espaço particular e não num espaço geral, tal como para os modos de produção. Os modos de produção escrevem a História no tempo, as formações sociais escrevem-na no espaço. (SANTOS,

1977, p.87-88) (grifos do autor). Ainda de acordo com o professor Milton Santos, ao tratar sobre “a forma e o tempo: a história da cidade e do urbano”, as ideias de “forma” e de “tempo” são percebidas como aquelas que elaboram a história urbana. As formas – que se apresentam como objeto ou relação a obedecer – e o tempo podem ser empiricizados. No caso deste, Santos recomenda que além de empiricizá-lo, devese, também, precisá-lo quando trabalhado, paralelamente, com as formas. Deste modo, o autor se queixa que “esse é talvez um dos grandes problemas metodológicos que se colocam à história das cidades e da urbanização.” (SANTOS, 1994, p.68). Para Abreu (2011, p.35) se o tempo não for convertido em algo material, ele não poderá ser geografizado. "As formas morfológicas são, sem dúvida, a expressão mais direta e concreta dessa 14

mapas têm um papel importante a desempenhar na medida em que ajudam a explicar o significado histórico de mudança. Eles comunicam evidência de um conjunto muito complexo de fontes.

45 empiricização e não é por outra razão que elas têm sido privilegiadas nas análises geográficas, mas não são as únicas formas de interesse da Geografia." O autor também lembrou, inspirado em Milton Santos, que as formas geográficas "se materializam mediante um conjunto de normas e/ou formas jurídicas e sociais [...]. são essas formas não espaciais que dão conteúdo às formas morfológicas. Não podemos compreender uma sem entender a outra." Ainda ao estudar a evolução urbana do Rio de Janeiro, Abreu partiu do tempo presente com a finalidade de explicar, por meio do processo histórico, como este possibilitou à cidade carioca, forma e conteúdo que ela, então, apresentava. De modo mais preciso, queria “demonstrar que o alto grau de estratificação social do espaço metropolitano do Rio de Janeiro, na atualidade, é apenas a expressão mais acabada de um processo de segregação das classes populares que vem se desenvolvendo no Rio há bastante tempo.” (ABREU, 1997a, p.11). O autor lembrou que a apreciação do processo evolutivo de determinada cidade, a partir de como se apresenta no período contemporâneo à pesquisa, se refere a uma análise dinâmica de estrutura urbana. Ele advertiu, inspirado nos escritos de Santos (1977), que seja relacionada, a cada momento, a organização interna da cidade com o processo de evolução da formação social, evitando, assim, o empirismo da mera descrição geográfica, possibilitando, deste modo, padrão e processo, forma e função, espaço e tempo. Vasconcelos (2011) ao fazer uma citação do sociólogo, Max Weber, no que se refere à obra "Economia e Sociedade" oportunizou apreender, como exemplo de formações sociais, o "Estado", a "cooperativa", a "sociedade por ações" e a "fundação", possibilitando certa abstração que permite aproximar um pouco mais do entendimento da categoria. Na busca da reflexão em torno da sociedade, do espaço urbano e do Estado, Abreu partiu da questão da formação social. Ele comentou que, devido à pesquisa se reportar a “um espaço de tempo relativamente curto”, bem como a “uma área geográfica específica”, acataria à categoria teórica formação social, em “detrimento” daquela conhecida como modo de produção. Em um esforço para dar consecução a sua tarefa, expõe o conceito da categoria em questão, em cujo desdobramento faz referências, sobretudo à organização social. Para ele, formação social “é a maneira pela qual os processos que, juntos, formam o modo de produção (produção propriamente dita, circulação, distribuição e consumo) são histórica e espacialmente determinados.” (ABREU, 1997a, p.16). Outro momento importante da abordagem de Abreu, confere-se ao tratar da “estrutura urbana e momentos de organização social”, ao expor que apenas tal estrutura não é o bastante, pois houve a influência de momentos anteriores que permitem a observação da forma e conteúdo, possibilitando sua análise no que se refere à forma-aparência (forma morfológica) e forma-conteúdo, revelando, a

46 cidade, “como uma coleção de formas geográficas”. Assim sendo, Abreu (1997a, p.30) coloca que “quando analisada apenas sob o critério de forma-aparência, a cidade seria composta, a qualquer momento, de formas antigas, testemunhos de períodos anteriores de organização social, e de formas novas, características de momentos mais recentes de organização social.” Enquanto as formasaparência exprimem uma acumulação de tempo – e para compreendê-las é imprescindível o conhecimento de vários momentos de organização social, vivenciados por certo espaço –, as formas-conteúdo são reveladoras de uma função determinada pela organização social do momento no qual são analisadas. As “formas morfológicas antigas podem, pois, ser chamadas a realizar funções totalmente distintas daquelas para as quais foram criadas; podem, inclusive, desaparecer, se assim o determinar a dinâmica da organização social.” (ABREU, 1997a, p.31). Já no final do século XX, o professor Pedro Vasconcelos traz uma, de suas contribuições à geografia urbana histórica, ao publicar o artigo “questões metodológicas na geografia urbana histórica”. Ele o inicia lembrando que: Uma das maiores dificuldades no exame das transformações espaciais das cidades, numa opção pela longa duração, é a relação entre os longos períodos onde predominam as questões do quotidiano, e os momentos ou períodos que saem da rotina, e nos quais ocasionam modificações na sociedade urbana, assim como nas funções, nas estruturas e nas formas espaciais. (VASCONCELOS, 1999, p.191).

O autor sugere a denominação de “períodos densos” aqueles em que, mesmo sendo de curta duração, significam momentos de grande intensidade, relevantes transformações que foram além do quotidiano, porém sem provocar ruptura a ponto da sociedade urbana (ou a mais ampla) se inserir em uma “nova realidade” ou “nova ordem”. Vários desses períodos, segundo o autor, proporcionam, ricamente, informações factuais, por meio de documentação que assinalam ocorrências excepcionais, podendo dentre estas aparecer casos mais recentes de “rebeliões” que culminaram em processos judiciais e documentação na imprensa. Vasconcelos ainda aponta o valor essencial que tem a cartografia de cada período, considerando que as representações do espaço demarcam fases nas quais a cidade se transformou espacialmente. Neste sentido, ele também destaca a possibilidade de se constatar frontispícios ou perfis das cidades. O autor não se esquiva, portanto, de lembrar os problemas estabelecidos com a perda de documentos históricos promovendo os “hiatos temporais”, bem como daqueles com a “falta de dados estatísticos em intervalos regulares”. As mudanças tecnológicas também foram outra questão lembrada por Vasconcelos que itiu poderem gerar mudanças no conjunto das funções da cidade e sociedade, embora não estejam vinculados à escala de análise da pesquisa. O autor também não exclui a questão do surgimento de novas ideias e ideologias acreditando que elas apresentam a possibilidade de transformar o modo de pensar e os valores da sociedade

47 urbana, objeto da pesquisa. A partir daí, ele lança um desafio que se coloca pelas “necessidades específicas da análise geográfica”, porém, devendo evitar reiterar a abordagem realizada pela história urbana. Neste momento, expõe contribuições dos historiadores Fernand Braudel e K. Pomian, bem como a do geógrafo Milton Santos. No que toca à geografia urbana histórica, ele salienta “o exame da cidade na longa duração” apontando o trabalho de Raoul Blanchard, de Harold Carter, bem como de outros geógrafos: Orlando Ribeiro, Guy Burgel, Anne-Marie SerondeBabonaux, Colin Clarke, Maurício Abreu, Bernard Marchand, dentre outros. Antes de traçar, metodologicamente, um dos caminhos como possibilidade de embasar a articulação da pesquisa na geografia urbana histórica, Vasconcelos (1999, p.198) explicou que “no caso das cidades brasileiras, que apresentam uma longa história, as dificuldades da geografia urbana histórica permanecem, na tentativa de escapar da simples diacronia.” Como sugestão, por exemplo, apontou: fixar uma periodização das longas durações; analisar atentamente o contexto de cada período estabelecido; observar os agentes, externos e locais que se destacaram na modelagem da cidade; e, como ponto mais importante, realizar o exame do desenvolvimento espacial da cidade, em cada período, não prescindindo da cartografia, iconografia e estatísticas. Ao destacar que o privilégio que se dá às mudanças das partes e eixos da cidade, quando se opta pelas transformações espaciais, transmite um caráter mais geográfico que histórico à pesquisa, possibilitando a descoberta de relações espaciais até então não manifestas, engendra-se outra dificuldade relacionada com informações de viajantes e cronistas. Ao concluir, Vasconcelos declara que suas questões colocadas no trabalho “ainda não estão plenamente resolvidas, mas que correspondem a uma necessidade que a própria pesquisa requer, seja levando à elaboração de novos conceitos, seja tentando propor novos caminhos metodológicos para o estudo da cidade no ado, que não conta ainda com grande acervo teórico [...]”. (VASCONCELOS, 1999, p.200). Proposições como estas, não esgotadas aqui, evidentemente, trazidas, por exemplo, pelos professores Milton Santos, Maurício Abreu e Pedro Vasconcelos, podem ter estimulado Trindade Júnior (2004, p.256) a expor, em suas considerações, que: [...] há um avanço proposto na discussão das espacialidades e das temporalidades urbanas a partir dos acúmulos teóricos já sistematizados pela geografia e pela história nos últimos anos. De um espaço urbano sem história, ou-se então a se falar das formas urbanas com atributos sociais historicamente constituídos.

Assim, por meio desta breve contextualização da geografia histórica, puderam-se apreender processos pelos quais ambas as disciplinas – geografia e história – contribuíram, de certa forma, mutuamente, para a inserção de temas, no desenvolvimento de suas pesquisas, bem como sugestões

48 metodológicas para a geografia urbana histórica que permitem o desafio de estabelecer, nos estudos das cidades, tanto a escala espacial como a temporal. Não se deve esquecer, portanto, como colocou Abreu (2011, p.35), inspirado no pensamento de alguns autores, que era inevitável ser itido que a Geografia Urbana Histórica, ainda que com nobres exceções, não logrou "afirmar plenamente o valor de sua análise", embora ele ita que ela seja "de fundamental importância para o resgate da memória das cidades". 1.2 A história do parcelamento do solo como elemento central das configurações urbanas Muitas cidades brasileiras são detentoras de uma malha urbana que apresenta porções com diferentes traçados e períodos diversos de constituição. Algumas vezes, há fração do tecido urbano que foi sendo moldada, há séculos, portadora de um longo ado – o núcleo urbano original, estabelecido, desde o período Colonial, até determinada época. A este núcleo, outras parcelas, de períodos mais recentes, podem estar contíguas ou se localizar em áreas mais afastadas, devido a fatores diversos, permitindo a estruturação da cidade, tal como se apresenta hoje. Os ritmos e causas dessas configurações presentes podem ser desvendados por meio do processo histórico que identifica etapas do desenvolvimento territorial da cidade, atreladas a vários momentos de organização social, que lhe legou formas-morfológicas e formas-conteúdo. Pode-se verificar que o núcleo urbano original de cidades brasileiras, aqueles existentes desde os primórdios da história, sob a dominação portuguesa, se inseriu nas colocações do professor Murillo Marx (1999, p.51), quando indicara, com relação à porção oriental das Américas, a falta de normas gerais exclusivamente coloniais, no tocante a um quadro compulsório, particularizado e uniformizador para o ordenamento físico: Ausência de uma codificação de normas específicas para lidar com a organização do espaço citadino se prolongou pelos primeiros tempos de independência e, tãosomente, foi sendo remediada ou compensada de maneira muito parcial por medidas indiretas durante o segundo reinado e por interferências, também localizadas no espaço e na temática, nos inícios da república.

De acordo com o professor José Luiz Mota Menezes (informação verbal) 15, os parcelamentos do núcleo urbano original de Olinda, nos primórdios da colonização, foram sendo efetivados segundo a prática realizada em Portugal, ou melhor, sob uma concepção vivenciada na península ibérica. Neste sentido, Reis Filho (1968, p.66) expressou que “no caso brasileiro, em decorrência do regime colonial, Portugal se colocava na origem das transformações do sistema social, como agente da política de colonização e, como parte importante dessa, da política de urbanização.” Os parcelamentos decorrentes de tal política, mais as conformações dos terrenos, foram permitindo o 15

Comentários sobre Olinda com o autor da tese, em 17 mar. 2010.

49 estabelecimento de um traçado urbano, cuja planta da chamada “cidade antiga de Olinda” pode ser observada até os dias atuais, muito provavelmente com poucas alterações. Para George (1983, p.63), “a extensão e a forma da cidade modelam-se conforme o quadro físico. A situação e o sítio associam-se intimamente para dar originalidade à planta.” A questão envolvendo “a planta e a extensão urbana” também foi tratada pela professora Jacqueline Beaujeu-Garnier quando, ao iniciar sua discussão, declarou que “a planta não é característica de uma época, mas sim, principalmente, de uma certa concepção ligada a diversos tipos de civilização.” (BEAUJEU-GARNIER, 1997, p.91). ite-se que a gênese do traçado urbano se reporte à definição de vias como caminhos, ruas e avenidas consentindo o às diversas partes do espaço. É assim que Mascaró (1989, p.15), coloca que tais os “[...] assumem traçados e desenhos muito diferentes, conforme a topografia do local, as características do usuário e o motivo pelo qual se transita nestas vias.” Deste modo, percebe-se que uma determinada cidade pode apresentar traçados reveladores de concepções diferenciadas de ocupação e, a depender dos processos aos quais esteve submetido seu maior desenvolvimento territorial, principalmente em se tratando de uma metrópole ou de uma cidade com maior porção de seu espaço urbano resultante da expansão daquela, será possível detectar uma diversificação no que diz respeito à “[...] atividade e a estrutura de classes [...]” (SANTOS, 2005, p.105). Não se deve esquecer, portanto, que tal ocupação, responsável pela evolução da cidade, se dá por meio de parcelamento do solo, principalmente o loteamento, e este, por sua vez, pode-se realizar sobre as bases herdadas de uma antiga estrutura fundiária que desempenhará um papel importante, contribuindo, no que se refere a períodos mais recentes, para o aparecimento de certas particularidades, no processo de constituição histórico-geográfica da cidade. Neste caso, podem surgir conflitos entre proprietários fundiários, desejosos de lucros com a terra, e outros indivíduos, tanto no sentido de uso (rural/urbano) quanto às condições econômicas daqueles que não têm como pagar por um lote, para implantar, ali, sua habitação, que, devido à ausência de uma política social mais comprometida, am a ocupar, “indevidamente”, determinadas áreas já em processo de comercialização. A atual cidade de Olinda, foi sendo engendrada, ao longo do tempo, sobre as áreas de várias propriedades fundiárias estabelecidas, tanto sobre as dimensões de sesmarias urbanas, como, depois, sobre as rurais. Como visto anteriormente, o núcleo urbano original foi se configurando a partir de práticas ligadas a concepções dos colonizadores. Os séculos que se seguiram, pelo que se pode apreender, não revelaram tantas contradições como aquelas que apareceriam, a partir do século XX, a não ser no contexto rural do território municipal. Mas, acredita-se que mais de 80% do

50 que hoje é o espaço urbano olindense, inclusive sua Zona Rural recriada e integrante desse mesmo espaço urbano, se constituiu, grosso modo, de maneira, relativamente, acelerada sobre determinadas formas espaciais da atividade do setor primário da economia: atividade de pescadores, na faixa litorânea, sobretudo, e agrícola, no interior do território. Isto culminará, quando da constituição da maior parte da cidade, no século XX, em conflitos sociais, suscitando, até, em ações de ordem jurídica. Este fato pode indicar que a evolução da cidade, no processo de transformação de formas espaciais, não está atrelada, apenas, a formas urbanas, mas, também, àquelas ligadas a práticas rurais. Ao estabelecer uma metodologia específica para seu trabalho acerca das transformações e permanências na cidade do Salvador (BA), na longa duração, Vasconcelos (2002), com base na periodização delineada, abordou: os contextos históricos, cujos dados, para ele, desempenhavam papel fundamental; os principais agentes sociais de cada período; e, o desenvolvimento territorial da cidade – períodos de expansão e desenvolvimento espacial de suas partes. Neste último ponto ele destacou a prioridade que foi dada à geografia urbana. Muito provavelmente, o autor itia, ao destacar tal “prioridade”, que, no estudo da evolução da cidade soteropolitana, poderiam ser expostas particularidades de propriedades fundiárias e consequências dessa expansão urbana sobre formas espaciais ligadas a atividades agropecuárias, muito provavelmente, então presentes no território. Vale destacar que, Santos (2003) procurando mostrar como as formas geográficas difundem o capital e mudam as estruturas sociais, revela, no item “a ação sobre o mundo rural”, que a propriedade da terra é uma forma jurídica e, ao mesmo tempo, espacial. Por sua vez, Lefèbvre (1991) apontou o “contrato” como uma forma que é socialmente reconhecida. Dentre aqueles citados, cuja variedade detectada estimula o autor a declarar que “os conteúdos dos atos sociais definidos como contratuais são portanto bastante diferentes”, se encontra o contrato de compra e venda. Nisto se dão as regulamentações das relações sociais entre os indivíduos com “reciprocidade no compromisso constituído e instituído socialmente.” Ainda para o autor, tal reciprocidade, ao se concretizar, se mostra fictícia e, tais ficções, são possuidoras de existência e influência sociais. “Elas são os conteúdos diversos de uma forma jurídica geral, sobre a qual operam os juristas e que entra numa codificação das relações sociais: o código civil.” (p.86). Vários contextos, marcarão a evolução da cidade de Olinda, no que tange ao momento de parcelamentos do solo, aprovados e registrados pela PMO. Mas, abordar acerca do processo de constituição da cidade de Olinda, pelo retalhamento de históricas propriedades fundiárias, implica, inevitavelmente, refletir sobre aspectos do desenvolvimento territorial do Recife porque vários

51 agentes do setor imobiliário, que aí am a atuar, desempenharão seus papéis naquele território vizinho. Antes mesmo do início do século XX, constata-se que houve processos históricos responsáveis por tal desenvolvimento recifense, em detrimento daquele vivenciado por Olinda, sobretudo de meados do século XVI e parte do XVII, anterior à invasão holandesa. Após esta invasão, as dinâmicas do desenvolvimento territorial se inverteriam. No período Colonial, verifica-se como determinadas pessoas influentes tiveram o à terra, em detrimento de outras. No Brasil Império, dar-se-á transformação ao o da propriedade fundiária, legitimando sua mercantilização. “O texto da Lei n. 601, de 18 de setembro de 1850, apresenta em linguagem clara, em seu art. 1º, que a forma de aquisição de terras devolutas a a ser a compra” (GLEZER, 2007, p.62). Quando destaca o tema “lote”, Marx (1999, p.69) observa que a evolução do sentido dos termos lotear, loteamento, lote “ecoa profundas transformações na forma de apropriação da terra em curso no século XIX, particularmente sentidas no meio urbano.” Foi justamente nesse período, apontado por Marx, que se assiste, na segunda metade do século XIX, ao surgimento de parcelamentos, no atual território municipal do Recife, que, devido à implantação de vias, permitia o retalhamento de sítios, por operações imobiliárias, envolvendo parte do capital comercial. Também por esse tempo, haveria melhorias no o às duas cidades (Recife e Olinda) com a instalação de via férrea, cujo transporte respectivo ou a funcionar no último ano da década de 1860. A partir da década de 1870, os banhos salgados representavam uma prática difundida decorrendo, daí, o afluxo de pessoas integrantes de várias classes sociais, embora o território municipal olindense já atraísse uma população, desde a primeira metade do século XIX, tanto para a área rural (terras banhadas pelo rio Beberibe), quanto para a cidade, no período do verão, que estimularia o "renascimento" de Olinda, pois a temporada de festa de fim de ano, no verão, eram motivos de afluência de população, demandando casas de aluguel, expandindo o desenvolvimento para mais próximo do mar (ARAÚJO, 2007) e isto ainda no que tange à evolução da cidade antiga. No caso de parcelamentos no Recife, no século XIX, eles resultaram do momento em que o campo era revelador de mudanças intensas, no que tocava às relações de produção, fazendo surgir as usinas, conforme os ditames do mercado mundial, provocando, na economia municipal, a agem de uma fase mercantil-exportadora para a capitalista-industrial – embora o mercado local se apresentasse insuficiente para legitimar uma atividade industrial mais ampliada o que, possivelmente, justifique uma produção voltada para cal e sacos, por exemplo, que atendia a demanda da indústria do açúcar – ocasião também vivida por outros núcleos do país, redefinindo o urbano (GONÇALVES, 1985).

52 Para Andrade (1998) o início da crise das usinas, em nível da Região Nordeste, se deu a partir de 1901 e o consumo interno absorvia mais de 70% da produção nacional levando à continuidade de sua instalação. Essa desvinculação da região, de uma divisão internacional do trabalho, para aquela de nível nacional, prejudicará o aumento do mercado industrial recifense, resultando em sítios – efeito das fragmentações de antigas propriedades fundiárias, da atividade canavieira – que, após, seriam parcelados em lotes residenciais (GONÇALVES, 1985). A desarticulação da economia de algumas famílias que auferiam lucros com a atividade açucareira, convertendo senhores de engenho em proprietários urbanos, estimularia outros investimentos em atividade desenvolvente do território da cidade olindense, como acontecia no Recife. Mas, enquanto isto, a dinâmica vivenciada em Olinda suscitará, ainda na primeira década do século XX, legislação da PMO no sentido da ocupação de propriedades litorâneas até o extremo limite Norte, que privilegiaria àqueles que se dispusessem a realizar tais construções, em detrimento das famílias de pescadores. No início da segunda década, o bairro litorâneo do Carmo seria contemplado com uma nova planta que representaria, aí, caso fosse efetivado, o desaparecimento de várias formas-aparência (ARAÚJO, 2007). Ao falar sobre "a busca de 'memória urbana' no Brasil", Abreu (2011, p.22) expressou que "essa fé no 'país do futuro' se tornou uma ideologia avassaladora a partir da República, e isso explica porque foram tão bem-sucedidas, no século XX, as reformas urbanísticas radicais que tanto transformaram a face de diversas cidades brasileiras." Enquanto a primeira estratégia da PMO foi alcançada, parcialmente, possivelmente porque o serviço do trem (ainda a Maxambomba) não atingia toda a extensão litorânea, configurando certo entrave à expansão urbana, nesse momento, a segunda seria derrotada, anos mais tarde, quando da nova situação política vivida no Brasil, com a Nova República. Estas táticas, tendo a anuência do Poder Público local, se, independentemente, fossem efetivadas ou não, revelavam o quanto o Estado podia interferir no processo de evolução da cidade, com danos aos segmentos sociais pobres. Neste sentido, o estudo de Abreu (1997a) pretendia perceber, em paralelo, as ações recíprocas entre os processos econômicos, sociais e políticos que deram impulso ao país nesse período. O Estado foi o agente privilegiado, no respectivo papel de seu exercício, pois, acreditava que a contraposição da cidade dos ricos, com relação à dos pobres, não se referia apenas às forças de mercado, embora o autor não tenha desprezado a ação de outros agentes modeladores. Aí, como dois pressupostos básicos, foram destacados: a natureza do Estado que se aliara, no tempo, a diferentes unidades do capital e uma relação direta entre a crescente estratificação social do espaço e o estabelecimento de determinadas políticas públicas. “Isso quer dizer que os padrões de distribuição espacial das classes sociais no Rio teriam sido altamente influenciados pelo Estado através do tempo, tanto por suas ações como por suas omissões.” (ABREU, 1997a, p.11). O autor

53 explicou, ainda, que as políticas ou não-políticas muito representavam ocasiões de organização social nas quais estas foram manifestas. Como visto antes, no início do século XX, em Olinda, o Estado acionara mecanismos para intensificar a ocupação da orla, motivado pelo fluxo de banhistas. O recrudescimento de tal fluxo promoverá parcelamentos de antigos sítios e aforamentos de terrenos de marinha (ARAÚJO, 2007), essa prática será estimulada pela legislação do Poder Público local, no início da década de 1930, para instigar a atuação de promotores imobiliários, no tocante a construções de tipologias residenciais, tais como, casas operárias, de classe média, superior e comercial, por profissionais ou empresa encarregada. Assim, parcelamentos do solo, aprovados e registrados pela PMO, atingirão outras porções do atual território municipal, impulsionando a inserção de novas formas-aparência que, em alguns casos, farão desaparecer outras formas espaciais, mesmo que não instaladas no perímetro da cidade antiga. Neste processo, haverá mudanças em trechos de áreas rurais e na cidade histórica, inserindo-se, nesta última, outras formasaparência e formas antigas exercerão funções distintas. Com o início de aprovações e registros de parcelamentos, enquanto a porção Oeste do município apresentará algumas unidades, permitindo o estabelecimento de granjas, em meio a outros lotes menores, as terras da faixa litorânea seriam retalhadas visando à busca dos compradores que almejavam a proximidade com o mar. Assim, se no primeiro caso, os promotores imobiliários constituíam os parcelamentos baseados na divulgação da ideologia do lazer e das atividades agrícolas, como sugere Miranda (2008), no segundo caso, eles os realizavam por acreditar alcançar outra população atraída pela difusão da ideologia da importância do morar próximo aos banhos salgados. Abreu (1997a, p.47) identificou questão semelhante, na cidade do Rio de Janeiro, já no período Republicano quando o bairro de São Cristóvão perdera o status de haver abrigado a família imperial, atentando às transformações da aparência e conteúdo do bairro quando, além de atrair indústrias, devido apresentar linhas férreas, foi também alvo da “difusão da ideologia que associava o estilo de vida „moderno‟ à localização residencial à beira mar.” Então, através do tempo, formas novas serão criadas e antigas mudarão de função, assumindo outro conteúdo, não se desvencilhando das determinações do Estado. Talvez Santos (1994) considere “um problema metodológico”, a empiricização do tempo, ao ser trabalhado com a forma, porque vislumbre a necessidade de se operar, de um lado, com as formas que apresentam dimensões em nível “material” (formas espaciais) ou em nível dos “comportamentos obrigatórios” (formas jurídicas e formas sociais) e, por outro lado, com o tempo, do modo como se dá sua existência em diferentes escalas, bem como a dificuldade de precisá-la. Além desse obstáculo, o autor acrescenta a questão da dificuldade, no que tange ao se encontrar as mediações que são tão variadas quanto os

54 lugares. Para ele as mediações são a base das explicações tornando possível uma teorização do lugar. Ao se reportar a Gramsci, Santos (1994) destacou que cada lugar exige desvendar o mistério da forma, particularmente. Se for mais fácil se apropriar da “estrutura”, por se tratar do Presente, a mesma coisa não ocorre com a “forma”, pois é o remanescente de estruturas que estiveram presentes em um período anterior. Ele ainda lembrou que “nos conjuntos que o presente nos oferece, a configuração territorial, apresentada ou não em forma de paisagem, é a soma de pedaços de realizações atuais e de realizações do ado.” (p.69). Ele ainda fez alusão à história da cidade lembrando o quanto isto foi valorizado no ado, pelos estudos de Geografia Urbana. E aproveita o ensejo para lamentar, ao perceber que, nos estudos atuais, se perdeu aquela base no urbanismo: É uma pena, porque praticamente não mais ensinamos como as cidades se criam, apenas criticamos as cidades do presente. Isso fez com que essa disciplina “história da cidade” ficasse órfã. Torna-se, pois, salutar essa retomada, sobretudo porque se faz segundo um enfoque multidisciplinar. (p.69).

Abreu (2011) lembrou que, para o professor Milton Santos, devia-se distinguir a História Urbana da História da Cidade, e que tal distinção auxiliava muito, porém, argumentou, que isto não se fazia suficiente, no tocante à memória das cidades. Portanto: Para isso, é indispensável que, além da História Urbana e da História da Cidade, fundamentais para que possamos contextualizar os processos sociais no tempo e no espaço, recuperemos também a história daquela determinada cidade, sendo esta mais do que a soma das duas primeiras. Ela é a síntese de como aquelas duas histórias se empiricizaram, como materialidade e como ação humana, não no espaço geográfico em geral, mas naquele lugar.

A multidisciplinaridade, na verdade é indispensável para se abordar aspectos de uma cidade como a de Olinda, cuja dimensão atual, de quase toda a sua evolução, a, necessariamente, pela história do parcelamento do solo – constituído, interditado e não efetivado –, necessitando-se recorrer a outras disciplinas que auxiliem no processo de reflexão: urbanismo, sociologia, economia etc. Como a legislação olindense, em 1931, apontava exigência de plantas baixas confeccionadas para realização das construções, percebe-se que o parcelamento do solo registrado absorveria concepções de profissionais, que utilizariam técnicas sob pontos de vista oriundos de outros lugares, provenientes da difusão de conhecimentos. Assim sendo, no tocante ao urbanismo, no início do século XX, já haviam sido elaborados modelos teóricos em torno de concepções clássicas de Cidade Jardim e de Unidade de Vizinhança, os quais para Castello (2008, p.43):

55 [...] compõem as bases conceituais da maior parte dos projetos de áreas habitacionais implantados nas cidades ao longo dos últimos cem anos. Argumentase que alguns dos elementos de maior visibilidade desses modelos, considerados inicialmente idéias inovadoras, foram recorrentemente reinterpretados e incorporados nos projetos de todas as correntes urbanísticas que produziram o atual sistema mundial.

No tocante à Cidade-Jardim, a autora comenta que, em 1898, ao ser publicada a obra clássica de Ebenezer Howard “Tomorrow a Peaceful Path to Real Reform”, é que se reveste de importância, no sistema de ideias urbanísticas, a questão da qualidade habitacional. Segundo Mumford (2004), no item “planejando para o crescimento urbano”, Howard foi influenciado pelas ideias do geógrafo Piotr Kropotkin. Para ele, este itia que: [...] a flexibilidade e a adaptabilidade da comunicação elétrica e da energia elétrica, juntamente com as possibilidades de cultivo intensivo e biodinâmico da terra, tinham lançado as bases de um desenvolvimento urbano mais descentralizado, em pequenas unidades, capaz de reagir ao contato humano direto e gozando de vantagens tanto rurais quanto urbanas. (p.555).

Quanto à Unidade de Vizinhança, Castello (2008, p.49) lembra que esta noção sempre esteve presente nas cidades e vilas. Mas, “foi Clarence Perry, um planejador sociólogo americano, quem se dispôs a aprofundar a investigação sobre a influência do arranjo espacial no comportamento dos grupos sociais e nas relações e práticas sociais estabelecidas no ambiente residencial das cidades.” Evidentemente, estes projetos de Cidade-Jardim e Unidades de Vizinhança foram concebidos e efetivados em cidades de países desenvolvidos. Porém, essa nova forma de elaborar projetos de expansão urbana, com categorias diversificadas, alcançou também o Brasil, como ainda comentou Castello (2008). A autora, que teve como escala espacial de pesquisa a cidade de Porto Alegre (RS), identificou, por meio de dois exemplos, a ocorrência de áreas residenciais planejadas detentoras de objetivos e perfil de clientela, inconfundíveis. Aí, ela destaca aquele voltado ao “mercado imobiliário privado de rendas médias”, consistindo no parcelamento do solo para disponibilizar lotes no mercado, bem como aquele que buscava atender a necessidade de moradia do trabalhador, por meio dos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAP‟s). Vale a pena lembrar que antes da legislação olindense, do início da década de 1930, que ou a vislumbrar a possibilidade do território municipal ampliar seu “desenvolvimento material” e suas “rendas”, sob o discurso da necessidade de solucionar o problema da habitação para os menos favorecidos, existia, além da aglomeração da cidade antiga, pequenos núcleos adjacentes, então povoados, detentores de unidades habitacionais com formas-morfológicas semelhantes. Por outro lado, algumas áreas se encontravam em processo de ocupação, há décadas, ou mais recentemente. Enquanto umas se localizavam mais próximas da cidade antiga, outras estavam mais distantes, em áreas que podiam não apresentar amenidades físicas, correspondendo a núcleos

56 paupérrimos com outra tipologia habitacional. Acredita-se que o impulso para a formação destas áreas se atrele, sobretudo, à disponibilidade de atividade econômica ou alternativa de local de moradia; os terrenos sobre os quais se estabeleciam tais residências eram alugados pelos proprietários que, muito provavelmente, iam retalhando a propriedade sem a preocupação com questões urbanísticas. De acordo com Castello (2008, p.44-45): A modelagem das áreas destinadas à moradia das populações urbanas começou a ser sistematicamente trabalhada como um conjunto urbanístico articulado à cidade já no século 20. Até então a maioria das zonas residenciais das cidades ia aparecendo como um complemento, sem qualquer planejamento integrador, à medida que a cidade crescia e surgia a demanda por novos espaços habitacionais.

Inicialmente, o parcelamento pioneiro, se considerados os que se encontram registrados na PMO, teve sua área parcialmente ocupada pela demanda por novos espaços habitacionais no município olindense. Constata-se que a família proprietária auferia lucros com aluguel de terrenos da propriedade, dois anos antes do registro, pela PMO. Na planta, com lotes de área média de 310 m², dispostos em quadras retangulares, cerca de 11,11% deles não entraram na partilha, para comercialização. Isto evidenciava se tratar de área com habitações de foreiros pobres, que já haviam realizado transação comercial com os detentores do domínio direto. Vale lembrar que o aforamento de terrenos para moradia ocorria tanto em área urbana quanto na rural permitindo os proprietários obterem renda com a terra. Para Glezer (2007, p.54) “da mesma maneira que no mundo rural, nas áreas urbanas a apropriação, o apossamento e a propriedade do solo são questões decorrentes das relações econômico-sociais, tão complexas num como no outro espaço.” Na segunda metade da década de 1930, o Presidente Getúlio Vargas elaborou legislação em torno da questão de lotes pagos à prestação, ao considerar o recrudescimento constante dessa prática no território brasileiro. Schmidt e Farret (1986, p.14) item que a aliança política sob o comando de Vargas fixou uma estruturação submetida a um padrão claramente urbano. Assim, “a preocupação governamental em privilegiar o urbano, criando novas instituições, programas e regulamentando o uso da força de trabalho, apta a desenvolver o capital industrial e comercial, foi um fenômeno inerente ao populismo modernizador no Brasil.” Ainda no contexto dessa legislação, Pessôa (1982) lembrou que se tentava afastar a intervenção do Poder Judiciário desse processo, em prol do oficial do Registro de Imóveis que poderia, então, rescindir contratos de promessa de venda de lotes e facilitar a cessão dos direitos, aí consolidados, não intervindo, para isso, oficiais e escrituras públicas.

57 Como já expressa na parte introdutória, a periodização estabelecida para esta pesquisa, em torno da história do parcelamento registrado, teve seu primeiro momento, compreendido no intervalo de "1931 a 1957". Seu início demarcou, de certa forma, uma nova organização social, sob a República Nova, em que o município sofreu influência do papel do Estado, em prol da atividade imobiliária, o que desestabilizaria, em algum nível, atividades de pescadores e agricultores. No caso dos primeiros profissionais, Nascimento (2010, [n.p.]) lembra que “as elites locais, encasteladas nas prefeituras, cobravam impostos sobre profissão, posse das embarcações e sobre comércio do pescado.” Quanto aos agricultores, um documento do início da década de 1930 (PREFEITURA DE OLINDA, 1931a), mostra que a PMO cobrava imposto de exploração agrícola e pastoril. Esta constatação implica verificar a extração de rendas de atividades rurais, atendendo a um mercado local ou não. Para Santos, (1977, p.87): A localização dos homens, das atividades e das coisas no espaço explica-se tanto pelas necessidades „externas‟, aquelas do modo de produção „puro‟, quanto pelas necessidades „internas‟, representadas essencialmente pela estrutura de todas as procuras e a estrutura das classes, isto é, a formação social propriamente dita.

Abreu (1997a) lembrou que toda formação social, bem como todo modo de produção era composto por estruturas, quais sejam: econômica, jurídico-política (ou institucional) e ideológica. Mas, enquanto o modo de produção novo corresponde ao velho que foi, de certa forma, “invadido” pelas formas sociais e pelas técnicas, sendo considerado um modo de produção puro, não realizado de forma cabal em nenhuma parte, a formação social é possuidora de uma realidade concreta e impura que a caracteriza e, nela, tais estruturas são possuidoras de características muito mais complexas do que o modo de produção. O desenvolvimento de tais estruturas é pouco frequentemente sincronizado e não se dá, constantemente, em um mesmo sentido e velocidade, sendo estas evidências reveladoras de uma constatação que esse modo, como se dá a evolução, responde por significativas modificações na organização social, alterando, assim, a divisão social do trabalho. Ainda segundo o autor: A evolução mais rápida de uma das estruturas, por exemplo, pode levar ao aparecimento de novas funções a serem desempenhadas pela sociedade sem que haja, de início, grandes modificações nas demais estruturas. Com o tempo, entretanto, as contradições irão se acumular, e esse grau de defasagem terá que ser ajustado. a-se, então, de um modo de organização social para outro. (p.16).

Assim, dá-se um movimento importante na sociedade, que é composta por estruturas que se diferenciam em seu processo de evolução, determinando novos momentos de organização social, não prescindindo, aí, o espaço. Deste modo, tanto surgem funções novas, bem como agentes criadores responsáveis pelo surgimento de formas novas e transformações de outras já existentes.

58 Portanto, “a categoria formação social é, não só abrangente, já que trata da totalidade de processos sociais, econômicos e políticos que atuam numa sociedade, como fundamentalmente empírica.” (ABREU, 1997a, p.16). Os parcelamentos do solo ocorridos em Olinda, a partir da década de 1930 eram loteamentos cujas plantas representavam novas concepções para a ocupação do território municipal, diferentemente do que vinha ocorrendo com algumas áreas, até então, exigindo conhecimento técnico, com envolvimento de diversos profissionais com finalidade de auferir rendas. Áreas já ocupadas por indivíduos pobres, também eram e seriam atingidas pela racionalidade da planta de loteamento. Segundo Santos (2005, p.107), “a terra urbana, dividida em loteamentos ou não, aparece como promessa de lucro no futuro, esperança justificada pela existência de demanda crescente.” Mas, tais áreas de segmentos de baixa renda não estarão, apenas, sob a mira do mercado imobiliário, mais tarde algumas delas serão alvo de políticas habitacionais, para vários segmentos sociais, resultando em parcelamentos do solo, com conteúdos diferenciados, promovido pelo Estado, originando milhares de domicílios em conjuntos habitacionais. A realização de conjuntos habitacionais contará com recursos do BNH e do financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Na realização do processo de parcelamentos do solo, propriedades fundiárias serão obtidas por várias empresas e outros indivíduos, com finalidades de exercer atividade econômica, a respeito da incorporação de empreendimentos imobiliários, originando parcelamentos no litoral e no interior do município. De acordo com Corrêa (2003, p.16) “os proprietários de terras atuam no sentido de obterem a maior renda fundiária de suas propriedades, interessando-se em que estas tenham o uso que seja o mais remunerador possível [...]. Estão particularmente interessados na conversão da terra rural em terra urbana [...]”. Neste processo, verificam-se discrepâncias entre valores venais de lotes em um mesmo parcelamento ou até naqueles localizados em áreas diferentes do território municipal, bem como financiamentos da construção por alguns órgãos, em locais de segmentos de rendas mais altos. Neste sentido, autores como Gonçalves (2002), que se inspirou em E. J. Arendit, item que o poder aquisitivo de segmentos da população não permite pagar pelo “elevado uso do espaço”, permitindo materializar as disparidades e segregação de classes, presentes no espaço urbano, devido ao preço da terra. Por outro lado, Ribeiro (1997, p.49) destaca que tal indicação, no tocante à constituição do espaço urbano, bem como à “segregação”, são apontadas “como causa principal dos males vividos pelas cidades capitalistas.” Mas, diferentemente, o autor ite que, ao analisar os processos que fundamentam a urbanização capitalista e suas contradições, foi demonstrado que:

59 [...] é a utilização capitalista do espaço urbano que confere à propriedade privada da terra um valor. Em outras palavras, se o solo urbano adquire um preço é porque os vários agentes capitalistas estabelecem uma concorrência para controlar as condições urbanas que permitem o surgimento de lucros extraordinários.16

Devido ao dinamismo da área, repercutindo, inclusive, no incremento populacional, surgirão documentos indicando planejamento para o Recife, como em Baltar (1951) e Lebret (2001). Se no Recife, como se destacou neste último documento, vivenciava-se a especulação de terras, em Olinda elas também já estavam comprometidas com a prática de lucros do capital imobiliário. Este, para Ribeiro (1997, p.199), se refere àquele “aplicado na produção de moradias para aluguel e na compra, parcelamento e venda de lotes de terras anteriormente utilizadas para fins agrícolas.” O segundo momento da periodização compreende os anos de "1958 a 1966". A escolha do ano inicial foi devido à agem da primeira à segunda fase de uma empresa mineradora que operava em Olinda, cuja transição só foi possível porque a respectiva atividade ou a se inserir no Plano de Metas, do Presidente Juscelino Kubitschek (JK), inserindo grande porção do município em uma espacialidade nacional. Abreu (1997a, p.115) afirmou que “foi, entretanto, durante o período de Juscelino Kubitschek que o capital estrangeiro realmente „invadiu‟ o país, apoiado agora na ideologia desenvolvimentista do novo governo.” Vale frisar que este mesmo autor identificou que a exploração de produtos da citricultura, por render mais lucro que a prática dos parcelamentos, se traduziu como um “grande freio” à constituição de parcelamentos em porções do território municipal de Nova Iguaçu. Provavelmente, as vantagens que se apresentavam àqueles que exploravam a mineração, em Olinda, tenham surtido o mesmo efeito, trazendo particularidades à história do parcelamento do solo. O terceiro e último período em destaque vai de "1967 a 2005". A eleição do ano de 1967, como iniciador deste período, se dá por duas razões: primeiramente, desponta o primeiro parcelamento aprovado pela PMO para implantação de conjunto habitacional, pela política do BNH; em segundo lugar, dá-se uma redução da produção da empresa mineradora que, no ano seguinte terá sua atividade paralisada, devido ao pretexto da concorrência de uma empresa internacional pelo mercado brasileiro de fertilizantes. Além disso, o Governo Federal já assinala a instituição das Regiões Metropolitanas, cujos trabalhos se iniciam, em 1968. Assim, considera-se este tempo como um novo momento de organização social a ser vivenciado no município olindense, trazendo consequências, "positivas" e "negativas" para determinados agentes envolvidos, direta ou indiretamente com o parcelamento do solo. As decisões políticas, manifestas em diversas

16

Vale lembrar que Souza (1994) advertiu que temas, como aquele do valor da terra, são susceptíveis de polêmicas, suscitando diversos pontos de vista, de acordo com os autores consultados.

60 legislações, como, por exemplo, a Lei n.º 6766/1979, em nível Federal, e a consequente materialização de equipamentos no município trarão alguns embates. Anterior à referida legislação Federal, Barbosa (2008, p.91) identificou a recorrência do tema, acerca do parcelamento do solo, durante discussões que apontavam abusos existentes, no tocante ao crescimento das cidades. Para a autora, ao fazer uso de paráfrase, transmitindo o pensamento de um autor, “o grande mérito da promulgação da Lei nº. 6.766/79 foi o de chamar a atenção dos es públicos federais, estaduais e municipais, e a população para o problema do parcelamento do solo urbano como elemento gerador do adensamento demográfico das grandes capitais brasileiras [...]”. Deste modo, observar-se-á que, a história do parcelamento do solo, conforme ocorreu no território municipal de Olinda, representará um dado que fará, tal histórico, ser concebido como elemento central das configurações urbanas da cidade. 1.3 As morfologias urbanas atuais como reflexo do parcelamento do solo O item anterior, ao se debruçar sobre a história do parcelamento do solo, foi importante para verificar etapas daquilo que deveria ser o desenvolvimento territorial da cidade olindense, ao longo do tempo, sobretudo no que tocou à periodização estabelecida, a partir da década de 1930 até aos dias atuais, embora não se desvencilhando de fatores que precederam a tal periodização, cujos processos que aí operaram legaram a estrutura urbana atual da cidade olindense. A este aspecto denomina-se diacronia e, como exemplo desta, destaca-se que Vasconcelos (2002) ao se reportar à estrutura espacial da metrópole soteropolitana, identificou sua importância no entendimento dos processos que constituíram tal espaço urbano. Com o desafio de realizar investigações, no que se refere aos aspectos sincrônicos da realidade, que se colocavam no momento no qual realizava seus estudos, o autor optou por partir do espaço, justificando se tratar de uma análise geográfica. Nos dias atuais, a cidade de Olinda, para usar a expressão de Abreu, é, realmente, uma coleção de formas geográficas, ou seja, apresenta várias morfologias que, na análise do tempo atual, elas representam a estrutura, mas quando se atenta para as próprias formas que se diversificam, nessa estrutura do presente, tem-se a constatação de outras estruturas adas que apontam para vários tempos, reveladores de diversas práticas espaciais, por agentes diferenciados. Ao tratar de dados sobre "o espaço interno" e, mais precisamente acerca da "morfologia do tecido urbano", baseando-se nos escritos de Frantz Fanon, tomando o exemplo da cidade de Abadã, no Irã, Santos itiu que "existem duas ou diversas cidades dentro da cidade." Ele explicou que "esse fenômeno é o resultado da oposição entre níveis de vida e entre setores de atividade

61 econômica, isto é, entre classes sociais." (SANTOS, 2008, p.190). Este fato das diversas cidades em uma, acrescenta o autor, é possível de ser investigado e mensurado por uma "análise diferencial", abrangendo características do habitat, bem como dos serviços que são oferecidos nos bairros e as trocas pelas frações desiguais do tecido urbano. Na verdade, [...] a paisagem urbana pode ser definida como o conjunto de aspectos materiais, através dos quais a cidade se apresenta aos nossos olhos, ao mesmo tempo como entidade concreta e como organismo vivo. Compreende os dados do presente e os do ado recente ou mais antigo, mas também compreende elementos inertes (patrimônio imobiliário) e elementos móveis (as pessoas e as mercadorias) .

(p.191). Santos ainda assinalou, dentre outras coisas, ao abordar o "plano urbano", que, frequentemente, os diversos bairros, distintos entre si, expunham à vista, planos muito diversificados, como, por exemplo, ruelas tortuosas que se opunham àquelas, de outras partes da cidade, que obedeceu a um plano urbanístico diferenciado. Deste modo, "às diferentes paisagens urbanas correspondem classes sociais diferentes. O nível das rendas, frequentemente de medida difícil, varia em proporções muito maiores que todos os contrastes até agora examinados, ao mesmo tempo que os explica [...]"(SANTOS, 2008, p.194). Na análise da estrutura interna da cidade, David Clark (1991) destacou que o alto nível de diferenciação interna representava um dos traços que mais caracterizavam as cidades modernas. Para ele, a aparência física, a constituição da população, bem como problemas sociais, podiam ser captados pela distinção ocorrida entre as zonas, comunidades ou bairros, reiterando-se em outros espaços congêneres. A similitude de tais padrões verificados, no tocante às questões sociais e residenciais, apontavam para uma estrutura urbana "determinada por princípios gerais de uso do solo e de localização." Ainda para o autor, este fato era indicador do "funcionamento do poder social subjacente e das forças econômicas que propiciam usos semelhantes, se não idênticos, de parcelas adjacentes na cidade." (CLARK, 1991, p.181). Com base nestas considerações, ele traz discussões, em torno das abordagens utilizadas pelos geógrafos urbanos, que intentaram captar a estrutura espacial urbana, resultando naquela conhecida como "ecológica", "livre-comércio", "análise da área social", "ecologia fatorial", "conflito/istração" e, por fim, "marxista". As morfologias urbanas, enquanto denunciadoras de uma configuração territorial, reúnem porções que se efetivam no presente e se efetuaram no ado, conforme já exposto no item anterior, ao se referir a Santos (1994). Foi por isto que Abreu (1997a) considerou a organização atual da cidade como um estudo dinâmico de estrutura urbana.

62 No caso da cidade olindense, observa-se que as maiores transformações da forma urbana ocorrerão, sobretudo, com as estratégias do Poder Público local, a partir do início da década de 1930, ao incentivar, por meio de legislação, a implantação de diversos tipos de construções, discriminadoras das classes sociais no espaço, e, consequentemente, promotoras de parcelamentos do solo, no atendimento a tais edificações, como se destacou anteriormente. Porém, até o final da década de 1930, o atual território municipal de Olinda não apresentou, no que diz respeito às construções residenciais, morfologias tão diversificadas, como as dos dias de hoje. Existia, então, a sede constituída por um “casario secular”, com um ou mais de um pavimento. Tal núcleo correspondia à cidade antiga constituída, paulatinamente, a partir do Alto da Sé, daí ando a ocupar outros espaços, ainda no período Colonial, e se estendendo para próximo ao mar, até o início da República. Neste processo, formas-aparência se diversificavam, inclusive com algumas construções de taipa, próximas ao mar. O tipo “casario secular” também podia ser constatado nas, então, povoações de Duarte Coelho e Piza, ao Sul da cidade antiga, bem como encontrado, de modo pontual, em outras porções do município: na antiga praia do Rio Doce, na antiga Estrada do Matumbo, porção mais a Oeste da Avenida Presidente Kennedy (Sapucaia), na antiga Estrada da Caixa D‟Água, no bairro homônimo, e em Salgadinho. Os prédios antigos, ainda existentes, e as ruínas de antigas edificações comprovam práticas espaciais realizadas em áreas isoladas do território municipal, às vezes próximos ou distantes da cidade antiga. As edificações de taipa ou aquelas improvisadas (mocambos) podiam ser encontradas em outras partes do território, representando pequenos núcleos habitacionais já formados ou em gênese, devido a fatores, tais como: proximidade de transporte (Salgadinho/Sítio Novo), oferta de trabalho e prática da atividade primária (Rio Doce, Casa Caiada, Peixinhos, Sapucaia). Assim, localizavam-se próximas a linha férrea, a cursos d‟água – ou áreas alagáveis e ao mar – e, algumas delas, serão absorvidas pelos parcelamentos do solo ou estes se situarão próximos a outras ocupações. Antes da composição dos parcelamentos aprovados e registrados, outras práticas espaciais, até mesmo a partir do período Colonial, foram configurando vias, em que, várias delas, ficariam conhecidas como estradas, becos, ruas e avenidas. Algumas delas delimitaram propriedades fundiárias, bem como permitiram a comunicação com o Recife e a outros núcleos e também, dos espaços da pesca, da agricultura etc., com o tecido urbano da cidade antiga. De acordo com Panerai (2006, p.77), ao abordar acerca de “os tecidos urbanos”, pode-se destacar que: Aplicado à cidade, o termo „tecido‟ evoca a continuidade e a renovação, a permanência e a variação. Ele explica a constituição das cidades antigas e responde às questões levantadas pelo estudo das urbanizações recentes. Ele pressupõe uma

63 atenção tanto ao banal quanto ao excepcional, tanto às ruas comuns e às edificações corriqueiras quanto às regulamentações e aos monumentos.

Ainda para o autor, a constituição do tecido urbano se dá pela imbricação de conjuntos tais como a “rede de vias”, “os parcelamentos fundiários” e “as edificações”. Assim, “essa definição põe em evidência os elementos que permitem que as diferentes partes da cidade evoluam, ao mesmo tempo em que são mantidas a coesão de conjunto e a clareza de sua estrutura.” (p.78). Alguns mapas, produtos resultantes da atividade cartográfica, em tempos mais remotos, revelaram algumas vias que partiam da cidade olindense. No século XVII, período da invasão holandesa, um mapa da época mostra, além da possibilidade da utilização de embarcações por rio ou mar, que havia o o pelo istmo, bem como pela antiga Carreira dos Mazombos que, mais ao Sul de Olinda, corresponderia a Estrada de Salgadinho, depois Avenida Prof. Andrade Bezerra. Por esta via transitou, desde a década de 1870 até 1914, a maxambomba e, até 1932, o bonde elétrico. No sentido Noroeste e tendendo para o Oeste, no mesmo mapa do século XVII, partia outra via pela qual se podia ar a sede de um antigo engenho e chegar até ao núcleo de Beberibe. Este será atingido, mais tarde pela “Estrada de Ferro do Recife a Olinda e Beberibe”. No início do último quartel do século XIX, um mapa permite observar um trecho da Estrada para Paulista, atual PE-15, que demandava o Norte. Também mais próximo ao litoral, da confluência das estradas do Bonsucesso e de São Miguel, formava-se a Estrada do Rio Doce, atual Avenida Governador Carlos de Lima Cavalcanti, permitindo o o a uma das porções setentrionais do município. Vê-se, também, a Estrada de Olinda, cujos investimentos vinham sendo realizados desde a primeira metade desse século, ainda no período Colonial. Durante a primeira metade da década de 1930, o bonde elétrico deixará de seguir pela Estrada de Salgadinho utilizando-se dessa via. Uma representação de porção do território municipal atual, do início do século XX, possivelmente elaborada por um corpo técnico que a anexou a um documento do final da década de 1960, permite observar o eixo da atual Avenida Presidente Kennedy, paralelamente ao rio Beberibe, que dava o à porção Oeste do território, bem como se vê a Estrada da Caixa D‟Água (a atual Avenida Leopoldino Canuto de Melo) e a do Caenga, além de outras vias, de menores expressões, naquele momento. Ainda havia a Estrada do Matadouro, que partia da cidade antiga até ao Matadouro de Peixinhos e, possivelmente, continuava pela atual Avenida Correia de Brito, trecho de marco divisório entre o Recife e Olinda, no atual bairro de Sítio Novo. Talvez aqueles que conceberam a configuração das vias, para tal ocasião, tenham se inspirado em um mapa confeccionado pela Diretoria do Serviço Geográfico (DSG), do último ano da década de 1950.

64 Neste, se vê, além das vias citadas anteriormente, outras localizadas na parte central do território municipal com categoria, então, de terceira classe. Esse sistema viário existente cortava terras nas quais seriam efetivados os parcelamentos do solo, tanto aquelas privadas, como as pertencentes ao Poder Público local que permitiria aos detentores de domínio útil, realizá-los. Com a efetivação de tais parcelamentos, algumas vias desapareceriam e outras seriam constituídas, consequentemente, em número bem mais expressivo, com a constituição das moradias, componentes das morfologias urbanas, realizadas em tempos diferenciados, no município, reflexo do parcelamento do solo, para segmentos sociais diferenciados. De acordo com Fridman (1994, p.10) “a produção de moradias se adensa mas segmentada espacialmente por existirem vários mercados imobiliários relativos às diversas classes sociais.” As formas-aparência, presentes no perímetro da cidade antiga de Olinda, bem como nos antigos povoados de Duarte Coelho e Piza – ao que tudo indica, portadoras de mesma temporalidade –, pouco foram transformadas, no que tange ao seu aspecto exterior, embora algumas tenham desaparecido para serem implantados prédios de apartamentos ou de serviços, como o da Faculdade de Ciências Humanas de Olinda (Facho), no Alto da Sé. Alguns equipamentos da cidade antiga tiveram sua forma-conteúdo alterada. Ela é, praticamente, cercada por áreas “verdes” mais expressivas, correspondendo a sítio, parque e espaços privados. Há, também, aquelas, mais no interior desse espaço, representadas pelo conjunto dos antigos quintais. Isto ocorreu devido ao modo como ela se configurou, permitindo o surgimento de três pequenos parcelamentos aprovados, correspondentes tanto a quintal como às porções de propriedades fundiárias de instituições religiosas, incorporando população de classe média e/ou alta. Também houve incursões mais recentes de outros tipos de edificações, de moradores pobres, com ou sem a permissão da PMO, como, por exemplo, na vertente Sul da colina do Alto da Sé, e em outras áreas, inserindo novas vias ao tecido urbano, às vezes de traçado aleatório, que se somaram àquelas que foram se constituindo, desde o período Colonial. Os parcelamentos litorâneos, que se localizaram ao Norte da cidade antiga de Olinda, abrangendo o Bairro Novo, Casa Caiada, Rio Doce e a porção Leste do Jardim Atlântico, por exemplo, permitiram o o de segmentos médios e/ou altos da população, efetivando quadras retangulares, possivelmente com poucas alterações, tal como foram planejadas nas respectivas plantas de parcelamentos. Tanto o Bairro Novo como quase toda a extensão de Casa Caiada, se beneficiam de vias de importantes fluxos como a Avenida Governador Carlos de Lima Cavalcanti e a Avenida Getúlio Vargas que, neste último bairro, continua pela Avenida José Augusto Moreira até se encontrar com a Avenida Governador Carlos de Lima Cavalcanti. A partir do Hotel Quatro Rodas, esta avenida se

65 transforma no único corredor viário importante do Norte de Casa Caiada e de todo o litoral do Rio Doce. Já a porção Leste do Jardim Atlântico é conectada a tal via pela Avenida Fagundes Varela. Durante a pesquisa documental, pôde-se constatar que valores venais de lotes, dessas áreas, eram superiores a de outros espaços do território municipal, não permitindo segmentos pobres se apropriarem do espaço mas, ainda, mais contraditoriamente, expulsando famílias de pescadores, que aí habitavam há muito tempo, para comportar aquelas que queriam desfrutar do veraneio. De acordo com Dantas, Pereira e Panizza (2008, p.295) ao investigarem acerca da “urbanização litorânea e vilegiatura marítima nas metrópoles nordestinas brasileiras”, quando apontaram tal prática, centrada em espaço , antes não realizada pelas classes mais abastadas, pode-se constatar que: Com a descoberta das zonas de praia pelos vilegiaturistas, esse quadro de urbanização pontual e pouco expressiva muda, paulatinamente, desde o início do século XX. Se até aquele momento o morar na praia era atributo exclusivo das populações tradicionais e pobres, estabelecidas em vilarejos de pescadores, a chegada dos vilegiaturistas, animados pelo anseio em estabelecer-se na praia, impõe nova racionalidade.

Vale a pena enfatizar, conforme se verificou na pesquisa documental, que essa dinâmica de constituição de parcelamentos do solo, voltada ao atendimento desse perfil de população, em Olinda, ocorreu ao mesmo tempo em que se dava, também, no litoral Sul do Recife. Mas, essa classe média e/ou alta também se estabelece em porções de outros bairros como Fragoso, Amaro Branco, Bonsucesso, Monte e Bultrins, enquanto um prolongamento do Bairro Novo. Por fim, pode-se encontrá-la, também, em uma fração do bairro de São Benedito e Sapucaia, bem como no de Salgadinho, próxima a grandes equipamentos que aí se instalaram como o Centro de Convenções de Pernambuco, Chevrolet Hall (Olinda) ou o Shopping Center Tacaruna (Recife). Vale a pena frisar que na área do litoral Norte sobre o processo de horizontalização, pela ocupação da classe média e/ou alta, legado pela expansão da metrópole recifense sobre o território municipal de Olinda, vem sendo efetivado aquele da verticalização, pelo qual operam diversas empresas construtoras. As construções mais imponentes se concentram em Casa Caiada, mas o processo atingiu, também, ainda que de forma mais modesta, o Norte do Bairro Novo, o litoral do Rio Doce e o Leste de Jardim Atlântico. Este último, pelo que se pode apreender, de acordo com as imagens de satélite, é o que mais concentra prédios de quatro pavimentos, conhecidos como tipo “caixão”.17 Nesta área do município, constata-se que, a Avenida Getúlio Vargas, a partir da Praça 12 de Março, se transformou em um eixo de comércio e serviços contando com a presença de diversas 17

Ainda que não se reporte ao interesse deste trabalho, o bairro de Salgadinho, mesmo que de modo incipiente (apenas 4 unidades), já apresenta constituição de edifícios de apartamentos, embora sejam de dois pavimentos.

66 agências bancárias, galerias etc. que vêm provocando transformações naquelas formas-aparência e formas-conteúdo, criadas com a finalidade residencial, e vem influenciando outras vias paralelas ou perpendiculares, em um processo de expansão de tal uso. Mas, não é só nessa área de classe média e/ou alta que vem ocorrendo a verticalização. Este processo pode ser constatado, ainda, nos bairros de Fragoso, Bultrins, Peixinhos, Jardim Brasil e Ouro Preto. Até o bairro de arinho, localizado na parte Oeste do município, foi alvo de incremento de um conjunto de prédios de quatro pavimentos, embora não tenha sido efetivada a ocupação dos mesmos. A presença deste fenômeno, nestes bairros citados, ocorre, em áreas nas quais se sobressaem casas unifamiliares de baixa renda, em planície e, não apenas, onde se estabeleceu a classe média e/ou alta. Mas, a verticalização pode ocorrer em terrenos não edificados, como, por exemplo, em Peixinhos, cujos empreendedores imobiliários dispõem de terrenos, em parte dos quais se instalara equipamentos da indústria mineradora. Diferentemente, os bairros do litoral Norte estão, praticamente, todos ocupados o que pressupõe, com o avanço dessa prática, o desaparecimento de formas-aparência. Quando Abreu (1997a, p.126) verificou o processo de verticalização da Zona Sul do Rio de Janeiro, observou que “numa área já totalmente ocupada, e onde os condicionantes físicos não mais permitiam a incorporação de novos locais ao tecido urbano, esse crescimento só foi possível mediante a ocupação intensiva do solo, ou seja, através da verticalização das construções.” O autor ainda acreditou que pressões de empresas imobiliárias tenham favorecido a liberação do gabarito de prédios, por três categorias, no tocante ao quantitativo de pavimentos. Neste sentido, vale frisar o caso de Olinda em que representantes de empresas imobiliárias estiveram presentes, no momento da revisão do Plano Diretor de Olinda, entre 2003/2004, a fim de lograrem a permissão de construções de edifícios mais altos na orla. Um dos empecilhos colocados por funcionários da PMO era a cidade possuir um Sítio Histórico, cuja paisagem deveria ser capturada, a partir de determinadas áreas do território municipal. O município de Olinda também comporta áreas constituídas por conjuntos habitacionais, provenientes de políticas do Governo Federal, tanto do período populista como daquele do capitalismo monopolista. No primeiro caso, ao tratar a respeito de “o debate sobre habitação no período Vargas”, Bonduki (2004, p.73) expressou que “o clima político, econômico e cultural durante a ditadura Vargas (1930-45) colocou em cena o tema da habitação social com uma força jamais vista anteriormente”; no que toca ao segundo, Santos (1990b, p.94) expressou, evidenciando a fundação do BNH e o papel “extremamente” ativo do Poder Público na produção da cidade, que

67 .“[...] a cidade do capital concorrencial cede lugar à cidade do capital monopolista ou oligopolista. Temos agora, no caso das cidades maiores de um país, verdadeiras metrópoles corporativas.” O primeiro caso foi mais modesto, contando com a atuação do IAPC – compra de terreno para instalação do Conjunto habitacional João Goulart – e a F – Vila Popular –, ainda na década de 1940, embora a atuação mais concreta do primeiro órgão tenha se efetivado no início daquela de 1950. Não se deve esquecer, portanto, que, pelo que mostrou a pesquisa, o pioneirismo desses conjuntos, em Olinda, foi realizado por uma entidade privada, a LSCM, quando implantou um pequeno conjunto, de menos de 20 unidades residenciais, para atender a uma determinada categoria de trabalhadores, no início da década de 1940. Poucos anos depois, tal entidade se transforma em uma autarquia, o SSCM. Estes três conjuntos habitacionais não contaram com blocos de apartamentos. Estes estariam presentes nos conjuntos habitacionais do Rio Doce (Cohab) e Jardim Brasil (Projeto-Empresa) permitindo um misto de forma-aparência, ao se constatar casas unifamiliares e edifícios de três pavimentos, em conjuntos habitacionais. Exclusivamente composto de casas unifamiliares foram as propostas daqueles conjuntos de Ouro Preto (Cohab), Ouro Preto (SSCM) - financiado pelo BID – e Cidade Tabajara (Projeto-Empresa). Ao estudar o caso da RMR, no que se refere ao “Estado, capital financeiro e espaço habitacional”, Gonçalves (1985, p.175), colocou que: A produção capitalista da habitação iniciou-se na RMR sobretudo a partir da intervenção do Estado, através de políticas habitacionais que iriam assegurar um capital circulante autônomo, garantindo a produção e a comercialização das moradias. Por um lado, havia um mercado de terras e, por outro, a emergência deste capital marcava a separação entre processo produtivo e consumo.

Ainda neste contexto da intervenção do Estado, por meio de política de habitação do BNH, o território municipal de Olinda conta com várias etapas da vila de Peixinhos (Cohab), com casas duplex. Em outro contexto, encontra-se o Embrião (SSCM), Vila das Pedreiras (Emhape), Vila União (Emhape), Vila Manchete (Cehab) etc., reportando-se a conjuntos habitacionais para famílias carentes. Também podem ser encontradas casas unifamiliares em área de interesse ambiental como aquela que corresponde à Zona Rural do município, recriada, em 1983, atualmente com ocupações de vários segmentos da população. Nela, antigas formas-aparência foram transformadas, bem como suas formas-conteúdo: casas isoladas de trabalhadores da terra – sedes de seus antigos estabelecimentos agrícolas –, vêm cedendo lugar a edificações maiores, agora ligadas a sedes de chácaras e granjas, com atividade comercial, de lazer e serviços.

68 Enquanto alguns dos antigos estabelecimentos agrícolas tiveram suas áreas ampliadas, para comportarem novas funções, outros foram retalhados, sem aprovação nem registro da PMO, para a implementação de aglomerações residenciais, sobretudo de segmentos pobres, em parcelamentos clandestinos. Também a classe média e/ou alta ou a desfrutar de terrenos localizados na Zona Rural, enquanto um local de moradia permanente, o que permitiu o surgimento de mansões em condomínio, ou isoladas, desfrutando do verde e da proximidade com a metrópole recifense, de fácil o, devido à disposição da II Perimetral Metropolitana, conectando-se à PE-15. Além da função de moradia, a Zona Rural comporta equipamentos, tais como, cemitério particular, chácaras pedagógicas, Park – com 15 hectares de dimensão –, destinado à atividade de lazer etc. Enfim, a Zona Rural, recriada sob a ideologia do meio ambiente, inspirada por legislação Federal e estimulada por projeto que preconizava a importância de se evitar o processo de conurbação, além de se pretender assegurar a atividade econômica de mais de quinhentos agricultores, vem denunciando uma transformação profunda, no que tange à evolução desse espaço que já teve uma área suprimida, marginal a uma rodovia, e contando com a presença de escritório de TV. Isto foi possível devido ao veto dos parcelamentos do solo, quando empreendedores imobiliários cogitavam a implementação de um novo bairro sobre toda essa área da Zona Rural, no momento já destinada a uso urbano e inserida em setores da cidade. Ultimamente, a PMO, por meio do Plano Diretor, reconhece a Zona Rural como “Zona de Proteção Ambiental Especial”. Consequentemente, realizou um zoneamento econômico-ecológico para delimitar as áreas urbanas, aí existentes, para redefinir normas de ocupação e uso do solo, proposta que se encontra em desacordo com o exposto na Lei Orgânica, de 1990, ainda em vigor. Outra área ambiental importante é compreendida pelo que restou da Mata do arinho, legalizada como Reserva Ecológica. Enquanto a Zona Rural se localiza na porção centro-Norte, a referida reserva se encontra na porção Oeste do município. Seu entorno, nos sentidos Oeste, Leste e Norte, foi alvo de parcelamentos e sua concepção, estabelecida pelo Poder Público estadual, também vetou a efetivação de parcelamentos do solo, embora os segmentos pobres tenham tentado se instalar em seu interior, e, em determinado trecho, em um de seus limites. No caso dos segmentos pobres, constata-se que estes estão presentes em diversos locais, cujas formas-aparência, por eles implantadas, representam aglomerados de casas unifamiliares compondo traçados aleatórios que, neste caso, indicam áreas não provenientes da atividade de parcelamentos oficializados. Outros, porém, como aqueles que originaram casas unifamiliares de baixa renda, em colinas e em planícies, sugerem parcelamentos populares, devido a apresentarem traçados mais nítidos de concepções de loteamentos aprovados.

69 A concentração da população mais pobre, representando aglomerados de baixa renda de traçado aleatório, se efetivou, sobretudo, contornando leitos de cursos d‟água e áreas alagáveis, em planície. Nas áreas de colinas (morros), isto se deu em encostas e córregos, principalmente. Como visto, a Zona Rural não ficou isenta desse processo, devido à falta de uma ingerência mais contundente, pela PMO, ao longo dos anos que se sucederam à sua recriação. Tais aglomerados tanto se encravam em meio a outros segmentos pobres – aqueles que denotam um poder aquisitivo relativamente superior –, como próximos às áreas de casas unifamiliares de segmentos médios e/ou altos. Se não todos, muitos desses aglomerados são denominados de “favelas” e não dispõem de uma infraestrutura como aquela apresentada em outras porções da cidade. Para Corrêa (2003, p.30): É na produção da favela, em terrenos públicos ou privados invadidos, que os grupos sociais excluídos tornam-se, efetivamente, agentes modeladores, produzindo seu próprio espaço, na maioria dos casos independentemente e a despeito dos outros agentes. A produção deste espaço é, antes de mais nada, uma forma de resistência e, ao mesmo tempo, uma estratégia de sobrevivência.

De acordo com um documento produzido por meio do contrato realizado pela então Fundação de Desenvolvimento Municipal (Fidem², 2002, p.35), com empresa consultora, em torno do Programa de Infraestrutura em Áreas de Baixa Renda da RMR (Prometrópole), as áreas de invasão e favelas dizem respeito a “todas as áreas ocupados [sic] por invasão, com grande densidade populacional de baixa renda. Na maioria dos casos são áreas consideradas de risco, por apresentarem declividades acentuadas, a exemplo da ocupação de morros, ou risco de alagamento, como ocorre em algumas áreas da planície.” Vale enfatizar que, em meados da década de 1980, o território municipal de Olinda possuía, apenas no Sítio Histórico, onze “favelas”. Com os processos que se seguiram, atualmente, conta com mais de sessenta unidades em todo o território municipal. Estas se formaram em áreas sobre algumas das quais o Poder Público estadual e municipal, às vezes contando com recursos Federais, realizam projetos de programa de urbanização de assentamentos subnormais, bem como de regularização fundiária, devido a se concretizarem sobre porções de parcelamentos do solo que não se efetivaram – porque foram ocupados indevidamente – ou sobre áreas apropriadas porque não foram alvos de empreendimentos imobiliários, oportunizando, assim, a ocupação pela população mais pobre, gerando conflitos. Ao estudar o caso de São Paulo como metrópole corporativa, Santos (1990b) considerou que os pobres eram atraídos pela cidade como conseqüência do modo de sua organização geográfica, o que permitia, também, que eles fossem aí produzidos e multiplicados – juntamente com sua condição. Neste sentido, “o espaço é, desse modo, instrumental à produção de pobres e da pobreza: um argumento a mais para considerarmos o espaço geográfico não apenas como um dado ou um

70 reflexo, mas como um fator ativo, uma instância da sociedade, como a economia, a cultura e as instituições.” (p.59). O território municipal de Olinda guarda, assim, particularidades de vários conflitos, no tocante ao processo de constituição de morfologias, imanentes à história do parcelamento do solo, conforme o seu uso e ocupação, devido às invasões, ou, como desejam denominar certos movimentos, às ocupações de terras, o que repercutiu no modo de evolução da cidade, ou seja, sua estrutura atual. Joaquim Falcão, ao apresentar a obra organizada por ele, apoiando-se em dados do governo de Pernambuco, apontou que, no final dos anos 1970, “cerca de 3.300 ha do Grande Recife estavam ocupados por „assentamentos de baixa renda‟, ou seja, mocambos, palafitas e favelas.” (FALCÃO, J., 2008, p.9). As áreas, sobretudo da porção Oeste do município olindense, compostas, dentre outras, por casas unifamiliares de baixa renda em colinas e em planície – com a maioria de enclaves dos aglomerados de baixa renda de traçado aleatório –, não contaram com políticas efetivas de habitação, durante o período do BNH, não consolidando conjuntos habitacionais. Logo, o Poder Público foi um agente, praticamente ausente, enquanto promotor de parcelamentos do solo, nessas áreas, permitindo tal configuração “caótica”, nos dias atuais. Pelo exposto, o caso da estrutura urbana de Olinda, reunindo suas morfologias, é um reflexo do modo como ocorreu a história do parcelamento do solo – constituído, interditado ou não efetivado – consolidando, de certa forma, áreas com padrões sociais e residenciais, revelados pelas formas-aparência e formas-conteúdo, em que os estratos sociais foram submetidos a determinadas localizações. Isto exprime o modo como se deu a evolução da cidade, apresentando espaços com concepções diferenciadas, que se anteciparam, muitas vezes, à materialização da cidade.

71 2 O DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL DO NÚCLEO URBANO DE OLINDA E PARTICULARIDADES DE PROPRIEDADES FUNDIÁRIAS: BREVES REFLEXÕES DE UM LONGO PERCURSO – 1535 A 1930

As áreas vinculadas às 124.628 unidades domiciliares (IBGE, 2010), mais as dos equipamentos comerciais, de serviços etc., localizadas no território municipal de Olinda (PE), representam diversos processos de o à terra e ocupação do solo da cidade, em quase quinhentos anos da implantação do núcleo urbano original. Há séculos atrás, nos primórdios da colonização portuguesa, poucos indivíduos detiveram grandes porções de terras, quando o território municipal olindense era possuidor de uma superfície quantitativamente superior, ou seja, de 9.812 km² (PREFEITURA DE OLINDA, 1996) e detinha uma população total muito inferior, se comparados às informações atuais de área e população absoluta, conforme os últimos dados do Censo Demográfico do IBGE (2010) – valores expostos na introdução desta tese. Isto faz com que se constate que as antigas propriedades fundiárias, ou porções delas, inseridas no contexto dos limites atuais do município, se encontram muito fracionadas, em distintas dimensões, entre centenas de milhares de habitantes, de segmentos sociais diversos. De acordo com Andrade (1980, p.15-16) “a estrutura fundiária corresponde a uma situação dada, em um momento histórico, quando se observa como está organizada a apropriação da terra, como ela se distribui entre os habitantes e quais as condições de exploração.” Das propriedades que se estabeleceram no atual território municipal de Olinda, no decorrer do século XVI, cuja função, a elas atribuída, atendia aos interesses da exploração colonial, umas surgiram por constituição de sesmarias rurais, no tocante à implantação de engenhos de açúcar, ou pelas respectivas divisões, no transcorrer do tempo. Este procedimento permitiu o aparecimento de terras como aquelas do Engenho Nossa Senhora da Ajuda, bem como as do Engenho Fragoso e outras, cuja história, que nelas se desenrolou, permite averiguar certo elo entre o ado e o presente, no tocante a determinadas morfologias do espaço urbano da atual cidade olindense. Neste capítulo, busca-se verificar, por meio da história de Olinda, algumas particularidades da estrutura fundiária, bem como do desenvolvimento territorial do núcleo urbano original, até o momento que se antecedeu ao processo inicial de constituição de parcelamentos do solo, isto é, quando estes aram a ser registrados pela PMO, a partir da década de 1930. Acredita-se que tal estrutura, conforme se estabeleceu no final da década de 1920, serviu de fundamento para tais parcelamentos, na configuração da cidade capitalista. Portanto, inicia-se este capítulo destacando questões acerca das propriedades fundiárias e a origem e evolução do espaço urbano de Olinda, no período Colonial. Em segundo lugar, evidencia-

72 se o período Imperial e as implicações de questões fundiária e urbana de Olinda. Enfim, aborda-se o período da República Velha e a evolução da cidade olindense, pelo viés de propriedades fundiárias. 2.1 O destaque das propriedades fundiárias e a origem e evolução do espaço urbano de Olinda no período Colonial As bases da constituição da estrutura fundiária, no território municipal de Olinda, ocorreram nos primórdios da colonização portuguesa, no momento da constituição da Capitania de Pernambuco (1534) e a chegada do primeiro donatário, Duarte Coelho Pereira (1535), quando constituiu as primeiras propriedades, por doação, após a fundação da Vila de Olinda, na mesma década de 1530. A história do núcleo urbano de Olinda inicia-se pela escolha de sua localização, correspondendo a uma prática de seletividade espacial necessária àquele momento. Para Andrade (1997), Olinda era uma cidade em acrópole, devido à necessidade de sua defesa, pois, havia sempre ameaças de ataque de indígenas e, ficava mais distante do porto, o Recife, para se proteger das investidas de piratas. Segundo Vasconcelos (2004a), o desenvolvimento desse núcleo, bem como o de sua região, foi uma consequência positiva dos investimentos dos primeiros donatários. Ao discutir a questão de diferenciação entre vilas e cidades, Abreu (1997, p.214), apontando, aí, um “caráter jurisdicional e não hierárquico”, destacou Olinda e São Paulo como “núcleos de indiscutível importância nos primórdios da colonização”. As doações de terras que o donatário ou a realizar, a partir da sede da capitania, era em forma de sesmarias urbanas e rurais. De acordo com Nozoe (2006), no transcorrer do período Colonial brasileiro a legislação fundiária foi expedida descontinuamente, por meio de avisos, resoluções istrativas, cartas de doação, forais, bem como textos de Ordenações, portanto, de forma fragmentada, resultando em revogação ou reafirmação, através dos tempos. As sesmarias urbanas originaram o desenvolvimento territorial da Vila de Olinda que teve como primeiro desenho a via situada em uma colina que permitia o o a dois estabelecimentos religiosos – a Igreja Matriz do Salvador e a Igreja (e Hospital) da Santa Casa de Misericórdia, localizados nas extremidades da mesma. A Figura 5 localiza a primeira via de Olinda, a Rua dos Nobres, bem como algumas edificações, na primeira metade do século XVI. Acredita-se que as “sesmarias de chãos" correspondentes ao solo doado aos habitantes dos núcleos urbanos, para edificações de casas e quintais, conforme destacou Abreu (1997), tenham relação, em Olinda, com o estabelecimento do Foral (Carta de Doação), ao indicar que “os assentos” – aqueles da primeira colina a incorporar o processo de ocupação –, bem como suas “fraldas”, seriam para “casarias e vivendas” dos “moradores e povoadores”.

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74 Os parcelamentos ocorridos, durante a constituição do núcleo urbano, pelo menos durante o período Colonial, eram realizados à maneira lusoibérica, ou seja, ao longo da rua e por concessão da Câmara, à qual pertenciam as terras. Os lotes possuíam dimensões variadas e ocorriam em função das possibilidades do interesse de cada um, segundo o prestígio, conforme informação verbal do professor José Luiz Mota Menezes. A Figura 6 expõe uma representação da Vila de Olinda e seu entorno. Segundo Moreira (2006, p. 60), trata-se de “detalhe do „Mapa da costa de Pernambuco com a Vila de Olinda em primeiro plano‟. Roteiro de todos os sinais que há na costa do Brasil, publicado em 1586.” Nessa figura podem ser observadas tanto as residências como as construções religiosas da Vila de Olinda, bem como o porto do Recife. FIGURA 6: REPRESENTAÇÃO DA VILA DE OLINDA – 1586

FONTE: Moreira (2006).

Constituíram-se, no contexto da Vila de Olinda, propriedades fundiárias, relativamente pequenas, se comparadas às sesmarias rurais, pertencentes a pessoas próximas do donatário (MENEZES, 2007a) como o “Chão de Jerônimo de Albuquerque”, seu cunhado, e o “Mato de Bartolomeu Rodrigues”, cujos indivíduos se destacavam na Capitania, apontando para a determinação de uma política que era executada em detrimento dos não-abastados. Também foram estabelecidas áreas, tais como: o “Rossio”, a “Lombada do Monte”, o “Montinho” e aquela da “Feitoria do senhor governador”. Quanto ao Chão de Jerônimo de Albuquerque, este ocupava grande parte do atual bairro do Carmo, além de porção do Amparo e Varadouro. O Rossio, por sua vez, grosso modo, tinha uma metade no Carmo e outra no Varadouro. O Mato de Bartolomeu Rodrigues se inseriu totalmente em área do atual bairro do Amparo. A Figura 7 identifica essas propriedades fundiárias, no contexto da Vila de Olinda, na primeira metade do século XVI.

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76 Tal privilégio também foi importante na distribuição de sesmarias rurais. Isto revela a opção acatada pelos portugueses, quando estiveram diante de alternativas entre distribuir as terras, envolvendo, também, os colonos pobres, ou doando grandes porções apenas àqueles influentes e ricos que as explorariam com a mão de obra escrava (ANDRADE, 1988). A Figura 8 mostra, no território municipal, porções de sesmarias rurais, na primeira metade do século XVI. Mas, não foi apenas a pessoas ricas e influentes que lotes de terra foram doados. Também no século XVI, houve doação a instituições religiosas, cujas propriedades se localizaram mais próximas ao mar. Nem todas as áreas, presentes no atual território municipal de Olinda, foram alvo de implantação de sesmarias. “As terras de praia, de margem, de beira-mar, de mangue e de maré, posteriormente denominadas de „terras de marinha‟, não interessavam no início da colonização” (SOUZA, 2002, p.123), devido à questão da agricultura e dos esforços que deveriam ser empregados em sua utilização, no caso de construções residenciais ou comerciais. Em se tratando do comércio, de acordo com Lubambo (1956), este representou a prova inicial do “desenvolvimento urbano” de Olinda: senhores de engenho eram donos de lojas e mercadores eram possuidores de engenhos. Ao parafrasear o historiador Evaldo Cabral de Mello, Vasconcelos (1997, p.261) expôs que “um senhor de engenho era também grande proprietário de terrenos e casas em Olinda.” Acerca da “alienação da propriedade territorial”, Abreu (1997, p.220) afirmou que “foi através do sistema sesmarial que se teve o legal à terra no Brasil Colônia. Cumpridas as exigências, ficavam os proprietários de terras livres para fazer delas o que bem quisessem.” Possivelmente, estas colocações também façam menção àquelas sesmarias urbanas que, de acordo com Souza (2002, p.122), confeririam, “até o início do século XIX a titularidade sobre as terras das cidades brasileiras” e seguiriam os mesmos critérios das rurais. Mas, sesmarias rurais se prestavam ao estabelecimento de engenhos e, o primeiro a ser implantado, na Capitania de Pernambuco, foi o denominado de “Nossa Senhora da Ajuda”, pertencente a Jerônimo de Albuquerque, de 1542. Da doação de terras a Diogo Gonçalves, auditor da Capitania, casado com Isabel Fróis, foi fundado, dentre outros, o Engenho Beberibe. Em menos de quatro décadas, após a implantação do Engenho Nossa Senhora da Ajuda, houve o primeiro desmembramento de suas terras quando Jerônimo de Albuquerque doou parte delas a sua filha, Joana, ao se casar com Álvaro Fragoso, implicando na origem do Engenho Fragoso e respectiva propriedade homônima (ROSAS; BRAINER, 1983). Se as propriedades localizadas no contexto rural se fragmentavam, também isto ocorria com aquelas situadas no contexto urbano que, devido ao crescimento populacional, o núcleo foi se espraiando e ocupando outras porções da colina, atingindo áreas adjacentes.

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78 No que diz respeito à monumentalidade das construções, Lubambo lembrou que enquanto vilas brasileiras possuíam casas de sapé, em Olinda eram fabricadas e exportadas telhas de barro cozido, apresentando “sólidas casas de pedra e cal”. De acordo com Manguinho (1956), por volta de 1575, a Vila de Olinda possuía setecentas casas de pedra e cal, além de edifícios públicos, bem como igrejas e conventos. Quanto ao aspecto, “as habitações não eram nobres só por fora; era-o, talvez mesmo com mais requintes, por dentro.” (LUBAMBO 1956, p.122). Certamente, até aí, a povoação do Recife não poderia ser equiparada à dinâmica vivenciada em Olinda. Porém, de acordo com Menezes (2007b) houve certo crescimento do Recife, antes mesmo da invasão holandesa – período entre 1609 a 1630 – malgrado os impedimentos da Câmara de Olinda e de El-Rei, apontando que, provavelmente, isto ocorrera devido a se tratar de um porto e do consequente comércio que daí resultou. A Figura 9 revela um momento do evento da invasão holandesa a Pernambuco, em 1630. FIGURA 9: “ESQUADRÃO NAVAL HOLANDÊS COMANDADO POR HENDRICK CORNELISZOON LONCK, NA INVASÃO DE PERNAMBUCO EM 1630”

FONTE: Esquadrão (2010).

No período holandês (1630-1654), o Engenho N. Sª. da Ajuda já era conhecido como Engenho Velho (ou Forno da Cal), pois, de “fogo morto”, pertencendo, possivelmente com o do Fragoso, à família de Jerônimo Albuquerque. No mesmo período, aparecia como proprietário das terras de Beberibe, Leonardo Fróis, um descendente do casal que fundara o engenho homônimo. Mas, se houve um motivo, anterior à invasão holandesa, para a estagnação da atividade do primeiro engenho de Pernambuco, com ela, a primeira capital ará por processo semelhante, no que diz respeito, pelo menos, ao ritmo de seu desenvolvimento territorial. A Figura 10 apresenta tal desenvolvimento que o núcleo urbano de Olinda ara, até a chegada dos holandeses.

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80 O período da invasão holandesa acarretará o dinamismo do núcleo do Recife que incorporará processos, permitindo sua expansão. Vale lembrar que o incêndio à Vila de Olinda, em 1631, resultou na transferência de população para o Recife. Ainda sob este domínio, a Figura 11 manifesta a configuração territorial estabelecida no entorno da Vila de Olinda. Após a expulsão dos holandeses, verifica-se que os religiosos de São Filipe Néri (os Oratorianos) fundaram sua congregação, por volta da década de 1660, instalando-se na propriedade do Forno da Cal que, além de outros bens, receberão, diversas porções de terras, ao longo dos anos. Enquanto isto, as construções, em torno da Vila de Olinda, vão se expandindo em determinado ritmo que, pelo menos, permite a ocupação de áreas mais próximas à praia e ao rio Beberibe. Estas áreas, no período holandês, apresentavam atividade agrícola e pecuária, povoações de pescadores, entre outras (MENEZES, 1997). Segundo Andrade (1979), no final da década de 1660, o Governo da Metrópole ordenara que as autoridades voltassem a residir em Olinda, apesar da deficiência vivenciada, no tocante às moradias (quantitativo e qualidade) presentes na então capital. Mesmo denunciando-se “decadente”, após o domínio holandês, Olinda foi elevada à categoria de cidade, em 1676. No final do século XVII e início do XVIII, a fazenda de Beberibe e o Forno da Cal se encontravam nas mãos do capitão-mor José de Sá e Albuquerque, um dos descendentes de Jerônimo de Albuquerque. Em 1709, o Recife obtém o título de Vila, desligando-se de Olinda, o que acarretará rivalidades entre os habitantes dos dois núcleos, resultando na Guerra dos Mascates (1710). Com a vitória dos interesses recifenses, o Recife vai consolidando “[...] a sua supremacia sobre a Capitania e depois sobre a Província, enquanto Olinda ou a ter um crescimento mais lento e alguns períodos de estagnação.” (ANDRADE, 1979, p.83). No que diz respeito às propriedades fundiárias do Forno da Cal e Fragoso, em meados do século XVIII, esta ainda mantinha tal denominação; o Forno da Cal, por sua vez, pertencia aos Jesuítas que, com o processo de expulsão, a partir de 1759, tiveram todos os seus bens confiscados. Com este procedimento, a propriedade Forno da Cal foi vendida em hasta pública. Também, as terras do Rio Doce, se inseriram nesse mesmo processo, em 1765 (ROSAS; BRAINER, 1983). No ano de 1800, após um período de abandono do Colégio dos Jesuítas (desde 1550), implanta-se o Seminário Diocesano de Olinda e, em suas proximidades, o Jardim Botânico, por volta de 1810. O viajante inglês, Henry Koster, ao percorrer as ruas da cidade olindense, em 1812, se queixava da situação das vias de Olinda, denunciando que se encontravam “pessimamente calçadas” (KOSTER, 2003).

