2015.2 Do Tema Do Projeto 6i436d

TCC EM DIREITO

AULA 1 Retomando o projeto de pesquisa (Parte 1)

NESTA AULA VOCÊ IRÁ... Rever os conceitos de tema e sua delimitação, de problema e de justificativa da pesquisa. Revisitar os primeiros tópicos do Projeto de Pesquisa elaborado na disciplina anterior, Metodologia da Pesquisa. Elaborar a primeira parte do Projeto de Pesquisa, utilizando a matriz para a construção do TCC.

O TEMA É fundamental que o tema esteja vinculado... a uma área de conhecimento com a qual a pessoa já tenha alguma intimidade intelectual à carreira profissional que esteja planejando para um futuro próximo O tema deve ter relevância científica e social e deve estar situado dentro de um quadro metodológico ao alcance do pesquisador e com áreas novas a explorar.

A ESCOLHA DO TEMA DEVE BASEAR-SE EM CRITÉRIOS... Relevância - importância científica e contribuição para o enriquecimento das informações disponíveis Exequibilidade - o à bibliografia e disponibilidade de tempo) Oportunidade - contemporaneidade da pesquisa Adaptabilidade do autor - conhecimentos prévios sobre o assunto e sobre a área de trabalho proposta

O TEMA E SUA DELIMITAÇÃO Alguns autores se posicionam... Para Leonel (2002) “quanto maior a extensão conceitual, menor a compreensão conceitual e, inversamente, quanto menor a extensão conceitual, maior a compreensão conceitual”. Para Vergara (2013) “delimitação refere-se à moldura que o autor coloca em seu estudo”

NA DELIMITAÇÃO É IMPORTANTE... Cuidadosa revisão bibliográfica e observação da viabilidade: técnica (abordagem adequada) político-jurídica (relevância que apresenta para a sociedade e para a Ciência do Direito), lógica (polo teórico existente e disponível) financeira (recursos disponíveis), deve o pesquisador levar em conta a originalidade da pesquisa. Um tema bem delimitado e uma revisão sistemática da bibliografia já anunciam para o pleno êxito na formulação de um problema de pesquisa.

ÁREA DO DIREITO Direito Processual

Direito Civil Direito Ambiental

TEMA AMPLO

TEMA DELIMITADO

A súmula vinculante e sua A Súmula maior equanimidade frente ao Vinculante princípio do livre convencimento motivado Danos Morais

Fixação de indenizações por danos morais

Normas A aplicação efetiva das Ambientais normas ambientais no Brasil

ÁREA DO DIREITO

TEMA AMPLO

TEMA DELIMITADO

A celeridade nas contratações Direito Processo pela istração pública, istrativo Licitatório ante as fragilidades do processo licitatório Direito Penal

o à Justiça

O o à justiça e a efetiva prestação jurisdicional no Brasil

Direito Constitucional

Cotas Raciais

A (in)constitucionalidade das cotas raciais

O PROBLEMA E AS QUESTÕES NORTEADORAS A problematização é... a proposição de uma questão que se buscará responder por meio de pesquisa. a pergunta que a pesquisa pretende resolver.  Para formular o problema devemos transformar o tema em uma pergunta.  O melhor caminho para a redação da problemática no corpo do texto do projeto é utilizar uma de frase interrogativa.

O PROBLEMA JURÍDICO Problema jurídico é qualquer questão jurídica não resolvida e que, por isso, a a ser objeto de discussão jurídica. É uma situação de conflito para a qual se procura solução no âmbito do Direito. Só ocorre a pesquisa científica quando se busca resolver questões de natureza coletiva. Ex: se você quer entender o que vem a ser o Código de Defesa do Consumidor, o simples ato de procurar respostas para compreender esse assunto, por mais livros que você leia, não se constituirá numa pesquisa científica.

QUESTÕES NORTEADORAS Questões norteadoras são algumas questões que se levantam e que deverão ser respondidas no estudo. As questões funcionam como um roteiro de pesquisa.

Vocês verão, agora, alguns exemplos retirados de trabalhos de alunos do curso de graduação de Direito de nossa instituição.

Tema: Indenização por danos morais Problema: A parcimônia dos julgados em ações recorrentes poderia causar o abarrotamento do Poder Judiciário? Questões norteadoras: 1.De que forma seria possível evitar o assoberbamento do Judiciário em questões que envolvem indenizações por dano moral? 2.O grande número de ações, que muitas vezes pleiteiam contra o desrespeito ao mesmo direito (as ações repetitivas) não poderia ser evitado de forma preventiva? 3.A propalada “indústria da indenização” realmente existe, ou é um subterfúgio para que a classe dominante se esquive de suas obrigações? 4.A indenização a título de danos morais estaria alcançando, efetivamente, os seus objetivos?

