INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ... Vara Criminal da Comarca de ...
FULANO DE TAL, já qualificado nos autos do processo n. ..., por seu advogado que esta subscreve, inconformado com a respeitável decisão que... (o pronunciou, rejeitou a queixa-crime por ele oferecida, anulou o processo, negou seu pedido de extinção da punibilidade etc.), respeitosamente se faz presente ante Vossa Excelência para interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no artigo 581, ..., do Código de Processo Penal. Caso Vossa Excelência mantenha a respeitável decisão, requer seja o presente recurso recebido e processado, com as inclusas razões, a serem encaminhadas para o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de ... Nesses termos, pede deferimento. Local, data. ADVOGADO OAB n. ...
PETIÇÃO DE JUNTADA DAS RAZÕES DE RESE Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ... Vara Criminal da Comarca de ...
FULANO DE TAL, já qualificado nos autos do processo n. ..., por seu advogado que esta subscreve, respeitosamente se faz presente ante Vossa Excelência para requerer a juntada das inclusas RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no artigo 588, do Código de Processo Penal. Caso respeitável decisão, processado, com encaminhadas para Estado de ...
Vossa Excelência mantenha a requer seja o presente recurso as inclusas razões, a serem o Egrégio Tribunal de Justiça do
Nesses termos, pede deferimento. Local, data. ADVOGADO OAB n. ...
RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Razões de Recurso em Sentido Estrito Recorrente: FULANO DE TAL Recorrida: Justiça Pública Proc. n. ...
Egrégio Tribunal de Justiça, Colenda Câmara, Douta Procuradoria.
Em que pese o indiscutível saber jurídico do douto magistrado “a quo”, merece ser reformada sua decisão, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I – DOS FATOS O recorrente está sendo processado... (descrever os fatos descritos no problema, atribuindo ao nosso cliente o nome de “recorrente”). II – DO DIREITO Preliminarmente, o processo deve ser anulado desde ...., tendo em vista que houve flagrante desrespeito ao artigo.... Outrossim, verifica-se que já ocorreu a extinção da punibilidade, nos termos do artigo 107, ..., do Código Penal.
Isso porque.... Se não bastasse, jamais poderia ter o magistrado proferido a sobredita decisão, tendo em vista que o mais adequado seria.... III – DO PEDIDO Diante do exposto, requer seja o presente recurso conhecido e provido, a fim de que seja...., como medida de Justiça. Local, data. ADVOGADO OAB n. ...