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82 Observa-se que, com o evento da transferência da Corte portuguesa para o Brasil (1808) e, devido a desdobramentos de algumas questões, decorrerá a Insurreição de 06 de março de 1817, em Pernambuco, contando com a participação de proprietários fundiários que pretendiam derrotar o regime monopolista, mas assegurando a concentração da terra, garantindo os moldes das estruturas sociais de então (CAVALCANTE, 2010). Deste modo, grandes extensões de terras não eram utilizadas e continuavam pertencendo a poucos indivíduos, favorecendo a presença de camponeses sem terra (LOPEZ, 1997a). Em nível de Pernambuco, em 01/07/1817, assume o governo o general Luís do Rego Barreto que, em seus diversos planos, intentava implantar uma estrada entre Recife e Olinda, estabelecendoa sobre o istmo, embora, já iniciara a construção de outra via que melhoraria, também, o o aos dois núcleos. Mas, se o o de Olinda a Recife era precário, a própria cidade olindense demonstrava suas deficiências, no início da década de 1820, quando, em 1821, em uma viagem ao Brasil, Maria Graham narrou, dentre seus escritos, que a cidade de Olinda se encontrava num melancólico estado de ruína (GRAHAM, 1990). Se o espaço urbano se encontrava nesta circunstância, com rebatimento para a condição de moradia, o rural, sob o regime das sesmarias, se traduzia como possibilidade de pessoas, com menos recursos, se instalarem em áreas de difícil o, se tornarem foreiras ou migrarem (ANDRADE, 1995). No final do período Colonial, já se cogitava nova legislação sobre a sesmaria, como o fez José Bonifácio de Andada e Silva, por meio de um projeto que não foi efetivado porque ia contra o interesse dos sesmeiros ou dos grandes posseiros. Logo após, é que a concessão de sesmaria será suspensa, por meio da Resolução n.º 76, de 17 de julho de 1822, pelo príncipe regente D. Pedro I (CAVALCANTE, 2010). 2.2 O período Imperial: implicações para as questões fundiária e urbana de Olinda O período Imperial se iniciou em 1822. No ano seguinte, a Vila do Recife recebeu o status de cidade e, quatro anos mais tarde, o de capital pernambucana, em detrimento de Olinda. A Constituição outorgada, de 1824, foi a Carta Magna que regeu o sistema político do período Imperial. Tal documento foi uma Constituição exclusivamente política, por isto, devido ao “sagrado direito da propriedade”, a legislação social foi preterida, para não feri-lo (LOPEZ, 1997a). Isto permite entender a aquisição da propriedade Forno da Cal, em 1826, por um coronel, o Sr. Bento José da Costa, em hasta pública, em vez de ser reada a trabalhadores da terra que, porventura, exercessem, aí, atividades agrícolas. Após o coronel abandoná-la, a propriedade entrou, mais uma vez, em hasta pública.

83 Possivelmente, exemplos, no Brasil, como o da destinação da propriedade do Forno da Cal fizeram com que surgisse, em 1828, o projeto do Padre Diogo Feijó, em torno da questão da terra, pretendendo democratizar seu o, com intenções que se detivesse ou minimizasse os efeitos da concentração fundiária. Tal como o de José Bonifácio, o projeto de Feijó buscava incitar a imigração, bem como frear o abuso de sesmeiros e grandes posseiros que não praticavam o cultivo (CAVALCANTE, 2010). Em 1830, aquelas terras adquiridas pela Congregação dos Padres de São Filipe Néri, devido à extinção dessa Ordem, foram incorporadas ao patrimônio da Santa Casa de Misericórdia, ando a instituição a possuir propriedade fundiária, na porção Norte do atual território municipal de Olinda. Em 1831, terras mais próximas à cidade serão alvo de política do Estado quando ocorreu uma regulamentação especial que reuniu ao Patrimônio do Império as terras da costa brasileira, cujo parâmetro se pautava em suas inundações pela preamar média do ano da própria regulamentação (SOUZA, 2002). Além do projeto irrealizável de Feijó, outras questões surgiram em torno da terra, ainda na primeira metade do século XIX. Neste período, quanto à propriedade do Engenho Fragoso, Rosas e Brainer (1983) acreditam que, de 1824 a 1845, “os proprietários eram frequentemente padrinhos de casamentos e batizados de pessoas livres, possivelmente como troca mútua de interesses: prestígio/respeito, política de favor/elevação do status, etc.” (p. 16). No período compreendido entre os anos de 1835 e 1842, assumira a presidência da Província de Pernambuco, o Sr. Francisco do Rego Barros – o Conde da Boa Vista. Ao falar do percurso histórico-geográfico “da Cidade Maurícia ao bairro de Santo Antônio”, Gomes (2007) constata que o sistema viário seria o principal foco de sua istração. Esse privilégio concedido às vias estimulou o presidente da província a retomar as antigas obras deixadas por Luís do Rego, cujos trabalhos se iniciaram em 1841, concluindo o primeiro trecho da estrada de terra (Estrada de Olinda), em 1844, ligando o Recife até o atual bairro olindense de Santa Tereza. Mesmo decadente, Olinda demandava um maior relacionamento com o Recife, pois, nessa época, possuía o Seminário e, ainda, o Curso Jurídico, representando, praticamente, o centro cultural da Província. O trajeto entre elas tardava muito e a nova via permitiria o encurtamento da viagem. Consequentemente, a inauguração, em 1847, de diligências para Olinda, intensificou esse relacionamento e, de fato, a preparou para integrá-la à metrópole que, então, se constituía (ANDRADE, 1979). Na primeira metade do século XIX, Olinda ocupara uma posição secundária, no circuito centro urbano-arrabalde, relativo a Recife. Mesmo assim, certo fluxo de população era atraído tanto para as terras rurais, nas proximidades do rio Beberibe – prática de banhos –, como para a área

84 urbana, e Olinda, mesmo com autonomia de município, desempenhava funções de subúrbio (ARAÚJO, 2007). Talvez, alguns integrantes desse fluxo atraído detivessem terras em Olinda. Foi na metade do século XIX, que o Estado, em formação, ou a fazer uso, no tocante à titulação da terra, da única informação que possibilitaria uma garantia de sua efetiva ocupação, ou seja, recorreu aos registros paroquiais existentes. Esta prática foi decorrente do aparecimento da Lei de Terras, isto é, a Lei n.º 601, de 18 de setembro de 1850, que veio “legitimar a mercantilização da terra como única forma de aquisição, bem como as posses anteriormente existentes” (SUZUKI, 2004, p.136). Para Marx (1999), tal Lei imperial, iniciou a estruturação do sistema de propriedade, conforme se entende atualmente. Anteriormente, ele destacara a desincorporação do rossio e terras com domínio relativo de vários senhorios, atuando sobre “gleba rural” ou “chão urbano”, no século XIX, e isto “foi um dos os decisivos e dos mais problemáticos por toda parte.” (p.56). No contexto urbano de Olinda, em 1854, ocorre a transferência do Curso Jurídico para o Recife, instalado, desde 1827. Também, em 12/02/1856, a Câmara Municipal funda o cemitério público, em um extremo da cidade. Em 1859, Olinda recebe a visita do Imperador, Dom Pedro II, momento em que ele sublinhou que ela estava morta como cidade, mas poderia renascer se fosse implantada, dentre outros, uma estrada de ferro entre ela e o Recife (ARAÚJO, 2007). No entorno da cidade, retornando ao contexto rural, antigas instituições, como, por exemplo, aquela do aforamento, continuaram a existir, mesmo após a Lei de Terras. Deste modo, observamse táticas envolvendo a municipalidade e o interesse de particulares, como aquela concebida pelo inglês Henry Gibson, em 1859, na propriedade Forno da Cal. Ele enriqueceu com as rendas e expulsou trabalhadores da terra por incidirem em comisso (PREFEITURA DE OLINDA, 1972a). Por este mesmo período, as terras do Fragoso tinham, como proprietário fundiário, o Barão de Vera Cruz, sendo comercializada, em 1867 e 1881, originando novos proprietários que, possivelmente, agiram, tal como o inglês. De acordo com Souza (2002), instrumentos legais, no século XIX, regulamentando relações de domínio sobre a terra, assinalam uma transição entre a concepção de domínio relativo para a de propriedade absoluta da terra. Embora não estando nos limites atuais do território municipal de Olinda, constata-se que a municipalidade olindense recebera solicitação para aprovação de loteamentos, já em 1867, como no caso do Beberibe de Baixo – por Senhorinha Germana do Espírito Santo – e Porto da Madeira, localidades pertencentes, hoje, ao município do Recife. Neste, os investimentos em abertura de “estradas regulares” favoreceu “uma nova forma de repartição das terras” de vários sítios, ainda na primeira metade do século XIX, provavelmente, iniciado pelo francês Nicolau Gaudault (ARAÚJO, 2007).

85 A partir de 24/06/1870, os trens da Companhia de Trilhos Urbanos de Recife a Olinda começaram a funcionar, embora no tráfego provisório (ARAÚJO, 2007). Em 1873, a companhia Trilhos Urbanos do Recife a Olinda e Beberibe, de capitais nacionais, abriu uma nova linha com pouco mais de 10 km de percurso, atendendo a essas localidades (GOMES, 2007). A Figura 12 mostra a situação das vias de conexão entre os dois núcleos urbanos, recifense e olindense, em 1876. Por meio da cartografia, de 1876, é observado o aspecto da malha viária presente nos atuais territórios municipais do Recife e de Olinda. Constata-se que, mesmo em finais do século XIX, o núcleo urbano olindense praticamente não havia se expandido como ocorrera com o do Recife. Este já demonstrava certa expansão nos sentidos Oeste, Sudeste e Norte, nesse período. O traçado das vias de alguns aglomerados surgidos no território atual do Recife, como se viu na figura 12, denuncia a prática de parcelamento do solo, inclusive de sítios, bem próximos aos limites atuais de Olinda, evidenciando que os processos vivenciados na capital da província – o Recife, desde 1827 – , ao longo da história, fez com que o núcleo urbano inicial olindense ficasse, de certo modo, estagnado, e a ampliação da área urbana no território resultasse da metropolização. A estagnação de Olinda, no que se refere à expansão física de seu núcleo original, levou autores como Andrade (1979) e Menezes (1997) a itirem que foi pela prática do veraneio, que a cidade ou a incorporar um “renascimento” e uma “nova vida”, respectivamente. Mas, pode-se perceber que essa prática (ou sua intensificação) foi estimulada devido às melhorias na articulação entre as duas cidades. Da parte central do mapa ao atual limite do território de Olinda constatam-se vias como a Travessa do Espinheiro, a Estrada dos Aflitos, a do Rosarinho, a do Beberibe, a Nova do Beberibe, a de Belém, a de Olinda, o Caminho das Boiadas, entre outras. De acordo com Pereira da Costa (1983, v.7, p.106) a implantação da Estrada Nova de Beberibe – que partia da Encruzilhada de Belém – foi concluída em 1867, tendo sido iniciada no ano anterior. Essa via se encontra com a Estrada de Beberibe – ou Estrada Velha de Beberibe –, que, ainda segundo o autor, se originava na localidade da Tamarineira e terminava na povoação de Beberibe. Nesta época, a Estrada Velha de Beberibe possuía pontes de madeira sobre os cursos de água como a do riacho Jacaré, a do riacho Água Fria e a do rio Beberibe, na povoação homônima, indicando a existência de moradias na porção Oeste do atual território municipal olindense, estimuladas pelo dinamismo vivenciado no Recife. Pereira da Costa ainda comentou que de Beberibe se originavam estradas como a de Maricota, a do Cumbe (de 1879), a da ladeira Lavatripas e uma que partia da estação do Porto da Madeira até o povoado homônimo, datada de 1882.

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87 Acredita-se que as vias que aparecem no limite do atual território de Olinda representavam, nesse período, apenas caminhos que articulavam a cidade com outras porções do município. Como já salientado anteriormente, a via que se originava a Noroeste da cidade ava pela sede do antigo Engenho Forno da Cal e, desde o período Colonial, algumas práticas espaciais estabelecidas na área devem ter promovido uma articulação com o Engenho Beberibe e a povoação que aí se constituiu. Desse antigo caminho, no final do século XIX, haverá uma bifurcação que seguirá para a localidade de Peixinhos. Conforme mostra o mapa, acredita-se que a via de Olinda, localizada mais a Oeste da área do atual território municipal, era um prolongamento da Estrada Velha do Beberibe. Com o ar dos anos, seja pela influência de parte do fluxo migratório, proveniente do êxodo rural, seja pela constituição de parcelamentos, o prolongamento dessa via, no sentido Noroeste, constituirá a Estrada do Caenga, inclusive incorporando o velho trecho, que permitirá o o a futuros bairros olindenses como o de Águas Compridas, Alto da Bondade, Alto do Sol Nascente, por exemplo. Mas, enquanto as práticas espaciais não estabeleciam, nas áreas desses atuais bairros, uma configuração territorial, ao ponto de caracterizá-las como espaço urbano, porções dessas terras podiam ser exploradas com fins agrícolas, até mesmo de cunho empresarial, como o fará a "Fábrica Actividade", fundada, desde 1893, e localizada no Varadouro. De acordo com a pesquisa de Rosas (1988), a referida fábrica adquiriu a propriedade Caenga, em 1900, e cultivara, nesse período, 600 mil pés de tomates, envolvendo cerca de 80 a 100 trabalhadores. Ao Norte da cidade de Olinda, a referida cartografia ainda representou o traçado de duas vias que convergiam, dando prosseguimento a outra que deveria conduzir a um estabelecimento agrícola ou a áreas de extrativismo vegetal, bem como a núcleos residenciais de pescadores. Ainda com base na mesma cartografia de 1876, foi elaborada a Figura 13, pela qual se constata a localização do cemitério público de Olinda; engenhos: Forno da Cal e Sapucaia; vários aglomerados populacionais – povoações do atual território do Recife – que se localizavam próximos aos limites atuais do município de Olinda, bem como as deste, que se tornarão atuais bairros, ou não, das duas cidades, tais como: Cumbe, Beberibe, Porto da Madeira, Coqueiro, “Peixinho”, Duarte Coelho, Salgadinho, Campo Grande e, possivelmente, o Beberibe de Baixo. Também se destacam Sítios como o dos Arcos, de Salgueiro, dos Craveiros e do Fundão. No último quartel do século XIX, a cidade contara, com outros melhoramentos urbanos, além da via férrea: água e gás, encanados, em trechos da cidade, serviços prestados pela Companhia de Santa Tereza, a partir de 1872, quando a cidade detinha 12.419 habitantes. Foi nesse ano em que se deu a inauguração do primeiro chafariz público no atual bairro do Varadouro (ARAÚJO, 2007). Ela lembrou, ainda, que o serviço dos correios se instalara em 1830.

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89 2.3 O período da República Velha e ainda algumas questões de evolução da cidade de Olinda pelo viés de propriedades fundiárias A transição do período Imperial para a República foi motivada por diversos fatores que enfraqueceram a Monarquia, em prol de indivíduos que se opunham a ela, inclusive “novos grupos sociais urbanos e rurais” que pretendiam a obtenção do poder (LOPEZ, 1997a). Como consequência, se elaborou a Constituição de 1891 que estabeleceu a forma federativa e a importância dos estados, na nova ordem política, e, também, sugeriu favorecer meios jurídicos para a estrutura que a antecedeu (SOUZA, 1980). Mas, no limiar do período Republicano, certa agitação se repercutiu, devido à necessidade do desenvolvimento de novas e diversificadas atividades econômicas, imprescindíveis ao desenvolvimento da República (GOMES, 1998). Esta representava, aos setores da sociedade urbana, que ora se iniciava, “um sinal para alteração ainda mais profunda nos mecanismos de poder.” E isto implicaria na aspiração do desenvolvimento de “[...] setores industriais[...]”. (LOPEZ, 1997b, p.25). A propriedade fundiária era o eixo da organização social do Estado oligárquico brasileiro e o “Nordeste” se posicionou, de modo subordinado, no contexto desse Estado. O coronelismo era o agente interno das oligarquias nordestinas e, mesmo presente no período Imperial, é na República Velha que ele realmente se afirma, mantendo uma relação mútua com as oligarquias (GOMES, 1998). Evidentemente, as terras de Pernambuco e, mais precisamente, as localizadas no entorno do Recife e Olinda, comportaram proprietários que se inseriam nesse contexto histórico de então. Foi no início desse período de instalação da República Oligárquica, mais precisamente em 20 de novembro de 1898, que a propriedade Fragoso teve seus limites demarcados e homologados, judicialmente, em janeiro de 1899 (ESCRITURA, 1951). Neste momento, ou ela ainda pertencia a Manoel Alves Barbosa – nomeado Prefeito de Olinda (1889-1892) – ou este já a havia reado para o coronel Cornélio Padilha, depois Prefeito de Olinda (1905-1909). No último ano do século XIX, Olinda contava com um quantitativo populacional de cerca de 20.000 habitantes. A chegada do século XX representou o advento de transformações para Olinda: as colinas mais próximas ao mar foram ocupadas por indivíduos que buscavam usufruir da brisa marinha (NOVAES, 1990). Na primeira década do século XX, apontava-se para a necessidade de adequação da forma urbana às dinâmicas vivenciadas com a prática do veraneio, pela qual fora estimulada a expansão das edificações da cidade para mais próximo ao mar. Em 1905, na gestão do Prefeito Cornélio Padilha, "coronel" que, possivelmente, já houvera adquirido a propriedade Fragoso, comprova-se,

90 segundo Araújo (2007), a autorização da Câmara para a construção de avenida e outras vias que, além da possibilidade de "tornar a cidade bela", permitiria o o a outros distritos. Dentre tantas histórias do Forno da Cal, destaca-se que, em 1904, ela, mais alguns sítios encravados ou adjacentes – Água Fria, Olha, Dona Manuela, Boca da Maré, Jangadinha (ou Jangada) e Pântano18 – foram adquiridos por outro enfiteuta, o engenheiro José Antônio de Almeida Pernambuco, a fim de "ampliar a atividade do Matadouro de Peixinhos", em construção, desde 1874, conforme Gondim (1961). O Dr. Pernambuco pretendia aforar, junto à municipalidade, as terras que estiveram sob o domínio do inglês Henry Gibson, desde 1859. Para tanto, indenizou as benfeitorias aos herdeiros. O termo de aforamento foi lavrado em seu favor, em 26/01/1905, na cidade de Olinda. A Figura 14 mostra o aspecto de um trecho da cidade, neste período. FIGURA 14: ASPECTO DE TRECHO DA CIDADE DE OLINDA (PE) - 1905

Foto de Manoel Tondella, 1905. ACERVO: Fundação Joaquim Nabuco.

Ao buscar atingir aqueles indivíduos que avam o território para a prática do veraneio, possuidores de uma renda compatível com o projeto da municipalidade, a Prefeitura procurou estimular a edificação e povoamento do litoral compreendido do Farol até o Rio Doce. Para tanto, elaborou a Lei nº 207, de 15/10/1906, que concedia, por cinco anos, licença para quem aí edificasse, dispensando o teor da lei orçamentária vigente. Porém, esta foi uma estratégia malograda (ARAÚJO, 2007). Acredita-se que isto era reflexo do novo sistema político-institucional do país, representado pela República, evidenciando bases, cada vez mais, urbanas (ABREU, 1997a). No caso do Nordeste, deu-se a crise das usinas que estimulou parcelamentos de sítios, no Recife. Em 1912, outro projeto, agora para o Carmo, inserido nas concepções de um novo bairro, que permitia vislumbrar “inegável soma de valor” para a cidade de Olinda, foi aprovado, e consistiria em uma renovação urbana que destruiria a colina, na qual está situada a Igreja do Carmo, abriria novas vias com larguras consideráveis etc. Devido ao seu dispêndio, no que tocava aos cofres públicos, além de questões jurídicas, o projeto se arrastou durante a República Velha e seria 18

Jangadinha (ou Jangada) e Pântano eram foreiros à PMO (CERTIDÃO, 1959).

91 revogada a Lei Municipal n.º 294, de 05/10/1912, quando da primeira gestão municipal do Prefeito João Ignácio Cabral de Vasconcelos Filho (1930-1935), após a vitória da Revolução de 1930 que implantaria a República Nova (ARAÚJO, 2007). 19 Mas, se o Poder Público encontrava dificuldades em realizar seus projetos, isto parece não ter ocorrido com as estratégias do Dr. Pernambuco. Mais tarde, outros terrenos seriam anexados à propriedade do Forno da Cal, entre 1907 e 1923, tais como: Sítio Trapicheiro, “Aguasinha”, Sítio do Viana, Sítio Serafim, Sítio Maria Libânia, Sítio do Fundão ou Olga de Souza, Nesga de Terra, Sítio do Braga, ou Água Fria do Fragoso, Sítio do Ferreira, Sítio dos Arcos e o domínio útil dos alagados de marinha nºs 130 e 59 (CERTIDÃO, 1959). A partir de 1913, a cidade de Olinda contará com energia elétrica, antecipando-se, em seis anos, ao Recife. Consequentemente, a cidade seria servida por bonde elétrico, a partir de 1914, substituindo a Maxambomba, com terminal no Carmo (NOVAES, 1990). A Figura 15 expõe o aspecto da Estação do Carmo (C.T.U.P.O.S – Olinda).

FIGURA 15: ESTAÇÃO DO CARMO – OLINDA (PE)

Foto de autoria não identificada, anterior ou até 1914. ACERVO: Museu da Cidade do Recife.

Neste contexto dos transportes coletivos, em dois momentos distintos – aquele representado pelo da Maxambomba e o do Bonde Elétrico –, no bairro de Santa Tereza, as Figuras 16 e 17 exibem aspectos de um mesmo espaço, em que o avanço tecnológico, no setor dos transportes, exigiu a implantação de novos equipamentos, revelados na paisagem, anterior a 1914 e entre as décadas de 1940 e 1950.

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Caso tivesse sucesso, isto representaria grande destruição de parte de suas formas-aparência (formas-morfológicas) que seriam excluídas da paisagem em prol de outras que introduziriam novas formas-contéudo. Tal como Abreu (1997a) identificou para o Rio de Janeiro, em menor escala, evidentemente, os anseios por várias transformações, em Olinda, representavam exigências para amoldar a forma urbana com vistas à concentração e acumulação do capital.

92 FIGURA 16: LINHA DA MAXAMBOMBA

FIGURA 17: LINHA DO BONDE ELÉTRICO

Autoria não identificada, anterior ou até 1914. ACERVO: Museu da Cidade do Recife.

Autoria não identificada, entre as décadas de 1940-50. ACERVO: Museu da Cidade do Recife.

A via, representada pelas figuras acima, é a atual Avenida Olinda, anteriormente denominada de Rua Rosário do Varadouro, podendo-se, ainda, visualizar a Igreja de Nossa Senhora do Desterro, mais o prédio do antigo Convento de Santa Teresa, dos frades carmelitas descalços, até 1831, que, desde 1834, recebera a função de orfanato e educandário (FERREIRA, 1997). A figura 16, cuja imagem, muito provavelmente, foi capturada até 1914, mostra a linha férrea e uma via paralela, sem calçamento, pela qual circulava um transeunte; no caso da figura 17, foram acrescentados o calçamento, o posteamento e, consequentemente, a fiação, com o intuito de permitir o o do bonde elétrico, do Recife a Olinda e vice-versa. No que se refere a “Estrada de Ferro do Recife a Olinda e Beberibe”, pelo processo de articulação entre esses dois territórios municipais, acredita-se que o tronco, que levava à última localidade, contribuiu para a dinâmica do processo de ocupação da porção Oeste do atual território municipal olindense, principalmente, estimulando a constituição de parcelamentos registrados, a partir da década de 1930. Em uma matéria do Diário de Pernambuco verifica-se que a Maxambomba, que era movida a vapor, funcionara de 1870 a 1914: A locomotiva ligava Recife a Olinda e saía de Beberibe, ava pela Encruzilhada e tinha seu terminal na Praça do Carmo. A partir de 1914, entrou em operação o bonde elétrico. „Em 1933 com a construção da Avenida Olinda o bonde elétrico ou a ir direto para Olinda‟, explicou o arquiteto André Pina, da Secretaria de Patrimônio de Olinda. As primeiras locomotivas apareceram no século 19 e foram um dos transporte [sic] de massa mais populares até o final da segunda guerra.

(OS, 2010).

Ao confrontar plantas da cidade de Olinda, de 1876 e 1915, Novaes (1990, p.37) pôde “constatar que poucas alterações se deram na evolução da cidade, nesse período. Entretanto, a

93 mutilação de prédios de valor histórico continuou”. O autor lembrou que, em 1907, as ruínas do Convento do Carmo foram demolidas, bem como a Igreja de São Pedro Mártir, em 1915. Na Figura 18, contemplam-se dois momentos de desenvolvimento territorial da cidade: 1630 e 1914. Na verdade, esta figura é uma continuidade da figura 10, pela qual se pode constatar a evolução do espaço urbano de Olinda e seu entorno imediato. Ao tratar sobre “a metropolização espacial” do Recife, Melo (1978) destacou que Olinda era um prolongamento da capital e que esteve constantemente a ela vinculada, ao desempenhar diversas funções: de cidade matriz, de centro cultural etc. O autor ainda assinalou que as funções de residência e de veraneio estiveram associadas ao município, mesmo antes do início da metropolização e, por meio delas, dava-se a integração da cidade olindense à vida urbana do Recife. Segundo ele, “finalmente, a partir de época mais recente, as praias olindenses têm oferecido os principais espaços por onde o Recife se prolonga e se estende para o norte. ”20 (MELO, 1978, p.76). No que se refere ao espaço rural, enfatiza-se que, com a conclusão das obras do Matadouro de Peixinhos, em 1919, será necessária a absorção de mão de obra para o funcionamento da empresa, atraindo indivíduos provenientes do interior de Pernambuco ou de outras áreas. O novo enfiteuta permitia que seus empregados se estabelecessem em parcelas da propriedade Forno da Cal, para fins de atividades agrícolas, favorecendo o surgimento de pequenas unidades, ligadas ao cultivo de vegetais e criação de animais. Segundo o depoimento de uma antiga moradora, “o Doutor dava a cada empregado um pedaço de terra pra plantar [...], pois a terra era muito boa.” (PAULA, 1999, p.31). Alguns documentos, presentes no Arquivo Público Municipal Antonino Guimarães, sugerem que o Dr. Pernambuco ou a obter lucros, também, com terrenos de aluguel, destinados à moradia, indicando a possibilidade de que a propriedade fora adquirida, também, com a intenção de negócios imobiliários e, não somente, para a expansão do matadouro. Se na propriedade Forno da Cal, evidenciavam-se tais estratégias, em 1921, registra-se que o ex-Prefeito, Cel. Cornélio Padilha, vendera a propriedade Fragoso ao português, Sr. Claudino Coelho Leal que ará a alugar, do mesmo modo que o Dr. Pernambuco, terrenos, com fins de moradia, uma vez que, com essa prática, já era detentor de várias parcelas de terras na cidade de Olinda e enriquecera com o comércio e o setor imobiliário (ARAÚJO, 2007). Se projetos para a cidade, como aqueles do início do século XX, aumentaram a atração de indivíduos para esta porção do território municipal, outros, porém, provenientes de êxodo rural, se localizariam mais distantes, atraídos pela possibilidade de realização de atividades agrícolas, ou 20

Cabe assinalar que com o processo de emancipação do antigo distrito do Paulista, ao Norte, desde 1928, efetivado pela Lei Estadual n.º 02, de 04 de setembro de 1935, a extensão do litoral olindense sofrerá uma perda considerável (OLINDA, 1996).

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95 apenas na busca por áreas, cujo valor do aluguel de terrenos fosse compatível com sua renda. Nesse processo, uns iam se assentando em áreas de mangues, promovendo pequenos aterros, ou iam habitar em colinas mais distantes, no interior do município (NOVAES, 1990). Assim, com permissão, ou não, de proprietários fundiários, várias famílias vão se instalando nas propriedades do Forno da Cal e do Fragoso e, possivelmente, em outras congêneres, o que culminará em conflitos, quando da intenção de implantação de loteamentos urbanos, nessas áreas, bem como nas litorâneas. Segundo Araújo (2007), percebe-se que o fluxo às praias, com rebatimento em construções de casas para veraneio, não era só realizado por particulares, mas agentes do ramo da construção, como senhores de engenhos falidos, viam oportunidades de enriquecimento com renda de aluguéis. Este momento, portanto, se estabelecerá, por intermédio daqueles indivíduos que detinham propriedades fundiárias, possuidores de domínio direto ou útil. Comunidades de pescadores serão expulsas, mais tarde, em prol da atividade imobiliária, com o advento do surto e consolidação de loteamentos, nessas propriedades fundiárias litorâneas que poderiam ser diversas; nas do interior do município, seriam expelidas muitas famílias de agricultores. Quanto a essas propriedades fundiárias do interior do município, além do Forno da Cal e Fragoso, existiram, nos limites do atual território municipal de Olinda, até fins dos anos de 1920, algumas que eram denominadas de Caenga, Salgueiro, Melões (de Baixo e de Cima), Bondade, Sapucaia etc., que entrariam na questão da especulação e/ou produção imobiliária, cujas localizações e processo histórico de constituição, seriam impossível de abarcar, em sua totalidade, devido ao objetivo que se propõe com esta tese. A propriedade Sapucaia, por exemplo, se localizava, grosso modo, a Sudoeste do Forno da Cal e, no último quartel do século XIX, compreendera a área de um engenho homônimo. No século XX, ela já pertencia à família do Sr. Pedro Ivo Veloso da Silveira. De acordo com Moraes (1962), “Sapucaia, em fins do século ado constituía uma região isolada, um verdadeiro sertão, onde hoje se distingue a Sapucaia de Dentro e a Sapucaia de Fora, respectivamente a parte mais afastada e mais próxima do riacho Águas Compridas.” Segundo o contato com uma antiga moradora, com mais de 80 anos de idade, verifica-se que, antes da década de 1930, o Sr. Pedro Ivo recebia foros de terrenos de aluguel de sua propriedade, localizada, relativamente, distante da cidade, cujo espaço urbano ainda detinha uma área diminuta. A Figura 19 revela algumas propriedades fundiárias que foram possíveis localizar durante o desenvolvimento das pesquisas, existentes, no território municipal de Olinda, até o final da década de 1920.

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97 O mais importante a destacar é que, por meio desta parte da pesquisa, constatou-se que, no final da década de 1920, vários outros proprietários fundiários, detentores ou não de domínio direto, pessoas físicas ou jurídicas, cujas terras podiam se encontrar, ou não, em área rural do município, praticavam aforamentos, aumentando seus lucros com terrenos de aluguel – e pagando imposto de terrenos alugados à PMO21 –, nos quais segmentos pobres am a instalar seus mocambos, em área até então considerada rural ou mesmo urbana. Deste modo, infere-se que a estrutura fundiária que se antecipou ao início do parcelamento do solo registrado pela municipalidade olindense, revela um momento histórico no qual a maioria das terras rurais havia sido apropriada por indivíduos que concebiam outras possibilidades promotoras da expansão urbana, diferentemente daquela do período Colonial e, possivelmente, do Imperial. A área litorânea, no que se refere ao entorno do antigo Farol de Olinda, ainda se inseria em área rural, no final da década de 1920. Muito provavelmente, ela deveria apresentar paisagens semelhantes, como aquela que revela uma gravura, do início dessa mesma década e contava, em suas proximidades, com a antiga Estrada do Rio Doce, que permitia o, mais facilitado, para o extremo litoral Norte. A cidade de Olinda era compreendida, então, apenas por determinada área, do que atualmente se concebe como Sítio Histórico, e, pelo que se apreende, não chegava a ocupar 10% do total do território municipal atual. Deste modo, a Figura 20, mostra uma porção da configuração territorial do litoral, contígua ao atual limite Norte do bairro do Carmo. É uma pintura para confecção de cartão postal, representando o Norte do antigo Farol, com domicílios de pescadores e/ou veranistas, além de algumas jangadas e o coqueiral, reveladores das práticas espaciais, de então, cuja forma-conteúdo pode ser detectada pelas formas-morfológicas.

FIGURA 20: FAROL DE OLINDA (PE) - 1921

ACERVO: Pharol (2010).

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Conforme aponta o teor de uma petição do proprietário do Sítio Salgadinho (OLIVEIRA, 1933), por exemplo.

98 Novaes (1990) itiu que a ocupação da Estrada Velha do Rio Doce, cujo entorno dispunha, além de coqueiros, também de cajueiros, só foi possível por causa da chegada da energia elétrica. Esse trecho litorâneo, anterior ao processo de ocupação de segmentos médios e/ou altos da população, era esparsamente ocupado por casebres de pescadores, como vistos na figura anterior. Neste processo, a cidade se estendeu desde o Carmo até o antigo Farol, cerca de quinhentos metros, ao Norte. Araújo (2007) destacou, também, que no trecho litorâneo, entre o Farol e o Rio Doce havia sítios com casas relativamente dispersas, cuja configuração territorial perdurou por um bom período do século XX. Ainda nos anos da década de 1920, o bonde elétrico já podia ser ado depois do antigo farol, área na qual havia uma circular. No final do decênio, a municipalidade, por meio de um documento (PREFEITURA DE OLINDA, 1929), determinava a proibição de construções e reconstruções de casas de taipa e mocambos no perímetro entre o Farol e a Igreja dos Milagres. Talvez, por esta época, a localidade dos Milagres já tivesse sido incorporada à cidade, por estar mais próxima ao núcleo urbano original, mas no final do século XIX, constata-se em Araújo (2007) que ela fora um povoado. Por outro lado, a localidade de Duarte Coelho, no início da década de 1930, pelo que se pode comprovar por um documento, expedido pela municipalidade (PREFEITURA DE OLINDA, 1932a), ainda será referenciada como um povoado. Por meio de outra lei (PREFEITURA DE OLINDA, 1930a) o Conselho Municipal de Olinda decretou que proprietários de terrenos não murados, situados no perímetro da cidade, compreendendo a área além do Farol ficariam sujeitos ao imposto de quinze mil réis, “por metro corrente”, excetuando-se algumas ruas da cidade. A Figura 21 expõe a situação, aproximada, da ocupação do território municipal, em 1930. No final da década de 1920, são detectados moradores, em terrenos de aluguel, pagando foros, também, a instituições religiosas e outros agentes que, mais tarde, a grande maioria, promoverá o retalhamento de suas respectivas propriedades fundiárias, inclusive as litorâneas, devido o o da população para a prática de veraneio. Segundo Araújo (2007, p.277), pode-se perceber que:

O movimento crescente, em direção às praias de Olinda, não atraía apenas os interessados em edificar ou adquirir casa própria para ar a temporada de banhos na praia. Pessoas havia que, comerciantes ou não, identificavam no ramo da construção e no da locação de casas balneárias um filão para viver, com maior ou menor fortuna, da renda proveniente dos aluguéis. Muitos senhores de engenho, falidos, encontraram em Olinda e no ramo da especulação imobiliária um meio de vida.

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100 Este momento, portanto, foi revelador de uma nova organização social que será estabelecida, não apenas no tocante àqueles indivíduos que detinham propriedades fundiárias, sob o domínio direto, bem como os que mantinham domínio útil. Mesmo sem ter sido registrado, vale a pena destacar que, também por lei (PREFEITURA DE OLINDA, 1930b), a municipalidade aprovou, ainda no final da década de 1920, o parcelamento de uma propriedade, pertencente a D. Alice Baptista da Silva, localizada no Rio Doce, cuja planta, levantada em março desse ano, foi realizada pelo engenheiro Álvaro Silva. Cabe frisar que tal parcelamento não se encontra registrado na Prefeitura, no devido “Livro de Registro de Parcelamentos.” É só a partir da década de 1930 que tais feitos arão a ser constatados, apenas para lembrar mais uma vez, embora se perceba que não houve uma preocupação maior com a ordem de tais aprovações, no tocante à sequência cronológica, quando da numeração dos parcelamentos. Pode-se destacar, aqui, a posição de Menezes (2002, p.56), ao tratar sobre “a chegada do progresso” à cidade. Neste contexto ele destacou que: Em Olinda, diante das facilidades de o que foram possibilitadas, antes pelo trem urbano, depois com os carros elétricos, os „bondes‟, e o maior interesse pelos banhos de mar, os proprietários de sítios, que se estendiam junto ao mar e ao longo do Rio Beberibe, foram incentivados a os parcelar.

Assim, é acerca destes parcelamentos que tratarão os três capítulos seguintes, obedecendo a uma sequência, de acordo com a periodização adotada, que retratarão os momentos de organização social, no território municipal de Olinda, conforme a história que permearam a prática dos loteamentos.

101 3 PARCELAMENTO DO SOLO ENTRE 1931 E 1957: DIRETRIZES E FATOS ANTERIORES À INSERÇÃO DA EMPRESA FASA NO PLANO DE METAS A escala de tempo, de 1931 aos meados da segunda metade da década de 1950, compreende o período de elaboração de legislações municipais que incentivavam o parcelamento do solo, anterior às legislações, de nível Federal. Também, constatam-se os parcelamentos registrados, inicialmente, que se anteciparam às primeiras concepções de planejamento para o Recife metropolitano, bem como os que a tais concepções se sucederam, até o fim do período. Além da escala temporal deste capítulo estar focada na questão do parcelamento, também haverá, aqui, uma continuação do processo histórico de propriedades fundiárias, sobretudo a do Forno da Cal e Fragoso, inserindo alguns episódios, em seus determinados momentos, contextualizando-os com o procedimento de retalhamento das terras, até então rurais. Segundo Marx (1999, p.69), discutindo questões acerca de São Paulo, no contexto da forma de apropriação da terra, após a Lei de Terras, baseando-se em escrito de Pierre Monbeig, “o loteamento aparece no campo em grandes glebas antigas ou novas para esse fim adquiridas, muitas vezes [...] levando fazendeiros e empreendedores a se associar, mirando a aspiração de tantos pela terra própria [...]”. É fato que o parcelamento do solo, com finalidades residenciais, nos limites atuais do município de Olinda, se deu desde o período Colonial brasileiro, em um processo de desenvolvimento territorial do núcleo urbano original, embora sua cadência tenha sofrido rebatimentos com os processos históricos ocorridos no Recife, como visto no capítulo anterior. Neste, também se observou que, nos primeiros anos da década de 1910, nos tempos da República Velha, foram concebidas transformações para a cidade de Olinda, sobretudo para o atual bairro do Carmo, área na qual ocorria a efervescência cultural da cidade, comportando equipamentos urbanos, que estimulavam, dentre outras coisas, a recreação, conforme apontou Araújo (2007). Mas, se tal movimento ocorria nessa parte da cidade, isto se tornou possível, ou até mais dinâmico, primeiramente, devido à melhoria de o (maxambombas e, depois, bondes elétricos) entre o Recife e Olinda. Também se deveu aos investimentos realizados pelo Estado, bem como às interações postas em prática por outros agentes econômicos: empresas, famílias e/ou indivíduos. Estes últimos se destinavam a Olinda para consumir os bens e serviços oferecidos, pelas primeiras. Evidentemente, em outras porções do território havia atividade econômica, sobretudo a que abrangia o setor primário, podendo estar ligada às necessidades de sobrevivência ou de reprodução do capital que, para tanto, eram envolvidos a terra e o trabalho, ou seja, os fatores produtivos. Porém, se os terrenos de aluguel já apontavam para certa dinâmica desenvolvida com a terra, no início do século XX – por meio da aquisição daquelas propriedades fundiárias, referidas no capítulo anterior –, a partir da década de 1930, coincidindo com a chegada da República Nova, isto

102 ficará mais evidente com a origem dos registros de parcelamentos. O quantitativo destes será muito insignificante na década de 1930, recrudescerá na década seguinte, atingindo o ápice, durante a década de 1950 quando voltará a baixar nas posteriores. Instrumentos legais regerão o processo de implantação dos parcelamentos, compreendendo a década de 1930 e 1940, tanto originados em nível local como no Federal. Aí se destacarão agentes variados, responsáveis pela evolução do espaço urbano olindense, inclusive ocorrendo a aquisição de propriedade fundiária, por grupo empresarial, em meados da década de 1940. Até 1957, outros agentes se incorporarão no processo, observando-se que aqueles atuantes no Recife, e até em outros municípios da atual RMR, ariam a agir, estrategicamente, no território municipal de Olinda, interferindo, em detrimento da atividade agrícola. Ao fazer um "breve exame da literatura", no que tocava à questão de agentes sociais, em várias ciências, Vasconcelos (2011), ao abordar a Geografia, inicia-o, cronologicamente, destacando o trabalho realizado pelo geógrafo Jean Bastié, em cuja tese de doutorado, de 1964, houvera destacado, inicialmente, em uma porção da periferia parisiense, algo em torno da propriedade fundiária e da agricultura. "Em seguida, analisou os loteamentos, destacando o papel das grandes propriedades imobiliárias que ocupavam grandes superfícies, enquanto os pequenos terrenos estavam sob o controle dos gabinetes imobiliários locais, tabeliães e pequenos loteadores" (p.85). No caso do município olindense, um grupo desses agentes, ao constituir uma determinada empresa, no início da década de 1950, havia adquirido propriedade fundiária, em 1951, que, unindo-se ao grupo que obtivera uma congênere, em 1944, ará a explorar o subsolo. No futuro, tais estratégias espaciais, promoverão conflitos entre proprietários e trabalhadores da terra – pois, estes retalharam as propriedades em unidades agrícolas –, devido à concepção “racional” dos empresários que procurariam obter o lote mínimo para auferir os respectivos lucros. Mais tarde, as intervenções do Poder Público local, nessa área, interferirão na composição de parte do conjunto das morfologias urbanas atuais da cidade. O desafio se coloca à abordagem de fatos que envolveram a aprovação de loteamentos, entre 1931 e 1957, ou seja, inseridos no primeiro período pelo qual se pretende, parcialmente, resgatar a história dos parcelamentos registrados no município de Olinda, não desvencilhando tal histórico de ser abordado com outras escalas espaciais. Conforme, Abreu (2011, p.33): É necessário reconhecer primeiramente, que cada lugar é, ao mesmo tempo em cada momento histórico, o ponto de interseção de processos sociais que se desenvolvem em diversas escalas. Alguns desses processos são puramente singulares e podem ser explicados no nível das realidades locais. Outros, entretanto, só podem ser compreendidos se ampliarmos a escala de análise para níveis hierarquicamente superiores, sejam eles, a região, o Estado-nação ou mesmo o planeta. Entender como esses processos se entrecruzaram sincrônica e

103 diacronicamente num determinado lugar é, portanto, o primeiro o para a recuperação da memória das cidades.

Diante deste contexto, o presente capítulo inicia-se tratando dos fatos que envolveram a aprovação de parcelamentos do solo entre 1933 e 1957, observando-se legislações e certos aspectos da dinâmica fundiária. Em segundo lugar, evidencia-se a elaboração de planejamentos para o Recife metropolitano, na década de 1950. Logo após, aborda-se a implantação da empresa Fasa. Finalmente, tenta-se traçar algumas características do parcelamento, no período. 3.1 Fatos que envolveram a aprovação de parcelamentos do solo entre 1931 e 1957: legislações e alguns aspectos da dinâmica fundiária No início da década de 1930, conforme documentos presentes no Arquivo Público Municipal Antonino Guimarães, percebe-se que, no processo de implantação de residências, no território municipal de Olinda, independente destas estarem em área urbana, suburbana ou rural, havia certo controle pelo Poder Público. Nesse período, constatam-se diversas petições solicitando licença para construir casas de taipa ou mocambos, com cobertas de palha, de zinco ou de telhas. Também havia suplicantes que requeriam, junto ao Poder Público local, interferências, objetivando o abatimento de aluguel de terrenos, em propriedades rurais, tendo como base, o Ato 411, de 30 de novembro de 1930, do Interventor Federal, o então governador, Carlos de Lima Cavalcanti. Na área urbana, a venda ou aluguel de casas de moradia também se traduzia como algo rentável – para famílias decadentes que abandonaram seus engenhos –, devido à prática do veraneio em expansão. Tal rentabilidade, provavelmente, se concretizava porque “as obras de embelezamento e melhoramentos urbanos promovidos pelas sucessivas gestões municipais na orla marítima e adjacências, assim como diversas outras medidas istrativas, objetivavam consolidar a cidade como importante centro balneário.” (ARAÚJO, 2007, p.288). Por meio de um Decreto (PREFEITURA DE OLINDA, 1931a), a municipalidade, na gestão do Prefeito João Ignacio Cabral de Vasconcelos Filho, considerou um novo perímetro para a cidade. Ele compreendia a partir da travessa do Farol, Rua de São Miguel, Avenida Luiz Gomes, Rua Bispo Coutinho, Rua Saldanha Marinho, Rua do Bonsucesso, Largo do Amparo, Beco do Padeiro, Rua Cleto Campello, Rua da Boa Hora, trecho da Avenida Dr. Joaquim Nabuco, Povoado de Duarte Coelho, Rua Santa Thereza, Rua do Rosário do Varadouro, Praça e Rua Santos Dumont, Rua Augusto Ramos, Rua e Travessa 5 de Julho e Avenida do Nascente, até novamente encontrar o Farol. A Figura 22 representa esse perímetro da cidade, por meio da qual se constata que, anterior aos parcelamentos registrados, o núcleo urbano representou um desenvolvimento territorial insignificante, mesmo com relação à ínfima área atual do território municipal.

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105 Ainda em 1931, a PMO determinou o cumprimento de algumas resoluções, por meio de decretos, tanto em nível do perímetro da cidade, como da área rural. Quanto ao espaço urbano, decidiu que, para os terrenos abertos, deveriam ser construídos muros e calçadas (1931b); no tocante à área rural, destacava questões acerca de inadimplência de imposto de exploração agrícola e pastoril (1931c), bem como oferecia uma redução de 50% desses débitos com a Fazenda Municipal (1931d). Nesse período, constata-se que um senhor havia construído em seu sítio denominado de “São José”, no Rio Tapado, algumas “casinhas” e, em um documento22, reclamava da coleta exorbitante que a PMO lhe cobrava. Ele explicava que as casas estavam situadas à beira-mar, fora do perímetro da cidade, em local sem iluminação pública nem “carroça de lixo”. Acrescentou que uma de suas casas esteve alugada ao Sr. José Amâncio Ramalho, para veraneio, em outubro de 1930. Deste modo, o suplicante solicitava modificação da coleta efetuada para uma determinada base de cálculo.

3.1.1 Base legal em torno de parcelamentos do solo: década de 1930 e 1940 Como visto no capítulo anterior, a PMO aprovou um parcelamento de uma propriedade que se localizava em Rio Doce, em maio de 1930. Constata-se, também, através do teor do Ato n.º 44 (PREFEITURA DE OLINDA, 1936) que o então “novo Bairro do Farol” resultou de um projeto de parcelamento, devidamente aprovado pela municipalidade e que ele continha três praças, dentre elas a atual Praça 12 de Março – já assim denominada, no documento em questão – catorze ruas e “três grandes avenidas paralelas ao mar” e fazia limite com a propriedade Rio Tapado. Este representa mais um loteamento aprovado que não se encontra nos Livros de Registros de Parcelamentos. Na atual porção Oeste do território municipal olindense, inserida naquele congênere do Recife, até 31 de dezembro de 1938, a municipalidade recifense aprovara parcelamento do solo, no Sítio Caenga, de propriedade do Sr. Paulo Antonio Evin, conforme se constata em Registro (1938). Provavelmente, outros parcelamentos tenham sido aprovados pela Prefeitura do Recife, neste trecho. Mas, é em 1933, que ocorrerá a aprovação do primeiro parcelamento que se encontra registrado. Outros dois serão aprovados, apenas no final dessa década, em 1940, cuja realização se deu pela categoria “promotor”, apresentando áreas não muito expressivas. Vale a pena enfatizar que, quando da aprovação do primeiro parcelamento registrado, acredita-se que sua base legal era, apenas, um decreto municipal de 1931; já no deferimento dos últimos loteamentos do período, haviam sido estabelecidas legislações, em nível Federal, que tratava da questão da venda de parcelamentos à prestação.

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Petição n.º 449, ao Prefeito de Olinda, de José Nunes de Queiroz, de 25 mar.1931.

106 3.1.1.1 A legislação municipal Em 1931, o Decreto n.º 26, da Prefeitura de Olinda (1931e), na gestão de João Ignacio Cabral de Vasconcelos Filho, foi elaborado sob o discurso do interesse da municipalidade em encarar o problema da habitação, em benefício das “classes menos favorecidas”, e, também, do “município”. Para este, tal empenho se baseava em seu “desenvolvimento material” e às “rendas”. Assim, no Art. 1º, ficavam isentos do pagamento de imposto predial as construções que até o dia 31/12/1935, tanto na cidade de Olinda, como na Vila Paulista e nos povoados do Município, fossem construídos ou reconstruídos, de acordo com as exigências de higiene e salubridade. No parágrafo único desse artigo, seriam contempladas, também, as casas cujas construções ou reconstruções tivessem sido iniciadas com licenças concedidas no exercício, devendo, portanto tais proprietários requererem, até 15 dias, satisfazendo as exigências do decreto. No Art. 2º, o documento definia o que era entendido pela municipalidade como construção e reconstrução. Quanto aos favores, presentes no documento, o proprietário deveria requerê-los quando da solicitação de licença, juntando o projeto em três vias, constante de planta baixa (Art. 3º). Também deveria constar do proprietário e do profissional ou empresa encarregada da construção, devendo ter o título de habilitação registrado na PMO (caso do parágrafo primeiro). Por sua vez, o parágrafo segundo explicava acerca dos títulos de habilitação; aqueles de construtoras, expedidos pela Prefeitura do Recife, ficavam s à atribuição dos de habilitação, no tocante às construções de pequena responsabilidade e de casas de um só pavimento, cuja cobertura não excedesse o vão de oito metros. Já no terceiro parágrafo, a municipalidade lembrava que os construtores dariam aviso por escrito à PMO quando do início das obras. Caso houvesse necessidade de alteração do projeto, durante a execução, isto deveria ser feito com a sua aprovação. Ao serem concluídas as obras, o proprietário deveria solicitar à PMO, o „habite-se‟ e, ao mesmo tempo, a efetivação dos favores do decreto (Art. 4º). As isenções das quais tratava o documento seriam concedidas, observando-se as seguintes categorias de construções: casas operárias, casas de habitação das classes média e superior e casas de comércio (Art. 5º). As primeiras tinham um prazo de 15 anos, para um conjunto de, no mínimo, 40 unidades, cujas obras fossem iniciadas até 27/02/1932 e concluídas em 27/12/1932, não excedendo aluguéis mensais de quarenta mil-réis (40$000) (alínea “a” do §1º); prazo menor, isto é, de 12 anos, seria para conjuntos superiores, no mínimo de 10 casas, e, de 10 anos, para uma só casa isolada, observadas as condições da alínea “a” (alínea “b” do §1º). Para as construções que correspondiam às casas de habitação das classes média e superior, determinava-se o prazo de oito anos para as casas isoladas com serventia em ambos os oitões e de 5 anos para as geminadas de valor locativo até três contos e seiscentos mil-réis (3:600$000) para cada

107 uma (alínea “a” do §2º). Pelo prazo de seis e quatro anos, respectivamente, para cada casa isolada ou geminada de valor locativo superior a três contos e seiscentos mil-réis (3:600$000) até seis contos de réis (6:000$000) e, pelo prazo de 3 anos, para as de valor locativo superior a este último limite (alínea “b” do §2º). No §3º, ficou estabelecido que para as casas de comércio os prazos de isenção seriam de 5 anos para as de valor superior a duzentos contos de réis (200:000$000); de 4 anos, as de valor superior a cem contos de réis (100:000$000); de 3 anos para as de valor superior a cinquenta contos de réis (50:000$000) e de 2 anos para as de valor compreendido entre vinte contos de réis (20:000$000) e cinquenta contos de réis (50:000$000). No Art. 6º, o documento explicava que os valores constantes do último parágrafo do artigo anterior seriam os representados pelas despesas da construção ou da reconstrução, valores que seriam demonstrados pelos proprietários, com a apresentação de documentos irrefutáveis ou por avaliação direta da Diretoria de Obras Públicas Municipais. Seriam também isentos de pagamento do imposto predial, conforme o Art. 7º, pelo prazo de dez anos, o conjunto superior de 10 casas isoladas, de valor locativo até quatro contos e oitocentos mil réis (4:800$000), construído por particulares ou empresas e destinado à venda em prestações, cujas obras fossem iniciadas até 27/06/1932 e concluídas até 31/12/1933. No Art. 8º, a municipalidade declarava que poderia conceder maiores isenções, além das previstas no documento, às companhias ou empresas que se propusessem a construir bairros ou estabelecimentos de evidentes vantagens de natureza pública e lembrava, no Art. 9º, que só gozariam das isenções as edificações em alvenaria ou cimento armado, situadas em terrenos próprios ou em terrenos dos quais os proprietários possuíssem o domínio útil. No ano seguinte, a PMO publicou o Decreto n.º 41 (PREFEITURA DE OLINDA, 1932b) em cujo Artigo Único ela explicava que, sendo requerida licença para a execução de qualquer obra de responsabilidade técnica, a Diretoria de Obras do Município, poderia exigir do construtor a demonstração de cálculos de estabilidade, sempre que assim julgasse conveniente. Vale a pena frisar que, por meio de uma petição23, o detentor do domínio útil da propriedade denominada Sítio São José, no Rio Tapado, foreira à PMO, comunicava sua resolução em parcelar as terras em lotes destinados a construções de casas, cuja planta, em execução, estava sendo orientada pelo engenheiro daquela instituição, e, para facilitar a comercialização dos lotes, havia deliberado vendê-los em prestações mensais, mediante contratos, cujo domínio útil somente aria ao comprador, após o pagamento da última prestação. Lembrou, ainda, que previa, também, no contrato, os interesses das partes referentes às benfeitorias realizadas pelo comprador, 23

Petição n.º 1212, ao Prefeito de Olinda, pelo Sr. José Nunes de Queiroz, de 31 out.1933.

108 nos lotes e que cederia à PMO, sem nenhuma indenização, as áreas a serem destinadas às ruas, determinadas na planta, à proporção que se fosse edificando. O suplicante destacou, ainda, que o exposto na petição somente traria grandes e inestimáveis benefícios à cidade, ou seja, a construção rápida de um novo bairro, sendo a isenção do imposto predial um dos incentivos para a inversão de capitais nas construções de prédios. Fundamentando-se no conteúdo do Art. 8º, do Decreto nº 26 de 27 de junho de 1931, solicitou uma modificação no Art. 9º, do mesmo Decreto, de maneira que, as casas construídas no parcelamento gozassem dos favores aí contidos, independente dos requerentes possuírem o domínio útil do terreno, uma vez que, a alteração poderia trazer apenas benefícios para a municipalidade. Diante do exposto na petição, acredita-se que a PMO tenha alterado o referido artigo, com base em tal requisição do suplicante, pois, usando das atribuições que lhe conferia o cargo e, tendo em vista a exigência do Art. 9º, do Decreto nº 26, o Prefeito anunciou, por meio do Decreto n.º 69 (PREFEITURA DE OLINDA, 1934a), que tal artigo não correspondia aos interesses da municipalidade, uma vez que o objetivo do referido Decreto n.º 26 era evitar, nas construções, a falta de higiene, bem como a insalubridade. Portanto, o Art. 1º do Decreto n.º 69 teve o seguinte teor: “Fica revogado o art. 9 do decreto nº 26 de 27 de Junho de 1931.” Já no Art. 2º dizia que: “Gosarão [sic] das isenções do mesmo decreto todos os prédios construídos em alvenaria ou cimento armado obedecendo às suas exigências.” Por meio do Decreto 80 (PREFEITURA DE OLINDA, 1934b), ao considerar, a PMO, a conveniência de regulamentar os serviços de istração do Patrimônio Municipal – estabelecendo normas para sua verificação e avaliação, no tocante a aforamentos e aplicação da renda respectiva, bem como era considerável o acervo não cadastrado, havendo grande número de enfiteutas incorrido em comisso –, decretou que, no que se referia a aforamento e divisão de glebas, dos bens enfitêuticos, proceder-se-ia ao levantamento da planta do terreno e seria o mesmo avaliado (Art. 1º). Neste caso, o parágrafo único explicava que o enfiteuta pagaria, pelo levantamento da planta, um valor entre determinada quantia estabelecida. Também seria fixado em 1%, sobre o valor venal, o foro do terreno, quando se procedesse ao aforamento, novação, ou divisão em glebas, sendo, neste último caso, obrigatória a do novo termo de aforamento, ou escritura pública na qual interviesse a Fazenda Municipal (Art. 2.º). No parágrafo único desse artigo, ainda foi destacado que no caso da divisão em glebas o foro calculado na forma do artigo teria o limite máximo de vinte e cinco mil réis (25$000) quando a divisão feita em planta, previamente aprovada pela PMO, atingisse, no mínimo, cem lotes. O Art. 3º dizia que os contratos de novação de aforamento de terrenos não edificados seriam realizados sob a condição resolutiva de construir em um período de cinco anos; no Art. 4º, o

109 enfiteuta, incurso em comisso, seria convidado para novar o contrato nos termos da lei, dentro de 60 dias, contados da publicação do convite em órgão de imprensa de grande circulação. No §1º comunicava-se que o enfiteuta pagaria os foros atrasados e os emolumentos do novo contrato, que deveria ser transcrito no Registro Geral de Imóveis. O documento ainda traz questões acerca de novação do contrato e planta dos bens enfitêuticos, em artigos posteriores. No Art. 8º observa-se que os terrenos considerados devolutos, a fim de se destinarem à venda, aforamento ou arrendamento, seriam divididos em pequenos lotes. O Decreto n.º 94 (PREFEITURA DE OLINDA, 1935) considerou que aquele de nº 26, de 1931, que regulava a concessão de isenções do imposto predial, já não correspondia à conveniência do Poder Público ir ao encontro da iniciativa particular, articulando-a, por não atender a todos os casos e que o desenvolvimento dos novos bairros do Farol e Rio Tapado, pela grande importância para o Município, merecia os favores de dispositivos especiais. Com base nessas avaliações, o Prefeito decretou que ficariam isentos do pagamento do imposto predial os edifícios que fossem construídos ou reconstruídos, em alvenaria ou cimento armado, até 31 de dezembro de 1939, de acordo com a legislação municipal existente ou que viessem a existir, observadas as disposições do decreto em tela (Art. 1º). No §1.º, foram definidos os conceitos de construção e reconstrução, bem como os edifícios isolados, geminados e em quarteirão. Ao manter certas exigências, presentes no Decreto n.º 26, o Poder Público lembrava que para fazer jus aos favores do decreto, o proprietário deveria requerê-los quando da solicitação da licença, juntando o projeto em duas vias, no qual deveria constar: planta baixa na escala de 1:100, fachadas e cortes na escala de 1:50, e, posteriormente, apresentar os detalhes que fossem exigidos (Art. 2.º). As peças do projeto deveriam trazer a do proprietário e do profissional ou empresa encarregada da construção, não exigindo, como fez no Decreto 26, o registro na PMO; também, desta vez, o profissional ou empresa construtora deveria estar habilitado perante o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, e estar livre de dívidas junto à Fazenda Municipal (§1º). O §2º coincidia com o §3º do Art. 3.º do Decreto 26. O Art. 3º do Decreto correspondia ao Art. 4º do Decreto 26, mudando, porém a denominação de “habite-se” para “Ocupe-se”. No tocante às categorias de casas, o atual decreto estipulava: 1 – Casas operárias ou de tipo popular; 2 – Casas de habitação da classe média e da superior; 3 – Casas de comércio e indústria. A cada categoria foram estipulados os períodos de isenções. No Art. 7.º a PMO enfatizava isenção de imposto predial, por dez anos, às casas isoladas ou geminadas que fossem edificadas nos novos bairros do Rio Tapado e do Farol.

110 No Art. 10º, a PMO informava que poderia conceder, além das isenções previstas no decreto, isenções especiais, a quaisquer companhias ou empresas que se propusessem a promover a construção de bairros ou estabelecimentos de evidentes vantagens de natureza pública, ou outros constituídos por terrenos de proprietários únicos, que o requisitassem, após aprovação dos respectivos projetos. A julgar pela pesquisa realizada no Arquivo Público Municipal Antonino Guimarães, no “Copiador de Atos e Decretos, de 1928 a 1937”, estas foram as legislações municipais, pertinentes ao tema e período, do início do processo de parcelamento do solo. 3.1.1.2 A legislação do Governo Federal A partir da segunda metade da década de 1930, em nível nacional, legislações orientarão o processo de parcelamento do solo, sugerindo ser mais diretas e sistemáticas. Portanto, destacam-se o Decreto-Lei n.º 58, de 1937, o Decreto n.º 3079, de 1938 e o Decreto-Lei n.º 3365, de 1941. 3.1.1.2.1 O Decreto-Lei n.º 58/1937 O exemplo de Olinda, na questão do parcelamento do solo, permite refletir acerca de como se encontrava a situação em torno de cidades brasileiras, sobretudo as grandes, no tocante à prática de retalhamento de propriedades fundiárias, cujos lotes seriam comercializados em prestações. Neste contexto, convém frisar que dez dias após o golpe do Estado Novo, o presidente Getúlio Vargas sancionou um Decreto-Lei (BRASIL, 1937) que dispunha sobre a questão de venda de lotes em todo o território nacional. A causa da publicação desse documento ou por alguns pontos levados em consideração, tais como: [...] o crescente desenvolvimento da loteação de terrenos para venda mediante o pagamento do preço em prestações; [...] as transações assim realizadas não transferem o domínio ao comprador, uma vez que o art. 1.088 do Código Civil permite a qualquer das partes arrepender-se antes de assinada a escritura da compra e venda; [...] esse dispositivo deixa praticamente sem amparo numerosos compradores de lotes, que têm assim por exclusiva garantia a seriedade, a boa fé e a solvabilidade das empresas vendedoras; [...] para segurança das transações realizadas mediante contrato de compromisso de compra e venda de lotes, cumpre acautelar o compromissário contra futuras alienações ou onerações dos lotes comprometidos; e, [...] a loteação e venda de terrenos urbanos e rurais se opera frequentemente sem que aos compradores seja possível a verificação dos títulos de propriedade dos vendedores. (BRASIL, 1937, p.54).

Foi imbuído no contexto de tal Decreto-Lei, que Pessôa (1982, p.85), comentando acerca do afastamento do Poder Judiciário, desse processo de parcelamento, ainda indicando Oliveira Viana e Francisco Campos, como teóricos do regime, declarou que:

111 A ideologia tentada implantar revela substancial ruptura com o ado. Francisco Campos é, ele próprio, um entusiasta das soluções intervencionistas estatais. Estimula o mais possível a edição de legislação que permita intervenção do Estado no domínio econômico. Oliveira Viana é mais do que isso. [...]. Ambos, possivelmente, representavam, a nível teórico de predominância do Poder Executivo, o que de melhor se podia obter na busca da modernização das estruturas sociais e na redefinição dos conceitos que a República Velha não conseguira extirpar do pensamento e ideologia vigentes em relação à questão social.

De acordo com o referido decreto-lei, o governo obrigava os proprietários ou coproprietários de terras rurais ou terrenos urbanos, a depositarem no Cartório de Registro de Imóveis, antes de anunciarem a venda, documentos como: memorial; planta do imóvel; exemplar de caderneta ou do contrato-tipo de compromisso de venda dos lotes; certidão negativa de impostos e de ônus reais; e, ainda, a certidão dos documentos que foram indicados na alínea “b” do inciso “I”, ou seja, dos títulos de domínio da relação cronológica, desde 30 anos (Art. 1º). Portanto, outras orientações complementares necessárias, contidas no Art. 1º, foram expostas em incisos, alíneas e parágrafos. No Art. 2º, o documento esclarecia que, quando da recepção do memorial e outros documentos, constantes do Art. 1º, o oficial de registro daria recibo ao depositante, e que, após autuá-los e verificar a conformidade com a lei, tornaria público o depósito por edital afixado em local de costume e publicaria três vezes, durante 10 dias, em jornal oficial do Estado, bem como no da sede da comarca, ou que nela circulasse. O objetivo desta prática era para certificar se não haveria nenhuma impugnação por parte de terceiros. Não existindo, o oficial procederia ao registro, caso os documentos se encontrassem em ordem; havendo, os autos seriam logo conclusos ao juiz competente para tomar conhecimento da dúvida ou impugnação, publicada a sentença em cartório pelo oficial, que daria ciência aos interessados. Segundo o Art. 3º do documento, a inscrição tornaria inalienáveis, por qualquer título, as vias de comunicação e os espaços livres constantes do memorial e da planta; também haveria, conforme o Art. 4º, nos cartórios de registro imobiliário, um livro auxiliar na forma da lei respectiva, cujo modelo foi posto em anexo ao decreto-lei, ou seja, uma tabela com três colunas: “Número”, “Registro” e “Averbações”. As alíneas “a” e “b” do artigo sugeriam o modo do registro no livro. Enquanto o Art. 5º destacava a questão da averbação, o Art. 6º trazia, em duas alíneas, dados sobre quando a inscrição poderia ser cancelada, bem como as quatro alíneas do Art. 7º, continham dados sobre o cancelamento da averbação. No Art. 8º enfatizou-se que: “o registro instituído por esta lei, tanto por inscrição quanto por averbação, não dispensa nem substitui o dos atos constitutivos ou translativos de direitos reais na forma e para os efeitos das leis e regulamentos dos registros públicos.” (BRASIL, 1937, p.57). O Art. 9º orientava sobre o adquirente por ato inter vivos ou por sucessão legítima ou testamentária, no que se referia à propriedade loteada e inscrita.

112 Sem esquecer a questão da divulgação, o Art. 10 preconizará que “nos anúncios e outras publicações de propaganda de venda de lotes a prestações, sempre se mencionará o número e data da inscrição do memorial e dos documentos no registro imobiliário.” (BRASIL, 1937, p.57). O Art. 11 ao destacar o compromisso de compra e venda, contratado por instrumento público ou particular, traz uma relação, por meio de alíneas e parágrafos, sobre as especificações que deveriam constar. O Art. 12 declarava que se subentendia no contrato a condição resolutiva da legitimidade e validade do título de domínio; tal contrato transferia-se por simples trese lançado nos versos das duas vias, ou por instrumento separado, conforme os parágrafos do Art. 11 (Art. 13). No que se refere à prestação vencida, e não efetivado o pagamento desta, haveria rescisão do contrato, após trinta dias de constatação de mora pelo devedor (Art. 14). Os compromissários tinham o direito, segundo o Art. 15, de, ao adiantar ou completar o pagamento integral do preço, não havendo pendências de impostos e taxas, requerer outorga da escritura de compra e venda. O Art. 16 apontava para a possibilidade de o compromissário propor, no que se refere ao cumprimento da obrigação, uma ação de adjudicação compulsória, no caso dos compromitentes se recusarem a outorgar a escritura definitiva. No Art. 17 seria enfatizado que, ao ser paga a totalidade das prestações, era permissível ao compromitente requerer a intimação judicial do compromissário para, em 30 dias, receber a escritura de compra e venda. Após essas colocações, o documento faz menção à questão de empréstimo de recursos para construção: Art. 18. Os proprietários ou co-proprietários dos terrenos urbanos loteados a prestação, na forma desta lei, que se dispem a fornecer aos compromissários, por empréstimo, recursos para a construção do prédio, nos lotes comprometidos, ou tomá-la por empreitada, por conta dos compromissários, depositarão no cartório do Registro Imobiliário um memorial indicando as condições gerais do empréstimo ou da empreitada e da amortização da dívida em prestações. (BRASIL, 1937, p.59).

Mas, adverte-se, no Art. 19, que a transferência do contrato de compromisso não poderia ser realizada sem o de financiamento, e vice-versa, e que a rescisão do compromisso de venda acarretaria a do contrato de financiamento, ou o contrário. Aquele que adquirisse o lote, por qualquer título, se responsabilizaria com o compromissário, pelas obrigações constantes e decorrentes do contrato de financiamento, se devidamente averbado (Art. 20). No que tange ao caso de falência, os contratos de compromisso de venda e de financiamento seriam comercializados inseparavelmente, em hasta pública (Art. 21). O documento ainda reservou seis artigos nas “Disposições Gerais” e quatro, nas “Disposições Transitórias”.

113 3.1.1.2.2 O Decreto n.º 3079/1938 O Decreto n.º 3079 (BRASIL, 1938), publicado nove meses e cinco dias após o Decreto-Lei n.º 58, veio regulamentar este, trazendo algumas alterações que, pelo que se pôde perceber, não comprometeram o teor daquilo que se pretendera, anteriormente. Deste modo, alguns parágrafos, tiveram a numeração alterada, bem como textos foram suprimidos ou acrescentados. Algumas dessas mudanças podem ser aqui enfatizadas, como por exemplo, a contida no Art. 1º, inciso I, alínea “b” dos dois documentos. Enquanto, primeiramente, se estipulou os títulos de domínio da relação cronológica da propriedade em 30 anos, com o novo decreto, ou para 20 anos. Vários parágrafos foram acrescentados a esse artigo, inclusive o §2º do inciso VI, que no Decreto n.º 58 correspondia ao §1º do inciso V. Aí, orientou-se que, ao se tratar de propriedade urbana, o plano e a planta do parcelamento deveriam ser previamente aprovados pela Prefeitura, ouvidas, quanto ao que lhes dissesse respeito, as autoridades sanitárias e militares, não fazendo menção, como no documento anterior, ao se tratar de área total ou parcialmente florestada, se o loteador deveria recorrer às autoridades florestais. Dentre os acréscimos de parágrafos ao Art. 2º, enfatiza-se que o §6º determinava que “quando a propriedade estiver situada em mais de um município ou comarca, o registro far-se-á apenas onde se achar a maior porção de terras.” (BRASIL, 1938, p.64). Às “Disposições Gerais”, além de ínfimas alterações, acrescentam-se mais quatro artigos; as “Disposições Transitórias”, que antes apresentavam quatro artigos, agora contavam apenas com três. Vale a pena frisar que esses dois documentos serão sempre citados quando da publicação de editais, no Diário Oficial do Estado, do Cartório de Registro Geral de Imóveis de Olinda, indicando que o conteúdo, embora reiterado em vários trechos, representava certa individualidade dos decretos e não a substituição do Decreto-Lei n.º 58 por este que o regulamentava. 3.1.1.2.3 O Decreto-Lei n.º 3365/1941 O Art. 5º do Decreto-Lei n.º 3365 (BRASIL, 1941), que dispôs sobre desapropriações por utilidade pública, considerou, em sua alínea “i”, o loteamento de terrenos edificados ou não para sua melhor utilização econômica, higiênica ou estética, como um dos casos de utilidade pública. 3.1.2 Aspecto da dinâmica fundiária entre 1931 e 1957 Com esses dispositivos legais, em torno do parcelamento do solo, era comum que este fato estimulasse a aquisição de propriedades fundiárias, por parte de empresas que tinham, entre seus objetivos, aquele de empreendimentos imobiliários. Nesta subescala temporal da pesquisa (19311957), as aquisições mais significativas e aquelas que se tem conhecimento das datas, foram as das

114 históricas propriedades do Forno da Cal e Fragoso. A primeira, pela empresa Novas Indústrias Olinda Sociedade Anônima (Novolinda), em meados da década de 1940, e a segunda pela Companhia Indústrias Reunidas Olinda (Ciro), revelando o ingresso de grandes industriários no território municipal olindense, que desempenharão seus papéis e serão responsáveis, até certo ponto, pelo modo como se deu o desenvolvimento territorial de porções da atual cidade olindense. Ao obterem, a Novolinda e a Ciro, tais propriedades, encontraram ali vários trabalhadores da terra instalados. Desde a década de 1930, já havia alguns deles iniciado o processo de sua ocupação, mansa e pacificamente, por permissão do Dr. Pernambuco e do Sr. Claudino Coelho Leal, originando pequenas unidades agrícolas (PREFEITURA DE OLINDA, 1984). Outros casos de aquisição de propriedades fundiárias ainda podem ser vistos entre a década de 1940 e 1950, envolvendo outras categorias de agentes. 3.1.2.1 A empresa Novolinda e a propriedade Forno da Cal A propriedade do Forno da Cal foi adquirida pela Novolinda, em 21 de julho de 1944, aos herdeiros do Dr. Pernambuco. Assim sendo, o grupo de acionistas da Usina Catende, dirigido pelo industrial Antônio Ferreira da Costa Azevedo, a obteve, juntamente com as benfeitorias, bem como o direito a pesquisas de minério. Provavelmente, a estratégia de obtenção dessas terras do Forno da Cal tenha motivado a origem da empresa Novolinda, dias antes. De acordo com Freyre (2007, p.185), ao tecer considerações em torno da “Fosforita”, observa-se que “seduzido pela idéia de encontrar em Olinda águas minerais, talvez de grande poder ou valor terapêutico, é que Costa Azevedo adquiriu em 1944 as terras do antigo Engenho do Forno da Cal”. Segundo um documento fornecido pela Junta Comercial do Estado de Pernambuco (Jucepe) (PERNAMBUCO, 2008a) a Novolinda teve a data de arquivamento do Ato Constitutivo no dia 06 de julho de 1944, sendo, juridicamente, uma Sociedade Anônima Fechada. Com a empresa constituída e a aquisição da propriedade do Forno da Cal, parte-se para os resultados de análise acerca da qualidade das fontes de água então existentes. A partir daí, a Novolinda elaborou planos para a construção de uma estação termal (GONDIM, 1961). Porém, segundo o referido documento da Jucepe, essa empresa apresentava como atividades econômicas a “incorporação de empreendimentos imobiliários”, a “compra e venda de imóveis próprios” e a “corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis”, não fazendo nenhuma menção à estação termal.

115 Além do nome do Sr. Antonio Ferreira da Costa Azevedo, constata-se, no documento da Jucepe, aqueles de: Antonio Dourado Neto, João da Costa Azevedo, Domingos da Costa Azevedo e José de Brito Pinheiros os, em que todos aparecem destacados como diretores. Em 1949, cinco anos após o ato constitutivo da empresa Novolinda, o industrial Domingos da Costa Azevedo convidou o químico e professor Paulo José Duarte para estudar as águas e calcários existentes na propriedade do Forno da Cal. O professor constatou fontes de água mineral, radioativas, e, ao introduzir a “análise sistemática do fósforo” nos calcários, previu a existência de reservas de fosfato (COMEÇOU, 1953). Nesse mesmo ano, a empresa já divulgava que: Engenheiros que têm visitado a nossa propriedade, conhecedores dos trabalhos de urbanização e loteamento, consideram o Forno da Cal uma propriedade em condições excepcionais e raras para uma obra a que está sendo projetada, manifestando ainda a opinião de que o desenvolvimento natural da cidade do Recife será no sentido daquela propriedade em direção a Olinda e Beberibe. (NOVAS, 1949a, p.1624) (grifo nosso).

No mês de setembro de 1949, a empresa convocava os acionistas para uma Assembleia Geral Extraordinária, em outubro daquele ano, a fim de deliberar sobre alguns assuntos, inclusive aquele que dizia respeito ao plano de parcelamento da propriedade Forno da Cal, bem como a exploração de água mineral (NOVAS, 1949b, p.3990). O teor de um relatório (NOVAS, 1950a) destinado aos acionistas da empresa Novolinda, revela o conteúdo que a presidência transmitia, em abril de 1950: “continuamos com os serviços de pesquizas [sic] de calcareos [sic], tendo sido encontrados fosfatos que merecem, também, de nossa parte todo o interesse.” (p.1620). Também comunicou, nesse mesmo documento, que a Fonte Novolinda havia sido alvo de melhoramentos, permitindo melhor captação. No que se refere à questão imobiliária, informava-se: Terminamos os estudos sobre o loteamento dos terrenos de nossa propriedade destinados a este fim e que ficam próximos da cidade de Olinda, também, em parte próximos aos bairros de Campo Grande e Beberibe, no Recife. Concluídos estes estudos foram levantadas as plantas de loteamentos por engenheiros especializados no Rio de Janeiro, apresentando trabalho de urbanização digno de nota e que se encontram à disposição dos srs. acionistas. (NOVAS, 1950a, p.1620).

Em outro momento, por meio de um documento publicado (NOVAS, 1950b) ficou exposto que o presidente da empresa havia realizado uma exposição completa “dos trabalhos da Seção Imobiliária, e de todos os atos referentes ao loteamento do setor n. 1 do „Jardim Novolinda‟, para venda dos lotes por oferta pública, mediante pagamento de preço a prazo e prestações sucessivas e periódicas” (p.2099). Esta concepção, inicialmente, para um trecho do espaço da empresa

116 Novolinda, por meio de mudança no uso da terra, culminará, paulatinamente, na necessidade da retirada de trabalhadores da terra, conforme o ritmo da produção imobiliária, cujos trechos estiveram ou estarão, ainda que não necessariamente, sob especulação. Esta, segundo Santos (2005, p.106), “deriva, em última análise, da conjugação de dois movimentos convergentes: a superposição de um sítio social ao sítio natural; e a disputa entre atividades ou pessoas por dada localização. A especulação se alimenta dessa dinâmica, que inclui expectativas.” 3.1.2.2 A empresa Ciro e a propriedade Fragoso A constituição da Ciro foi realizada em 06 de agosto de 1951 (ESCRITURA DE CONSTITUIÇÃO, 1951). Sete anos após a aquisição do Forno da Cal, pela Novolinda, a empresa, então, adquiriu, por escritura de compra e venda, a propriedade Fragoso, dos herdeiros do Sr. Claudino Coelho Leal, em 13 de agosto desse ano. O empreendimento Ciro tinha como Diretor Superintendente, Cid Feijó Sampaio, usineiro e industrial, futuro governador de Pernambuco. Mais de três anos antes de Cid Sampaio adquirir a propriedade Fragoso, vale apontar que ele parcelara o terreno de uma casa localizada à Avenida Caxangá, no Recife, depositando no Cartório de Registro Geral de Imóveis dessa cidade, o memorial e documentos necessários, de acordo com o que exigia a legislação Federal (COMARCA DO RECIFE, 1948). Em 1949, Cid Sampaio mais o Sr. Fernando Cardoso da Fonte já haviam promovido o parcelamento de partes das propriedades “Casinha” e “Olaria”, localizadas no município de Jaboatão, nas localidades de Venda Grande e Piedade, com extensão total de 414.856,50 m² (COMARCA DE JABOATÃO, 1949). No mesmo município e período, eles também loteavam parte da propriedade "Veras", bem como de outra no lugar "Focinho do Boi", ambas localizadas na praia de Piedade (COMARCA DE JABOATÃO, 1950). No município do Recife, eles agiram, neste mesmo período e com igual sentido, sobre a propriedade “Jardim Santa Leonor”, à margem da Estrada de Boa Viagem, parcelando-a (COMARCA DO RECIFE, 1950). A Ciro, constituída como uma Sociedade Anônima, tinha por acionistas, além de Cid Sampaio, os senhores Rui Berardo Carneiro da Cunha, Lael Feijó Sampaio, Fernando Cardoso da Fonte, Eurico Cardoso da Fonte, Caio Magarinos de Souza Leão e a Novolinda. A empresa tinha como objetivo comprar, vender e explorar propriedades imóveis; construir casas para venda ou aluguel; pesquisar, lavrar e industrializar substâncias do subsolo; e, quaisquer atividades industriais e comerciais (COMARCA DO RECIFE, 1950). Vale a pena frisar que o decreto n.º 31.240, de 06 de agosto de 1952, autorizaria a Ciro a explorar o minério de fosfato (BRASIL, 1952) que, em sua propriedade, representava o quantitativo de 13 milhões de toneladas.

117 3.1.2.3 Casos de outras propriedades fundiárias No início da década de 1930, a Fundação Dom Bosco (Salesianos) adquiriu, por doação do Dr. Pernambuco, uma propriedade que foi desmembrada do Forno da Cal, ficando a mesma aí encravada. Em 1934, a fundação inaugura a Escola Dom Bosco que atendia a uma clientela, moradora de Peixinhos. Ainda no tocante à propriedade do Forno da Cal, uma área, conhecida como Sítio dos Peixinhos, foi daí desanexada, dois anos antes dela ser vendida à Novolinda, e comercializada com o IAPC, em 1946, por um dos herdeiros do Dr. Pernambuco, o Sr. José Antônio de Almeida Pernambuco Júnior. Antes, a Sociedade Construtora e Comercial Jorgentil Ltda. já se mostrara como promitente-compradora, porém, em entendimento com o IAPC, transferiu o direito para este, que pretendia construir um conjunto habitacional para seus associados de baixa renda (BEZERRA, 1965; INPS, 1971; CERTIDÃO, 1993). Também na década de 1940, a F adquiriu porção de terras municipais para a construção de um conjunto habitacional. Mas, não era apenas a grande propriedade fundiária do Forno da Cal que estava nas mãos de agentes imobiliários, já na década de 1940. Outras se encontravam sob a influência da Imobiliária Clovis de Barros Lima Limitada, no litoral – como a denominada São José do Rio Tapado e, possivelmente, a do Sítio Rio Tapado, pois o Sr. Clovis era procurador do detentor do domínio útil desta última propriedade, Sr. João Pereira de França,24 – bem como o mesmo Sr. Clovis e outros possuíam propriedade em Salgadinho. Mais tarde, ele estabeleceria, aí, o parcelamento do solo. Do mesmo modo, havia propriedades fundiárias, em Casa Caiada, sob o domínio de famílias como a “Guimarães Gondim”, que efetivarão vários parcelamentos no litoral Norte do território municipal olindense. No Oeste, desde a década de 1930, já havia aderido a este mesmo propósito, a família “Santos Mello”, apenas para citar alguns exemplos. Na década de 1950, após a aquisição da propriedade Fragoso, pela empresa Ciro, observa-se a inserção de outras empresas realizando o mesmo fato no território, como, por exemplo, a compra da propriedade Bondade, pela Sociedade de Imóveis e Representações Limitada (SIREL). 3.2 A elaboração de planejamentos para o Recife metropolitano (1951 e 1954) Neste item, destacam-se dois planos da primeira metade da década de 1950, como o elaborado pelo professor e engenheiro, Antonio Bezerra Baltar, em 1951, e o Padre Louis Joseph Lebret, em 1954. Como visto anteriormente, já se cogitava, na década de 1940, a expansão do Recife sobre o território municipal de Olinda.

24

Conforme contato, por telefone, com a coordenadora do Projeto Foral de Olinda, Srª. Valéria Agra, em 01 jul. 2010.

118 3.2.1 O plano pioneiro de Antonio Bezerra Baltar (1951) Antonio Bezerra Baltar nasceu e faleceu no Recife (1915-2003). Foi engenheiro, professor, urbanista e político. Em 1938, ele se formou pela Escola de Engenharia da Universidade do Recife (ANTONIO, 2010). Em 1940, constata-se sua participação em reuniões promovidas pela LSCM, conforme matérias publicadas no Diário Oficial do Estado, período em que Agamenon Magalhães era Interventor Federal, em Pernambuco. Possivelmente, sua formação e contatos com a situação vivenciada no espaço urbano do Recife tenham motivado a elaboração, em 1951, de sua tese de concurso intitulada “diretrizes de um plano regional para o Recife”, com a qual concorreu para o provimento da cadeira de Urbanismo e Arquitetura Paisagística, na Escola de Belas Artes, da mesma universidade pela qual se formara, havia treze anos. Em sua “explicação pessoal”, no início da referida tese, Baltar (1951) enfatiza que sua preocupação com os problemas urbanos já provinha de outros momentos. Muito provavelmente, a diferença consistia, agora, em conceber um plano em outra escala, a metropolitana, indo além dos limites do território municipal recifense. No teor de sua obra, ele explica que os planos de Nestor de Figueiredo, Atílio Corrêa Lima e Ulhôa Cintra – ocorrido, o primeiro, em 1931 –, deram ênfase a um problema e específico, em detrimento de uma perspectiva mais ampla da cidade. Para ele, Encarando o futuro de uma cidade real e concreta – o Recife tal como ela existe hoje com os seus encantos e as suas tremendas deficiências – procurei adotar, na análise e na concepção do plano de remodelação e expansão desse complexo urbano, o ponto de vista e a maneira de ver mais ampla do urbanismo moderno como o estão praticando à larga os ingleses a partir sobretudo da legislação britânica de 1947 sobre planejamento rural e urbano. (BALTAR, 1951, p.11).

O professor Antonio Baltar considerava que o crescimento do Recife estava atrelado a determinados fatores e tentava, com seu trabalho, caracterizá-los, para que pudesse traçar algumas normas gerais adequadas ao tratamento do problema, tentando contribuir, assim, na apresentação de uma fórmula que atendesse à solução para esse desafio. Ele presumia um “novo surto de urbanização”, relacionando-o com a oferta de “energia hidro-elétrica”, proveniente de Paulo Afonso, e acreditava que seu tema era pertinente, devido a esse fato ser iminente. Em virtude da impossibilidade em apresentar um plano completo, no que se referia à expansão da cidade, ele procurou seguir diretrizes mais consistentes para abordar tal tema. Para tanto, destacou a necessidade de trabalhos preliminares os quais, para ele, eram imprescindíveis, bem como um plano diretor da expansão urbana e remodelação da cidade do Recife.

119 Deste modo, no primeiro capítulo foi abordada a questão que partia “do plano da cidade ao plano da região”, pelo qual objetivava trazer dados históricos sobre a evolução do urbanismo, colocando em evidência pensamento de autores como Ebenezer Howard, Raymond Unwin, Lewis Mumford e dezenas de outros. Pelo que se percebe, o professor Baltar, por meio de suas diretrizes, pretendia estabelecer a concepção de Cidade-Jardim. De acordo com Castello (2008, p. 46): O Modelo Teórico de Cidade-Jardim, como ficou mundialmente conhecido, engloba na verdade uma visão muito mais abrangente e complexa de sistema urbano. A Cidade-Jardim é apenas uma parte dessa engrenagem, que prevê uma constelação de cidades interconectadas e interdependentes gravitando no entorno de uma área urbana central concentradora daqueles serviços e equipamentos de maior porte, que seriam facilmente ados por todos os moradores através de um sistema de circulação eficiente.

Já próximo a concluir suas discussões, vinculadas à proposta do primeiro capítulo, o professor Baltar expôs, no tocante ao caso da Grã-Bretanha, que a renovação da legislação inglesa contribuiu para uma revolução urbanística com a qual se priorizou preocupações voltadas para comunidades urbanas e rurais. Assim, defende que esse seria o caminho certo, e dentre outras coisas, ainda sustentou que a realidade urbana deveria ser perada por um conhecimento objetivo, bem como o Poder Público deveria estar aparelhado de normas jurídicas e equipamento técnico para buscar, junto com a iniciativa privada, a respectiva solução. A seguir ele buscou resumir a evolução urbana do Recife fazendo uma retrospecção desse processo. Aí ele aponta a década de 1920 como aquela na qual se acelerou o processo de urbanização do Recife pelo qual determinadas áreas desocupadas aram a participar do desenvolvimento territorial da cidade. Até a referida década, aproximadamente, a morfologia urbana da cidade foi aquela consolidada pelas facilidades das comunicações entre o centro e outros núcleos urbanos, atendidos pelas maxambombas, depois pelos bondes. No terceiro capítulo, ele observa o Recife de seu tempo levantando hipóteses acerca de questões demográficas, econômicas e culturais. Aí ele reserva uma parte para discussão de aspectos físicos e denuncia o que chama de “loteamentos irracionais”, que foram delineados, a partir de retalhamento de propriedades fundiárias, devastando a cobertura vegetal, apontando a escassez da arborização, quer seja em espaços urbanos, suburbanos ou rurais. Ele ainda traz dados sobre a atividade industrial, sistemas de transportes e educação. O último capítulo foi reservado para as “diretrizes de um plano para a região do Recife [...]”, expondo, aí, suas ideias defendidas sobre o plano de expansão da cidade. Neste, ele destaca a necessidade de uma harmonia entre conjuntos residenciais, trabalho e transportes.