Tema: Adoção sob a ótica da Lei 12.010/2009 Problema: Até que ponto deve-se tentar a reinserção familiar, uma vez que as medidas colocadas com o objetivo de proteção às crianças e adolescentes acabam por prejudicá-las? Questões norteadoras: 1.O que é adoção, no sentido jurídico? 2.Quais as mudanças trazidas pela Lei 12.010/2009, no que tange à prioridade da convivência e da manutenção do vínculo familiar? 3.Quais as políticas e programas trazidos com o advento da lei nº 12.010/2009? 4.Qual é o papel da família na nova Lei de Adoção?

Tema: A Súmula Vinculante e sua maior equanimidade frente ao Princípio do Livre Convencimento Motivado Problema: A Súmula Vinculante seria a solução para a melhora da qualidade da prestação jurisdicional? Questões norteadoras: 1.Qual seria a principal causa do abarrotamento do Poder Judiciário? 2.O Princípio do Livre Convencimento Motivado acarretaria decisões discrepantes? 3.A Súmula Vinculante fere o Princípio do Livre Convencimento Motivado? 4.A Súmula Vinculante gera julgados equânimes? Seria a solução para a melhora da prestação jurisdicional?

JUSTIFICATIVA As justificativas de um trabalho científico são as razões que levaram o pesquisador a fazer uma pesquisa para estudar um determinado problema. Em que o estudo é importante para a área na qual você está atuando, ou para a área na qual busca formação acadêmica, ou para a sociedade em geral? O pesquisador deve destacar a relevância do tema para o direito em geral, para a(s) disciplina(s) à(s) qual(is) se filia e para a sociedade, cabendo sublinhar a contribuição teórica que adviria da elucidação do tema e a utilidade que a pesquisa, uma vez concluída, pode vir a ter para o curso, para a disciplina ou para o próprio aluno.

TEMA A eutanásia, a distanásia e a ortotanásia sob o enfoque do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e da Igualdade. JUSTIFICATIVA O Direito brasileiro deve acompanhar as mudanças sociais e contemplar, sempre que possível, essa diversidade. É de grande importância que se preencha esta lacuna jurídica no que tange ao reconhecimento destas atitudes, reparando notórias injustiças, como, por exemplo, manter uma pessoa escrava de uma doença incurável e terrível agonia, até que a doença venha matá-la, submetendo-a a um sofrimento físico e psicológico. Propondo o aprofundamento do problema e apontando meios que auxiliem e orientem a resolução dessa questão tão polêmica, o trabalho será relevante no combate às discriminações que violentam a dignidade humana, tanto pelos operadores do direito quanto pela sociedade.

TEMA A questão da redução da maioridade penal frente aos crimes qualificados e hediondos cometidos por adolescentes e sua proteção no diploma legal, Lei 8.069/90 (ECA) JUSTIFICATIVA É de relevante importância o estudo deste tema porquanto, diante do aumento da violência nas grandes cidades, a imputação penal aos menores infratores vem à tona, visto que os adolescentes já têm capacidade de entender o que é certo ou errado. É demasiada a frequência de crimes cometidos por menores e a reincidência deles no delito, inclusive, no cometimento de crimes qualificados e não raros hediondos. É imprescindível, portanto, a análise do ECA, a fim de ser verificado se ele está ou não servindo como instrumento da impunidade, e, consequentemente, de incentivo à criminalidade.

TEMA A Súmula Vinculante e sua maior equanimidade frente ao Princípio do Livre Convencimento Motivado JUSTIFICATIVA A relevante multiplicação de recursos e a busca pela garantia de uma efetiva prestação jurisdicional, evitando que uma mesma norma seja interpretada de formas distintas para situações fáticas idênticas, motivou a edição da Emenda Constitucional nº 45 de 2004, que introduziu na Constituição Federal o artigo 103-A, acrescentando ao ordenamento jurídico o instituto da Súmula Vinculante, que causa inúmeras discussões na seara jurídica. Dessa forma, será de grande relevância jurídica a discussão sobre o instituto da Súmula Vinculante, seus parâmetros legais, as controvérsias doutrinárias e sua contribuição para a busca de uma melhor qualidade da prestação jurisdicional.

NESTA AULA VOCÊ... Fez uma revisão no tema e sua delimitação, no problema e na justificativa da pesquisa. Partindo do anteprojeto elaborado na disciplina anterior, apresentou a primeira parte do Projeto de Pesquisa na matriz utilizada para a construção do TCC.