120 No tocante à questão residencial, são apontadas cidades-satélites que deveriam ocupar uma área de, no máximo, oitocentos hectares com cerca de quinze unidades residenciais por hectare. As indústrias da cidade regional deveriam ser localizadas de modo planejado, na periferia das cidadessatélites. As atividades agrícolas também foram contempladas nas propostas de Baltar. O autor ainda ressalta a imprescindibilidade, no planejamento da cidade futura, de ser levada em consideração a área metropolitana, incluindo, neste caso, os territórios municipais de Olinda, Paulista, São Lourenço e Jaboatão. No caso da cidade de Olinda ele enfatiza seu relevante patrimônio histórico e artístico. Em suas conclusões, por “blocos” enumerados, reforça, no oitavo, “estender o planejamento ao território dos municípios vizinhos – Olinda, Paulista, S. Lourenço e Jaboatão – que "anexados" ao do Recife, proporcionariam uma área metropolitana de cerca de 1.000km².” (BALTAR, 1951, p.134). Também sugere a retirada progressiva das atividades industriais conduzindo-as à periferia metropolitana. Estipula em cinquenta mil habitantes o planejamento de unidades residenciais que deveriam ser delineadas nas colinas que se encontravam no entorno do Recife, entre outras. 3.2.2 As considerações do Padre Louis Joseph Lebret (1954) O Padre Lebret nasceu na Bretanha (França), em 1897 e faleceu em Paris, em 1966. Além de religioso, era economista. Em 1942, fundou o centro de pesquisas e ação econômica “Economia e Humanismo” e muitas associações para o desenvolvimento social, em vários países (LOUIS, 2010). Ao abordar o “urbanismo e metropolização do Grande Recife”, Souza (2010, p.217), frisou: O Brasil foi um dois países nos quais o Padre Lebret atuou, fundando escritórios da Sociedade de Análises Gráficas e Mecanográficas para Análise de Complexos Sociais, a SAGMACS, em São paulo, e Rio de Janeiro, que ao longo dos anos 50 e 60 elaborou planos e estudos para cidades no Paraná, Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso e outros estados, além de desenvolver uma metodologia para pesquisa e ação em desenvolvimentos urbanos que está na base de diversas vertentes do pensamento urbanístico nacional.

Dentre os “outros estados” nos quais o Padre Lebret atuou, se encontra o de Pernambuco. Ele aí chegou, em 03/08/1954, a convite da Comissão de Desenvolvimento de Pernambuco (Codepe) que buscava dirimir o problema de como inserir o Nordeste no surto de desenvolvimento que ocorria no país, resultando em um estudo (LEBRET, 2001). Tal estudo refletia o desenvolvimento e implantação de indústrias, contando com a participação do Secretário Geral da Codepe e do professor Antonio Bezerra Baltar. Este, segundo Souza (2010), estava vinculado, de modo particular, às ideias do Movimento Economia e Humanismo, do padre dominicano.

121 Dentre as conclusões, o Padre Lebret considerou a urgência de um plano urbanístico para o Recife, devido à constatação de seu crescimento rápido, e sugeriu o estabelecimento de um perímetro de aglomeração, ressaltando que era necessário impedir o crescimento da cidade, além dele. “É preciso, no interior do perímetro atual, construir ou prever para construção os loteamentos já feitos [...]. É necessário, pois, conseguir alojar esse milhão previsível de habitantes dentro do perímetro atual dos quadros urbanos e suburbanos.” (LEBRET, 2001, p.84). Também fez referência à reserva de terrenos periféricos para as indústrias e denunciou que a especulação imobiliária, em torno dos loteamentos, aniquilava as possibilidades delas se instalarem fora do perímetro urbano da capital, muito provavelmente, Olinda estava inserida nesta situação, conforme foi visto até aqui. O Padre Lebret aludiu às cidades-satélites das quais tratara o professor Baltar e teceu crítica, ao declarar que se tratava “de um esquema teórico e acadêmico, muito belo mas ainda desenhado no ar, porque se destinava a uma discussão universitária.” Ele ainda advertia que “nem tudo está perdido e é tempo de agir, fixando um perímetro de aglomeração e um zoneamento definitivo o mais cedo possível.” (LEBRET, 2001, p.87). 3.3 A constituição da empresa Fosforita Olinda S/A A Novolinda já solicitara ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) o consentimento de direito de pesquisas das jazidas de fosfato que se encontravam no Forno da Cal, correspondendo a 32 milhões de toneladas. A autorização foi confirmada, no mês de setembro de 1951, pelos decretos n.ºs 29.958, 29.959 e 29.991 contando, nessa tarefa, com a colaboração de um corpo técnico do referido órgão Federal que confirmou o fosfato, após a “realização de mais de quinhentos furos de sonda [...], permitindo uma perfeita localização da jazida” (FOSFATO, 1956, p.21). A existência do minério nas terras do Fragoso se constatou simultaneamente. A comprovação das jazidas – que atraiu, no momento da pesquisa das minas, técnicos internacionais – estimulou o interesse de capitalistas na comercialização do produto para a fertilização de terras (GONDIM, 1961), uma vez que acreditavam em sua capacidade, no atendimento à demanda nacional, em aliviar, por muitos anos, o país dos ônus das importações e, por outro lado, em obter divisas por meio do mercado externo (COMEÇOU, 1953). A descoberta do fosfato e o interesse da Novolinda e da Ciro em explorá-lo foram os fatores preponderantes para consolidar a constituição da empresa Fasa, resultando da união das duas empresas. A possibilidade da exploração conjunta, observando-se a viabilidade técnica e econômica, contou com o planejamento do engenheiro Sandoval Carneiro de Almeida. As empresas concediam à Fasa a legitimidade do processo de exploração por arrendamento contratual de 50 anos

122 (FOSFATO, 1956). De acordo com Novaes (1990, p.51), “a jazida descoberta se revelou de grande possança, capaz de abastecer todo o mercado nacional por dezenas de anos.” A data do Ato Constitutivo e do início da atividade da Fasa, Sociedade Anônima Fechada, com sede em Peixinhos, consta de 15/05/1953. Ela apresentava as seguintes atividades econômicas: “incorporação de empreendimentos imobiliários”, “holdings de instituições financeiras”, “holdings de instituições não-financeiras”, “compra e venda de imóveis próprios” e “corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis”, não mencionando a exploração e comercialização do fosfato. Ainda naquele momento de sua constituição, apareciam como diretores os senhores Heleno José de Farias, Luciano José Rodrigues Chaves e Wilson Gomes da Silva (PERNAMBUCO, 2008b). O período de 1953 a 1957 compreendeu o da constituição e atividade da Usina Piloto. No mesmo ano de constituição da Fasa, em 1953, inicia-se, em 20 de novembro, o processo de mineração por uma escavadeira da Bucyrus-Erie com capacidade para a extração de 400 toneladas de fosfato/dia. Em 15/06/1954, a Usina Piloto inicia suas atividades a fim de “permitir um estudo experimental mais profundo, do minério, como também, para em solução de emergência, produzir, em escala semi-industrial, fosfato sumariamente beneficiado” (FOSFATO, 1956, p.24-25). Uma publicação da segunda metade da década de 1950 (FOSFATO, 1956) revelou o espaço destinado à produção da empresa Fasa, no território municipal olindense, em seu processo de exploração e comercialização do minério. Ao se projetar a área sobre um mapa, produzido no final dessa década de 1950, obteve-se a localização do empreendimento (Figura 23), verificando-se os trechos das propriedades das duas empresas que se encontravam inseridos no contexto do espaço da indústria exploradora e produtora do fosfato. 25 Vale a pena frisar que alguns equipamentos aí representados serão instalados a partir de 1958, início da Usina Grande. Antes do funcionamento da Usina Piloto, abastecedora do mercado da Região Nordeste, Pernambuco havia importado 11.229 toneladas de fosfato natural. Em 1955, a produção dessa usina foi de 16.428 toneladas de fosfato beneficiado (FOSFATO, 1956). Se determinada população era atraída para Peixinhos, aumentando seu quantitativo demográfico, em virtude da atividade da Fasa, o Poder Público local, na década de 1950, anunciava a implantação de equipamentos como o Mercado Público, na feira livre de Peixinhos. Segundo Paula (1999), esta é de 1949 e, dois anos mais tarde foi instalado o primeiro chafariz, em seu pátio. Em 1953, o Poder Público local estende a iluminação Pública das Ruas da Harmonia – atual Rua Terezita Bandeira –, e do “Canequinho” (PREFEITURA DE OLINDA, 1952, 1953).

25

Esses trechos das propriedades correspondiam à área na qual apenas seria realizada a exploração do fosfato. As terras do Fragoso e do Forno da Cal, correspondiam a outras porções do território, uma vez que parcelamentos aparecem aprovados pela Prefeitura, em nome da Novolinda e da Ciro, fora dessa área.

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124 3.4 Características do parcelamento do solo em Olinda de 1933 a 1957 A década de 1930 registrou apenas a aprovação de três parcelamentos, sendo o pioneiro, no tocante ao registro, aprovado ainda na primeira metade do decênio – o que indicava o início da prática realizada por novos agentes representados por loteadores no território municipal –, e os demais, no último ano da década, ou seja, em 1940. Ao se basear na ordem cronológica, e não na numérica que foi estabelecida pela Prefeitura de Olinda, ao registrar os parcelamentos, constata-se que o primeiro ocorreu no atual bairro de Salgadinho, em 1933. Tal parcelamento representou o desmembramento de porção do sítio homônimo, pertencente ao Sr. Severino Pereira de Oliveira que já obtinha alguma renda dessa área com o aluguel de terrenos, podendo indicar que, quando a planta respectiva foi realizada teve de observar, até certo ponto, tais ocupações já consolidadas. Quando esse parcelamento foi aprovado, não haviam sido publicados os decretos do Governo Federal. Na segunda metade da década em questão, a Prefeitura do Recife já tomava algumas medidas para seu território e, ao que tudo indica, em vez de haver um limite Norte, se baseando em trecho do rio Beberibe, tal delimitação com Olinda era, na altura do Matadouro de Peixinhos, seguindo pela Estrada de São Benedito até alcançar a Estrada do Caenga, momento em que toda a parte Oeste do atual território municipal olindense, na altura dessa estrada, na direção Norte, pertencia ao Recife. Tais medidas foram adotadas pelo Recife, no sentido de estabelecer um regulamento de construções dessa municipalidade. Para tanto, o território foi dividido em “Primeira Zona ou Principal”, “Segunda Zona ou Urbana”, “Terceira Zona ou Suburbana” e “Quarta Zona ou Rural” (PREFEITURA DO RECIFE, 1936). Era na Terceira Zona que se localizava o trecho do atual território olindense então compreendido, após o rio Beberibe, pela Estrada do Caenga, até encontrar a Estrada do Matumbo, seguindo por esta e pela sua continuação, a Estrada de São Benedito. Provavelmente, o final desta era no encontro com a atual Avenida Antônio da Costa Azevedo. As exigências da Prefeitura do Recife, no que tange aos parcelamentos, faziam-se notar, já em meados da segunda metade da década de 1930, quando indeferiu o pedido de retalhamento de área pertencente à Companhia Pernambucana de Terrenos (petição n.º 6448), cuja aprovação dar-se-ia quando uma das vias projetadas pudesse ser aberta em toda sua extensão (PREFEITURA DO RECIFE, 1937). Três anos após, tal Companhia loteava uma área à Rua Padre Lemos, em Casa Amarela. A prática dessa empresa, em Olinda, seria iniciada no limiar dos anos de 1950, contribuindo, também, na expansão do tecido urbano. Para Panerai (2006, p.79-80), no contexto dos tecidos urbanos, “o espaço público compreende a totalidade das vias: ruas e vielas, bulevares e avenidas, largos e praças, eios e esplanadas, cais e pontes, mas também rios e canais, margens e praias. Esse conjunto organiza-se em rede a fim de permitir a distribuição e a circulação.”

125 No final da década de 1930, surgem os outros dois parcelamentos: Umuarama (nº 46), com área de 28.329,40m², próximo ao núcleo urbano antigo, do Sr. Diniz Prado de Azambuja Neto, e o “Estrada da Caixa D‟Água” (n.º 18), do Sr. Fernando Wanderley Correia Melo. Este último margeava a via homônima e seguia ao encontro das margens do rio Beberibe. Todos eles eram possuidores de áreas não expressivas, relativamente. Esses três primeiros parcelamentos, promovidos por "promotor", guardavam uma particularidade, apontando para um novo processo, proveniente do Recife, que expandiria a cidade de Olinda. Na década de 1940, foram aprovados 39 parcelamentos, distribuídos por várias áreas do território municipal, inclusive no litoral Norte, no Oeste e, ainda, Sudoeste e Sul do núcleo urbano original. A partir daí, inicia-se parcelamento de áreas pertencentes a várias categorias de agentes loteadores, dentre eles a família “Leal” (nºs 14, 53, 54, 122 e 154) e a “Guimarães Gondim” (nºs 143, 130, 126, 128, 115 e 127) detentora de propriedade fundiária em Casa Caiada. Um edital de 1ª Praça, do início desse decênio, destaca as características de um terreno, localizado à Estrada do Rio Doce, contendo 36 pés de coco, 23 de caju e uma pequena casa de taipa, limitando-se com o “Sítio da Casa Caiada”, do Sr. José Eduardo Guimarães (COMARCA DE OLINDA, 1941). Vale frisar que o Sr. Julio Carlos Porto Carreiro, parcelou o “Terreno de São Francisco” (nº 19), em 1949. A década de 1940 contou com 18 parcelamentos de “promotor” (46,15%); 16 de “pessoa física” (41,03%); 03 de “pessoa jurídica” (7,69%); 1 do “poder público” (2,56%); e, 1 de “instituição religiosa” (2,56%). Até essa década foram insignificantes os parcelamentos em nome do “poder público” e de “pessoa jurídica”. De 1951 até 1957, foram aprovados 57 parcelamentos, dentre os quais 38,60% eram provenientes de “pessoa física”; 36,84% de “promotor”; 15,79% de “pessoa jurídica”; 7,02% do “poder público”; e, 1,75% de “instituição religiosa”. Na categoria “pessoa jurídica” estavam a Companhia Pernambucana de Terrenos, a Imobiliária Recreio Ltda., a Imobiliária Belém Salgadinho, a Ciro, a Sirel e a Novolinda. Quanto ao “poder público”, se encontrava a PMO, o IAPC e a F, que já havia atuado na década anterior. Vale a pena enfatizar que, em relação ao período de 1933 a 1957, no que tange à aprovação de parcelamentos, em Olinda, em favor de agentes que atuavam em outros municípios da atual RMR, inclusive mesmo aqueles apenas proprietários fundiários, observa-se, aí, quanto a “pessoa jurídica”, três da Imobiliária Clovis de Barros Lima Limitada (nºs 04, 01 e 156); dois da Companhia Pernambucana de Terrenos (nºs 49 e 07); um da empresa Águas Minerais Santa Clara (nº 84 – não localizado); e, um da Imobiliária Recreio da Lagoa Ltda. (nº 39); a Imobiliária Belém Salgadinho (nº 59 – não localizado); Ciro (nº 67); e, Sirel (nº 71).

126 Houve, também, uma atuação de “promotor” como o parcelamento sob responsabilidade dos senhores Nelson Bérgamo e Aristides Medeiros (nº 142); dois do Sr. Edgar Lins Cavalcanti (nºs 66 e 57); um referente aos senhores Eduardo Gurgel de Araújo, José Diocleciano Dias, Edmundo Gurgel e Emerson Alves Pinheiro (nº 94); e, por fim, aquele sob a responsabilidade de José Diocleciano Dias e Emerson Alves Pinheiro (nº 60). Quanto ao “poder público” houve dois da F (nº 06 e 79); e, um do IAPC (nº 75). A Figura 24 mostra o volume de parcelamentos no período 1933-1957. Aí observa-se como o crescimento foi se estabelecendo até a segunda metade da década de 1950.

FIGURA 24 – QUANTITATIVO DE PARCELAMENTOS DÉCADAS 1930, 1940 E 1951 A 1957

3,03%

39,39% 57,58%

1930 1940 1951 a 1957

FONTE: Prefeitura de Olinda. Mapoteca da Diretoria de Controle Ambiental Urbano: “Livros de Registros de Parcelamentos”, mapeamentos, informações do Sr. Ivanildo Mendes e Cartografia da Diretoria de Tributos Imobiliários, 2007-2009. ELABORAÇÃO: Roberto Silva de Souza

A Figura 25 representa as respectivas localizações dos parcelamentos, bem como as áreas de unidades militares, da década de 1940, instaladas durante a II Guerra Mundial. O mapa dessa figura permite observar que os parcelamentos da década de 1930 não se localizaram na faixa litorânea, embora o foreiro do Sítio São José, no Rio Tapado, litoral Norte, já tivesse apontado, em 1933, que havia uma planta sendo executada sob a orientação de um engenheiro da PMO. Entretanto, o parcelamento (n.º 03) referente a tal propriedade só foi registrado, em janeiro de 1947, ou seja, catorze anos depois, desconhecendo-se tais motivos que levaram a este fato. Acredita-se que a viabilidade do parcelamento da Estrada de Caixa D‟Água (nº 18), no tocante à comercialização dos lotes, se devia tanto à proximidade do núcleo de Beberibe, como pela disponibilidade do serviço do bonde elétrico que atendia a essa localidade. Ele tinha sua maior área no atual território municipal do Recife, embora tenha sido aprovado pela PMO.

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128 Com relação aos parcelamentos da década de 1940, houve um maior retalhamento das terras localizadas no litoral, representando 42,86% de todos os que foram aprovados e registrados no decênio. Na porção Oeste, aparecem mais quatro parcelamentos, também nas proximidades do núcleo de Beberibe, talvez estimulados pelos mesmos fatores para aqueles da década de 1930. Nesta mesma porção, porém, mais ao Norte, aparecem os parcelamentos de n.º 64 e 36. Enquanto o primeiro possui sua maior porção no território municipal atual, o segundo, provavelmente, tenha apenas, aí, cerca de 1% de sua área. Assim, nesse período, grandes áreas são destinadas ao urbano, tanto no litoral, como em área de grande cobertura vegetal, no interior do território. Neste sentido, o professor José Luiz Mota Menezes (informação verbal) chamou a atenção para este fato destacando que o banho de mar foi o primeiro evento que motivou o desdobramento de parcelamento do solo, em Olinda. No caso do parcelamento n.º 64 (Jardim Conquista), do final da década de 1940 (Figura 26), foram concebidos 39 lotes-granjas e outros 1084 lotes cujo parcelamento, na primeira metade da década de 1960, aparece em mãos da família "Queiroz de Oliveira". Este parcelamento, do modo como foi idealizado, sugere estar enquadrado, de certa forma, na concepção de Unidade de Vizinhança, cujo plano dependeu das características do local onde se estabeleceriam as construções. De acordo com Castello (2008, p. 49-50), Clarence Perry definiu “seis princípios básicos para a organização de uma unidade de vizinhança, relacionados à localização relativa dos equipamentos complementares e à distribuição espacial e hierarquização do sistema viário”. Dentre eles se encontravam: escola, espaços abertos, equipamentos comunitários, áreas comerciais, limites e vias locais. Ainda de acordo com a informação verbal do professor José Luiz Mota Menezes, o rio Beberibe atraía certos indivíduos que se destinavam ao “Banho do arinho”, ocorrendo desde o século XIX e se estendendo por boa parcela do século XX. Ele destacou ainda que, neste sentido, a busca do morar tinha um componente diferente, no princípio do século XX, pelo menos no caso de Olinda, ou seja, a necessidade de veranear e não a carência de terrenos. Aí consiste a diferença, enfatizou: o que leva ao parcelamento de um sítio são os interesses de morar que podem estar associados ao morar para lazer ou por necessidade, por não se ter onde residir. No contexto do lazer do mar e das chácaras, o município apresentou, na década de 1940, possibilidade de realização desses recreios motivando o surgimento de parcelamentos, consolidando moradias. Possivelmente, um dos fatores de crescimento do quantitativo de parcelamentos das duas décadas, em destaque, foi o dispositivo legal elaborado no início do Estado Novo. Ao tomar como base o parcelamento do Jardim Conquista, a Oeste do município, e outros do litoral, ou próximos a ele, realmente se percebe certa diferença na concepção dos lotes. Se houve

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130 um retalhamento muito grande das terras litorâneas, também pouco se destinou porções às áreas "verdes". Tal diferenciação, porém, não se fazia perceber apenas nessa questão, pois, o valor venal dos lotes se diferenciava também com relação ao espaço, tanto no tocante à sua localização no território municipal, como, às vezes se verificou com relação ao próprio parcelamento. Nos documentos pesquisados, no Arquivo Público Municipal Antonino Guimarães, não foram encontradas referências ao preço de nenhum lote do Jardim Conquista, mas, foi possível verificar o de alguns, como daquele do Sítio Thomas Comber, o do São Judas Tadeu e do Sítio Rio Tapado, no último ano da década de 1940. Esta constatação se fez por meio de várias petições, que, ao serem comprados os lotes, o suplicante, informando o valor venal, solicitava à PMO o procedimento da respectiva averbação. A seguir, são expostos mapas de três parcelamentos, representando o valor venal e a posição dos lotes comercializados (Figuras 27, 28 e 29). Por estas, comprova-se que o modo como se concebia o território municipal, por meio das estratégias dos parcelamentos de proprietários fundiários e/ou promotores imobiliários, já indicava certa composição da estrutura urbana, com uma população que seria, de certo modo, "separada" por classes, no espaço, embora não excluísse, desse processo, as possibilidades de outras formas de ocupação do solo. Embora apontando um processo paulatino, a ocupação dos lotes, em alguns parcelamentos já se fazia evidente, no final da década de 1940. Pôde-se verificar, ainda por meio das petições do ano de 1950, solicitações, à PMO, de “construção” e “Ocupe-se”, bem como foram detectados alguns imóveis já construídos em alguns lotes, conforme o teor desses documentos. Igualmente, vale a pena lembrar que algumas dessas construções foram, estavam ou seriam realizadas com financiamento de órgãos, sobretudo o IAPC, bem como a Carteira Hipotecária da Caixa Econômica Federal de Pernambuco e o Instituto dos Bancários. Possivelmente, tais órgãos atendessem às necessidades de seus respectivos funcionários e/ou associados de renda mais elevada. A constatação desse fato, em momentos particulares da evolução da cidade de Olinda, faz remeter às questões acerca da cidade do populismo e, mais, precisamente, da formação da questão urbana, então comentadas por Schmidt e Farret (1986, p.15) quando colocaram que “sem ignorar o papel do setor privado, cabe ressaltar o caráter extraordinário da presença do Estado na especialização da urbanização brasileira e, portanto, na determinação da questão urbana.” Ainda segundo estes autores, “[...] a partir da Revolução de 30, identificado com a nova ordem econômica – a da acumulação industrial –, o urbano adquire maior força.” (p.16). Nesse ano de 1950, houve muitas solicitações para outras construções, como aquelas mistas (de taipa e alvenaria) ou de taipa com cobertura de telhas ou palhas, próximas ao núcleo urbano antigo, como no caso da Ilha do Maruim (Santa Tereza), ou em diversos sítios localizados em Águas Compridas (Sítio Protetor), Caenga (terras do Sr. Teodulo Pio Valença) etc.

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134 Vale a pena frisar que, do mesmo modo, foram solicitadas construções de casas de taipa na faixa litorânea, como a exemplo de Casa Caiada e praia do Rio Doce. Igualmente, a Imobiliária Belém Salgadinho solicitou edificações de dezenas de casas do tipo “habitação popular”, em uma área situada entre a Avenida Cruz Cabugá e a Estrada de Belém. Na verdade, as petições permitiram captar, durante o ano de 1950, para todo o território municipal, solicitações para as construções de vinte casas de taipa, setenta e sete de alvenaria, uma mista, um edifício de apartamentos e um conjunto de veraneio. Além disso, foram solicitados quarenta e cinco “Ocupe-se”. Estas construções tanto podiam ser encontradas em lugares com denominações ainda conhecidas, como Rio Doce, Casa Caiada, Sítio Novo, Salgadinho etc. como outros topônimos: Caminho dos Bultrins, Olaria Grande e Sítio do Laurindo. O Quadro 1 sintetiza o teor das solicitações de construção, no tocante àquelas localizadas em parcelamentos registrados pela PMO e que foram possível de ser identificadas. QUADRO 1 – TERRITÓRIO MUNICIPAL DE OLINDA (PE): SOLICITAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL - PRIMEIRA METADE DA DÉCADA DE 1950

Nº 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19

VIA/ LOTE-QUADRA Rua Alberto Lundgren L1 – Q17 Rua João Manguinho Rua Prof. José C. Pessoa (L3-Q9) Projetada (L20-QR) Rua Elesbão de Castro Rua Elesbão de Castro Rua Elesbão de Castro L2-QC Rua Prof. José C. Pessoa (L3-Q9) (L3-QJ) L5-Q22 Praça Vitoriano Regueira Estrada do Rio Doce Estrada de Caixa D‟Água Avenida Joaquim Nabuco Rua João Ribeiro Rua João Ribeiro

LOTº Nº 02 01 02 02 02 04 02 02 02 08 02 28 04 02 44 31 53 02 02

BAIRRO

FINANCIAMENTO

Bairro Novo Salgadinho Bairro Novo Bairro Novo Bairro Novo Bairro Novo Bairro Novo Bairro Novo Bairro Novo Caixa D‟Água Bairro Novo Salgadinho Bairro Novo Bairro Novo Rio Doce Caixa D‟Água Varadouro Bairro Novo Bairro Novo

Caixa Hipotecária da CEF-PE Instituto Bancários ICBLL IAPC IAPC IAPC IAPC ICBLL ICBLL

FONTE: Arquivo Público Municipal Antonino Guimarães. Petições do primeiro semestre de 1950. Elaboração: Roberto Silva de Souza

Até 1957, vários parcelamentos aram a contornar o limite Oeste do núcleo urbano da cidade antiga, margeando, sobretudo, a Avenida Joaquim Nabuco, inclusive o de nº 156,

135 “Loteamento Floresta”, de Clovis de Barros Lima – que também atuava em outros territórios municipais da atual RMR26 – e da Srª Palmira Magalhães (nºs 123, 148, 152 e 161). Houve, também, um caso em que se implantou, no interior desse núcleo, proveniente do desmembramento parcial da área de uma antiga casa, localizada à Rua do Bonfim (parcelamento nº 96), registrado em março de 1956. Também a Noroeste do núcleo foi aprovado um parcelamento, denominado Jardim Duarte Coelho (nº 163), em janeiro de 1957, com área de 65.720,00m². Um pouco mais afastado, ao Norte, foram implantados a Colônia Z-4 (nº 35), da PMO, de 1951, e o Jardim Circular (nº 86), de 1955, possuindo uma área de 171.077,72m². O Jardim Circular, embora a PMO identifique o responsável sendo o Sr. Sebastião Lopes, o Registro Geral de Imóveis indica o Sr. Oscar Cabral de Vasconcelos. Ele abrangia porções dos atuais bairros de Amaro Branco, Bonsucesso e Monte. Quanto ao parcelamento da Colônia Z-4, um projeto de loteamento popular do terreno, localizado no Amaro Branco, sua origem está ligada às intenções de vários agentes que apontam para outro caso de conflito de terras no território municipal olindense que pode ser resgatado por meio da pesquisa da professora Alcileide Cabral do Nascimento. De acordo com ela (NASCIMENTO, 2010), o núcleo de pescadores de Olinda surgiu durante o período Colonial e, no início do século XX, predominava na comunidade marítima a pequena produção de pescadores. A precária situação econômica desses indivíduos se concretizava no espaço através de casebres cobertos de palhas de coqueiro. A fundação da Colônia Z-4 se deu no contexto da influência que aram a exercer os “comissários de peixes”, quando os militares perceberam a relação social que havia entre tais comissários e os pescadores, objetivando aqueles em tornar estes “reservas navais”, com a finalidade de organizar, assim, um mercado de trabalho, por intermédio da prática da pesca. Eram 42 famílias de pescadores que viviam nas proximidades da praia do Farol. Este momento pelo qual ava a comunidade pesqueira representaria conflitos de interesses entre diversos agentes, sobretudo a partir da década de 1930, uma vez que essas terras do antigo Farol aram a interessar a outros segmentos sociais, devido à já discutida prática do veraneio e seus rebatimentos no espaço litorâneo, no tocante à questão imobiliária. Assim, “os terrenos de marinha localizados na praia do Farol, em Olinda, foram palcos de uma contenda iniciada na década de 1920, acirrada a partir do movimento político-militar de 1930 com o Estado Nacional e, finalmente, resolvida vinte anos depois, a favor dos grupos dominantes locais.” (NASCIMENTO, 2010).

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No início dos anos 1960, a Imobiliária Clovis de Barros Lima Limitada aparece modificando um loteamento localizado em Pau Ferro, no município de São Lourenço da Mata, indicando sua existência já na década de 1950. Sua área era de 345 hectares e continha quinhentos lotes populares. (COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA, 1961).

136 Instrumentos legais davam preferência aos pescadores, e respectivas colônias, no que tangia ao aforamento de terrenos de marinha. Ao solicitar, a Colônia Z-4, o aforamento de 427m de extensão, no sentido Norte, a partir do Farol, configurou-se uma contestação envolvendo os suplicantes, a União, o município, bem como outros, dentre eles a empresa The Western Telegraph Company, e, mais tarde, o Sr. Manoel Dias dos Santos, capitalista português. Ainda na primeira metade da década de 1930, dá-se um parecer jurídico da Delegacia do Domínio da União em prol da intenção da empresa inglesa, prontamente, cuidando em comercializar as terras, o que permite sua aquisição pelo referido Sr. Manoel. Segundo a autora, este já houvera declarado sua intenção na divisão em lotes a serem comercializados para edificações de casas. Mesmo assim, pessoas ligadas ao interesse da Colônia se esforçavam para impedir o parcelamento daquelas terras litorâneas. Mas, “o prefeito declarava ser, na verdade, „absurda e atentatória ao progresso de Olinda‟ a existência dos casebres dos pescadores na belíssima praia do Farol.” (NASCIMENTO, 2010). Deste modo, um representante do Poder Público local afirmava a irremediabilidade do “progresso”, nesse trecho do território municipal, e solicitava ao chefe do Poder Executivo para que denominasse alguns logradouros, já com certa ocupação, e enumerasse tais edificações, para trazer benefícios aos moradores, bem como aos cofres públicos, com a cobrança de imposto predial. “A crise perdurou todo o ano de 1937, com o agravante da pressão psicológica que Manoel Dias vinha fazendo ao propalar a vitória sobre os terrenos de marinha e a conseqüente expulsão dos pescadores do local, que teriam seus casebres demolidos e engolidos pela „expansão urbanística da cidade‟, deixando-os verdadeiramente „alarmados‟”, comentou a autora. No início da década de 1940, mais precisamente, em 1942, os pescadores foram indenizados e transferidos para o atual bairro do Amaro Branco, ocupando porção de uma de suas colinas. Segundo a pesquisa de Nascimento, resultaram, desse processo, 62 lotes medindo 28 x 27m, o que perfazia uma área de 756m², porém, a PMO mantinha o domínio direto sobre os mesmos. Acredita-se que, com o parcelamento registrado, em 1951, os moradores da Colônia Z-4 tenham deixado de pagar foros à PMO, ando a deter o domínio direto dos terrenos e, que, também, houve uma redução da área dos mesmos, por outros processos de ocupação. Parcelamentos ainda foram estabelecidos no litoral Norte, como o de nº "88 e 89", denominado de “Jardim Enseada” e “Jardim Enseada (Zona Sul)”, de junho e novembro de 1951, localizado em Casa Caiada. Sua área correspondia a 31.257,00m² contendo 6 quadras e 71 lotes, de acordo com o edital de loteamento. Seus responsáveis, Sr. Manuel Caetano Queiroz Andrade e Sr. Audemaro Ferreira Gomes, constituirão a Sociedade de Imóveis Gomes Andrade Ltda (Siga). Manuel Caetano ainda será responsável pelo parcelamento “Praia Verde” (nº 63), com área de 83.000,00m², 10 quadras e 133 lotes, aprovado em 12 de outubro de 1953, em Casa Caiada, e,

137 juntamente com Olívio Afonso Botelho, parcelarão o “Jardim Paraíso” (nº 90), de julho de 1954, localizado em Fragoso. A área deste, era de 5,09 hectares, e foi dividido em 10 quadras e 90 lotes. O Jardim São Benedito (nº 38), de José B. Oliveira e outros, teve como data de aprovação o dia 13 de outubro de 1952, localizado entre Aguazinha e Peixinhos. Comportava uma área de 50.000,00m². Outros parcelamentos, como o do Jardim Rio Doce (nº 66), de 1951, de Edgar Lins Cavalcanti e o do Jardim Atlântico (nº 67), originalmente de 26 de maio de 1954, da empresa Ciro, se localizaram, relativamente, próximos ao mar, nesta mesma porção do território municipal. Além do Jardim Rio Doce, Edgar Lins Cavalcanti, dois anos mais tarde, parcelaria o de nº 57, denominado de “Terreno de D. Epifânia Santas”, localizado à Praia do Rio Doce. O mesmo Edgar também era possuidor de terras no território municipal do Paulista. Quanto ao Jardim Atlântico, as vendas de parcelas do loteamento foram iniciadas em 01 de abril de 1955, início de um dos exercícios da empresa, naquele ano. No final desse exercício, depois de quatro meses, a empresa Ciro comunicou que haviam sido prometidos, em venda, 335 lotes de terrenos (RELATÓRIO DA CIRO, 1955). Em outro momento, a empresa informava que incentivara o plano de vendas do loteamento Jardim Atlântico e que havia promovido a execução do aterro e abertura de ruas e avenidas (RELATÓRIO DA CIRO, 1956). Em meados da década de 1950, a empresa, no tocante ao mesmo parcelamento, já fazia propaganda, em periódico de grande circulação (UM LOTE, 1955), disponibilizando condução gratuita para transportar os interessados na aquisição de lotes (Figura 30). FIGURA 30 – PUBLICIDADE DO LOTEAMENTO JARDIM ATLÂNTICO - OLINDA (PE)

FONTE: Um lote (1955).

Como se vê na imagem da publicidade, ela trazia estampada a proximidade do mar, evocando a importância de se morar em local de melhor o à prática dos banhos salgados. Na mesma

138 publicidade, apontava os lotes vendidos de 10 a 16 de julho de 1955, em um total de 11 lotes da quadra A, e comunicava, até o momento, ter comercializado 364 lotes. Também expunha os nomes dos compradores que haviam adquirido esses bens na semana compreendida entre os dias 18 e 23 de julho de 1955, um número absoluto de 15 lotes, perfazendo, pela contabilidade da empresa, um total de 380 unidades. Como anunciava o sorteio do lote 8 da quadra 28, para quem efetivasse a compra e estivesse quite com as mensalidades, cujo concurso seria no dia 31 de agosto, a empresa lembrava que, melhores informações o interessado obteria nos Escritórios da Ciro, no Recife. Ao Sul do núcleo urbano original foram estabelecidos os parcelamentos Piza (nº 56), do Sr. Horácio Kemp Cunha França, de 11/06/1951, e o Ilha do Maruim (nº 122), da família Coelho Leal, de 12/02/1954, localizados em Santa Tereza. Nas áreas já haviam sido instaladas várias residências, como os mocambos que, na década de 1930, já se encontravam ali localizados. A Figura 31 revela a área dos dois loteamentos e localiza as edificações existentes, quando da elaboração das plantas. Para exemplificar a elaboração de parcelamento com área, parcialmente, ocupada por edificações, vale a pena enfatizar um caso ocorrido no território municipal do Recife. A respectiva Prefeitura havia recebido uma cópia de documento da Diretoria de Obras, quando em resposta à Assembleia Constituinte do Estado, que, antes, o houvera encaminhado, por Ofício, para tal órgão do Governo de Pernambuco. Ao responder acerca do conteúdo do documento, a Diretoria comentou que se tratava do loteamento denominado Sítio do Rosarinho, aprovado em 24 de dezembro de 1946, de responsabilidade do Sr. Belmino Correia de Araújo. A planta do parcelamento localizou as construções existentes discriminando-se as casas de taipa, coberta de telhas e os mocambos cobertos de zinco ou palha. Devido ao modo como foram construídas, sempre segundo à referida Diretoria, era impossível traçar um loteamento onde cada uma dessas construções se inserissem em um lote com testada mínima de 12 metros, pois não havia um alinhamento definido. Para a Prefeitura fazer revisão em loteamento aprovado, informava-se que só seria possível se não existissem lotes já comercializados e isto deveria ocorrer com o conhecimento do proprietário, a fim de evitar processos judiciais. Deste modo, o então Diretor de Obras, Sr. Edgar D‟Amorim, informou que não seria possível a modificação solicitada, “desde que só cabe à prefeitura estudar se o projeto está de acordo com o regulamento quanto à questão do traçado de ruas, constituição dos lotes e títulos de posse do terreno, escapando as atribuições da prefeitura, investigações sobre valor de lotes e direitos de posse dos mesmos.” (INFORMAÇÕES, 1947, p.532-33). Ainda como exemplos de parcelamentos da década de 1950, destaca-se o da Sociedade Imobiliária Recreio da Lagoa Limitada com o Jardim Águas Claras (nº 39), em Águas Compridas,

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140 em 15/12/1952. Neste mesmo ano, a empresa loteava área da propriedade Pau Seco, denominada de “Parque Recreio da Lagoa”, em Prazeres (Jaboatão). (COMARCA DE JABOATÃO, 1952). Em 05/07/1952, o IAPC parcelou pequena parte do terreno do Sítio dos Peixinhos, implantando a Vila João Goulart. Este, de nº 75, havia sido elaborado sobre a do antigo nº 318, antecipando-o. Quanto à empresa Sirel, uma petição, de 23/08/1954, do Sr. José Pimentel, manda constar, em favor dela, a promessa de compra e venda da propriedade Bondade, no extremo Oeste do município. Em menos de dois meses, a propriedade teve o plano de parcelamento aprovado, em 11/10/1954, denominado “Propriedade Bondade” (nº 71), com 543 lotes e área de 601.764,00m². Aí, muitos lotes sugeriam sítios de recreio (chácaras/granjas). A Sirel já havia atuado em Recife, na década de 1940, quando parcelou a propriedade Porta D‟Água, em Apipucos (COMARCA DO RECIFE, 1945). Outra empresa que ou a atuar em Olinda foi a Companhia Pernambucana de Terrenos, embora presente, no Recife, desde a década de 1930. Em Olinda, ela foi responsável pelo “Bairro Modelo” (nº 49) e “Sítio Fábrica de Velas e Olho D‟Água” (nº 07), datados, respectivamente, de 03 de janeiro e 04 de fevereiro de 1952, respectivamente. Em 02/10/1954, a Prefeitura aprovou o parcelamento “Jardim Seridó” (nº 70), com área de 36.400,00m², totalizando 8 quadras e 78 lotes. Ainda segundo o edital de loteamento, da Comarca de Olinda, publicado em 09/11/1954, o parcelamento era de responsabilidade de Edmundo Gurgel e Eduardo Gurgel de Araújo. Também foram aprovados dois parcelamentos de outubro de 1955 denominados de Jardim Aguazinha (nº 60), localizado em Aguazinha, e Jardim Santa Eliza (nº 94), em Águas Compridas, contando com 40 mocambos já instalados. O de nº 60 teve como responsáveis os senhores José Diocleciano Dias e Emerson Alves Pinheiro; o segundo, envolveu estes mais Eduardo Gurgel de Araújo e Edmundo Gurgel. Vale frisar que Eduardo Gurgel de Araújo, José Diocleciano Dias e Emerson Alves Pinheiro também loteavam, no Recife, o “Jardim Vasco da Gama”, com área de 64.008,49 m², 190 lotes e 8 quadras (COMARCA DO RECIFE, 1955). Em 1955, a Novolinda desmembrara trecho do Forno da Cal implantando o Jardim Novolinda (n.º 144), área nos atuais bairros de Peixinhos e Vila Popular. Dois anos mais tarde, a empresa comunicava deter 70% do capital social da Fasa e, como o Forno da Cal apresentava grande valor imobiliário, o patrimônio valorizava-se sensivelmente (RELATÓRIO DA NOVOLINDA, 1957). Por meio da pesquisa das edições on-line do Diário Oficial do Estado, constatou-se a publicação de editais do Registro Geral de Imóveis de Olinda, referentes a parcelamentos e venda de terrenos em prestações. Nas décadas de 1930 e 1940 e nos anos de 1951 e 1957, de um total de 99, apenas 17,17% tiveram tal publicação, conforme os Decretos Federais. Isto indica que 82,83% não foram registrados no Cartório de Imóveis, o que lhes implicava certa irregularidade.

141 Das plantas de parcelamentos que foram expostas aqui, percebe-se, nos aspectos gerais do traçado, que se tentou implantar, o mais possível, o modelo da quadrícula ortogonal. De acordo com Mascaró (1989, p. 15) “existem inúmeros tipos de traçados de retículas urbanas. [...]. Do ponto de vista de sua economia, podemos dizer que, em princípio, todos os traçados não-ortogonais [...] têm custos maiores que os ortogonais e apresentam taxas de aproveitamento menores porque formam glebas irregulares, significando, assim uma dupla „deseconomia‟.” Possivelmente, as plantas dos parcelamentos, projetadas, no período em destaque, devem ter seguido, o mais próximo possível, este padrão, conforme a topografia e a possibilidade de intervenção do homem sobre ela. O período de 1933 a 1957 representou menos da metade de todos os parcelamentos aprovados e registrados até meados da segunda metade da primeira década do século XXI (2008), no território municipal de Olinda, ou seja, 42,67%. Aí atuaram agentes como “promotor”, “pessoa física”, “pessoa jurídica”, bem como o “poder público” e “instituição religiosa” (Figura 32). FIGURA 32 – SITUAÇÃO DOS AGENTES: PERÍODO 1931 A 1957

FONTE: Prefeitura de Olinda. Mapoteca da Diretoria de Controle Ambiental Urbano: “Livros de Registros de Parcelamentos”, mapeamentos, informações do Sr. Ivanildo Mendes e Cartografia da Diretoria de Tributos Imobiliários, 2007-2009. ELABORAÇÃO: Roberto Silva de Souza

De acordo com algumas edições do Diário Oficial do Estado de Pernambuco, entre 1955 e 1957, pôde-se constatar intimações para aqueles compradores de lotes que se encontravam inadimplentes em algumas prestações. Neste período, os requerentes foram o Sr. José Nunes de Queiroz, loteador do Sítio São José, em Bairro Novo, indicando um comprador como descumpridor de suas obrigações. Também a Siga, no tocante ao loteamento “Jardim Enseada”, em nome de Manuel Caetano Queiroz e Audemaro Ferreira Gomes, em Casa Caiada, apontava um devedor. Do mesmo modo, a Sirel referente ao parcelamento Bondade acusava um inadimplente.

142 Constatações de fatos, conforme alguns dados expostos até aqui, caracterizavam a situação do território municipal de Olinda, no tocante ao desenvolvimento da cidade, antes da empresa Fasa iniciar seu segundo período de atuação, no qual ela se inseriu no Plano de Metas do Governo Juscelino Kubitschek, inaugurada, oficialmente, em 1958.

143 4 ASPECTOS DA ATUAÇÃO DA EMPRESA FASA ENTRE 1958 E 1966 E A DINÂMICA DO PARCELAMENTO DO SOLO NO PERÍODO Mesmo se, como defendem alguns autores, o modelo de desenvolvimento econômico (o desenvolvimentismo) ou a se estruturar no Brasil, a partir da década de 1930 – atravessando o primeiro período do Presidente Getúlio Vargas (1930-1945), a gestão do Presidente Eurico Gaspar Dutra (1946-1951) e mais uma istração de Vargas (1951-1954) –, tal modelo se destacará a partir da istração do Presidente Juscelino Kubitschek (JK) (1956-1961). Este fato esteve atrelado, muito provavelmente, à disponibilidade, a partir de meados da década de 1950, do capital americano, ao concluir os acordos com a reconstrução europeia (LOPEZ, 1997c). Tal período desenvolvimentista se estenderá até os anos 1990, porém, apresentando suas particularidades. No período JK, pretendia-se, com o Plano de Metas, que o Brasil crescesse 50 anos em apenas 5. Para tanto, dever-se-ía atingir um total de 31 metas que privilegiariam, segundo Schilling (2009), cinco setores da economia do país: “energia” (metas 1 a 5); “transportes” (metas 6 a 12); “alimentação” (metas 13 a 18); “indústrias de base” (metas 19 a 29); e, “educação” (meta 30). A 31ª meta seria a construção de Brasília. Assim, tais metas se inseriam no contexto de uma gestão sob a concepção empresarial e desenvolvimentista. Para Schmidt e Farret (1986, p.19), o Plano de Metas foi “um ambicioso programa setorial de desenvolvimento, apoiado por investimentos públicos e privados nas áreas de infra-estrutura, indústrias básicas e de bens de consumo duráveis, recursos humanos [...]”. Evidentemente, para alcançar bons êxitos no setor “alimentação” seria necessário melhorar a produção do setor agrícola, adicionando às lavouras adubos necessários. Uma das alternativas seria investir na mineração, um dos setores chaves da produção, ao lado da energia e da siderurgia. No período, o setor agrícola era o que mais participava para a formação do PIB brasileiro, ou seja, 23,5%, em seguida, vinham a indústria, com 20,4%, e os demais com 46,1% (TEIXEIRA, 1997). Neste setor da mineração se inseria a atividade da Fasa, encontrando-se em funcionamento, desde 1953, no que se refere à exploração e produção do fosfato, no território municipal olindense, antes atendendo apenas a demandas em nível da Região Nordeste. Com a vinculação da empresa à política de JK, no final da década de 1950, vislumbra-se um alcance do mercado localizado no Sul do país incentivando, para tanto, a instalação de uma Usina de Beneficiamento, de maior alcance industrial. Ao falar acerca de “a lógica territorial das empresas”, Santos e Silveira (2002, p.292) expressaram que “cada empresa, cada ramo da produção produz, paralelamente, uma lógica territorial. [...] esta é visível por meio do que se pode considerar uma topologia, isto é, a distribuição no território dos pontos de interesse para a operação dessa empresa.”

144 Assim, o surgimento, em 1953, e, sobretudo, a intensificação das atividades da Fasa, a partir de 1957, em Olinda, alcançando outros mercados, no Centro-Sul, se deu no contexto deste quadro político-econômico estabelecido, em nível do país. Porém, “desde a sua concepção, o Plano [de Metas] produziu diversos impactos sócio-econômicos e espaciais sobre o território nacional.” (SCHMIDT; FARRET, 1986, p.19). Ao enumerá-los, os autores destacaram, em primeiro lugar, o reforço aos “desequilíbrios setoriais”, devido à ênfase dada ao manufatureiro; o segundo, foi o recrudescimento dos “desequilíbrios sociais”, pela concentração de renda, sendo esta ocasionada através da “compressão de salários”, bem como, por meio da “mudança na composição da demanda”, em prol dos segmentos mais altos da população; o terceiro, resultante do segundo, foi a “ruptura do Pacto Populista”, favorecendo, assim, “o alinhamento de segmentos da burguesia nacional, com interesses junto ao capital internacional, com a tecnoburocracia estatal”; em quarto lugar, foi indicado o agravamento do “desequilíbrio espacial”, pois as aplicações foram mais concentradas na Região Sudeste; enfim, os autores destacaram, citando João Manuel Mello, a ampliação da capacidade produtiva que foi superior à “demanda pré-existente” devido aos dispêndios realizados entre 1956 e 1961. As implicações do espaço de produção da Fasa, no contexto da prática do parcelamento do solo, decorreriam do fato de haver a possibilidade da extração e riqueza do subsolo que, como visto anteriormente, vinha sendo realizada em uma “operação conjunta das jazidas” (FOSFORITA, 1954) permitindo quase que um completo hiato – no tocante à concepção e, consequentemente, aprovação e registros de parcelamentos –, no sentido Norte-Sul da porção central do território municipal, embora essa área fosse afunilando, à medida que parcelamentos iam se constituindo a Oeste, a Leste ou em outra direção, no entorno. Envolvidas neste processo estiveram as duas empresas – Novolinda e Ciro – detentoras das propriedades fundiárias respectivas, cujo patrimônio serviu de substrato à ação da Fasa, principalmente o da primeira firma em que, sobre o Forno da Cal, as estratégias empresariais ocorriam mais eficazmente. Neste sentido, comentava-se que após o procedimento da mineração do fosfato as áreas não se prestavam ao objetivo social, o que justificava o discurso da prática de parcelamentos da propriedade (FOSFORITA, 1966). Este movimento viria a contribuir para compor a História da Cidade, em sua dimensão atual, reveladora de processos sociais que aí ocorreriam materializados na "história da propriedade, da especulação, da habitação, do urbanismo" (ABREU, 2011, p.32) etc. Cada uma dessas histórias enunciadas revelam seus respectivos agentes com suas devidas práticas. Vasconcelos (2011, p.91) ao trazer contribuições acerca das "possibilidades de ampliação do uso dos agentes sociais na Geografia Urbana", aponta que "uma das maneiras de avançar no estudo dos agentes sociais na Geografia [...] é tentar examinar as diversas possibilidades

145 das ações dos agentes sociais no espaço urbano, tendo em vista as diferentes estratégias e práticas espaciais seguindo interesses convergentes ou contraditórios." Com base nestas constatações, este capítulo se inicia observando aspectos da inserção da empresa Fasa no Plano de Metas do Governo JK. Em segundo lugar, destaca-se o espaço de produção da empresa Fasa e a configuração territorial do município olindense. Em seguida, abordase a “Política de Desenvolvimento do Recife Metropolitano”, de 1962. Por fim, são evidenciadas as características do parcelamento do solo de 1958 a 1966. 4.1 A inserção da empresa Fasa no Plano de Metas do Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira A perspectiva de bons resultados econômicos, devido à Fasa ter se inserido no Plano de Metas, permitiu que os acionistas do empreendimento investissem na instalação de uma Usina de Beneficiamento (ou Usina Grande) que oportunizasse uma produção, em maior escala industrial, no atendimento ao Sul do Brasil. Para tanto, nesta expectativa, a Usina Piloto criou um estoque de fosfato, visando suprir a produção da nova usina (DUARTE, 1956). Neste processo, antes mesmo da Usina Grande entrar em funcionamento, é sugerida ao Poder Público estadual a pavimentação da Estrada de São Benedito – cujo trecho ficará inserido, mais tarde, na atual Avenida Presidente Kennedy –, por meio do Departamento de Estradas de Rodagens (DER). O escritório da empresa foi implantado na proximidade dessa estrada e, tal via representava o o a outros eixos viários que permitiam a produção mineral chegar ao porto do Recife (cerca de 8 km de distância). Também foram solicitadas melhorias nas condições desse porto, no tocante ao embarque da produção, junto ao Governo Federal (DUARTE, 1956). A manutenção da Estrada de São Benedito era assegurada pela utilização de tratores, quando se fazia necessária, observando-se a rápida circulação da produção a ser escoada por caminhões como aqueles da Fábrica Nacional de Motores (FNM), por exemplo. O projeto da Usina Grande foi idealizado por uma firma americana especializada, cujo processo foi acompanhado pelo superintendente-técnico da Fasa, o engenheiro José Brito os, nos Estados Unidos (FREYRE, 1980). A parte fundamental do equipamento encomendado nos Estados Unidos para a Usina, aproximadamente 90% do total já se encontra no Forno da Cal estando algumas dessas máquinas montadas ou em fase de montagem e outras depositadas, aguardando o levantamento dos prédios em que serão instaladas. (FOSFATO, 1956, p.26).

Em agosto de 1957, a Usina Grande entrou em funcionamento. “A capacidade é de 250.000 toneladas anuais havendo uma reserva de fosfato de 50 milhões de toneladas” (IBGE, [s.d.], p. 7). A

146 inauguração oficial do empreendimento Fasa, cujo presidente era Domingos da Costa Azevedo e contava com uma vice-presidência representada por Antiógenes Chaves, Rui Berardo Carneiro da Cunha e Cid Feijó Sampaio, ocorreu no dia 19 de janeiro de 1958. O evento contou com a presença do então Presidente da República, JK, e sua comitiva. Nesse período, o Diário de Pernambuco anunciava que “às 8 horas, o chefe da Nação deixará o Palácio do Govêrno, rumo à Fosforita Olinda, em Forno da Cal, onde inaugurará, com a presença de altas autoridades e figuras das classes econômicas, as instalações daquela indústria de fertilizantes.” (HOJE, 1958, p. 1). Durante o pronunciamento, no momento da solenidade de inauguração, o Presidente da República enfatizou que a Fasa “cumprira quase sozinha a „meta‟ da produção de adubos traçada pelo seu governo” (“FOSFORITA” CUMPRE, 1958, p.1). O “aumento da capacidade de produção de fertilizantes” era a décima sétima meta, dentre as dezenas estabelecidas no Plano de Metas do Governo JK (JUSCELINO, 1958, p.3). Portanto, a concretização do empreendimento Fasa favoreceu o discurso desenvolvimentista do Governo Federal, ao permitir a divulgação do cumprimento de suas “metas”, previstas no Plano Nacional de Desenvolvimento. Acredita-se que o apoio recebido do Governo Federal foi imprescindível à manutenção do espaço de produção da Fasa, durante determinado período. Também os equipamentos utilizados no processo produtivo de beneficiamento do fosfato, tais como, edifício de secagem, moagem e ensacamento, conjunto de silos para drenagem de fosfato úmido, “espessador” para separação de finos, “hidro-separador” etc., foram implantados na proximidade da mesma estrada, como havia sido o escritório, no atual bairro de Peixinhos. Para Beaujeu-Garnier (1997), fabrico, armazenamento e gestão são operações inseridas no domínio industrial. Segundo a autora, “cada uma tem características próprias, quer na qualidade dos empregos, como na natureza das construções ou no tipo do funcionamento. O fabrico se executa em oficinas e fábricas; os armazéns servem para guardar as mercadorias; nos escritórios, decide-se e organiza-se.” (p.228). Aí se encontrava o motivo da Fasa ter criado formas-aparência que, mesmo tendo perdido suas funções, algumas continuam existindo, por enquanto. A energia elétrica, enquanto um insumo necessário ao processo produtivo da Fasa, inclusive devido à utilização de drag-line elétrica marca Bucyrus Erie, “veio diretamente da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF), através da linha de transmissão Mirueira-Fosforita” (NOVAES, 1990, p. 51-52). À época, a dimensão do empreendimento estimulava a declaração de que “a economia municipal repousa na indústria extrativa mineral (Fosforita Olinda S.A – futura redenção econômica do município)” (IBGE, 1958, p.181). Se essa atividade da Fasa não fomentou o aparecimento de uma nova cidade, como defendia George (1983, p.61), ao enfocar que “a existência de recursos

147 minerais em uma região pode dar origem a cidades cuja localização tem como única finalidade agrupar os elementos técnicos e a população necessários para sua valorização”, mas, pelo menos, permitiria a evolução urbana de Olinda, em alguns trechos de sua área produtiva. Após a inauguração da Usina Grande, o produto teve como destino, sobretudo, o porto de Santos (SP). O estado de São Paulo era o maior consumidor, seguido, logo após, pelo Rio Grande do Sul (IBGE, [s.d.]). Para garantir a exploração do fosfato, nas áreas onde seriam iniciadas as escavações com a utilização de máquinas específicas, a Fasa ou a indenizar alguns domicílios que se encontravam esparsamente encravados na propriedade do Forno da Cal, concedendo aos moradores valores ínfimos (PAULA, 1999). A instalação desses domicílios reportava ao período que o Dr. Pernambuco consentia os trabalhadores ocuparem parcelas da propriedade, originando pequenas unidades agrícolas. Consequentemente, a Fasa atraiu um contingente demográfico proveniente do interior de Pernambuco e de outros estados (PAULA, 1999), em busca de oportunidades de emprego por ela oferecido. Em uma publicação, provavelmente, de fins da década de 1960, o IBGE ([s.d.], p.8), fez referência ao quadro de trabalhadores da empresa que compreendia “356 operários e 54 funcionários.” A empresa, no tocante à assistência social desses operários, construiu, na propriedade do Forno da Cal – trecho localizado no atual bairro de Peixinhos – uma igreja, dedicada a Nossa Senhora da Ajuda, inaugurada em 1958. Ao lado da mesma, edificou a “Escola Primária Costa Azevedo”, para atender a educação dos filhos dos trabalhadores (RELATÓRIO, 1958). A Figura 33 traz um acervo iconográfico que revela, dentre outras fotografias, um antigo equipamento, então localizado na propriedade do Forno da Cal, a Casa Grande – construída em momento ainda desconhecido pelo autor deste trabalho –, e aqueles estabelecidos pela empresa Fasa, ainda na década de 1950. De acordo com Souza (2005), ao se basear nos escritos de Zuleide de Paula, verifica-se que a Fasa ainda criou o clube dos funcionários (o Fasa) e facilitou o o aos gêneros alimentícios comercializados em um barracão, para atender à demanda dos trabalhadores. Lá, eles deixavam parte de seus salários. Ao ser ampliado tal comércio, houve uma nova instalação, transferindo-o para a proximidade de outros equipamentos da empresa. A via, na qual a igreja e a escola foram implantadas, provavelmente, naquela época era resquício de um antigo caminho, agora em transformação, que conduzia a determinada porção da propriedade Forno da Cal.

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149 De acordo com Paula (1999) essa via era denominada de Rua da Canequinha27 e, até então, no contexto do desenvolvimento territorial da cidade, pouco, ou nada, significava. Porém, segundo Panerai (2006, p.81), “[...] não podemos deixar de considerar a hierarquia das vias e o papel que elas têm na estruturação da forma urbana, nem esquecer de nos interrogar sobre a adequação ou o desencontro entre a configuração de tal espaço e o restante da cidade.” Deste modo, as atividades da empresa Fasa, juntamente com as estratégias de parcelamento do solo, pela Novolinda, motivaram o desenvolvimento territorial da cidade, nesse trecho do município olindense. Neste processo, foram sendo atraídos outros equipamentos para atender às necessidades dos novos moradores. 4.2 O espaço de produção da empresa Fasa e a configuração territorial do município olindense Em meados do último ano da década de 1950, quando a atividade da empresa Fasa sugeria um bom desempenho, devido ao funcionamento da Usina Grande, já havia quase três anos, a municipalidade olindense delimitou zoneamentos no território municipal (PREFEITURA DE OLINDA, 1960) constituindo o que ela chamou de “Quadro Urbano”, “Quadro Suburbano”, bem como o “Quadro Rural” que, evidentemente, seria a área do território municipal não inserida nas anteriores, conforme se observa na Figura 34. O esforço realizado no sentido de demarcar tais zoneamentos – uma vez que se seguiu o teor de uma legislação específica, baseando-se, ainda, em um mapa produzido pela DSG (1960) –, se traduziu em um momento muito significativo. Tal importância, no que tange à hipótese de que a referida diretoria fez utilização de malhas projetadas nas plantas de parcelamentos, reproduzindo-as no território municipal, se mostrava em verificar que, nesse momento, as práticas socioespaciais ainda não haviam concretizado, aí, uma densidade de formas-morfológicas, referentes à ocupação dessas vias. Isto pode ser observado com os três quadros urbano, suburbano e rural, definidos por intermédio da lei. Portanto, vale a pena frisar que, alguns traçados de vias não foram considerados, pois, tanto através de contatos com moradores, como de o a fontes documentais, pôde-se chegar a algumas conclusões, em torno do conteúdo de certas representações constantes no mapa da referida diretoria. Este foi o caso daquele traçado de vias que são observadas na porção Nordeste do território municipal na qual se efetivaria, mais tarde, a ocupação dos parcelamentos nº 66 e 67. O primeiro 27

Ou dos Canequinhos. Mais tarde, ela será conhecida como a Avenida Antônio da Costa Azevedo e se conectará com a II Perimetral Metropolitana, cuja implantação desta dar-se-á no início da década de 1980, estabelecendo conexão entre a antiga Estrada de Paulista (atual PE-15, em Olinda) e a Avenida Beberibe (Recife).

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151 corresponde ao parcelamento Jardim Rio Doce, aprovado e registrado, em 30 de outubro de 1951, sob a responsabilidade de Edgar Lins Cavalcanti, empresário e futuro deputado estadual, em uma área que comportou 104 quadras e 1.679 lotes. Vale a pena destacar que, no momento de compra e venda da propriedade Fragoso, pela empresa Ciro, ela foi comunicada sobre a demanda que havia entre o espólio de Claudino Coelho Leal e Edgar Lins Cavalcanti, no que dizia respeito ao sítio denominado “Melões”, em juízo da Comarca, que como se constata, muito provavelmente, tal transação foi efetivada (ESCRITURA, 1951). Possivelmente, o parcelamento Jardim Rio Doce (n.º 66, de 1951) tenha sido realizado no mesmo ano em que a família de Claudino Coelho Leal vendera a propriedade, devido à questão de trabalhadores da terra, em suas proximidades, como verificado com o caso do Vale da Santa ou até na própria área respectiva. Se tal parcelamento fora aprovado, em 30 de outubro de 1951, a organização de trabalhadores da terra já podia ser constatada no território municipal, uma vez que, sete dias antes, ou seja, no dia 23 de outubro de 1951, fora fundada a “Associação dos Agricultores de Olinda” que, dentre suas finalidades, se encontrava aquela de “procurar facilitar aos associados a aquisição da propriedade rural e material agrícola” (ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO, 1951, p.4780). Quanto ao parcelamento nº 67, realizado pela Ciro, denominado de Jardim Atlântico, contíguo e localizado ao Sul daquele de nº 66, sua data de aprovação consta, inicialmente, de 26 de maio de 1954, porém, provavelmente, resultante de modificação, menciona-se uma data de 24 de dezembro de 1968, o que reforça a hipótese de que não havia ocorrido a sua devida ocupação, no final da década de 1950, como quer sugerir o mapa da DSG, logo, as vias representadas apenas existiam na planta do parcelamento aprovado. A área do loteamento correspondeu a 703.379,20m². Outro caso é a representação de um pequeno núcleo que aparece no extremo Oeste do território municipal, ele apenas corresponderia, em um futuro próximo, ao início do atual bairro do Alto da Bondade. O primeiro morador do parcelamento realizado pela Sirel, Sr. José Miranda da Silva, só chegou ao local em maio de 1960, enquanto outros compradores de lotes os foram ocupando, paulatinamente, segundo o morador. Também vale enfatizar o caso do traçado de vias que sugere elas estarem projetadas na área da propriedade Sapucaia (no entorno das localidades suburbanas 16 e 17, da próxima figura). Na verdade, os parcelamentos dessa propriedade só serão aprovados e, consequentemente, registrados na PMO, na segunda metade da década de 1960. Vale a pena revelar que, em 1951, o Sr. Nehemias Galdino de Araújo, e outros, protestaram contra um parcelamento realizado na referida propriedade. A Comissão de Petições e Segurança Pública, ao estudar o pedido, comunicou que lamentava não

152 poder atendê-los, uma vez que o direito de propriedade deveria merecer da Comissão o devido acatamento (ASSEMBLEIA, 1951). Possivelmente, tal traçado correspondia a esse plano de parcelamento que, por alguma razão não se efetivou, pois a empresa Novolinda só viria adquirir a propriedade Sapucaia, na segunda metade da década de 1960. Na área onde está situado o atual Bairro Novo, aparece, no mesmo mapa da diretoria, apenas algumas dezenas de construções espaçadas, corroborando, assim, a concretização das solicitações para construções de residências e de “Ocupe-se”, conforme o teor de petições, enfocado no capítulo anterior. Porém, as dezenas de edificações das quais se falou, não aparecem compondo, definitivamente, a totalidade de nenhuma das vias representadas no mapa, o que também demonstra a transposição das vias projetadas nos parcelamentos. Acredita-se que nem todas as representações das vias do parcelamento “Parque Bancrédito” (nº 87), do Banco de Crédito P. de Pernambuco, também não estivessem efetivadas, pois ele fora aprovado, em abril de 1955. A lei que definiu o referido zoneamento, em 1960, permite que se estabeleçam, aqui, características para tais núcleos, identificando-os como localidades urbanas, suburbanas e rurais. 4.2.1 Localidades urbanas e suburbanas No entorno da área estabelecida para se prestar à atividade produtiva da Fasa, se constituíram alguns núcleos populacionais, como o próprio núcleo urbano original – a histórica cidade de Olinda. De acordo com a localização estabelecida pela PMO, alguns deles se encontravam em zona urbana e suburbana, além de outras unidades habitacionais se encontrarem em área rural. A Figura 35 destaca as localidades urbanas e suburbanas situadas no entorno da área de produção da Fasa, no final da década de 1950, com seus respectivos topônimos. Evidentemente, as paisagens dessas duas porções – urbana e suburbana – se diferenciavam a ponto de serem inseridas, as localidades respectivas, em tais áreas estabelecidas. Possivelmente, a zona urbana olindense, de então, podia ser encarada como o que expressou Santos (2008, p.190), ao dizer que “existem duas ou diversas cidades dentro da cidade. Esse fenômeno é o resultado da oposição entre níveis de vida e entre setores de atividade econômica, isto é, entre classes sociais.” Para a zona suburbana, talvez, para refletir acerca de seu aspecto, possa-se apropriar do que colocou George (1983, p.76) ao dizer que: O subúrbio é, originalmente, e juridicamente, o bairro suburbano que escapa às taxações e obrigações da cidade, mas também de seus privilégios e de sua proteção. Num período de grande expansão econômica e urbana ele perde, progressivamente, esta característica para tornar-se pura e simplesmente uma zona de crescimento urbano.

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154 Nesse período, imagens de algumas porções do território municipal foram registradas por câmeras fotográficas, como ocorreu com os equipamentos e atividades promovidas pela Fasa, na porção central, bem como as áreas litorâneas, como aquelas próximas à cidade ou as mais afastadas, por meio das quais foram legados aspectos da paisagem. Tais registros denunciam formas-aparência de certas residências, modos de apropriação das vias pela circulação de pedestres em estradas antigas, transformadas, nos dias atuais, em avenidas com importantes fluxos, inclusive permitindo a conexão com aquelas provindas dos parcelamentos do solo, no deslocamento entre as porções internas da cidade, ou se destinando a outros municípios como o de Recife. Segundo Mascaró (1989, p.66), ao tratar da “largura e função das ruas” pode-se constatar que: A presença maciça de veículos faz com que hoje seja difícil conceber um sistema viário sem pensar no transporte, particularmente nos automóveis, ainda que eles não estejam presentes em algumas zonas da cidade, como nas comunidades de baixa renda, onde sua presença é ocasional. ..................................................................................................................................... A situação econômica de cada região impõe o uso racional dos poucos recursos disponíveis. Se não adequamos o projeto e execução das ruas às verdadeiras necessidades de seus usuários, estamos desperdiçando os escassos recursos ao oferecer um produto de que a população não precisa.

No tocante à parte do “Quadro Urbano”, a Figura 36 destaca a Praça Dantas Barreto e a Avenida Luiz Gomes (subida ao Alto da Sé), no bairro do Carmo. FIGURA 36 – TERRITÓRIO MUNICIPAL DE OLINDA (PE) - PRAÇA DANTAS BARRETO

Foto de Alexandre Berzin, entre as décadas 1940/1950. ACERVO: Fundaj.

155 Tal via (Av. Luiz Gomes) permite, até os dias de hoje, o o ao Alto da Sé e está localizada à esquerda da imagem. À direita, vê-se o novo Farol de Olinda que foi inaugurado em 1948 (NOVAES, 1990), permitindo, assim, presumir que a imagem foi capturada ou no final da década de 1940 ou durante a de 1950. Ainda pode ser observado, ao alto, o prédio do Seminário de Olinda e a ocupação esparsa de uma colina que hoje pertence ao bairro do Amaro Branco. Pela Figura 37, observa-se um trecho habitado da antiga Estrada do Rio Doce revelando um mesmo tipo de forma-morfológica e representando um momento em que porções desse eixo eram habitadas por uma população composta de indivíduos pobres, provavelmente pescadores, como aqueles que foram registrados na foto. A localização desse trecho compreende entre a antiga Estrada do Bonsucesso e a Estrada dos Bultrins. Ambas, no final da década de 1950, ainda serão consideradas como aquelas de terceira classe e o trecho fotografado por Alexandre Berzin seria considerado de primeira. Possivelmente, a localização dessas edificações correspondesse ou ficasse nas proximidades da localidade denominada de Torrão Duro. Ao fundo, à direita, observa-se o novo Farol de Olinda e a disposição dos mocambos, bem próximos uns aos outros, e a via sem calçamento. FIGURA 37 – TERRITÓRIO MUNICIPAL DE OLINDA (PE) - TRECHO DA ESTRADA DO RIO DOCE, PRÓXIMO À ESTRADA DOS BULTRINS

Foto de Alexandre Berzin, entre as décadas 1940/1950. ACERVO: Fundaj.

Ainda no percurso do fotógrafo Alexandre Berzin, pode-se ver o antigo Farol de Olinda cuja localização ficava no início do atual Bairro Novo, um pouco antes da atual Rua Dr. Farias Neves Sobrinho. Aí observam-se algumas jangadas, destinadas à atividade pesqueira (Figura 38).

156 FIGURA 38 – TERRITÓRIO MUNICIPAL DE OLINDA (PE) - ANTIGO E INEXISTENTE FAROL

Foto de Alexandre Berzin, entre as décadas 1940/1950. ACERVO: Fundaj.

Mais para o Norte, ainda em área que se inseriria, a partir de 1960, no “Quadro Urbano”, o mesmo fotógrafo registrou o rio Tapado e um momento do cotidiano de um pescador que habitava, possivelmente, em suas proximidades, no atual Bairro Novo (Figura 39). FIGURA 39 – TERRITÓRIO MUNICIPAL DE OLINDA (PE) - RIO TAPADO

Foto de Alexandre Berzin, entre as décadas 1940/1950. ACERVO: Fundaj.

Possivelmente, a habitação do pescador fotografado fosse idêntica àquelas situadas em Casa Caiada, cujo aspecto morfológico denunciasse a paisagem registrada na Figura 40, localizada já na área suburbana do município.

157 FIGURA 40 – TERRITÓRIO MUNICIPAL DE OLINDA (PE) - CASA CAIADA

Foto de Alexandre Berzin, entre as décadas 1940/1950. ACERVO: Fundaj.

Provavelmente, a foto da paisagem capturada, na figura anterior, correspondesse à localidade denominada de Caravelas ou àquela de Ilha das Cobras, inseridas no “Quadro Suburbano” do município. As localidades de Ilha das Cobras e de Caravelas podem ser localizadas, respectivamente, pelos números 21 e 22, na figura 35. Enquanto a de Ilha das Cobras se localizava em um trecho do atual bairro de Casa Caiada, a de Caravelas se inseria nos atuais limites do Bairro Novo. Ambas ficavam próximas ao rio Jatobá e, relativamente, adjacentes ao mar. Ainda no tocante à Ilha das Cobras, Moraes (1962) a considerou como um núcleo suburbano que era constituído por mocambos, em cuja área havia terrenos alagadiços. Esta característica “lhe imprime, no inverno, certa feição de ilha, procurada por ofídios no tempo em que ainda havia espesso mato na planície praiana. Estão sendo retirados os mocambos em consequência de loteamento recentemente aprovado28.” (p.128) (grifo nosso). Alexandre Berzin prosseguiu, em suas explorações, no sentido Norte, alcançando a antiga Praia do Rio Doce, onde se localizava a Igreja (ou Capela) de Santana. De acordo com Duarte (1976), o equipamento religioso data do século XVIII e foi edificado pelo Sr. Elias Francisco Bastos e sua mulher, D. Maria do Ó. O casal fez a doação do terreno, por escritura pública, em 23 de janeiro 1782. A edificação ainda existe, mas, hoje, com a definição de bairros, encontra-se inserida no bairro de Casa Caiada (Figura 41).

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De acordo com as observações na cartografia que localizou os loteamentos, a partir da pesquisa realizada na Prefeitura, acredita-se que o parcelamento, ao qual se referiu o autor, se trate daquele denominado Jardim Brasília, detentor de uma área de 70.895,25m², dividida em 11 quadras e 148 lotes, de 19/06/1962, realizado pelo Sr. Uiraquitam Bezerra Leite.

158 FIGURA 41 – TERRITÓRIO MUNICIPAL DE OLINDA (PE) - ANTIGA PRAIA DO RIO DOCE

Foto de Alexandre Berzin, entre as décadas 1940/1950. ACERVO: Fundaj.

Também outro fotógrafo, Sr. Júlio Vieira Barbosa, registrou aspectos da localidade dos Peixinhos, constatando as formas-aparência de edificações localizadas em trechos da Estrada de São Benedito, bem como o Escritório da Fasa que se localizava na atual Rua Vasco Rodrigues. As Figuras 42 e 43 oportunizam desvendar aspectos dessa localidade que ou a compor o “Quadro Suburbano”, coincidentemente, no mesmo ano em que as fotos foram registradas. FIGURA 42 – TERRITÓRIO MUNICIPAL DE OLINDA (PE) - ESTRADA DE SÃO BENEDITO - MISSA CAMPAL

Foto de Júlio Vieira Barbosa, 1960. ACERVO: D. Zuleide de Paula.

159 FIGURA 43 – TERRITÓRIO MUNICIPAL DE OLINDA (PE) - ESTRADA DE SÃO BENEDITO – FESTA DO DIA DO TRABALHO

Foto de Júlio Vieira Barbosa, 01 mai. 1960. ACERVO: D. Zuleide de Paula.

A figura 42 se refere a uma missa campal realizada nas proximidades da frente do atual Centro de Atendimento Integral à Criança (Caic), segundo informações de D. Zuleide de Paula; a figura 43, revela um momento do evento ligado ao Dia Mundial do Trabalho, promovido pela Fasa. Nas proximidades desse trecho da Avenida São Benedito ficava o Escritório Central da Fasa, sede social da empresa, cujo aspecto pode ser visualizado pela Figura 44. Vê-se ao fundo uma colina sem edificações a qual, um pouco mais de vinte anos depois, seria atravessada pela implantação de um trecho da II Perimetral Metropolitana.

FIGURA 44 – TERRITÓRIO MUNICIPAL DE OLINDA (PE) - ESCRITÓRIO CENTRAL DA FASA - 1960

Foto de Júlio Vieira Barbosa, 01 mai. 1960. ACERVO: D. Zuleide de Paula.

160 4.2.2 Localidades rurais Também na década de 1950 ainda havia denominações de localidades rurais, cujos topônimos reportavam ao período Colonial ou Imperial como a de Mirueira, Santo Amaro Velho e Santa Casa. A Figura 45 mostra tais localidades, situadas, ou não, na área de produção da Fasa, bem como as denominações de alguns cursos naturais de água, como já destacados nas figuras 34 e 35. Conforme o mapa, destaca-se, no número 1, o sítio ou região dos Melões, nas imediações da área com parcelamento já concebido na planta, para a implantação do Jardim Rio Doce. Nesse sítio houvera, como o próprio topônimo indica, cultivo de melões que, a partir da década de 1950, ara por processo de retalhamento para a inserção de parcelamentos urbanos (MORAES, 1962). Nos números 2 e 3, dessa figura, observam-se referências à “região” da Santa. Para Moraes (1962), tratava-se de área rural que apresentava alguns morros; nas porções Sul e Leste destes, existiam os “Alagados da Santa”. “O „Vale da Santa‟ nada mais é do que a depressão vizinha do Fragoso, no sentido leste-oeste.” (p.137). Convém informar que, antes da empresa Ciro e Edgar Lins Cavalcanti adquirirem suas porções da propriedade Fragoso, a viúva de Claudino Coelho Leal, Srª Guiomar Guedes da Silva Rosas Leal, em 1950, enviou um documento para a PMO denunciando a “violenta e abusiva invasão da propriedade FRAGOSO”.29 Tal invasão era reportada à ação do subprefeito de Olinda, José Mário Serrano, ao pretender devolver à PMO o “Vale da Santa”. Várias matérias sobre o caso foram publicadas no Diário de Pernambuco, nos meses de julho e agosto de 1950: “Os alagados da Santa” (09/07/1950); “Ainda os alagados da Santa” (11/07/1950); “Ainda o Vale da Santa” (19/07/1950); “O Vale da Santa e a subprefeitura de Olinda”(02/08/1950); “O sub-prefeito e o caso do Vale da Santa” (20/08/1950); e, “Ainda os alagados da Santa” (22/07/1950). Anunciava-se, nesses artigos, que o Vale da Santa era uma “baixada verdejante”, de terras esplêndidas, contando com uma área de 378 hectares, na qual trabalhadores agrícolas cultivavam legumes e hortaliças. Denunciava-se que vigias armados com rifles, chefiados por “poderosa família de latifundiários”, haviam espancado, expulsado e desabrigado mais de trezentas famílias. Também se preconizava que as terras haviam sido anexadas, violentamente, ao patrimônio de particulares. Este era mais um caso de conflito de terras no território municipal de Olinda que, indubitavelmente, se diferenciava daquele da segunda metade do século XIX – caso do inglês Henry Gibson – por estar relacionado a outro momento – o vislumbre da expansão física da cidade. Como se confere no mapa, as localidades rurais denominadas de Santo Amaro Velho e Ouro Preto, números 4 e 5, respectivamente, se inseriam no contexto de exploração da Fasa. Aquela de Santo Amaro Velho se situava entre os cursos d‟água conhecidos como rio Fragoso e o riacho 29

Petição nº 2346, de 05 de setembro de 1950.

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162 Águas Frias do Fragoso. Segundo Moraes (1962, p.137) a área se encontrava “em terrenos do antigo Forno da Cal e a cêrca [sic] de 1 quilômetro da estrada para Paulista, na confrontação norte com o Parque Bancrédito.” Quanto a Ouro Preto, o mesmo autor expressou que era a “região da antiga fazenda Ouro Prêto [sic], abrangendo ampla área rural do centro-norte do município e comportando a velha propriedade Forno da Cal, até o Fragoso.” (p.132). No que tange às áreas de Caenga do Outeiro, Santa Casa e Mirueira, números 6, 7 e 8, respectivamente, ficavam todas localizadas a Noroeste da área de exploração da Fasa. Apenas para fazer referência a Caenga do Outeiro, pode-se dizer que, no início da década de 1960, ela representava uma “porção de mata secundária do município, despovoada, situada perto de 1 quilômetro ao norte do bairro Nova Olinda e a oeste do picadão da linha de alta tensão para a „Fosforita Olinda S/A‟ ” (MORAES, 1962, p.125). 4.3 A “Política de Desenvolvimento do Recife Metropolitano” (1962) O Plano de Desenvolvimento para o Recife Metropolitano foi realizado na gestão do Prefeito Miguel Arraes (1960-1962), embora estivesse no poder, em nível estadual, seu cunhado, o governador Cid Feijó Sampaio, que apoiara sua candidatura à Prefeitura. Porém, o então governador rompeu laços com Arraes por este apresentar diferenças políticas (CARMO ANDRADE, 2009). Muito provavelmente, foram tais diferenças que tiveram reflexo na elaboração da referida Política. Para contextualizar, em nível da istração Federal, em 1961, assumira o poder o Presidente Jânio Quadros que buscava se equilibrar entre interesses “antagônicos”: ao mesmo tempo em que aderia à Aliança para o Progresso – estratégia norte-americana, do Presidente Kennedy, que procurava instalar companhias daquele país no Brasil, com a finalidade de investimentos –, por outro lado, Jânio procurava apoiar Cuba e China (LOPEZ, 1997c), países com sistema econômico que se contrapunha, pelo menos teoricamente, ao capitalismo. As medidas de Jânio tiveram rebatimentos negativos para a questão social, como acontecera já no final do Governo JK, o que provocou reação tanto de empresários como de setores sociais pobres. Em nível regional e estadual (Nordeste e Pernambuco, por exemplo), a questão agrária, já há algum tempo, mostrava-se como um agravamento às condições do homem do campo e isto trazia consequências tanto para o abastecimento das grandes cidades (ANDRADE, 1998) como para o crescimento do quantitativo demográfico de algumas delas como a do Recife, por meio de migrações tanto de outros “quadros urbanos”, como do campo (OSÓRIO DE ANDRADE, 1979). A situação de atraso da Região Nordeste, em relação a outras congêneres brasileiras, motivara a criação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), no final dos anos 1950, cujo surgimento se deu em hora oportuna para que a superintendência coordenasse as verbas e

163 salvasse o Nordeste do subdesenvolvimento, que era pior do que a seca, considerou Andrade (1998). Constata-se, portanto, que a ausência de políticas sociais, que tivessem consequências positivas para o nível regional, provocou e continuava estimulando a expansão física do Recife, cuja parcela de migrantes atingia outros territórios municipais como o de Olinda. Foi com base nesse contexto social, político e econômico que se elaborou um trabalho intitulado “Política de Desenvolvimento do Recife Metropolitano”, realizado por dezenas de pessoas que compam um corpo técnico para analisar questões que se colocavam à istração municipal do Recife, no início da década de 1960. Além da equipe de direção que contou, dentre outros, com a participação do professor Antonio Bezerra Baltar e do arquiteto Harry James Cole, outras duas equipes foram estabelecidas, uma de assessoramento e outra de pesquisas e elaboração. Esta contou com inúmeros profissionais: agrônomos, arquitetos, dentista, economistas, educador, engenheiros, estatísticos, médicos, sociólogo, geógrafos etc. Dentre os últimos profissionais citados, se encontrava o professor Pedro Geiger. O número de profissionais envolvidos revela a dimensão de um estudo vasto que resultaria no referido documento considerado como “mais do que um trabalho específico sobre as questões particulares do Grande Recife. Trata-se, em verdade, de um amplo estudo cobrindo todo o conjunto de inter-relações entre esse aglomerado humano e a periferia na dimensão do Estado (Pernambuco) ou mesmo da região (Nordeste).” (PREFEITURA DO RECIFE, 1962). Vale a pena enfatizar que o conteúdo do plano foi distribuído em três volumes. O primeiro englobou os capítulos 1 (problemática econômica e social do Recife) e 2 (princípios norteadores da política de desenvolvimento baseada em planejamento demográfico); o segundo, o capítulo 3 (linhas gerais de ação para o desenvolvimento); e, o último volume traz o capítulo 4 (linhas específicas de ação e desenvolvimento). Deste modo, cada capítulo se compôs por diversos itens, tratando de temas variados. A leitura do documento provoca, inicialmente, uma curiosidade por conter uma abordagem que vai de encontro a interesses da classe dominante, pois estava, sua confecção, atrelada a uma instituição pública. Mas, quando o leitor se detém no contexto da época e da ideologia do corpo que o produziu, prontamente a a entender suas razões. Logo no início do primeiro item do capítulo 1, do volume 1, o documento declara que “o cortejo de misérias sociais que enluta Recife tem sua origem última na base econômica pouco produtiva e praticamente estagnada do complexo regional em que está situado.” (PREFEITURA DO RECIFE, 1962, v.1, p.3). Ainda no capítulo, foram tecidas críticas ao modelo de economia,

164 denunciando que os males do Recife eram consequência da estrutura agrária, marcada pela concentração da terra, nas mãos dos latifundiários, apropriada indevidamente, o que trazia um entrave ao desenvolvimento. O atraso e a miséria – expõe o documento –, contrastava “com a abundância de recursos humanos e materiais que não foram convertidos em base de um rápido progresso econômico e social pela manifesta oposição da ordem latifundiária-capitalista-monopolista reinante quase absoluta” (p.47). Após esse primeiro capítulo que enfatizou acerca da “problemática econômica e social do Recife como polo de região subdesenvolvida”, parte-se para a observação dos “princípios norteadores da política de desenvolvimento baseada em planejamento demográfico”, como uma proposta para o segundo capítulo. Neste, são observadas as funções metropolitanas da capital pernambucana no desenvolvimento regional, faz-se uma crítica aos modelos de desenvolvimento, bem como são enfocados os princípios norteadores da política de desenvolvimento, seus objetivos e diretrizes, tratando, ainda, da metodologia do planejamento, da intervenção estatal e dos instrumentos de ação. Para finalizar o volume 1, são consideradas duas premissas imprescindíveis: aquela de governos da confiança do povo e a participação deste na política e ação do desenvolvimento, levando a ponderar que “a tomada de consciência das categorias mais representativas da população é a força dinâmica por excelência para fazer desaparecer os males do subdesenvolvimento.” (p.124). No volume 2, são consideradas linhas gerais de ação para o desenvolvimento, discutindo, deste modo, uma política agrária progressista, reforma radical da agroindústria canavieira, política de industrialização, serviços infraestruturais, bem como política de abastecimento alimentar. No volume 3, são abordadas as linhas específicas de ação para o desenvolvimento trazendo, inicialmente, questões sobre o planejamento físico. Este, “integrado na perspectiva mais ampla da programação global, completa e dá sentido material e concreto ao planejamento econômico e político-istrativo que se faz aos níveis de país, de região e de cidade ou de estabelecimento rural.” (PREFEITURA DO RECIFE, 1962, v.3, p.1). O documento considerou que o crescimento do Recife se deu de forma rápida e violenta, a partir da segunda metade da década de 1940, tendo uma característica de descontrole e caos, por grupos humanos provenientes do interior. Foi esta a razão que levou Vasconcelos (2002) a declarar que Recife e Fortaleza contaram com um maior quantitativo de migrantes regionais, em relação a Salvador, o que as fez ser mais “nordestinas” do que a capital soteropolitana. Quanto ao uso da terra, acatava-se que seu controle era um dos aspectos mais importantes no conceito de planejamento, naquele momento. No tocante às atividades industriais, afirma-se que as alterações das zonas de então favoreceriam a expansão das zonas residencial e comercial da cidade.

165 Já se cogitava, dentre as formas de atacar a questão habitacional, a criação de uma companhia de urbanização e habitação popular que atendesse às necessidades das áreas subnormais do Recife. Discute-se, dentre outras coisas, o saneamento básico, o sistema viário e a pavimentação. Inclusive são destacadas as vias perimetrais e uma ligação Fundão-Peixinhos. Também foi discutida a questão dos transportes coletivos urbanos, destacando-se, ainda, o serviço telefônico, educação e cultura. Em 1962, Miguel Arraes foi eleito governador de Pernambuco, mas foi deposto em 1º de abril de 1964, quando do golpe militar, em nível nacional. Deste modo, este plano, em nível municipal, mas que, consequentemente, afetaria a dinâmica de outros municípios da futura RMR – pois legaria pontos positivos, quanto à questão social, em nível metropolitano –, foi inviabilizado pelo choque de interesses que causaria. 4.4 Características do parcelamento do solo de 1958 a 1966 Se o período de 1931 a 1957 representou 42,67% de todos os parcelamentos realizados até 2006, aquele compreendido de 1958 até o ano de 1966 representará 20,26%, ou seja, um total de 47 parcelamentos que se anteciparão à aprovação daqueles registrados, vinculados ao período da política do BNH, no território municipal de Olinda. Na composição desse percentual de 20,26%, no ano de 1958 foram aprovados os parcelamentos localizados nas proximidades do núcleo recifense de Beberibe aqueles denominados de “Jardim São José” (nº 188), de 10 de janeiro, cujo responsável foi o Sr. José Gouveia Lima, embora não localizado, mas é indicado como inserido no bairro da Caixa D‟Água; “Jardim Maria Elizabeth” (nº 135), de 18 de março, de José Cândido de Oliveira, também em Caixa D‟Água, entre o rio Beberibe e a Estrada homônima; “Santa Cecília” (nº 140), de 11 de junho, e também localizado no mesmo bairro, aprovado em nome do Sr. Fernando Antonio Torres Rodrigues e outros; “Sítio Estrada do Matumbo – Casa 476” (nº 160), de 11 de setembro, em nome de José X. Albuquerque, cuja área se situou no atual bairro de Sapucaia, entre a referida estrada e o rio Beberibe. Na área entre os atuais bairros de Rio Doce e Casa Caiada foram aprovados, ainda em 1958, o “Parte Sítio Flor de Santana” (nº 141), de 07 de julho, não localizado e sem identificação do responsável; o “Planta do terreno” (nº 157), de 11 de agosto, pertencente a Srª Maria Ana Borges Paixão Oliveira; o “Praia do Rio Doce – Terreno da Escola Rita de Souza” (nº 171), também não localizado, de 15 de setembro e pertencente a Tomás de Aquino e outros; e, por fim, o “Planta pertencente aos herdeiros de Maria Borges da Paixão” (nº 165), também não localizado, e tendo como responsável Maria Conceição Guimarães.

166 Em 1959, a PMO aprovou oito parcelamentos, sendo dois em Casa Caiada – “Modificação da Propriedade Casa Caiada” em nome de Nelson Bérgamo (nº 187), em 19 de janeiro; e, o “Amélia Sofia” (nº 150), em nome de Fernando Fernandes Vital, datado de 02 de fevereiro. Em Santa Tereza foi aprovado o “Piza – Avenida Olinda” (nº 179), em 06 de outubro, em nome de “diversos”. Talvez, a área de 28.411,15m², constante no edital, publicado em 1960, corresponda a esse parcelamento. Muito provavelmente, os “diversos” responsáveis correspondiam à família “Cunha Andrade”, do Curtume Santa Maria S/A – depois originando a Imobiliária Santa Maria –, localizado à Praça dos Peixinhos, 250, cuja empresa foi dirigida pelo Presidente, Sr. Fernando da Cunha Andrade, que aparece exercendo tal função em meados da década de 1960. Os “Cunha Andrade” ainda parcelaram o “Sítio Aguazinha” (nº 177), com 74.837,49m² de área, e o “Sítio Ilha – Plano A” (n.º 178), com área de 59.857,90m², ambos de 05 de outubro de 1959, localizados em Peixinhos. Ainda em Santa Tereza houve a “Modificação Avenida Olinda”, tendo como responsável a Imobiliária Belém Salgadinho S/A, de 20 de setembro de 1959. Nesse mesmo ano, na porção Oeste do território municipal, foram aprovados o “Jardim Pontal” (nº 162), de 23 de janeiro, em nome de Maria Madalena Cavalcanti Maggi, em Caixa D‟Água e o “Jardim Botija” (nº 176), de 05 de março, pertencente a Luciano Melo Reis, localizado entre os atuais bairros do Alto da Bondade e arinho. O parcelamento “Alvorada” (n.º 164) foi aprovado, em nome da Srª Maria Eutália Gondim, em 07 de março de 1960, situando-se em Casa Caiada. Por sua vez, o “Sítio da Capela de Santana” (nº 196), aprovado em 31 de outubro de 1960, com área de 67.752,99m², foi dividido em 8 quadras e 76 lotes e pertencia ao Sr. Alberto Lundgren – cuja família detinha domínio sobre as terras de Maranguape, dentre outras, no município do Paulista, pertencentes à Companhia de Tecidos Paulista (CTP). Um parcelamento, de responsabilidade das senhoras Ana e Maria da Conceição de Vasconcelos Beltrão, foi o “Nossa Senhora da Boa Hora” (nº 197), de 30 de janeiro de 1961, no bairro do Amparo, com 3 quadras e 30 lotes. Já em nome do Sr. Wilton Cavalcanti Macedo, foi aprovado, em 24 de março de 1961, localizado em São Benedito, o parcelamento “Vila Auta” (nº 199). Também a Ciro, em 14 de junho, desse mesmo ano, recebera a aprovação da PMO, do seu plano de parcelamento denominado de “Jardim Fragoso” (n.º 207), comportando área de 1.177.912,30m². O do “Sítio Paixão e Santa Maria” (n.º 210), localizado em Casa Caiada, foi deferido em 15 de setembro de 1961, em nome do espólio de Terêncio Borges da Paixão (D. Damiana Borges da Paixão). Por este período, no início da década de 1960, a PMO elaborou um Código de Obras, que entraria em vigor em 1º de janeiro de 1962. O capítulo IV desse documento trazia considerações

167 “dos arruamentos, loteamentos e desmembramentos.” O Art. 13 declarava que os vários agentes, inclusive órgãos governamentais, tanto de Pernambuco como da União, não deveriam “executar obras de abertura de logradouros públicos ou particulares, em qualquer setor do Município, sem prévia licença e posterior fiscalização da Diretoria de Obras.” (PREFEITURA DE OLINDA, 1962). Em 1962 – possivelmente com a devida licença da PMO, conforme a exigência do Código de Obras –, uma década depois de ter sido aprovado os parcelamentos “Sítio Fábrica de Velas e Olho D‟Água” (nº 07) e “Bairro Modelo” (nº 49), é que a empresa Companhia Pernambucana de Terrenos30 anuncia aos acionistas o serviço de terraplenagem do parcelamento de Salgadinho, bem como, outras obras de urbanização que deveriam ser realizadas (COMPANHIA, 1962). Ainda com referência a esse ano de 1962, houve a aprovação de dois parcelamentos. Um deles foi denominado de “Jardim Brasília” (n.º 198), em nome de Uiraquitam Bezerra Leite, datado de 19 de junho, em Casa Caiada. Já em nome do Sr. Nelson Bérgamo, em 28 de agosto de 1962, foi aprovado o “Jardim Pernambuco” (n.º 91), localizado entre Casa Caiada e Fragoso. Tal parcelamento possuía uma área de 87.972,52m². Vale lembrar que o Sr. Nelson Bérgamo já realizara dois parcelamentos em Olinda, um na segunda metade da década de 1940 e outro no final da década de 1950 e, ainda, era detentor de propriedade fundiária no Recife. Muito provavelmente, a área do parcelamento Jardim Circular (nº 86) – conforme localizado na figura 25, do capítulo anterior –, tenha se inserido nas cogitações do Deputado Nivaldo Machado, na primeira metade da década de 1960, quando solicitou à Mesa, durante a Sala das Sessões, de 09 de setembro de 1963, que a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco dirigisse um apelo ao Governador do estado, por meio do Requerimento n.º 1010, no sentido de incluir o parcelamento da área que abrangia porções do Amaro Branco, Areia Branca e Torrão Duro, dos herdeiros de Antonio Francisco Loureiro, no plano de desapropriação prevista para os Bultrins, devido aos moradores não terem condições de efetuar a aquisição dos lotes ocupados pelas respectivas casas que ali se inseriam. O atendimento a esta requisição permitiria a compra do chão das casas de, aproximadamente, duas mil famílias pobres, residentes em terrenos de terceiros que, a partir daí, ariam a ter a posse do lote ocupado por seu próprio domicílio (REQUERIMENTO, 1963). O Deputado Nivaldo Machado se encontrava em seu primeiro mandato para o qual se elegera pelo Partido Republicano (PR). Neste momento de sua solicitação, se encontrava no poder, o Presidente da República, João Goulart – o parlamentarismo durara de setembro de 1961 a janeiro de 1963. Logo, verifica-se que o momento político, em nível nacional, era condizente com o apelo do 30

Ainda foi possível constatar a atuação da empresa no bairro do Bongi, no Recife, parcelamento com 513 lotes, em 1952, bem como responsável pelos parcelamentos do Jardim América (Imbiribeira) e Campo Alegre (Campo Grande), também no Recife, em 1962.

168 então deputado, devido às exigências de reformas sociais e nacionalistas para a obtenção de uma árdua consciência coletiva (LOPEZ, 1997c). Ainda, de acordo com a questão levantada pelo Deputado Nivaldo Machado, pode-se perceber que se procurava, com isto, equacionar um problema para os segmentos de baixa renda, no tocante à propriedade jurídica da terra. Pessôa (1982), buscando mostrar a situação das “concepções sociais sobre a propriedade”, permitiu entender que, antes da implantação da política da Ditadura Militar, aquela que se referiria à resolução do quadro habitacional brasileiro, com o Plano Nacional da Habitação, surgiu, em 1962, “a idéia de atacar o problema fundiário ou promover a desapropriação com base no interesse social”. Para o autor, isto ocorreu “quase ao fim do regime iniciado em 1946.” (p.90). Assim, infere-se que o deputado inspirava-se nesse fato, no momento de sua atuação na Alepe. No ano de 1963, do mesmo modo que no anterior, foram aprovados, apenas, dois parcelamentos. O primeiro deles, de 23 de março, se localizou na área do atual bairro de Águas Compridas e foi denominado de “Caenga” (n.º 229), pertencendo ao Sr. Teodulo Pio Valença. Devido à inexistência de sua planta, se possível de ser representada no território municipal, tal loteamento não foi localizado. O segundo parcelamento foi o da Ciro, de 23 de setembro, o “Parque Vencedor” (n.º 221), com 14 quadras e 373 lotes, instalado no atual bairro do Fragoso. Vale destacar que, em 30 de junho de 1963, pela Lei Municipal n.º 2336, a PMO expunha que “Art. 1º - Fica determinado que o Chefe do Poder Executivo só poderá aprovar planta de loteamento do terreno deste Município, quando o local loteado conste nas Ruas Projetadas, meio fio com linha d‟água, posteação de cimento armado para iluminação pública e serviço de esgoto e saneamento.” (PREFEITURA DE OLINDA, 1963). Após a exposição do conteúdo de tal lei, em 1964, foram aprovados três parcelamentos: um entre Casa Caiada e Jardim Atlântico, o “Jardim São Severino” (n.º 224), de 22 de janeiro, pertencente a Aprígio Soares da Silva. Outro entre Casa Caiada e Fragoso, o “Vamos Ver” (n.º 1626), da Firma Itapicuru Agroindustrial S/A, de 03 de junho, e mais um entre os bairros do Amaro Branco e Bonsucesso, o denominado de “Santa Fé” (n.º 227), do Sr. Antônio Gonçalves Ramos, do dia 10 de junho. Assim, do início da década de 1960 até meados de 1964, foram registrados apenas 11 parcelamentos, sendo sete da categoria “pessoa física”, três de “pessoa jurídica” e um na categoria de “promotor”. Vê-se que ainda havia a constituição de parcelamentos do solo em áreas próximas ao mar, mostrando que o processo de comercialização de lotes, após momentos de especulações, ainda se fazia presente, possivelmente, amparado pela propaganda ideológica que incentivava o morar em área litorânea, valorizando os lotes.

169 Neste sentido, o professor Milton Santos itia, observando essa questão da especulação, que:

Criam-se sítios sociais, uma vez que o funcionamento da sociedade urbana transforma seletivamente os lugares, afeiçoando-os às suas exigências funcionais. É assim que certos pontos se tornam mais íveis, certas artérias mais atrativas e, também, uns e outras, mais valorizados. Por isso, são as atividades mais dinâmicas que se instalam nessas áreas privilegiadas; quanto aos lugares de residência, a lógica é a mesma, com as pessoas de maiores recursos buscando alojar-se onde lhes pareça mais conveniente, segundo os cânones de cada época, o que também inclui a moda. (SANTOS, 2005, p.106-107).

No tocante à empresa Novolinda, em 23 de abril de 1964, ela havia solicitado à PMO aprovação para a implantação de um parcelamento em uma área de 179,320 hectares, a ser desmembrada do Forno da Cal que seria denominado “Cidade Nossa Senhora da Ajuda”. Tal parcelamento deveria comportar 117 quadras, perfazendo um total de 3.226 lotes. Esse documento da empresa correspondia ao Requerimento n.º 2290 (NOVAS, 1964). Ao ser encaminhado à Diretoria de Obras, esta conduziu, em 13 de novembro de 1964, ao Chefe do Expediente solicitando que se juntasse à “parte”, para um entendimento com a diretoria, pois ela não aprovaria nenhum loteamento em que o terreno não estivesse devidamente aterrado e ruas abertas. Três dias depois, conforme um anexo do requerimento, a “parte” tomou conhecimento das exigências da Diretoria de Obras. Em maio de 1964, a Novolinda enfatizara que as atividades da empresa tinham sido praticamente absorvidas pelas da Fasa, devido à interligação de interesses. Justificou, assim, a paralisação, praticamente, das atividades imobiliárias, reduzindo os parcelamentos a pequenas áreas, preterindo-os para oportunidade posterior, bem como o aproveitamento de água mineral. Explicou, também, que cedera aos outros interesses devido àquele nacional, no tocante ao fosfato do Forno da Cal. Mas, com áreas já mineradas, retomar-se-iam as atividades, já enfatizadas, que haviam sido interrompidas ou suspensas. Novas e seguras perspectivas para a Novolinda era a expectativa da Diretoria que comunicava estar “lastreada” por um patrimônio de excepcional valor (RELATÓRIO DA NOVOLINDA, 1964). Talvez esse pequeno número de parcelamentos, sem contar com a atuação do Poder Público, tenha estimulado o Prefeito de Olinda a criar um dispositivo que atraísse agentes para tal prática. Deste modo, uma Lei decretada pela Câmara Municipal de Olinda e sancionada pelo então Prefeito Eufrásio Barbosa, em 28 de novembro de 1964, em seu Art. 11, no tocante ao Imposto Territorial Urbano, declarava que os terrenos que fossem loteados com plantas devidamente aprovadas na

170 PMO, durante os primeiros quatro anos, pagariam o imposto à alíquota de 1% (PREFEITURA DE OLINDA, 1964). Após a referida lei, o primeiro parcelamento, aprovado, em 30 de janeiro de 1965, foi o de “Nossa Senhora do Monte” (nº 237), localizando-se no entorno do Cemitério e tendo como responsável o Abade de São Bento, D. Basílio Penido. Em 06 de abril de 1965 a municipalidade aprovou um parcelamento, em arinho, denominado de “Loteamento Rico” (nº 240) que, dentre outras pessoas, se encontrava o Sr. Jordão Emerenciano, como responsável. Em São Benedito, em novembro desse mesmo ano, o Sr. Nilson Nogueira Lundgren teve a aprovação do parcelamento “Sítio Beberibe” (nº 257). Este parcelamento detinha uma área de 18.370,00m² dividida em 4 quadras e 39 lotes. Em 01 de outubro de 1965, sob a responsabilidade do Sr. Elpídio Rodrigues dos Santos, foi realizada a aprovação do parcelamento “Propriedade Bondade” (nº 243), contígua à homônima, realizada na década de 1950, pela empresa Sirel. Talvez o Sr. Elpídio já detivesse o domínio útil ou direto dessa pequena porção da propriedade, quando a empresa adquiriu as terras, não entrando, assim, essa gleba, na comercialização. Em 06 de outubro de 1965, sob a responsabilidade do Padre José Airton Guedes, a PMO aprovou o plano de parcelamento “Dom Bosco” (nº 244), cuja área, desmembrada da propriedade do Forno da Cal, havia sido doada pelo Dr. Pernambuco, no início dos anos de 1930, a essa instituição religiosa. Tal parcelamento detinha uma área de 44.584,00m² e foi dividido em 7 quadras e 152 lotes. Vale enfatizar que, no Recife, a Congregação Salesiana já atuara no setor imobiliário parcelando uma área à margem da via que ligava Boa Viagem à Estrada da Imbiribeira, conhecida como “Jardim Dom Bosco” (COMARCA DO RECIFE, 1950). Outra vez fazendo referência à empresa Novolinda, em 16 de outubro de 1965, a PMO aprovou o parcelamento “Jardim Santa Rita” (nº 245), localizado em Fragoso, com 59 quadras e 1061 lotes. Em 12 de novembro de 1965, a PMO também aprovou o “Plano A” (nº 248) do parcelamento “Nossa Senhora da Ajuda”, possivelmente objeto da requisição, sob o n.º 2290, de 1964, como visto acima, com 7 quadras e 135 lotes, que margeou tanto a Estrada de São Benedito como a futura Avenida Antônio da Costa Azevedo. Em dezembro de 1965, o projeto de implantação do parcelamento “Dom Expedito – Plano A” (nº 253), com 12 quadras e 232 lotes, da mesma empresa, também foi deferido pela municipalidade, sendo sua área correspondente, inserida, mais tarde, nos limites atuais do bairro da Vila Popular. É bom frisar que, no final do ano de 1965, em uma Assembleia Geral Extraordinária da Fasa, foi comunicado o direito da empresa – muito provavelmente se referindo à Novolinda – como

171 compromissória compradora da propriedade Sapucaia (FOSFORITA, 1966). Em 1966, foram aprovados onze planos do parcelamento Sapucaia (nº 266) sendo isto possível pela compra da propriedade homônima. Na segunda metade da década de 1960, na gestão do Governador Paulo Pessoa Guerra, foi publicado o Decreto n.º 1245, um Regulamento para o Departamento de Obras e Fiscalização dos Serviços Públicos (DOFSP), da Secretaria de Viação e Obras Públicas. No capítulo IV, da Divisão de Planejamento Físico, Art. 34, que assinalava a competência da Sessão de Topografia, na alínea “g”, apontava-se que deveriam ser elaboradas “disposições de normas técnicas a serem observadas por anteprojetos de leis de loteamentos e pelos Códigos de Obras Municipais”31. (PERNAMBUCO, 1966, p. 4306). O parcelamento denominado “Cidade Nova de Olinda” (nº 258), de 08 de fevereiro de 1966, detentor de uma área de 185.440,00m², foi aprovado sob a responsabilidade do Sr. João Malaquias Filho, em que a maioria da área, compreendida por esse loteamento, é hoje conhecida como o Alto Quatro de Outubro, localizado no bairro de Ouro Preto. Apenas em 10 de março de 1966, foram aprovados os Planos B e C (nº 260), do parcelamento “Nossa Senhora da Ajuda”, unindo-se ao Plano A, a Oeste, em nome da empresa Novolinda. Estes dois últimos planos contaram com 22 quadras e 444 lotes, localizando-se no atual bairro de Peixinhos. Acredita-se que o referido parcelamento pretendido pela empresa Novolinda, que receberia a denominação de “Cidade Nossa Senhora da Ajuda”, se referiu aos vários planos do loteamento “Nossa Senhora da Ajuda”, embora o quantitativo de quadras e lotes não tenham atingido o previsto pela referida empresa. Em nome do Sr. Arthur Herman Lundgren, foi aprovado, em 15 de maio de 1966, o parcelamento do “Terreno situado à Avenida Andrade Bezerra” (nº 263), em Salgadinho. A área destinada a este parcelamento foi de 84.567,00m², dividido em 6 quadras e 114 lotes. Mais tarde, esta área será objeto de uma ocupação, por parte de segmentos pobres. Em 01 de dezembro de 1966, em nome do Sr. Julio Carlos Porto Carreiro, foram aprovados dois parcelamentos denominados “Nossa Senhora de Fátima” nos seguintes planos: Plano A (nº 276) e Plano B (nº 277), situados em porções das atuais áreas dos bairros de Bultrins e do Monte, próximos às atuais avenidas Governador Carlos de Lima Cavalcanti (antiga Estrada do Rio Doce) e Chico Science (antiga Estrada dos Bultrins). A Figura 46 traz o aspecto da situação dos parcelamentos aprovados no período de 1958 a 1966, mostrando a localização dos parcelamentos no território municipal de Olinda, bem como 31

Vale esclarecer que a PMO, por meio da Lei Municipal n° 2384, de 14/11/1963, instituiu o Código de Obras de Olinda, em vigor a partir de 01/011964. Tal documento, ou a regular as relações jurídicas de competência do Município, com relação a Urbanismos e Obras (Moreira, 2006).

172

173 demarca aqueles realizados no período anterior, ou seja, 1931 a 1957, para se ter a noção do processo evolutivo da referida prática. No contexto do território municipal de Olinda, os planos de parcelamentos realizados pelas empresas Novolinda e Ciro, em suas respectivas terras, foram desenhando um arco em torno da porção central do território municipal, revelando o espaço-tempo de atuação da empresa Fasa. Vale informar que, em 1966, uma grande porção de terra da propriedade do Forno da Cal foi desapropriada da Novolinda, pelo Governo de Pernambuco, por meio do SSCM, na gestão de Paulo Pessoa Guerra (1964-1967), com a finalidade de implantação de conjunto habitacional. A Figura 47 mostra a situação dos parcelamentos, no que tange ao período em tela, quanto à possibilidade de suas representações em mapas. Observa-se que a maioria do total de 47 parcelamentos, foi mapeada, porém, 4 não foram representados. Destes, um se encontrava sem a devida planta na PMO e três, embora os respectivos projetos estivessem presentes na mapoteca da DCU, não foi possível localizá-los no território municipal. FIGURA 47 – TERRITÓRIO MUNICIPAL DE OLINDA (PE): SITUAÇÃO DOS PARCELAMENTOS – 1958 -1966

6,38% 8,51%

Mapeados Não mapeados (sem plantas) Não mapeados (com plantas)

85,11% FONTE: Prefeitura de Olinda. Mapoteca da Diretoria de Controle Ambiental Urbano: “Livros de Registros de Parcelamentos”, mapeamentos, informações do Sr. Ivanildo Mendes e Cartografia da Diretoria de Tributos Imobiliários, 2007-2009. ELABORAÇÃO: Roberto Silva de Souza.

De acordo com várias edições do Diário Oficial do Estado de Pernambuco, entre 1955 até 1968, pôde-se constatar intimações, cujos editais eram publicados pelo Registro Geral de Imóveis de Olinda, convidando os promissários compradores de lotes a resgatarem, naquele estabelecimento, as prestações em atraso.

174 Esta ação era prevista no Art. 14 do Decreto-Lei nº 58/1937 que orientava, se vencida e não paga a prestação, que o contrato seria considerado rescindido em 30 dias. No §1º apontava-se que o devedor seria intimado, a requerimento do compromitente, por meio do oficial do registro. Conforme o §3º, não havendo o pagamento em cartório, os compromitentes requereriam ao oficial do registro o cancelamento da averbação. Vale a pena acrescentar que, no Decreto 3079/1938, que regulamentou o Decreto-Lei nº 58/1937, acrescenta a questão do financiamento e traz algumas alterações. O Quadro 2 identifica publicações de editais de intimação, ocorridas entre 1958 e 1966.

QUADRO 2 – TERRITÓRIO MUNICIPAL DE OLINDA (PE): IDENTIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAIS DE INTIMAÇÃO Nº

QUANTIDADE

REQUERENTE

LOTEAMENTO

LOCAL

DOE

1

06

Siga

Jardim Enseada Praia Verde Jardim Paraíso

Casa Caiada Fragoso

14/08/58 30/04/63

2

02

Sirel

Bondade

Alto da Bondade

3

36

Ciro

Jardim Atlântico

Jardim Atlântico

4

28

Edgar Lins Cavalcanti

Jardim Rio Doce

Jardim Atlântico Rio Doce

5

01

Jardim Novolinda

6

99

Novolinda Luiz e Inácio Américo de Miranda e outros

07/12/57 08/11/62 03/09/59 08/01/60 06/05/61 16/02/62 13/10/59 20/11/59 12/04/62 19/03/63 06/11/64 27/10/66 11/12/65 05/08/66 21/10/66

Jardim Conquista

Peixinhos Alto da Conquista

FONTE: Diário Oficial do Estado, 1958 a 1966.

Como mostrou o quadro 2, a estratégia do Jardim Conquista com a elaboração de vários lotes com dimensões de chácaras/granjas parece não ter dado resultados profícuos para os loteadores, uma vez que havia um grande número de pessoas inadimplentes. Este fato poderia estar ligado tanto à questão financeira dos compradores, bem como à situação do o aos lotes comercializados. Ao tratar acerca da “ibilidade”, Castello (2008, p.102) coloca que “a primeira condição que um lote urbano deve preencher é dispor de o fácil e desimpedido a seu meio. Para isso, é importante observar sua posição relativa e verificar a relação com o espaço público, especialmente com o sistema de circulação veicular e de pedestres.” Esta questão foi colocada pela autora, na

175 dimensão de uma determinada quadra em um parcelamento hipotético. Pela ilustração, foram feitas alusões a lotes com testadas para duas vias, lotes sem o etc. Este não seria o caso específico do loteamento Jardim Conquista, embora este aspecto não seja descartado. O que se cogita, na verdade, é a questão do o pela Estrada do Caenga e/ou outras vias que, naquele momento, representariam algumas dificuldades na locomoção, mesmo se a utilização dos lotes se desse, apenas, em fins de semana ou em férias, por exemplo. Talvez isto se reportasse a uma situação mais grave do que o exemplo dado pela autora, com exceção, evidentemente, dos lotes sem o. A Figura 48 identifica os diversos agentes envolvidos no período de 1958 a 1966. Vê-se que a categoria “pessoa física” foi a que teve maior representatividade, seguida por “promotor” e “pessoa jurídica”. O “poder público” foi o menos expressivo, ficando atrás da categoria “instituição religiosa”. FIGURA 48 – TERRITÓRIO MUNICIPAL DE OLINDA (PE): SITUAÇÃO DOS AGENTES LOTEADORES (1958 -1966)

FONTE: Prefeitura de Olinda. Mapoteca da Diretoria de Controle Ambiental Urbano: “Livros de Registros de Parcelamentos”, mapeamentos, informações do Sr. Ivanildo Mendes e Cartografia da Diretoria de Tributos Imobiliários, 2007-2009. ELABORAÇÃO: Roberto Silva de Souza

Como será visto no capítulo seguinte, o final da década de 1960 é revelador da aprovação de alguns parcelamentos para a inserção de conjuntos habitacionais, promovidos pela política do BNH, comportando até milhares de unidades habitacionais. Assim, a partir de 1967, o papel desempenhado pelo Estado, no setor da habitação, em nível Federal, permitirá o recrudescimento de formas morfológicas, inseridas anteriormente pela concepção de constituição de conjuntos habitacionais, como o da F e do IAPC, no período anterior à atuação do capital monopolista.

176 5 O PARCELAMENTO DO SOLO EM OLINDA NA TERCEIRA FASE DA EMPRESA FASA: 1967 a 2005 O final da década de 1960 representou o momento no qual o território municipal de Olinda ou a incorporar alguns parcelamentos do solo voltados à concretização da ideologia habitacional do BNH, sob o capital monopolista. Já para os empreendedores da Fasa, esse período representou um descomo da produção, devido à competição pelo mercado brasileiro de fertilizantes, pleiteado pela empresa Philips Petroleum. Esta, exploradora das jazidas de fosfato na Flórida (EUA), promoveu um dumping que consistiu na redução dos preços do produto no mercado brasileiro até que desarticulou a indústria localizada em Olinda (MOURA, 1985), o que estimulou a paralisação de suas atividades, a partir de 1968. Se o espaço de produção da Fasa se inserira na ideologia desenvolvimentista de JK, agora se cogitava sua inserção naquela que deveria promover um intenso retalhamento das terras, pertencentes às duas empresas, que constituíram a firma mineradora. É neste contexto que se inicia a terceira fase da empresa, correspondente à paralisação de suas atividades no território municipal, podendo ser apreendida em duas etapas: a primeira de 1967 (materialização da política do BNH) ao final de 1983, quando ainda havia a possibilidade de retomada da produção, devido à ausência da política da municipalidade, na recriação de um zoneamento rural; e, a segunda, a partir do momento de recriação da Zona Rural, por lei, em novembro de 1983, impossibilitando, de certa forma, tal atividade no município, estendendo-se até 01 de outubro de 2005, quando a Jucepe realizou o cancelamento da empresa, devido a ela não ter arquivado, nenhum ato mercantil, por mais de dez anos, ou seja, só o tendo realizado, em 22 de julho de 1981, com o depósito do registro de uma assembleia geral (PERNAMBUCO, 2008b). Mas, a atuação da Novolinda e da Ciro, no que se refere ao processo de parcelamento paulatino de suas propriedades do Forno da Cal e Fragoso, se concretizava antes mesmo da crise da Fasa, conforme se observou em momentos anteriores deste trabalho. Neste novo contexto de organização social, sob a Ditadura Militar, o território municipal de Olinda vivenciará, concretamente, a política do novo regime, logo após três anos da criação do BNH e, praticamente, dois anos depois da instituição das Cohabs (Recife e Pernambuco), incorporará parcelamentos, que inserirão outras morfologias congêneres, como as do período populista, quando da atuação da F e do IAPC, mas, agora, ligadas às estratégias dos militares, sob o autoritarismo. Neste sentido, pode-se perceber que “dado que o espaço reflete, a cada momento, as características da organização de uma sociedade, a ordem espacial de uma cidade, ou seja, sua estrutura urbana, refletirá também o resultado do confronto, reajuste ou recomposição dos sistemas que constituem a sociedade.” (ABREU, 1997a, p.31).

177 Se o momento, anterior à paralisação da atividade da Fasa, revelou intervenções na propriedade Forno da Cal, no que toca, pouco a pouco, à aprovação de parcelamentos do solo, ocorrida após as possibilidades de exploração do fosfato, em uma determinada área, a partir da impossibilidade declarada – alegada pelo motivo da concorrência internacional – ou do momento propício de obtenção de lucros com os empreendimentos imobiliários, o que fazer, agora, nesse final da década de 1960, com as grandes porções restantes das propriedades fundiárias do Forno da Cal e do Fragoso, ocupadas por famílias de trabalhadores da terra? É bom relembrar que tais trabalhadores foram ocupando, pacificamente – ou indevidamente, posteriormente –, áreas dessas propriedades e aí permaneciam, juntamente com suas famílias, algumas desde a década de 1930, que, a partir daí, foram criando formas espaciais, ligadas à atividade agrícola e pecuária, nas propriedades fundiárias das empresas, enquanto, como se viu, o território municipal iniciava a implantação de parcelamentos do solo, aprovados e registrados pela PMO, em outras porções do município. Vale frisar que, também no final da década de 1960, iniciava-se o processo de instituição das Regiões Metropolitanas no país e, as concepções advindas de um corpo técnico, na elaboração de um documento, para este fim, trarão consequências ao território municipal de Olinda, transformando todas as terras rurais, de então, em urbanas, favorecendo as intenções estratégicas dos proprietários do Forno da Cal (empresa Novolinda) e Fragoso (empresa Ciro). 5.1 A atuação do BNH e os parcelamentos do solo no território municipal daí provenientes Dentre as políticas públicas que denotam o “Estado em ação”, há aquelas que são destinadas às empresas (políticas econômicas) e as que são vinculadas às pessoas (políticas sociais). Estas últimas abrangem diversas áreas de atuação de governos, em níveis político-istrativos e espaciais que compreendem o Federal, o estadual e o municipal. Esses campos de abrangência são representados pelos setores da educação, da saúde, do saneamento etc., bem como aquele da habitação. A depender do momento histórico, tais governos buscarão estratégias que garantam sua legitimação, diante da população que reivindica melhores condições de vida, a fim de lhe demonstrar que seus anseios serão contemplados em suas gestões. Portanto, no que concerne a aspectos da política habitacional, constata-se que o território municipal de Olinda incorporou formas-morfológicas, durante o período populista, iniciativa que pretendia solucionar o déficit de moradias para determinados segmentos de indivíduos, constatando-se a atuação, além de uma pequena intervenção de uma entidade privada, a LSCM, e de órgãos já citados, em nível Federal. Para Gonçalves (1985, p.176), a LSCM tinha um caráter

178 “humanista” e, além dessa entidade, na RMR, “atuavam na produção de habitações, garantindo o financiamento, as carteiras prediais de diversos institutos e caixas de aposentadoria”. A extinção da F se dá no contexto da tomada do poder pelos militares, em 1964. Neste mesmo ano, por meio da Lei nº. 4.380, de 21/08/64, é instituído o Plano Nacional de Habitação criando, ainda, o BNH e o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo (Serfhau). Com essa tomada de decisão, os militares pretendiam se mostrar sensíveis aos problemas enfrentados pela população brasileira, sobretudo aquela de baixa renda, sendo a questão habitacional a que seria tratada em primeiro lugar. Deste modo, poder-se-ia garantir uma “estabilidade social” (AZEVEDO; ANDRADE, 1982). Ao BNH foi concedida a competência para agir na orientação, disciplina e controle do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), promovendo, portanto, a construção e a aquisição de casa própria, em vários conjuntos habitacionais. Schmidt e Farret (1986, p.35), ao analisarem a cidade do autoritarismo e, mais precisamente, a cidade para o capital, afirmam que “as principais razões para deslanchar uma política habitacional, através da criação do BNH, eram a pesada migração ruralurbana e a contínua pressão inflacionária.” Por sua vez, Santos (2005, p.124), ao observar as contradições da cidade corporativa, denunciou que: Os conjuntos residenciais, levantados com dinheiro público – mas por firmas privadas – para as classes médias baixas e os pobres, situam-se quase invariavelmente nas periferias urbanas, a pretexto dos preços mais íveis dos terrenos, levando, quando havia pressões, a extensões de serviços públicos como luz, água, às vezes esgotos, pavimentação e transportes, custeados, também, com os mesmos recursos.

De acordo com Antonio Octávio Cintra, que prefaciou a obra de Azevedo e Andrade (1982), pode-se comprovar que o ideal de criação de um Banco que conduzisse a questão da moradia popular data do segundo mandato de Getúlio Vargas, em 1953. Ele também itiu que se no período do Presidente Jânio Quadros pretendia-se uma “correção monetária”, no tocante aos financiamentos da habitação, isto indicava que havia dificuldade de enfrentar a habitação popular como um bem que deveria ser fornecido pelo Estado, ou seja, um item do desenvolvimento social. Com o BNH, ficou estabelecida uma divisão de trabalho entre agentes públicos e privados no que concerne à captação de recursos, financiamento, construção e comercialização de moradias. No que tange a essa captação, havia as poupanças compulsórias, representadas pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e as voluntárias (letras imobiliárias e cadernetas de poupanças). Para o financiamento, o BNH definiu agentes específicos para os segmentos do mercado. Deste modo, podia-se constatar a presença de: um “mercado popular” (1 a 3 e depois até 5 salários mínimos

179 mensais), cujos agentes eram as Cohabs32 que poderiam estar vinculadas aos estados ou aos municípios; o “mercado econômico” (3 a 6 salários mínimos), sendo, seus agentes, as Cooperativas Habitacionais, Hipotecas e Entidades Assistenciais; e, por fim, o “mercado médio” (renda mensal mínima de 6 salários) operando com os seguintes agentes privados: Sociedade de Crédito Imobiliário (SCIs), Associações de Poupança e Empréstimos (APEs) e as Caixas Econômicas, que compunham o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) (AZEVEDO; ANDRADE, 1982). Para superar a escassez de recursos, vivenciada no início da atuação do BNH, a fim de corrigir a rota da política habitacional, foi implementada a estratégia da gestão financeira do FGTS, pelo Banco. Também foram delineados reajustes das prestações e de amortização dos planos habitacionais, dos quais resultaram vários mecanismos, a fim de que o órgão, sem perder a racionalidade empresarial, amenizasse a situação dos mutuários, mais particularmente aqueles do mercado popular. As Cohabs, agentes promotores do BNH para o “mercado popular”, eram constituídas na forma de sociedade de economia mista em que o estado ou o município deteria o controle acionário. Para a concretização de suas estratégias, eram necessárias as respectivas aprovações pelo BNH. Frequentemente, as municipalidades assumiam os ônus da urbanização da área onde seria edificado o conjunto: arruamentos, redes de água e esgoto etc. Às vezes, as Prefeituras doavam o terreno, implicando a não necessidade de sua obtenção pela companhia que o adquiria a preço de mercado. Os custos das obras eram reados para aqueles que compravam as unidades residenciais. Ao analisar a trajetória dessas companhias, Azevedo e Andrade (1982), destacaram três fases: a da implantação e expansão (1964-1969); a do esvaziamento e crise (1970-1974); e, a da restauração (1975-1980). Para eles, na primeira fase, que consistiu na montagem do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), o “mercado popular” teve prioridade da política, por representar o foco dos conflitos. No tocante à crise, itiu-se, sobretudo, a inadimplência, devido à situação financeira dos mutuários. A última fase – a de revigoramento – foi marcada pelo atendimento às faixas mais altas do mercado popular. Tal prioridade, enfatizada no parágrafo anterior, talvez tenha, no território municipal de Olinda, mais precisamente no bairro de Peixinhos, o exemplo mais característico quando do parcelamento do solo, aprovado e registrado em nome da Cohab-PE. Na verdade, entende-se aqui

32

Segundo Souza (1990, p.57) “em Pernambuco institue-se [sic], em janeiro de 1965, a COHAB – Recife, com jurisdição no Grande Recife, e, em novembro do mesmo ano, a COHAB-Pernambuco, com atuação nos municípios do interior do Estado.” Ainda para a autora, mais tarde, em meados da década de 1970, essas duas companhias são incorporadas restando apenas a Cohab-Pernambuco. Novaes (1990) aponta o ano de 1975 como aquele em que foram fundidas essas duas companhias.

180 que o que houve foi uma espécie de “reordenamento” daqueles “lotes” produzidos pela prática espacial de segmentos pobres, ao ocuparem – ou, em alguns casos, permanecerem ocupando –, a maior porção do terreno adquirido pelo IAPC, quando a Cohab, em 1968, realizou “a transformação dos mocambos e casinhas de taipa, ali existentes, em casas de alvenaria, de dois pavimentos (duplex), para aproveitamento das reduzidas áreas que ocupavam, ficando como mutuários os moradores do local” (NOVAES, 1990, p.67). Para o mesmo autor, este fato se traduziu em uma “experiência habitacional pioneira, embora não se saiba de qual nível político-istrativo espacial ele esteja se referindo a esse pioneirismo. Em termos de implantação de parcelamentos do solo, efetivando a política do BNH, no território municipal de Olinda, além do caso de Peixinhos, surgiram aqueles vinculados às cinco etapas do conjunto habitacional do Rio Doce, o do Instituto de Orientação às Cooperativas Habitacionais (Inocoop), o que implantaria o conjunto habitacional conhecido como Ouro Preto Cohab e os projetos-empresa, tanto o da Novolinda, que originaria o conjunto Jardim Brasil, como o da Ciro, com a construção da Cidade Tabajara. Para retomar os escritos de Novaes (1990, p.68), em sua obra com a qual procurou descrever a evolução urbana de Olinda e atentando-se, mais especificamente, à questão de obras de infraestrutura, ele comentou que: Houve nos primeiros anos de funcionamento do BNH, um açodamento de empresários, em construir grandes conjuntos, sem que as obras de infra-estrutura estivessem prontas ou então em lugares onde fosse inexistente essa infra-estrutura. Tal foi o caso de enormes conjuntos como a Cidade Tabajara, parte em Olinda e parte em Paulista, que a COHAB assumiu com a falência da empresa Tabajara, para realizar as obras complementares necessárias. Em virtude desses abusos o BNH houve por bem determinar, em 1972, que as Cohabs, Inocoops e também empresas particulares, atacassem primeiro as obras de infra estrutura [sic] dos conjuntos habitacionais, antes de erguer as casas, ando a fazer o financiamento dessas obras diretamente, o que antes era feito por diversos órgãos, resultando numa falta de coordenação.

Possivelmente, as análises dessas implicações, no contexto do BNH, tenham motivado Pessôa (1982, p.89) a declarar, atentando-se a questões jurídicas, que “a ideologia que se implanta a partir da segunda metade da década de 1960, embora assemelhada em alguns pontos com a do início dos anos 1930, tem total dessemelhança com ela em relação ao uso social da propriedade urbana.” 5.2 O processo de instituição da RMR Foi sob tais circunstâncias de atuação do BNH que o território municipal olindense, por intermédio da política do Governo Federal, ou por concepções de um corpo técnico, quando da elaboração do PDLI, para a instituição da RMR.

181 Vale notar que, mesmo com uma política de implantação de Distritos Industriais, a partir da década de 1960, após a criação da Sudene, o território municipal olindense não incorporou tais distritos, mas implantou, nessa época, com o incentivo dessa superintendência, a fábrica de cervejas e refrigerantes da Companhia Antarctica Paulista, que se localizou no atual bairro de Sapucaia (ANTARCTICA, 1967). Para Araújo (2000), ao analisar a industrialização do Nordeste, a questão regional no Brasil a a ter um destaque, no final dos anos de 1950, durante o Governo de JK, pois o desenvolvimento do capitalismo, ocorrido de modo desigual, provocou distâncias econômicas e sociais da região nordestina com outras congêneres, principalmente o Sudeste. Como consequência, a estagnação da região a denunciava como uma das áreas com grandes índices de pobreza, em nível mundial e isto refletiria, evidentemente, na configuração atual do espaço urbano. A estratégia da criação das Regiões Metropolitanas já estava explícita, desde 1967, pelo conteúdo do §10, Artigo 157, da Carta Magna, outorgada nesse mesmo ano. Segundo a Fidem¹ (1987, p.47) tal reconhecimento se deu devido ao “fenômeno da metropolização, que começou a assumir proporções marcantes com o rápido crescimento das principais capitais brasileiras a partir da década de 60”. Em 1968, ainda conforme o mesmo documento, entidades ou soluções metropolitanas já podiam ser percebidas em algumas unidades da Federação, como em Pernambuco, em que houve planejamento do sistema de abastecimento d‟água, em nível metropolitano, envolvendo o estado e a Sudene. Paralelamente, surgem iniciativas públicas e grupos de trabalho para analisar e controlar o processo de metropolização, identificando a RMR. Nesse mesmo ano, a Comissão do Grande Recife, coordenada pelo prof. Manoel Correia de Andrade, apresentou um relatório. A questão metropolitana, enquadra-se, principalmente, como campo de estudos e de verificação da possibilidade de implantação de políticas dentro dos princípios do Sistema Nacional de Programas de Desenvolvimento Local Integrado, sob a coordenação do SERFHAU, tendo sido então desenvolvidos vários planos diretores, a exemplo do PDLI para o Município de Olinda, e PDLI – Município do Recife. (FIDEM, 1987, p.48). (grifo do original)

Durante a gestão do governador Eraldo Gueiros Leite, mais precisamente quando o vicegovernador, Barreto Guimarães, estava no exercício do cargo, foi criado, pela Portaria nº 276/71, de 06 de agosto, o Grupo de Trabalho para o Plano de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife (GDRM), ao qual foi atribuída a realização dos estudos preliminares para a preparação do Plano de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife e outras questões referentes ao Plano. Assim, de agosto de 1971 a junho de 1972, o GDRM, assessorado pela Serfhau e contando

182 com a atuação da Prefeitura do Recife, desenvolveu várias atividades, como a de delimitação da RMR, contatos com entidades públicas e privadas, entre outras (FIDEM, 1987). A política de desenvolvimento metropolitano integrado, compondo tal documento da Fidem¹, revela que a RMR era um subsistema socioeconômico de Pernambuco e a ela competia, na política nacional de desenvolvimento econômico, ser o polo de desenvolvimento industrial. Quanto ao alcance regional e estadual, ela deveria dinamizar a economia regional do Nordeste, promover a integração social e garantir o equilíbrio ecológico, defendendo a natureza. No nível local, destacava-se a adequação da oferta de serviços, bem como o ordenamento do espaço urbano etc. Ao procurar recompor a história da Região Metropolitana, a professora Maria Adélia de Souza (2006) expôs, em conferência para um Seminário Nacional, seu privilégio de participar do primeiro projeto de política nacional de desenvolvimento urbano do Brasil, criticando o discurso de que, apenas em 2003, o país teria sua primeira política urbana. Ela lembrou que, em 1973, foi convidada para a produção de tal política pioneira, para a qual fez uso de uma metodologia possível e, certo dia, ficou surpresa quando constatou, por meio da mídia, a criação das regiões metropolitanas. Apenas após vários anos é que descobriu que tal regionalização adveio da Lei Complementar 14, proveniente do Ministério da Justiça, comentou a autora. Ainda segundo ela, houve indignação de governadores e prefeitos, devido a algumas cidades não se inserirem em tal regionalização dessas metrópoles e, talvez, isto possa ser explicado por seus próprios escritos, ao declarar que “as cidades escolhidas pelo governo militar receberam ações e destinações de recursos. Desse modo, o desenvolvimento da institucionalização das regiões metropolitanas no Brasil sempre seguiu à margem de todas as reflexões sobre a política urbana brasileira, e até hoje segue à margem das políticas territoriais.” (SOUZA, 2006, p.30). 5.2.1 O Plano de Desenvolvimento Local Integrado (PDLI) de Olinda De acordo com o modelo para a confecção do “instrumento particular de contrato para elaboração de Trabalhos Técnicos”, constante em um documento da Prefeitura de Olinda (1970), observa-se que os “Termos de Referência para o PDLI” é do final da década de 1960. E, este processo se inicia quando o território municipal estava sob a gestão de um interventor e o documento busca conhecer o desenvolvimento municipal no contexto da futura área que compreenderia a RMR. Sem o processo de implantação de Distritos Industriais, o território municipal de Olinda ficava quase que totalmente disponível ao uso e ocupação do solo, voltado ao atendimento de espaços para a moradia, o que, provavelmente, tenha estimulado o surgimento da divisão do território municipal em doze setores da cidade, ainda quando da elaboração do PDLI.

183 5.2.1.1 Bases para a elaboração do PDLI de Olinda (1970) De acordo com os escritos de Abreu (1994), percebe-se que o PDLI, dentre outros planos, se inseria no ordenamento territorial, no contexto de uma redefinição da “estrutura espacial” do Brasil, no tocante às estratégias do crescimento do PIB, representando o projeto da aceleração do ritmo da acumulação capitalista. Ao parafrasear o escritor Valdemar de Araújo Filho, Garson (2009, p.101) colocou que “após 1964, a ação na área urbana, coordenada pelo governo federal, se insere no contexto mais amplo do planejamento regional voltado para o desenvolvimento econômico”. O autor ainda lembrou que a essa esfera de governo, competia a iniciativa de integrar, por meio de planos, a ação das outras duas esferas, ou seja, a dos estados e as dos municípios, na área metropolitana. Foi nesse contexto que, na gestão do interventor Eudes Costa (1969-1971), surgiu, na PMO, o documento intitulado: Termos de Referência para o PDLI, o qual representava uma “Documentação para a concorrência para a elaboração de Trabalhos Técnicos”. Tal instrumento, vinculado ao Serfhau e ao Ministério do Interior, trazia dados de estudos preliminares, enfocando as condições econômicas, sociais, físicas e instituições. Segundo parte de seu conteúdo, “os Estudos Preliminares, seguindo a orientação fixada na introdução, se voltarão essencialmente para o conhecimento das condições de desenvolvimento do Município, estreitamente relacionadas com a problemática metropolitana.” (PREFEITURA DE OLINDA, 1970, [n.p.]). Ao que tudo indica, a vencedora dessa concorrência foi a Sociedade Civil de Planejamento Ltda. (Sociplan) que, no final de 1972, disponibilizará vários volumes do PDLI, provenientes dos relatórios realizados por meio da pesquisa da equipe técnica. Tais volumes tratarão acerca de: Volume I (Tomos I e II): análise da situação e tendências do desenvolvimento: diagnóstico e prognóstico; Volume II: diretrizes para o desenvolvimento: programas setoriais; Volume III: plano de ação do governo municipal orçamento plurianual de investimentos; Volume IV: Legislação Básica Urbanística; Volume V: legislação básica istrativa e financeira; Volume VI: manuais de serviços; Volume VII: cartografia; e, Volume VIII: anexos. 5.2.1.2 O PDLI de Olinda (1972) e algumas implicações para o território municipal No início da década de 1970, já se encontrava em elaboração o PDLI (PREFEITURA DE OLINDA, 1972b), com vistas à “análise da situação e tendências do desenvolvimento”, a fim de elaborar um “diagnóstico e prognóstico” do município, no contexto da instituição da RMR, como visto anteriormente. Iniciada sua elaboração, ainda durante a gestão do interventor Eudes Costa, o PDLI foi a base da formulação da Legislação Urbanística Básica (PREFEITURA DE OLINDA, 1973), concluído na gestão do Prefeito Ubyratan de Castro e Silva (1971-1973).

184 Naquele momento no qual se constituía o PDLI, considerava-se que o crescimento da cidade olindense tendia ao aumento das vilas que recebiam financiamento do BNH, bem como das edificações em parcelamentos aprovados que formavam conjuntos, cuja concepção resultava em ausência de organicidade. E ainda acrescentava-se: “o desmonte indiscriminado de elevações e os aterros de certas áreas não apoiados em plano que melhor oriente estas ações, vem prejudicando certos valores da cidade que inicialmente se desenvolvia em perfeita adequação às condições naturais do sítio.” (PREFEITURA DE OLINDA, 1972b, p.103, v. 1, tomo I). No que se refere aos dados sobre “os espaços urbanos”, os técnicos itiram que “Olinda praticamente não dispõe de zona rural” e, ainda, que era “possível distinguir nitidamente os limites e as características dos distintos espaços urbanos, inclusive através da tipologia das construções e da própria organização dos espaços” (PREFEITURA DE OLINDA, 1972b, p.103, v. 1, tomo I).33 Acredita-se que o corpo técnico, envolvido com o PDLI, identificava a estrutura socioespacial de Olinda, a partir dos limites físicos das construções, porque, no início da década de 1970, o processo de expansão das favelas, ocupando áreas insalubres e outros espaços da cidade, possivelmente, ainda não se tornara tão intenso. Portanto, distinguia-se a “cidade velha”; o “Bairro Novo”; os “aglomerados surgidos espontaneamente”: Peixinhos, Águas Compridas e Salgadinho; os “conjuntos habitacionais frutos dos programas do governo para população de renda limitada”: Ouro Preto, Rio Doce, Peixinhos e Jardim Brasil; e, “o espaço praticamente desocupado, no interior do município”. Todos esses lugares da cidade inseriam-se, portanto, pelo PDLI, em três tipologias: “ocupações espontâneas” – por população de baixa renda; “ocupação dirigida” – por “cooperativas habitacionais”; e, “ocupação dirigida particular” – ao que parece podendo estar atrelada à classe média e alta, ou não.

Ainda segundo o PDLI, ao descrever “o problema habitacional”, até 1968, existiu um movimento espontâneo de “ocupação do espaço urbano” e a partir desse período houve “um movimento dirigido” – representado pelos conjuntos habitacionais –, que ou a coexistir com o espontâneo. Enquanto com este, de acordo com o documento, o vale do Beberibe foi sendo ocupado por população de baixa renda, com a ocupação dirigida, considerada como “função da proximidade de Olinda com Recife e disponibilidade de terreno”, se concretizaram os conjuntos habitacionais. O PDLI ainda trouxe dado acerca da “rede viária urbana”, informando que ela se caracterizava “como um sistema de três eixos bem definidos convergindo em um ponto do Varadouro e sobre os quais se apóia o restante da malha viária da cidade.” (PREFEITURA DE OLINDA, 1972b, p.129, v.1, tomo I). Naquele momento, os técnicos informavam que tal sistema era composto, a partir do Varadouro, pela Avenida Presidente Kennedy – que ainda não se 33

Cabe destacar que quando o PDLI preconizava uma área rural “insignificante”, o movimento de trabalhadores da terra dava sinais de organização e fortalecimento. Em virtude da possibilidade iminente de transformação das terras rurais em urbanas, os 550 trabalhadores que viviam exclusivamente do cultivo das terras do Forno da Cal e Fragoso, secundados pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Olinda e Paulista solicitarão ao governador Eraldo Gueiros Leite, em 1971, o cumprimento do Estatuto da Terra (SOUZA, 2008).

185 encontrava pavimentada naquele momento, mas que isto estava previsto para 1972; pela Rodovia PE-1 (ao que tudo indica, a atual PE-15); e pela Avenida Litorânea, compreendendo os trechos das vias: Avenida Sigismundo Gonçalves, Rua do Sol, e Avenida Getúlio Vargas. Nesse período, este último trecho estava em processo de “pavimentação em asfalto”. Naquela época os técnicos que participaram do PDLI ainda consideraram que a antiga Avenida Rio Doce (atual Avenida Governador Carlos de Lima Cavalcanti), que ainda não era pavimentada, poderia: [...] se devidamente tratada, se transformar em importante elemento do sistema viário principal e para onde deverá ser desviado o tráfego de coletivos, reduzindo os conflitos veículo-pedestre para as populações que se dirigem de suas residências para as praias e permitindo ao mesmo tempo a ocupação mais rápida de trechos atualmente desvalorizados entre a avenida citada e a rodovia PE-6.

(PREFEITURA DE OLINDA, 1972b, p.129, v.1, tomo I). Ainda nesse contexto viário, no que consistia às “ligações inter-regionais” os técnicos expressaram que a ligação de Olinda com a área metropolitana era insatisfatória. Para eles a precariedade do sistema se configurava no contexto da inexistência de uma via que ligasse Olinda à BR 101. A Avenida Costa Azevedo e a Estrada do Caenga foram evidenciadas como duas vias que ligavam o sistema viário do Recife à Avenida Presidente Kennedy. Mas, a Avenida Olinda era aquela que apresentava a incidência de maior movimento, com um total de 2.000 veículos por hora “nas horas de pico”. O item que abordou o sistema viário de Olinda ainda trouxe várias séries estatísticas com as quais as tabelas correspondentes mostraram os vários resultados das variáveis utilizadas, como, por exemplo, a “média de veículos por minuto nas horas de pico nos principais os de Olinda a Recife”, realizado pela Sociplan, em novembro de 1971. A Figura 49 mostra a rede viária básica do território municipal de Olinda, no início da década de 1970. No tocante à situação das vias no trecho do litoral Norte do território municipal, em cuja direção a evolução do espaço urbano olindense também se estabelecia, Novais (1990), possivelmente reportando-se à década de 1950, enfatizou as precárias situações das estradas que atendiam às áreas dos diversos parcelamentos que eram aprovados. O autor ainda correlacionou as debilidades dos transportes, que para essas áreas se destinavam, com a má situação das estradas e lembrou que “a maioria das residências só era habitada no verão, ficando fechadas no inverno, quando seus moradores retornavam ao Recife.” (NOVAIS, 1990, p.42). Ao se referir à porção do território municipal, próxima a Beberibe, comentou sobre o crescimento populacional dessa área, ao longo da Estrada de São Benedito e da ocupação das colinas. Segundo ele, o o era facilitado pela localidade do Porto da Madeira e pelo terminal de ônibus do Beberibe, cujos veículos que para ali se dirigiam, circulavam pelo município do Recife.

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187 Também lembrou que “do lado de Olinda propriamente, sem calçamento, os transportes eram muito precários.” (NOVAIS, 1990, p.42). Daí pode-se vislumbrar qual era a situação dos trechos das atuais estradas de Caixa D‟Água, de arinho, do Caenga etc., naquele momento. Dentre os resultados obtidos com o PDLI, observou-se que o território municipal de Olinda foi dividido em 12 setores da cidade. Consequentemente, o uso do solo, no tocante a antiga área rural remanescente, foi alterada para urbano. É a partir desse período que o restante da área de exploração do fosfato, pertencente às propriedades do Forno da Cal e Fragoso, ficará disponível para a implantação de parcelamentos, efeito da conversão de uso rural para uso urbano. O Setor 1, correspondia às populações de Caixa D‟Água e Águas Compridas. Segundo o PDLI, era um setor de difícil o e com carência de serviços. Quanto ao Setor 2, suas características eram determinadas por áreas alagadas, mocambos, instalações industriais e área fortemente conurbada com o Recife. O Setor 3, se caracterizava por “terrenos vagos”, uma faixa, provavelmente, da Avenida Presidente Kennedy, “destinada preferencialmente a uso industrial” e uma “urbanização recente” momento em que o conjunto habitacional do Jardim Brasil estava em processo de ocupação. O Setor 4, correspondente à totalidade do atual bairro de Sítio Novo e parte daquele de Salgadinho, tinha a particularidade de ser um dos que se encontravam mais próximos ao Recife. Previa-se a “substituição dos padrões locais de habitação” e a “parte alagada” não deveria ser ocupada. O Setor 5, abrangia a área do bairro de Santa Tereza e a parte litorânea do bairro de Salgadinho. Previa-se a destinação da área para parques e obras viárias, o que deveria implicar na redução da ocupação da Ilha do Maruim e uma mudança do padrão residencial com limitação dos gabaritos. Para o Setor 6, constatava-se o aparecimento de atividades novas que competiam com aquela residencial, além de um mais aprimorado controle urbanístico dos usos. Para o Setor 7, correspondente à grande parte dos limites atuais do bairro de Ouro Preto, estimava-se acréscimo de 125 unidades residenciais por ano, possivelmente por estar em construção a Vila homônima, por intermédio do SSCM, que havia parcelado o solo, em fevereiro de 1969. Com relação aos Setores 8, 9, 10 e 11, estes correspondiam a um crescimento demográfico espontâneo do município. Finalmente, para o Setor 12, o documento declara, apenas, um procedimento idêntico ao setor 1. O PDLI não aprofundou as características de cada setor urbano. Para a razão de tal divisão, o documento expõe que “para efeito de análise, a superfície do Município de Olinda foi dividida em doze setores urbanos, segundo divisores espaciais do ponto de vista físico ou urbanístico, de modo a abranger, cada setor, uma área com características sócio-econômicas, urbanas e ecológicas relativamente homogêneas.” (PREFEITURA DE OLINDA, 1972b, p.73, v. 1, tomo I). De acordo com o arquiteto André Pina, da Secretaria de Patrimônio e Cultura (Sepac), foi a partir do PDLI que todo o território municipal olindense ou a ser alvo de apreciação (Figura 50).

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189 5.2.1.3 A Legislação Urbanística Básica (1973) Uma equipe técnica, ao elaborar um Projeto de Lei, na gestão do Prefeito Luiz Freire (19891992), prendendo-se a uma “exposição de motivos”, em torno da Legislação Urbanística para os Sítios Históricos, introduz suas reflexões enfatizando que o crescimento das cidades, ocorrido de forma veloz, ocasionou queda na qualidade de vida dos habitantes, daí ser necessário o ordenamento dos espaços urbanos (PREFEITURA DE OLINDA, [s.d], [n.p.]). Ainda segundo a equipe, “é papel da Legislação Urbanística, a definição de parâmetros que ordenam e direcionam o crescimento das cidades de forma a minimizar os efeitos negativos da urbanização intensiva, contribuindo para a garantia da qualidade de vida da população.” Também foi considerado que tal instrumento favorecia “ao poder público e à comunidade, mecanismos de controle das intervenções públicas e privadas, conciliando-as com o interesse comum e as funções sociais da cidade” (PREFEITURA DE OLINDA, [s.d.], [n.p.]). De acordo com Ferrari (2004, p.210) a legislação urbanística é o: Conjunto das leis que têm por objeto prescrever normas ou restrições de caráter essencialmente urbanístico, ligadas a: parcelamento e loteamento do solo urbano; arruamento urbano; zoneamento de usos do solo urbano ou metropolitano; delimitação do perímetro urbano, das zonas urbanizáveis e de expansão urbana; transportes coletivos; sinalização de trânsito urbano; poluição urbana; construções e edificações urbanas; e outras mais.

Observa-se que, no final da década de 1960, o governo de Pernambuco publicou um documento que estabelecia a organização municipal do estado e, por meio dele, conferia aos municípios algumas atribuições. Dentre elas se encontrava o exposto no inciso VIII, do Art. 2º, que competia aos mesmos “baixar normas de edificação, de loteamento e de zoneamento urbanos e estabelecer limitações urbanísticas”. No Art. 75, do Título VI “Das Normas de Desenvolvimento”, o documento expressa que “o Município elaborará as normas de edificação de zoneamento e de loteamento urbanos, ou para fins urbanos em zona rural, atendidas as peculiaridades locais e as legislações federal e estadual.” (PERNAMBUCO, 1969, p.5128 e 5133). A Legislação Urbanística Básica de Olinda foi desenvolvida, concomitantemente, com o PDLI. Ao ser aprovada pela Câmara Municipal, ela se constituiu na Lei n.º 3826, de 29 de janeiro de 1973 (PREFEITURA DE OLINDA, [s.d] [n.p.]). No Livro 1, “Das Definições”, no Título I, que trata das Disposições Gerais, o Art. 1º estabelece várias acepções, para efeitos do Código de Urbanismo. Dentre elas encontra-se a definição de “lote” que é enunciado como “a menor parcela ou subdivisão de uma gleba, destinada a edificação.” Quanto ao termo “loteamento”, este seria a “divisão planejada de um terreno,

190 regularmente aprovado pela Prefeitura, para constituir uma pluralidade de lotes subordinados a um sistema de arruamento, serviço público e comunais e áreas de uso social.” O Livro II atenta à questão “Do Plano Diretor Físico do Município” e, dentre os conteúdos trazidos, o Título III, ao tratar “do Zoneamento”, expõe os limites dos doze setores urbanos do território municipal, já explicitados, anteriormente, quando se tratou do PDLI. Por sua vez, o Título IV traz os aspectos “Do Sistema Viário Municipal”. Vale enfatizar que o Art. 46 considera Vias Estruturais as primárias internas, representadas pela Avenida Presidente Kennedy, a PE-1, que fazia ligação Olinda-Paulista e Olinda – Recife, mais a Avenida Olinda, o Complexo Maruim-Umuarama, Avenida Sigismundo Gonçalves, Complexo Carmo-Sol, Rua de São Miguel e respectivo prolongamento até o então bairro do Rio Doce. A outra via estrutural era representada pelo Eixo de Integração34, uma via projetada, conforme explica o Art. 47, que, em Aguazinha se articularia com a Avenida Presidente Kennedy e no Norte de Ouro Preto, com a PE-1, e que deveria atingir a Avenida Carlos de Lima Cavalcanti. No que toca aos parcelamentos do solo, o Título V “Dos Loteamentos”, traz, no Capítulo I orientações acerca “Da Documentação e Aprovação”. Enquanto o Capítulo II aborda questões “Das Vias de Circulação”, o Capítulo III esclarece acerca “Das Áreas de Uso Público” e, por fim, o Capítulo IV trata “Das Disposições Gerais”. O Livro III foi dedicado a escritos “Do Centro Histórico e Acervo Cultural do Município”, enquanto o IV foi destinado à discussão em torno “Das Obras”. 5.3 Legislações instrutivas e impeditivas de parcelamentos do solo em Olinda, após a instituição da RMR Após a instituição da RMR, surgiram várias legislações que foram elaboradas em diferentes níveis de governo, influenciando no processo de aprovação e registro de parcelamentos do solo no território municipal de Olinda. Mas, antes mesmo delas serem sancionadas, outras leis foram estabelecidas no que se refere à criação de órgãos que dariam e à política concebida em nível Federal, como a Fidem¹. No mês de junho de 1974, a Lei Estadual n.º 6078, cumprindo o disposto em Lei Federal, institui os Conselhos Deliberativo e Consultivo da RMR, simultaneamente ao estabelecimento do Conselho de Desenvolvimento de Pernambuco (Condepe), sendo este um órgão de apoio técnico com capacidade de promover o Diagnóstico da região. Em seguida, mais precisamente, em um 34

Indubitavelmente, tal Eixo de Integração, então projetado, era aquele da atual II Perimetral Metropolitana, que possivelmente, fez com que, nos anos 1970, a empresa proprietária tenha sido estimulada a realizar a especulação imobiliária das terras do Forno da Cal, o que, muito provavelmente, fez amainar o movimento sistemático dos trabalhadores da terra, iniciado em 1971. Tal rodovia só começaria a ser efetivada, a partir de 1981, ano em que é registrada, por documento, a retomada do movimento, se estendendo até depois da instituição da Zona Rural, em 1983.

191 pouco mais de um ano, o Poder Legislativo de Pernambuco autorizou, por meio da Lei 6.890, de 03/07/1975, o Poder Executivo a criar a Fidem¹, com a finalidade de ser uma instituição de apoio técnico e istrativo dos conselhos supracitados, substituindo, neste sentido, o Condepe. Quanto à questão financeira dos empreendimentos de interesse metropolitano, uma vez que à Fidem¹ foram definidas atividades a ser desempenhadas, a Lei Estadual n.º 7003, de 02/12/1975, criou o Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife (Funderm). Tais órgãos seguiriam normas da política que seria definida em nível nacional (FIDEM, 1987), como a Lei Federal n.º 6766/79. 5.3.1 A Lei Federal n.º 6766/79 A origem da Lei Federal n.º 6.766/79 sugere estar ligada ao resultado de um seminário, realizado na cidade do Salvador (BA), no final da década de 1960. O encontro, promovido pelo Ministério do Interior, Serviço Nacional de istração Municipal e Centro de Estudos e Pesquisas de istração Municipal de São Paulo, ocorreu entre os dias 06 e 08 de agosto de 1969, tratando de solo e loteamento, do qual participou uma delegação pernambucana composta de arquitetos e urbanistas. O objetivo era “evidenciar a impraticabilidade de decreto-lei 58, de 10.12.37 e dos decretos 3.079, de 15.09.38 e 271, de 28.2.67, através de acurado estudo de anteprojeto constante do documento básico apresentado pelo SENAM [Serviço Nacional dos Municípios].” (PREFEITURA ENVIA, 1969). Para tanto, procurou-se discutir acerca do uso do solo urbano, bem como o loteamento urbano e para fins urbanos. Segundo Barbosa (2008, p.89), “nesse seminário fora apresentada uma proposta de anteprojeto de lei redigida por Cândido Malta Campos Filho, Celso Antônio Bandeira de Mello e José Osório de Azevedo Júnior, a qual dispunha a respeito dos loteamentos urbanos e da concessão de uso como direito real.” No retorno da delegação pernambucana, o Secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, bacharel Isaac Pereira, comunicou que a discussão dos problemas tratados no seminário seria apresentada em um anteprojeto acerca da questão (SECRETÁRIOS RETORNAM, 1969). Foi com essa perspectiva, em torno do tema “solo e loteamento”, em nível de Brasil, que se iniciou a década de 1970. Ainda de acordo com Barbosa (2008), ao parafrasear os escritos da professora Lysia Bernardes, a década de 1970 representou, para o Brasil, a reunião das condições para que a questão urbana se inserisse na tática governamental, ando a enfatizar a integração nacional e os temas alusivos à urbanização das cidades e a problemática regional do desenvolvimento urbano. Apoiando-se, também, no pensamento da professora Hermínia Maricato, a autora ainda colocou que o planejamento, na Ditadura Militar, se vinculou às diretrizes estabelecidas por meio da Política

192 Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) sendo executadas através da “Secretaria de Articulação entre Estados e Municípios (SAREM), que controlava o Fundo de Participação dos Municípios, e o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo (SERFHAU) vinculado ao Ministério do Interior, que controlava o Fundo de Financiamento ao Planejamento” (BARBOSA, 2008, p.87). Até o momento que se antecipou à publicação da Lei n.º 6766/79, a autora elencou alguns acontecimentos tais como aqueles de 1971, em que o Serfhau realizou o Seminário de Desenvolvimento Urbano e Local, dando consequência à Política de Desenvolvimento Urbano, coordenado pelo Serviço, bem como efetivando regiões istrativas, com a finalidade de lograr a superação de problemas metropolitanos. Nesse mesmo ano, foi concebido o Plano Nacional de Saneamento (Planasa). Em 1973, houve a criação da maioria das regiões metropolitanas do país, o Plano Nacional de Habitação Popular (Planhap) e o Sistema Financeiro da Habitação Popular (Sifhap). Em 1974, foi criada a Comissão Nacional de Regiões Metropolitanas e Políticas Urbanas (CNPU), que, cinco anos mais tarde, se tornaria o Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano (CNDU). No mês de março de 1977, o Senador Otto Cyrillo Lehmann enviou um anteprojeto de lei do Senado, n.º 18/77, com base no seminário ocorrido na capital baiana, em 1969, destacando o parcelamento do solo urbano, a fim de que o Congresso Nacional o avaliasse. Um ano após, o Senador solicitava a tal órgão constitucional que agilizasse o processo, conforme a situação exigia, pois a população pobre era vitimada pela prática como se dava o parcelamento do solo. No final de 1979, foi sancionada a referida Lei Federal. Como constatado anteriormente, três decretos estavam sendo evidenciados por sua “impraticabilidade”. Quanto aos dois primeiros, este trabalho já expôs alguns de seus conteúdos, em capítulo anterior. No que tange ao Decreto-Lei n.º 271 (BRASIL, 1967), ele dispôs sobre loteamento urbano, responsabilidade do loteador, concessão de uso do espaço aéreo e outras providências. Em nível do estado de Pernambuco, por meio de uma Portaria (PERNAMBUCO, 1967a) proveniente do Bel. José Antônio Macêdo Malta, então Juiz Corregedor das Comarcas de Primeira Entrância, levando em consideração: a Lei Federal 4504 de 30/11/1964 (Estatuto da Terra); a metodologia traçada no tocante aos “loteamentos e desmembramentos de Imóveis Rurais” – com fins de urbanização, formação de sítios de recreios e colonização pública e particular, que fixou as condições e especificações às quais deveriam obedecer os ante-projetos e projetos submetidos à aprovação do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (Ibra) ou à do Instituto Nacional do Desenvolvimento Agrário (Inda); a vigência do Decreto-Lei 271 de 28/02/1967, que modificou o Decreto-Lei nº 58 de 10/12/1937 e o Decreto nº 3079, de 15/09/1938, que ou a reger o loteamento urbano e a concessão de uso de terrenos e espaço aéreo, resolveu instruir os oficiais do

193 Registro Geral de Imóveis, de igual Entrância, quanto à constituição e inscrição no Registro Público dos loteamentos rurais, urbanos e das concessões de terrenos públicos e particulares. Quanto aos “loteamentos urbanos”, inspirado no conteúdo do Parágrafo 1º do Decreto-Lei nº 271 de 28/02/1967, ele considerou que era “constituído pela sub-divisão [sic] de área em lotes destinados à edificação de qualquer espécie, provocando a abertura de novas vias ou logradouros públicos, ou gerando o prolongamento ou a modificação dos existentes”. Também os distinguiu do “desmembramento” e apontou que com o tal Decreto-Lei nº 271, o entendimento de “zona urbana” foi ampliado, sendo considerada como aquela em que havia edificação contínua de povoações e suas porções adjacentes, bem como as áreas, seguindo o critério municipal, que, possivelmente, viessem a ser ocupadas de forma contínua no decênio que se seguiria. Foram concedidas aos municípios as “faculdades” para – possivelmente se referindo ao desmembramento –, “obrigar a sua subordinação às necessidades locais”, e “recuar a sua aprovação, mesmo que seja para evitar excessivo número de lotes”. No documento ainda consta, quanto aos loteamentos, que “aplicou-se a Lei Federal n. 4591 de 12.12.64 ficando equiparados: loteador e incorporador; compradores de lotes aos condôminos e, as obras de infra-estrutura à construção da edificação.” (PERNAMBUCO, 1967a, p.2811). Ainda quanto ao Decreto-Lei, de fevereiro de 1967, o Estatuto da Terra (1997), traz o conteúdo a partir do Art. 5º – suprimindo os anteriores – até o Art. 8º e, como nota de rodapé, evidencia que ele foi publicado no Diário Oficial da União, de 28/02/1967, porém que foi anulado pela Lei n.º 6766, naquilo em que se mostrou conflitante com ela. Ao elaborar “uma contribuição para a história do planejamento urbano no Brasil”, Villaça (2004, p.172) ao se referir à Lei Federal n.º 6766/79, destaca que “é mais próxima do que aqui chamamos de planejamento urbano, pois trata-se de uma lei especificamente espacial. Seu objetivo é a organização do espaço. Entretanto, ainda não é uma lei típica de planejamento urbano, pois refere-se apenas a loteamentos individualmente e não ao conjunto da cidade.” A Lei Federal n.º 6766 (BRASIL, 1979) foi composta por 55 artigos, distribuídos por dez capítulos. O primeiro trouxe as “disposições preliminares”. O Art. 3º desse capítulo destacou que o parcelamento do solo, para fins urbanos, só seria itido em zonas urbanas ou de expansão urbana e expôs que estava proibida sua realização, dentre outros casos, em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações sem que se tomasse providências que assegurassem o escoamento das águas. O capítulo II abordou acerca “dos requisitos urbanísticos para loteamento”. Com apenas dois artigos, sendo iniciado pelo Art. 4º, no qual foi destacado que os loteamentos deveriam atender a determinados requisitos, expostos nos incisos de I a IV.

194 O Capítulo III enfocou acerca “do projeto de loteamento” esclarecendo, no Art. 6º, que, antes da elaboração de tal projeto, o loteador deveria requerer à Prefeitura ou ao Distrito Federal a definição das diretrizes para o uso do solo, traçado dos lotes etc. Provavelmente, esta exigência era especificada porque, conforme Mascaró (1989, p.49), ao tratar de “o tipo de sítio e as alternativas de implantação da urbanização”, coloca que “todo sítio tem na topografia suas características principais. Obviamente, nas declividades, na uniformidade, no tamanho dos morros e das bacias e em outros aspectos da topografia estarão os mais fortes condicionantes do traçado urbano.” Enquanto o Capítulo IV se concentrou em torno “do projeto de desmembramento”, o V tratou “da aprovação do projeto de loteamento e desmembramento”. A diferença entre estes dois termos foi colocada logo no Capítulo I, nos §§1º e 2º do Art. 2º. Quanto ao loteamento, ele foi definido como “a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias e logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.” Evidentemente, estas vias quando concebidas são mostradas na planta em seus alinhamentos. De acordo com Marx (1999, p.80): O alinhamento costuma ser nítido, definidor e uma linha de partida para qualquer projeto de rua ou construção. Antes de sua aprovação, antes do próprio desenho, tal linha de testada ou curso de via comanda tudo por uma questão de escritura, de domínio certificado sobre o bem, sobre a propriedade, seja pública, seja particular.

Por sua vez, o desmembramento foi considerado como “a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique a abertura de novas vias e logradouros públicos, nem prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.” O Art. 13, do Capítulo V, declarou que caberiam aos estados o exame e a anuência prévia para a aprovação, pelos Municípios, de loteamento e desmembramento. Neste sentido, os respectivos incisos enfocaram que isto ocorreria quanto às condições de proteção dos mananciais, patrimônio cultural, histórico, paisagístico e arqueológico – definidas por legislação estadual ou Federal –, área limítrofe ou pertencente a mais de um município, bem como área do loteamento fosse superior a 1.000.000m². O parágrafo único salientou que, no caso de município localizado em região metropolitana, o exame e a anuência prévia caberiam à autoridade metropolitana. O Capítulo VI trouxe contribuições, no tocante à questão “do registro do loteamento e desmembramento”; O VII, comentou acerca “dos contratos”. As “disposições gerais” foram inseridas no Capítulo VIII e, logo no início, no Art. 37, comunicava-se que era vedado vender ou prometer vender parcela de loteamento ou desmembramento não registrado. No Capítulo IX foram expostas as “disposições penais”, destacando as práticas, em torno de loteamento e desmembramento, que constituem crime contra a istração Pública. Enfim, no Capítulo X, das “disposições finais”, o Art. 53 enfatizou que:

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Todas as alterações de uso do solo rural para fins urbanos dependerão de prévia audiência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, do Órgão Metropolitano, se houver, onde se localiza o Município e da aprovação da Prefeitura Municipal, ou do Distrito Federal quando for o caso, segundo as exigências da legislação pertinente. (BRASIL, 1979).

Gouvêa e Ribeiro (2010), em “a revisão da Lei Federal nº 6766/79 – novas regras no „jogo‟ da cidade?”, objetivando “focalizar a discussão em um dos pontos mais importantes da proposição, para as novas regras, procedimentos, responsabilidades e compensações que poderão possibilitar a regularização fundiária sustentável de muitos assentamentos informais existentes hoje no país”, trazem apontamentos em torno da referida lei. Para as autoras, ela foi elaborada quando o Código Civil, de 1916, se encontrava em vigor e o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01) era inexistente. Tal “Lei contribuiu para que o cenário da informalidade não se transformasse, dificultando ainda mais o o à terra legal, barata e urbanizada aos mais pobres, favorecendo a desqualificação espacial e propiciando o agravamento do quadro de irregularidade fundiária no país.” ([n.p.]). Esta situação, muito possivelmente, esteve atrelada ao modo como tal Lei foi concebida, principalmente, a partir da atividade econômica de parcelar o solo urbano, no contexto do mercado formal. Ainda lembraram que a Lei estabeleceu a possibilidade de parâmetros urbanísticos reduzidos, para os parcelamentos de baixa renda, e que os requisitos urbanísticos e ambientais não foram suficientes, na viabilização da regularização fundiária, no tocante ao ivo sócio-ambiental do país. Destacaram que a reflexão dessa Lei não se deu por meio de uma visão sistêmica em que o parcelamento do solo urbano se interligasse, diretamente, com as disposições do uso e ocupação da cidade, bem como da gestão democrática, o que promoveria uma interação na sua formação, como rede de relações. Pelo contrário, ela, continuamente, se revelou como um ato unilateral dos proprietários de terra, que promoviam os loteamentos sem correspondência com a função social, da respectiva propriedade, e nem com o processo de construção coletiva da cidade. Como consequências da Lei, destacam-se as exigências urbanísticas e obrigações demasiadas, onerando os lotes, fato que promove a informalidade, atingindo, especialmente, as áreas públicas e/ou as de preservação ambiental. Também apontaram ineficácia no que tangia à regularização de assentamentos informais. Portanto acreditaram que sua revisão era decisiva, no que se refere ao progresso dos programas municipais e estaduais, ligados à regularização fundiária, bem como no aperfeiçoamento das experiências existentes no território brasileiro (GOUVÊA; RIBEIRO, 2010). A Lei 6766/79 teve um papel importante, no município olindense, quando a PMO, após quase quatro anos de sua publicação, apoiando-se em outros documentos, transformará uma grande área, já concebida de uso urbano para retornar àquele rural, pois ela mesma continha, no Art. 3º, do Capítulo 1, que era a lei municipal que definia a zona urbana ou de expansão urbana.

196 A revisão e alteração da Lei 6766 ocorrerá, praticamente, duas décadas mais tarde, pela Lei n.º 9785/99 (BRASIL, 1999). Alegava-se que a "cidade informal" estava presente em grande parte do espaço urbano do país por haver uma "legislação restritiva" no que tocava à execução de políticas habitacionais, voltadas aos segmentos de baixa renda (MARQUES, 2011). 5.3.2 O Decreto Estadual n.º 6347/80 Na gestão do governador Marco Maciel (1979 a 1982), por meio do Decreto n.º 6347/80, foi atribuída à Fidem¹, pelo Art. 1º, competência para exame e anuência prévia de projetos de parcelamento do solo urbano, na RMR, para aprovação pelos municípios, no que se referia ao loteamento e desmembramento do solo urbano ou alterações de uso de rural para urbano. Ela ainda deveria, conforme o Art. 2º, esclarecer acerca da área que seria loteada, baseando-se nas diretrizes estabelecidas pelo Plano de Desenvolvimento Integrado e pelo Mapa de Estrutura de Programas, e, também, acerca das normas para aprovação de loteamento, com definição dada por Decreto do Poder Executivo Estadual., a Resolução normativa n.º 008, de 12 de maio de 1982, apontou as Normas Técnicas de Parcelamento do Solo Metropolitano para fins Urbanos (FIDEM, 1987). O Art. 3º enfocou que, para efeitos do Art. 6º da Lei n.º 6766/79, o interessado realizaria, segundo as formalidades, consulta prévia à Fidem¹, por meio de requerimento circunstanciado, instruído com a planta do imóvel, pelo qual forneceria informações. A Fidem¹ prestaria esclarecimentos, limitando-se aos aspectos de interesse metropolitano e, só depois, o loteador seguiria à Prefeitura correspondente, conforme os Art. 4º, 5º e 6º (PERNAMBUCO, 1980a). Talvez esta determinação de consulta prévia ao órgão metropolitano tenha contribuído para a melhoria da configuração dos loteamentos, na RMR, sob tal estratégia, porém, inspirando-se em Castello (2008), pode-se crer que isto não tenha sido suficiente para evitar aquilo não identificado nas plantas. Portanto, para a autora, Evidentemente, informações recolhidas em bases cartográficas constituem um apoio valioso na etapa inicial de levantamento e organização dos dados, mas são insuficientes para alavancar e permitir o desenvolvimento do projeto urbanístico. Mesmo aquelas plantas bastante precisas, detalhadas e atualizadas, acompanhadas de imagens de satélite de alta resolução, não conseguem transferir as sensações que um percurso estabelecido para a observação in loco daqueles elementos já demarcados e dimensionados em planta e a identificação de outras tantas informações é capaz de transmitir. (p.34).

Em novembro de 1980, sugerindo estar ligado ao Decreto Estadual n.º 6347/80, sancionado oito meses antes, o Diário Oficial do Estado, na Seção do Diário da Justiça, publicou o Provimento que estabelecia normas com a finalidade de aperfeiçoar a execução do serviço de registro imobiliário em Pernambuco. No Título II desse documento, tratou-se “do loteamento e

197 desmembramento do solo para fins urbanos, e seu registro”, tendo como base a Lei Federal n.º 6766, do final do ano anterior (PERNAMBUCO, 1980b). No item de uma matéria, denominado “FIDEM” (MUNICÍPIOS, 1982), o superintendente do órgão, Sr. Maurício Penalva, comentou haver concedido 105 anuências prévias a projetos de parcelamentos, na RMR, e lembrou da Lei Federal n.º 6766/79 e do Decreto 6347/80, quanto à atribuição de tal competência à instituição. Naquele ano, Paulista foi a líder, em número de projetos de parcelamentos, contando com 22 anuências. Em seguida vieram São Lourenço da Mata (20), Igarassu (19), Jaboatão (19), Itamaracá (15), Olinda (9), Moreno (1) e Cabo (1). 5.3.3 Lei Municipal n.º 4393/83: os motivos que levaram à recriação de um zoneamento rural em Olinda Diferentemente da legislação, vista anteriormente, considerada instrutiva quanto ao parcelamento do solo, a Lei Municipal n.º 4393/83, que recriou uma área rural no território municipal de Olinda, representou um impedimento à realização de tal prática, pelo menos quanto àqueles parcelamentos que deveriam ser aprovados e registrados. Tal zoneamento, além de atender às reivindicações de trabalhadores da terra, foi preconizado como de necessidade ambiental, sob o discurso ecológico. Vale evidenciar, neste contexto, um caso ocorrido no território municipal do Recife, em que a defesa do meio ambiente se colocou como questão central, quatro anos antes. No final da década de 1970, foi instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (I) do Engenho Uchoa, cujo relatório foi publicado no Diário Oficial, em outubro de 1979. Em maio desse mesmo ano, o Deputado João Ferreira Lima apelara para que o Plenário apreciasse o teor do requerimento n.º 308, pelo qual se solicitava a constituição de tal Comissão, com a finalidade de analisar a legalidade e os danos para a população, quanto ao desmatamento de uma área de 180 hectares, inserida nos antigos limites do referido engenho, localizado no Barro. Opunha-se, na verdade, à construção de casas de luxo, pela empresa Odebrecht, em detrimento de porção de mata atlântica, residualmente existente na RMR. Dentre a transcrição de vários depoimentos que foram sintetizados, esteve aquela do então Prefeito Gustavo Krause pela qual considerou, dentre outras coisas, que a urbanização arrasadora comprometia uma melhor condição de vida na cidade, devido à destruição que dela provinha. Cogitava-se que a Fidem¹ poderia fornecer o contorno exato da área que deveria ser preservada e a que poderia ser ocupada. No texto foi lembrado que este órgão havia incluído no Plano de Ação Metropolitana 1979/1982, a transformação da Mata do Engenho Uchoa em um Horto Florestal. Foi lembrado que tal vegetação se constituía em uma das poucas áreas verdes ainda existentes em grandes cidades brasileiras, sendo uma das “raríssimas” reservas do Recife. De acordo com tudo o que foi exposto pelo documento, colocando-se o discurso ecológico em torno de

198 um projeto urbanístico, com a finalidade de defender o meio ambiente, houve sugestões para que o governador criasse a Secretaria do Meio Ambiente e que o Prefeito do Recife transformasse a área da mata em Horto Florestal e, também, que concedesse aprovação do Projeto, dentro do parecer da I. Ao Presidente da República, a sugestão era que houvesse urgência na regulamentação da alínea “i” do Art. 2º da Lei n.º 4771/65 (Código Florestal) (COMISSÃO PARLAMENTAR, 1979). No caso de Olinda, a situação se configurou devido ao movimento de trabalhadores da terra, iniciado em 1971, inspirados no Estatuto da Terra, pelo qual reivindicaram ao então governador, Eraldo Gueiros Leite – devido a projetos imobiliários para a área –, o seu cumprimento, sem obterem êxito. Possivelmente isto se deu a partir do momento em que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Paulista e Olinda, criado em 21/06/1963, estendeu sua base para Olinda. 35 Na verdade, o que os trabalhadores da terra reivindicaram ao Poder Público, no início dos anos 1970, era a não transformação de seus estabelecimentos agrícolas em parcelamentos do solo, para fins urbanos, pois dependiam, economicamente, das atividades aí realizadas. Mas, talvez imbuída nesse contexto, estrategicamente, em meados da década de 1970, o Grupo do Sr. Fernando Antonio Torres Rodrigues estudava a possibilidade de reabertura da Fosforita Olinda, paralisada, desde 1968, em associação com a empresa baiana, Paskin (BRASIL, 1975). No limiar da década de 1980, a mesma exigência foi dirigida à Presidência da República, no governo de João Baptista de Oliveira Figueiredo. Em 1981, o movimento de luta pela permanência de formas morfológicas do rural contra a implantação daquelas do urbano, já era bem evidente nos conflitos que se estabeleciam entre os proprietários fundiários – empreendedores imobiliários – e os trabalhadores da terra. No mês de novembro, em uma matéria (DESTRUIÇÃO, 1981) denunciava-se a situação de uma família, detentora de domínio útil de três hectares de terra da propriedade Fragoso, desde 1950, que teve seu pomar destruído, do qual retirava os recursos para sua sobrevivência. A moradora apontava a responsabilidade aos “capangas” do Sr. Fernando Antonio Torres Rodrigues que fizeram uso de tratores ao destruírem o domicílio e o pomar. Como advogado, a empresa Mirante Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda. (Mirante) – acusada de estar envolvida na destruição de outras casas e plantações, na propriedade Fragoso –, contava com o Sr. Paulo Gamboa (JUSTIÇA E PAZ, 1981). No momento, ele propunha, à Comissão de Justiça e Paz, um acordo para transferir os moradores para o loteamento Cidade Tabajara, sendo rejeitada por tal comissão que defendia a desapropriação das terras, pelo Governo Federal. Outros casos de conflitos, como este, são destacados em Souza (2001), ao estudar a Zona Rural de Olinda. 35

Como já mencionado, considera-se que a antiga área rural do município olindense foi extinta quando da elaboração do PDLI e da Legislação Urbanística Básica, no início da década de 1970, devido aos técnicos dividirem todo o território municipal em mais de uma dezena de setores da cidade.

199 Devido ao contato malogrado, com o Presidente Figueiredo, como consequência, no final do mês de agosto, de 1982, os trabalhadores efetivaram uma assembleia por meio da qual, um documento aprovado, foi enviado à Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco (Fetape), bem como ao Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).36 Por não terem obtido resposta, tal documento foi encaminhado ao Presidente João Figueiredo, ao visitar o estado de Pernambuco, em novembro do mesmo ano (PREFEITURA DE OLINDA, 1984). Em setembro de 1982, outra vez uma matéria (INVASORES, 1982) denunciou a ameaça de expulsão dos trabalhadores da terra, apontados como “invasores”. Segundo ela eram 640 famílias de agricultores em Fragoso e Ouro Preto (Forno da Cal). Os produtos colhidos em 1.050 hectares, ainda de acordo com o jornal, abasteciam as feiras livres de Olinda, bem como as do Paulista. Preconizava-se que a violência, a perseguição e as ameaças ocorriam desde 1967 e que, naquele momento, a “Imobiliária Mirante”, que iria comprar a área do grupo do Sr. Fernando Antonio Torres Rodrigues, prometia uma situação mais conflituosa, a partir de meados do mês de novembro. Convém destacar que, no processo eleitoral, de 1982, o candidato a Prefeito, o Sr. José Arnaldo Amaral, do PMDB, se comprometeu com os trabalhadores da terra cuja mobilização, retomada em 1981, ou a envolver, também, a esfera pública Federal (SOUZA, 2001, 2002, 2008). Ainda, enquanto candidato, José Arnaldo se comprometera em garantir a permanência dos trabalhadores nas terras reivindicadas. Em julho de 1982, havia sido publicado o Decreto n.º 8.066 que declarava de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis e respectivas benfeitorias, para a implantação de subtrecho da II Perimetral Metropolitana, previsto, no território municipal de Olinda, para ser instalado, desde o rio Beberibe até o bairro de Casa Caiada. Neste processo, foram envolvidos moradores dos parcelamentos Jardim São Benedito (n.º 38, de 13/12/1952), Cidade Nova de Olinda (n.º 258, de 08/02/1966), Jardim Santa Rita (n.º 245, de 16/10/1965) e Jardim Fragoso (n.º 207, de 14/06/1961), porém, alcançando, até aos dias atuais, somente até a PE-15. Também tal subtrecho da rodovia cortou ao meio a área do parcelamento denominado de “I Parte do Forno da Cal”, aprovado em 1973, não sendo mencionado no decreto porque não-efetivado, com as respectivas construções, até aquele momento, nem posteriormente (PERNAMBUCO, 1982). Várias ações de usucapião envolveram porções da propriedade Fragoso, no território municipal de Olinda, abarcando, em casos encontrados, por meio da pesquisa documental, vários hectares de terra, no início da década de 1980. Uma dessas ocorrências era representada pela Ação 36

Em junho de 1980, uma matéria do Diário de Pernambuco (CUIDADO, 1980), indicava que as alterações de solo rural, para fins urbanos, dependia de prévia anuência do INCRA, além do órgão metropolitano, no caso, a Fidem¹. Mesmo que as porções das propriedades fundiárias do Forno da Cal e Fragoso, pleiteadas pelos trabalhadores da terra, se inserissem em setores da cidade, desde a primeira metade da década de1970, a prática espacial materializava, para o INCRA, um uso rural, assim denunciada pelas formas morfológicas e formas-conteúdo.

200 de Usucapião Extraordinário, tendo como autores o Sr. Hélio Urquisa Silvestre e sua esposa, a futura vereadora (1988) e Prefeita de Olinda (1996-2000), Srª Maria Jacilda Godói Urquisa. Ao ter como réu o Sr. Antonio Sebastião Tenório e outros, estes autores pretendiam usucapir uma área de, aproximadamente, 4 hectares, na referida propriedade fundiária. Para tanto, alegavam ter posse mansa e pacífica há mais de trinta anos e que havia nas terras, plantações e benfeitorias. Eles pediam citação na pessoa dos confrontantes e da Ciro, juntamente com a Mirante, solicitando a procedência da Ação para os fins de direito (EDITAL DE CITAÇÃO, 1982). É interessante observar que a Srª Jacilda Urquisa, como é conhecida, foi a advogada dos agricultores olindenses e paulistenses, por intermédio do respectivo Sindicato, a fim de que a apropriação das terras se efetivasse, em detrimento dos projetos dos empreendedores imobiliários, no tocante aos parcelamentos do solo. Quanto ao documento enviado ao Presidente da República, visto em parágrafo anterior, ao seguir os trâmites legais, o Ministério Extraordinário para Assuntos Fundiários enviou resposta ao presidente da Fetape, em maio de 1983, comunicando a inviabilidade de tal pleito por se tratar de zona urbana. Mesmo assim, as características da ocupação e da produtividade da área reivindicada pelos trabalhadores, foram avaliadas contando com um trabalho conjunto do Sindicato e da PMO. Além dessas instituições, o processo ainda envolveria o IBGE, a Fidem¹ e o Incra. A intenção do Poder Público local era obter respaldos que embasassem a legalização do zoneamento rural, cujas terras do Forno da Cal e Fragoso estavam, agora, sob o controle da empresa Mirante. A Mirante, ligada ao grupo do Sr. Fernando Antônio Torres Rodrigues – então ainda dono da Usina Treze de Maio (USINEIRO, 1981), localizada no território municipal de Palmares, e loteador, em Olinda, desde a década de 1950 – pertencente ao mesmo grupo da Ciro e, muito provavelmente, ao da Novolinda – pois parcelamentos do solo, na década de 1980, seriam realizados pela Mirante, tanto na propriedade Fragoso como nos limites daquela do Forno da Cal –, é mencionada como inserida em uma averbação de promessa de venda da propriedade Fragoso, pela empresa Ciro, no início da referida década (EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, 1982), sugerindo a continuidade das estratégias dos empresários ligados à Novolinda, Ciro e Fasa. Cinco meses antes da instituição da lei que recriaria uma Zona Rural, a Prefeitura de Olinda já divulgava sua intenção em elaborar um “plano para a preservação do meio ambiente natural”, pois se cogitava a necessidade de um Plano Diretor para Preservação Ecológica de Olinda, devido à cidade haver recebido o título de monumento natural e cultural da humanidade, em dezembro de 1982 (OLINDA ELABORA, 1983). Vale lembrar que, em agosto de 1983, quatro meses antes de ser sancionada a Lei 4393/83, foram publicadas, no Diário Oficial do Estado, várias ações de Reintegração de Posse, pleiteadas

201 pela empresa Mirante, pelas quais a firma alegava ser proprietária de áreas que haviam sido invadidas pelos réus, apontados por ela. Tais invasões haviam sido efetivadas sobre áreas do loteamento Jardim Atlântico, em novembro de 1981, que não se inseririam no zoneamento rural, sendo implantadas culturas de milho, feijão e mandioca. Em tais ações, a empresa lembrava ser possuidora de 1.360 hectares de terra, bem como afirmava que tal área citada estava de acordo com Escritura lavrada no Cartório de Imóveis de Olinda (EDITAL DE CITAÇÃO, 1983). Para a área do futuro zoneamento rural, ou aquelas mais contíguas a ele, a produção agropecuária detectada pelo levantamento do Incra, por meio de um corpo técnico que a vistoriou, faria a distinção daquelas formas morfológicas encontradas em outras porções do espaço urbano olindense. Enfim, a forma-conteúdo expressou um signo necessário àquela equipe técnica para declarar que, segundo seus conceitos, se tratava de uma área rural, contribuindo para a decisão a ser tomada pela Prefeitura. Na verdade, o município de Olinda era ilustrado no Projeto João-de-Barro e, em uma tabela aí contida, aparecia reclamando uma área para produção de 20 produtos hortigranjeiros, com 3.540 hectares, porém, apenas 888 estavam disponíveis para a implantação das comunidades “rurbanas”. Estas constavam no referido projeto do então Deputado estadual Arthur Lima Cavalcanti (PMDBPE), preconizador da necessidade de sua implantação, em torno das grandes cidades brasileiras (CAVALCANTI, 1989). Assim, a PMO, simultaneamente, garantiria a atividade de trabalhadores rurais, “evitaria” a expansão urbana no território municipal e observaria a questão ecológica. No dia 18 de outubro de 1983, em uma Assembleia Geral, documento inédito foi deferido para encaminhamento ao Ministro Extraordinário para Assuntos Fundiários, Sr. Danilo Venturini. Na mesma ocasião, diante do então Prefeito José Arnaldo Amaral (PMDB) e dos líderes dos trabalhadores rurais de Pernambuco, os agricultores olindenses requisitaram o reconhecimento legal da área como rural, que, possivelmente, era bem mais expressiva a área reivindicada do que aquela que a lei estipularia, ainda determinando como um dos limites, parte do subtrecho da II Perimetral. Em 20 de outubro de 1983, finalizava-se um processo de reintegração de posse das terras do Forno da Cal e Fragoso, então impetrado pela empresa Mirante, havendo uma manifestação dos trabalhadores, em frente ao antigo Fórum de Olinda, ao aguardarem o resultado das audiências que ocorreram em torno das justificativas apresentadas pela empresa imobiliária (POSSEIROS, 1983). Finalmente, em 28 de novembro de 1983, o então Prefeito, José Arnaldo Amaral – incorporando porções dos setores 11 e 12 da cidade, inseridos em trechos contíguos das antigas propriedades do Forno da Cal, Fragoso e Santa Casa de Misericórdia –, elabora a Lei Municipal n.º 4393, recriando um zoneamento rural. A referida lei foi sancionada, em 05 de dezembro de 1983, após a Câmara de Vereadores avaliá-la e aprová-la, unanimemente.

202 5.3.4 A Lei Estadual n.º 9989/87: definição da Mata do arinho como reserva ecológica Em janeiro de 1987, na gestão do governador Gustavo Krause (1986 a 1987), a Lei Estadual n.º 9989/87, situada entre outras legislações consideradas de “respaldo legal à ação de controle e istração do solo na RMR” (FIDEM, 1987, p.50), foram definidas as áreas de preservação permanente, como reservas ecológicas. O Art. 2º dessa lei expunha que as quarenta reservas eram definidas com a finalidade de proteger o sistema hidrográfico, o relevo, o solo, a fauna e a flora. Dentre elas se encontrava a de arinho, em Olinda (PERNAMBUCO, 1987a). Tal lei também foi impeditiva ao processo de estabelecimento de parcelamentos do solo, no território municipal de Olinda. Porém, a falta de ingerência do Poder Público permitiu que a área ficasse sendo alvo das estratégias de segmentos pobres, no tocante à constituição de moradias. Uma matéria, depois de um pouco mais de uma década de constituição legal de tal reserva, mostra que, no final da década de 1990, quatrocentas famílias haviam ocupado a área, porém, uma operação as expulsou sob a ordem da Justiça (OPERAÇÃO EXPULSA, 1997) e, devido à devastação causada pela prática espacial dos ocupantes – em que outra matéria do mesmo jornal indicava, agora, ter sido um total de seiscentas famílias, ao invés de quatrocentas –, seriam plantadas novas árvores (MATA DO ARINHO, 1997). Mas, vinte anos após a lei que criou a reserva do arinho, o Jornal do Commercio apontava que, daquelas quarenta unidades estabelecidas em 1987, cinco reservas sairiam do papel. Para tanto, seriam avaliados o potencial de uso pela comunidade e a conservação, bem como elas contariam com es, segurança e estruturas físicas. A de arinho foi apontada, na matéria, como possuidora de 13,36 hectares de área (CINCO RESERVAS, 2007). Pelas imagens do Google Earth, observa-se que segmentos pobres estão fixados em sua borda, grosso modo, a Sudeste, e que o parcelamento de nº 176, Jardim Botija, de março de 1959, da família Melo Reis, foi ampliado, adentrando a Mata do arinho, em uma forma de cone, na direção Noroeste-Sudeste. Estas constatações, possivelmente permitiram indicar a área com 11,27 hectares, além de apontá-la como um depósito de lixo, embora houvesse trinta homens da Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (Cipoma), prestando serviço no local (FALCÃO, V., 2008). 5.3.5 A Lei Estadual n.º 9.990/87 A Lei n.º 9.990/87 (PERNAMBUCO, 1987b) regulou, para a RMR, o exame e a anuência prévia, com relação ao Art. 13 da Lei Federal 6.766/79, conforme os decretos estaduais regulamentadores, no Plano de Desenvolvimento Integrado, atualizado por meio do Plano de Desenvolvimento Metropolitano, cujas aprovações foram conferidas pelo Conselho Deliberativo da RMR.

203 Pelo Art. 2º, do Título I, o território metropolitano ficou dividido em áreas urbanizáveis e não urbanizáveis. Como área de interesse especial, o estado de Pernambuco definiu, dentre outras, as áreas de preservação de sítios históricos e as reservas ecológicas, constantes no Art. 4º. No Título II, no §1º, do Art. 6º, foi destacado que as normas gerais de parcelamento eram aplicáveis às seguintes áreas: urbanizáveis, de interesse especial, bem como aos loteamentos industriais. Mas, a permissão do parcelamento do solo, de acordo com o Art. 7º, só seria permitido no momento em que fossem satisfeitas as exigências no que se referia à obediência ao que constava na referida lei 9.990 e aquelas inseridas em mais seis incisos. De acordo com o Art. 12, “nas áreas ou zonas de especial interesse social, para fins de regularização fundiária, recuperação ou urbanização e promoção de assentamentos habitacionais populares, definidas pelo município, o parcelamento do solo obedecerá a índices urbanísticos estabelecidos mediante análise específica de cada caso.” O Art. 14 trouxe restrições ao parcelamento do solo de glebas que contivessem áreas com declividades superiores a 30%. Vale a pena lembrar que, quando o IBGE, em 1994, alegou que a Lei que criou a Zona Rural de Olinda não apresentava consistência técnica suficiente, a PMO fez menção à situação do relevo, indicando as declividades superiores, conforme instruía a Lei 6766, em seu inciso III, do parágrafo único, do Art. 3º (SOUZA, 2001). Deste modo, o Governo de Pernambuco, com o objetivo de estabelecer, normas para concessão e anuência prévia à aprovação de parcelamentos, pela autoridade metropolitana, legou o conteúdo da legislação, em destaque, composto por 52 artigos. 5.3.6 Outras áreas interditadas aos parcelamentos do solo: os usos e ocupações previstos na Lei Orgânica e nos Planos Diretores de Olinda Além da legislação da área rural, cujo teor impediu a constituição de parcelamentos do solo, ainda pode se constatar conteúdos na Lei Orgânica (1990), no Plano Diretor (1997) e na Revisão do Plano Diretor (2003/2004), que serão explicitados a seguir. 5.3.6.1 A Lei Orgânica (1990) A Prefeitura de Olinda (1990) promulgou, no dia 03 de abril de 1990, sua Lei Orgânica, contando com 189 artigos, à qual foi conferido poder de uma Constituição Municipal, na gestão do Prefeito Luiz de Barros Freire Neto. Tais artigos foram distribuídos em seis títulos, envolvendo temas diversos. No Capítulo VI, do Título V, a Lei Orgânica traz elementos referentes à Política do Meio Ambiente revelando, no Art. 128, que seriam criadas áreas de proteção especial que assegurassem a preservação dos aspectos históricos, culturais e ambientais do território municipal. No §1º do

204 mesmo artigo, são apontadas as áreas de proteção especial garantidas como o Horto Del Rey, Sítios Históricos, Mata do Ronca, Lagoas do Jardim Brasil, Mata do arinho e a Área Rural. Excluindo-se os “Sítios Históricos”, tais áreas podem ser localizadas na Figura 51. O Horto Del Rey corresponde, atualmente, ao Sítio dos Manguinhos, mas quando de sua instituição, em novembro de 1798, abrangia tanto a área desse sítio como as terras das Beneditinas, localizadas no bairro do Monte, conforme expressou o Secretário de Turismo de Olinda, Alberto Simões, inclusive mencionando tais porções como integrantes desse equipamento, contando com uma área de 9,04 hectares (PATRIOTA, 2010). O referido horto proveio de uma instituição ainda do Brasil Colônia e se localizou a partir da vertente Norte da colina do Alto da Sé. A Mata do Ronca está inserida na área do Quartel do Exército (7º GAC/RO), localizado no bairro de Ouro Preto, às margens da rodovia PE-15, sendo proveniente da prática espacial realizada por tal organização militar, desde 1941, quando foi desmembrada das terras do Fragoso. As lagoas de Jardim Brasil estão situadas em área de planície e, provavelmente, sua maioria tenha surgido, ou tiveram sua dimensão ampliada, com a atividade mineradora da empresa Fasa. A Zona Rural e a Reserva Ecológica da Mata do arinho já tiveram seu processo de constituição comentado, anteriormente. Exceto os Sítios Históricos, tais espaços definidos pela Lei Orgânica, como “áreas de proteção especial garantidas”, dão base a não aprovação e registro de parcelamentos do solo, nestas áreas, embora não tenham ficado imunes às práticas dos “grupos sociais excluídos”, para usar uma expressão de Corrêa (2003). 5.3.6.2 O Plano Diretor (1997) Após sete anos da promulgação da Lei Orgânica, a Prefeitura de Olinda (1997), na gestão da então Prefeita Jacilda Urquisa (PMDB), encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar que instituiria o Plano Diretor, de finais dos anos 1990. Por Olinda apresentar uma população absoluta de 349.380 habitantes (IBGE, 1996), a instituição do Plano Diretor se fazia imprescindível, pois sua elaboração era obrigada às cidades brasileiras com população superior a 20.000 habitantes. O Plano Diretor de Olinda, composto por cinco títulos, dividiu o território municipal em três áreas: as Não urbanizáveis, as Urbanizáveis e as de Urbanização Cautelosa. Enquanto este item se prenderá às “Áreas Não Urbanizáveis”, as demais serão destacadas em outro item do capítulo seguinte. O Art. 11 identificou as “Áreas Não Urbanizáveis” como aquelas “que têm sua estrutura fundiária como função social, onde não serão permitidos a incorporação de edificações e de

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206 parcelamento do solo para fins urbanos, sendo destinadas a ampliação de atividades agrícolas e a preservação do meio ambiente.” (PREFEITURA DE OLINDA, 1997). Dentre elas se encontraram as “Zonas Ambientais” e a Zona Rural. Conforme o mapa anexo ao documento, além da Zona Rural, as Zonas Ambientais (ZA) eram representadas pela Reserva Ecológica Mata do arinho, a Mata do Ronca e as Lagoas de Jardim Brasil, de acordo com a Lei Orgânica. Porém, aí não constou, por algum motivo, o Horto Del Rey, mas foram acrescentadas áreas como um trecho do Riacho Lava-Tripas (ou Riacho Águas Compridas), o Mangue de Santa Tereza e uma área próxima à confluência do Canal do Matadouro (Riacho Ouro Preto) e o Rio Fragoso, além de duas pequenas áreas que ficavam externas ao território municipal, de direito, a Noroeste do bairro Alto da Bondade. Pelo que se vê, mais áreas foram acrescidas ao processo de não-constituição, ou seja, a interdição de parcelamentos do solo, podendo ser constatadas por meio da Figura 52. 5.3.6.3 A Revisão do Plano Diretor (2003/2004) Com a Revisão do Plano Diretor (PREFEITURA DE OLINDA, 2004a), após a instituição do Estatuto da Cidade, o território municipal de Olinda foi dividido, no tocante ao uso que, consequentemente, impediria parcelamentos do solo, em Zona de Proteção Ambiental Especial (ZPAE) e Zona de Proteção Ambiental Recreativa (ZPAR), além de apresentar uma Zona de Aterro Sanitário (ZAS). A ZPAE, de acordo com o Art. 25, “é área de conservação ambiental, destinada a proteger conservar a qualidade ambiental e os sistemas naturais ali existentes, visando a melhoria da qualidade de vida da população local e também objetivando a proteção de sistemas ambientais frágeis”. A ZPAR, por sua vez, conforme explica o Art. 29, “tem a finalidade de proteger áreas que, tendo em vista seus atributos ambientais, oferecem potencial para atividades recreativas”. Já a ZAS “é destinada a receber resíduos sólidos a fim de serem tratados, dentro das normas ambientais legais exigidas.” Deste modo, o território ou a comportar cinco ZPAE‟s: a da Foz do Rio Paratibe, a Zona Rural, a Mata do arinho, o Istmo de Olinda e o Mangue de Santa Tereza. No tocante às ZPAR‟s, estas diziam respeito ao Parque do Fragoso, à Mata do Ronca, ao Monte, ao Horto Del Rey, aos Mangues do Varadouro, às Lagoas de Jardim Brasil, ao Parque de Sítio Novo, ao Parque do Memorial Arcoverde e ao Parque do Rio Beberibe. Com a revisão do Plano Diretor, a Zona Rural sofreu alterações, sendo suprimido um dos trechos que margeavam a II Perimetral, no qual se encontravam instaladas algumas residências e o escritório da TV Tribuna, por exemplo, devido às transformações pelas quais ou todo o espaço,

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208 sobretudo, a partir dos anos 1990, o que permitiu a inserção de novas formas morfológicas e formas-conteúdo37. A Figura 53 identifica estas áreas no território municipal. Alguns estabelecimentos ainda realizavam práticas coerentes com o uso preconizado pelas legislações, mas a área tornou-se alvo de vários agentes de segmentos diversos, inclusive constituindo aglomerações, devido à prática de parcelamentos clandestinos, chácaras pedagógicas, áreas de lazer, residências luxuosas e até condomínio. Tudo isto fez com que, no novo Plano Diretor já se previsse uma lei para a Zona Rural, a fim de realizar um zoneamento ambiental-econômico. As áreas que, ao que parece, não foram afetadas pelo processo de ocupação indevida, no seu interior ou em suas bordas, foram as correspondentes à ZPAE 4 (Istmo de Olinda) e a ZPAR 8 (Parque do Memorial Arcoverde), conforme se vê pela ferramenta Google Earth (2009). Esta questão da ocupação de segmentos de baixa renda será abordada no capítulo seguinte. 5.4 Características do parcelamento do solo de 1967 a 2006 O período compreendido entre 1967 e 2006 correspondeu à aprovação e registro de 86 parcelamentos, equivalentes a 37,07% do total da periodização estabelecida para toda a pesquisa. Antes da recriação, em 1983, do zoneamento rural, ou seja, de 1967 a 1982, foram aprovados e registrados 69 parcelamentos – inclusive com o loteamento aprovado nos futuros limites da nova área rural – , já do ano de 1984 a 2006 foram apenas 17 unidades. Foi no hiato temporal entre a primeira e a segunda etapa, ou seja, em 1983, que o maior espaço constituído, sob concepções ambientais se efetivou no território – a Zona Rural. Na etapa seguinte (1984-2005) foram consolidados outros espaços, como a Reserva Ecológica Mata do arinho, além de outros, que foram citados anteriormente, constantes na Lei Orgânica e nos Planos Diretores, também, sob os discursos ideológicos, referentes à questão ambiental. Observa-se que, de 1967 – quando se inicia o surgimento de parcelamentos ligados à política do BNH –, até 1970, além de representar um curto espaço de tempo, significou a inserção de mais de 50% do quantitativo de parcelamentos da etapa 1967-1982. Pelo que se demonstra, a partir daí, a tendência foi de progressiva redução até o ano de 2006, quando durante o período de levantamento, por meio da pesquisa, havia sido aprovado parcelamento apenas até o referido ano.

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A Zona Rural, em diversos mapas da PMO, apresentou uma área que diferia daquela exposta nas figuras 51 e 52 – constante no Plano Diretor, de 1997 –, o que a fazia abranger a área do Lixão de Aguazinha (atual ZAS) e tendo trecho do subtrecho da II Perimetral como limite, além de adentrar no território municipal do Paulista, de direito, para absorver o restante das terras da Santa Casa de Misericórdia. Neste trabalho, os limites da Zona Rural são aqueles correspondentes aos setores censitários do Censo de 2000, até mesmo porque a nova delimitação ainda não havia sido acatada, unanimemente, por todos os setores da PMO, na questão de sua representação cartográfica, no conjunto do território.

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210 A Figura 54 mostra o quantitativo de parcelamentos do solo ocorridos no período 1967-2006, destacando, aí, a realização ocorrida nos anos da década de 1960, bem como as de 1970, 1980, 1990 e os parcelamentos de 2001 a 2006.

FIGURA 54 – QUANTITATIVO DE PARCELAMENTOS: PERÍODO 1967-2006

FONTE: Prefeitura de Olinda. Mapoteca da Diretoria de Controle Ambiental Urbano: “Livros de Registros de Parcelamentos”, mapeamentos, informações do Sr. Ivanildo Mendes e Cartografia da Diretoria de Tributos Imobiliários, 2007-2009. ELABORAÇÃO: Roberto Silva de Souza

Antes de expor algumas considerações acerca dos parcelamentos, do período em questão, a Figura 55 mostra suas localizações no território municipal de Olinda, no período de 1967 a 2005 – embora se estendendo até 2006, devido ao último parcelamento constatado na pesquisa –, bem como destaca as áreas anteriormente parceladas e registradas, nos períodos anteriores. Em 1967, foram aprovados quatro parcelamentos sob a responsabilidade do Sr. Julio Carlos Porto Carreiro, assim denominados: “Amaro Branco – Plano A” (nº 281), de 12 de janeiro; “Nossa Senhora de Fátima” nos seguintes planos: C e C-1 (nº 282), de 27 de janeiro; D, E e F (nº 299), de 17 de agosto. O “Amaro Branco – Planos B e C” (nº 303) foi aprovado em 06 de outubro. Eles englobaram, parcialmente, a área do atual bairro de Bultrins, Guadalupe, Amaro Branco e Bairro Novo, bem como a área total do Alto da Nação. No tocante à empresa Novolinda, foram aprovados o de nº 622, “Novolinda – Plano A”, de 31 de janeiro de 1967, com 6 quadras e 63 lotes, e o de nº 320, denominado de “Jardim Brasil II”, de

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212 24 de abril de 1968. Possivelmente, foi por este parcelamento que a referida firma se inseriu no Projeto-Empresa, vinculado à política do BNH. Ainda em Jardim Brasil, o Sr. Fernando Antonio Torres Rodrigues, juntamente com o Sr. Francisco de Paula Teobaldo receberam a aprovação do parcelamento “Jardim Brasil” (nº 305), de 14 de novembro de 1967, que substituía o “D. Expedito - Plano B”. Na porção Oeste do município, a família Santos Mello era responsável por parcelar o “Sítio Protetor – Plano A” (nº 309), em dezembro de 1967, em Águas Compridas. Em 17 de novembro de 1967, a Prefeitura aprovou o “Terreno à Rua Duarte Coelho e Avenida Olinda” (nº 306), em nome de Frígio Cavalcanti Lima e Cia, no atual bairro de Santa Tereza. Tal parcelamento já tivera porções de sua área concebida, para esse fim, em 1949 (nº 97), tendo o mesmo como responsável, e, em 1955 (nº 98), sob a responsabilidade de D. Cacilda Ramos Cavalcanti Albuquerque, que, por algum motivo, não se efetivaram. Se o agente “poder público”, no período de 1961 a 1964, não realizou parcelamento, na segunda metade da década, até 1968, ele atuará, em nome da PMO, pelo de número 256, em parte do terreno do Matadouro Municipal, na atual Vila Popular, não localizado, por inexistir tal planta. Em junho de 1967, foi aprovado o primeiro parcelamento (nº 1611), inaugurando a atuação da Cohab-PE e, consequentemente, do período do BNH, localizado na área dos atuais bairros do Rio Doce e Jardim Atlântico. Em agosto do mesmo ano, foi a vez da aprovação do parcelamento da “Vila da Cohab 7º RO” (nº 298). Em março de 1968, é deferido o parcelamento da “Vila Cohab – Peixinhos” (nº 318), na parte restante do terreno da antiga propriedade do IAPC. Ainda em 1968, verificam-se a atuação das categorias “promotor” e “instituição religiosa”. Em 05 de dezembro de 1968, foi aprovado o Plano G (nº 363) do parcelamento “Nossa Senhora de Fátima”, de Julio Carlos Porto Carreiro. Em 19 de junho de 1968, foi o parcelamento “Ilha – Plano B”, em Peixinhos, em nome da família “Cunha Andrade” e outros. Em 05 de julho de 1968, é aprovado o parcelamento “Nossa Senhora do Monte – Plano I” (nº 336), em nome do Mosteiro de São Bento. Em 02 de setembro de 1968, foi deferido o “Nossa Senhora do Monte – Plano II” (nº 350), da mesma instituição. O “Sítio União” (nº 349), de 28 de agosto de 1968, com maior área localizada em Caixa D‟Água, foi aprovado em nome de Darcy dos Santos Mello Vieira e outros. Apenas três anos depois da desapropriação de uma área da propriedade Forno da Cal, por meio do SSCM, o plano de parcelamento foi aprovado, em 1969, quando a atividade da Fasa já havia paralisado. Se, na década de 1970, houve onze parcelamentos vinculados a “pessoa jurídica”, pode-se evidenciar, também, que cinco estiveram atrelados ao “poder público”, sendo três da Cohab e dois

213 da 7ª Região Militar; quatro a “promotor”, três parcelamentos estiveram ligados a “pessoa física” e apenas um se reportou à atuação de “instituição religiosa”. Como exemplo de parcelamento realizado por “pessoa jurídica”, destaca-se que, em 20/12/1973, quando já havia sido efetivado o PDLI e a Legislação Urbanística Básica, foi aprovado o parcelamento “I Parte Forno da Cal – Área A”38, da empresa Novolinda. Assim, as duas mais importantes empresas, detentoras de propriedades fundiárias, no território municipal olindense, continuavam a investir na obtenção de lucros pelo processo de fragmentação das antigas propriedades. Mas, este fato seria mais significativo, sobretudo, no que se referia ao Forno da Cal quando do processo de implantação da II Perimetral Metropolitana, a partir de 1981, porém já prevista no mesmo PDLI, no início da década de 1970. A partir deste momento, podia-se vislumbrar que aquela configuração do território, originada pela prática da Fasa – ao produzir certo hiato no território, no que tange ao processo de implantação de parcelamentos, em que a porção Centro-Norte do território comportava estabelecimentos agrícolas de trabalhadores da terra –, seria completamente transformada. Ainda no final da década de 1970, em uma matéria do Jornal do Commercio (GERMANO, 1979) um mapa, representando o território municipal de Olinda, mostrava a localização do “futuro bairro Nossa Senhora da Ajuda (Forno da Cal)”. A área desse bairro – que faria limite com os de Tabajara, Ouro Preto, Jardim Brasil, Aguazinha, Sapucaia e Águas Compridas e ainda com o território municipal do Paulista –, corresponderia, praticamente, à área do zoneamento rural que seria criado, quatro anos mais tarde, evitando sua concretização. Ainda na década de 1970, outros agentes, na categoria “pessoa jurídica” foram loteadores: um parcelamento da Construtora Aguiar Ltda. (n.º 463), dois da empresa Ciro (n.ºs 496 e 505), um do Curtume Santa Maria (n.º 735), um da Imobiliária Resende e Ramos Ltda. (n.º 756), um da Imobiliária Belém Salgadinho e Companhia Siderúrgica do Nordeste (Cosinor) (n.º 764), três da Sociedade Imobiliária do Nordeste Ltda. (Sinol) (n.ºs 848 – com 25 Quadras e 500 lotes –, 883 e 887 – com 97.975,30m² dividido em 28 quadras e 408 lotes e possuindo 29.904,50m² de área verde) e um da empresa Conrip Ltda. (n.º 927). No que toca à Imobiliária Belém-Salgadinho S.A, pela publicação de uma Ata dessa empresa, do início da década de 1970 (IMOBILIÁRIA BELÉM, 1971), verifica-se que a Cosinor a a deter alguns lotes na área hoje ocupada por grandes equipamentos como o Centro de Convenções, o Chevrolet Hall, o Parque de Diversões Mirabilândia, por exemplo, quando da resolução tomada pela referida imobiliária para saldar seu débito com a companhia. Para tanto, ela daria em 38

Este loteamento, que não se efetivou, teve a maior parte de sua área inserida na Zona Rural que seria criada em 1983 e a outra no bairro de Ouro Preto, levando em consideração a implantação da II Perimetral Metropolitana, a partir de 1981.

214 pagamento o domínio ou domínio útil ou o direito de ocupação, juntamente com a posse, de parte dos lotes que integravam seu loteamento, localizado em porções dos territórios municipais de Recife e Olinda. Com relação ao “poder público”, em 1971, é aprovado o parcelamento que implantaria a III Etapa do Rio Doce (n.º 476), o “Loteamento para Sargentos 7º RO” e o “Loteamento de Sargentos da 3ª Divisão” (n.ºs 481 e 576), IV e V Etapas do Rio Doce (n.ºs 1552 e 799, respectivamente). No que tange a “pessoa física”, foi aprovado, também nesse mesmo ano, o parcelamento “Bairro Novo-Farol” (n.º 121), em nome do português, Sr. Manoel Dias Santos, que esteve envolvido na história dos pescadores, da Colônia Z-4, como visto no capítulo 3. Tal parcelamento encerrava a disponibilidade de terras no Bairro Novo e ocorreu mais de duas décadas após a realização dos demais. Também aqueles em nome de Yeda e Yone Braga Persivo Cunha (n.º 613) e Camilo Vicente Ferreira (n.º 652). Com relação a “promotor” a década de 1970 ainda permitiu constatar parcelamentos aprovados em nome de integrantes de famílias que já vinham loteando propriedades há algum tempo. Como exemplo, tem-se aquele em nome do Sr. Ruy Maurício Loureiro Porto Carreiro com o “Nossa Senhora de Fátima – Plano I” (n.º 517), de 24/03/1972, localizado nos Bultrins, outro em nome do Sr. Gervásio Guimarães Gondim, “Terreno do Sr. Gervásio” (n.º 550), em Casa Caiada e mais um em nome do Sr. Hermenegildo Martins Guimarães (n.º 731). Em nome de “instituição religiosa” ocorreu aquele parcelamento realizado pelo Mosteiro de São Bento, denominado “Novo Bairro de São Bento” (n.º 721), localizado no Sítio Histórico, entre o Varadouro e o Carmo, de 13/02/1976. Quanto a tais agentes, convém frisar que ainda na primeira metade da década de 1970, a Santa Casa comunicava, por meio de Edital de Convite (SANTA CASA, 1973) que estava promovendo regularização de seus terrenos situados em áreas de Recife (Casa Amarela, Ilha do Nogueira – Pina) e Olinda (Sítio Novo, Salgadinho, Duarte Coelho e Mirueira), a fim de que os moradores regularizassem a situação, no prazo de um mês, podendo perder, se assim não fizessem, seus direitos de ocupação. Também se constata que, no final da década de 1970, uma ação de autoria do Mosteiro de São Bento de Olinda, através do Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca da cidade, por meio de um Edital de Citação, com prazo de trinta dias, fez publicar no Diário da Justiça, do Diário Oficial de Pernambuco, conteúdos do processo n.º 61.996, em uma Ação de Manutenção de Posse, Ação de Interdito Proibitório e Ação de Reintegração de Posse, envolvendo alguns indivíduos. Tal ação partia do fato da venda indevida de lotes dos loteamentos Jardim Nossa Senhora do Monte, pertencente à referida instituição religiosa e aprovado pela PMO, desde 1965, e o Nossa Senhora do

215 Bom Jesus da Lapa, de D. Iracy Augusta Lima Lapa de Oliveira. Esta, desde março de 1978, constituíra um parcelamento do solo sobre o loteamento da propriedade “Monte”, do Mosteiro, que segundo o documento, já havia sido comercializado com os compromitentes compradores. A própria D. Iracy já havia até autorizado a construção de mocambo e de casa de alvenaria, por parte de alguns compradores, sem a licença da PMO, denunciava o conteúdo do texto publicado, causando turbação, no que dizia respeito à venda de lotes e imissão na posse. Em sua defesa, o Mosteiro de São Bento de Olinda declarava que a posse dos réus era injusta e de má fé, ao contrário da sua que foi realizada de modo manso e pacífico, há séculos e estava fundada em justo título, conforme o Art. 507, do Código Civil, então em vigor (EDITAL DE CITAÇÃO, 1978). Mesmo se apresentando como um fenômeno que, cada vez mais, rareava, a aprovação de parcelamentos, pela PMO, não deixou de se efetivar nas décadas seguintes. Se na de 1970 foram 24 unidades, na de 1980 serão mais reduzidos ainda, ou seja, apenas 16 parcelamentos. A década contou com a atuação de todas as categorias de agentes, exceto a “instituição religiosa”. O agente loteador pioneiro foi aquele representado pela categoria “pessoa jurídica”, resultante da ação da empresa Mirante que, nos dois primeiros anos da década, teve a aprovação e registro de seis parcelamentos, envolvendo as terras do Forno da Cal e Fragoso, o que, possivelmente, tenha constituído um entrave à destinação de uma maior área para a Zona Rural e se entenda como estratégia da referida empresa, tanto no que dizia respeito ao subtrecho da II Perimetral (os loteamentos de 1981) como às intenções do candidato a prefeito, que preconizava o atendimento ao pleito dos trabalhadores da terra (os loteamentos de 1982). Os parcelamentos da empresa Mirante foram os seguintes: “Jardim Atlântico II” (n.º 1034), de 26/03/1981, que, se o subtrecho da II Perimetral tivesse se prolongado além da rodovia PE-15, teria, muito provavelmente, atravessado sua área; “Jardim Brasil IV” (n.º 1048), de 22/06/1981, com 69.440m², a ser beneficiado pela proximidade de tal subtrecho e pela extensão da Avenida Antonio da Costa Azevedo que seria conectada a ele e margeava o referido parcelamento; “Jardim Brasil V” (n.º 1129 – com 317.845,95m², dividido em 23 quadras e 657 lotes), de 17/08/1982, cortado pelo subtrecho; “Olinda” (n.º 1132 – com 476.180,26m², dividido em 29 quadras e 696 lotes), também da mesma data do anterior, área que, muito provavelmente, se inseria no contexto de atividades rurais; “Jardim Atlântico III” (n.º 1143 – com 521.739,00m², dividido em 36 quadras e 802 lotes), de 15/10/1982, também com atividades rurais; e, o “Zona Comercial do Fragoso” (n.º 1144 – com 741.424,00m², dividido em 15 quadras e 160 lotes), também de 15/10/1982, também com tais características.

216 Outra empresa a atuar no território municipal olindense foi a Sinol com uma “Planta de Remembramento” (n.º 1057), de 07/08/1981, inserida na antiga propriedade Cumbe ou Cafeeiro, parcelamento localizado na porção Oeste, no bairro da Caixa D‟Água. Os cinco parcelamentos aprovados pela atuação da categoria “poder público” contaram com a participação do Inocoop (n.º 1099), de 06/05/1982, localizado no bairro de Jardim Atlântico. O Poder Público local também, ao realizar intervenções, parcelou uma “Modificação de áreas da Planta 245” (n.º 1236), em nome da PMO (Carlos Fraga), de 10/12/1984, no bairro do Fragoso. Também, na Vila Popular, a PMO (Telma Gusmão – Secretaria de Planejamento), parcelou o “Planta da área remanescente do lote da F” (n.º 1323), de 07/01/1987; a mesma PMO, em nome da Diretoria Técnica da URB, intervém em área do parcelamento Santa Rita e aprova o “Levantamento da Quadra 4”, em 21/07/1988; e, mais uma vez, a PMO realiza o parcelamento “Ilha de Santana (Planta Geral)” (n.º 1508), em 28/03/1990, em Jardim Atlântico, muito provavelmente resultante da ocupação, por segmentos pobres, de área do antigo parcelamento n.º 66, Jardim Rio Doce, do Deputado Edgar Lins Cavalcanti. Vale destacar que, em meados da primeira metade da década de 1980, a publicação de uma matéria, no Diário Oficial do Estado (FIDEM ORIENTANDO, 1983), destacava que o Departamento de Desenvolvimento Municipal, da Fidem, enviava aos prefeitos e secretários do Planejamento, de municípios da RMR, ofício alusivo à consulta prévia e anuência sobre projetos de parcelamento do solo urbano, seguindo diretrizes das Coordenadorias de Operações e de Planejamento do órgão. Tal documento enviado, ainda se referia às observações no que tocava à alteração do uso do solo de rural para urbano, lembrando que antes da aprovação, deveriam os interessados submeterem, os casos previstos na Lei 6766/79, ao exame da Fidem. A consulta prévia é a etapa em que o interessado, antes de elaborar o projeto de loteamento ou desmembramento, consulta o órgão metropolitano sobre as diretrizes para a área, de forma a elaborar o projeto de acordo com as determinações para a Região Metropolitana do Recife, no tocante a parcelamento e uso do solo.

(FIDEM ORIENTANDO, 1983). Com isto, a instituição poderia manifestar o seu deferimento, visível na planta, que deveria ser encaminhada ao município correspondente para aprovação do projeto. Os parcelamentos provenientes de “pessoa física” foram: “Colina dos Pinheiros” (n.º 1039), de 09/04/1981, na antiga propriedade Caenga do Outeiro, aprovado em nome do Sr. Mário Fabiano de Souza, contendo lotes com característica de chácaras/granjas. Tal parcelamento apresentava uma área de 105.242m² e o lote mínimo, no projeto, era de 1000m², respeitando as diretrizes do PDLI, e possuía área não loteada de 87.079m²; o da “Planta de

217 Levantamento de Terreno” (n.º 1244), localizado no extremo norte do litoral do bairro do Rio Doce, em nome de Armando de Arruda Fraga; e, o “Planta dos Lotes” (n.º 1301), de 14/08/1986, então aforado a Djalma Toledo Costa. O único parcelamento da década de 1980, correspondendo a “promotor”, foi o “São Jorge I” (n.º 1429), de 26/12/1988, dos herdeiros do Sr. Hermenegildo Martins Guimarães, localizado em Jardim Atlântico. A década de 1990, contou com apenas a aprovação e registro de seis parcelamentos, dos quais quatro foram realizados pelo “poder público”, um por “pessoa jurídica” e outro por “pessoa física”. Neste processo, a PMO aparece com uma “Regularização Fundiária Cidade Tabajara” (n.º 1634), de 20/07/1992 e realizou outra intervenção na “Vila Nápoles” (n.º 1998), sobre o antigo parcelamento da IV Etapa do Rio Doce, aprovando a primeira fase do parcelamento em nome do Conselho de Moradores da Vila Nápoles, em 18/11/1996, não concretizando, porém a segunda fase. A Empresa de Melhoramentos Habitacionais de Pernambuco (Emhape), antiga Cohab, realizou intervenção, por meio dos parcelamentos n.º 2095 (Vila das Pedreiras) e n.º 2096 (Vila União – Lixão), datados de 13/04/2000, atendendo às demandas de segmentos pobres, no tocante ao melhoramento no o a moradias. Em 2006, no contexto de “pessoa jurídica”, foi aprovado o parcelamento denominado “Desmembramento Terreno Quatro Rodas” (n.º 2006), de 25/02/1997. Por fim, o parcelamento de origem do agente “pessoa física” foi o “Novo Jardim Atlântico” (n.º 2128), de 29/12/2000. Na década de 2000, compreendendo o período de 2001 a 2006, foram aprovados quatro parcelamentos, tendo como agentes duas instituições de “poder público”, um de “promotor” e mais um de “pessoa física”. No que se refere ao agente “poder público” foram registrados o da Emhape denominado de “C.S.U.” (n.º 2161), de 14/05/2002, bem como o da Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB-PE) – que substituiu, em 04/07/2003, a Emhape –, por meio do “Programa de Urbanização de Assentamentos Subnormais (UAS) – Vila Manchete” (n.º 2249), de 14/11/2006. Por sua vez, o parcelamento denominado “Condomínio Jardim Fragoso I” (n.º 2182), de 02/04/2003, foi realizado por “pessoa física”, em nome de Osias Cavalcanti. Finalmente, a categoria “promotor”, em nome de Antônio Emery e Euclides Dias, teve um parcelamento aprovado e registrado sob a denominação de “Desmembramento Lotes” (n.º 2240) de 29/12/2005. A Figura 56 mostra a participação das diversas categorias de agentes envolvidas no processo de parcelamento do solo, no período de 1967 a 2006. Vê-se que a categoria “promotor” foi a que teve

maior atuação, seguida por “pessoa jurídica”, “poder público” e “instituição religiosa”.

218 FIGURA 56 – TERRITÓRIO MUNICIPAL DE OLINDA (PE): SITUAÇÃO DOS AGENTES (1967 -2006)

FONTE: Prefeitura de Olinda. Mapoteca da Diretoria de Controle Ambiental Urbano: “Livros de Registros de Parcelamentos”, mapeamentos, informações do Sr. Ivanildo Mendes e Cartografia da Diretoria de Tributos Imobiliários, 2007-2009. ELABORAÇÃO: Roberto Silva de Souza

Como visto no capítulo 3, ao expor conteúdos do Decreto-Lei n.º 58/1937, em tal legislação o Art. 16 permitia ao compromissário (comprador) propor, no que toca ao cumprimento da obrigação, uma ação de adjudicação compulsória, no caso dos compromitentes (vendedores) se recusarem a outorgar a escritura definitiva. No território municipal de Olinda houve caso, como o que envolveu os compromitentes vendedores de lotes do parcelamento Sítio Ilha (n.º 178, de 05/10/1959), localizado no bairro de Peixinhos, em que um comprador, ao cumprir com todas as obrigações assumidas no contrato, tais como, pagamento das prestações, IPTU e foro dos lotes que adquirira, se sentia prejudicado, devido aos loteadores não terem, ainda, outorgado a escritura definitiva. Além do autor – promotor da publicação do Edital de Citação e Notificação, gerando uma ação de Adjudicação Compulsória – ter se respaldado no Art. 16, do referido Decreto-Lei, que recebera nova redação pela Lei nº 6014/73, ele também fazia menção ao conteúdo do Art. 275 e seguintes, do Código do Processo Civil (EDITAL DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO, 1978). Outros casos semelhantes seriam publicados em maio de 1979 e setembro de 1983, envolvendo o mesmo parcelamento, consequentemente, os mesmos réus, porém com autores diversos. Em abril de 1983, o mesmo tipo de ação foi impetrado, por outro autor, com relação ao parcelamento “Piza” (n.º 56, de 11,06/1951), envolvendo tais réus, outra vez.

219 No mês de junho, de 1981, e julho, de 1982, publicações, constantes no Diário Oficial do Estado, permitiu verificar duas ações de Adjudicação contra vendedores de lotes, desta vez envolvendo os parcelamentos Jardim Circular (n.º 86, de 06/04/1955) e o Ilha do Maruim (n.º 122, de 12/02/1954). Também, em cumprimento ao parágrafo 30, do Art. 14, do Decreto 3079, de 15/09/1938, vários compradores de lotes foram intimados, por meio de publicações presentes em diversas edições do Diário Oficial do Estado, alguns na seção do Diário da Justiça, a fim de realizarem o pagamento das prestações vencidas. Na publicação de 21/10/1967, p.3395, a Companhia Pernambucana de Terrenos intimou um total de 18 compradores de lotes do Loteamento Sítio Olho D‟água (n.º 07), em Salgadinho; em 26/10/1967, p.3447, o Banco da Bahia S/A intimou um comprador de lote do Loteamento Parque Bancrédito (n.º 87), em Jatobá (Ouro Preto); em 16/02/1968, p.1504, o proprietário do loteamento Jardim Brasília, no Rio Tapado, Sr. Uraquitam Bezerra Leite, intimou os promissários compradores, com mais de três prestações em atraso, mas que ainda não haviam sido rescindidos seus contratos; em 22/03/1968, p.994, o proprietário Inácio Américo de Miranda Filho e outros, do loteamento Jardim Conquista (n.º 64), então em Águas Compridas, intimou 24 compromitentes compradores; em 18/05/1968, p.4180, a empresa Ciro, do loteamento Jardim Fragoso, intimou 8 compromitentes compradores; em 29/06/1969, p.1509, o Sr. Octavio de Queiroga Vanderley Filho e outros, do loteamento Jardim Conquista (n.º 64), intimaram 45 compromitentes compradores para resgatarem as prestações em atraso, juros e venda dos lotes sob pena de rescisão dos contratos e cancelamento das averbações realizadas no Registro Geral de Imóveis da Comarca de Olinda; em 01/04/1970, p.2199, a Companhia Pernambucana de Terrenos, do loteamento Sítio Olho D‟Água (n.º 07), a mais 9 compromitentes compradores para resgatarem as prestações em atraso, juros de mora e custas; e, em 17/11/1973, p.2590, a Sociedade Gomes Andrade Ltda., do loteamento Jardim Paraíso (n.º 90), intimou 4 compromitentes compradores para resgatarem as prestações vencidas, podendo os contratos ser rescindidos. Com este capítulo, encerra-se o histórico do parcelamento do solo no município de Olinda, baseado na periodização estabelecida. O último capítulo trará questões acerca das morfologias urbanas decorrentes dessa história.

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AS MORFOLOGIAS URBANAS DECORRENTES DA HISTÓRIA DO PARCELAMENTO DO SOLO: AS ESPACIALIDADES NO TERRITÓRIO MUNICIPAL DE OLINDA Em capítulos anteriores, observou-se que, devido aos interesses de agentes diversos,

parcelamentos puderam ser constituídos e efetivados, por meio de processo legal de registro das respectivas plantas; outros, mesmos já previstos, foram interditados e alguns dos que foram estabelecidos não se efetivaram – ou o foram parcialmente –, devido, principalmente, às estratégias de segmentos pobres que foram se apropriando de porções desses espaços. Além disso, certas áreas foram relegadas às práticas de parcelamentos registrados, por dificultarem a promoção imobiliária empresarial, ando a ser alvo, também, dos segmentos mais pobres, e se encontram, hoje, em toda a dimensão da cidade. Assim, pode-se dizer que a história do parcelamento do solo, em Olinda – inclusive não desprezando o contexto das porções do território municipal nas quais o processo não ocorreu –, gerou áreas que, acredita-se – tal como sugeriu Vasconcelos (2002) para a metrópole soteropolitana, após analisar o mapa de uso do solo de uma instituição –, representam, de certa forma, espaços “nobres”, espaços dos “remediados” e espaços dos “pobres” e da exclusão, configurando diversas situações jurídicas de propriedade da terra. De acordo com Fridman (1994 p. 10) “as formas pelas quais o meio ambiente construído é produzido podem redefinir as relações de propriedade da terra [...] que são distintas segundo as classes de renda.” O o a um pedaço de chão da cidade, correspondendo a um lote urbano regular, irregular, clandestino ou ocupado indevidamente, é uma forma e condição para a implantação de formasmorfológicas e formas-conteúdo, ligadas, por exemplo, à questão da moradia, que materializam, no urbano, áreas “nobres”, “remediadas” ou “pobres e excluídas”. Deste modo, “não há forma sem conteúdo. Não há conteúdo sem forma. Aquilo que se oferece à análise é sempre uma unidade entre a forma e o conteúdo.” (LEFÈBVRE, 1991, p. 87). A Figura 57 mostra o quantitativo de parcelamentos aprovados – íveis de localização ou não –, por bairros. Nas áreas representadas por essas divisões da cidade, ainda se pode verificar, por meio dos gráficos de setores, aí localizados, o volume de fragmentação das propriedades fundiárias, bem como da atuação dos agentes, constatando-se, por exemplo, a ausência de intervenção da categoria “poder público”, no que toca a políticas habitacionais, concernentes à implantação de conjuntos residenciais, na porção Oeste do território municipal. A prática do parcelamento do solo, aquela a partir da década de 1930, mesmo não sendo a única responsável pela inserção de novas formas-morfológicas, no território municipal de Olinda, contribuiu para introduzir uma diversificação das construções e outras atividades, além daquela de

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222 moradia, com relação às já, então, estabelecidas. Além disso, e consequentemente, a constituição dos parcelamentos foi promovendo um incremento populacional no município, ao longo dos anos, principalmente, quando da atuação do BNH, a partir da segunda metade da década de 1960, ao se observar, aí, entre 1960/1970, a maior porcentagem de crescimento demográfico. Mas, deve-se lembrar que esse incremento populacional não resultou, apenas, de indivíduos que optaram por obter uma residência no território, por meio da compra de um lote para edificação à beira-mar – ou em outras áreas –, ou pela inscrição para concorrer a uma unidade residencial, promovida pela política habitacional de construção de casas populares. Também houve, na verdade, vários exemplos em que o próprio Poder Público, ao procurar erradicar áreas pobres do Recife, transferiu população para o território municipal olindense. Ao verificar a evolução do quantitativo populacional de Olinda, por meio dos Censos demográficos, observa-se que o fato de, em 1920, o município apresentar 52.199 habitantes e, em 1940, esse quantitativo cair para 36.712, foi decorrente da perda de território com a efetivação da emancipação do município do Paulista (1935) – localizado ao Norte e que compreendia, ainda, o território do atual município de Abreu e Lima –, embora tivesse conquistado ao Recife áreas em Sítio Novo e Beberibe, em 1939. Ainda pelos mesmos Censos de 1920 e 1940, o Recife apresentou uma população de 238.843 e 348.424 habitantes, respectivamente, o que mostra uma maior atração de população para seu território, desde tempos anteriores. O território municipal recifense envolvera processos, desde o século XIX, que haviam ampliado – por meio da implantação dos sistemas de transportes, contando com a construção de estradas e ferrovias –, a função regional da cidade, bem como aquele de centro de comercialização de produtos provenientes do interior, estimulando a migração de indivíduos, conforme lembrou Gomes (2007), ao expor trecho de conteúdo da obra “O Recife através dos tempos: a formação de sua paisagem”, de Ângela Maria Maranhão Barreto. Em 1950, a população absoluta de Olinda era de 62.435 habitantes, indicando, entre 1940/1950, um crescimento populacional de 70,07%. Segundo um documento da PMO, foi na década de 1950 que se iniciou o “[...] transbordamento de Recife sobre Olinda. Foram ocupadas as áreas próximas às margens do Beberibe, basicamente por mocambos, com uma população de baixa renda, originariamente egressa da zona rural.”39 (PREFEITURA DE OLINDA 1972b, p. 6). Esse momento é importante por evidenciar que o incremento populacional observado no território municipal de Olinda foi realizado por conteúdos sociais diferenciados: enquanto os parcelamentos, contíguos às praias, apontam a ocupação do espaço por uma população de renda média e/ou alta, 39

Mas, não se deve esquecer que, na década de 1940, quando o IAPC adquiriu o Sítio dos Peixinhos, o terreno, localizado próximo ao rio Beberibe, já apresentava, bem como em seu entorno, diversos mocambos. Em seus limites, havia mais de 300 unidades desse tipo residencial (BEZERRA, 1965).

223 áreas, às margens do Beberibe, por exemplo, serão ocupadas por aquela de nível socioeconômico inferior. Assim, a influência dos processos associados ao “transbordamento do Recife” sobre o território municipal de Olinda, permitiu destacar que “é interessante como se percebe um maior incremento de projetos de parcelamentos que se dá na proporção em que se escasseiam as moradias no Recife e, aquele interesse pelo lugar como decorrência dos banhos de mar, perde toda a sua importância.” (MENEZES, 1997, p. 19). O Censo de 1960 revelou um quantitativo populacional de 109.953 habitantes apontando um acréscimo de 76,11% entre 1950/1960, demonstrando um crescimento populacional considerável, em Olinda. Mas, o Recife também apresentou acréscimo de população que ocupava diversas porções de seu território. Uma década após, ou seja, em 1970, os dados mostravam uma população de 196.342 habitantes, revelando o ápice do crescimento de moradores no território municipal de Olinda, entre 1960/1970, de 78,57%. Este momento se mostra de acordo com as análises de Melo (1978), apontando uma tendência declinante do crescimento demográfico da capital pernambucana, no período de 1960/1970, indicadora de uma redução de sua concentração, que estaria, agora, associada àquele de metropolização. Para o autor, “o aumento do espaço ocupado dentro dos limites municipais, implicando obviamente na diminuição e encarecimento de áreas e terrenos disponíveis, acarreta dificuldades maiores de fixação residencial no Recife do que nos municípios vizinhos, sobretudo os mais próximos.” (p. 74). Mas, se o Recife demonstrava tais dificuldades, conforme destacou a citação anterior, o território municipal de Olinda, mais próximo do centro urbano recifense, se traduzia como possibilidade de atendimento aos critérios de reprodução de capital imobiliário, bem como de ocupação de espaços por população de baixa renda etc. É justamente nesse período enfatizado por Melo que se dá o processo de constituição de conjuntos habitacionais pela atuação da Cohab-PE. Em 1980, mesmo tendo atingido um total de 282.203 habitantes, a porcentagem de crescimento da população olindense começa a decair, denunciando um acréscimo, bem inferior ao anterior, de 43,73%, entre 1970/1980. Vale a pena lembrar que a matéria do Diário de Pernambuco (OS NÚMEROS, 1977), comunicava que Olinda e Recife, de 1940 a 1976, tiveram, juntas, um incremento populacional de mais de um milhão de habitantes, motivado por migrações. De fato, com base nos Censos Demográficos, do IBGE, de 1940 e 1980, o incremento foi de 1.100.966 habitantes, sendo 855.475 para o Recife, e 245.491 para Olinda. Evidentemente, o crescente o da população ao município olindense estimulou a intensificação do ritmo de fragmentação das propriedades rurais, no contexto

224 dos parcelamentos do solo, principalmente, a partir da década de 1940, contribuindo para o surgimento da hipótese de que o município houvera “inchado”, a partir desse decênio. Em 1991, o Censo indicou que a população absoluta de Olinda era de 341.394 habitantes, resultando em uma porcentagem de crescimento, entre 1980/1991, de 20,97%. Esse quantitativo teria sido mais elevado se o Poder Público local não tivesse interferido na porção centro-Norte do território, ao instituir, em 1983, o zoneamento rural, interditando os parcelamentos sobre área na qual se cogitava a criação de um novo bairro, do que sobrara das históricas propriedades fundiárias do Forno da Cal e Fragoso, a Oeste da rodovia PE-15. Mesmo assim, o crescimento populacional, verificado ao longo das décadas, fez com que o Diário de Pernambuco enfatizasse o “inchamento” da cidade olindense (OLINDA INCHA, 1983). Com o Censo Demográfico de 2000, verificou-se que a população alcançara um total de 368.463 habitantes. Entre os Censos de 1991/2000, constata-se uma porcentagem de crescimento populacional de 7,98%. Segundo o último Censo Demográfico, do IBGE, o território municipal olindense atingiu uma população absoluta de 377.779 habitantes (IBGE, 2011), permitindo verificar entre 2000/2010 um crescimento de, apenas, 2,53%. Diante deste crescimento demográfico observado, este capítulo busca analisar características das morfologias urbanas, provenientes desse processo, compostas por estratos sociais diferenciados. É evidente que tais estratos, presentes, muitas vezes, em determinadas áreas específicas de uma cidade – condição já imposta pelo valor venal dos lotes ados, de acordo com os rendimentos compatíveis das famílias compradoras – devido a representarem segmentos de renda diversos, produzirão espaços residenciais distintos. A maioria dos autores considera essa separação espacial entre ricos e pobres como a existência de uma “segregação socioespacial”, principalmente, bem como uma “segregação residencial” e “habitacional”, por exemplo. Antes de iniciar os itens deste capítulo, vale a pena frisar que, em um artigo, o professor Pedro Vasconcelos (2004), ao enfatizar sobre “a aplicação do conceito de segregação residencial ao contexto brasileiro na longa duração”, iniciou destacando o que significava o verbo “segregar”, partindo, logo após, para as definições de “segregação”, de acordo com autores da Escola de Ecologia Humana, de Chicago, permitindo apreender que tal noção estava atrelada, para pensadores como Robert Ezra Park, à questão da língua, cultura e raça. Também lembrou que David Harvey evitara a utilização desse conceito, ao debater sobre a necessidade de revisão da Teoria de Diferenciação Residencial, proposta pelo sociólogo Duncan Timms, no início dos anos 1970, o que o fez se limitar à “estrutura de classes”, no que se referia às “sociedades capitalistas avançadas”. Foi expondo as colocações de outros autores que Vasconcelos destacou, também, a retomada da noção de “segregação residencial” por Édmond Préteceille, no

225 início do século XXI, quando este considerou que a principal causa da “segregação residencial” estava atrelada à apropriação das melhores localizações residenciais pelas classes mais elevadas, o que resultava na concentração das menos abastadas em espaços desvalorizados. Em uma nota de rodapé o autor destacou a crítica realizada pelo geógrafo Hervé VieillardBaron, ao observar que o uso de tal termo havia sido transposto daquele inglês – segregation – para a realidade dos grandes conjuntos das periferias das cidades, localizadas na França. No caso do Brasil, ele enfatizou a definição enunciada pelo professor Roberto Lobato Corrêa, apontando sua adaptação às particularidades do país, em que a “segregação” era a manifestação das classes sociais no espaço por estas possuírem capacidades diferenciadas de condições de pagamento, de acordo com o valor do imóvel ocupado. Ainda tratando, no primeiro item, sobre a “origem do conceito”, o autor não deixou de destacar as definições contidas em dicionários geográficos, em que um dos quais apontou, além de outras características – como as étnicas e as raciais –, a socioeconômica, sendo esta a razão da separação da população no interior das cidades espanholas. Essa mesma característica “socioeconômica” aparece em um texto da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) e está, ainda, de certa forma, implicitamente, presente na tese do arquiteto Flávio Villaça, cuja constatação de seu estudo, chamou a atenção do autor em que “são as „classes acima da média‟ que tendem a se segregar em uma única região da metrópole” (VASCONCELOS, 2004, p. 262). Assim, Vasconcelos indaga se as mudanças entre os conceitos originais da sociologia dos EUA e sua utilização tornariam o enfoque da “segregação” um instrumento do desvendamento da realidade ou um obstáculo, por falta de correspondência com a situação das cidades brasileiras. É daí que ele parte para analisar as aplicações do referido conceito, ao exemplificar os guetos judeus e referir-se a eles como “a melhor utilização da noção de área segregada”. Assim, ele parece justificar que a “segregação” estaria ligada a uma proibição do o, de determinados segmentos sociais, a outras áreas da cidade – ou àquelas de outro espaço –, pela imposição de delimitações, até mesmo físicas, principalmente ao lembrar-se de elementos de contenção como “muros” e “portas”, imbuídos em tal processo. No caso dos negros americanos, comenta a imposição de residirem em “bairros separados”, daí compondo “comunidades segregadas”. Dentre as observações do autor, se encontrava também aquela em que considerava a utilização, por estudiosos, do conceito de “segregação socioespacial” – presente na literatura geográfica, ao tratar acerca das questões urbanas brasileiras atuais –, estando vinculado “às grandes desigualdades socioeconômicas existentes e seus reflexos no espaço urbano, tendo em vista a ausência de uma linha de cor da grande mestiçagem e da presença de pobres „brancos‟ em áreas

226 precárias, como favelas, num fluxo e refluxo, seguindo as crises econômicas.” (VASCONCELOS, 2004, p.264). Antes de analisar os exemplos brasileiros, relacionados com a Colônia, o Império e a República, Vasconcelos trouxe questões dos “antecedentes portugueses”, confirmando que houve segregação residencial naquele país, ao constatar a presença de judiarias, mourarias e escravos negros. No caso brasileiro, afirmou não haver sido criado bairros exclusivos para os cristãos-novos, tanto nas cidades como nas vilas. A “qualidade das residências” é que era um diferencial para a população pobre e rica, branca, parda e negra que residiam nas mesmas ruas. “No período colonial, portanto, embora atividades e funções fossem separadas, não havia, nitidamente, a separação residencial [...]” (VASCONCELOS, 2004, p. 267). Já no período Imperial, a sociedade brasileira não ou por uma modificação estrutural, enfatiza o autor. Com a República, lembra ele, o fim da escravidão iria modificar a situação e isto pode ter surgido devido à transição do trabalho escravo para o assalariado. Os libertos se juntarão aos pobres das cidades, cuja maioria deveria enfrentar problemas, tanto referente ao o à terra urbana, como aquele da questão habitacional, sendo insuficientes as políticas criadas para o surgimento dos IAPs, da F, do BNH e até da Caixa Econômica. Além disso, Vasconcelos também destacou, ainda no contexto da questão habitacional, o papel negativo do Estado, ao destruir cortiços, erradicar favelas, impedir invasões de terrenos e exigir regras e padrões elitistas para as habitações e a prática do parcelamento do solo. Diante dessas circunstâncias, o que fazia a oferta governamental ser limitada, no que tange às habitações, principalmente devido a uma grande parcela da população não poder pagar para obtêlas, teve-se como consequência o surgimento de práticas realizadas, estrategicamente, pelos segmentos pobres, a fim de solucionar tal problema, como fosse possível. Dentre essas práticas, enfatizadas por Vasconcelos, se encontravam aquelas representadas pelos imóveis de aluguel, loteamentos populares – regulares ou ilegais –, imóveis recebidos ou comprados etc. Enfim, os pobres estão distribuídos em todas as partes das cidades, inclusive nas proximidades de bairros ricos e residem mesmo no interior desses bairros, como no caso dos empregados domésticos, dos porteiros e dos caseiros, não havendo proibição explícita para sua localização, apenas existindo o princípio geral de defesa da propriedade dos terrenos legalizados. (VASCONCELOS, 2004, p. 269).

Devido ao mercado imobiliário deter as áreas melhores do espaço urbano, as precárias são destinadas aos pobres que enfrentarão, aí, os riscos às inundações, desmoronamentos de encostas e, ainda, outras precariedades, uma vez que o Estado, bem como os agentes imobiliários, não atentam para uma resolução definitiva do problema da moradia, considerou o autor.

227 Em suas conclusões, ele indaga se há sentido na utilização do conceito de “segregação” para o estudo das cidades brasileiras. Ele traz algumas premissas, enfocando que a “segregação” não é preconceito, discriminação, marginalidade nem exclusão. Assim, abre espaço, logo em seguida, para seis questões as quais conduzem o leitor a uma intensa reflexão. Dentre elas, a de número quatro, como as demais, contesta: “pode uma população „segregada‟ tomar a iniciativa e ocupar terrenos nos mais diferentes pontos da cidade?” (VASCONCELOS, 2004, p.270). Portanto, ele chega à conclusão que: [...] a distribuição espacial da população pobre não parece confirmar a existência de um processo de „segregação‟ residencial nas cidades brasileiras. No caso brasileiro, a distribuição da população se dá pelo mercado imobiliário, por interferência da regulamentação governamental, e sobretudo pela ação dos pobres, que não podem participar do mercado e dos programas governamentais.

(VASCONCELOS, 2004, p. 271) (grifo do autor). Vale a pena colocar que Vasconcelos não desconsiderou a existência da autossegregação no Brasil, representada por aquela pequena fração da população que decide morar em condomínios fechados e em prédios protegidos, alegando, mais uma vez, que os outros casos, como os da população pobre, não se tratam de “segregação residencial”. As colocações do professor Pedro Vasconcelos, em torno desse tema, suscitaram algumas inquietações quanto à não pertinência do uso do termo para as cidades brasileiras e, ao que tudo indica, sua preferência pelo termo “exclusão” – vocábulo presente no referido texto do autor – fez com que Souza (2003) enfatizasse sua discordância dessa “não-pertinência”, considerando perigosa, ainda, a utilização da palavra “exclusão”. Para este autor, “por isso, mesmo se tratando de maiorias, e não de minorias, como nos EUA, faz sentido, sim, falar-se, também a propósito das cidades de um país como o Brasil, de segregação residencial, e não meramente de „exclusão‟.” E prossegue: “sobre o termo „exclusão‟, hoje em dia tão na moda, [...] ele é ardiloso. É preciso, ao usá-lo, no mínimo qualificar muito bem em relação a que ou de que os pobres urbanos estão excluídos [...]” (SOUZA, 2003, p.69). Também Brito (2005), ao desenvolver seu trabalho “a estruturação do mercado de terra urbana e habitação em Salvador-BA a partir de 1970”, aludindo à retomada do professor Pedro Vasconcelos, no que toca à discussão conceitual da “segregação residencial” e evidenciando a advertência deixada por ele, nos cuidados a serem observados no tratamento do tema, considerou que Vasconcelos proporcionou “uma contribuição importante e cuidadosa” quanto ao uso de tal conceito. Observa-se, porém, que, baseando-se no pensamento de autores como Manuel Castells, David Harvey etc., Brito declarou que “[...] não há como deixar de reconhecer a existência da segregação residencial ao nível da escala micro-espacial no interior das cidades latino-americanas e

228 brasileiras, nas quais se registram grandes desníveis sociais e econômicos entre os estratos sociais que habitam as distintas áreas residenciais das cidades” (BRITO, 2005, p.54). O que parece suscitar certa inquietação, entre estes autores citados, preconizadores da manutenção do conceito de “segregação residencial”, na literatura geográfica, sugere ser o fato de – no caso do professor Marcelo Lopes de Souza – haver uma situação que “induz” os pobres, por não possuírem rendas adequadas, “a residirem em locais afastados do CBD e das eventuais amenidades naturais e/ou desprezados pelos moradores mais abastados.” (SOUZA, 2003, p.69). Quanto ao professor Cristóvão Brito, dentre outras ideias que acata, está aquela expressa por David Harvey em que a “segregação residencial” necessita ser assimilada por meio das relações sociais, bem como pela produção, cujas bases são estabelecidas pelo capitalismo e, por este sistema, diferentes frações de classes solucionariam suas demandas por moradias, de acordo com suas rendas, mediante a intervenção do mercado imobiliário, inclusive no que toca à aquisição de um lote urbano. As colocações, aqui expostas, referentes aos pensamentos dos professores Marcelo Souza e Cristóvão Brito apontam estar harmonizadas e, talvez, sugerem que o acatamento ou não do conceito de “segregação residencial”, nos estudos geográficos da cidade, e pelo sentido da interpretação que lhe é dado. Deste modo, o professor Pedro Vasconcelos parece se referir a uma situação mais palpável em que segmentos da população seriam isolados, ou seja, confinados em uma determinada área, por meio de decretos e leis, por exemplo, e inclusive tendo demarcações físicas estabelecidas. Por outro lado, Souza e Brito provavelmente itam a “segregação residencial” como um processo “abstrato” – porém concreto no espaço – em que a atuação do mercado imobiliário define as áreas nas quais os pobres, devido a sua situação socioeconômica, irão ocupar, pouco levando em consideração se um ou outro indivíduo, pertencente a essa grande massa, irá obter poder aquisitivo capaz de promover sua mobilidade espacial, isto é, sair de uma área carente de infraestrutura e equipamentos para outra à qual foi atribuída serviços essenciais. Vale a pena lembrar que Abreu (1997a), neste contexto da “segregação residencial”, itiu a existência de um “modelo segregador” na cidade carioca, cuja estrutura era decorrente dos interesses capitalistas, “legitimado e consolidado”, de modo indireto, por meio do Estado. 6.1 Localização e aspectos das distintas morfologias urbanas no território municipal de Olinda Nos subitens a seguir, intenta-se analisar aspectos de cada morfologia urbana (aparências das coleções de tipo residencial), cuja gênese dessas formas diversificadas, bem como seus conteúdos, podem ser apreendidos pela história do parcelamento do solo, revelando tempos diferenciados, presentes na composição da estrutura urbana. Esta, no entanto, decorreu, especialmente, do processo

de expansão

da metrópole recifense sobre o território olindense, no contexto de

229 momentos de organização social, principalmente daquele, a partir da década de 1960, quando o Brasil adota a nova ordem expressa pelo capitalismo monopolista, a partir da Ditadura Militar. Devido à história do parcelamento do solo, em Olinda, estar, substancialmente, voltada à questão residencial – embora eixos e pequenas áreas comerciais e de serviços tenham se originado, e ainda se encontram em evolução, transformando funções e readaptando antigas formas residenciais –, os exames, neste capítulo, dar-se-ão aos espaços de moradias. A Figura 58 mostra as diversas morfologias presentes na estrutura espacial urbana de Olinda, pela qual, excluindo-se as “áreas não edificadas” e os “equipamentos” – aqueles possíveis de serem detectados, por suas formas, nas imagens de satélite –, observam-se aquelas indicadoras de espaços residenciais, distribuídos pelos vários estratos sociais presentes na cidade. Como podem ser observados, tais estratos não se encontram em determinadas áreas isoladas, mas se difundiram, diversas vezes, de modo intercalado. Seus limites foram estabelecidos, no território municipal, de acordo com as imagens obtidas pela ferramenta Google Earth. 6.1.1 A ocupação antiga e a inserção daquela mais recente na maior aglomeração No tocante à cidade antiga, observa-se que ela foi evoluindo, sem deixar de ampliar, paulatinamente, o perímetro da área urbanizada, ao longo de quase quatro séculos que se anteciparam aos parcelamentos do solo, conforme estabelecido neste trabalho. Sua área, porém, visto em capítulo anterior, também sofreu intervenções, ainda que pequenas, desse processo de parcelamento, fazendo com que houvesse a inclusão de formas residenciais, provenientes de segmentos médios ou altos, não pertencentes à mesma temporalidade. Tal como ocorreu na cidade do Recife, na primeira metade do século XX, como destacam Outtes (1997) e Gomes (2007), a cidade antiga de Olinda poderia, do mesmo modo, ter sofrido processo mais intenso de “modernização”, aquele que se traduziria em destruição de um maior quantitativo de antigas formas – como a cogitada para 1912 e vetada no início da República Nova (1930), o que expressaria uma política de renovação urbana. Para entender o contexto de tal veto, recorre-se ao que expôs Moreira (2006), ao enfatizar, que, ainda em 1929, Anníbal Gonçalves Fernandes, então chefe da Inspetoria Estadual de Monumentos Nacionais, apelou ao Prefeito Humberto Guedes Gondim (1928 a 1930), a fim de impedir a demolição da Igreja do Carmo, que se encontrava semiarruinada, após a demolição do que restara do Convento homônimo, anexo a ela. Assim, formas-morfológicas presentes na aglomeração da cidade antiga de Olinda, já estavam sob o alvo de proteção, devido à criação das Inspeções dos Monumentos Nacionais, cuja iniciativa de protegê-los, em Pernambuco, data de 1928, por meio desta instituição.

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231 Mais tarde, no início da segunda metade da década de 1930, Mário de Andrade propôs a criação do Serviço de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN), criado em 1936 e oficializado no início de 1937. Anterior a esse processo, a cidade antiga de Olinda, pelo que se apreende, assistiu à destruição das ruínas do Convento do Carmo, em 1907, e da Igreja de São Pedro Mártir (Ribeira), em 1915, denunciando que a ideologia da preservação do Patrimônio Cultural não houvera alcançado esse espaço, até então. Em tempos mais remotos, verifica-se, na Ribeira, a demolição, em 1891, do prédio do Senado, em frente ao Mercado, que, na verdade, de acordo com Ferreira (1997), era constituído por dois pavimentos, no qual, na parte térrea se instalou a cadeia pública e, no piso superior, a sede da Câmara, restando, como memória, nos dias atuais, apenas uma parte de parede: as “ruínas do Senado”. A professora Vera Milet, ao realizar um importante estudo para a compreensão da preservação do patrimônio ambiental no Brasil, lembra que “somente a partir de 1930 e, principalmente, no Estado Novo, refletindo os novos interesses burgueses, é que se pode identificar uma ação sistemática do Estado na proteção ao bem cultural.” (MILET, 1988, p.32). De fato, foi a partir da década de 1930, que os principais monumentos, presentes na maior aglomeração antiga – maior parte do atual Sítio Histórico de Olinda – foram tombados (CENTRO, 2011). Tais tombamentos representaram o privilégio dado, isoladamente, a objetos da arquitetura religiosa e civil, presentes na paisagem, no contexto da evolução urbana da cidade antiga. “A situação urbana de Olinda, é hoje o reflexo das transformações sociais, políticas e econômicas que a cidade acumulou ao longo de sua história, conhecendo períodos de crescimento e estagnação, de centro político e econômico e de simples cidade residencial.” (PREFEITURA DE OLINDA, 1992). Mas, enquanto não se estabelecera um tombamento para toda a área, alguns prédios de apartamentos, como o edifício “Bethlem”40, foram construídos, em detrimento de edificações antigas. A Figura 59 oportuniza fazer uma comparação em uma área localizada no entorno da atual Praça do Carmo, em que se observa a forma-morfológica que foi destruída e o referido edifício levantado.

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Durante os últimos momentos de pesquisa documental, foram realizados alguns esforços para encontrar a data de construção do edifício “Bethlem”, porém isto se configurou em uma tentativa malograda, pois no livro de registros de solicitações de construção não consta tal dado, bem como no setor de tributos da Secretaria da Fazenda. Ao se tentar a informação junto a alguns moradores, depois de várias tentativas, pôde-se contatar o Sr. José Laurentino de Brito (Seu Zé), em 10 de março de 2011. Segundo ele o edifício “Bethlem” foi inaugurado em dezembro de 1957. O proprietário era o Sr. João Pedrosa da Fonseca e o genro deste, Dr. João Guimarães, foi o engenheiro responsável pelo projeto de construção. O Sr. Zé ainda informou que o outro prédio, sem denominação, contíguo ao “Bethlem” e situado na esquina com a Rua do Sol era de 1947, sendo, possivelmente, o primeiro a ser construído em Olinda, com este gabarito e pertencente ao mesmo proprietário.

232 FIGURA 59 – SUBSTITUIÇÃO DE FORMAS ANTIGAS NO BAIRRO DO CARMO

FONTE: Moreira (2006). Foto de Roberto Silva de Souza, de 30 jun. 2010.

De acordo com Moreira (2006), observa-se que houve a constituição, em Olinda, de Polígono de Tombamento, em 1968, que, sendo alterado, em 1979, ampliou a área tombada com a conciliação das legislações, em nível Federal e municipal. Assim, a PMO criou, em fins da década de 1970, o Sistema Municipal de Preservação, composto por quatro entidades que aí operavam, neste sentido. Vale frisar que, em 1965, em nível de Brasil, o Sphan mantivera contato com a Unesco, objetivando o provimento da assistência técnica e a legitimação internacional, no que se referia à preservação, no contexto “de uma economia em vias de definitiva internacionalização.” (MILET, 1988, p.163). Assim, verifica-se que a ação do Estado, a partir do Governo Militar, foi substituindo a ordem urbana concorrencial por aquela monopolista (MILET, 1988), que afetará o município de Olinda, não apenas com a implantação de conjuntos habitacionais do BNH, por exemplo, mas, também, estabelecendo novos conteúdos às formas-morfológicas, presentes na cidade antiga. Quando da elaboração do PDLI (OLINDA, 1972b), ao se discutir acerca das funções de Olinda no espaço metropolitano, cogitava-se desenvolvê-la como Centro Turístico e Comercial. Deste modo, as ações que se seguiram estimularam a deflagração da ocupação antiga como Monumento Nacional, em 1980, e, também, como Patrimônio Mundial – Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade – pela Unesco, em 1982 (CENTRO, 2011). Em 1992, foi sancionada a Lei nº 4.849, estabelecendo a Legislação Urbanística dos Sítios Históricos de Olinda, em substituição ao Livro III, da Legislação Urbanística Básica, de 1973 (MOREIRA, 2006). Para a Fidem (2002, p.18), “a legislação urbanística é um mecanismo institucional de regulação do espaço urbano, que, a depender do quadro sociopolítico onde tenha sido estruturado, poderá atender a interesse de grupos, seja dos especuladores ou investidores, seja da comunidade de usuários.”

233 Mesmo com instrumentos como este, em vigor, o Sítio Histórico de Olinda foi ameaçado, no final do século XX, de perder o título de Patrimônio da Humanidade, devido ao “descaso”, com os monumentos, que aí se estabelecera. Dentre as colocações da então Coordenadora de Cultura da Unesco no Brasil, Srª Briane Elizabeth Panitz Bica, havia problemas bastante visíveis como a “sobre-ocupação dos lotes e desmatamento de quintais” etc. (ALMEIDA, 1999). Em 2000, constata-se a preconização da revitalização do Sítio Histórico, por meio do Projeto Monumenta-BID, um programa de preservação do patrimônio histórico urbano (OLINDA, ENFIM, 2000). Além de alguns equipamentos da cidade antiga contarem com o financiamento do BID, nesse processo de recuperação, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também assinou convênio com a PMO, liberando valores para recuperar o Cine Olinda e o Casarão dos Lundgrens, onde funcionou um hospital (BNDES FINANCIA, 2006). Também, a política, em torno da continuidade da PMO, no que tocava à embutidura dos fios da cidade histórica, fez com que se cogitasse o financiamento do projeto pela Petrobras, por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura (OLINDA TERÁ, 2006). A "sobreocupação", da qual falara a coordenadora da Unesco, deveria se atrelar ao que se vê nos dias atuais. Os interstícios das edificações residenciais, representados pelos quintais e, quiçá, outras áreas arborizadas, têm sido alvo de uma ocupação de baixa renda – além da efetivada por loteamentos registrados com uma população de renda alta –, que, às vezes, fica imperceptível. Possivelmente, esta constatação fez com que Moreira (2006, p.35) declarasse que “no Sítio Histórico, a cidade informal convive com a cidade formal, nas ocupações dos fundos de quintais”. A Figura 60 mostra a situação dessas intrusões na área da aglomeração antiga, bem como outros aspectos aí presentes. As fotos que fazem parte da figura têm as seguintes datas: a de número 01 é de 23 out. 2007; as 02 e 03, de 27 abr. 2010; as 04 e 06, de 28 abr. 2010; a 05, de 24 out. 2008; a 07, de 27 abr. 2010; e, a 08, de 04 out. 2009. Com todas as exigências contidas em legislação, para o Sítio Histórico, que abarca, além da maior aglomeração, aquelas de Duarte Coelho e Piza (antigos povoados), bem como as áreas vizinhas, observa-se, agora, um “novo convívio com patrimônio tombado”, para lembrar parte do título da matéria de os (2005). A autora lembra que morar em área de patrimônio cultural representa se privar de certa comodidade, no que tange à preservação da arquitetura, embora tenha contabilizado um quantitativo de oitenta deles que se encontrava irregularmente. Como havia algumas permissões, Tânia os destacou a recorrência dos moradores ao Iphan, a fim de uma certificação do que deveria, ou não, ser feito em seus estabelecimentos residenciais. Ainda se constata pela matéria, uma ação para desfazer uma determinada reforma, realizada por um morador, envolvendo decisão judicial.

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235 A Figura 61 procura evidenciar a localização do tipo residencial “colonial” em todo o território municipal, no qual pode ser encontrado, ainda que com reduzida existência41. Neste momento, mostra-se, também, a localização de equipamentos religiosos antigos, bem como outro prédio, localizados fora do contexto das aglomerações antigas estando, alguns, em ruínas. Estas implicações, dentre outras, em torno dessa morfologia espacial, permite considerar o que expressou Seabra (2001, p.81) quando destacou que “o velho centro é agora Centro Histórico e como tal insere-se como memória, nos circuitos da indústria da cultura e do turismo.” Muito provavelmente, foi este o motivo que fez com que antigas formas assumissem novas funções, na cidade antiga. Como exemplo, pode-se destacar o prédio no qual funcionou o Palácio dos Bispos que foi, em 1977, transformado em Museu de Arte Sacra de Pernambuco (FERREIRA, 1997). O antigo prédio do Aljube da Diocese, construído, em 1765, foi transformado, depois, em cadeia pública, função desempenhada até alguns anos da década de 1960, sendo tombado pelo Iphan, em 1966, ando a absorver a função de Museu de Arte Contemporânea (MAC) (MUSEU, 2011). A antiga residência episcopal, da primeira metade do século XVIII, foi convertida no Museu Regional de Olinda. O antigo prédio da fábrica de doces, Amorim Costa, localizado no Varadouro, ou a ter função de apresentações culturais, enquanto Mercado Eufrásio Barbosa, bem como abriga o Teatro Fernando Santa Cruz. Muitos outros que tinham a função de moradias, no ado, agora acolhem instituições, comércio de artesanato etc. Também, antigas residências foram transformadas em pousadas, estabelecimentos gastronômicos, Consulado, faculdade etc. Muitas delas são adquiridas por estrangeiros, tanto para moradia, quanto para a realização de empreendimentos na cidade, como as pousadas, o que resulta na valorização imobiliária, elevando o preço dos bens, conforme mostrou Andrade (2007). Os movimentos da sociedade, atribuindo novas funções às formas geográficas, transformam a organização do espaço, criam novas situações de equilíbrio e ao mesmo tempo novos pontos de partida para um novo movimento. Por adquirirem uma vida, sempre renovada pelo movimento social, as formas – tornadas assim formas-conteúdo – podem participar de uma dialética com a própria sociedade e assim fazer parte da própria evolução do espaço. (SANTOS, 1997, p.86).

Devido a certas mudanças ocorridas nos espaços interiores de algumas edificações, apontadas por Moreira (2006), pode-se dizer que algumas formas espaciais, presentes nesta morfologia urbana da ocupação antiga, são parcialmente modificadas, embora conteúdos sejam totalmente substituídos, após esse novo momento de organização social, a partir da política da Ditadura Militar, ou seja, sob o capitalismo monopolista. 41

Durante a pesquisa de campo pelo município, pôde-se constatar algumas unidades residenciais isoladas, que, segundo informação dos moradores, foram edificadas antes do início do processo de parcelamento do solo, mas como não se encontravam de acordo com a representação da forma arquitetônica da cidade antiga, não foram mapeadas na figura 61.

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237 6.1.2 As áreas de casas unifamiliares de segmentos médios e/ou altos A morfologia de casas unifamiliares de segmentos médios e/ou altos se apresenta, sobretudo, nos bairros do litoral Norte, bem como naqueles, não banhados pelo mar, mas que são contíguos aos litorâneos, como Jardim Atlântico, Fragoso, Bultrins, Monte, Bonsucesso e Amaro Branco, sendo provenientes do processo de parcelamento do solo, a partir do final da década de 1940, que, devido à ideologia do morar próximo ao mar, antecipado por uma vilegiatura, fez com que o preço dos lotes, íveis, apenas, às classes mais abastadas, impedisse sua obtenção pela população de baixa renda. Também em Sapucaia e São Benedito, bairros na porção Oeste do território municipal, este fenômeno marca, de forma mais modesta, sua presença. Anteriormente, o litoral apresentava frações ocupadas, esparsamente, por famílias de pescadores que, com o processo de valorização do espaço, ainda na primeira metade do século XX, foram sendo expulsas, para a implantação dos parcelamentos do solo. Para Dantas, Pereira e Panizza (2008, p. 297), “desde suas origens, a vilegiatura é incapaz de conviver longamente com práticas marítimas de outra natureza. Onde ela se instala gera conflitos. Os pobres tendem a ser expulsos, relegados a espaços menos valorizados, longe da praia e dos seus instrumentos de trabalho (sitos nos portos de jangada).” Com esta evolução do espaço, ocorrido sobre terras aforadas, constata-se o consentimento do Estado, na instância municipal, em detrimento de famílias pobres e de suas práticas espaciais, cujas formas-morfológicas, daí resultantes, foram desaparecendo com o novo momento de organização social que aí se implantava. Com o evento dos parcelamentos no litoral, antigos caminhos foram desaparecendo e outros se transformaram em estradas, como a do Rio Doce, devido ao alargamento que fez surgir casarios de veraneio (MELO, 1957); outras vias, porém, surgiram concomitantemente. Em 1968, a Secretaria de Obras comunicava a realização de levantamento topográfico da orla de Olinda, a partir dos Milagres, através do então DOFSP, cujo programa de valorização das áreas litorâneas do Grande Recife visava implantar uma avenida para dar o às praias, o que, segundo o secretário, Sr. Murilo Paraíso, traria grande valorização para o litoral olindense (LEVANTAMENTO, 1968). Um ano e meio, após esta intenção de intervenção do governo estadual, divulga-se a construção de um hotel, na orla, com o discurso de que seria responsável pelo incremento do turismo na cidade olindense (ALVES, 1969). Evidentemente, outras áreas da cidade, como aquelas nas quais iam se instalando famílias pobres, necessitavam de investimentos infraestruturais para o atendimento às exigências mínimas que representassem uma redução de precariedade na área habitada. Como visto no parágrafo anterior, a intenção do Governo de Pernambuco, voltada ao melhoramento do litoral, no Grande Recife, mostrava um aspecto, tal como destacou Santos (1990b), ao estudar o caso de São Paulo.

238 Nesta cidade, os gigantescos limites do território metropolitano, a numerosa população de baixo poder aquisitivo e o modo como o Estado gerenciava os recursos em prol das atividades hegemônicas, em detrimento do equacionamento das demandas sociais, levaram ao aparecimento da metrópole corporativa. “Na verdade, se os recursos faltam para obras de caráter social, é porque são encaminhados para obras de caráter econômico.” (p. 96). No final dos anos de 1960, na gestão do Interventor Eudes Costa (1969-1971), a PMO, por meio da Secretaria de Viação e Obras, realizava a demolição de imóveis para a abertura da Rua do Farol, que ligaria a Praça do Carmo à Praça Dantas Barreto, obra que, segundo a divulgação, seria concluída em dezembro de 1970, sob o discurso de que a dificuldade de tráfego, nesse trecho, era o motivo do entrave do progresso no setor de transporte e circulação de veículos, o que facilitaria a movimentação de automóveis entre a Praça do Carmo e o Bairro Novo (COM AJUDA, 1970). Também, neste mesmo período, era divulgado para o Bairro Novo, um sistema de galerias que acabaria com as enchentes e os alagamentos (NO BAIRRO NOVO, 1970). Foi na gestão do Prefeito Ubiratan de Castro e Silva (1971-1973) que a política da PMO buscou efetivar o processo de implantação da via que incorporaria mais valor à área litorânea, com o apoio do governo de Pernambuco, então chamada de Avenida Atlântica, entre os bairros do Carmo e Casa Caiada. Para tanto, a PMO fez algumas intervenções, já em 1971, deslocando bares localizados na orla (AVENIDA, 1971; UBIRATAN RETIRA, 1971). Possivelmente, tratando-se da mesma avenida, a Avenida Beira Mar recebia a melhor atenção do Prefeito Ubiratan de Castro, pois era prioridade no planejamento turístico. Previa-se instalação de play-grounds, quadras de esportes etc., em um processo que deveria urbanizar, completamente, a orla litorânea, inclusive, agora, devendo chegar até ao litoral do Rio Doce (UBIRATAN DINAMIZA, 1972). Devido aos embates das ressacas destruidoras das praias de Olinda, há décadas, o Governo Federal, por meio do Ministro dos Transportes, Sr. Mário Andreazza, promete verbas para a retificação do sistema de defesa das praias olindenses (VERBA, 1972), participando, também no processo de produção desse espaço que ia atraindo uma população de renda média e/ou alta. Portanto, não foi à toa que o português, Sr. Manoel Dias dos Santos – aquele envolvido na história da retirada dos pescadores, das proximidades da praia do Farol, conforme o capítulo 4 –, apenas registrou o parcelamento de uma grande área litorânea, no início do Bairro Novo, em 1971, quando a divulgação da realização de tais obras, muito provavelmente, encareceu o valor dos lotes. Em 1973, mais uma vez divulga-se, agora na gestão do Prefeito Aredo Sodré da Mota (1973 a 1977), a construção de um hotel, que comportaria um total de 208 apartamentos, cuja obra estava prevista para ser iniciada no dia 30 de setembro do mesmo ano, no bairro de Casa Caiada. O autor do projeto era o Sr. Richard Civita, então Diretor do Grupo Quatro Rodas (OLINDA TERÁ

239 HOTEL, 1973). Neste mesmo ano, é prevista a pavimentação da Estrada Rio Doce - Maria Farinha. Esta obra seria uma parceria entre proprietários residenciais e o DER, devido a este departamento considerar um grande tráfego existente, no período de veraneio (AJUDA MÚTUA, 1973). Na segunda metade de 1977, na primeira gestão do Prefeito Germano Coelho (1977-1983) tornava-se público que Olinda implantaria o Projeto de Complementação42 Urbana de Recuperação Acelerada (Cura), com um convênio de adesão junto ao BNH. Ele abrangeria uma área de 754 hectares, compreendendo, além do Sítio Histórico, dentre outros espaços da cidade mais próximos ao litoral, aquele de Bairro Novo, Casa Caiada e Jardim Atlântico. O projeto incluiria polo de lazer e recreação, polo comercial e ajardinamento da cidade. Buscava-se, com ele, aumentar a ocupação de espaços considerados ociosos, a fim de recrudescer o retorno aos cofres públicos. Apontava-se que os trechos mais importantes da atuação do Cura seriam os de Casa Caiada e Jardim Atlântico, que compreendiam, juntos, uma área de 204 hectares, estando 75% ociosa, o que permitiria adensar a população (PREFEITURA DE OLINDA VAI, 1977). Em 1978, proclama-se o início da Rede de Esgoto de Olinda e do Paulista, sob a responsabilidade da Compesa. Com isto, seria construída a rede coletora das bacias de ParatibePedras Altas-Fragoso e o sistema Olinda-Paulista contaria com três Estações Elevatórias, dentre as quais uma estaria em Pedras Altas – área próxima a Jardim Atlântico – e outra próxima à ponte de Rio Doce (GOVERNO INICIA, 1978). Comentava-se, no contexto desse sistema de esgotos, que as praias do litoral Norte de Olinda, aquelas que seriam beneficiadas com tal política de saneamento, haviam crescido, lentamente, até o período anterior à década de 1970, mas que, sobretudo, a partir de 1977, o surto de urbanização mostrava-se enorme (GOVERNO APLICANDO, 1978). Ainda em 1978, a Câmara aprova projeto criando a Empresa de Urbanização à qual competia celebrar convênios necessários às atividades a serem desenvolvidas e outras questões (CÂMARA DE OLINDA APROVA, 1978). Dentre tais atividades, certamente se encontravam aquelas voltadas para o litoral Norte, pois era “o órgão responsável pela execução dos projetos que se desenvolvem sobre o sistema viário do Município.” (GERMANO COELHO, 1979, p.4). Das sete firmas que prepararam o projeto Cura, a Comprol ficou responsável por realizar a drenagem e pavimentação do Bairro Novo, enquanto à Astep coube o Jardim Atlântico (SETE FIRMAS, 1978). Mas, às tais obras a serem realizadas pelo Cura, não faltaram críticas de arquitetos, alegando que a concentração espacial de renda iria beneficiar segmentos mais privilegiados da população, com prejuízos da baixa renda, que seriam expulsas de seu lugar de residência. Eles ainda apontaram o aumento das taxas municipais e a especulação imobiliária como consequência desse processo (ARQUITETOS, 1978). Para a execução das obras do Projeto Cura, no tocante ao Sistema Viário 42

Ou Comunidade.

240 Básico de Olinda, declararam-se, de utilidade pública, para desapropriação, vários imóveis em Casa Caiada, por exemplo, em uma ação pela qual a PMO prometia desafogar o trânsito da cidade. Em 1979, uma matéria de jornal enfatizava que Jardim Atlântico era um dos mais novos e valorizados bairros de Olinda, cuja população pertencia à classe média. Divulgava-se que as ruas estavam muito esburacadas, cheias de lama e inexistia coleta de lixo e meio de transporte, senão aqueles particulares, cujos moradores possuíam um ou dois automóveis. “Há cerca de cinco anos, a área onde hoje existe o Jardim Atlântico era deserta e desvalorizada. Mas, foi „descoberta‟ pelos incorporadores e, de repente, transformou-se em um „bairro nobre‟ de Olinda, com residências modernas e edifícios luxuosos.” (JARDIM ATLÂNTICO TEM, 1979). Como fruto das obras do Projeto Cura, a PMO construiu a ponte da Rua Fagundes Varela, em agosto de 1979. O Poder Público local se justificava do atraso das obras, alegando que o ritmo era reduzido, devido às ações da Compesa com implantação da rede de esgotos sanitários.43 Além da grande extensão dessa morfologia, no litoral Norte, foram verificadas outras áreas que possuem, de certa forma, a mesma característica. Como visto anteriormente, neste capítulo, porções dos bairros de Jardim Atlântico, Fragoso, Bultrins, Amaro Branco, Monte e Bonsucesso aram a absorver essa morfologia devido à proximidade com o litoral. Destaca-se, também, o Umuarama, que, possivelmente, tenha contribuído, para esse processo, a proximidade da cidade antiga de Olinda, com todas as implicações que um Centro Histórico poderia oferecer, mas, como se constata não se distancia muito do mar, embora as praias mais próximas a essa localidade fossem a dos Milagres e a do Carmo. A de Salgadinho (Lotº São Judas Tadeu, nº 01), cujos lotes, comercializados, com um preço diferenciado das áreas pobres da cidade, conforme se mostrou na figura 29, do capítulo 3 e que, nos anos de 1970, já se previa a implantação do Centro de Convenções, nessa área, provavelmente, dentre outros fatores, isto tenha contribuído para a inserção desse segmento de renda, no local. Também aparecem aquelas áreas situadas em São Benedito e Sapucaia, em cuja proximidade, nos dias atuais, ou diretamente, têm recebido certos investimentos em infraestrutura, devido ao Programa Prometrópole, com recursos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). A Figura 62 mostra a distribuição dessa morfologia, bem como traz aspectos dessas localidades, perceptíveis por meio de fotografias. As fotos de número 01 a 04 são de 19 jul. 2010; a 05, de 30 jun. 2010; as 06, 07, e 10, de 16 jan. 2011; a 08, de 04 jul. 2010; a 09, de 04 out. 2009; a 11, de 28/09/2009; e, a 12, de 09/10/2009. 43

Também como resultado da política da gestão do Prefeito Germano Coelho, foram implantados alguns núcleos comerciais em vários eixos viários do território municipal, no contexto do Projeto Olinda Empresa. Dentre eles se encontrava o do Bairro Novo-Casa Caiada que se iniciava na interseção da Avenida José Augusto Moreira, alcançando a Avenida Getúlio Vargas. Muito provavelmente, essa política tenha incentivado a transformação ou destruição de formas-morfológicas e mudanças na forma-conteúdo, de residencial para comercial.

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242 6.1.3 Edifícios a partir de três pavimentos Em Olinda, ainda que haja diferença na arquitetura e no gabarito dos edifícios, a partir de três pavimentos, percebe-se essa tipologia em vários bairros. Enquanto alguns destes revelam uma consolidação da prática, outros mostram um processo inicial, apontando, ou não, uma provável expansão de negócios imobiliários. Mas, os edifícios, apontando uma ruptura com o padrão horizontal de moradia, não são tão recentes, em Olinda, e evoluíram para aqueles mais modernos e atuais: os “arranha-céus”. Estes, na concepção de Ribeiro (1997, p.250) são um “novo tipo de habitação, do ponto de vista físico e simbólico. Trata-se da moradia que expressa a introdução do „estilo moderno de vida‟, invenção que necessitou retirar do edifício de apartamentos conotações de habitação coletiva.” Dentre os primeiros edifícios, destacam-se os que tiveram licença de construção, no Umuarama (Santa Tereza), a partir da segunda metade da década de 1950. Se estes não foram os pioneiros, mas, pelo menos, devem representar um marco no início do processo de verticalização de Olinda. Por este período, o engenheiro e proprietário de uma construtora em seu nome, Sr. Diniz Prado de Azambuja Neto, responsável pelo parcelamento do Umuarama, em 1940 – e, depois, em 1950 –, solicita, por meio da petição n.º 2262, de 1953, para construir o edifício “Del Rio”, com dois pavimentos, conforme o Livro n.º 1 – Registro de Obra e Construção (1933-1966), da DCU. Também, em 04 de abril de 1955, pela petição n.º 2748, ele solicita licença para construir um conjunto com 63 unidades de apartamentos, recebendo o “Ocupe-se” pelo requerimento n.º 1465, de 07 de maio de 1958. Ainda quanto ao documento da DCU, pela petição n.º 6632, de 1957, o referido engenheiro solicitou a licença para construir o Copacabana (Figura 63). Além de sua atuação no Umuarama, observa-se, também, a de D. Elza Azambuja que solicita, pela petição n.º 810, de 1958, a licença para a construção do edifício Botafogo, na mesma localidade.

FIGURA 63 - EDIFÍCIO COPACABANA: UMUARAMA - DÉCADA DE 1950

Foto de Roberto Silva de Souza, de 18 jan. 2011.

243 Se o litoral de Olinda, no tocante aos parcelamentos do solo, sob a ideologia do morar próximo ao mar, apresentava um processo simultâneo ao de Boa Viagem, bairro localizado no litoral Sul do Recife – no qual apareciam loteamentos como o Jardim Santo Antônio e o Santa Luzia, por exemplo –, o início do advento de edifícios também sugere ter sido concomitante, embora que, em Olinda, o processo se iniciou de modo mais modesto, pelos incorporadores. Foi na década de 1950 que, em Boa Viagem se principiou a implantação desses equipamentos, tais como os edifícios Acaiaca e Califórnia, de acordo com Cavalcanti (1998). Observa-se, aí, um processo de valorização do espaço, cujas áreas am a obter maior interesse do capital imobiliário, nas quais os imóveis são destinados a estratos sociais de renda mais elevada. Em Olinda, na mesma década, surgiram petições para licença de construção referente a prédios de apartamentos, próximos ao mar, como o Tamandaré e o Santa Cecília, por exemplo, conforme consta no Livro nº 1 da DCU. Pelo que se constata, a intenção destas edificações foi concretizada e os prédios se instalaram no Bairro Novo, tanto à beira-mar, na atual Avenida Ministro Marcos Freire, bem como numa via paralela, denominada de Avenida Getúlio Vargas. Estes dois prédios de apartamentos podem ser visualizados, por meio da Figura 64. Enquanto o edifício Santa Cecília possui apenas dois pavimentos, o Tamandaré revela três andares. FIGURA 64 – EDIFÍCIOS COM LICENÇA DE CONSTRUÇÃO NA DÉCADA DE 1950 EM BAIRRO NOVO

SANTA CECÍLIA

TAMANDARÉ

Fotos de Roberto Silva de Souza, de 28 jan. 2011.

De acordo com a seção do Diário de Pernambuco – Pequenos Anúncios – pode-se constatar a divulgação de venda de apartamentos em Bairro Novo, localizados à beira-mar, já na primeira metade da década de 1950 (APARTAMENTOS, 1954). Esta comprovação faz com que se apreenda que não se tratava do Edifício Santa Cecília, uma vez que a petição n.º 1582, de 1958, solicitava, ainda nesse período, licença para a sua construção; muito menos fazia alusão ao edifício Tamandaré cuja petição n.º 844, data de 1959. Isto indica que estes edifícios não foram os pioneiros no litoral

244 olindense, embora se tenha verificado algumas vezes, os registros da DCU, não encontrando anteriores. Devido à possibilidade da produção de vários apartamentos, em diversos pavimentos e, além disso, em locais com uma infraestrutura já estabelecida, caso que se compara àquele verificado por Abreu (1997) na “nova zona sul carioca”, no período de 1930 a 1950, ou-se a substituir casas unifamiliares por prédios de apartamentos, com pavimentos diversos. Segundo a imagem de uma matéria, do Diário de Pernambuco, no início da segunda metade da década de 1970, já se podia averiguar alguns edifícios com mais de cinco pavimentos, provavelmente na praia de Casa Caiada (14 MILHÕES, 1976). Ainda no final dessa década de 1970, segundo peças publicitárias, presentes nos periódicos, apareciam edifícios sendo comercializados nos bairros de Casa Caiada, litoral do Rio Doce e porção Leste do Jardim Atlântico. Nesse processo, verificava-se a atuação de empresas, no ramo da construção e incorporação, tais como, a RR Ltda., a Morebem, a Rosa Borges Engenharia Ltda., a Daher Construtora Ltda., a Oliveira Maciel, por exemplo, além das imobiliárias envolvidas, também, nesse processo, como a Paulo Miranda, a Suape, a Inabi etc. É interessante lembrar que esta área na qual se implantavam os edifícios foi uma daquelas que se previam benefícios em infraestrutura, por intermédio da política do Projeto Cura. Convém destacar que, no início da década de 1980, o bairro do Fragoso, também, aparece absorvendo tal processo de verticalização, devido à contiguidade com Casa Caiada e Bairro Novo. Mas, em períodos mais atuais, o processo de instalação de tais edifícios atingiu outras áreas, como a do entorno do conjunto habitacional do Rio Doce, Bultrins, Ouro Preto, Peixinhos, Sapucaia, São Benedito, Caixa D‟Água, bem como houve uma tentativa malograda em arinho. Este fato, representado pela implantação de edifícios, por várias localizações da cidade, faz com que haja uma “revolução no espaço habitado”, para usar uma expressão da professora Maria Adélia, ao estudar o processo de verticalização como “a identidade da metrópole”, referindo-se à cidade de São Paulo (SOUZA, 1994). Ainda para a autora, tal processo é um dos fatos notáveis da metropolização e a produção dos edifícios se revela como possibilidade de articular múltiplas formas do capital, realizando acumulação e reprodução. A verticalização sobrevaloriza o espaço, devido a se instalar em áreas bem equipadas, no que se refere à infraestrutura. “A disponibilidade de terrenos grandes, a ibilidade e o nível de renda da população determinam essa geografia da verticalização.” (SOUZA, 1994, p. 143). O Quadro 3 expõe os registros de empresas que solicitaram licença, de 1997 a 2009, para construção no território olindense, apenas no contexto de implantação de categorias de edifícios que sugerem ser aqueles, a partir de três pavimentos, tais como: “multifamiliar”, “residencial

245 multifamiliar”, “edifícios de apartamentos”, “edifício residencial”, “conjunto residencial”, “habitacional multifamiliar”, “edifício”, “habitacionais conjugados”, “prédio” e “bloco residencial”, conforme consta no Livro de Registros de Licença de Construção. Por meio desse quadro, observase a atuação de empresas que também investem no território municipal do Recife, como a Romarco Construtora e Incorporadora Ltda., por exemplo. Outras sugerem ser de abrangência estritamente local. Tais firmas atuam em bairros como Jardim Atlântico, Fragoso, Bairro Novo, Casa Caiada, Rio Doce, Peixinhos, Bultrins e Caixa D‟Água. QUADRO 3 - EMPRESAS COM LICENÇA DE CONSTRUÇÃO EM OLINDA - 1997 A 2009 N.° 1 2

CONSTRUTORA Imob. e Incorporadora Petrônio Miranda Ltda. Construtora Elo

3

Conipa – Construções e Incorporações Ltda.

4

Metropolitana de Engenharia e Comércio Ltda.

5

Empresa Construtora Asfora Ltda.

6

Romarco Construtora e Incorporadora Ltda.

7

Incorporadora Cabral Ltda.

8 9

Porto Neto Construções Ltda. Sóbole Projetos Construções e Instalações Ltda.

10

Oliveira Maia Construções Ltda.

11

Nossa Casa Incorporações Ltda.

12 13 14

JCF Empreendimentos Ltda. JR Construtora e Incorporadora Ltda. Ferro Construções Ltda.

15

AWM Engenharia Ltda.

16

Raju Construtora e Incorporadora Ltda.

17 18 19 20

Estribo Engenharia Ltda. Realize Empreendimentos Imobiliários Ltda. Construtora Incorporadora Pestana Ltda. NCL – Construtora Ltda.

21

Porte Construtora e Incorporadora Ltda.

22 23

Ventura Incorporação e Construção Ltda. Incorporações e Construções Quality Ltda.

25

Construtora ACG Ltda.

BAIRRO Jardim Atlântico Fragoso Bairro Novo Jardim Atlântico Casa Caiada Bairro Novo Casa Caiada Casa Caiada Jardim Atlântico Casa Caiada Jardim Atlântico Fragoso Jardim Atlântico Bairro Novo Casa Caiada Jardim Atlântico Casa Caiada Rio Doce Jardim Atlântico Bairro Novo Jardim Atlântico Casa Caiada Bairro Novo Jardim Atlântico Fragoso Jardim Atlântico Jardim Atlântico Fragoso Peixinhos Bairro Novo Não ident. Jardim Atlântico Jardim Atlântico Jardim Atlântico Fragoso

QUANT. 6 1 2 1 1 1 1 8 2 1 1 1 1 1 1 6 1 1 1 1 2 5 4 1 1 1 2 1 1 1 1 1 1 1 1

246 26

MDM Construtora e Incorporadora Ltda.

Almeida Vasconcellos Empreendimentos Inobra Construções Ltda. A. B. Corte Real e Cia Ltda. Incorporadora São Simão Ltda.

Fragoso arinho Caixa D‟Água Peixinhos Fragoso Jardim Atlântico Bairro Novo Casa Caiada Bairro Novo Não ident. Jardim Atlântico Jardim Atlântico Jardim Atlântico Rio Doce Casa Caiada Jardim Atlântico Jardim Atlântico Casa Caiada

3 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 2 2 1

27

Vértice Construções e Incorporações Ltda.

28 29 30 31

Mirante Ind. e Comércio de Fertilizantes Ltda. Empr. Téc. de Consultoria e Construções Ltda. Emcicol – E.M. Com. Indústria Construções Ltda. Condanta – Construções Dantas Ltda.

32

Torque Construções Ltda.

33 34

Mar de Skorpios Incorporadora Ltda. Aros Construções Ltda.

35

PL – Incorporações e Construções Ltda.

36 37 38 39 40

M. R. Projetos e Construções Ltda.

Jardim Atlântico

1

41

Design Empreendimentos Ltda.

Peixinhos

2

42

Construtora Holanda Ltda.

Bairro Novo

1

43

GRD Construções Ltda.

Jardim Atlântico

1

44

Imobiliária L. C. Trigueiro Ltda.

Bultrins

1

45

Construtora Carrilho Ltda.

Peixinhos

5

46

Guerra Rocha Empreendimentos e Construção Ltda.

Casa Caiada

1

FONTE: Livro de Registro de Licença de Construção, 1997-2009. Pesquisa realizada nos dias 03 e 04 de novembro de 2009 – Diretoria de Controle Urbano da Secretaria de Transportes, Controle Urbano e Ambiental (STCUA).

Em termos de gabarito, no bairro de Casa Caiada estão sendo implantadas torres com trinta e quatro e trinta e cinco pavimentos, mas, segundo a Secretária de Planejamento, Lúcia Siqueira, a partir de 2005, as novas edificações aprovadas, na Zona de Verticalização Elevada (ZVE), terão um limite de vinte e cinco andares (ESPIGÕES, 2007). Tal processo, ainda que não tão intenso quanto o de Casa Caiada – estando a área deste bairro inserido, quase que completamente, na ZVE –, atingiu a porção Norte do Bairro Novo, inserida na Zona de Verticalização Moderada (ZVM), implicando, aí, em uma compatibilização do crescimento urbano, no que se refere à necessidade de conservação da qualidade ambiental, devido às limitações infraestruturais, segundo o Plano Diretor atual (PREFEITURA DE OLINDA, 2004a). Quanto à parte Sul do Bairro Novo, acredita-se que, devido à proximidade com o Sítio Histórico, o Plano Diretor não permitirá, enquanto não houver alterações, a mesma prática que se dá em Casa Caiada,

247 pois, este trecho do bairro, se insere em uma das Zonas de Consolidação da Ocupação (ZCO 06), que objetiva a conservação do padrão de urbanização dominante. Excetuando-se os eixos da Rua Fagundes Varela e o da Rua Frederico Lundgren, situada no limite entre Rio Doce e Jardim Atlântico, este bairro tem a sua porção Leste situada na ZVM 02, o que acarretará as implicações desse zoneamento, tanto aí, como no extremo Norte de Casa Caiada, na maior parte do litoral do Rio Doce e em uma porção do Fragoso. Embora, esta porção, neste último bairro citado, seja contornada por uma ZVE, alcançando a parte Norte de Bultrins, depois seguindo no sentido Norte, pela PE-15, até atingir o território municipal do Paulista. Uma faixa da ZVE ainda alcança a porção Leste do bairro de Ouro Preto, intercalada pelo Quartel do 7º GAC/RO, seguindo pela rodovia Pan-Nordestina, no bairro da Vila Popular, alcançando o eixo da Avenida Presidente Kennedy, até a II Perimetral, em Peixinhos, com espessuras que se diferenciam ao longo dessa via. No caso de Peixinhos, a maior parte da área em que ocorre a edificação de prédios, com gabaritos de quatro e de sete pavimentos, sobre a área de produção da antiga empresa Fasa – inclusive, para tanto, destruindo uma das antigas formasmorfológicas44, a qual teve a função de escritório da empresa mineradora de fosfato –, foi inserida na Zona de Interesse Estratégico (ZIE 03), consistindo “em uma zona que pela sua localização, extensão e continuidade territorial assume importância estratégica para o desenvolvimento urbano do Município.” (PREFEITURA DE OLINDA, 2004a, p.14). A Figura 65 traz duas fotos de comparação para a percepção deste processo. FIGURA 65 – ASPECTO DA VERTICALIZAÇÃO À RUA VASCO RODRIGUES, EM PEIXINHOS

Fotos de Roberto Silva de Souza, de 21 out. 2004 e de 19 jul. 2010.

Em Salgadinho, contornando uma das áreas de grandes equipamentos – como o parque de diversões Mirabilândia, o Centro de Convenções e o Chevrolet Hall –, também foi concebido um 44

No local, mesmo com a construção do conjunto Residencial Pernambuco, com oito edifícios, de quatro pavimentos, em construção já em 2004, ainda pode-se ver os antigos silos da produção do fosfato, revelando os tempos idos da FASA, no território municipal de Olinda.

248 trecho da ZVE, possivelmente, em decorrência do processo que ocorre no bairro recifense de Campo Grande. Salgadinho, até o momento atual, apresenta apenas quatro edifícios de dois pavimentos, nas proximidades da área de casas unifamiliares de segmentos médios, podendo inserir aqueles de gabarito mais elevado, devido ao zoneamento já estabelecido no atual Plano Diretor. Nos bairros de Sapucaia e São Benedito, na porção mais próxima ao rio Beberibe, há um processo tímido, ainda, de verticalização. As áreas de tais bairros foram incluídas na ZCO, o que, possivelmente, poderá ser revisto, caso haja continuidade desse processo. No bairro da Caixa D‟Água, à Rua Tenente Padilha, encontra-se apenas um prédio de três pavimentos que foi construído pelo proprietário do terreno para acomodar integrantes da família que, a depender da ocasião, am a morar ou alugam as partes que lhes cabem, segundo informações de um dos moradores, em 16/10/2009. Em arinho, há o que restou do “Residencial Bajado”, com 20 blocos, tipo prédio-caixão, com 4 pavimentos. Foi construído pela “Vértice Construções e Incorporações Ltda.”, em 2000, “numa área em que originalmente servia de aterro sanitário. O conjunto não chegou nem a ser inaugurado e entregue aos donos, inclusive, ele vem sendo invadido por marginais, que o utilizam como esconderijo e pontos de tráfico de drogas.” (ALEPE, 2005). O representante da Comunidade Vila do Tetra, em 16/10/2009, comunicou que se previa a demolição total do conjunto. Já em novembro de 2006, cogitava-se a derrubada de quatro blocos, habitados por 64 famílias do Movimento Luta pelo Teto (MLT), de acordo com uma matéria (PRÉDIO, 2006). Há dezenas de casos, como esse do Residencial Bajado, quando se trata de prédios-caixão. Em setembro de 2006, Olinda, Recife e Jaboatão, fizeram um levantamento, atendendo à solicitação do Ministério Público Federal, a fim de identificar o estado de conservação desses edifícios. Olinda, que, na época, tinha 700 prédios-caixão, teve 89,29% vistoriados, ocasião em que 8,71% foram interditados, ou seja, 61 unidades (MUNICÍPIOS MAPEIAM, 2006). No bairro do Fragoso, pelo que se pôde comprovar, houve casos de tragédia com moradores dos edifícios Serrambi e Érica. Em Jardim Atlântico, o Iguará e o Iguana, foram interditados, em 2005, e os moradores os desocuparam. A Figura 66 localiza edifícios e revela aspectos, pelas fotografias: n.º 1, de 23/08/2009: Conjunto Residencial Jardim Rio Doce; n.º 2, de 19/07/2010: trecho do litoral do Rio Doce; n.º 3, de 18/12/2011: Jardim Atlântico; n.º 4, de 30/06/2010: Casa Caiada; n.º5, de 13/07/2010: Fragoso; n.º 6, de 04/07/2010: Bultrins; n.º 7, de 30/06/2010: Bairro Novo; n.º 8, de 28/04/2010: Cidade Antiga; n.º 9 e 10, de 24/01/2011: Ouro Preto e Jardim Brasil, respectivamente; n.º 11, 13 e 14, de 09/10/ 2009, Vila Popular, Sapucaia e São Benedito, respectivamente; n.º 12, de 12/07/2010 – Peixinhos; e, n.º 15 e 16, de 16/10/2009 – Caixa D‟Água e arinho, respectivamente.

249

250 6.1.4 As áreas de casas unifamiliares e edifícios a partir de três pavimentos em grandes conjuntos habitacionais populares e Inocoop

Em Olinda, atuaram: o IAPC, a F, o SSCM, a Cohab, o Inocoop e Projetos-Empresa, estando estes três últimos mais fortemente vinculados ao BNH, com relação ao SSCM. Para Gonçalves (1985, p.215) “a partir de 1964, o Estado entra decididamente no setor imobiliário ao se tornar o grande responsável pelo provimento dos serviços e equipamentos urbanos e ao contribuir, de forma inigualável, para a acumulação do capital produtivo investido no setor da habitação.” Como visto em capítulos anteriores, de acordo com a história do parcelamento do solo, na década de 1940, o Estado, em nível Federal, atuou no território municipal olindense, no que diz respeito à compra de terras e implantação de conjunto habitacional, a fim de concretizar metas traçadas por suas políticas, no setor. Exerceram atividade, neste período, o IAPC e a F. Vale a pena lembrar que os IAP‟s, em um total de seis, foram criados na década de 1930, durante o governo de Getúlio Vargas, para o atendimento das necessidades de moradia somente de seus associados. Apenas na segunda metade da década de 1940, na gestão do Presidente da República, Eurico Gaspar Dutra, é que seria instituída a F, para atuar em todo o território brasileiro. Para Bonduki (2004) os IAPs e a F foram as primeiras instituições federais que tiveram atuação, no que diz respeito à habitação social. Ainda, segundo o autor, os IAPs, embora não possuíssem uniformidade em suas atuações, sendo regulados conforme o funcionamento de suas respectivas carteiras prediais, especificando instruções e normas, aram a seguir, de modo paulatino, as operações imobiliárias do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Industriários (IAPI) que estabeleceu três planos que diziam respeito à: locação ou venda, financiamento e empréstimos hipotecários, no tocante ao modo de aquisição dos associados. O primeiro plano (A) teve uma importância política maior que a do segundo (B). “Assim, opção pelo aluguel no Plano A mostra a força da perspectiva que defendia, nos institutos, a preservação do patrimônio e dos recursos previdenciários, sem levar em conta aspectos sociais ou ideológicos.” (p. 107). Ancorado neste aspecto, o autor, citando Marta Ferreira Farah, permite verificar que tais institutos adquiriram um quantitativo considerável de terrenos urbanos, pelo país, que não estavam de acordo com suas capacidades de produção de habitações. Em Olinda, no caso do IAPC, constata-se que, com o intuito de atender à demanda de um segmento de seus associados, detentor de um poder aquisitivo baixo, pretendia-se construir uma vila de dimensão considerável, em área cujo valor fosse compatível com a proposta popular. Ao que tudo indica, foi o único empreendimento, imbuído na política dos IAPs, que ali se instalou. A área para a implantação da vila localizava-se no Sítio dos Peixinhos e fora desmembrada da antiga

251 propriedade Forno da Cal, pelo processo de compra e venda, em 1946 (BEZERRA, 1965). Computava-se, no terreno adquirido, um quantitativo de 322 mocambos, cujos moradores pagavam “aluguéis do chão” ou eram autorizados a residir no local, pelos proprietários que antecederam o IAPC. Este tinha a intenção de indenizar os moradores dos mocambos e, logo após, derrubar tais construções. Assim, por meio de um plano de parcelamento, que antecedeu aquele que foi registrado, em 1952, obtiveram-se 916 lotes. Porém, na década de 1950, foram construídos apenas 100 domicílios, marcando a primeira e única fase de execução da obra de implantação do “Conjunto João Goulart” que foi acompanhada de arruamento, bem como infraestrutura urbana de luz e água, sendo, logo após, as unidades residenciais alugadas. “Os planos do IAPC, entretanto, não tiveram continuidade e o restante da área ficou devoluta.” (BEZERRA, 1965, p. 80). Como consequência, o terreno foi sendo ocupado por novos mocambos, cujo processo malogrou a continuação do projeto do instituto que, nas unidades edificadas apenas contou com casas térreas. Ainda se constata, segundo as colocações de Bonduki, que a construção de conjunto habitacional, ao invés do Plano B, traduziria, concretamente, a ação governamental. Na verdade, “essa ênfase na habitação social durante o pós-guerra explica-se pela necessidade do governo Dutra se contrapor ao avanço do Partido Comunista do Brasil (PCB) nos grandes centros” (BONDUKI, 2004, p. 106). Outro momento revelador da implantação de conjunto habitacional, apenas com casas térreas, por meio da atuação do Estado, se deu, em 1948, sendo, na verdade, o primeiro, em nível Federal, a se efetivar no território, quando do acordo estabelecido, no ano anterior, entre o estado de Pernambuco, por meio do SSCM (antiga LSCM) e a F. A F surgiu, exclusivamente, para resolver, em largo alcance, o problema da habitação, em nível Federal, instituída no dia 01 de maio de 1946, durante o Governo Dutra, que procurava manifestar-se sensível à situação vivida pelo setor da habitação. Porém, os comunistas não pouparam críticas, alegando que a proposta, no sentido da ideologia da casa própria, como modo fundamental de o à moradia, objetivava a cooptação dos setores populares. Nas Unidades da Federação, órgãos estaduais e municipais também foram criados com a finalidade de dar assistência social, no sentido da habitação, como o SSCM, em Pernambuco (BONDUKI, 2004). No afã de implantar um grande número de residências, em Pernambuco, o SSCM obteve a doação de um terreno pela Prefeitura de Olinda, situado entre o Rio Beberibe e o Canal da Malária. Nesse parcelamento, que tinha como loteadora a F, foi edificada a “Vila Bernardo Vieira de Melo”, núcleo que aria a compor o atual bairro denominado Vila Popular. Deste modo, segundo Bonduki (2004, p. 123) “[...] parece ter havido consciência de que a F teria de se articular com o poder municipal e outras instituições locais, tanto no que se refere ao apoio financeiro e técnico

252 como à busca de soluções habitacionais para problemas locais e regionais.” O mesmo autor ite que a estrutura frágil, tanto a institucional quanto a financeira do órgão permitiu fracassos, em seus objetivos, fazendo com que sua política se restringisse a momentos inexpressivos, pelos quais se observava a construção de conjuntos em terrenos doados pelas prefeituras que, do mesmo modo, se ocupavam da infraestrutura da área edificada. Enfim, a construção de unidades habitacionais, pela F, possibilitando o à propriedade, esteve inserida nos objetivos políticos do Estado. Se o IAPC e a F representavam a atuação do Estado, em nível Federal, o SSCM operava na escala do estado de Pernambuco, como uma autarquia, desde 15/02/1945, porém não desvinculado da esfera superior. Vinte anos após, a autarquia teria seu nome alterado para “Instituto de Habitação Popular Agamenon Magalhães” (PROJETO, 1965). Embora esta mudança tenha ocorrido, observase que documentos continuam a denominar a instituição de SSCM, ainda que, mais tarde, adote aquela de Serviço Social Agamenon Magalhães (SSAM). O maior conjunto implantado, em Olinda, pelo SSCM, se deu, grosso modo, na parte CentroLeste do território municipal, na década de 1960, e seria composto apenas por casas unifamiliares, produzindo a “Vila Felipe Herrera” ou Vila de Ouro Preto. Para tanto, em 28 de julho de 1966, na gestão do governador Paulo Guerra, foi efetivada uma Escritura de desapropriação de uma área, com 150 hectares, da Fazenda Ouro Preto, até então vinculada à porção Sul da propriedade do Forno da Cal e pertencente à empresa Novolinda (ESCRITURA, 1966). A área foi adquirida pelo SSCM, devido à necessidade de utilidade pública concebida pelo Governo de Pernambuco, por meio do Decreto n.º 1244, de maio de 1966. Nela, seriam executados subprogramas com recursos provenientes do empréstimo contraído com o BID, prevendo-se, naquele momento, a implantação de cerca de seis mil unidades residenciais pelo SSCM, na configuração do que viria a constituir a maior porção do atual bairro de Ouro Preto. Segundo Novaes (1990), a fazenda Ouro Preto era uma antiga propriedade da Fasa e aí seriam construídas 4.000 casas financiadas, tanto pelo “Bird” [BID], bem como pela Cohab, que seria responsável por 700 unidades da “Vila Ouro Preto - Cohab”. Por intermédio da mensagem n.º 554-C constata-se um empréstimo que seria firmado entre o SSCM e o BNH, no tocante à construção de casas populares e recuperação de mocambos, previsto no Empréstimo n.º 40-TF/BR, firmado com o BID. Pretendia-se edificar casas de três e dois quartos, na propriedade Ouro Preto (MENSAGEM, 1966). Um Projeto, provavelmente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), autorizou o Executivo a dar fiança e emitir apólices, em garantia de contrato de empréstimo a ser financiado entre os órgãos citados. O valor de tal operação de crédito foi de Cr$ 2.488.103.024,00 (dois bilhões, quatrocentos e oitenta e oito

253 milhões, cento e três mil e vinte e quatro cruzeiros), tendo como intervenientes o BID, a Sudene e o SSCM (PROJETO, 1966). Em outubro de 1966, foi publicado o edital de concorrência para a execução das obras que seriam efetivadas com o empréstimo do BID. Este era de Fundo Fiduciário do Progresso Social, parte da “Aliança para o Progresso” (SSCM, 1966a). Em novembro de 1966, o Conselho Deliberativo do SSCM comunica que as propostas dos concorrentes haviam superado o valor orçamentário financiado para a construção das casas, em Olinda, e lembrou que, uma vez não podendo tais propostas se afastar dos termos do empréstimo, declarou anulada a concorrência pública para as 500 casas populares de Ouro Preto (SSCM, 1966b). De acordo com Núcleo (1977) destaca-se que a vila foi iniciada em 1966, com recursos do BID, e que, naquele período, fins da década de 1970, o SSCM dera início à última etapa das construções. A construção da Vila de Ouro Preto se deu por partes, tendo-se registros, de 1972 e 1973, em que o Governador, Eraldo Gueiros Leite, inaugurou menos de 150 unidades, sendo 111 e 138, respectivamente. Segundo Núcleo (1977) a vila abrigava “elite”, pois apresentava moradores com renda superior a três salários mínimos, profissionais de nível universitário, pequenos comerciantes e funcionários públicos, o que resultava na remodelação das casas. Enfim, cogitava-se que ela se encontrava acima do nível médio dos demais conjuntos populares. Ainda informou que era servida por diversas linhas de ônibus e que se previa a construção de mais 600 unidades. Quanto às Cohabs, eram agentes promotores do BNH para o “mercado popular”, constituída na forma de sociedade de economia mista em que o estado ou o município detinha o controle acionário. Para a concretização de suas estratégias, eram necessárias as respectivas aprovações pelo BNH. Frequentemente, as municipalidades assumiam os ônus da urbanização da área onde seria edificado o conjunto: arruamentos, redes de água e esgoto etc. Às vezes as Prefeituras doavam o terreno, implicando a não necessidade de sua obtenção pela companhia que o adquiria a preço de mercado. Os custos das obras eram reados para os que compravam as unidades residenciais. Em meados da segunda metade da década de 1960, para efeito de desapropriação, o Governo de Pernambuco, na gestão de Nilo de Souza Coelho, declarou de utilidade pública e interesse social, uma área de quase cem hectares, para implantação de conjunto habitacional, desmembrada da propriedade “Melões de Baixo”. A desapropriação do imóvel ocorreu de modo legalmente autorizado e foi incorporado ao patrimônio da Cohab-PE, destinando a área à edificação de casas financiadas pelo BNH (PERNAMBUCO, 1967b). Quanto à aquisição das terras, a transação foi efetuada, segundo Novaes (1990), com o Deputado Edgar Lins Cavalcanti (Arena). O conjunto habitacional do Rio Doce, composto por casas unifamiliares e edifícios, a partir de três pavimentos, apresenta uma característica marcante por ter sido construído no extremo Norte do

254 território municipal, embora apresentando algumas residências não muito distantes do litoral. Ainda no tocante ao mesmo, Bitoun e Miranda (2004) o inserem no contexto daqueles construídos pouco afastados da orla marítima, porém muito mais apartados da área urbana. Para os autores, o papel decisivo da localização desses conjuntos, se revelou ao permitir que os parcelamentos dos espaços intermediários entrassem no mercado imobiliário.45 À época de sua efetivação, cogitava-se que Rio Doce seria o núcleo que representaria o maior conjunto habitacional já construído na Região Nordeste do Brasil (BNH, 1968). A construção das casas unifamiliares e dos edifícios do Rio Doce se deu em cinco etapas. Somente na I e II foram edificadas, segundo Novaes (1990), 2.368 residências, enquanto na III, foram 1.130 unidades (RANGEL INAUGURA, 1977). Muito provavelmente, as IV e V etapas representaram o incremento de mais alguns milhares dessas unidades residenciais. De acordo com a cartografia produzida para este trabalho, observa-se que os edifícios de três pavimentos se concentraram apenas na IV etapa do conjunto. Mas, o modo como se efetivou parte da distribuição das unidades, da IV e V etapa, foi denunciado pelo vereador olindense, João de Lima Neto (MDB), comunicando que existia corrupção na entrega, em que prevalecia o critério do “afilhadismo político”, por indivíduos ligados a parlamentares da Arena. Segundo ele, foram sorteadas pessoas proprietárias de outros imóveis, bem como as solteiras, e as normas da Cohab foram desmoralizadas pela diretoria da companhia. Também o vereador Álvaro Ribeiro apontava vários casos de pessoas de renda alta que haviam sido sorteadas (VEREADOR, 1979). A construção da Vila de Ouro Preto, no tocante à parte da Cohab, se deu, consequentemente, nas mesmas terras desapropriadas, em 1966, localizando-se ao Sul da vila edificada pelo SSCM. De modo geral, segundo Souza (1990), ao expor, em um quadro, a área das glebas adquiridas pela Cohab, de acordo com o programa convencional e os alternativos, por município da RMR, verificase que, em Olinda, foram adquiridos 321,60 hectares de terras. Possivelmente, este quantitativo conte, também, com a atuação da Cohab, por meio do Programa de Erradicação de Subabitação (Promorar), realizado, segundo um mapa da autora, em grandes áreas de bairros localizados na porção Oeste do município olindense, porém não materializando conjuntos habitacionais. Quanto à atuação do Inocoop, de acordo com os documentos consultados, durante a pesquisa, ite-se que ele atuou em, apenas, um parcelamento aprovado, implantando um conjunto habitacional, localizado nos atuais limites do bairro de Jardim Atlântico, inserindo, aí, residências

45

As colocações de Bitoun e Miranda se coadunam com a realidade vivenciada nesta porção do território municipal, pois, mesmo com parcelamentos aprovados, antes da implantação do conjunto habitacional do Rio Doce, só depois, que este já apresentava milhares de construções, inclusive inaugurando-se, em abril de 1977, a terceira etapa, com um total de 1.130 casas, é que se dará o surto de urbanização das áreas de praia, conforme já visto neste capítulo.

255 unifamiliares com características de ocupação por segmentos médios. Para Gonçalves (1985), as Cooperativas Habitacionais, no contexto da produção de moradia, no período do BNH, eram agentes promotores para as famílias com rendimentos de quatro a sete salários mínimos. Ainda se verifica, em Rio Doce, a presença de conjunto residencial, representado por edifícios com mais de três pavimentos, realizados pelo Inocoop, de acordo com informações de moradora. Conforme se constatou, o município apresenta dois conjuntos habitacionais a partir de aprovação de Projeto-Empresa, imbuído na política do BNH. Este, “como principal financiador, se articularia com os setores públicos e privados no que diz respeito à captação de recursos, financiamento, construção e comercialização das moradias.” (GONÇALVES, 1985, p. 122). Em 1968, o BNH financiou o Projeto-Empresa da Novolinda para construção do conjunto Jardim Brasil (3.500 unidades) (NOVAES, 1990). O bairro homônimo, situado onde a Fasa explorara o minério de fosfato, é adjacente aos bairros de Peixinhos, Vila Popular e Ouro Preto. Ao discutir questões sobre a habitação popular, no tocante à atuação da Cohab em Pernambuco, Souza (1990) verificou que o conjunto habitacional do Jardim Brasil foi edificado pela empresa Tabajara S/A. Esta “constituiu-se uma empresa privada pernambucana que atuou como incorporadora imobiliária no setor da habitação popular, indo à falência no final dos anos 70.” (p. 112). Dentre as milhares de unidades edificadas neste conjunto, se encontravam aquelas inseridas em edifícios de três pavimentos. Outro Projeto-Empresa foi o da Cidade Tabajara, construído pela mesma firma, instalado em uma porção da propriedade Fragoso, da Ciro, quando da aprovação do parcelamento, em 1972. Na implantação desse conjunto, segundo Novaes (1990, p.68) “a COHAB assumiu com a falência da empresa Tabajara, para realizar as obras complementares necessárias.” Na composição do núcleo da Cidade Tabajara, foram construídas 695 casas, com os recursos do BNH (ASSOCIAÇÃO, 1977). Em 1975, mais de 450 unidades foram invadidas por população vítima das enchentes. Em 1979, apenas 229 unidades tinham o ree atualizado; as famílias que ocupavam as 466 unidades restantes eram consideradas invasoras, e se encontravam em processo de ação judicial (OLINDA, 1979). Um artigo de jornal, do final da década de 1970, esclarecia que “a Cidade Tabajara é um dos maiores conjuntos residenciais privados de Pernambuco. Construído pela Tabajara S/A financeira do grupo Fernando Rodrigues, que se encontra sob intervenção judicial.” (CIDADE, 1979). A Figura 67 mostra o comportamento desta morfologia trazendo, também, registros fotográficos: n.º 01 e 02, de 23/08/2009: Rio Doce; n.º 03, de 23/08/2009: Cidade Tabajara; a 04, de 19/07/2010: Inocoop, em Jardim Atlântico; as 05 e 06, de 23/08/2009: Ouro Preto - Vila Filipe Herrera e Cohab, respectivamente; as 07 e 08, de 23/08/2009: Jardim Brasil; as 09 e 10, de 21/08/2009: Vilas – Bernardo Vieira de Melo e João Goulart, em Peixinhos, respectivamente.

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257 6.1.5 Conjuntos habitacionais para famílias carentes Consideram-se, aqui, como “conjuntos habitacionais para famílias carentes” as construções advindas de intervenções realizadas pelo Poder Público, em nível municipal ou em conjunto com o nível estadual e/ou Federal, atendendo às necessidades de certa parte da população carente, bem como por instituição particular. Às vezes, tais conjuntos surgiram no próprio local de moradia, ou promoveram a transferência dos indivíduos envolvidos para lugares próximos ou distantes. A Figura 68 mostra a localização desses equipamentos no espaço urbano de Olinda. Dentre os conjuntos que foram íveis de serem constatados, destacam-se: 01 - Vila dos Trabalhadores em Construção Civil (década de 1940), foto de 21 ago. 2009; 02- “Núcleo Residencial da F” (1952), foto de 27 jan. 2011; 03 – Vila São Bento (1965), foto de 01 fev. 2011; 04- Vila da Cohab - Peixinhos (1968), foto de 21 ago. 2009; 05 – Vila da Ressaca (1970), foto de 27 jan. 2011; 06 - Vila do Embrião (Ouro Preto) (1972), foto de 23 ago. 2009; 07 - Ilha de Santana (Década de 1980), foto de 18 jan. 2011; 08 - Vila das Pedreiras (1994), foto de 18 jan. 2011; 09 - Vila Nápoles (1996), foto de 19 set. 2010; 10 - Vila União (2000), foto de 18 jan. 2011; 11 - Vila do CSU (2002), foto de 19 jul. 2010; 12 - Vila Nova (Pinguim) (2002), foto de 09 out. 2009; e, 13 - Vila Manchete (2006), foto de 18 jan. 2011.46 Em Pernambuco, como consequência da limitação da política dos IAPs, que atuavam de forma fragmentária (AZEVEDO; ANDRADE, 1982), foi fundada na década de 1930, a LSCM, a fim de atender a população de baixa renda, excluída do processo dos institutos. De acordo com Guia (1943), no início da década de 1940, houve a construção de 18 unidades habitacionais, localizadas no atual bairro de Caixa D‟água, originando a “Vila dos Trabalhadores em Construção Civil”, com financiamento do Sindicato homônimo. Tais unidades se encontravam inseridas no “plano de construção de casas econômicas para fins de assistência social” e foram localizadas nas proximidades do Rio Beberibe, constituindo a Rua Treze de Julho. Em 21 de março de 1952, pela Lei n.º 318, a PMO resolve doar à F, um terreno pertencente ao patrimônio municipal, a fim de que fossem construídas 100 unidades habitacionais que se denomina, aqui, de “Núcleo Residencial da F”, em uma área medindo 23.365 m², situado 46

Estas datas, algumas vezes, refletem o início do processo de concepção (aprovação de parcelamento) ou implantação do conjunto e não, necessariamente, o dia de sua inauguração. Em vários casos a população já habitava a área na qual seriam edificadas as casas.

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259 ao Norte da Vila Bernardo Vieira de Melo. A Fundação deveria, também, edificar os prédios necessários à parte comercial. Segundo o depoimento de uma moradora, em 27/01/2011, a destinação das unidades habitacionais incluiu população que vivia em áreas de risco, mas, ao que parece, tal quantitativo previsto, não foi atingido. Em 30 de janeiro de 1965, o Abade de São Bento, Dom Basílio Penido, teve aprovado um plano habitacional, margeando lateral e fundo do cemitério do Guadalupe, pelo parcelamento n.º 237. Por meio de uma matéria, Mosteiro (1978), conforme informações de dom Irineu Marinho Falcão, foram edificadas, pelo Mosteiro de São Bento, noventa unidades habitacionais, doadas a famílias que não tinham condições de pagar por um lote, o que veio a constituir a Vila São Bento, juntamente com aquelas que obtiveram-no pagando um “preço simbólico”, cujas prestações não eram superiores, à época, ao valor de Cr$ 12,50, devido à reivindicação dessa população carente. Mesmo sendo resultado da atuação da Cohab, a Vila dos Peixinhos, por se tratar da manutenção de famílias carentes, na área onde habitavam, ficou inserida neste subitem. Sua origem decorreu em consequência da aquisição do terreno, pelo IAPC que, como visto, devido à construção de poucas unidades por esse instituto, a área foi sendo ocupada por novos mocambos, cujo processo serviu de discurso quanto à continuação malograda do projeto original do instituto. Na área restante do terreno, não ocupada pelo conjunto João Goulart, a Cohab-PE estabeleceu unidades residenciais em um parcelamento aprovado, em março de 1968. Segundo Novaes (1990, p.67), houve “uma experiência habitacional pioneira, [...] a transformação dos mocambos e casinhas de taipa [...] em casas de alvenaria, de dois pavimentos (duplex), para aproveitamento das reduzidas áreas que ocupavam, ficando como mutuários os moradores do local [...].” Segundo notícias do Diário de Pernambuco (BAIRRO, 1972), pode-se perceber que, àquela época, a Vila da Cohab, em Peixinhos, atingira a VIII Etapa. Também, um pequeno conjunto foi implantado, mais contíguo à Vila Bernardo Vieira de Melo e de frente para o “Núcleo Residencial da F”, ou seja, a “Vila da Ressaca”, cujo processo se iniciou com aprovação de parcelamento, sob a responsabilidade do SSCM, em 16 de dezembro de 1970. Sua origem remonta às consequências das ressacas do mar que, dentre outras, atingiu a praia dos Milagres, naquele ano. A população que a habitava foi transferida para esse conjunto. Na área desapropriada pelo governo do estado, em 1966, em Ouro Preto (da propriedade do Forno da Cal), além da construção da Vila Felipe Herrera (SSCM) e da Vila Ouro Preto - Cohab, também se estabeleceu o projeto Casas-Embrião, no período do Governador Eraldo Gueiros Leite, construídas por meio da Secretaria Assistente e entregues no final de 1972. Para lá foram transferidas 105 famílias, que moravam em mocambos, no Recife, mais precisamente na Ilha João

260 de Barros, totalizando 532 pessoas (ANTIGOS, 1972). A área ficou localmente conhecida como “Vila do Embrião” e está contígua à Vila Filipe Herrera (Vila de Ouro Preto). Durante a gestão do Prefeito José Arnaldo (1983-1988), segundo informações do líder comunitário e presidente da Associação dos Moradores da Ilha de Santana, Sr. Baú, em 18 de janeiro de 2011, foi construído um pequeno conjunto residencial, localizado na porção Noroeste da localidade. Em 1990, na gestão do Prefeito Luís Freire, a partir de 1989, por meio de uma matéria (PMO VAI, 1990) destaca-se que o Poder Público local iria edificar mais moradias, na Ilha de Santana, por meio do projeto de Produção Comunitária de Moradia (PCM), o que, provavelmente, não ocorreu. De acordo com o jornal, a PCM não se limitava, apenas, à construção de moradias para comunidades carentes, mas, também, de cuidados especiais com os “aspectos paisagísticos” da área na qual atuava. A PMO fornecia o material e a equipe técnica, enquanto a mão de obra era composta pela própria comunidade, conforme destacou o Sr. Arnaldo Bastos, então diretor de Projetos de Engenharia da URB-Olinda. Ainda na referida matéria, foram fornecidas informações acerca do histórico da origem da comunidade. Segundo ela, a formação da Ilha de Santana se deu a partir de 1969, e ocupava, no final da década de 1980, cerca de 16 hectares contando, naquele momento, com 1.550 moradias. Tal propriedade, na qual se assentavam as residências, pertencia, ainda segundo o documento, ao extinto BNH e, agora, dizia respeito tanto à PMO, quanto a particulares. Pelo que pode ser observado, estes últimos poderiam ser “os responsáveis” pelo loteamento n.º 66 (Jardim Rio Doce), que teve como loteador o Sr. Edgar Lins Cavalcanti. No bairro de Peixinhos, também pode ser encontrado um conjunto habitacional denominado de Vila das Pedreiras (Vila das Mulheres Pedreiras). Ele resultou do trabalho de 78 mulheres, atuando, em regime de mutirão, para construção de casas, com 44 m², em um terreno, doado pela Cohab, cuja área era de 2,2 hectares. À época, para a presidenta da Federação de Mulheres de Pernambuco, Srª Edna Costa, a vila representava uma conquista para quem ganhava até um salário mínimo e ainda vivia de aluguel (DONA, 1994). De acordo com informações de moradoras, em 18 de janeiro de 2011, a origem das mulheres pedreiras era de Recife, Camaragibe e outras localidades da RMR, que viviam em áreas de risco. Vale enfatizar, segundo a referência citada, que, simultânea e contiguamente, estava em construção 60 casas para pedreiros sem teto, cujo regime se equiparava ao das mulheres pedreiras, consequência do acordo entre a Cohab e o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Pernambuco (Sinduscon). Portanto, a área identificada no mapa exposto, compreende, também a parte dos pedreiros sem teto. A Vila União (conhecida, também, como Vila do Lixão), tal como a Vila das Pedreiras, está localizada no bairro de Peixinhos e contou com a intervenção da Emhape – uma vez que a Cohab, foi incorporada pela Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart), em 22 de novembro

261 de 1999. Deste modo, a Emhape foi a responsável pelo parcelamento n.º 2096, de 13 de abril de 2000, em cuja área foi edificada a Vila União. Segundo Moradores (1996), existia, na segunda metade da década de 1990, o Movimento Rebelião, composto por moradores do Lixão de Aguazinha, que reivindicavam a retirada de pessoas do local, bem como sua extinção. Conforme a matéria, uma Comissão de Defesa do Meio Ambiente, da Alepe, analisou a situação das 25 famílias que viviam em situação precária, no meio do lixo, e decidiu encaminhar, ao então Prefeito Germano Coelho, em sua nova gestão, pedido de remoção das pessoas para outra área. Se não houve algum equívoco na digitação, bem como na contagem do quantitativo de famílias do lixão, dois anos mais tarde, na seção "Política de atuação", a partir da matéria de um periódico (MUNICÍPIOS FAZEM, 1998), comunicava-se que cerca de 120 famílias que moravam no Lixão de Aguazinha foram retiradas, em decorrência das mudanças que o transformariam em aterro sanitário, plano aprovado em 1997. Outra possibilidade, para esse maior quantitativo de famílias, pode ter sido a retirada da população que morava no entorno desse equipamento. Pelo que consta, a aprovação do parcelamento só ocorreu depois de mais de um ano do assentamento das famílias. A origem da construção da Vila Nápoles, a partir da intervenção do Poder Público, remonta a 08 de maio de 1996, quando foram doados os primeiros kits de construção, com financiamento do Banco de Materiais da Cohab-PE, para atender a comunidade instalada em área da IV Etapa do Rio Doce. Cogitava-se o atendimento prioritário aos casos mais graves, entre as 170 famílias, o que correspondia à possibilidade de reforma e autoconstrução, sendo a entrega do respectivo material, resultado de um convênio entre a PMO e o Conselho de Moradores (CONSTRUÇÃO, 1996). Apenas em 18 de novembro, do mesmo ano, é que a PMO aprovou o parcelamento da área, em nome do Conselho de Moradores da Vila Nápoles. Segundo informações, obtidas na PMO, o título da posse da terra foi reado, mas haveria uma segunda fase de intervenções que não foi efetivada, possivelmente, relativo à distribuição de novos kits de material de construção. A origem da Vila do CSU, de acordo com matérias publicadas no Diário Oficial do Estado, parece se confundir com a da Vila Nápoles, quando aponta um mesmo processo realizado pelos moradores dessas vilas, qual seja, o da invasão da área do Centro Social Urbano (CSU) do Rio Doce. A Vila do CSU está localizada bem próxima à Vila Nápoles e teve o seu parcelamento, aprovado em nome da Emhape, em 14 de maio de 2002, estando situada, também, na área da IV Etapa do Rio Doce. O objetivo dessa empresa era a execução dos serviços de construção de 176 lotes urbanizados, contando com infraestrutura, no tocante ao abastecimento, sistema de esgotamento sanitário, iluminação pública etc., bem como a aquisição dos respectivos quantitativos de kits habitacionais, a serem utilizados nos lotes.

262 Em outubro de 2003, a Companhia Estadual de Habitação (Cehab) – nova denominação da Emhape, a partir de 04 de julho desse ano – entrega o primeiro lote, de 30 casas populares, a moradores da Vila Nápoles. Divulgava-se que, no total, seriam 176 unidades habitacionais e que a invasão do CSU havia ocorrido no final de 2002, mas, como em maio desse ano a então Emhape já havia loteado a área ocupada do CSU, acredita-se que tal invasão tenha ocorrido em 2001. Assim, o Governo de Pernambuco financiava a construção por meio do Banco de Materiais da Cehab, possibilitando a construção de casas com 45 m², com a assistência técnica dos engenheiros, aos moradores que trabalhavam em regime de mutirão (GOVERNO ENTREGA, 2003). As unidades habitacionais previstas foram sendo entregues aos poucos, pois, observa-se que mais 23 delas aram, oficialmente, às mãos de outros moradores, em dezembro desse mesmo ano. Em setembro de 2001, o Diário Oficial da Cidade de Olinda, divulgava a construção de mais 40 casas no território municipal (MAIS 40, 2001). Tratava-se da Vila Nova (ou Vila do Pinguim), segundo destacou o Sr. Daniel “da Macaxeira”, vendedor no bairro de Aguazinha, quando de uma visita de campo, em 09 de outubro de 2009, após a constatação dessa forma espacial, na ferramenta Google Earth. O conjunto foi construído no antigo campo do Pinguim, então localizado à Rua do Marco, no referido bairro, após a desapropriação. Assim, a PMO, por meio da Secretaria de Obras, entregou, no dia 25 de maio de 2002, na gestão da Prefeita Luciana Santos, 42 unidades habitacionais às famílias que haviam perdido suas residências, no período chuvoso do ano 2000, ou seja, que viviam em áreas de risco. Justificava-se que a construção dos imóveis, pela PMO, se deu, devido à constatação de que as famílias contempladas com os kits habitação, do Governo Federal, após as enchentes do ano supracitado, erguiam suas casas de modo desordenado e nos mesmos locais. Esta ação fazia parte da Agenda de Reconstrução, do Governo Municipal, para os desabrigados. Previa-se, ainda, a entrega de mais duas dezenas de novas moradias e foi comunicado que já havia sido entregues 317 kits de construção e prestado apoio técnico e logístico aos que foram favorecidos no município (PREFEITURA ENTREGA, 2002). Durante a pesquisa sobre os parcelamentos do solo, detectou-se que, em 2006, correspondendo, até então, ao último parcelamento registrado, no respectivo Livro, tal loteamento dizia respeito ao UAS, correspondente à Vila Manchete. Esta surgiu após o estabelecimento, em 1983, da torre de transmissão dessa TV – atualmente transmissora da Rede TV –, justamente no local onde ficava o casarão do Forno da Cal, sede da histórica propriedade fundiária, destruindo aquilo que restara dela. A área também ficou mais vulnerável à ocupação, devido à abertura do subtrecho da II Perimetral, a partir de 1981, e com a ligação da Avenida Antônio da Costa Azevedo, a tal rodovia. Em 15 de abril de 2009, o Governador Eduardo Campos, em sua primeira gestão, entregou as primeiras três dezenas de casas, cuja obra foi executada pela Companhia Estadual de

263 Habitação e Obras (Cehab) – assim denominada, desde 10 de dezembro de 2003. Isto foi resultado do PAC e, também, inseriu infraestrutura. Na verdade, estimava-se atender, com as construções, 119 famílias, de um total de 488 e ainda a realização de “pavimentação, drenagem, muros de arrimo, água, esgoto, quadras, campo de futebol, posto de saúde, creche, centro de formação profissional e anfiteatro.” (GOVERNADOR, 2009). Em muitos desses casos apresentados, pode-se observar, inclusive por meio das fotografias, a edificação de casas diminutas para famílias que, muitas vezes, ainda apresentam um número considerável de integrantes. Para Santos (1998, p.46), “a normalidade estabelecida para os pobres por definição oficial, aconselhada e defendida por pseudo-intelectuais, ou a autorizar a construção de habitações tão pequenas que conduzem a toda espécie de confinamentos e promiscuidades.” Ainda segundo ele, os fatos que se relacionam com tal “normalidade” são, de certa forma, aceitos por uma classe média não culta e tais construções viabiliza a cidade corporativa, pois o que se economiza, com o atendimento às necessidades dos pobres, será empregado como “instrumento de apoio à especulação imobiliária.” Muitos pobres que não são atendidos por estes programas ficam com suas moradias taxadas de localização em áreas “ilegais” ou “informais”, devido a não possuir título jurídico da propriedade. De acordo com Fernandes (2008a, p.48), que utiliza mais o termo “ilegalidade”, ao invés de “informalidade”, ao tratar, mais especificamente, da questão acerca de “os direitos de propriedade”, constata-se que “as cidades brasileiras [...] são em grande medida o resultado desse fracasso do Estado na reforma da ordem jurídica liberal, já que a lógica especulativa do mercado vê na propriedade tão somente um valor de troca, tão somente uma mercadoria, e não dá conta das questões sociais e ambientais.” 6.1.6 As casas unifamiliares de baixa renda em áreas de colinas e planície A existência de “casas unifamiliares de baixa renda em planície”, conforme concebido neste trabalho, inicia-se no extremo Oeste do território municipal, contornando o riacho das Moças e o Rio Beberibe. Estende-se no sentido Leste, com interrupções e, aí, forma contornos e “ilhas”, circundadas por outras morfologias. Aquelas localizadas em colinas formam, primeiramente, uma grande porção Oeste e contém, em seus limites, uma morfologia que será tratada no subitem a seguir. Ainda aparecem manchas isoladas, na parte central do território, e se constituem outras maiores na porção Centro-Leste, iniciando-se ao Norte e Noroeste da “ocupação antiga”, estendendo-se, intermitentemente, na direção Norte. Quanto às áreas de colinas, extensões totais de alguns bairros estão aí inseridas: Alto da Conquista, Alto do Sol Nascente, Alto da Bondade e Águas Compridas. Outros se inserem, aí,

264 parcialmente: arinho, Caixa D‟Água, São Benedito, Sapucaia, Aguazinha, Guadalupe, Monte, Alto da Nação, Amaro Branco, Jardim Brasil, Ouro Preto, Bultrins, Fragoso, Tabajara e Jardim Atlântico. Embora não se traduzindo como um risco para toda a população residente nas áreas de colinas, uma matéria do Jornal do Commercio (ALVES, 2006) evidenciou que metade da população ocupava pontos de “morro” do município. Como visto anteriormente, a porção Oeste do município ou a ter registros de parcelamentos, a partir da década de 1940. Com isto, dar-se-á um aumento do incremento demográfico que necessitará de, pelo menos, um mínimo de intervenção do Poder Público. No texto que se segue, mostram-se algumas delas, no tocante às áreas, sobretudo, dos parcelamentos para segmentos de baixa renda, na década de 1940 e 1950, nessas morfologias, em destaque.47 No que se refere a Águas Compridas, verifica-se que, por meio da Lei n.º 199, de 01 de junho de 1950, a PMO estabelece a construção de prédio escolar na estrada homônima. Já pela Lei n.º 285, de 31 de maio de 1951, o Poder Público busca desapropriar a área de terreno no qual se encontrava prédio com banheiros, chafariz público e um poço artesiano. Outras ações ainda podem ser comprovadas como a construção de açougue público (Lei n.º 601, de 10/09/1954), pavimentação da Estrada de Águas Compridas (Lei n.º 607, de 16/09/1954), Posto de Saúde (Lei n.º 732, de 06/06/1955). Também, na Rua Nova Olinda, nesta mesma localidade, destaca-se a construção de um chafariz público, na parte alta dessa via (Lei n.º 551, de 12/03/1954); antes, definira-se a construção de um pontilhão, em uma travessa da mesma via (Lei n.º 438, de 28/03/1953). Em Caixa D‟Água, por intermédio da Lei n.º 350, de 14/06/1952, é autorizada a instalação de galerias destinadas à evasão das águas, entre as Ruas Coqueiro e General Sampaio. No ano subsequente, manda-se construir banheiro público, ao lado do chafariz existente na localidade, por meio da Lei n.º 433, de 17/03/1953. Em 05 de março de 1954, é criada a feira livre de Caixa D‟Água (Lei n.º 545), bem como o açougue público, em agosto do mesmo ano (Lei n.º 594). Já a Lei n.º 605, de 11/09/1954, trata da pavimentação da Estrada de Caixa D‟Água. E, no Córrego do Abacaxi, ordena-se proceder a posteação e iluminação pública (Lei n.º 434, de 17/03/1953). Constata-se, também, que, a Câmara autorizou o Prefeito a prolongar a rede de água do Serviço de Água e Luz do município, até o final da Estrada do Caenga, pela Lei n.º 235, de 18/09/1950. Por meio da Lei n.º 496, de 23/09/1953, o Poder Público local destacava a construção de um mercado público nessa mesma via.

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Cabe lembrar que nesse período, nas áreas de segmentos médios e/ou altos, a PMO era autorizada pela Câmara a abrir um crédito especial concedido como auxílio ao Instituto Guararapes para a construção do prédio destinado à Colônia de Férias, em Rio Tapado (Bairro Novo), pela Lei n.º 89 de 11/06/1949, bem como o Poder Executivo era “autorizado a mandar ajardinar a Praça Dr. Vitoriano Regueira, no mesmo bairro, pela Lei n.º 708, de 18/03/1955.

265 Em Sapucaia, à Rua Pedro Ivo, a Lei n.º 451, de 11/06/1953, enfatiza a construção de banheiros públicos, anexos a um chafariz, então existente, bem como foi determinado pela Lei n.º 579, de 05/06/1954, a iluminação pública de Sapucaia de Dentro. Outros bairros apresentam, com maior intensidade, casas unifamiliares em planície: Peixinhos e Sítio Novo. Parcialmente, isto ocorre em: arinho, Caixa D‟Água, São Benedito, Sapucaia, Aguazinha, Salgadinho, Santa Tereza, Varadouro, Carmo, Bairro Novo, Amaro Branco, Monte, Amparo, Guadalupe, Alto da Nação, Ouro Preto, Bultrins, Fragoso, Tabajara e Jardim Atlântico. Nesses bairros, ou em localidades que atualmente se inserem nos mesmos, também se constata o Poder Público local provendo meios de consumo coletivo, à época determinada. Assim, em Peixinhos, a PMO previu a construção do Mercado Público, na feira livre do bairro, intenção constante na Lei n.º 334, de 08/04/1952. Também o Prefeito foi autorizado a estender a rede de abastecimento de água até a Praça dos Peixinhos (Lei n.º 497, de 23/09/1953), e previu a construção de um Posto de Puericultura, pela Lei n.º 654, de 10/12/1954. A extensão da rede de abastecimento de água até a vila “João Goulart”, no conjunto do IAPC, foi autorizada pela Lei n.º 789, de 28/06/1955. Entre Peixinhos e Aguazinha, alusivo ao loteamento “Jardim São Benedito”, a Câmara autorizava a extensão da iluminação pública (Lei n.º 752, de 15/06/1955). Em Sítio Novo, o Poder Público é autorizado a contratar com a “Pernambuco Tramways And Power Cia Ltd.”, a instalação da rede elétrica, destinada à iluminação pública no bairro (Lei n.º 286, de 13/08/1951). Pela Lei n.º 324, de 21/03/1952, é aprovada a extensão da rede adutora dos Peixinhos até o então considerado arrabalde de Sítio Novo e a construção de um chafariz público. Também cogitava-se a pavimentação, em paralelepípedos, das ruas Benjamim Constant e Herculano Bandeira (Lei n.º 446, de 06/06/1953). Em 07 de março de 1952, a Câmara autoriza, pela Lei n.º 322, a pavimentação da Estrada de Salgadinho, que ligava o bairro ao de Campo Grande, no Recife. Por intermédio da Lei n.º 323, de 21/03/1952, o Prefeito era autorizado a prolongar a rede adutora, em Salgadinho, que ava pela Avenida Professor Andrade Bezerra, estendendo-a a outros logradouros como as ruas Waldemar Lima, Claudio Nigro, Arame e adjacências. Ainda nos limites do atual bairro de Salgadinho, o Poder Executivo foi autorizado a construir um chafariz público no bairro residencial São Judas Tadeu (loteamento n.º 01) (Lei n.º 584, de 10/06/1954). Na Estrada de Bultrins, foi permitida a construção de um chafariz (Lei n.º 426, 07/03/1953), e o procedimento de posteação e iluminação pública (Lei n.º 435, de 17/03/1953). O Poder Público também foi autorizado a determinar os Serviços de Água e Luz, proceder a posteação e extensão da rede elétrica da Rua dos Tocos, no atual bairro Alto da Nação, até Bultrins (Lei n.º 502, de 29/09/1953). Ao envolver áreas dos atuais bairros de Bultrins e Guadalupe, pela Lei n.º 206, de

266 12/06/1950, é permitido ao Poder Executivo “construir” a rede de iluminação pública entre o Cemitério e a Estrada dos Bultrins. Nas áreas dos atuais bairros de Ouro Preto, Amaro Branco e Santa Tereza, destaca-se a construção de uma escola em Jatobá (Ouro Preto), através da Lei n.º 122, de 14/10/1949, a edificação de um ambulatório, no Amaro Branco (Lei n.º 145, de 11/11/1949), e a implantação de uma ponte de madeira para ligar a Ilha do Maruim (Santa Tereza) à praia dos Quatro Coqueiros (Istmo de Olinda), por meio da Lei n.º 231, de 08/09/1950. A Figura 69 localiza as áreas de casas unifamiliares de baixa renda. As fotos 01, 03 e 10 são de 04/07/2010: Alto da Conquista, Águas Compridas e Sítio Novo; a 02, de 28/09/2009: Alto da Bondade; a 04, de 16/10/2009: Caixa D‟Água; a 05, 07 e 08, de 13/07/2010: Alto da Nação, Jardim Atlântico e Bultrins; a 06, de 23/10/2009: Tabajara; a 09, de 05/07/2010, Bairro Novo; a 11, de 09/10/2009: entre Sapucaia e São Benedito; e, a 12, de 25/05/2008: arinho. 6.1.7 Os aglomerados de baixa renda de traçado aleatório Os “aglomerados de baixa renda de traçado aleatório” representam mais uma morfologia que foi sendo constituída, no município de Olinda, ao longo do tempo. Ocupa algumas vertentes de colinas, córregos, áreas sujeitas a alagamentos (planície) etc. A área de muitos dos domicílios que a compõem é representada por dimensões muito ínfimas, inclusive em relação às unidades habitacionais do estado, para famílias carentes. Em um trabalho abordando “o intra-urbano: a geografia e o urbanismo”, Bitoun (1997) destacou que o consumo de áreas construídas por habitante variava de 55 m², em bairros de elite, enquanto, nos dos pobres, este valor caía para 8 m². Comumente, essa morfologia é denominada de “assentamento de baixa renda”, “favela”, “invasão” etc. e, se em 1983, devido ao processo de ocupação evidenciado, falava-se em “invasão quase diária de mocambos residenciais” (OLINDA INCHA, 1983), em meados dessa década, denunciava-se haver 11 favelas, apenas na área tombada da cidade histórica (GUIMARÃES, 1985). Em tempos mais atuais, o espaço urbano de Olinda apresenta a constituição de 62 “assentamentos de baixa renda”, de acordo com dados do Departamento de Informações Municipais (DIM) (PREFEITURA DE OLINDA, 2004b), apoiado em informações da Condepe/Fidem. Um dos trabalhos produzidos pela Fidem² foi o projeto Mercado Imobiliário Informal (FIDEM, 2002), contratado à Deutsche Gesellschaft für Technische Zusammenarbeit (GTZ), por meio do Prometrópole, que contou com a aprovação do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), buscando estratégias de desenvolvimento na RMR, apoiando-se em documentos como o Estatuto da Cidade, Lei Federal n.º 10.257, aprovada em 10 de julho de 2001.

267

268 Deste modo, além de definir loteamentos “existentes‟, “regulares”, “irregulares” e “clandestinos”, tendo como base a Lei Federal n.º 6766/79, o documento explica o significado dado às “Áreas de invasão e favelas” que, segundo consta, seriam a totalidade daquelas “ocupadas por invasão, com grande densidade populacional de baixa renda. Na maioria dos casos são áreas consideradas de risco, por apresentarem declividades acentuadas, a exemplo da ocupação de morros, ou risco de alagamento, como ocorre em áreas da planície.” (FIDEM, 2002, p.35). Os dados dos municípios da RMR, ainda de acordo com o referido documento, demonstraram que havia um total de 640 “loteamentos existentes”, ou seja, aqueles implantados anteriormente à Lei n.º 6766/79, ocupando uma área de 18.742,06 hectares. Quanto aos “loteamentos regulares” – aqueles aprovados a partir da referida lei, que receberam anuência prévia da Fidem¹, bem como o licenciamento da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (RH), aram por aprovação do Município e que foram registrados em Cartório de Imóveis – foram contabilizados 206, em uma área de 6.732,76 hectares. Para os “loteamentos irregulares” – os que não tiveram uma ou mais aprovações necessárias à regularidade, citadas no caso anterior, também se baseando na mesma lei – os dados mostraram um quantitativo de 200 unidades, em 3.962, 45 hectares. Por fim, os “loteamentos clandestinos” – todos aqueles realizados após a Lei n.º 6766/79, comercializados sem arem por nenhuma etapa de aprovação e registro – apresentaram o menor número e área, isto é, 128 unidades distribuídas em 746,91 hectares. No caso específico do território municipal de Olinda, que ocupa apenas 0,04% do território estadual, ainda segundo o mesmo documento, de uma área total de 4.100,00 hectares, havia 1.670,54 ha, referentes aos “loteamentos existentes”; no tocante aos “loteamentos regulares”, 220 ha; para os “loteamentos irregulares”, a área computada foi de 206,58. A área total dessas classes de loteamentos representou 2.097,62 ha, não se especificando, aí, os clandestinos, possivelmente, devido à dificuldade de localizá-los e/ou de mensurá-los. Uma vez que os “loteamentos clandestinos” são aqueles que não possuem etapas de aprovação e registro, como visto acima, eles podem ter sido produzidos com algumas semelhanças das “áreas de invasão e favelas”, o que resultaria em traçados aleatórios, pela falta de um plano, por meio de concepções técnicas48. Deste modo, acredita-se que a maioria deles esteja atrelada à morfologia, representada por várias áreas identificadas, por meio das imagens obtidas pela ferramenta Google Earth. Atreladas a essa morfologia em tela, a partir da década de 1960, a imprensa divulgou várias matérias acerca de práticas de ocupação de terras e despejos de famílias. Como visto neste trabalho, isto não era uma novidade no município – ainda que se tratasse de terras em processo de 48

Vale frisar, portanto que um loteamento clandestino, localizado na Zona Rural, aponta para uma concepção que indica um projeto antecipado, cujas vias demonstram um delineamento quase que perfeito.

269 consolidação de mudança de uso, de rural para urbano – em que ocorreram expulsões, constituindo, até mesmo, conflitos. Segundo Falcão, J. (2008) invasões de terrenos urbanos sempre houve no Brasil, mas a intensificação do processo ocorre com a Ditadura Militar, a partir de 1964. Uma das ocupações ocorreu na segunda metade da década de 1960, no atual bairro de Salgadinho, durante o Governo Militar. A questão se deu na área correspondente ao loteamento n.º 263, de 15/05/1966, cujo loteador foi o Sr. Arthur Hermann Lundgren. Os "Lundgrens" ameaçavam de despejo duzentas famílias e a ação movida era reconhecida, pelo representante do bairro de Sítio Novo, como legítima, uma vez que eram proprietários das terras, embora sentisse a necessidade de uma solução para os moradores, por parte da PMO. A fim de minorar a situação, tal representante apelou para a aprovação da planta, do referido loteamento, que se encontrava há seis meses na PMO, acreditando que, com isto, os proprietários retirariam a ação da Justiça (DESPEJO, 1966). Também foi publicada matéria, quanto à invasão do Alto dos Bultrins49, por “mocambeiros”, ocasião pela qual o então Prefeito, Ubiratan de Castro e Silva (1959 e 1971 a 1973), solicitava a intervenção do Poder Público estadual, pelos militares e da Secretaria de Segurança Pública, caso houvesse novas investidas. Alegava-se que a área, ocupada por mais de mil pessoas, localizadas em seus respectivos barracos, estava destinada à construção de “prédios”, bem como à implantação de máquinas, imbuídas no contexto do sistema de abastecimento de água. Por este exemplo, concordase que “as invasões são fenômenos coletivos” e que “as soluções foram buscadas por um processo definido a partir dessa realidade.” (FALCÃO, J., 2008, p.104). O discurso da PMO era que a ação prejudicaria o fornecimento de água na cidade e comentava que não havia a autorização para a ocupação dos “elementos estranhos” que, rapidamente, construíram centenas de barracos. Para o Prefeito, caso não fosse tomado providência, “novas levas de marginais”, inspiradas por “maus orientadores” transformaria o local em uma nova Brasília Teimosa (MOCAMBEIROS, 1971). Implicações como esta, que ocorrem até os dias atuais, fizeram Fernandes (2008b) reconhecer o processo da urbanização como o maior fenômeno do século XX, devido ao palco da “nova economia pós-industrial”, da “nova configuração econômica e financeira”, em nível mundial, estar representado pela cidade. Para o autor, “no contexto dos países em desenvolvimento, entre 40% e 70%, em alguns casos 80%, das pessoas estão vivendo na ilegalidade, no que diz respeito às formas de o ao solo urbano e à produção da moradia.” (p.22). Em 1976, o Diário de Pernambuco anunciava o surgimento de uma “nova favela” no Complexo de Salgadinho – nos alagados –, próximo ao “giradouro” de Olinda, comunicando que, em duas semanas, havia se instalado vinte famílias “de desempregados”. Tais moradores aram a ser ameaçados por “prepostos policiais não identificados” e algumas famílias tiveram os barracos 49

Esta ocupação pode ter abrangido ou a parte Norte do bairro ou estava atrelada a trechos dos atuais bairros do Monte e Alto da Nação.

270 destruídos (OLINDA: NOVA, 1976). Esta situação vivenciada por estes moradores faz refletir acerca do que consideraram Hardoy e Satterthwaite (1987, p.13) na declaração de que “a menudo, los pobres no tuvieron otra opción que ocupar terrenos poco aptos para convertirlos en lugares de residência permanente: áreas sujetas a periódicas inundaciones”.50 Também, segundo Bitoun (2004, p.257), “as famílias construtoras, em situação de pobreza e com pouco o à informação, não podem lançar mão de soluções de engenharia adequadas à edificação em sítios físicos tais como as planícies de inundação e as vertentes íngremes tanto pelos custos quanto pela visão sistêmica que exigem.” Na segunda metade da década de 1970, houve uma denúncia realizada pelo vereador Vanildo Ático Leite, da Arena, comentando acerca do estabelecimento de uma “reforma agrária particular”, mencionando que os terrenos da municipalidade estavam sendo alvos de invasão com o auxílio de representantes da Câmara (VEREADOR DA ARENA, 1977), possivelmente do MDB. Tal fato demonstrava a ausência de uma política pública, no setor habitacional, que contemplasse a situação da baixa renda – inclusive atentando para a questão da proximidade do lugar de trabalho –, ou daqueles que nem sequer a possuísse, de modo sistemático. Neste sentido, observa-se o despejo de quase cinquenta famílias, moradoras da Vila Tacaruna, algumas aí localizadas há mais de vinte anos. Segundo a matéria de um periódico (COHAB, 1977), as casas da referida vila seriam demolidas e, apenas alguns moradores, considerados demanda solvável, para o tipo residencial a ser conferido pelo Estado, receberiam as chaves da Cohab, para residirem na distante vila do Rio Doce. Enquanto estes pagavam um valor entre setenta e cento e doze cruzeiros, agora teriam que desembolsar seiscentos e cinquenta e dois cruzeiros. Alegava-se a despesa que teriam com a condução, além das contas de água e luz, gastos que já eram inclusos no aluguel da Vila da Tacaruna. Provavelmente, aqueles não contemplados com as casas, foram procurar a solução na ocupação de terras olindenses, nos alagados próximos à área da qual eram expulsos. Este caso faz lembrar a uma ocorrência no Rio de Janeiro, estudado por Abreu (1997, p.143), ao destacar que: [...] se o espaço formal (legalizado, oficial, sob controle burocrático) oferecia apenas uma localização a grandes distâncias dos locais de trabalho, o espaço físico oferecia, por outro, uma série de opções próximas, ou seja, terrenos ainda não ocupados, seja por apresentarem dificuldades à promoção imobiliária organizada (morros íngremes, mangues, margens inundáveis de rios), seja por decisão deliberada de seus proprietários (reserva de valor).

50

“Muitas vezes, os pobres não tiveram outra opção que ocupar terrenos inadequados para convertê-los em lugares de residência permanente: áreas sujeitas a inundações periódicas”. (tradução nossa)

271 No tocante às terras do Mosteiro de São Bento (Monte), no final da década de 1970 (MOSTEIRO, 1978), a propriedade estava sendo contestada pelos descendentes do coronel João Lapa, apontando, como prova, uma comercialização de um imóvel que ele fizera, no final do século XIX. Nessa conjuntura, enfatizava-se o despejo de 200 famílias, com derrubada de barracos, por meio de repressão policial (DESPEJO, 1978). Outro exemplo dos Bultrins é aquele que envolveu a atuação do Poder Público local, na gestão do Prefeito Germano Coelho (1977-1983) e os moradores da antiga Estrada homônima, conforme matérias do Diário de Pernambuco (FAMÍLIAS, 1978) e do Jornal do Commercio (NOS BULTRINS, 1979), por exemplo. A desapropriação dos terrenos ocupados pelos moradores – 70 famílias residentes nas imediações do Canal dos Bultrins – havia sido decretada no Diário Oficial, de 21/08/1978, pois as obras a serem realizadas na referida estrada, haviam sido contempladas no Projeto Cura, lançado em 1972. Os moradores protestavam contra o valor da desapropriação, avaliado pela empresa Queiroz Galvão, que, também, realizaria as obras da via costeira, afirmando que sua insignificância não permitiria nem sequer construir mocambos em outros lugares. Assim, eles exigiam que a PMO lhes concedesse terrenos adequados em outro local. Segundo outra matéria do Diário de Pernambuco (FAMÍLIAS, 1979), constata-se que tais famílias dos Bultrins haviam sido transferidas para parte do loteamento Santa Rita (bairro do Fragoso) e, que no final desse ano o Prefeito Germano Coelho determinara à Secretaria de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos, providências, no sentido de implantar serviços de água e luz, no respectivo local. Em Rio Doce, moradores da Beira Mangue contataram a Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Olinda e Recife, bem como a Alepe, devido ao fato do Deputado Edgar Lins Cavalcanti, por meio de seus prepostos, ameaçá-los de morte, caso resistissem à desocupação da terra. Anteriormente, os moradores enviaram um documento ao Patrimônio da União, solicitando a legalização da posse desse terreno de marinha, então aforado ao referido Deputado. Por este motivo, um delegado do Patrimônio ordenou que a área fosse delimitada com estacas e arames farpados, ainda impedindo a conclusão das construções inacabadas. Diante deste ime foi que os moradores tentaram resolver o problema junto à Arquidiocese, inclusive solicitando a legalização da posse da terra (OLINDA: DEPUTADO, 1979). Estes exemplos, citados anteriormente, mostram como algumas áreas de baixa renda, de traçado aleatório, foram se conformando, permitindo a inserção de formas-morfológicas no território municipal, de acordo com o poder aquisitivo dos indivíduos, conforme a possibilidade de o à moradia, efetivada por diversas maneiras. Evidentemente, isto não apenas ocorria na porção Leste do território, mas, também, na parte Central e Oeste, em áreas até então rurais, como se constatou processo de ocupação, no início da década de 1960, de porções de terras do Forno da

272 Cal, por parte de algumas famílias, sob a liderança de integrantes do Partido Comunista Brasileiro (SOUZA, 2001). Atualmente, a partir do modo como ocorreram algumas práticas, como abertura de vias, extração de argila etc., foi propiciado o surgimento de áreas de risco nas colinas, apropriadas por segmentos de baixa renda, devido à impossibilidade de o a terrenos com amenidades físicas, bem como por falta de uma eficaz ingerência do Poder Público, em conter tal prática. No início da segunda metade da primeira década do século XXI, a PMO mapeou tais áreas – contando com R$ 100.000,00 (Cem mil reais) do Ministério das Cidades –, destacando as vulnerabilidades das encostas, segundo Alves (2006), pelo Plano Municipal de Redução de Risco. A autora ainda destacou que tal levantamento apontou 122 setores, abarcando 17.060 moradias que abrigavam 76.770 habitantes em “assentamentos precários”. Mas, é em cerca de 9,02% desses setores, ou seja, em 11 localidades, com quase 250 habitações – com 2.489 habitantes –, que foram registradas as áreas mais perigosas, no que se refere a desabamentos de barreiras, e que teriam prioridade de investimentos, envolvendo áreas de Caixa D‟Água, Alto da Bondade, arinho, Águas Compridas e Tabajara. Naquele ano, ainda segundo Alves, o Ministério das Cidades liberara R$ 243.800,00 (duzentos e quarenta e três mil e oitocentos reais) para os projetos de execução e a PMO empregava um valor superior a cem mil reais. No geral, contabilizou-se uma população de 191.792 habitantes, em áreas de colinas, ou seja, metade da população absoluta municipal. Se nas áreas de colinas cogitavam-se tais investimentos, também porções daquelas de planície, próximas ao rio Beberibe, seriam alvo do Prometrópole, atuando nos territórios municipais de Recife e Olinda. De acordo com Campos (2003), o Prometrópole surge contextualizado em uma ação do Governo de Pernambuco, desde 1992, com pretensões de dar prioridade na minimização das desigualdades vivenciadas na área metropolitana do Recife, em torno das bacias hidrográficas aí localizadas. Deste modo, esse projeto deriva do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano (PEDU/PE) e do Projeto de Qualidade das Águas e Controle da Poluição Hídrica (PQA/PE). O Prometrópole envolve, assim, o Governo de Pernambuco, mais as prefeituras do Recife e de Olinda, bem como o BIRD. Os investimentos aplicados e os projetos desenvolvidos na bacia do rio Beberibe deveriam permitir a essa área do espaço metropolitano elevar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), melhorando os indicadores de longevidade, educação, infância, renda e habitação. O Prometrópole representava o início do processo de implantação de ações de infraestruturas locais e urbanização de Unidades de Esgotamento (UEs). Em Olinda, foram definidas as áreas de intervenção em 17 UEs, mas, ao que parece, as obras iniciais ocorreram naquelas que se encontravam contíguas ao rio Beberibe, como a UE 17 (arinho), por exemplo, que se inseriu na Fase Piloto, do Governo de Pernambuco. A área

273 inserida, nessa UE, mostrava-se carente em infraestrutura urbana e, consequentemente, a população local sofria, ainda mais, com uma prestação precária de serviços públicos, principalmente quanto ao saneamento e pavimentação. Nessa área foram executados serviços de terraplenagem e pavimentação de trecho da Estrada de arinho, bem como a pavimentação da Rua São José, a construção do terminal de ônibus e a edificação de unidades habitacionais. Também a UE 07, compreendendo as áreas de baixa renda da V8, V9 e V10 (Varadouro) ou por processo de intervenção quando foram realizadas obras no Canal da Malária e construção de parte das habitações necessárias para acomodar moradores dessas localidades. Ao todo, se prevê um total de 661 unidades habitacionais nessa área, com previsão de um investimento de mais de vinte milhões de reais. Vislumbrava-se, ainda, com as obras do programa, algumas intervenções na Ilha do Maruim, com aplicações de quase cinco milhões de reais, pelas quais seriam edificadas 350 unidades habitacionais, além de obras infraestruturais (OLINDA VAI, 2006). Deste modo, novos conjuntos habitacionais estão sendo construídos pela intervenção do Poder Público, que ou a envolver recursos do PAC. Tais conjuntos não compõem a figura 68 porque não aparecem nas imagens da ferramenta Google Earth, de 2007. A exceção foi a Vila Manchete porque se tratou de um loteamento público, de 2006, constatado durante a pesquisa. Quanto à regularização fundiária, pelo que se tem conhecimento até o momento, houve uma aprovação de parcelamento em Tabajara (lotº n.º 1634, de 20/07/1992), denominado “Regularização Fundiária Cidade Tabajara”, em nome da PMO. Trata-se de uma porção que, nos dias atuais, se insere em um aglomerado maior. Também quando da entrega das primeiras casas, na Vila Manchete, visto no subitem anterior, previa-se um projeto social de regularização fundiária (GOVERNADOR, 2009). Para Fernandes (2008a, p.55), ao tratar de regularização de assentamentos informais, “no Brasil, tais programas de regularização têm sido implementados em diversos municípios [...] sobretudo a partir da década de 1990, abrangendo tanto as favelas quanto, em menor escala, os chamados loteamentos „clandestinos‟ e/ou „irregulares‟.” De acordo com ele, tais programas representam uma das questões que mais têm ocupado os juristas, envolvidos com a questão urbana, em nível internacional. “Além disso, a Constituição Federal e o Estatuto da Cidade reconhecem plenamente o direito coletivo à regularização fundiária, isto é, o direito dos moradores em assentamentos informais consolidados em áreas urbanas públicas ou privadas a permanecerem nessas áreas.” (FERNANDES, 2008c, p.69). No tocante aos pouco mais de 60 aglomerados denominados de “assentamentos de baixa renda”, ou “favelas”, no final do século XX, a imprensa publicava que poderiam ser transformados em Zona Especial de Interesse Social (Zeis). Quanto à Ilha do Maruim (Santa Tereza), abrigando cerca de 1.200 famílias, concebia-se a possibilidade dela se transformar em projeto piloto desta

274 ação. Procurava-se uma intervenção semelhante àquela do Recife, cujas Zeis foram instituídas em 1987, compreendendo 16,54% das “favelas”, então aí existentes. itia-se que os terrenos de risco e com impedimentos judiciais não seriam inseridos nesse benefício (FAVELAS, 2000). Ao ter como objetivo a compreensão dos significados e símbolos da propriedade e da consolidação da habitação entre os residentes de área com seguridade limitada, o artigo de Flávio de Souza trouxe exemplos de cinco assentamentos localizados no Recife, dentre os quais dois não são Zeis. Para o autor, “as percepções sobre seguridade da posse” envolviam “entidades menos tangíveis”, aí exemplificados os “direitos de uso em vez de direitos de propriedade”. Por outro lado, constatou que “fatores externos” afetavam as percepções das pessoas, nesse contexto da seguridade, indicando entre eles as “ameaças pessoais” e a “capacidade econômica”. Enfim, Souza (2004, p.143) conclui que: A consolidação das casas tem sido conseguida a partir de uma combinação diversos fatores, que envolvem direitos de propriedade, seguridade da posse casa e respostas a questões de segurança pessoal. A relação dinâmica entre questões de seguridade da posse e segurança tem capacitado os moradores invasões para consolidarem suas casas num processo dinâmico e contínuo.

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A Figura 70 localiza as áreas de “aglomerados de baixa renda de traçado aleatório”, que se estabeleceram no município de Olinda, embora em outras áreas, como a Zona Rural e a aglomeração da cidade antiga, esses processos foram encarados como outras morfologias, devido às particularidades aí observadas. As fotos 01 e 03, de 04/07/2010; as 02 e 04, de 02/02/2011; as 07, 08 e 09, de 01/02/2011; a 05, de 16/10/2009; a 06, de 27/01/2011; a 10, de 13/07/2010; a 11, de 18/01/2011; e, a 12, de 19/07/2010. 6.1.8 Casas unifamiliares em área de interesse ambiental: o caso da Zona Rural De acordo com a divisão territorial atual, legada pelo Plano Diretor de 2004, o município de Olinda detém várias áreas de interesse ambiental que se encontram em processo de ocupação, principalmente por “casas unifamiliares de baixa renda com traçado aleatório”. Embora se diferenciem da Zona Rural, que foi instituída com interesses ambientais e ecológicos, bem como a Mata do arinho – áreas que, só posteriormente, tiveram histórico de ocupações indevidas, no sentido de formação de aglomerados – as outras áreas, inseridas tanto em zoneamento de proteção ambiental “especial” como “recreativa”, possivelmente, já se apresentavam afetadas por este fenômeno, quando foram concebidas para tal. Uma simples verificação na ferramenta Google Earth permite constatar que vários trechos das ZPAE e, sobretudo, das ZPAR estão comprometidos com ocupações, não, necessariamente, com função residencial.

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276 Dessas zonas ambientais, a que mais sofreu intervenção do Poder Público, obtendo sucessos em operações contra a ocupação, foi a Mata do arinho. Mesmo assim, a forma como é representada essa ZPAE, não condiz com a realidade; vale enfatizar que a porção Noroeste sugere ter sido, indevidamente, ocupada como um prolongamento do loteamento nº 176 (Jardim Botija), cujo traçado não condiz com o que hoje se apresenta. Como a Zona Rural representa a maior área de interesse ambiental, este subitem trata, mais exclusivamente desta porção. Assim, anterior à implantação do subtrecho da II Perimetral Metropolitana, a partir de 1981, a área que corresponde à Zona Rural era composta por casas de trabalhadores da terra, em muitos casos, relativamente distantes umas das outras. Tais indivíduos, como já comentado neste trabalho, haviam ocupado de modo pacífico ou por invasão, as terras do Forno da Cal e de Fragoso. Os sítios, unidades agrícolas que tinham como sede essas pequenas casas, não possuíam cercas nem, tampouco, muros e suas áreas correspondentes podiam ser transitadas livremente. Os cursos naturais de água podiam ser irados por sua cristalinidade e, em alguns casos e trechos, como o do rio Fragoso, por exemplo, podiam-se aventurar alguns mergulhos em suas águas frias das manhãs, ainda às vésperas da década de 1980. Via-se, também, donas de casa lavando roupas e utensílios domésticos, em suas margens, por não disporem de sistema de abastecimento de água, em suas residências. Porém, sobretudo a partir dos anos 1990, esta situação começa a se modificar. A demanda por habitação faz aparecer alguns loteadores clandestinos, porque não submetiam o processo à apreciação dos órgãos competentes – e nem podiam fazê-lo por ser uma área concebida para não ser urbanizada –, logo a comercialização era efetivada sem o parcelamento ter ado por nenhuma das etapas exigidas, após a Lei Federal n.º 6766/79. Mas, não eram apenas os segmentos de baixa renda que se apropriavam das terras localizadas na Zona Rural, criada, também, sob o discurso ambiental/ecológico. Com o decorrer do tempo, segmentos médios para lá se destinaram, com o intuito de morar, ar fins de semana, realizar atividades de lazer etc. Isto ocorria devido às novas funções dadas às antigas formas, representadas pelos estabelecimentos agrícolas, adaptações realizadas até mesmo por famílias de antigos trabalhadores da terra. Com o o dos automóveis à área, alguns dos antigos caminhos foram sendo alargados. Também as propriedades aram a ser delimitadas por cercas e muros. Assim, o novo processo de implantação de moradias, na Zona Rural, a, agora, a se inserir em contextos diversos. Enquanto o valor baixo de lotes clandestinos oferecia e, ainda, talvez, possa

277 proporcionar, oportunidades a segmentos de baixa renda, isto representa uma maior fragmentação do que restou das referidas propriedades fundiárias. Uma matéria do Jornal do Commercio denunciava, em 1993, que enquanto os antigos trabalhadores esperavam a desapropriação das terras, a fim de obterem o título de posse, eles vendiam parte de seus estabelecimentos para “imobiliárias” (ESPECULADORES, 1993). A presença de segmentos médios, por outro lado, poderia garantir a não destruição da vegetação, composta de pomares, sobretudo, devido à grande área que era incorporada, representada pela dimensão de alguns hectares, ando a sediar uma habitação compatível com o nível de renda de seu morador, diversas vezes desfrutando de equipamentos como piscinas, fazendo uso dos recursos hídricos disponíveis. Mas, conta-se, também, com a presença de um condomínio, de segmento médio, instalado no Sítio União, composto por 11 unidades habitacionais, cujos moradores desfrutam de uma área verde em seu entorno, conforme constatado por Souza (2001). As bordas da Zona Rural, próximas a II Perimetral, que resultaram em áreas de risco, devido aos cortes das colinas, necessários à implantação da rodovia, também aram a ser apropriadas por aqueles que não tinham condições de pagar por um lote clandestino. Tais práticas, no tocante à fragmentação das terras para a moradia, na Zona Rural, ocorriam mesmo com o Plano Diretor, de 1997, estabelecendo-a como “área não urbanizável”, sendo, ainda uma unidade de conservação e preservação de atividades agrícolas especializadas, com o módulo mínimo de parcelamento de dois hectares. No Art. 26, o Plano Diretor, de 2004, previa uma lei de zoneamento ambiental-econômico para estabelecer normas de uso e ocupação, que definiriam, por exemplo, perímetros de mananciais, como área “non aedificandi”. Também seriam proibidas novas edificações e se demarcariam as áreas urbanas existentes, só podendo ser instaladas aquelas que não interferissem nas condições ambientais da Zona Rural, que com essa legislação perdera uma área que já se encontrava bastante ocupada, inclusive tendo a presença do escritório da TV Tribuna, afiliada à TV Record. Em 2006, a PMO iniciou o processo de “Elaboração do Projeto de Lei do Zoneamento Econômico e Ecológico da Área Rural de Olinda”. Para tanto, contou com o apoio financeiro do Programa Habitar Brasil – BID, na identificação dos problemas e potencialidades da Zona Rural, por intermédio do serviço prestado pela empresa “DBF Planejamento e Consultoria”. A Figura 71 mostra o comportamento dessa morfologia, composta por diversos tipos residenciais, de acordo com os estratos sociais que aí se estabelecem. As fotos de número 01, 02, 03, 04, 05 e 12, são de 04/07/2010; as de número 06, 07, 08, 09, 10 e 11, de 04/02/2011.

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279 6.2 Algumas concepções da cidade olindense nos Planos Diretores Mediante as configurações atuais da cidade olindense, abrangendo a totalidade do território municipal, legada pela história do parcelamento do solo, que lhe conferiu formas e conteúdos, de acordo com as dinâmicas dos estratos sociais, são apreendidas concepções do Estado, interferindo em seu processo de evolução, por meio dos teores presentes nos Planos Diretores, tanto os municipais (1997 e 2004) quanto o da RMR, de 1998. 6.2.1 O antigo Plano Diretor de Olinda O Plano Diretor de Olinda, de 1997, foi realizado com vistas ao atendimento da exigência da Constituição Federal, de 1988, que determinava sua obrigatoriedade pelas cidades com mais de 20.000 habitantes. Também se baseava no Art. 78 da Constituição Estadual e no Art. 8º da Lei Orgânica do município olindense, de 1990. Portanto, tal documento seria “o instrumento básico de desenvolvimento e de expansão urbana.” (PREFEITURA DE OLINDA, 1997, p.1). Naquele momento, o Plano Diretor de Olinda trazia artigos, incisos e alíneas que tratavam, em seus respectivos Títulos e Capítulos, acerca de várias questões. Quanto à Política Territorial, discorreu sobre: a Divisão Territorial; os Instrumentos da Política Territorial: Lei de Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento do Solo, Lei de Edificações, Lei de Posturas, Solo Criado e Transferência do Direito de Construir, Fundo de Desenvolvimento Urbano, Operação Urbana e Demais Instrumentos Urbanísticos; à Preservação Ambiental; ao Meio Ambiente; ao Saneamento; à Energia Elétrica e Comunicações; à Segurança; ao Transporte Público e Circulação Viária. No tocante às Políticas Setoriais, destacou: o Desenvolvimento Econômico; a Política de Educação; a Política de Saúde; a Assistência Social à Família, à Maternidade, ao Idoso e ao Deficiente Físico; à Moradia; ao Abastecimento Alimentar; à Ciência e Tecnologia; à Defesa do Consumidor. Em se tratando do Sistema de Planejamento e Gestão, discutiu o próprio Planejamento e a Gestão Participativa. Enfim, trouxe as Disposições Transitórias e Finais. Como, no capítulo 5, apenas foi localizada a Zona Rural e as Zonas Ambientais, no contexto da interdição de parcelamentos do solo, referentes às “Áreas Não Urbanizáveis”, a Figura 72 traz um mapa adaptado, proveniente daquele que se encontra anexo ao referido Plano Diretor, de 1997. Pelo mapa, constata-se a “Divisão Territorial e Distribuição Espacial das Atividades” concebidas, naquele final do século XX, para todo o território municipal de Olinda. Assim, serão observadas, além das “Áreas Não Urbanizáveis”, aquelas “Áreas Urbanizáveis” e suas diversas zonas e setores respectivos.

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281 Conforme se localiza no mapa,51 a “Zona de Urbanização Definida” implicava tanto razões para o uso intensivo do território, em virtude da maior disponibilidade de infraestrutura urbana (Setor de Urbanização Intensiva), bem como restrição ao uso, devido à reduzida disponibilidade de infraestrutura, equipamentos e serviços (Setor de Urbanização Restritiva) (PREFEITURA DE OLINDA, 1997). No que se refere à “Zona de Urbanização Programada”, o corpo técnico concebeu um “Setor de Expansão Urbana”, cuja área era representada por desocupação ou subutilização, implicando novo traçado urbano, prevendo-se, ainda, uso de atividades estratégicas que envolveriam a habitação e/ou o desenvolvimento econômico. No “Setor de Renovação Urbana”, cogitava-se uma ação implicando demolição das estruturas morfológicas e tipológicas, que seriam substituídas por outro padrão urbano. Para o “Setor de Requalificação Urbana”, preconizava-se a requalificação de áreas comerciais e residenciais decadentes. Já o “Setor de Revitalização Urbana” contemplaria intervenções para melhoria na vida econômica e social da área decadente. Enfim, o “Setor de Reabilitação Urbana” requalificaria a cidade existente valorizando as potencialidades físicas, sociais, econômicas e funcionais (PREFEITURA DE OLINDA, 1997). A concepção das “Áreas de Urbanização Cautelosa” visava conservar valores históricos, culturais e ambientais, com o intuito de impedir a degradação desses valores reconhecidos. Deste modo, foram estabelecidas as “Zonas Especiais de Preservação dos Sítios Históricos” – as quais poderiam contar com ações de reabilitação urbana. Ainda foi estabelecida a “Zona Especial de Preservação do Entorno dos Sítios Históricos” e a “Zona Intermediária” (PREFEITURA DE OLINDA, 1997). Por meio das ações implementadas nesta última, localizada entre a Zona Rural e o bairro de Ouro Preto, pretendia-se minimizar o impacto à Zona Rural. Como anexo, o Plano Diretor trouxe quadros pelos quais mostrava os “padrões desejados de desenvolvimento”, estipulando três períodos para atingir as metas: o de 1997 a 2000; o de 2001 a 2005 e o de 2006 a 2010. Também, em uma coluna, enfatizavam-se os agentes que seriam envolvidos no processo. Para algumas situações, previam-se ações que seriam sistematizadas durante toda a escala temporal, ou seja, de 1997 a 2010.

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Devido aos poucos recursos tecnológicos disponíveis ou às condições de realização, por parte do corpo técnico, o mapa anexo ao documento do Plano Diretor, ao ser realizado à mão, conferiu certa dificuldade na realização de sua leitura, exigindo um esforço maior, no tocante ao leitor ter que ar o texto para tentar decifrar a legenda. Mesmo assim, acredita-se não ter sido capaz de alcançar 100% de certeza, uma vez que, algumas áreas hachuradas, se sobrepunham às de outros fenômenos que, apenas possuindo certo conhecimento do território municipal, consegue-se observar determinadas falhas no zoneamento.

282 6.2.2 O Plano Diretor da RMR No ano subsequente à aprovação do Plano Diretor de Olinda, a Fidem (1998) publicou o Plano Diretor da RMR (PDRMR) pelo qual reuniu diretrizes, com o intuito de orientar as atuações dos agentes, tanto os da esfera pública quanto os do setor privado, no que dizia respeito ao desenvolvimento metropolitano. O documento iniciou-se discutindo “os caminhos possíveis do desenvolvimento metropolitano”, que, para tanto, buscou debater as “tendências do planejamento metropolitano na RMR”. Neste momento, procura-se sintetizar o processo de configuração da metrópole recifense, indicando as tendências da ocupação urbana, cuja estrutura foi delineada em áreas de colinas, planície, litorâneas e aquáticas. Assim, foram compostos “quatro grandes tipos de ambientes urbanos”. Vale frisar que quando se destaca “a mancha urbana” da RMR, o PDRMR considera o centro como “a grande mancha urbana do Recife e Olinda”, enquanto os outros municípios seriam os nódulos. Mas, logo após, se refere ao “centro metropolitano” como a “área histórica do Recife e Olinda”, que, dela, partem “seis grandes ramos de urbanização”, dentre os quais está o terceiro (litoral Norte) que compreende, dentre outros trechos, as praias de Bairro Novo, Casa Caiada, e Rio Doce. Evidencia-se que este ramo “é fruto de uma urbanização que complementa um processo que teve início e se desenvolveu por meio do parcelamento especulativo do solo para a habitação de estratos médios de renda, que buscaram amenidades ambientais da proximidade da praia.” (FIDEM, 1998, p.17). Em seguida, procura-se mostrar “os futuros possíveis” dessa região, destacando, aí, “tendências gerais do ambiente externo”, os “condicionantes do futuro da RMR” e os “cenários alternativos da RMR-2010”. Ainda no contexto da primeira parte, evidenciaram-se as “potencialidades e desafios: a opção pelo desenvolvimento sustentável”. Ao trazerem dados acerca de “os problemas, os desafios e as potencialidades do desenvolvimento metropolitano”, mais precisamente no que toca à “dimensão sócio-econômica”, são considerados o Bairro do Recife e o Sítio Histórico de Olinda como aqueles que chamam uma atenção particular no rico patrimônio histórico, cultural e paisagístico, bem como a estrutura hoteleira e a gastronômica. Ainda com respeito a tal dimensão, é realçada a questão da habitação, apontando que o agravamento das condições da moradia se deu em virtude da falta de prioridade no “âmbito das políticas estaduais e municipais” e, na RMR, houve particularidades, quanto às características e dimensões, porque “as regras do mercado relegaram a uma parte significativa da população de mais baixa renda áreas não valorizadas como as de várzeas, mangues e áreas íngremes de morro.” (FIDEM, 1998, p.35). Os municípios de Olinda, Paulista e Jaboatão, foram aqueles em que, segundo o documento, a política habitacional do BNH se materializou por

283 meio dos conjuntos habitacionais para populações de baixa renda, deslocando populações do Recife. Ao prosseguir em trazer mais dados acerca dos problemas e desafios, o documento enfatiza ainda “o meio ambiente e o saneamento”, “os transportes e as redes de telecomunicação” e, por fim, “o espaço metropolitano e os territórios de oportunidades”. A segunda parte aborda acerca de “a metrópole futura”. Ainda na parte introdutória, no que se refere à dimensão social, mais especificamente quando da ênfase na habitação, previa-se a melhoria das condições de habitabilidade, ampliando-se a oferta de saneamento básico, o controle da ocupação em áreas de riscos – aí apontando “morros” e alagados – bem como a recuperação de áreas pobres e conjuntos habitacionais degradados. Tencionava-se a definição de uma política habitacional, em nível metropolitano, a ser executada de modo compartilhado. Também se pretendia reverter situações críticas em núcleos pobres. No item pelo qual foram abordados “os temas do planejamento metropolitano para o novo milênio”, destaca-se que o período histórico compreendendo processos que tornam a economia nacional e internacional, homogêneas, “a prática urbanizadora modifica-se a partir da ação dos novos agentes econômicos que impulsionam a integração na macroescala territorial. O território urbano a a significar, muitas vezes, territórios nacionais ou internacionais.” (FIDEM, 1998, p. 55). Alegava-se que a metrópole era um futuro a ser construído e que o PDRMR reunia um conjunto de diretrizes, no que se referia ao desenvolvimento urbano metropolitano e o desenho da organização desse espaço era, consequentemente, uma configuração que se podia alcançar em 2010. Deste modo, falava-se em “conservar e transformar as áreas urbanizadas”, “revalorizar os espaços rurais”, “reservar espaços para o futuro”, bem como “valorizar os atributos naturais e culturais do espaço”. Ainda no contexto da urbanização metropolitana, tratando-se sobre “a nova mancha urbana”, presumia-se que ela, quanto à extensão e forma, não diferiria muito daquela de fins do século XX, porém sugeria-se a ocupação dos “espaços vazios” e a requalificação de infraestruturas e conservação de tipologias. O PDRMR enfatizou a forma que foi consequência de dois processos de urbanização. “O primeiro vindo desde o início da colonização até, basicamente, os anos 40 deste século. O segundo foi decorrente do crescimento urbano extensivo dos anos 50 até os 80. O Plano opta pela paralisação deste processo de urbanização predatória.” (FIDEM, 1998, p.61). O PDRMR traz a proposta da “nova mancha urbana, se fundamentando nos grandes ramos da urbanização, como aquele que, em Olinda, corresponde ao litoral Norte, visto anteriormente. Salientava-se que o litoral detinha grande potencial, no contexto da RMR, conforme se descortinava o então quadro econômico. No que cabia a Olinda a faixa era iniciada no estuário do rio Paratibe, ao Norte,

284 alcançando o do rio Beberibe, ao Sul. Para tais áreas estuarinas propunha-se a inversão da lógica de área de despejo, devendo ser ocupadas com atividades culturais e de lazer, potencializando o uso. Ainda no contexto de áreas urbanizadas, o PDRMR destaca que as áreas de conservação são portadoras de qualidades reconhecidas, no que toca à urbanização, referindo-se à morfologia e tipologia, podendo estar ou ser consolidadas. As principais áreas de conservação urbana são os centros e bairros tradicionais formados antes dos anos 30/40 deste século, existentes especialmente em Recife e Olinda. A estes devem ser acrescentadas áreas de urbanização de caráter popular mais consolidadas; bairros originários de vilas e conjuntos habitacionais dos anos 40 e 50 [...]; e, por fim, os bairros que am, atualmente, por um processo de alto dinamismo imobiliário. (FIDEM, 1998, p. 63).

O documento traz uma proposta de três tipos de áreas urbanizáveis que, dentre elas se encontra aquelas de “expansão urbana com interesse paisagístico” apontando-as como possuidoras de significativas características naturais, com semiocupação ou próximas de áreas urbanas densas. A proposta é que tais áreas poderiam ser usadas para a população que habita nas proximidades, ou em outras áreas da RMR, utilizando-as para recreação, lazer etc. Como exemplo, é citada, a mancha urbana descontínua, entre os territórios municipais de Olinda e Paulista.52 No tocante às “áreas de reabilitação do patrimônio cultural”, a RMR possui, segundo o PDRMR, muitos sítios urbanos e rurais com valor histórico, artístico e cultural que necessitam de duas ações básicas, tal como “a formação de uma rede de informação e de mobilidade entre estas áreas”, bem como “a criação de um plano amplo de reutilização”. Dentre os quatro grupos identificados, encontra-se aquele que constitui o primeiro, representado pelos “sítios do núcleo histórico de Recife e Olinda”. Ao atentar para “as áreas de reserva para o futuro” dos três tipos estabelecidos, o terceiro aponta para aquelas sob o controle de Organizações Militares, informando que existia um processo de reavaliação de sua funcionalidade e equipamentos, prevendo-se desocupações. “Será, portanto, importante para o futuro da metrópole garantir que estas áreas de interesse estratégico, de grande valor ambiental, retornem ao uso coletivo e não sejam apropriadas de modo privado como tem sido a tendência geral nos últimos anos.” (FIDEM, 1998, p. 69). Ainda segundo um mapa do PDRMR, parte do território municipal de Olinda se insere no “Território de Oportunidade D”, que é considerado o mais complexo, quanto às funções, pois é nele que se encontra o terciário moderno e “um grande acervo de monumentos históricos e equipamentos de recreação e turismo.” ite-se, ainda, que “o seu reordenamento espacial mediante as 52

Muito possivelmente, encontra-se aí, implicitamente aludida, a Zona Rural de Olinda e, ainda, o Setor de Expansão Urbana, do Plano Diretor, de 1997, visto na figura 82, localizado a Leste da rodovia PE-15 que mantém, em vários trechos, áreas arborizadas.

285 estratégias de ação para o uso e ocupação do solo [...] é condição indispensável no sentido de conferir a este território uma melhor qualidade e funcionalidade.” (FIDEM, 1998, p.72). A rodovia PE-15, que se inicia no território municipal de Olinda, é concebida pelo PDRMR, dentro do “sistema de transporte regional e de articulação metropolitana”, como integrante do “Subsistema Principal”. Este “tem por função primordial promover as conexões entre as diversas áreas da RMR, além de desempenhar papel estruturador. Engloba vias expressas e arteriais principais atendendo aos principais fluxos de deslocamentos intermunicipais e ligações para fora da RMR.” (FIDEM, 1998, p.76). Ainda são contemplados, nesse subsistema, a Avenida Agamenon Magalhães e o Complexo de Salgadinho. 6.2.3 O novo Plano Diretor de Olinda No início do século XXI, mais precisamente em 10 de julho de 2001, foi aprovada a Lei Federal n.º 10.257, conhecida como Estatuto da Cidade. Por este instrumento, foram estabelecidas “normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.” (BRASIL, 2001). O Estatuto da Cidade regulamentou “o capítulo original sobre política urbana aprovado pela Constituição Federal de 1988 (arts.182 e 183).” (FERNANDES, 2008a, p. 44). No Art. 40, do referido estatuto, e em seus respectivos parágrafos e incisos, indicava-se que o plano diretor, aprovado por lei municipal, seria o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Deste modo, tanto o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual deveriam atentar para as prioridades estabelecidas nele. Outras orientações ainda foram especificadas como aquelas em que o plano diretor deveria englobar a totalidade do território municipal, a lei que o instituísse deveria ser revista, pelo menos, a cada dez anos. Também, os poderes municipais teriam de garantir, no processo de sua elaboração, audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas, a publicidade e o o ir aos documentos e informações que fossem produzidos. A obrigatoriedade do Plano Diretor foi explícita para vários casos e, dentre estes, foram evidenciadas as cidades com mais de vinte mil habitantes e aquelas integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas. Para estes casos, foi fixado o prazo de aprovação até junho de 2008 (BRASIL, 2001). Diante desse novo instrumento, a PMO promoveu, entre 2003 e 2004, na gestão da Prefeita Luciana Santos, a revisão do Plano Diretor, resultando em um Projeto de Lei Complementar, que aborda questões específicas do território municipal olindense, evidentemente, seguindo a orientação das questões expostas no Estatuto da Cidade.

286 Dentre os títulos e capítulos do atual Plano Diretor, atenta-se, aqui, às seções I e II, do Capítulo II – Da Ordenação e do Controle da Ocupação Territorial –, em que a primeira aborda questões acerca “do Sistema Viário” e, a segunda, traz os zoneamentos delineados, no contexto “da Divisão Territorial”. Sempre segundo o Plano Diretor, de acordo com informações dispostas nos artigos 12 a 19, o sistema viário, naquele momento se compunha de tipos de vias como a “arterial”, “coletora”, “local” e “ciclovia”. A primeira, dizia respeito àquela “caracterizada por interseções em nível, geralmente controlada por semáforo, com ibilidade aos lotes lindeiros e às vias secundárias e locais, possibilitando o trânsito entre as regiões do Município”. A “coletora” funciona como coleta e distribuição do trânsito, relativo às exigências de entrada e saída das vias arteriais, permitindo o fluxo nos diversos espaços do território municipal. A “local”, apresenta característica de “interseções em nível”, não possui semáforos e permite somente o “o local” ou “áreas restritas”. Por fim, a “ciclovia” objetiva a possibilidade do trânsito específico de bicicletas. Deste modo, identificam-se quinze vias arteriais e se propõe a implantação de mais quatro, bem como a macro e micro drenagem para os traçados viários projetados. A rodovia PE-15 é identificada como a via “arterial I” e deveria estar equipada para receber sistema de transporte de massa, permitindo, aí, a fluidez dos deslocamentos e conter “pistas laterais locais”, “travessias em desnível, para pedestres e veículos”, bem como “ciclovia”.53 A proposta do sistema viário municipal é o estabelecimento de uma rede de dez ciclovias principais, nas direções das vias arteriais. Juntamente com as outras instâncias de governo, a PMO deveria promover a elaboração e implantação de projetos viários, principalmente os de importância metropolitana. Tal sistema se compõe por nove “vias coletoras” e propõe outras oito. No momento da elaboração do documento, constatavam-se dois “Terminais Metropolitanos de Integração Rodoviária”, e sugeria-se a instalação de mais dois. Os existentes eram o “terminal integrado da PE-15 com II Perimetral” e o “terminal do Rio Doce”. Os propostos eram o “terminal integrado no Complexo Salgadinho” e um “terminal integrado da Av. Pres. Kennedy com a II Perimetral”.54 O Plano Diretor ainda dispõe de diretrizes para os terminais de integração rodoviária de Olinda, inclusive indicando a necessidade de instalações para estacionamento e guarda de bicicletas. A Figura 73 mostra a disposição das vias arteriais e coletoras, apresentadas como existentes e propostas no Plano Diretor, bem como a localização dos terminais integrados existentes e propostos.

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O processo de triplicação da rodovia PE-15 foi iniciado em agosto de 1988, pela construtora F. A. Teixeira, exigindo a desapropriação de 550 imóveis (PE-15 INICIA, 1990). 54 Atualmente (fevereiro de 2011), encontra-se em construção o “Terminal Integrado de Xambá”, na Avenida Presidente Kennedy e próximo à II Perimetral.

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288 Por meio do Art. 20, no tocante à divisão territorial, o município de Olinda foi dividido em onze tipos de zonas. Estes aram a compreender: I - Zona de Reserva Futura (ZRF); II - Zona de Consolidação da Ocupação (ZCO); III - Zona de Verticalização Moderada (ZVM); IV - Zona de Verticalização Elevada (ZVE); V - Zona de Proteção Ambiental Especial (ZPAE); VI - Zona de Proteção Ambiental Recreativa (ZPAR); VII - Zona Especial de Proteção do Patrimônio Cultural (ZEPC); VIII - Zona Especial de Interesse Social (Zeis); IX - Zona de Grandes Equipamentos (ZGE); X - Zona de Aterro Sanitário (ZAS); e, XI - Zona de Interesse Estratégico (ZIE). A ZRF foi estabelecida com base em uma característica que apresentava baixa densidade de ocupação, sendo concebida como uma área cuja função seria a de reserva para futuros adensamentos. Neste contexto, identificaram-se a ZRF 01, enquanto uma expansão do Jardim Atlântico e a ZRF 02 que se limitava com trecho da II Perimetral Metropolitana. Com relação ao Plano Diretor, de 1997, essas áreas correspondiam àquela Zona Intermediária e o Setor de Expansão Urbana. Com a ZCO procura-se manter a conservação do padrão de urbanização dominante que, no território, é representada por onze áreas, tais como: a ZCO 01, localizada em Rio Doce; a 02, o Inocoop, em Jardim Atlântico; a 03, na Cidade Tabajara; a 04 e 05, em Ouro Preto, correspondendo à Vila Filipe Herrera (SSCM), à localidade conhecida como Alto Quatro de Outubro e adjacências, bem como a Vila da Cohab; a 06, no Bairro Novo; a 07, no Varadouro; a 08, no Umuarama (Santa Tereza); a 09, no Jardim Brasil e parte da Vila Popular; a 10, em parte de Aguazinha, Sapucaia e grande parte do Alto da Conquista; a 11 em São Benedito, Caixa D‟Água e Alto do Sol Nascente. No Plano Diretor, de 1997, essas áreas, em sua maioria, correspondiam aos setores de Requalificação Urbana e de Urbanização Restritiva. Por meio da ZVM objetiva-se a compatibilização do crescimento urbano por ser indispensável a conservação da qualidade ambiental, devido às restrições da infraestrutura municipal. Foram concebidas, deste modo, a ZVM 01, na Orla do Rio Doce; a 02, no Jardim Atlântico; a 03, em parte de Bultrins e Fragoso; a 04, abrangendo a porção Norte do Bairro Novo, inclusive sua orla, neste trecho; a 05, em Peixinhos; a 06, compreendendo a Vila da Cohab-Peixinhos, o Conjunto João Goulart (IAPC) e trecho que segue paralelo ao rio Beberibe até a Perimetral; a 07 em frente ao Matadouro de Peixinhos; a 08, uma faixa estreita e pequena que contorna trecho da Av. Presidente Kennedy e da Agamenon Magalhães; a 09 que equivocadamente se encontra no mapa original do Plano Diretor como a ZCO 12, inexistente, abrange áreas de Sítio Novo e Salgadinho. As áreas de ZVM correspondiam, no Plano Diretor, antecedente, sobretudo, a setores de Urbanização Intensiva, de Urbanização Restritiva, de Expansão Urbana, de Requalificação Urbana, bem como a algumas áreas da Zona Especial dos Entornos dos Sítios Históricos.

289 A ZVE foi objetivada para incrementar o desenvolvimento das atividades produtivas, conforme a especificidade do território municipal olindense, enquanto Patrimônio Cultural da Humanidade, considerando a disponibilidade de infraestruturas aí estabelecidas. Neste contexto, criou-se a ZVE 01, entre Rio Doce e Jardim Atlântico, representada pelo eixo da Avenida Cel. Frederico Lundgren; a 02, em Jardim Atlântico, abrangendo o eixo da Avenida Fagundes Varela; a 03, em parte de Casa Caiada, localizada entre a Avenida Beira Mar e a Governador Carlos de Lima Cavalcanti; a 04, abrangendo porção da parte Oeste de Casa Caiada, bem como uma parte CentroLeste de Fragoso, contornada pelo Canal do Matadouro; a 05, compreendendo parte do “Canal” Rio Doce, a antiga Avenida Bultrins (atual Chico Science) e o eixo da PE 15, logo após o Quartel do 7º GAC/RO, abarcando porções de Bairro Novo, Bultrins, Ouro Preto e Fragoso; a 06, abrangendo os eixos da PE 15 e da Avenida Presidente Kennedy, compreende Ouro Preto, Vila Popular e Peixinhos; enfim, a 07 está inserida em Salgadinho. Assim, a ZVE, possivelmente correspondente ao Setor de urbanização Intensiva, no Plano Diretor, anterior, foi reduzida em áreas próximas ao litoral Norte, em benefício das ZVMs, bem como em Ouro Preto, mas, se prolongando pelo eixo da PE-15 até o município do Paulista. Em Peixinhos, também se confere uma grande redução da zona. Como já mostrado na figura 53, do capítulo 5, no contexto de áreas interditadas à aprovação e registro de parcelamentos, a ZPAE, a ZPAR e a ZAS não serão discutidas aqui. Do mesmo modo se procede com as Zeis, já comentadas, anteriormente, neste capítulo. Quanto a estas últimas, vale a pena lembrar que, no mapa, a seguir, as de número 1, 2 e 3, correspondem, respectivamente, à da Ilha do Maruim, Azeitona e Vila Manchete. Com os fins de dar proteção às áreas e bens que envolvem valores culturais reconhecidos, podendo ser tangíveis ou não, pela ZEPC busca-se assegurar a qualidade ambiental de áreas adjacentes e, também a proteção rigorosa, ao representar o entorno imediato. Consequentemente, se originou a ZEPC 01, referente ao Santuário da Mãe Rainha; a 02, Sítio Histórico BonsucessoMonte; a 03, Sítio Histórico Carmo-Varadouro; e a 04 – Sítio Histórico Santa Tereza. A PMO manteve os perímetros de proteção e as respectivas recomendações para os sítios históricos isolados, ancorando-se na Lei Municipal nº 4.849/92, tais como: a Capela de Santana (Casa Caiada) – foto 01 da figura 61; a Casa da Pólvora (Ouro Preto) que também se encontra em ruínas – foto 12, da mesma figura; a Ruína de Santo Amaro (Ouro Preto) – localizada na área do Santuário da Mãe Rainha, cuja porção pode ser vista na foto 03; e, a Ruína da Capela de Santana (Fragoso) – foto 02, também da figura 61, neste capítulo. Pelo que se pode observar, conforme comparação com o Plano Diretor, anterior, a área que mais sofreu impacto, no contexto dos Sítios Históricos, foi a de Salgadinho, uma vez que foram implantadas, em 2004, duas zonas de verticalização, uma média e outra elevada, em virtude do processo que já ocorre no bairro de Campo Grande.

290 A ZGE concentra equipamentos, que atingem o âmbito regional, instalados no bairro de Salgadinho. Na ZGE 01 encontra-se o Centro de Convenções, o Chevrolet Hall e o Parque de Diversões Mirabilândia. A ZGE 02 alude à área da Escola de Aprendizes Marinheiros (Eampe). O documento de 1997, destacou grandes equipamentos no território municipal, tais como: a Eampe, a área construída do Quartel do 7º GAC/RO (atualmente, toda a área pertencendo a uma ZPAR), o Quartel da Polícia do Exército (integrando, atualmente, uma ZIE) e a área do Hotel Quatro Rodas. Finalmente, a ZIE pode ser encontrada em três áreas. A ZIE 01 se refere ao “Centro Novo” e compreende a antiga área do Quartel da Polícia do Exército, em Casa Caiada. Para o final de 2006, a empresa norteamericana Walmart já previa a inauguração do "Hiper-Bompreço", cuja utilização do terreno ou a ocupar quase a metade da área total. A ZIE 02 corresponde à área na qual funcionou, até o início de 2004, a 14ª Bateria de Artilharia Antiaérea, no Varadouro; e, a ZIE 03, se encontra, como já referido, em uma área que se inseria naquela da produção da Fasa, em Peixinhos, e que, hoje, vem ando por processo de implantação de edifícios de apartamentos. Vale a pena enfatizar que este tipo de zoneamento não foi concebido para o Plano Diretor de 1997. A Figura 74 mostra a referida divisão territorial do município de Olinda, de 2004, cuja elaboração contou, conforme o Estatuto da Cidade, com a participação de segmentos da sociedade olindense, como, por exemplo, indivíduos que participavam de associações de moradores, de diversos bairros da cidade, bem como com empresários do ramo imobiliário que sugeriam, naquele momento, mudanças nos gabaritos dos prédios para algumas áreas, como Casa Caiada.

6.3 Características da população e de serviços públicos oferecidos no território Neste item, apenas para mostrar algumas características da população, no território municipal de Olinda, se recorreu a seis variáveis do Censo Demográfico do IBGE, de 2000, distribuindo seus valores, espacialmente, por meio dos setores censitários. Estes, tal como Bitoun (1996) identificou no Recife, compõem áreas de bairros cujos limites foram definidos por legislação (PREFEITURA DE OLINDA, 1999), inclusive, em tal lei, comenta-se acerca das facilidades para a obtenção de dados estatísticos, no que se refere aos 31 bairros e à Zona Rural, componentes de 10 Regiões Político-istrativas (RPA‟s). Este item não esgota a análise dos dados, concernentes às variáveis eleitas, mas mostra, por meio da história do parcelamento, que o território revela a situação dos estratos sociais. Para tanto, inicialmente, será discutida a condição da população residente não alfabetizada. Depois, o rendimento nominal mensal por pessoa responsável por domicílio particular. Em terceiro lugar, ver-

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292 se-á o comportamento dos domicílios particulares permanentes com abastecimento de água da rede geral. Em quarto lugar, o desempenho dos domicílios particulares permanentes com banheiro ou sanitário e esgotamento via rede geral de esgoto ou pluvial. Em quinto lugar, a situação dos domicílios particulares permanentes com banheiro ou sanitário e esgotamento via rio, lago ou mar. Por fim, examina-se o caso dos domicílios particulares permanentes com lixo coletado. De acordo com os dados do IBGE, em torno da questão da população residente não alfabetizada, constata-se que, no Sítio Histórico, bem como nas áreas em que houve parcelamento do solo, à beira-mar, nos conjuntos habitacionais, em Salgadinho e em duas porções do Oeste, os índices foram baixos em relação às outras áreas nas quais se deu a constituição de outras morfologias de segmentos baixos, mesmo estando próximas ou entremeadas com segmentos mais abastados. Para a totalidade do território municipal, o nível de analfabetismo, para pessoas com cinco anos de idade ou mais, revela grandes extensões, podendo significar a presença de muitos indivíduos com baixo nível de instrução, combinado com a pobreza. A Figura 75 mostra como se comporta a distribuição da população residente não alfabetizada, no território municipal, a partir da citada faixa de idade. Quanto à variável do “rendimento nominal mensal por pessoa responsável por domicílio particular”, ela é reveladora das características da distribuição espacial da renda no território municipal olindense que, como já apontado, baseia-se nos dados do Censo Demográfico de 2000. Deste modo, comprova-se a concentração de segmentos de população com maior renda, nos bairros litorâneos, como o de Bairro Novo, mas, sobretudo, o de Casa Caiada. Estas áreas foram aquelas em que o valor venal de lotes foi mais elevado, impossibilitando o o dos pobres, no sentido de possuírem título jurídico da terra, tanto pela compra como pela permanência. O Leste de Jardim Atlântico possui uma maior heterogeneidade de renda que o litoral do Rio Doce, inclusive com três classes superiores de renda do que esse bairro litorâneo. É visível, também, como, mesmo nas proximidades de outras classes superiores, a Ilha de Santana, fazendo jus ao termo, se equipara à classe da porção Oeste do território, ou seja, a mais baixa. Vale a pena frisar que os três bairros em destaque – Casa Caiada, Bairro Novo e Jardim Atlântico – compõem a mesma RPA 7. A porção Sudeste do Fragoso – contígua a Casa Caiada e Bairro Novo – possuidora de renda mais elevada do bairro, não chega à média das classes representadas para todo o território. Na parte Leste dos Bultrins, ocorre, praticamente, o mesmo fenômeno que naquela do Fragoso. As áreas citadas destes dois bairros revelam aquilo que foi constatado, pela pesquisa empírica, em que a população de rendimentos médios e/ou altos extrapolou os limites dos bairros litorâneos, ando certo segmento de renda da população, que se aproxima daquelas unidades espaciais banhadas pelo mar, a se distribuir, espacialmente, por outros bairros, como o Fragoso, Bultrins, Amaro Branco,

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294 Bonsucesso e Monte. Nestes três últimos, as áreas em que se concentram segmentos médios da população, devido à maior presença de segmentos de renda baixo, se inseriu na segunda classe. Embora apresentando níveis de rendas inferiores, em relação à porção Norte do litoral, áreas de conjuntos habitacionais expõem índices maiores que a do Oeste do território e, também, de outras áreas, representantes da menor classe de renda. Nestas, dá-se a existência de “áreas de exceção” quando são percebidas duas porções como aquela localizada ao Sul dos bairros de Sapucaia e São Benedito, bem como em Tabajara, inclusive no conjunto residencial da década de 1970. Este conjunto, proveniente de parcelamento do solo pelo Projeto-Empresa, da Ciro, nos tempos do BNH, demonstra uma única classe de segmento de renda, a segunda, diferentemente de seu congênere, o conjunto residencial Jardim Brasil, da empresa Novolinda, que apresenta segmentos da segunda, terceira e quarta classe. Pelo que se vê, o Jardim Brasil se coloca em posição mais destacada, com relação aos conjuntos do Rio Doce e de Ouro Preto (SSCM e Cohab), por apresentar duas áreas com uma classe de renda superior, não presente nestes últimos. Por sua vez, o Sítio Histórico se não apresenta a menor classe de renda, também não detém as três maiores, possivelmente, uma dessas causas esteja atrelada ao fato da ocupação de algumas áreas pela população de baixa renda, que, aí, se encontra encravada. Ao Sul do rio Beberibe, verifica-se que o bairro de Sítio Novo detém as duas primeiras classes de renda; já o de Salgadinho, além destas verificadas no Sítio Novo, apresenta, também, a terceira menor, inclusive na área do loteamento São Judas Tadeu. A Figura 76 mostra o mapa confeccionado com os dados do “rendimento nominal mensal por pessoa responsável por domicílio particular” que permite uma melhor abstração daquilo que foi preconizado no texto. As variáveis que se seguem, ao contrário das duas anteriores, ligadas à característica da população, dizem respeito, de certa forma, à presença, ausência ou deficiência da infraestrutura de serviços, cujo grau pode ser diferenciado, de acordo com a distribuição dos estratos populacionais, no território municipal, significando, muitas vezes, impactos no meio ambiente. Neste contexto, Bitoun (2004, p.255) procurou comprovar que: [...] a desigualdade inerente à formação social brasileira vem agravando os impactos ambientais urbanos e, sobretudo, dificultando a mobilização da opinião pública para reorientar o modelo de desenvolvimento urbano, de modo que integre efetivamente a dimensão físico-natural nas suas metas estratégicas. Constata-se a predominância da acomodação frente à crise socioambiental, cujas manifestações são evidentes e repetidas nos indicadores de saúde, nos acidentes provocados pelas chuvas, na precariedade geral das condições de habitat de grandes parcelas da população e na mediocridade quase universal das redes de infra-estruturas básicas.

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296 No tocante ao abastecimento de água da rede geral, observa-se que a maioria dos domicílios do município de Olinda dispõe desse serviço. Segundo os valores da variável, o Sítio Histórico está inserido na última classe, que apresenta um percentual de 95,61 a 100%. Para o litoral Norte, o Bairro Novo se encontra na mesma situação do Sítio Histórico, porém Casa Caiada e o litoral do Rio Doce se apresentaram com índices mais baixos. Os conjuntos habitacionais mostram uma situação favorável, ou seja, com índices mais elevados. Algumas porções do Sul de Peixinhos, áreas de Santa Tereza, bem como o Norte de Sítio Novo e Salgadinho detêm classes que estão abaixo daquela em que se insere o atendimento em 100%. Grosso modo, a porção Noroeste do território municipal apresenta situação quase idêntica à de Casa Caiada. A maioria dos domicílios da Zona Rural se insere na classe dos índices mais baixos. A Figura 77 mostra o comportamento dos domicílios particulares permanentes com abastecimento de água da rede geral para o conjunto do território municipal. A variável que representa os “domicílios particulares permanentes com banheiro ou sanitário e esgotamento via rede geral de esgoto ou pluvial” mostra que, no final do século XX, o território possuía uma grande carência nesta questão. As áreas mais favoráveis eram representadas, apenas, pelo litoral Norte, os conjuntos habitacionais e o Sítio Histórico. Sabe-se que este serviço se traduz como de grande importância, devido a estar ligado à questão de saúde coletiva. Ainda em seu artigo, quando Bitoun (2004, p.261) destaca a questão da rede de saneamento básica e comenta sua crise, tendo o território municipal do Recife, como objeto empírico, ele avalia que: Essa crise se materializa no território pela precariedade das redes construídas e serviços ofertados que não alcançam nem a universalidade nem a integralidade. Precisa desfazer a ilusão que existem partes saneadas da cidade e fazer emergir uma consciência cidadã que, devidamente informada, entenda que o saneamento é problema para todos, qualquer que seja o seu local de moradia e seus recursos pessoais.

Uma lei complementar que regula as atividades de edificações e instalações no Município de Olinda, do início do século XXI (PREFEITURA DE OLINDA, 2002), ao tratar “da Segurança das Edificações”, especifica, no art. 144, que “nenhuma edificação deverá ser construída em terreno úmido, pantanoso, instável ou contaminado por substâncias orgânicas ou tóxicas sem o saneamento prévio do solo.” Já no parágrafo primeiro é determinado que “os trabalhos de saneamento do terreno deverão ser comprovados através de laudos técnicos, pareceres e atestados que certifiquem a realização de medidas corretivas, assegurando as condições sanitárias, ambientais e de segurança para sua ocupação.” A Figura 78 revela a situação do percentual dos domicílios particulares permanentes com banheiro ou sanitário e esgotamento via rede geral de esgoto ou pluvial, atendidos pelo sistema.

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299 Em uma publicação (COMUNIDADE PEDE, 2008), comunicava-se que moradores da Vila Popular, Peixinhos e Jardim Brasil cobravam obras de infraestrutura, pois a maioria das vias não era asfaltada e esgotos corriam a céu aberto. Mas se áreas menos abastadas sofriam sem o serviço de saneamento, naquelas como Casa Caiada e Bairro Novo, porém, os moradores reclamavam pela manutenção dos bueiros, cheios de dejetos, conforme outra publicação (MORAIS, 2009). Quanto aos “domicílios particulares permanentes com banheiro ou sanitário e esgotamento via rio, lago ou mar”, vale a pena comunicar, como deveria ser esperado, que os setores censitários que mais registraram este fenômeno foram aqueles localizados próximos aos cursos de água. Neste caso, foram verificadas áreas em arinho e Caixa D‟Água, próximas ao rio Beberibe, e uma em Águas Compridas, no riacho Lava-Tripas. Em 2006, um protesto de moradores olindenses, de áreas ribeirinhas ao rio Beberibe, objetivava, com um movimento, realizado próximo ao encontro deste com o riacho Lava-Tripas, a recuperação do histórico curso d'água. Tal feito foi promovido pelo “Movimento em Defesa do Rio Beberibe”, contando com a presença de 26 entidades. Exigiam-se providências, a fim de solucionar a ocupação das margens por moradias e o lançamento de esgotos (COMUNIDADE LUTA, 2006). Também é comum alagamentos, em períodos mais úmidos, em Jardim Atlântico, por faltar um sistema pelo qual a água das chuvas escoe, demonstrando que nem todas as ruas possuem sistema de drenagem. Em uma matéria (CÁGADO, 2007), denunciavam-se ligações clandestinas de esgotos domésticos que contaminavam o “rio Fragoso”. A Figura 79 expõe uma imagem do rio Beberibe, entre os bairros de Peixinhos e Salgadinho, podendo-se ver a ocupação, às suas margens. FIGURA 79 – ASPECTO DO RIO BEBERIBE (2011)

Foto de Roberto Silva de Souza, de 27 jan. 2011. Sentido L-O. À direita, Peixinhos; à esquerda, Salgadinho.

300 A Figura 80 mostra aspecto do rio Doce, às vezes denominado de rio Fragoso, cuja imagem foi capturada sobre a ponte da Avenida Fagundes Varela, na delimitação entre Casa Caiada e Jardim Atlântico.

FIGURA 80 – ASPECTO DO RIO DOCE (2010)

Foto de Roberto Silva de Souza, de 30 jun. 2010. Sentido S-N. À direita, Casa Caiada.

Também no bairro de Fragoso, Rio Doce, Jardim Brasil, Varadouro e Peixinhos, próximos aos cursos de água, esta tendência foi conferida, mostrando certas relações que segmentos da população estabelecem com a proximidade dos corpos de água. A Figura 81 mostra essa situação no município. Por ela observam-se que as classes de valores menores, além de representarem os bairros litorâneos e conjuntos habitacionais, também estão presentes em outras porções do território municipal, indicando que grande parte da população, possuidora de domicílios, com banheiros ou sanitários, não faz uso de esgotamento via rio, lago ou mar. Dentre estas menores classes, no que se refere às áreas litorâneas, as que possuem maiores índices são o litoral do Rio Doce, um pequeno trecho no extremo Norte de Casa Caiada, parte de Santa Tereza e Varadouro. As áreas do município que apresentaram as maiores classes, indicadoras de esgotamento via rio, lago ou mar, se referiram, àquelas áreas de segmentos pobres, cuja população se encontra nas proximidades dos cursos de água. O maior índice foi representado por uma porção do bairro de Caixa D'Água, nas proximidades do rio Beberibe, bem como, em Águas Compridas, margeando o riacho Lava-Tripa, aparece uma classe imediatamente inferior à maior. Outras áreas são representativas dessas maiores classes, nas quais a população de baixa renda se localizou próxima a um trecho conhecido, atualmente, como canal dos Bultrins – limite entre partes de Bairro Novo, Casa Caiada e Fragoso – canal do Matadouro, uma extensão do riacho Ouro Preto, canal da Malária etc.

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302 A última variável compreende a situação dos domicílios particulares permanentes com lixo coletado. Sabe-se que a destinação que é dada ao lixo também é uma questão importante para a qualidade de vida e saúde da população. Em alguns pontos do território municipal, pôde-se perceber alguns focos de acúmulo de lixo, como, por exemplo, no Alto do Sol Nascente, conforme mostra a Figura 82. Vale lembrar que, muitas vezes, a população, mesmo sendo atendida pelo sistema de coleta, costuma lançar, indevidamente, os resíduos domésticos em locais inapropriados. FIGURA 82 – ALTO DO SOL NASCENTE: ACÚMULO DE LIXO EM VIA PÚBLICA (2011)

Foto de Roberto Silva de Souza, de 02 fev. 2011.

Percebe-se, pelo respectivo mapa temático (Figura 83) que, grosso modo, a parte Leste do território era bem servida pela coleta e que os menores índices dos domicílios atendidos compreendia a Zona Rural e parte da porção Oeste do território, como a que se refere a da foto da figura 82. No tocante a essa questão, de acordo com Prefeitura de Olinda (2002), no artigo 140 “as edificações de uso habitacional e não habitacional ficam obrigadas à construção de depósito externo para guarda temporária do lixo.” No artigo seguinte, o documento orienta que “para efeito de cálculo do volume de lixo a ser armazenado considere-se o valor de 4,6 litros produzido diariamente por habitante.” E prossegue, no parágrafo único, declarando que “para o cálculo da população predial serão considerados os parâmetros seguintes: I - para edificações de uso habitacional: 02 habitantes por dormitório social e 01 habitante por dormitório de serviço; II - para edificações de uso comercial: 01 pessoa para cada 8,00m² de área útil de loja; III - para as edificações de uso misto: aplicam-se os parâmetros relativos a cada uso.”

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304 No artigo 142, é declarado, no tocante ao acondicionamento: “I - edificações com até 200 habitantes: tonel ou saco plástico com capacidade para 100 litros; II - edificações com 201 a 1000 habitantes: containers com capacidade para 1000 litros; III - edificações com população acima de 1000 habitantes: caçamba estacionária com capacidade para 6.000 litros.” Enfim, o artigo 143 ainda traz questões acerca do depósito a ser construído para a guarda do lixo.

305 CONSIDERAÇÕES FINAIS Inicialmente, com o desenvolvimento deste trabalho, constatou-se uma chamada geografia histórica que precedeu à geografia científica. Mas, tal como o pensamento desta evoluiu, por meio dos diversos paradigmas explicitados, observa-se que aquela também se redefiniu, de acordo com o movimento que ocorria na própria geografia – inclusive como o de oposição à geografia tradicional, tornando-a mais consistente, após a II Guerra Mundial –, bem como na História. Para alguns geógrafos, a geografia histórica foi considerada como uma parte da geografia humana; como uma subdisciplina que se distingue da geografia acadêmica; e, ainda, como integrada à geografia etc. Mesmo diante destas interpretações, contempla-se o surgimento de uma geografia urbana histórica, em que alguns estudiosos têm se esforçado para legar contribuições metodológicas às pesquisas, neste contexto. A realização desta pesquisa procurou se basear nos legados deixados por alguns autores, inclusive brasileiros, que se debruçaram, principalmente, na contribuição à geografia urbana histórica, direta ou indiretamente, a fim de compreender as configurações atuais da cidade de Olinda. Este desafio foi posto a partir da questão central quando se propôs desvendar como as diversas morfologias urbanas se relacionavam com a história do parcelamento do solo, nos processos que envolveram o modo de evolução urbana da cidade, decorrente, sobretudo, da expansão da metrópole recifense, pois o núcleo urbano original olindense teve uma inexpressiva expansão, até as primeiras décadas do século XX. Entende-se que a história do parcelamento do solo auxiliou na compreensão da formação das morfologias que compõem a estrutura do espaço urbano. Na maioria das vezes, essas morfologias, que imprimem diferenças na composição da cidade olindense, foram frutos das concepções que se anteciparam à sua construção, revelada na história do parcelamento, sendo esta apreendida como elemento central das configurações urbanas. Para tanto, muitos caminhos foram trilhados com a finalidade de atingir o objetivo enunciado para esta tese. Por tais percursos, afirma-se que o recuo no tempo permitiu o o a processos históricos, reveladores do modo como se deu a evolução urbana de Olinda, legando-lhe formas e conteúdos, no tempo presente, visível por intermédio de sua estrutura atual, investigando-se em um período de, praticamente, oito décadas. ite-se que a busca pelos aspectos anteriores à escala temporal da tese foi necessária ao entendimento de como se estruturara o território municipal para abranger o processo de parcelamento do solo, a partir da década de 1930. Ao abarcar o tempo no estudo geográfico da cidade olindense, isto revelou que a recorrência à história torna-se um fato que não se deve prescindir à compreensão das configurações atuais de uma

306 cidade, ou seja, da estrutura do espaço urbano das cidades, pois, com isto, pode-se perscrutar as formações urbanas, sendo tal espaço apreendido como forma-conteúdo e, não apenas, uma forma em si, devido às frações da sociedade que, aí, estão presentes. A história do parcelamento do solo ratificou a essência social do espaço, enquanto instância da sociedade, não prescindindo daquelas como a econômica, a jurídico-política e a ideológica, interferindo na configuração geográfica (por meio de objetos naturais e artificiais), revelada na paisagem da cidade, conforme foram apreendidas pela metodologia utilizada, em que a investigação se centrou, particularmente, no território municipal de Olinda, componente da RMR. Além do processo de criação de formas geográficas – unidades e áreas residenciais e empresariais, vias, estabelecimentos agrícolas etc. – em todo o município, também pôde-se captar o papel exercido pela forma jurídica (não geográfica). Esta ocorreu pelas doações de terras, contratos de arrendamento e aforamento, escrituras de compra e venda etc. que, em vários casos, contribuíram para provocar, no contexto dos processos sociais, cooperação, competição e conflito, os quais se realizaram entre homens, homens e empresas, bem como homens e instituições, devido às normas – legislação que imprimiu funções aos espaços –, ou outros meios, em torno de questão das propriedades fundiárias. O trabalho deu importância a estas, pois, além de representarem a base física, sobre as quais ocorreram os parcelamentos do solo, bem como todas as outras atividades do trabalho humano, se revelaram como promissoras à observação do comportamento das variáveis estabelecidas – "o à propriedade fundiária", "características de evolução do parcelamento do solo" e "composição das morfologias urbanas" – em que todas evidenciaram relações entre diferentes agentes, advindos de suas maiores necessidades: sobrevivência da vida para uns e acumulação do capital, para outros etc. A forma como se implantaram as propriedades fundiárias foram resultado do processo de organização do espaço pelos colonizadores, com vistas à referida acumulação, bem como condição para que tal processo continuasse se efetivando, ainda que sob outras funções atribuídas. A configuração atual da cidade olindense revela, pelo procedimento de parcelamentos do solo, o modo como o espaço evoluiu, contribuindo para auxiliar no entendimento da distribuição dos estratos sociais e captar aspectos do objeto empírico, pela formação socioespacial. Deste modo, o processo pôde ser lido pela materialização de fenômenos permitindo entendê-lo, com maior detalhamento, devido à escala espacial escolhida. A abordagem de aspectos e particularidades de propriedades fundiárias, no período de 1535 a 1930, foi importante para observar os processos como se estabeleceram tais propriedades em Olinda, inseridas – durante a organização social da Colônia – em um contexto da estrutura econômica, institucional e até ideológica. Por esta última, observou-se que os pobres não tiveram

307 o à terra, muito provavelmente, para que eles mantivessem fidelidade aos abastados, para que se estabelecesse uma diferenciação de classes, bem como se efetivasse a noção do perdão e salvação, por intermédio de doações aos pobres.55 Mesmo assim, em fins do período Colonial, destacou-se um projeto, acerca das sesmarias, que ia de encontro aos interesses dos latifundiários e, por isto, não se efetivou. No período Imperial, observou-se que a Constituição reconheceu o direito da propriedade como algo sagrado, embora, mais tarde, outro projeto, visara minimizar os efeitos da concentração de terras. O próprio Estado regulamentaria as terras de marinha, em seu benefício. A Lei de Terras, por sua vez, legitimou o o, apenas por meio da mercantilização. Durante a República Velha, a pesquisa ainda constatou que a primeira Constituição republicana não desmontou, no tocante, pelo menos, aos privilégios da posse da terra, a estrutura do período anterior, favorecendo seu funcionamento, por meios jurídicos que se consolidavam através dela. Não se deve esquecer que, neste período, o município de Olinda empossou dois prefeitos proprietários das terras do Fragoso, inseridos no contexto das oligarquias. Assim sendo, verificou-se que os pobres, no tocante ao o à terra, sempre foram alijados desse processo, o que implicaria, juridicamente, no caso de tal condição – e apenas por um ínfimo pedaço de chão, para nele instalar sua residência –, ter de pagar foro. Quanto ao desenvolvimento territorial do núcleo urbano original de Olinda, observou-se que, nos primórdios da colonização, houve parcelamento irregular, devido ao critério estabelecido que prestigiava alguns moradores, em detrimento de outros, no que tangia às dimensões de terrenos que seriam doados. Deste modo, o núcleo evoluía conforme os padrões europeus de interesse e consideração. No período Imperial, a evolução nos transportes, a partir da década de 1840, permitira uma integração maior entre os núcleos de Olinda e Recife e, após, concepções de melhorias em vias, com esta mesma intenção. Destarte, não se tendo estabelecido uma análise mais acurada, desse longo período antecipatório aos parcelamentos registrados, devido aos propósitos da tese, analisou-se, com mais atenção, a periodização determinada, observando-se agentes envolvidos no desenvolvimento espacial da cidade, bem como documentos cartográficos (existentes ou produzidos), iconografia e estatísticas. Um pouco antes da periodização, pela qual foram fixados momentos de organização social, observou-se que um trecho da cidade de Olinda fora cogitado para uma renovação urbana, com vistas ao atendimento do consumo do espaço, pela atividade do veraneio, o que determinaria novas funções à cidade. Porém, sua implementação não se concretizou porque, devido a certas dificuldades, o projeto se arrastou até novo momento de organização social, pelo qual o Poder 55

Conforme destacou Siqueira (2009).

308 Público local vetou tal investimento. Foi a partir daí que se iniciaram políticas mais efetivas de ocupação do território municipal olindense, com elaboração de legislação estimuladora da prática dos parcelamentos. O município de Olinda, exceto a ínfima área que ocupava a cidade antiga e outras edificadas, menos expressivas, apresentava um quadro próprio, pautado em atividades primárias, aquelas de pescadores e agricultores, que, coincidentemente, ou não, a partir da República Nova, com a ascensão de Vargas ao poder, ou a sofrer intensas transformações, de acordo com as estruturas sociais que então se manifestavam. Deste modo, "forças externas" contribuíram para dar esse impulso modificador ao território municipal de Olinda, pela produção capitalista, no contexto da evolução da cidade, sobre as áreas rurais. As formas das antigas funções das atividades primárias, portanto, sofreriam mudanças qualitativas, a partir daí, pelo viés da estrutura econômica, interferindo na divisão social do trabalho, implantando novas funções, sobretudo aglomerados residenciais. As determinações do Poder Público, reportando à esfera jurídico-política (institucional), estabelecendo sua representação pelo Estado e pelo direito, estimularam o parcelamento do solo, a fim de aprová-los e registrá-los, por meio do qual populações foram sendo expulsas de seus tradicionais lugares de moradia e trabalho (pescadores e agricultores) nos quais mantinham relações de produção específicas, conforme o tempo que desempenhavam suas atividades produtivas. Tais práticas do Poder Público local, sobretudo, se ancoraram na esfera ideológica pela qual, em seus discursos – por leis, decretos etc. – apoiaram momentos em que seriam determinantes as vendas de lotes, à beira-mar, para os banhos salgados, ou no campo, para o lazer em chácaras/granjas, promovendo mudanças no tempo e no espaço. Ainda se constataram interferências de fatos que ocorreram em nível internacional, como, por exemplo, concepções de produção de loteamentos e a concorrência de empresa estrangeira pelo espaço produzido por uma congênere local. Tudo isto, permitiu certo entendimento da realidade do objeto empírico, evocativo de vários tipos de relação de produção. No primeiro momento de organização social estipulado, que vai de 1931 até 1957, constatouse a entrada de novos agentes no cenário municipal, tais como industriários, senhores de engenho que haviam falido e o Estado, buscando, os dois primeiros, riquezas e, o último, legitimações com a promoção imobiliária que, para tanto, adquiriram propriedades fundiárias, para tais finalidades. Estas já não eram mais concebidas, pelo capital, como promissoras de lucros advindos de uma função agrícola, mas urbana. De 1953 a 1957, observou-se a primeira fase da empresa Fasa, cuja origem remontava à década de 1940 – com a inserção das atividades da empresa Novolinda –, e se ite, aqui, que, até então, seu processo produtivo não teria uma interferência marcante na

309 produção de parcelamentos do solo, na parte central do município, caso a demanda não estivesse mais fortemente vinculada à ideologia do lazer, sobretudo à beira-mar (veraneio), embora outros agentes, que não dispunham de outros recursos, como os do subsolo – caso da Fasa –, tenham recorrido, também, ao parcelamento voltado para o lazer no campo (chácaras/granjas). Até o final desse período, pode-se dizer que, muito provavelmente, o perímetro da cidade ainda compreendia uma área não muito além daquela do início da década de 1930. Acredita-se que isto se deveu ao modo paulatino como se dava a ocupação de parcelamentos, tanto no litoral, como em outras áreas. Porém, além das morfologias características da ocupação antiga, o município detinha áreas com casas de taipa e outras tipologias de segmentos pobres, bem como alguns pontos da cidade antiga e trechos do litoral já se inseriam no processo de verticalização e outras edificações haviam se estabelecido em alguns loteamentos, inclusive de conjuntos habitacionais promovidos pela ação do Estado. As localizações dessas formas morfológicas, já indicavam um processo de separação de estratos sociais, conforme as concepções que se antecipavam à construção da cidade, pelo viés dos valores venais de parcelamentos. Ao investigar o parcelamento do solo no período entre 1931 e 1957, ficou claro que o privilégio dado, no início da década de 1930, às companhias ou empresas que estivessem dispostas a investir em construções que apontassem vantagens de natureza pública, seria uma estratégia que contribuiria ao longo dos anos para separar as classes sociais no território municipal olindense. Até mesmo se verificou legislação sendo alterada para acompanhar exigências da iniciativa particular, no tocante ao desenvolvimento territorial da cidade, para áreas que eram consideradas merecedoras dos “favores de dispositivos especiais”, inclusive concedendo isenção de tributos com vantagens para a efetivação de construção com um maior quantitativo de unidades habitacionais. A

própria

PMO

estimulava

o

surgimento

de

formas-aparência

(morfológicas)

discriminatórias, ao destacar tipos de construções para operários, classe média e classe superior. Ainda na década de 1930, constatou-se a incorporação de orientações do Governo Federal, no que se referia à maneira de executar os parcelamentos do solo em prestações, o que excluiria do processo a demanda não solvável. Verificou-se que alguns agentes envolvidos no processo de retalhamento de propriedades fundiárias, também exerciam tal prática espacial em outros municípios da atual RMR. Se na década de 1930, o ínfimo número de parcelamentos sugeria interesses do "morar por necessidade", a partir da década de 1940, assiste-se à aprovação de parcelamentos pela "necessidade de lazer", principalmente no litoral. Mas, além do lazer do mar, ainda se ofereceu aquele das chácaras/granjas, cuja localização trazia, de certa forma, concepções diferentes no traçado desses loteamentos, bem

310 como no valor venal dos lotes que se diferenciava, no contexto da localização no próprio parcelamento e no território municipal. Essas intencionalidades representavam um dispositivo estratégico de localização das classes sociais no espaço, pelo menos no que tocava à apropriação do solo, de modo legal e sob o controle burocrático, por meio de instrumentos que estabeleciam normas formais de o à terra, sob concepções ideológicas, como aquela de o Poder Público considerar os casebres de pescadores na praia do Farol, um “absurdo” e até uma “ofensiva” ao progresso de Olinda, sempre se atentando para a entrada de créditos ao cofre público, por meio dos impostos. Assim, a disposição dos parcelamentos foi configurando um arranjo que partia do sentido do litoral para o interior do município, no que se refere às áreas de praia. Acredita-se que a questão do veranear foi um impulso para que proprietários fundiários concebessem o retalhamento de suas terras, sob domínio direto ou útil. Por outro lado, os parcelamentos contíguos ao núcleo urbano original e aqueles localizados mais no interior do município estiveram mais ligados a um recrudescimento do parcelar pela necessidade de morar, cuja localização se deu, sobretudo, contornando o traçado do rio Beberibe. Deste modo, observa-se que, no período de 1931 a 1957, quando, até 1952, da inexistência da empresa Fasa ou da fase de sua Usina Piloto, as terras localizadas na parte central do município, além de estarem sob processo de especulação poderiam, ainda, auferir lucros com a riqueza do subsolo, não estimulando os parcelamentos sobre elas, momento em que a ideologia do lazer foi o fato mais marcante. Todos estes fatores podem ter contribuído para a existência de 42,67% de todos os parcelamentos aprovados e registrados pela PMO, mas não desvencilhados de questões econômica, institucional e ideológica. Acredita-se que este período apresente uma característica de produção de parcelamentos em que a maioria ocorreu pela necessidade de lazer, tanto pelo banho de mar, como pela recreação em chácaras/granjas – mesmo que não tenha se efetivado tal proposta de modo cabal – demonstrando, como bem colocou o professor José Luiz Mota Menezes, que o componente, aí, era a necessidade de veranear. O segundo momento de organização social correspondeu de 1958 a 1966. Nele, observa-se um período em que grande parte do território municipal se inseriu em uma espacialidade nacional, estimulado por certa consolidação da área de produção da Fasa, no Plano de Metas, do Presidente JK, sob a ideologia desenvolvimentista. Até o fim desse segundo período, o território municipal de Olinda não havia materializado a política do BNH e, por outro lado, a atividade da empresa Fasa, em seu então contexto, de certo modo, houvera impactado social (atração de trabalhadores para a empresa, ocupação indevida de porções das propriedades fundiárias), econômica (então, principal base da economia municipal) e espacialmente (retardo da concepção e como reduzido da

311 produção de loteamentos, construção de equipamentos de consumo coletivo no desenvolvimento territorial de certo trecho da cidade). Processos ocorridos até os primeiros anos do início desse período, fez com que o Poder Público local concebesse, em 1960, os quadros urbano e suburbano do município, fazendo com que houvesse uma grande expansão do espaço urbano, em detrimento do rural. Para não dizer que a ação do Estado foi inexistente, houve apenas um parcelamento registrado, sob a responsabilidade do Poder Público local, no período em tela. Quanto aos aspectos da atuação da empresa Fasa, entre 1958 e 1966, e a dinâmica do parcelamento do solo, foi visto que a atuação do Governo Federal em inserir sua atividade na respectiva política econômica, dentro de um Plano Nacional de Desenvolvimento, contribuiu para o retardo da efetivação de parcelamentos do solo na área centro-Norte do território municipal. Prática que era realizada após a extração da jazida de fosfato do subsolo. Na década de 1950, com a atração de trabalhadores e a implantação de equipamentos coletivos, no âmbito religioso, educacional etc., observa-se o papel importante que a empresa Fasa desempenhou, no processo de parte do desenvolvimento territorial da cidade, mais particularmente, no atual bairro de Peixinhos, somando-se à atividade do Matadouro, em funcionamento desde 1919, que também atraiu segmentos pobres, enquanto, diferentemente, o litoral Norte seduzia a população de segmentos médios e/ou altos. Mas, para que a atividade fosse realizada com proficuidade, interferindo no processo da dinâmica de parcelamento do solo, constatam-se elementos na paisagem local que provieram de investimentos e conhecimentos técnicos, realizados em outros espaços. Só assim, a Fasa pôde incorporar a energia elétrica, bem como, e consequentemente, importar máquinas movidas com esse tipo de energia, fatos que interferiram e legaram aspectos históricos, no processo de parcelamento do solo onde atuava. Verificaram-se, também, pelas imagens das fotografias, aspectos da configuração territorial, com as quais se captaram expressões de formas-aparência e, até, características da população que habitava as respectivas áreas identificadas. No caso da estrada de São Benedito, são visíveis as posteações na condução da energia elétrica abrangendo a localidade de Peixinhos, talvez apenas pelo fato da atuação da Fasa, naquele momento. Com as exigências da PMO, em 1963, determinando que a aprovação da planta de loteamento estivesse condicionada ao equipamento apresentar, nas vias projetadas, elementos como meio fio com linha d‟água, posteação de cimento armado para iluminação pública e serviço de esgoto e saneamento, imaginam-se as condições às quais ficaram submetidos os parcelamentos anteriores a essa data. Isto, possivelmente, tenha contribuído para retardar a ocupação pelos compradores de

312 lotes ou até a sua não-efetivação. Pelo que se viu, houve, mesmo após a aprovação desta determinação legal, loteadores que, nem sequer, realizavam a abertura das vias dos respectivos loteamentos. Isto se comprovou com a empresa Novolinda que, em 1964, solicitava aprovação do parcelamento denominado “Cidade Nossa Senhora da Ajuda”, incentivando a PMO informar seu não deferimento, enquanto o terreno não estivesse aterrado e as ruas abertas. Ressalta-se que, no período de 1958 a 1966, foram poucos os parcelamentos do litoral – até porque, no anterior, já havia ocorrido um retalhamento muito intenso das terras litorâneas, localizadas ao Norte da cidade antiga. Ainda se percebe que os parcelamentos aprovados, no período em tela, seguiam um contorno imposto pelo espaço de produção da empresa Fasa, embora alguns loteamentos tenham surgido em áreas contíguas, grosso modo, ao Sul da área de produção, sob a responsabilidade das empresas que a constituíram, como aquela que havia sido reservada à Fábrica do Super Fosfato Triplo, não inserida nas práticas de escavações. Estas iriam cadenciando uma “marcha lenta” do parcelamento, para o sentido Norte, e deveriam continuar explorando as jazidas, por causa do compromisso da empresa firmado com o DNPM. No contexto geral dos parcelamentos do período 1958 a 1966, representando 20,26% do total, pôde-se perceber, pela representação cartográfica exposta, que alguns loteamentos – com áreas maiores do que os do período anterior, que se encontravam fora do contexto litorâneo – se estabeleciam, a Oeste, mais distantes, também, da influência do mar. Outros, sem característica de implantação de chácaras/granjas, se afastavam, na direção Norte, do rio Beberibe. Acredita-se, portanto, que este período, se diferencie do anterior, por representar uma produção desses equipamentos pela maior necessidade de morar. O último período, representante do terceiro e último momento de organização social (19672005), em Olinda, reportou a um atraso de um pouco mais de três anos da consolidação da política do BNH. A partir daí, deram-se profundas mudanças no território municipal: a paralisação da atividade da Fasa; a política da instituição das Regiões Metropolitanas brasileiras que, por meio de instrumentos locais, considerou todo o território olindense como urbano; legislação Federal, estadual e local, interferindo em orientações e proibições na produção de parcelamentos; a intermediação do órgão metropolitano na aprovação de loteamentos; a inserção de grandes conjuntos habitacionais pelo BNH – Cohab, Projeto-Empresa e Inocoop; etc. Também houve a ocupação de áreas insalubres ou não, por parte de segmentos pobres, influenciando várias políticas de intervenção do Estado que ou a atuar tanto sobre dimensões de parcelamentos nãoefetivados, porque total ou parcialmente ocupados, ou de extensões de terras que não se prestaram a tal prática, apropriados, também, pela baixa renda.

313 Este período representou a inserção da maior complexidade de formas morfológicas no município de Olinda no contexto temporal e espacial – tipologias residenciais de população de baixa renda: barracos, casas de taipa, de alvenaria em áreas de colinas, de encostas, alagáveis etc. em que não se dispõe de título jurídico da terra; – conjuntos habitacionais construídos por políticas distintas, para segmentos médios e segmentos pobres; – edifícios a partir de três pavimentos: em conjuntos habitacionais, em áreas de classe média e/ou alta, cujas diferenças tipológicas são bem destacáveis na paisagem, em torno do gabarito, da qualidade e da localização, tanto à beira-mar como no interior do município, podendo ou não destruir formas mais antigas; – casas unifamiliares de rendas baixas, média e/ou alta, localizadas em colinas e planícies; – casas unifamiliares localizadas em áreas de interesse ambiental. Também, dá-se a destruição de formas morfológicas, principalmente quando já ocupadas pelo processo de constituição de parcelamentos, mas que vem se subordinando àquele da verticalização das construções, devido a uma prática intensiva de ocupação do solo, concebida pela estratégia do capital. Há, ainda, mudanças nas formas-conteúdo porque a certas áreas com formas morfológicas residenciais são atribuídas novas funções, podendo imprimir respectivas transformações: a cidade antiga cada vez mais se volta para o turismo adaptando, interiormente, as antigas residências para estabelecimentos de comércio e serviço. Em outras áreas, nas quais se constituíram eixos comerciais, como Bairro Novo, Casa Caiada, Peixinhos etc., as antigas residências aram e ainda vêm sofrendo intervenções em formas morfológicas, a fim de que sejam implantadas novas formas-conteúdo. Acredita-se que o desinteresse da empresa Fasa em prosseguir com a atividade mineradora, no que tange à continuação da exploração e produção do fosfato, não tenha sido estimulado, apenas, pelo fato de haver uma competição internacional, mas porque o território municipal de Olinda ara a materializar a política do BNH, no ano anterior, ou seja, 1967, com a constituição de parcelamento do solo, para implantação de conjuntos habitacionais, ainda possibilitando a aprovação de construção de tais conjuntos realizados por Projeto-Empresa. Como visto, o novo momento político, sob a Ditadura Militar, trouxe implicações significativas para o país e, particularmente, para o território municipal de Olinda, que ainda vivenciava a constituição da história dos parcelamentos das propriedades fundiárias. Ainda na primeira etapa do período em questão, houve criação de instituições e políticas que fizeram com que a PMO, concebesse objetivos urbanos para a totalidade do território, já a partir do final dos anos 1960, com a instituição do PDLI, no processo de constituição da RMR. Entende-se, como um paradoxo, o processo de instituição das RMRs, pois, o Estado tentou implementar o projeto de Política Nacional de Desenvolvimento Urbano do Brasil, quando cidades como Olinda já haviam elaborado o seu PDLI e a Legislação Urbanística Básica, estando

314 desvinculado, portanto, do contexto de tal política, os referidos instrumentos. Também se entendeu que, provavelmente, esta forma como se desenrolou o processo, foi a mais conveniente para o momento que o país atravessava, uma transição para o capitalismo monopolista e financeiro. Com o Plano Nacional da Habitação, a municipalidade ara a aprovar, dentre outros, grandes parcelamentos, em nome de um novo agente, ligado à política do BNH – a Cohab –, ou de antigos agentes, mas inserindo-se, também, em casos isolados, na mesma política, como as empresas Novolinda e Ciro, por intermédio do Projeto-Empresa. Mais tarde, já na segunda etapa do período, também aprovaria parcelamento para outro agente do BNH – o Inocoop. Deste modo, acredita-se que o território municipal de Olinda tenha absorvido as práticas dos diversos agentes específicos, definidos pelo BNH, bem como todos os segmentos do mercado, embora em proporções não equivalentes, permitindo o o legítimo à terra urbana para milhares de moradores, mas, deixando muitos outros excluídos do processo, inclusive aqueles que, porventura, habitavam as respectivas áreas, no momento em que foram consolidadas as aprovações dos parcelamentos, para a edificação dos respectivos conjuntos habitacionais, constituindo, como queiram identificar a "cidade ilegal" ou "cidade informal". Verificaram-se, também, algumas leis que contribuíram para impedir a constituição de parcelamentos do solo, em algumas porções do território municipal de Olinda, consideradas como áreas de proteção ambiental, tanto especiais como recreativas. Instrumentos como Lei Orgânica e Planos Diretores, também lhes deram destaque. Pelo que se observou, o período iniciado no final dos anos 1960 representou transformações mais intensas no território municipal de Olinda, contribuindo para a expansão física do espaço urbano e, devido aos agentes envolvidos, implantou, aí, formas morfológicas e formas-conteúdo, diferenciados. Tal fato foi se concretizando por meio dos parcelamentos do solo em áreas oficialmente permitidas, com aprovação e registro, ou sobre aquelas em que as legislações não consentiam tais parcelamentos e que a ingerência do Poder Público local foi ineficaz, contribuindo para a consolidação de várias ocupações indevidas e diferentes tipologias residenciais. Conforme expresso neste trabalho, a partir do final da década de 1970, no tocante aos parcelamentos do solo, legislações foram criadas, em nível Federal e estadual, a fim de instruir o processo de aprovação, conformando, de certa forma, normas gerais que deveriam ser aplicadas às áreas urbanizáveis, às de interesse especial, bem como às de loteamentos industriais. Com isto, entende-se que o órgão metropolitano, ou a interferir no processo burocrático de aprovação de tais equipamentos, nos respectivos territórios municipais da RMR, embora não provocando mudanças consideráveis no modo de apropriação do solo, pelas diversas classes de renda, melhorando o modo de evolução da cidade olindense, por exemplo.

315 As intervenções da PMO, em áreas de segmentos pobres, durante a década de 1980, podem ser traduzidas como, apenas, ínfimos exemplos reveladores da não-efetivação de parcelamentos do solo, total ou parcialmente – embora estivessem legalmente aprovados e registrados –, por causa da ocupação indevida, ocasionando o recrudescimento de aglomerados de traçados aleatórios, contribuindo para a configuração atual da cidade e a exposição de um elemento componente de sua estrutura urbana. Assim, de 1967 a 2006 foram computados um percentual de 37,07% de todos os loteamentos registrados. Observa-se que a maioria dos parcelamentos aprovados para implantação de conjuntos habitacionais, pelo sistema BNH – Cohab, Projeto-Empresa e Inocoop – bem como do SSCM, se localizou a Oeste da atual rodovia PE-15. Apenas o conjunto habitacional do Rio Doce ficou localizado mais próximo ao mar, porém, bem mais distante do Recife. Alguns tiveram área mais próxima ao rio Beberibe; outros se constituíram mais ao Norte desse curso de água. No extremo Oeste, alguns adentraram áreas atuais de outros municípios: um se constituiu entre os territórios de Olinda e Recife, outro entre os de Olinda, Paulista e Recife e um totalmente no território do Paulista. Ainda um parcelamento teve parte de sua área inserida na Zona Rural, mas ficou subentendida a sua supressão pela lei que a recriou. Deste modo, tomando-se como base as duas etapas do último período da Fasa, conclui-se que, até ao ano que se antecipou à recriação da Zona Rural (etapa de 1967-1982), em que foram computados 69 parcelamentos, correspondentes a 29,74% do total, houve, ainda, um misto de necessidade de moradia e de lazer, devido a alguns parcelamentos serem aprovados próximos ao mar, bem como houve um, a Oeste, com lotes que sugeriam a inserção de chácaras/granjas, enquanto sítios de recreio. Convém destacar, porém, que no ano de recriação da Zona Rural (1983), não houve aprovação de nenhum parcelamento do solo, no município. A partir de tal zoneamento, na etapa que compreende de 1984 a 2005 houve um total de, apenas, 16 parcelamentos, ressaltando-se, porém, que, devido à constatação de um parcelamento, de 2006, este foi incluído na pesquisa, ando a compor o valor relativo de 7,33%, de todos os loteamentos efetuados, de 1984 a 2006. O ano de 2005 foi aquele de cancelamento da empresa Fasa, podendo-se inferir que todos os parcelamentos aprovados foram, exclusivamente, produzidos pela necessidade de moradia, havendo, inclusive, os de intervenção do Poder Público, em diversos níveis, para atendimento aos segmentos de baixa renda. Analisada, diacronicamente, a história dos parcelamentos do solo permitiu perceber processos responsáveis pela configuração dessa estrutura que se revela, principalmente, por meio dos espaços residenciais, produzidos por distintos agentes que oportunizaram a ocupação do território, por estratos sociais diversos. Assim, o quantitativo populacional de quase quatrocentos mil habitantes,

316 devido a apresentar a inserção de segmentos de renda diferenciados, materializou, e vem concretizando, um conjunto distinto de tipos residenciais (morfologias), visivelmente perceptíveis na paisagem urbana, conforme se deu o processo de evolução da cidade. Pelo que se resgatou, acerca da história do parcelamento, apreende-se que as morfologias urbanas atuais, reveladoras da estrutura da cidade, são decorrentes desse histórico, que permite captar as espacialidades, ao longo desse processo, resultante, sobretudo, da expansão física da metrópole recifense, a partir da década de 1940 e, mais intensamente, do final da década de 1960. Durante o desenvolvimento da tese, percebeu-se que houve, antes do processo de parcelamentos, uma ocupação habitacional que se antecipou a ele: aquela referente à aglomeração da cidade antiga, a povoados e a construções pontuais, com formas arquitetônicas que se assemelhavam, mas que, não necessariamente, a área comportasse apenas o tipo de habitação “colonial” com um ou mais pavimentos; a representada pela iniciativa de parcelamentos promovidos por proprietários fundiários, em algumas porções do município, em que segmentos de poder aquisitivo baixo alugavam terrenos para implantar suas próprias moradias, edificando casas de taipa, cobertas de palha, zinco ou telhas, ou construídas com outro material, possivelmente; habitações, em pequenas aglomerações, ou isoladas, situadas em terras públicas, ou não, ocupadas por famílias de pescadores e agricultores em tipos conhecidos como palhoças ou de taipa; e, enfim, outras habitações de indivíduos pobres, localizadas próximas a cursos d‟água ou em áreas alagáveis. Observa-se que a evolução da cidade, composta por espaços residenciais distintos, não foi apenas uma “dádiva” da ocupação do solo, por meio dos parcelamentos. Com o advento do período em que o parcelamento do solo ou a ser registrado e aprovado, os tipos residenciais presentes na ocupação antiga – em aglomerações ou pontuais –, juntamente com os dos segmentos pobres, como casas de taipas e barracos, aram a deixar de ser, preponderantes na paisagem. Porém, se o tipo “colonial” não era mais produzido, aqueles dos pobres continuarão se estabelecendo, em diversos trechos, até os dias atuais. Com as implantações de políticas habitacionais e estratégias do mercado imobiliário, diversas formas-morfológicas aram a ser e têm sido constituídas e a presença dos pobres, próximos de segmentos de renda mais altos, permite que se verifique, na paisagem, certo nível de heterogeneidade dos estratos sociais, em algumas áreas. Ao se expor processos ocorridos no espaço urbano, devido à necessidade de morar, evidenciam-se dados, possíveis de ser levantados, como vários conflitos de terras, entre proprietários fundiários e segmentos pobres, destacando-se o papel que o Estado e o mercado imobiliário tiveram na distribuição espacial da população. Resultantes do processo histórico dos parcelamentos do solo, decorreram morfologias urbanas, em todo o território municipal de Olinda, somando-se àquela que corresponde à ocupação

317 antiga, reveladora de outro momento de organização social, anterior à periodização estabelecida para esta pesquisa, que conta com a inserção de ocupações mais recentes. Deste modo, detecta-se, na paisagem urbana: "áreas de casas unifamiliares de segmentos médios e/ou altos; edifícios, a partir de três pavimentos" – cuja dinâmica é amainada, em certos trechos, pelas exigências da cidade histórica, ocorrendo, algumas vezes, com a supressão de formas-aparência; "áreas de casas unifamiliares e edifícios , a partir de três pavimentos, em grandes conjuntos habitacionais populares – resultantes de políticas diversas – e Inocoop"; "conjuntos habitacionais para famílias carentes"; "casas unifamiliares de baixa renda em áreas de colinas e planície"; aglomerados de baixa renda de traçado aleatório"; e, casas unifamiliares em área de interesse ambiental (Zona Rural). O comportamento das áreas de tais morfologias, no que tange ao desvelamento de variáveis do IBGE, pode ser contemplado, permitindo observar as características da população e de serviços públicos oferecidos para todo o município. Tais morfologias são reveladoras de espacialidades e temporalidades. As áreas das formas-morfológicas, resultantes da ocupação antiga, poderão ser sempre alvos de financiamentos, tanto em casos isolados como do conjunto arquitetônico, promovidos por instituições diversas, em nível nacional e internacional, nas estratégias de reprodução do capital investido, através de programas específicos. Isto permitirá que tais formas-aparência, no que tange, sobretudo, ao seu aspecto externo – uma vez que, interiormente, as moradias têm sido alteradas –, serão conservadas, devido à forma-conteúdo que lhes foi conferida, itindo, de certa forma, a esse espaço um processo de pseudoinércia, uma vez que pode haver a continuidade de inserção de edificações mais recentes, sobretudo de segmentos pobres, em detrimento de áreas “verdes”. Além da maioria das formas-aparência, que compõem o Sítio Histórico, ainda realizar uma função residencial, grandes equipamentos arquitetônicos, bem como outros de dimensões menores, já foram transformados em sua forma-conteúdo, devido às políticas que são impostas a esse espaço. Muito provavelmente, as ocupações mais recentes tenderão a se expandir nos históricos quintais, ainda que de modo modesto, devido à ocupação efetivada, sobretudo pela população de baixa renda, se nenhuma fiscalização se fizer mais enfática, a ponto de coibir tais práticas, neste sentido. Verificou-se que a morfologia de casas unifamiliares de segmentos médios e/ou altos, está presente em diversos bairros, sobretudo os do litoral Norte ou contíguos a estes. Esse processo também ficou evidenciado, ainda que com menos destaque, em outras porções do município. Acredita-se que estas áreas, que comportam tal morfologia, poderão ir se expandindo, a partir do momento em que o Estado for introduzindo melhorias infraestruturais, em detrimento da população de renda mais baixa.

318 Paulatinamente, muitas unidades de casas unifamiliares, em conjuntos habitacionais, já foram e vêm sendo impactadas com algumas melhorias efetuadas nos imóveis que transformam suas fisionomias, refletindo avanços na condição de renda das famílias que nelas habitam. Entretanto, mesmo após décadas dos imóveis entregues, algumas outras tantas unidades ainda mantêm a mesma estrutura original, como se constatou e se expôs em algumas fotos. Os programas de construção de habitações, em Olinda, sobretudo os realizados pelo Estado, para abrigar famílias carentes, sugerem, além da questão da dimensão, paliativos, devido ao grande número delas viver na chamada “informalidade” ou “ilegalidade” em que, pelo menos, a maioria não possui título jurídico das porções de terras que foram ou vão sendo ocupadas. Enfim, em que pese todas estas implicações, em torno das edificações de conjuntos habitacionais para famílias carentes e os que deveriam ser construídos, percebe-se o papel do Estado na consolidação de formas-morfológicas, nos quais se efetivaram tais assentamentos. A mudança de padrão da construção – de casas unifamiliares para edifícios de apartamentos, a partir de três pavimentos –, sobretudo em Casa Caiada, Bairro Novo e Rio Doce, permite novas aplicações de capitais, vendendo, novamente, os espaços litorâneos, porém, representando, agora, maiores rendimentos, por haver a apropriação do espaço aéreo. Nos dias atuais, a porção Norte do Bairro Novo apresenta transformações decorrentes da expansão do processo de verticalização, proveniente da parte Sul de Casa Caiada. Isto vem promovendo uma alteração em sua paisagem e representando um novo momento de acumulação capitalista, sobre áreas já consolidadas, sugerindo a destruição, ainda que paulatina, de formas-morfológicas, criadas naquele momento da ideologia de morar na orla, para fins de venda dos lotes. Além do litoral, há duas áreas que se encontram mais equiparadas a ele, em termos da dinâmica da verticalização, embora a maior inserção seja de prédios-caixão ou sobre pilotis com um gabarito modesto: a porção Leste do Jardim Atlântico e a Sudeste do Fragoso. Outras áreas do município aludem um processo de verticalização em consolidação como em Peixinhos e Bultrins. Algumas localizadas em Vila Popular, Jardim Brasil, Ouro Preto, Sapucaia e São Benedito sugerem um processo ainda incipiente. Há, ainda, aquela que aponta para um ingresso nesse processo e que terá uma forte influência do que ocorre no bairro recifense de Campo Grande: a de Salgadinho. Vislumbra-se que, mesmo havendo instrumentos legais determinando o gabarito dos edifícios, a pressão de agentes imobiliários se fará sempre presente quando das revisões dos futuros planos diretores, a fim de mudar os padrões estabelecidos, em prol dos lucros. Deste modo, verifica-se que os agentes imobiliários não transformam apenas as paisagens litorâneas, porém encontram novas localizações para sua reprodução, no território municipal de Olinda.

319 Ao se ater aos aglomerados de baixa renda de traçado aleatório, cabe informar que o Art. 32, do atual Plano Diretor estabeleceu apenas três Zeis para o território municipal de Olinda, quais sejam: Ilha do Maruim, Azeitona e Vila Manchete, que correspondem a apenas 4,84% dos “assentamentos de baixa renda” que foram computados, cerca de quatro vezes menor do que a política concebida no Recife. No referido artigo, fica evidente que as Zeis só seriam implantadas onde fosse possível a urbanização e a regularização fundiária. Pelo que se percebe, muitos “aglomerados de baixa renda de traçado aleatório” ficarão de fora de tais intervenções. Daí, indagase: qual será o futuro desses assentamentos “informais” ou “ilegais”, não transformados em Zeis, no tocante à melhoria das habitações e do local de moradia? As áreas eleitas como morfologia de casas unifamiliares de baixa renda, tanto em colinas como em planície, têm certa característica em comum, sugerindo a proveniência do processo legal de parcelamento, conforme se observou nas imagens da ferramenta Google Earth, em que o traçado das vias apontava para tal modo de constituição. Tanto as áreas de colinas como as de planície contêm “aglomerados de baixa renda de traçado aleatório”. Nelas, devido aos interesses de retorno econômico, pelas áreas de segmentos mais abastados da população, o Poder Público local investiu mais recursos em benefício daquela de segmentos médios e/ou altos, permitindo captar tais diferenças no aspecto infraestrutural, conforme os estratos sociais presentes. Durante as três últimas décadas (1980, 1990 e 2000) embora não muito representativo, se levada em consideração a situação vivenciada no território municipal, constata-se maior intervenção do Poder Público, no tocante aos segmentos pobres, do que nas anteriores. Provavelmente, essas poucas intervenções da PMO estiveram inseridas na política que se opunha à remoção de favelas, propondo a urbanização das mesmas. A Zona Rural é bastante exemplar no que tange a mudanças nas formas morfológicas e formas-conteúdo. Pelo que se infere, ela detém a situação mais complexa, inclusive pela maior dimensão de sua área, dificultando uma intervenção mais consistente do Poder Público local, que a concebeu, contribuindo para as melhores exemplificações de contradições do espaço. Em tempos atuais, devido aos processos que a atingiram, nova legislação busca assegurar suas áreas "verdes". Porém, diante do conhecimento do percurso histórico, desta porção da cidade olindense, acredita-se que, para assegurar tal política, o Poder Público local deverá refletir acerca de estratégias mais eficazes. Caso contrário, as práticas socioespaciais irão, cada vez mais, transformando o aspecto da Zona Rural – já com área original reduzida – até sua completa extinção, enquanto forma-conteúdo que, ainda, o discurso, contraditoriamente, preconiza. Não se deve esquecer que ela foi recriada para que várias famílias de agricultores permanecessem assentadas, em detrimento das intenções de promotores imobiliários, embora com forte ideologia ambiental. Nos dias atuais, sua área é

320 apropriada por segmentos pobres

e médios com finalidades diversas e conclui-se que é um

processo irreversível, devido às práticas socioespaciais que se estabelecem. Conforme visto durante o desenvolvimento deste trabalho, a atuação do Governo Federal, no período que se antecipou ao BNH, no que tangia à implantação de conjuntos habitacionais pela F e o IAPC – política inserida no tempo do populismo e do capitalismo concorrencial – foi muito modesta, no território municipal de Olinda. Até mesmo a atuação pioneira do SSCM, em nível de política estadual, foi inexpressiva, refletindo, possivelmente, tal momento populista. A atuação mais expressiva do SSCM, só ocorreu durante a política do BNH, com a Vila de Ouro Preto. No caso do IAPC, deduz-se que o desinteresse na construção de outras unidades habitacionais, no restante do Sítio dos Peixinhos, representou, apenas, seu empenho em ampliar o patrimônio, devido à valorização imobiliária que se mostrava com bastante força, àquela época, inclusive, sendo os processos ocorridos em Olinda, no que tocava à especulação de terras, um momento exemplar, sem se importar se, futuramente, seriam construídas outras unidades habitacionais ou não. Quanto à concepção do território municipal pelos planos diretores, acredita-se que o atual se mostra mais complexo, no tocante ao estabelecimento de zonas, devido à incorporação das orientações constantes no Estatuto da Cidade. Ao se comparar o de 1997 com o atual, percebe-se que as zonas de proteção ambiental foram ampliadas. Próximo ao litoral Norte, áreas de verticalização elevada cederam lugar à verticalização moderada, bem como no bairro de Peixinhos. Possivelmente, devido à melhoria de circulação, com a triplicação da rodovia PE-15, vê-se que esse tipo de zoneamento ou a margear tal via, de modo mais abrangente que no plano diretor anterior. Também foi instituída aquela do bairro de Salgadinho, antes inexistente. Portanto, verificase que isto acarretará transformações mais consistentes nas formas-aparência e formas-conteúdo quando da concretização destes espaços da verticalização elevada. Um caso que chama muito a atenção é aquele do antigo terreno do IAPC ao estar inserido em uma ZVM. Talvez a razão para tal se atrele ao processo de verticalização que se consolida no bairro, nas proximidades do conjunto edificado pelo IAPC, com segmentos de renda superior, do que daquela população residente no construído pela Cohab. Por que esta área não foi incluída em uma ZCO? Vê-se que nesta foram inseridos todos os outros conjuntos habitacionais, com exceção da Vila Bernardo Vieira de Melo (da F), cuja área é abarcada por ZVM e ZCO. Esta ainda compreendeu todo o Oeste do território municipal. Como era de se esperar, os mapas das características da população e de alguns serviços públicos oferecidos mostram, em vários momentos, desvantagens para as áreas de população de baixa renda.

321 Diante do quadro constituído, constata-se que vários agentes participaram (e ainda participam) do processo de evolução e transformação do espaço urbano olindense, sobretudo no que tange à habitação, fazendo surgir formas-aparência e formas-conteúdos, permitindo a apreensão e o mapeamento do mosaico constituído pelos tipos variados, principalmente por meio da disponibilidade de imagens de satélites. Como decorrência das ações de diversos agentes, que ainda atuam sobre o espaço urbano olindense – aí incluindo a Zona Rural – considera-se que o processo de evolução será contínuo, absorvendo, paulatinamente, os procedimentos ocorridos no Recife ou no próprio território olindense, que contribuirão para a valorização do solo, dificultando a manutenção de alguns segmentos pobres, em áreas ocupadas por eles, modificando a estruturação espacial que se revela na configuração atual da cidade. Neste sentido, destaca-se que quase todo o território municipal de Olinda foi alvo de intenções – sob concepções de tempo e espaço – na prática de inserção de parcelamentos do solo, sobre áreas de históricas propriedades fundiárias. A história do parcelamento do solo permitiu o conhecimento do ocorrido na totalidade do território municipal de Olinda, bem como de particularidades de suas frações. Espera-se ter conseguido o mínimo de resultado satisfatório, devido ao esforço realizado, para mostrar o processo de formação das morfologias urbanas da Olinda atual, pelas dinâmicas sociais vivenciadas, e não, simplesmente, comentar acerca de suas formas implantadas e/ou desaparecidas, evidenciadas pela história do parcelamento. Com a concretização desta pesquisa, fazendo-se uso da categoria analítica da formação socioespacial e do contexto da geografia urbana histórica, espera-se contribuir à inspiração de políticas sociais que invistam em áreas da cidade, principalmente naquelas ocupadas por segmentos de baixa renda, modificando as consequências do processo da evolução urbana da cidade olindense, no conjunto do território municipal.

322 REFERÊNCIAS 14 MILHÕES para defesa de Olinda. Diário de Pernambuco, Recife, 27 nov. 1976. Local, p. A-3. ABREU, Maurício de Almeida. O estudo geográfico da cidade no Brasil: evolução e avaliação: contribuição à história do pensamento geográfico brasileiro. Revista Brasileira de Geografia, Rio de Janeiro, v. 56, p. 21-122, 1994. ________. Evolução urbana do Rio de Janeiro. 3.ed. Rio de Janeiro: IPLANRIO, 1997a. ________. A apropriação do território no Brasil colonial. In: Castro, Iná Elias de; GOMES, Paulo César da Costa; CORRÊA, Roberto Lobato (Orgs.). Explorações Geográficas. Rio de Janeiro, Bertrand, 1997b, p. 197-245. ________. Cidades: espacialidades e temporalidades. In: CARLOS, Ana Fani Alessandri; LEMOS, Amália Inês Geraiges (Orgs.). Dilemas urbanos: novas abordagens sobre a cidade. São Paulo: Contexto, 2003. ________. Sobre a memória das cidades. In: CARLOS, Ana Fani Alessandri; SOUZA, Marcelo Lopes de; SPOSITO, Maria Encarnação Beltrão (Orgs.). A produção do espaço urbano: agentes e processos, escalas e desafios. São Paulo: Contexto, 2011. AJUDA MÚTUA vai pavimentar estrada Rio Doce-M. Farinha. Diário de Pernambuco, Recife, 28 dez. 1973. Primeiro Caderno, p. 2. ALEPE – Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. Texto sobre a diligência dos Deputados que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (I) do Sistema Habitacional, Recife, 05 abr. 2005. Disponível em: o em: 21 jan. 2011. ALMEIDA, Carmen. Ação conjunta pode salvar Olinda. Diário de Pernambuco, Recife, 01 nov. 1999. Entrevista, Caderno A, p. 5. ALVES, Cleide. Olinda mapeia áreas de risco. Jornal do Commercio, Recife, 07 ago. 2006. Cidades, p. 11. ALVES, Fábio Regueira. Hotel incrementará turismo em Olinda. Jornal do Commercio, Recife, 21 set. 1969. Caderno II, p. 2. ANDRADE, Ines. Estrangeiros redescobrem Pernambuco: os imóveis do Sítio Histórico de Olinda estão atraindo cada vez mais pessoas de diversos países e são destinados tanto para moradia como para abertura de pousadas e restaurantes. Jornal do Commercio, Recife, 29 jul. 2007. Economia, p. 4. ANDRADE, Manuel Correia de. Recife: problemática de uma metrópole de região subdesenvolvida. Recife: Universitária, 1979. _______. Latifúndio e reforma agrária no Brasil. São Paulo: Duas Cidades, 1980. (Coleção história e sociedade). ________. Geografia, ciência da sociedade: uma introdução à análise do pensamento geográfico. São Paulo: Atlas, 1987.

323 ________. Nordeste: alternativas da agricultura. Campinas (SP): Papirus, 1988. (Série Educando). ________. A questão do território no Brasil. São Paulo – Recife: Hucitec/IPESPE, 1995. ________. Pernambuco imortal: evolução histórica e social de Pernambuco. Recife: CEPE, 1997. ________. A terra e o homem no Nordeste: contribuição ao estudo da questão agrária no Nordeste. 6.ed. Recife: Editora universitária da UFPE, 1998. ________. Itamaracá, uma capitania frustrada. Recife: FIDEM – Centro de Estudos de História e Cultura Municipal – CEHM, 1999. (Coleção Tempo Municipal, 20). ANTARCTICA com o incentivo da SUDENE aplaudida em Olinda. Diário de Pernambuco, Recife, 08 out. 1967. Primeiro Caderno, p. 3. ANTIGOS moradores de mocambos da Ilha João de Barros comunicam seus novos endereços: Ouro Preto, Olinda. Diário de Pernambuco, Recife, 08 dez. 1972. 1º Caderno, Local e Estadual, p. 11. ANTONIO Bezerra Baltar. In: Wikipédia: a enciclopédia livre. Disponível . o em: 05 set. 2010.

em:

APARTAMENTOS. Diário de Pernambuco, Recife, 09 out. 1954. Pequenos Anúncios, p.11. ARAÚJO, Rita de Cássia Barbosa de. As praias e os dias: história social das praias do Recife e de Olinda. Recife: Fundação de Cultura Cidade do Recife, 2007. ARAÚJO, Tânia Bacelar de. Ensaios sobre o desenvolvimento brasileiro: heranças e urgências. Rio de Janeiro: Revan: Fase, 2000. ARQUITETOS criticam tudo do Projeto Cura. Jornal do Commercio, Recife, 27 set. 1978. Caderno 1, p.3. ASSEMBLEIA Legislativa do Estado de Pernambuco. Parecer n.º 716 da Comissão de Petições e Segurança Pública. Diário Oficial do Estado, Recife, 26 set. 1951. p. 1343. Disponível em: . o em: 06 jul. 2010. ASSOCIAÇÃO denuncia falsidade de papéis da Cidade Tabajara. Diário de Pernambuco, Recife, 10 nov. 1977. Capa, p. A-1. AVENIDA Atlântica. Jornal do Commercio, Recife, 10 fev. 1971. Caderno 1, p. 4 (Órgão Independente e Noticioso). AZEVEDO, Sérgio de; ANDRADE, Luis Aureliano Gama de. Habitação e poder: da Fundação da Casa Popular ao Banco Nacional da Habitação. Rio de janeiro: Zahar Editores, 1982. BAIRRO de Olinda vai ter mais 240 casas da COHAB. Diário de Pernambuco, Recife, 25 mar. 1972. Primeiro Caderno, p.10.

324 BAKER, Alan. Reflexions sur les relations entre l´histoire et la géographie. In: BOULANGER, Phillipe; TROCHET, Jean-René (dir.) Où en est la géographie historique? Paris: L´Harmattan, 2005. p. 19-31. BALTAR, Antonio Bezerra. Diretrizes de um plano regional para o Recife. Recife: Folha da Manhã S/A, 1951. BARBOSA, Daniela Batista Lima. Do medo da violência à „condominiarização‟ das cidades brasileiras: sobre as conseqüências sócio‐espaciais da modificação da legislação Federal de parcelamento do solo urbano, 2008, 253 f. Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo), Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte. BARBOSA, Júlio Vieira. Estrada de São Benedito - Missa Campal. 1960. 1 fotografia, p&b. Acervo: D. Zuleide de Paula. ________. Estrada de São Benedito - Comemoração do Dia do Trabalho. 01 mai. 1960. 1 fotografia, p&b. Acervo: D. Zuleide de Paula. ________. Escritório Central da FASA. 1960. 01 mai. 1960. 1 fotografia, p&b. Acervo D. Zuleide de Paula. BEAUJEU-GARNIER, Jacqueline. Geografia urbana. Trad. Raquel Soeiro de Brito. 2. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997. BERZIN, Alexandre. Praça Dantas Barreto. Entre décadas de 1940 e 1950. 1 fotografia, p&b. Acervo: Fundaj. ________. Trecho da Estrada do Rio Doce, próximo à Estrada dos Bultrins. Entre décadas de 1940 e 1950. 1 fotografia, p&b. Acervo: Fundaj. ________. Antigo e inexistente Farol. Entre décadas de 1940 e 1950. 1 fotografia, p&b. Acervo: Fundaj. ________. Rio Tapado. Entre décadas de 1940 e 1950. 1 fotografia, p&b. Acervo: Fundaj. ________. Casa Caiada. Entre décadas de 1940 e 1950. 1 fotografia, p&b. Acervo: Fundaj. ________. Antiga praia do Rio Doce. Entre décadas de 1940 e 1950. 1 fotografia, p&b. Acervo: Fundaj. BEZERRA, Daniel Uchoa Cavalcanti. Alagados, mocambos e mocambeiros. Recife: Instituto Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais - MEC/Imprensa Universitária, 1965. BIRARDI, Angela; CASTELANI, Gláucia Rodrigues; BELATTO, Luiz Fernando B. O Positivismo, os Annales e a Nova História. Disponível em: . o em: 08 jun. 2010. BITOUN Jan. Análise dos bairros do Recife através da distribuição de renda. In: Revista de Geografia, Recife: UFPE, Edição Especial, jul. 1996. p.41-55.

325 ________. O intra-urbano: a geografia e o urbanismo. In: SILVA, José Bozarcchielo da; COSTA, Maria Clélia Lustosa; DANTAS, Eustógio Wanderley C. (Orgs.). A cidade e o urbano. Fortaleza: EUFC, 1997. p.53-60. ________. Impactos socioambientais e desigualdade social: vivências diferenciadas frente à mediocridade das condições de infra-estrutura da cidade brasileira: o exemplo do Recife. In: MENDONÇA, Francisco (Org.). Impactos socioambientais urbanos. Curitiba: Ed. UFPR, 2004. p.255-269. BITOUN, Jan; MIRANDA, Lívia. Estrutura espacial da diferenciação sócio-ocupacional na Região Metropolitana do Recife 1980 – 2000. In: RIBEIRO, Luiz César de Queiroz (Org.). Metrópoles: entre a coesão e a fragmentação, a cooperação e o conflito. São Paulo: Fundação Perseu Abramo; Rio de Janeiro: FASE, 2004. (Disponível em CD-ROM, anexo). BNDES FINANCIA obras em Olinda. Jornal do Commercio, Recife, 31 mai. 2006. Cidades, p.3. BNH vai estudar projeto de mais mil casas em Rio Doce. Diário Oficial do Estado, Recife, 9 jul.1968. [s.p]. Ano XLV n.º 137. BOULANGER, Philippe. De la géographie historique militaire. In: BOULANGER, Philippe; TROCHET, Jean-René (dir.) Où en est la géographie historique? Paris: L´Harmattan, 2005. p.113127. BONDUKI, Nabil. Origens da habitação social no Brasil: arquitetura moderna, lei do inquilinato e difusão da casa própria. 4. ed. São Paulo: Estação Liberdade, 2004. BRASIL. Decreto-Lei n.º 58, de 10 de dezembro de 1937. Dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações. In: Estatuto da Terra. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 1997 (Coleção Saraiva de legislação), p.54-61. ________. Decreto n.º 3079, de 15 de setembro de 1938. Regulamenta o Decreto-Lei n.º 58, de 10 de dezembro de 1937, que dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações. In: Estatuto da Terra. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 1997 (Coleção Saraiva de Legislação). p.62-70. ________. Decreto n.º 3365, de 21 de junho de 1941. Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública. Diário Oficial do Estado, Recife, 30 jul. 1941. Nº. 159, Ano XVIII. Disponível em: . o em: 02 jul. 2010. ________. Decreto n.º 31.240, de 6 de agosto de 1952. Autoriza a Companhia Indústrias Reunidas Olinda “Ciro” a lavrar fosforita, no município de Olinda. Estado de Pernambuco. Diário Oficial, Rio de Janeiro, 8 ago.1952, p. 12.441. ________. Decreto-Lei n.º 271, de 28 de fevereiro de 1967. Dispõe sobre loteamento urbano, responsabilidade do loteador, concessão de uso do espaço aéreo, e dá outras providências. In: Estatuto da Terra. Obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto e Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 1997. p. 267280. (Coleção Saraiva de Legislação). ________. Ministério das Minas e Energia - Departamento Nacional da Produção Mineral. Fosfato. In: Avaliação regional do setor mineral Pernambuco. Brasília, 1975. Boletim n.º 41, p.73-82.

326 ________. Lei n.º 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências. In: Estatuto da Terra. Obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto e Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 1997. p.267-280. (Coleção Saraiva de Legislação). ________. Lei nº 9.785, de 29 de janeiro de 1999. Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 (desapropriação por utilidade pública) e as leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (registros públicos) e 6.766, de 19 de dezembro de 1979 (parcelamento do solo urbano). Disponível em: . o em: 07 jan. 2011. ________. Lei n.º 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Disponível em: . o em: 11 fev. 2011. BRAUDEL, Fernand. La Historia y las ciencias sociales. Trad. Josefina Gomez Mendoza. 2. ed. Madri: Alianza, 1970. Disponível em: . o em: 26 jun. 2010. BROEK, Jan O. M. Iniciação ao estudo da Geografia. Trad. Waltensir Dutra. 2. ed. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1972. BRITO, Cristóvão. A estruturação do mercado de terra urbana e habitação em Salvador-BA a partir de 1970. GeoTextos: revista da Pós-Graduação em Geografia da Universidade Federal da Bahia, Salvador, v.1, Ano 1, p. 51-80, dez. 2005. BRUNHES, Jean. Geografía Humana. Barcelona: Editorial Juventud S/A, 1948. (Edição Abreviada por Mariel Jean-Brunhes Delamarre e Pierre Deffontaines). CÁGADO sobrevive à poluição em Olinda. Jornal do Commercio, Recife, 17 ago. 2007. Cidades, Ciência/Meio Ambiente, p.5. CÂMARA DE OLINDA APROVA projeto que cria Empresa de Urbanização. Diário de Pernambuco, Recife, 05 mar. 1978. Política, p. A-4. CAMPOS, Hernani Loebler. Processo histórico de gestão na bacia hidrográfica do rio Beberibe (PE): uma retrospectiva, 2003, 226 p. Tese (Doutorado em Geografia). Departamento de Geografia. Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro. CAPEL, Horacio. Filosofía y ciência en la geografía contemporánea. Barcelona: Barcanova, 1981. CARMO ANDRADE, Maria do. Cid Sampaio. Disponível em: . o em: 07 set. 2010. CASTELLO, Iára Regina. Bairros, loteamentos e condomínios: elementos para o projeto de novos territórios habitacionais. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2008. CAVALCANTE, José Luiz. A Lei de Terras de 1850 e a reafirmação do poder básico do Estado sobre a terra. Disponível em: . o em: 14 ago. 2010.

327 CAVALCANTI, Arthur Lima. Rurbanização: uma solução para a crise social e econômica. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1989. CAVALCANTI, Carlos Bezerra. O Recife e seus bairros. Recife: Câmara Municipal do Recife, 1998. CAVALCANTI, Vanildo Bezerra. Olinda do salvador do mundo. Recife: ASA Pernambuco, 1986. CENTRO Histórico de Olinda. In: Wikipédia: a enciclopédia livre. Disponível em: . o em: 11 jan. 2011. CERTIDÃO de compra e venda da propriedade Forno da Cal, de 21 de julho de 1944. Alcides Ribeiro Cavalcanti Albuquerque (Tabelião), Livro 72, folhas 140 a 155, Olinda, 09 nov. 1959. CERTIDÃO de constatação de compra e venda da propriedade Forno da Cal pela empresa NOVOLINDA. Cartório Lustosa Sobrinho, Olinda, 14 dez. 1993. (Contém em anexo documento do INPS requerendo Ação Cominatória contra a Prefeitura de Olinda). CIDADE Tabajara é de Paulista. Diário da Noite, Recife, 22 fev. 1979. 1º Caderno, p. 5. CINCO RESERVAS saem do papel até o mês de junho. Jornal do Commercio, Recife, 09 mar. 2007. Cidades: Ciência/Meio Ambiente, p. 7. CLARK, David. Introdução à Geografia Urbana. Trad. Lúcia de Oliveira Gerardi e Silvana Maria Pintaudi. 2. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1991. CLAVAL, Paul. Géographie et temporalités. In: BOULANGER, Philippe; TROCHET, Jean-René (Dir.) Où en est la géographie historique? Paris, L´Harmattan, 2005, p. 43-62. COHAB derruba hoje a Vila da Tacaruna. Diário de Pernambuco, Recife, 10 nov. 1977. Local, p. A-5. COMARCA DE JABOATÃO. Registro Geral de Imóveis. Loteamento de partes das propriedades “Casinha” e “Olaria”. Diário Oficial do Estado, Recife, 11 fev. 1949. p. 657. Disponível em: . o em: 03 jul. 2010. ________. Registro Geral de Imóveis da Comarca de Jaboatão. Edital de loteamentos de partes das propriedades Veras e Focinho do Boi, na praia de Piedade (Jaboatão). Diário Oficial do Estado, Recife, 30 de março de 1950. p. 1273. Disponível em: . o em: 02 jul. 2010. COMARCA DE OLINDA. Edital de 1ª Praça. Diário Oficial do Estado, Recife, 11 fev. 1941. N.º 34, Ano XVIII, p.7. Disponível em: . o em: 02 jul. 2010. COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA. Registro Geral de Imóveis. Edital de loteamento em Pau Ferro no município de São Lourenço da Mata. Diário Oficial do Estado, Recife, 30 abr. 1961. p. 2628. Disponível em: . o em: 07 jul. 2010.

328 COMARCA DO RECIFE. Registro Geral de Imóveis. Edital de loteamento de terreno referente à propriedade Porta D‟Água, em Apipucos. Diário Oficial do Estado, Recife, 28 ago. 1945, p. 3481. Disponível em: . o em: 03 jul. 2010. ________. Registro Geral de Imóveis. Loteamento do terreno de uma casa situada à Avenida Caxangá n.º 572, antigo n.º 94. Diário Oficial do Estado, Recife, 30 abr. 1948. p. 2027. Disponível em: . o em: 03 jul. 2010. ________. Registro Geral de Imóveis. Edital do loteamento “Jardim Dom Bosco”. Diário Oficial do Estado, Recife, 31 jan. 1950. p. 388. Disponível em: . o em: 03 jul. 2010. ________. Edital do loteamento da propriedade Jardim Santa Leonor, em Boa Viagem (Recife). Diário Oficial do Estado, Recife, 13 set. 1950, p. 3492. ________. Registro Geral de Imóveis. Edital do loteamento “Jardim Vasco da Gama”. Diário Oficial do Estado, Recife, 03 set. 1955. p. 4187. Disponível em: o em: 17 jul. 2010. COM AJUDA federal Olinda está reconstruindo ponte e vários outros serviços. Jornal do Commercio, Recife, 16 out. 1970. Caderno I, p. 7. COMEÇOU a extração da fosforita das jazidas de Olinda. Diário de Pernambuco, Recife, 01 nov. 1953. 1ª Seção, p. 17. COMISSÃO PARLAMENTAR de Inquérito do Engenho Uchoa. Relatório. Diário Oficial do Estado, Recife, 12 out. 1979. Diário do Poder Legislativo, p.9. Disponível em: . o em: 05 ago. 2010. COMPANHIA Pernambucana de Terrenos. Ata da Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 26 de dezembro de 1962. Diário Oficial do Estado, Recife, 29 dez. 1962. p.6450. Disponível em: . o em: 12 jul. 2010. COMUNIDADE LUTA para recuperar o Rio Beberibe. Jornal do Commercio, Recife, 25 nov. 2006. Cidades, p. 10. COMUNIDADE PEDE obras. Jornal do Commercio, Recife, 29 dez. 2008. Cidades, p.11. CONSTRUÇÃO. Diário de Pernambuco, Recife, 09 mai. 1996. Vida Urbana, p.B-2. CORRÊA, Roberto Lobato. Região e organização espacial. 4. ed. São Paulo: Ática, 1991 (Série Princípios). ________. Espaço, um conceito-chave da geografia. In: CASTRO, Iná Elias; GOMES, Paulo César da Costa; CORRÊA, Roberto Lobato (Orgs.). Geografia: conceitos e temas. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1995. p 15-47. ________. O espaço urbano. 4. ed. São Paulo: Ática, 2003. (Série Princípios). CUIDADO com os loteamentos irregulares. Diário de Pernambuco, Recife, 01 jun. 1980. Geral, p.A-12.

329 DANTAS, Eustógio Wanderley Correia; PEREIRA, Alexandre Queiroz; PANIZZA, Andrea de Castro. Urbanização litorânea e vilegiatura marítima nas metrópoles nordestinas brasileiras. Revista Cidades, Presidente Prudente, v. 5, n. 8, jul a dez. 2008. DARBY, Henry Clifford. On the relations of Geography and History. In: Green D. Brooks (ed.) Historical Geography. Savage: Rowman & Littlefield, 1991 [1953]. p. 34-45. DESPEJO de famílias de Salgadinho preocupa os vereadores olindenses. Diário de Pernambuco, Recife, 19 abr. 1966. 1º Caderno, p. 8. DESPEJO em Olinda prova ruína social. Diário de Pernambuco, Recife, 14 set. 1978. Local, p. A6. DESTRUIÇÃO de lavoura deixa família com fome. Diário de Pernambuco, Recife, 21 nov. 1981. Geral, p. A-7. DONA de casa vira pedreira. Diário de Pernambuco, Recife, 25 out. 1994. Vida Urbana, p. B-2. DSG. DIRETORIA DO SERVIÇO GEOGRÁFICO. Mapa do Município de Olinda. Olinda, 1960. 1 mapa, 100 x 102 cm. Escala: 1: 10.000. (Ministério da Guerra) (1º Aniversário de istração Barreto Guimarães). DUARTE, Paulo José. Indústrias minerais do Nordeste: adubos fosfatados. CODEPE, 1956. (Separata do Boletim Informativo da CODEPE, nº 15, maio-junho de 1956). DUARTE, Luiz Vital. Olinda na formação da nacionalidade. Recife: UFRPE, 1976. EDITAL DE CITAÇÃO de autoria do Mosteiro de São Bento de Olinda. Diário Oficial do Estado, Recife, 07 jun. 1978. Diário da Justiça, p.9. Disponível em: . o em: 03 ago. 2010. EDITAL DE CITAÇÃO com prazo de trinta dias. Ação de Usucapião Extraordinário, de autoria de Hélio Urquisa Silvestre e Jacilda Godoi Urquisa. Diário Oficial do Estado, Recife, 07 ago. 1982. Diário da Justiça, p. 07. Disponível em: . o em: 06 ago. 2010. EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Ação Usucapião de autoria de José Antonio de Souza e sua mulher. Diário Oficial do Estado, Recife, 07 ago. 1982. Diário da Justiça, p.7. Disponível em: . o em: 06 ago. 2010. EDITAL DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO. Ação de Adjudicação Compulsória n.º 62.093/78, de autoria do Sr. Heraldo Cleto de Castro, contra o Sr. Fernando da Cunha Andrade e outros. Diário Oficial do Estado, Recife, 14 set. 1978. Diário da Justiça, p.14. Disponível em: . o em: 03 ago. 2010. EDITAL DE CITAÇÃO com prazo de trinta dias. Quatro Editais de Citação de autoria da empresa Mirante Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda. Diário Oficial do Estado, Recife, 25 ago. 1983. Diário da Justiça, p.11. Disponível em: . o em: 07 ago. 2010. ESCRITURA de compra e venda da propriedade Fragoso, de 13 de agosto de 1951. Alcides Ribeiro Cavalcanti Albuquerque (Tabelião), Livro n.º 88, folhas 181 a 192, Olinda, 24 ago. 1951.

330 ESCRITURA DE CONSTITUIÇÃO da Sociedade Anônima “Companhia Indústrias Reunidas Olinda”. Diário Oficial do Estado, 11 ago. 1951. p.3456. Disponível em: . o em: 07 jul. 2010. ESCRITURA de Desapropriação de área de 150 hectares de parte da propriedade Forno da Cal, de 28 de julho de 1966. Alcides Ribeiro Cavalcanti Albuquerque (Tabelião), Livro n.º 152, folhas 118 a 127, Olinda, 28 jul. 1966. ESPECULADORES ameaçam a Zona Rural de Olinda. Jornal do Commercio, Recife, 20 mai. 1993. Cidades, p. 1. ESPIGÕES varam o céu de Olinda. Jornal do Commercio, Recife, 21 jan. 2007. Cidades, p.1. “ESQUADRÃO naval holandês comandado por Hendrick Corneliszoon Lonck, na invasão de Pernambuco em 1630”. 1 gravura, color. Disponível em: . o em: 27 ago. 2010. ESTAÇÃO do Carmo. Anterior ou até 1914. 1 fotografia, p&b. Acervo: Museu da Cidade do Recife. ESTATUTO da Terra. Obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto e Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 1997 (Coleção Saraiva de Legislação). ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO dos Agricultores de Olinda. Diário Oficial do Estado, Recife, 07 nov. 1951. Disponível em: . o em: 03 jul. 2010. FALCÃO, Joaquim. Apresentação. In: FALCÃO, Joaquim (Org.). Invasões urbanas: conflito de direito de propriedade. 2. ed. Rio de Janeiro: FGV, 2008. FALCÃO, Verônica. Mata do arinho no abandono. Jornal do Commercio, Recife, 15 jun. 2008. Cidades: Ciência/Meio Ambiente, p. 10. FAMÍLIAS dos Bultrins ameaçadas de despejo. Diário de Pernambuco, Recife, 06 out. 1978. Polícia, p. A-15. FAMÍLIAS pobres de Olinda ganham lotes urbanizados. Diário de Pernambuco, Recife, 25 dez. 1979. Local, p. A-12. FAVELAS de Olinda podem virar ZEIS. Diário de Pernambuco, Recife, 23 abr. 2000. Disponível em: . o em: 23 abr. 2000. FERNANDES, Edésio. Do Código Civil ao Estatuto da Cidade: algumas notas sobre a trajetória do Direito Urbanístico no Brasil. In: VALENÇA, Márcio Moraes (Org.). Cidade (i)Legal. Rio de janeiro: Mauad X, 2008a. p. 44-62. ________. Cidade legal X cidade ilegal. In: VALENÇA, Márcio Moraes (Org.). Cidade (i)Legal. Rio de janeiro: Mauad X, 2008b. p. 21-42. ________. Reformando a ordem jurídico-urbanística no Brasil. In: VALENÇA, Márcio Moraes (Org.). Cidade (i)Legal. Rio de janeiro: Mauad X, 2008c. p. 63-71.

331 FERRARI, Celson. Dicionário de urbanismo. São Paulo: Disal, 2004. FERREIRA, Lupércio Gonçalves. Olinda desde ontem. Recife: COMUNIGRAF, 1997. FERRO, Gaetano. Sociedade humana e ambiente, no tempo: temas e problemas de geografia histórica. Trad. Carminda Cavaco. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1986. FIDEM. Cidade do Amanhã. Recife: Fundação de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife, 1987 (Série Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente). ________. Caminhos do desenvolvimento: Metrópole 2010. Plano Diretor da Região Metropolitana do Recife. FIDEM: Recife, 1998. ________. Programa de Infraestrutura em Áreas de Baixa Renda da RMR – PROMETRÓPOLE. Projeto MERCADO IMOBILIÁRIO INFORMAL. A inclusão social do morador de loteamentos clandestinos e irregulares. Recife, GTZ, dez. 2002. FIDEM ORIENTANDO prefeitos sobre o parcelamento do solo. Diário Oficial do Estado, Recife, 28 jun. 1983. Ano LX – n.º 118. Disponível em: . o em: 06 ago. 2010. FOSFATO Natural de Olinda: significação e alcance de um empreendimento. Agosto de 1956. “FOSFORITA” CUMPRE meta governamental. Diário de Pernambuco, Recife, 21 jan. 1958. Capa, p. 1. FOSFORITA Olinda S/A. Relatório da Diretoria. Diário Oficial do Estado, Recife, 07 mai. 1954. p. 2074. Disponível em: . o em: 10 jul. 2010. FOSFORITA Olinda S.A. (Fasa). Assembleia Geral Extraordinária, em 21 de dezembro de 1965. Diário Oficial do Estado, Recife, 21 jan. 1966. p.553. Disponível em: . o em: 14 jul. 2010. FREYRE, Gilberto. Olinda: 2.º guia prático, histórico e sentimental de cidade brasileira. 5. ed. Rio de Janeiro: José Olympio, 1980. ________. Olinda: 2º Guia Prático, Histórico e Sentimental de Cidade Brasileira. 6.ed. São Paulo: Global, 2007. FRIDMAN, Fania. Os donos das terras cariocas: alguns estudos de caso. Espaço & Debates Revista de Estudos Regionais e Urbanos, São Paulo: ano XIV, n. 37, 1994 (p. 10-18). GARSON, Sol. Regiões metropolitanas: por que não cooperam? Rio de Janeiro: Letra Capital: Observatório das Metrópoles: Belo Horizonte, MG PUC, 2009. GEORGE, Pierre. Geografia urbana. Trad. Grupo de Estudos ses de Interpretação e Tradução. São Paulo: Difel, 1983. GERMANO COELHO diz o que é que está fazendo em Olinda. Diário da Noite, Recife, 11 set. 1979. Região Metropolitana, p. 4.

332 GERMANO: restaura Olinda-do-ado construindo Olinda-do-futuro. Jornal do Commercio, Recife, 04 nov. 1979. Municípios, p.18. GLEZER, Raquel. Chão de terra e outros ensaios sobre São Paulo. São Paulo: Alameda, 2007. GOMES, Paulo Cesar da Costa. Geografia e modernidade. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1996. GOMES, Rita de Cássia da Conceição. As oligarquias e a produção do território no estado do Rio Grande do Norte. In: DINIZ, José Alexandre Felizola; FRANÇA, Vera Lúcia Alves (Orgs.). Capítulos de geografia nordestina. Aracaju: NPGEO/UFS, 1998. GOMES, Edvânia Tôrres Aguiar. Recortes de paisagens na cidade do Recife: uma abordagem geográfica. Recife: Fundação Joaquim Nabuco/Massangana, 2007. GONÇALVES, Norma Lacerda. Estado, capital financeiro e espaço habitacional: o caso da Região Metropolitana do Recife, 1985, 287 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Urbano e Regional) Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade Federal de Pernambuco, Recife. GONÇALVES, Juliano Costa. A especulação imobiliária na formação de loteamentos urbanos: um estudo de caso, 2002, 139 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Econômico, Espaço e Meio Ambiente) Faculdade de Economia, Universidade Estadual de Campinas, Campinas. GONDIM, Isaac. Vultos e problemas do Recife. Recife: Arquivo Público Estadual, 1961. GOOGLE EARTH. Imagens de satélite, de 27 de janeiro de 2007. Programa de computador desenvolvido e distribuído pela empresa americana Google, 2009. o em 2009. ________. Imagens de satélite, de 25 de novembro de 2009. Programa de computador desenvolvido e distribuído pela empresa americana Google. o em 2010. GOUVÊA, Denise; RIBEIRO, Sandra. A revisão da Lei Federal nº 6766/79: novas regras no “jogo” da cidade? Disponível em: . o em: 25 nov. 2010. GOVERNADOR entrega casas na Vila Manchete. Jornal do Commercio, Recife, 15 abr. 2009. Disponível em: . o em: 26 jan. 2011. GOVERNO APLICANDO 300 milhões no sistema de esgotos de Olinda. Diário Oficial do Estado, Recife, 12 jul. 1978. Ano LV, n.º 130. GOVERNO ENTREGA 30 casas populares em Rio Doce. Diário Oficial do Estado, Recife, 02 out. 2003. Poder Executivo, p.2. Disponível em: . o em: 26 jan. 2011. GOVERNO INICIA construção da Rede de Esgoto/Olinda. Diário Oficial do Estado, Recife, 11 fev. 1978, p.24. GRAHAM, Maria. Diário de uma viagem ao Brasil. Trad. Américo Jacobina Lacombe. Belo Horizonte: Itatiaia; São Paulo: EDUSP, 1990. (Coleção Reconquista do Brasil. 2. série; v. 157).

333 GUIA Social do Recife, 1943. (Organizado pelo Departamento Estadual de Imprensa e Propaganda em Solenização do 4.º Aniversário da Liga Social Contra o Mocambo). Recife, 13 jul. 1943. GUIMARÃES, Ana. Olinda possui onze favelas e não tem saneamento básico. Diário de Pernambuco, Recife, 19 mai. 1985. Cidade, p. A-8. HALL, C. Private archives as sources for historical geography. In: BAKER, Alan R. H.; BILLINGE, Mark (Eds). Period and place: research methods in Historical Geography. London: Cambridge University Press, 1982. p. 274-280. HARDOY, Jorge E.; SATTERTHWAITE, David. La ciudad legal y la ciudad ilegal. Buenos Aires: Grupo Editor Latinoamericano, 1987. HARTSHORNE, Richard. Propósitos e natureza da Geografia. Trad. Thomaz Newlands Neto. 2. ed. São Paulo: Hucitec/Edusp, 1978 Geografia, teoria e realidade). ________. The relation of History to Geography. In: Green D. Brooks (ed.). Historical Geography. Savage, Rowman & Littlefield, 1991. p. 17-28. HAESBAERT, Rogério. Territórios alternativos. Niterói: EdUFF; São Paulo: Contexto, 2002. HOJE no Recife, o presidente da República. Diário de Pernambuco, Recife, 18 jan. 1958. p.18. IBGE. Censos Demográficos, 1920, 1940, 1950, 1960, 1970, 1980, 1991, 2000. ________. Enciclopédia dos municípios brasileiros. XVIII volume, 1958 (Pernambuco). ________. Olinda, [s.d.]. (Coleção de Monografias) n.º 416. ________. Contagem da População, 1996. ________. Dados do Censo Demográfico, 2010. Disponível em: <www.censo2010.ibge.gov.br/sinopse/índex> e <www.ibge.gov.br/cidadesat/topwindow.htm>. o em: 03 jul. 2011 e 05 jul. 2011, respectivamente. IMAGENS HISTÓRICAS: fotos, desenhos e pinturas relacionadas a fatos e personagens históricos. Disponível em: . o em: 25 jun. 2010. IMOBILIÁRIA BELÉM-Salgadinho S.A. Ata da Assembleia Geral Extraordinária da Imobiliária Belém-Salgadinho S.A., realizada em 11 de fevereiro de 1971. Diário Oficial do Estado, Recife, 14 ago. 1971. p. 4683. Disponível em: . o em: 31 jul. 2010. INFORMAÇÕES. Considerações da Diretoria de Obras de Pernambuco acerca do Requerimento nº 182. Diário Oficial do Estado, Recife, 18 jul. 1947. Diário do Poder Legislativo. INPS. Instituto Nacional de Previdência Social. Requisição de Ação Cominatória contra a Prefeitura Municipal de Olinda. Justiça Federal. Classificação a 2ª Vara n.º 2401, Recife, 06 dez. 1971. INVASORES ameaçados de expulsão. Diário de Pernambuco, Recife, 28 set. 1982. Cidade/Sindicalismo, p. A-7.

334 JANOTTI, Maria de Lourdes. O livro Fontes históricas como fonte. In: PINSKY, Carla Bassanezi (Org.). Fontes históricas. 2.ed. São Paulo: Contexto, 2010. JARDIM ATLÂNTICO TEM lixo nas ruas e muitos buracos. Diário de Pernambuco, Recife, 05 jun. 1979. Local, p. 5. JOHNSTON, Ronald J. Geografia e geógrafos: a geografia humana anglo-americana desde 1945. Trad. Oswaldo Bueno Amorim Filho. São Paulo: Difel, 1986. JUSCELINO na “Fosforita”: o adubo é tão essencial quanto o aço e a energia elétrica. Diário de Pernambuco, Recife, 21 jan. 1958. JUSTIÇA E PAZ rejeita acordo para invasores. Diário de Pernambuco, Recife, 24 nov. 1981. Geral, p. A-7. KOSTER, Henry. Viagens ao Nordeste do Brasil. Trad. Luís da Câmara Cascudo. 12. ed. Rio-São Paulo-Fortaleza: ABC, 2003. Vol. 1. LEBRET, Louis Joseph. Estudo sobre desenvolvimento e implantação de indústrias interessando a Pernambuco e ao Nordeste. 3.ed. Recife: CONDEPE, 2001. LEFÈBVRE, Henry. O direito à cidade. Trad. Rubens Eduardo Frias. São Paulo: Moraes, 1991. LEVANTAMENTO topográfico em Olinda. Diário de Pernambuco, Recife, 13 fev. 1968. Segundo Caderno, p.3. LINHA da Maxambomba. Anterior ou até 1914. 1 fotografia, p&b. Acervo: Museu da Cidade do Recife. LINHA do Bonde Elétrico. Entre as décadas de 1940/1950. 1 fotografia, p&b. Acervo: Museu da Cidade do Recife. LOPEZ, José Roberto. História do Brasil colonial. 8. ed. Porto Alegre: Mercado Aberto, 1997a (Revisão, 4). ________. História do Brasil imperial. 7. ed. Porto Alegre: Mercado Aberto, 1997b (Revisão, 8). ________. História do Brasil contemporâneo. 8. ed. Porto Alegre: Mercado Aberto, 1997c (Revisão, 3). LOUIS-Joseph Lebret. In: Wikipédia: a enciclopédia livre. . o em: 05 set. 2010.

Disponível

em:

LUBAMBO, Manoel. Olinda, sua evolução urbana no século XVI. Anuário de Olinda, Olinda, n. 10, p.115-123, 1956. MAIS 40 casas construídas em Olinda. Diário Oficial da Cidade de Olinda, Olinda, setembro/outubro de 2001, p. 37. MALTA, Maria de Fátima Novais. Reunião de mapas holandeses, de 1648, extraídos de MELLO. Antonio Gonsalves de. Cartografia holandesa do Recife: estudos dos principais mapas da cidade,

335 do período 1631-1648. Recife: Parque Histórico Nacional dos Guararapes IPHAN/MEC, 1976. (Planta do Recife de C. Golijath, 1648), 1985. MANGUINHO, Gaston. Galeria de olindenses ilustres. In: Anuário de Olinda, Ano X – Olinda – dezembro de 1956. p. 76-99. MARQUES, Edson Ortega. Apresentação. In: Lei Federal 9785/99. Disponível em: . o em: 11 jan. 2011. MARX, Murillo. Cidade no Brasil em que termos? São Paulo: Studio Nobel, 1999 (Coleção Cidade Aberta). MASCARÓ, Juan Luis. Manual de loteamentos e urbanização. 2. ed. Porto Alegre: Sagra Luzzatto, 1989. MATA DO ARINHO recebe novas árvores depois de ser devastada. Diário de Pernambuco, Recife, 18 jun. 1997. Vida Urbana, p. 31. MELO, Mário. Tem outro nome a Estrada do Rio Doce? Jornal do Commercio, Recife, 07 mar. 1957. Crônica da Cidade, p.2. MELO, Mário Lacerda de. Metropolização e subdesenvolvimento: o caso do Recife. Recife: UFPE, 1978. MENEZES, José Luiz Mota. Massangana/FUNDAJ, 1988.

Atlas

histórico

e

cartográfico

do

Recife.

Recife:

________. Olinda evolução urbana. In: Olinda. Construindo um querer coletivo: o processo de elaboração do Plano Diretor, 1997. p.12-24. ________. Esquemas de vias, e outras representações, contemplando trechos das proximidades da Vila de Olinda, do século XVII. (Material gentilmente cedido, após a solicitação da então doutoranda Maria Geane Bezerra da Silva, com quem se encontravam), 1998. ________. Olinda. Revista do Instituto Arqueológico Histórico e Geográfico Pernambucano. Recife, n. 60, mar. 2002. ________. Olinda, PE. In: PESSOA, José; PICCINATO, Giorgio (Org.). Atlas de centros históricos do Brasil. Rio de Janeiro: Casa da Palavra, 2007a. ________. Olinda e Recife antes de 1630. In: GALINDO, Marcos (Org.). Viver e morrer no Brasil holandês. Recife: FUNDAJ/MASSANGANA, 2007b. MENSAGEM n.º 554-C de 14 de novembro de 1966, do Governador Paulo Pessoa Guerra. Diário Oficial do Estado, Recife, 22 nov. 1966. p. 956. Disponível em: . o em: 20 jul. 2010. MILET, Vera. A teimosia das pedras: um estudo sobre a preservação do patrimônio ambiental do Brasil. Olinda: Prefeitura de Olinda, 1988.

336 MIRANDA, Lívia Izabel Bezerra de. Produção do espaço e planejamento em áreas de transição rural-urbana: o caso da Região Metropolitana do Recife – PE, 2008, 312 f, Tese (Doutorado em Desenvolvimento Urbano) Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade Federal de Pernambuco, Recife. MOCAMBEIROS INVADEM Bultrins e Ubiratan pede ajuda ao Estado. Diário de Pernambuco, Recife, 17 jun. 1971. 1º Caderno, p.10. MORADORES querem fim de lixão. Diário de Pernambuco, Recife, 10 mai. 1996, Vida Urbana, p. B-2. MORAES, João de Melo. Topônimos do município de Olinda. Revista Brasileira de Geografia, Rio de Janeiro: IBGE, ano 24, n.º 3, p. 441-473, jul./set. 1962. MORAES, Antonio Carlos Robert. Geografia: pequena história crítica. 13. ed. São Paulo: Hucitec, 1994. ________. Bases da formação territorial do Brasil: o território colonial brasileiro no “longo” século XVI. São Paulo: Hucitec, 2000. (Estudos Históricos; 41). MORAIS, Alexandre. Esgotos. Jornal do Commercio, Recife, 15 jul. 2009. Cidades, JC nas Ruas, p. 2. MOREIRA, André Renato Pina. Transformações dos espaços de habitação do Sítio Histórico de Olinda, 2006, 179 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Urbano e Regional) Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade Federal de Pernambuco, Recife. MOSTEIRO de Olinda desmente que esteja expulsando posseiros. Diário de Pernambuco, Recife, 18 mar. 1978. Local, p.A-7. MOURA, Sérgio de Arruda de. Exploração do fosfato começa a gerar polêmica. Diga, Olinda, Olinda, 06 a 19 jul. 1985. MUMFORD, Lewis. A cidade na história: suas origens, transformações e perspectivas. Trad. Neil R. da Silva. 4. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2004. MUNICÍPIOS FAZEM planos para ações do novo milênio: metrópole 2010 foi aprovado pelo Conselho de Desenvolvimento. Diário de Pernambuco, Recife, 04 out. 1998, Vida Urbana, p. D-4. MUNICÍPIOS MAPEIAM prédios-caixão. Jornal do Commercio, 03 set. 2006. Cidades, p.3. MUNICÍPIOS sertanejos têm cobertura para os serviços comunitários. Diário de Pernambuco, Recife, 29 out. 1982. Regional, p.A-12. MUSEU de Arte Contemporânea – MAC, Olinda, Pernambuco. Disponível em: . o em: 13 jan. 2011. NASCIMENTO, Alcileide Cabral do. “Urbanizar” e “Embelezar”: as praias de Olinda na mira dos higienistas e o confronto com a cultura marítima (1930-1942). Disponível em: . o em: 17 set. 2010.

337 NO BAIRRO NOVO um sistema de galerias vai acabar com as cheias e os alagamentos. Diário da Noite, Recife, 05 nov. 1970. 1º Caderno, p.3. NOS BULTRINS, uma ameaça de despejo. Jornal do Commercio, 01 jul. 1979. Municípios, p.8. NOVAES, Ferdinando. Olinda: evolução urbana. Recife: FUNDARPE, 1990. NOVAS Indústrias Olinda S.A. Relatório a ser apresentado à Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 30 de abril de 1949. Diário Oficial do Estado, Recife, 26 abr. 1949a. p.1824. Disponível em: . o em: 03 jul. 2010. ________. Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se em 06 de outubro de 1949. Diário Oficial do Estado, Recife, 28 set. 1949b. p. 3990. Disponível em: . o em: 03 jul. 2010. ________. Relatório a ser apresentado à Assembleia Geral ordinária a realizar-se em 24 de abril de 1950. Diário Oficial do Estado, Recife, 22 abr. 1950a. p.1620. Disponível em: . o em: 03 jul. 2010. ________. Ata da Assembleia Geral Ordinária das Novas Indústrias Olinda S/A – (Novolinda). Diário Oficial do Estado, Recife, 25 mai. 1950b. p. 2090. Disponível em: . o em: 03 jul. 2010. ________. Requerimento n.º 2290, de 23 de abril de 1964. Solicita a concessão da necessária aprovação para o loteamento “Cidade Nossa Senhora da Ajuda”. Olinda, 23 abr. 1964. NOZOE, Nelson. Sesmarias e apossamento de terras no Brasil Colônia. Revista EconomiA. Brasília (DF), v. 7, n. 3, p.587-605, set/dez 2006. Disponível em: . o em: 07 mar. 2010. NÚCLEO habitacional de Olinda abriga “elite”. Diário de Pernambuco, Recife, 20 mar. 1977, Local, p.A-30. OLINDA: DEPUTADO expulsa moradores. Diário de Pernambuco, Recife, 25 mai. 1979, Local, p.10. OLINDA ELABORA plano para preservação do meio ambiente natural. Diário de Pernambuco, Recife, 15 jun. 1983. Cidade, p.A-7. OLINDA, ENFIM, vai recuperar patrimônio. Jornal do Commercio, Recife, 17 jun. 2000. Cidades, p.9. OLINDA e Paulista cobram impostos na Cidade Tabajara. Jornal do Commercio, Recife, 08 fev. 1979. OLINDA incha e as invasões aumentam. Diário de Pernambuco, Recife, 30 jan. 1983, Caderno A, p.7. OLINDA: NOVA favela nos alagados. Diário de Pernambuco, Recife, 21 fev. 1976. 1º Caderno, Local e Estadual, p.2.

338 OLINDA TERÁ HOTEL com duzentos e oito apartamentos e desenvolverá turismo. Diário Oficial do Estado, Recife, 12 jul. 1973. p.1 OLINDA TERÁ verba federal para embutir fiação. Jornal do Commercio, 07 dez. 2006. Cidades, p.7. OLINDA VAI urbanizar favelas. Jornal do Commercio, Recife, 20 dez. 2006. Cidades, p.6. OLIVEIRA, Severino Pereira de. Petição nº 783. Solicita ao Prefeito de Olinda dispensa do pagamento das multas às quais estava sujeito pela falta de pagamento de imposto de terrenos alugados em sua propriedade, Sítio Salgadinho, referente ao exercício de 1932. Olinda, 25 jul. 1933. OPERAÇÃO EXPULSA famílias em Olinda. Diário de Pernambuco, Recife, 14 jun. 1997. Vida Urbana, p.35. OS NÚMEROS comprovam “inchação” do Recife e Olinda a partir de 1940. Diário de Pernambuco, Recife, 09 jan. 1977. Seção D, p.1. OSÓRIO DE ANDRADE, Gilberto. Migrações internas e o Recife. Recife: IJNPS, 1979 (Série Estudos e Pesquisas, 12). OUTTES, Joel. O Recife: gênese do urbanismo 1927-1943. Recife: FUNDAJ, Massangana, 1997. PANERAI, Philippe. Análise urbana. Trad. Francisco Leitão. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2006 (Coleção Arquitetura e Urbanismo). OS, Tânia. Olinda: novo convívio com patrimônio tombado. Diário de Pernambuco, Recife, 10 jul. 2005. Vida Urbana, Caderno C, p.8. ________. Trem turístico vai circular em Olinda. Diário de Pernambuco, Recife, 10 jan. 2010. Disponível em: . o em: 24 ago. 2010. PATRIOTA, Gonzaga. Jardim Botânico em Olinda? Disponível em: . o em: 30 nov. 2010. PAULA, Zuleide de. Peixinhos: um rio por onde navegam um povo e suas histórias. Recife: Bagaço, 1999. (Centro de Cultura Luiz Freire). PE-15 INICIA Corredor de Transportes. Diário de Pernambuco, 03 abr. 1990. Cidade, p.A-13. PEREIRA DA COSTA, Francisco Antônio. Anais pernambucanos. 2. ed. Recife: FUNDARPE, 1983, v. 4 e 7. PERNAMBUCO. Recebedoria do Estado. Edital n.º 114, Diário Oficial do Estado, n. 168, Ano XIII, Recife, 05 ago. 1936. Disponível em: . o em: 03 jul. 2010. _______. Decreto n.º 1245, de 14 de maio de 1966. Aprova Regulamento para o Departamento de Obras e Fiscalização dos Serviços Públicos (DOFSP), da Secretaria de Viação e Obras Públicas. Diário Oficial do Estado, Recife, 15 mai. 1966. p.4299-4316. Disponível em: . o em: 07 jul. 2010.

339 ________. Portaria n.º 16, de 1967. Instrui aos srs. Oficiais do Registro Geral de Imóveis, de igual Entrância, quanto à constituição e inscrição no registro público, dos Loteamentos Rurais, dos Loteamentos Urbanos e das Concessões de uso de terrenos públicos e particulares. Diário Oficial do Estado, Recife, 30 ago. 1967a. Diário da Justiça, p.2810-11. Disponível em: . o em: 08 jul. 2010. ________. Decreto n.º 1448, de 26 de setembro de 1967. Declara de necessidade e utilidade públicas, bem como de interesse social, 81,42 hectares da propriedade “Melões de Baixo”, no Município de Olinda, neste Estado. Diário Oficial do Estado, n. 192, Ano XLIV, Recife, 27 set. 1967b. Disponível em: . o em: 07 jul. 2010. ________. Decreto-Lei n.º 29, de 17 de junho de 1969. Estabelece a Organização Municipal do Estado de Pernambuco. Diário Oficial do Estado, Recife, 18 jun. 1969. p.5128. Disponível em: . o em: 12 jul. 2010.

________. Decreto Estadual nº 6.347, de 18 de março de 1980a. Atribui à FIDEM competência para exame e anuência prévia de projetos de parcelamento do solo urbano na Região Metropolitana do Recife e dá outras providências. Disponível em: . o em: 28 jan. 2010. ________. Provimento n.º 03/80. Estabelece normas visando ao aperfeiçoamento da execução do serviço de registro imobiliário no Estado e dá outras providências, ficando revogado o Provimento n.º 07/79. Diário Oficial do Estado, Recife, 18 nov. 1980b. Diário da Justiça, p.5. Disponível em: . o em: 05 ago. 2010. ________. Decreto n.º 8.066, de 21 de julho de 1982. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis e respectivas benfeitorias, situados no Município de Olinda, atingidos pela faixa de domínio da II Perimetral Metropolitana, trecho: ÁGUA FRIA-CASA CAIADA, subtrecho: RIO BEBERIBE-CASA CAIADA, entre as estacas 100 + 3,00 a 410 + 12,75 e estacas 0 a 41 + 11,00 = 183 + 4,72m da Avenida Antônio da Costa Azevedo. Diário Oficial do Estado, Recife, 22 jul. 1982, p.3. Disponível em: . o em: 06 ago. 2010. ________. Lei n.º 9.989, de 13 de janeiro de 1987a. Define as reservas ecológicas da Região Metropolitana do Recife. Disponível em: o em: 28 jan. 2010. ________. Lei n.º 9.990, de 13 de janeiro de 1987b. Estabelece normas para concessão de anuência prévia, pela autoridade metropolitana à aprovação, pelos municípios da Região Metropolitana do Recife, dos projetos de parcelamento do solo para fins urbanos na forma do art. 13 e seu parágrafo único, da Lei Federal n.º 6.766, de 19 de dezembro de 1979, e dá outras providências. Disponível em: . o em: 28 jan. 2010. ________. Junta Comercial do Estado de Pernambuco. Certidão simplificada da empresa Novas Indústrias Olinda S/A - NOVOLINDA, Recife, JUCEPE, 18 fev. 2008a. ________. Junta Comercial do Estado de Pernambuco. Certidão simplificada da empresa Fosforita Olinda S/A - FASA, Recife, JUCEPE, 18 fev. 2008b. PESSÔA, Álvaro. O uso do solo em conflito. In: SILVA, L. A. Machado da (Org.). Solo urbano: tópicos sobre o uso da terra. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1982. (Série Debates Urbanos; 1), p.7995.

340 PHAROL Olinda. Trecho ao Norte do farol de Olinda mostrando casinhas de pescadores e/ou de veraneio, praia, jangadas e coqueiral, 1921. 1 pintura para cartão postal, color. Disponível em: . o em: 07 jun. 2010. PHILO, Chris. História, geografia e o “mistério ainda maior” da geografia histórica. In: GREGORY, Derek; MARTIN, Ron; SMITH, Graham (Orgs.). Geografia Humana: sociedade, espaço e ciência social. Trad. Mylan Isaack. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1996. p.269-298. PIRES, Hindemburgo Francisco. Reflexões sobre a contribuição da Geografia Histórica e da Geohistória na renovação dos pensamentos geográfico e histórico no século XX. Disponível em: . o em: 15 abr. 2010. PMO VAI construir mais moradias em Santana e Rio Doce. Diário de Pernambuco, Recife 21 abr. 1990. Cidade, p.A-9. POSSEIROS apelam a Nossa Senhora para garantir terra. Diário de Pernambuco, Recife, 21 out. 1983. Caderno A, p.8. PRÉDIO ameaçado começa a ser demolido em Olinda. Jornal do Commercio, Recife, 19 nov. 2006. Cidades, p.18. PREFEITURA DE OLINDA. Transcrições de Livros de Impostos com nomes de logradouros (1918-1924). Prefeitura Municipal de Olinda, Arquivo Público Municipal Antonino Guimarães. ________. Lei n.º 579, de fevereiro de 1929. Dispõe sobre a proibição de construção de casas de taipa ou mocambos no trecho entre o Farol e a Igreja dos Milagres. Prefeitura Municipal de Olinda, Olinda, 1929. ________. Lei n.º 597, de 24 de janeiro de 1930. Dispõe sobre imposto de terrenos não murados no perímetro da cidade e além do Farol. Prefeitura Municipal de Olinda, Olinda, 1930a. ________. Lei n.º 606, de 15 de maio de 1930. Aprova planta de loteamento de propriedade de Alice Baptista da Silva, localizado à Praia do Rio Doce. Prefeitura Municipal de Olinda, Olinda, 1930b. ________. Decreto n.º 13, de fevereiro de 1931. Estabelece um novo perímetro para a cidade. Prefeitura Municipal de Olinda, Olinda, 1931a. ________. Decreto n.º 21, de 24 de março de 1931. Estabelece a construção de muros nos terrenos em aberto, ou calçadas dentro do perímetro da cidade. Prefeitura Municipal de Olinda, Olinda, 1931b. ________. Decreto n.º 22, de 05 de maio de 1931. Reporta à questão sobre imposto de exploração agrícola e pastoril em atraso com a Fazenda Municipal. Prefeitura Municipal de Olinda, Olinda, 1931c. ________. Decreto n.º 12, de fevereiro de 1931. Reduz a 50% os débitos por imposto de exploração agrícola e pastoril, em atraso. Prefeitura Municipal de Olinda, Olinda, 1931d.

341 ________. Decreto n.º 26, de 27 de junho de 1931. Trata do interesse da municipalidade em encarar o problema da habitação, como relevância às classes menos favorecidas como, também, para o “município”. Prefeitura Municipal de Olinda, Olinda, 1931e. ________. Ofício n.º 214, de 18 de novembro de 1932. Solicita ao Depositário Judicial da Companhia de Santa Tereza providências para remover ou baixar a canalização da água que abastece o povoado de Duarte Coelho. Prefeitura Municipal de Olinda, Olinda, 1932a. ________. Decreto n.º 41, de 17 de agosto de 1932. Determina que a Diretoria de Obras do Município possa exigir do construtor a demonstração de cálculos de estabilidade, conforme julgue conveniente, quando de sua requisição de licença para obra de responsabilidade técnica. Prefeitura Municipal de Olinda, Olinda, 1932b. ________. Decreto n.º 69, de 15 de janeiro de 1934. Revoga o artigo 9 do Decreto n.º 26, de 27/06/1931. Prefeitura Municipal de Olinda, Olinda, 1934a. ________. Decreto n.º 80, de 29 de setembro de 1934. Regulamenta os serviços de istração do Patrimônio Municipal. Prefeitura Municipal de Olinda, Olinda, 1934b. ________. Decreto n.º 94, de 15 de maio de 1935. Considera que o Decreto nº 26, de 27 de Junho de 1931 não corresponde à conveniência do poder público ir ao encontro da iniciativa particular e que o desenvolvimento dos novos bairros do Farol e Rio Tapado, merece os favores de dispositivos especiais. Prefeitura Municipal de Olinda, Olinda, 1935. ________. Ato n.º 44, de 17 de novembro de 1936. Denomina logradouros no novo bairro do Farol: Praças 12 de Março, Coronel Cornélio Padilha e Coronel Alberto Lundgren; Ruas Professor João Joaquim Antunes, Coronel Luciano Eugenio de Melo, Dr. Pedro de Assis Rocha e Dr. Manoel de Almeida Belo, Avenidas Beira Mar e Rio Doce. Prefeitura Municipal de Olinda, Olinda, 1936. ________. Lei nº 334, de 08 de abril de 1952. Construção de mercado público na feira livre de Peixinhos. Prefeitura Municipal de Olinda, Olinda, 1952. ________. Lei nº 488, de 23 de setembro de 1953. Estender a iluminação Pública das Ruas da Harmonia e do Canequinho, em Peixinhos. Prefeitura Municipal de Olinda, Olinda, 1953. ________. Lei nº 1822, de 08 de junho de 1960. Estabelece os quadros urbano, suburbano e rural do Município de Olinda. Prefeitura Municipal de Olinda, Olinda, 1960. ________. Código de Obras do Município de Olinda. Prefeitura Municipal de Olinda, Olinda, 1962. ________. Lei nº 2336, de 30 de junho de 1963. Determina condições para aprovação de loteamentos no território municipal de Olinda. Prefeitura Municipal de Olinda, Olinda, 1963. ________. Lei nº 3624, de 28 de novembro de 1964. Altera dispositivos do Código Tributário do Município, estabelece normas para cobrança e arrecadação de tributos e dá outras providências. Prefeitura Municipal de Olinda, Olinda, 1964. ________.Termos de Referência para o PDLI, Prefeitura Municipal de Olinda, Olinda, 1970.

342 ________. Defesa contra a Ação Cominatória n.º 2.401/71, de autoria do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), referente ao Conjunto João Goulart, em Peixinhos. Olinda, 04 fev. 1972a. ________. Plano de Desenvolvimento Local Integrado. Olinda, 1972b. v.1,tomo I ________. Lei n.º 3826, de 29 de janeiro de 1973. Legislação Urbanística Básica. Prefeitura Municipal de Olinda, Olinda, 1973. ________. Legislação Urbanística Básica dos Sítios Históricos de Olinda. Prefeitura Municipal de Olinda: Fundação Centro de Preservação dos Sítios Históricos de Olinda, [s.d.], [n.p.]. ________. Folder de inauguração da base rural Margarida Alves, de 21 out. 1984. ________. Lei Orgânica do Município de Olinda. Prefeitura Municipal de Olinda, Olinda, 1990. ________. Lei n.º 4.849/92. Legislação urbanística para os Sítios Históricos. Prefeitura Municipal de Olinda, Olinda, 1992. ________. Projeto Foral de Olinda. Relatório final. Olinda, 1996. ________. Projeto de Lei do Plano Diretor de Olinda. Mapa da divisão territorial e distribuição espacial das atividades. Prefeitura Municipal de Olinda, Olinda, 1997. ________. Mapa planimétrico do Projeto da divisão territorial do município de Olinda, por bairros. Olinda: SEPLAMA/DPU, 1998. 1 mapa, 107 X 100 cm. Escala: 1: 10.000. ________.Lei n.º 5161. Define os limites dos bairros de Olinda. Prefeitura Municipal de Olinda, Olinda, 1999. ________. Projeto Foral de Olinda. Genealogia do solo Olinda – I, 1537, Unidade Semi-Autônoma Foral, 2000. ________. Lei Complementar n.º 13, de 2002. Regula as atividades de edificações e instalações no Município de Olinda, e dá outras providências. Prefeitura Municipal de Olinda, Olinda, 2002. ________. Lei Complementar nº 26, de 2004. Institui o Plano Diretor do Município de Olinda. Prefeitura Municipal de Olinda, Olinda, 2004a (Revisão do Plano Diretor). ________. Mapa de assentamentos de baixa renda em Olinda. Olinda: Prefeitura Municipal de Olinda/ Secretaria de Planejamento, Transportes e Meio Ambiente/ Departamento de Informações Municipais – DIM, 2004b. 1 mapa, color., 110 X 80 cm. Escala: 1: 40.000. (Mapas Temáticos, 10). PREFEITURA DE OLINDA VAI implantar Projeto Cura em convênio com o BNH. Jornal do Commercio, Recife, 23 jun. 1977. Caderno I, p.5. PREFEITURA DO RECIFE. Decreto n.º 374, de 12 de agosto de 1936. Regulamenta construções do município do Recife. Diário Oficial do Estado, Recife, 14 ago. 1936. Disponível em: . o em: 02 jul. 2010. _______. Petição n.º 6448 da Companhia Pernambucana de Terrenos. Indefere solicitação de loteamento pela Companhia Pernambucana de Terrenos, até cumprimento de exigência. Diário

343 Oficial do Estado, Recife, 25 jul. 1937. Diário dos Municípios, n.º 159, Ano XIV, p. 22. Disponível em: . o em: 02 jul. 2010. ________. Política de Desenvolvimento do Recife Metropolitano. Recife, v.1 e 3, 1962. PREFEITURA ENTREGA casa aos desabrigados. Diário Oficial da Cidade de Olinda, Olinda, jun. 2002, n.º 11, p. 1 PREFEITURA ENVIA técnico a Salvador para Seminário de Solo e Loteamento. Diário Oficial do Estado, Recife, 02 ago. 1969. Diário Oficial - Município do Recife, Suplemento Ano I n.º 99. Disponível em: . o em: 31 jul. 2010. PROJETO n.º 473. Transforma o Serviço Social Contra o Mocambo no Instituto de Habitação Popular Agamenon Magalhães e dá outras providências. Diário Oficial do Estado, Recife, 01 jun. 1965. Disponível em: . o em: 20 jul. 2010. PROJETO n.º 2509/66, da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. Autoriza o Executivo a dar fiança e a emitir apólices em garantia de contrato de empréstimo a ser financiado entre o SSCM e o BNH e dá outras providências. Diário Oficial do Estado, Recife, 22 nov. 1966, p.956. Disponível em: . o em: 20 jul. 2010. RANGEL INAUGURA Vila da Cohab do Rio Doce. Jornal do Commercio, Recife, 06 abr. 1977. Caderno 1, p.9. REGISTRO Geral e de Hipotecas. Apresentação de memorial e outros documentos referentes a parcelamento do Sítio do Caenga. Diário Oficial do Estado, n. 81, Ano XV, Recife, 12 abr. 1938. Disponível em: . o em: 02 jul. 2010. REIS, José Carlos. História & teoria: historicismo, modernidade, temporalidade e verdade. 3. ed. Rio de Janeiro: FGV, 2006. REIS FILHO, Nestor Goulart. Evolução urbana do Brasil: 1500/1720. São Paulo: Livraria Pioneira/EDUSP, 1968. RELATÓRIO aos acionistas: exercício 1958. Fosforita Olinda S/A, 1958. RELATÓRIO DA CIRO. Relatório do Conselho de istração da CIRO, correspondente ao exercício social encerrado em 31 de julho de 1955, a ser apresentado à Assembleia Geral Ordinária, aos acionistas. Diário Oficial do Estado, Recife, 22 nov. 1955. p.5352. Disponível em: . o em: 17 jul. 2010. ________. Relatório do Conselho de istração da CIRO, correspondente ao exercício social encerrado em 31 de julho de 1956, a ser apresentado à Assembleia Geral Ordinária, aos acionistas. Diário Oficial do Estado, Recife, 04 nov. 1956. p.5738. Disponível em: . o em: 17 jul. 2010. RELATÓRIO DA NOVOLINDA. Relatório da Diretoria da NOVOLINDA, de 11 de março de 1957. Diário Oficial do Estado, Recife, 28 set. 1957. p.4852. Disponível em: . o em: 17 jul. 2010.

344 ________. Relatório da Diretoria da NOVOLINDA, de 03 de maio de 1964. Diário Oficial do Estado, Recife, 22 set. 1964. p.6049. Disponível em: . o em: 17 jul. 2010. REQUERIMENTO n.º 1010, de 09 de setembro de 1963. Solicitação do Deputado Nivaldo Machado para estender a desapropriação prevista para Bultrins, atingindo a população de Amaro Branco, Areia Branca e Torrão Duro, no município de Olinda. Diário Oficial do Estado, Recife, 11 set. 1963. p.6049. Disponível em: . o em: 17 jul. 2010. RIBEIRO, Luiz Cesar de Queiroz. Dos cortiços aos condomínios fechados: as formas de produção da moradia na cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira: IPPUR, UFRJ: FASE, 1997. RODRIGUES, Jefferson et alii. Aspectos histórico-ecológicos do Horto D‟el Rey de Olinda, Pernambuco. Disponível em: . o em: 19 ago. 2010. ROSAS, Fernanda Jenner; BRAINER, Suzana Maria. Capela de Santa Ana do engenho Fragoso. Olinda: Secretaria de Educação e Cultura, Fundação Centro de Preservação dos Sítios Históricos de Olinda, 1983. ROSAS, Fernanda Jenner. Os doces da fidalguia. Olinda: Prefeitura de Olinda, 1988. SANTA CASA de Misericórdia do Recife. Diário Oficial do Estado, Recife, 24 abr. 1973. p.1933. Disponível em: . o em: 02 ago. 2010. SANTOS, Milton. Sociedade e espaço: a formação social como teoria e como método. Boletim Paulista de Geografia, São Paulo, n. 54, p.81-99, jun. 1977. _________. Por uma Geografia Nova: da crítica da geografia a uma geografia crítica. 3. ed. São Paulo: Hucitec, 1990a. ________. Metrópole corporativa fragmentada: o caso de São Paulo. São Paulo: Nobel: Secretaria de Estado da Cultura, 1990b. ________. Técnica Espaço Tempo: globalização e meio técnico-científico informacional. São Paulo: Hucitec, 1994. ________. A natureza do espaço: técnica e tempo, razão e emoção. 2. ed. São Paulo, Hucitec, 1997. ________. O espaço do cidadão. 4. ed. São Paulo: Nobel, 1998 (Coleção espaços). ________. Economia espacial: críticas e alternativas. Trad. Maria Irene de Q. F. Szmrecsányi. 2. ed. São Paulo: Edusp, 2003 (Coleção Milton Santos; 3). ________. A urbanização brasileira. 5. ed. São Paulo: EDUSP, 2005 (Coleção Milton Santos; 6). ________. Manual de geografia urbana. Trad. Antônia Dea Fernandes e Maria Auxiliadora da Silva. 3. ed. São Paulo: EDUSP, 2008. (Col. Milton Santos; 9). SANTOS, Milton; SILVEIRA, María Laura. O Brasil: território e sociedade no início do século XXI. 4. ed. Rio de Janeiro: Record, 2002.

345 SCHILLING, Voltaire. Brasil: história. Disponível em: voltaire/brasil/2002/09/19/002.htm> o em: 01 jun. 2009.



SCHMIDT, Benício Viero; FARRET, Ricardo L. A questão urbana. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1986 (Coleção Brasil: os anos de autoritarismo). SEABRA, Odete Carvalho de Lima. Urbanização e fragmentação: apontamentos para o estudo do bairro e da memória urbana. In: SPOSITO, Maria Encarnação Beltrão (Org.). Urbanização e cidade: perspectivas geográficas. Presidente Prudente: GAsPERR/UNESP, 2001. SECRETÁRIOS RETORNAM de seminário na Bahia. Diário Oficial do Estado, Recife, 12 ago. 1969. Diário Oficial - Município do Recife, Suplemento Ano I n.º 106. Disponível em: . o em: 31 jul. 2010. SEPLAN: Mapa planimétrico da Região Metropolitana do Recife. Recife: FIDEM, 1995. 1 mapa, color., 101 X 64 cm. Escala: 1: 100.000. ________. Carta da Nucleação Centro. 3. ed. Recife: Agência CONDEPE/FIDEM, 2003. 1 mapa, color., 91 x 160 cm. Escala: 1: 20.000. SETE FIRMAS preparam o Cura de Olinda. Jornal do Commercio, Recife, 15 mar. 1978. Caderno 2, p.9. SIMMS, A. Cartographic representation of diachronic analysis: the example of the origin of towns. In: BAKER, Alan R. H.; BILLINGE, Mark (Eds). Period and place: research methods in Historical Geography. London: Cambridge University Press, 1982. p.289-300. SIQUEIRA, Maria da Penha Smarzaro. Pobreza no Brasil Colonial: representação social e expressões da desigualdade na sociedade brasileira. Disponível em: . o em: 24 fev. 2011. SOJA, Edward W. Geografias pós-modernas: a reafirmação do espaço na teoria social crítica. Trad. Vera Ribeiro. Rio de janeiro: Jorge Zahar Editor, 1993. SOUZA, Diego Beja Inglez de. Reconstruindo Cajueiro Seco: arquitetura, política social e cultura popular em Pernambuco (1960-64). São Paulo: Annablume, 2010. SOUZA, Flávio A. M. de. O futuro dos assentamentos informais: lições a partir da legalização de terras urbanas disputadas em Recife. In: FERNANDES, Edésio; VALENÇA, Márcio Moraes (Orgs.). Brasil urbano. Rio de Janeiro: Mauad, 2004. p. 131-145. SOUZA, Marcelo Lopes de. ABC do desenvolvimento urbano. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2003. SOUZA, Maria Adélia Aparecida de. A identidade da metrópole: a verticalização em São Paulo. São Paulo: Hucitec; EDUSP, 1994. ________. Recompondo a história da região metropolitana: processo, teoria e ação. In: SILVA, Catia Antonia da et alii (Orgs.). Metrópole: governo, sociedade e território. Rio de Janeiro: DP&A: FAPERJ, 2006 (Coleção Espaços do Desenvolvimento).

346 SOUZA, Maria Ângela de Almeida. Habitação - bem ou direito?: as condições de o à habitação popular analisadas à luz da atuação da COHAB-PE na RMR, 1990, 191 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Urbano) Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade Federal de Pernambuco, Recife. ________. Posturas do Recife imperial, 2002, 266 f. Tese (Doutorado em História) Faculdade de História, Universidade Federal de Pernambuco, Recife. SOUZA, Maria do Carmo Campello de. O Processo político-partidário na Primeira República. In: MOTA, Carlos Guilherme (Org.). Brasil em perspectiva. 11. ed. São Paulo – Rio de janeiro: DIFEL, 1980. p.162-226. (Corpo e Alma do Brasil, XXIII). SOUZA, Roberto Silva de. Zona rural de Olinda – Pernambuco: contradições da produção e reprodução do espaço em um contexto metropolitano, 2001, 215 f. Dissertação (Mestrado em Geografia) Faculdade de Geografia, Universidade Federal da Bahia, Salvador. ________. A criação da Zona Rural de Olinda. In: ENCONTRO NACIONAL DE GEÓGRAFOS, 12., João Pessoa, 2002. Anais... João Pessoa: ENG, 2002. Disponível em CD-ROM. ________. A Fosforita Olinda S/A e o processo de apropriação do espaço por trabalhadores da terra legitimado pelo poder público local: limites ao modo de vida urbano na cidade? In: ENCONTRO DE GEÓGRAFOS DA AMÉRICA LATINA, 10., São Paulo, 2005. Anais... São Paulo: EGAL, 2005. Disponível em CD-ROM. ________. Zona Rural de Olinda (PE): aspectos da atividade agropecuária no final do século XX. Revista de Geografia, Recife, v. 25, n. 1, p. 113-144, jan. a abr. 2008. SSCM. Edital de Concorrência Público. Diário Oficial do Estado, Recife, 01 out. 1966a. p. 8850. Disponível em: . o em: 20 jul. 2010. SSCM. Resolução n.º 61 sx – C.D. Resolve anular no todo a concorrência pública aberta para construção de 500 casas populares, na propriedade Ouro Preto, município de Olinda. Diário Oficial do Estado, Recife, 25 nov. 1966b. p.10439. Disponível em: . o em: 20 jul. 2010. SUZUKI, Júlio César. Metamorfoses da expansão urbana na gênese da moderna cidade de São Paulo. In: CARLOS, Ana Fani Alessandri; OLIVEIRA, Ariovaldo Umbelino de (Orgs.). Geografias de São Paulo: representação e crise da metrópole. São Paulo: Contexto, 2004. TEIXEIRA, Alberto. Planejamento público: de Getúlio a JK (1930-1960). Fortaleza: IPLANCE, 1997 (Teses & Monografias, 5). TONDELLA, Manoel. Aspecto de trecho da cidade de Olinda (PE), 1905. 1 fotografia, p&b. Acervo: Fundação Joaquim Nabuco. TRINDADE JÚNIOR, Saint-Clair Cordeiro da. Espacialidades e temporalidades na dinâmica das formações urbanas. Cidades, Presidente Prudente, v. 1, n. 2, p.241-258, jul/dez. 2004. UBIRATAN retira bares da orla marítima para iniciar avenida. Diário de Pernambuco, Recife, 09 fev. 1971. 1º Caderno, p.10.

347 UBIRATAN DINAMIZA obras em Olinda. Diário de Pernambuco, Recife, 29 fev. 1972. 1º Caderno, Municípios, p.10. UM LOTE de graça. Diário de Pernambuco, Recife, 24 jul. 1955. p.9. USINEIRO encerra moagem e some sem pagar débitos. Diário de Pernambuco, Recife, 24 fev. 1981. Geral, p.A-6. VAINSENCHER, Semira Adler. Beberibe: rio e bairro, Recife. Disponível . o em: 8 mai. 2010.

em:

VASCONCELOS, Pedro de Almeida. Os agentes modeladores das cidades brasileiras no período Colonial. In: CASTRO, Iná Elias de; GOMES, Paulo César da Costa; CORRÊA, Roberto Lobato (Orgs.). Explorações Geográficas. Rio de Janeiro, Bertrand, 1997. p.247-278. ________. Questões metodológicas na geografia urbana histórica. In: VASCONCELOS, Pedro de Almeida; SILVA, Sylvio Bandeira de Mello (Orgs.). Novos Estudos da Geografia Urbana Brasileira. Salvador: Edufba, 1999. p.191-201. ________. Salvador: transformações e permanências (1549-1999). Ilhéus: Editus, 2002. ________. Destinos paralelos: as aglomerações de Olinda-Recife e Salvador: uma homenagem a Manuel Correia de Andrade. Coleção Textos de Graduação, Salvador, v. 3, n. 1, p.105-123, 2004a. ________. A aplicação do conceito de segregação residencial ao contexto brasileiro na longa duração. Cidades, Presidente Prudente, v.1, n.2, p. 259-274, jul.-dez. 2004b. ________. A utilização dos agentes sociais nos estudos de geografia urbana: avanço ou recuo? In: CARLOS, Ana Fani Alessandri; SOUZA, Marcelo Lopes de; SPOSITO, Maria Encarnação Beltrão (Orgs.). A produção do espaço urbano: agentes e processos, escalas e desafios. São Paulo: Contexto, 2011. VERBA de 7 milhões para obras na cidade de Olinda. Diário de Pernambuco, Recife, 05 mai. 1972. Primeiro Caderno, p.5. VEREADOR DA ARENA quer cassar colega em Olinda. Diário da Noite, Recife, 06 out. 1977. 1º Caderno, p.3. VEREADOR olindense faz denúncia de corrução na Cohab. Diário de Pernambuco, Recife, 17 mar. 1979. Local, p.A-6. VILLAÇA, Flávio. Uma contribuição para a história do planejamento urbano no Brasil. In: DÉAK, Csaba; SCHIFFER, Sueli Ramos (Orgs.). O processo de urbanização no Brasil. São Paulo: Edusp, 2004. p.169-243.